Alerta sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

1. LGPD – Adequa logo
Janeiro de 2021 já está na metade e num piscar de olhos estaremos no final do semestre.
Em agosto de 2021 inicia-se aplicação de sansões e multas por falta de adequação à LGPD.
O que sua empresa está esperando para fazer um diagnóstico de como estão rodando e como estão sendo
protegidos os dados dos seus clientes?
Busque profissionais sérios e conceituados no mercado, pois tem gente prometendo adequação em duas
semanas por um pequeno valor.
Não tem almoço grátis, LGPD não tem mágica.
José da Lapa
13/01/2021
Riscos e Impactos para o valor do Negócio
ADVERTÊNCIA
Atuação apontando desvios da Lei e a necessidade de correção,
com indicação de prazo para a adoção de medidas corretivas.
MULTA
A multa por violação, vazamento, hackeamento, etc, de dados
pessoais, será de 2% do Faturamento Líquido da Empresa ou
conglomerado no Brasil no último ano, limitado a R$
50.000.000,00 (isso mesmo, 50 milhões de reais) por infração.
PUBLICIZAÇÃO
Após devidamente apurada e confirmada a flaha, a ANPD pode
exigir, dependendo do número de titulares de dados afetados e
da gravidade do fato, que, seja feita anúncio em meios de
comunicação em massa (TV, Jornal, etc), do fato em si e dos
impactos que afetaram a vida privada das pessoas.
Direitos do
Titular
Canais de
Atendimento
ELIMINAÇÃO
Pode ser exigido que todos os dados a que se referem a infração
sejam eliminados da base.
BLOQUEIO
Pode ser exigido o bloqueio de dados pessoias a que se referem
a infração até sua regularização.
SUSPENSÃO
Pode ser exigido a suspensão parcial (a que se refere a
infração)ou total do funcionamento do banco de dados pelo
período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período até a
regularização da atividade de tratamento pela empresa.
responsável;
INDENIZAÇÃO
O(s) Titular(s) dos dados podem ser indenizados por infração
Resposta à
ANPD
Dados Pessoais e Sensíveis
Componentes da LGPD que contemplam riscos para o Negócio
Base Legal de
Tratamento
Princípios
LGPD - Principais Componentes