Este documento descreve os procedimentos metodológicos da perícia psicológica, incluindo a leitura dos autos processuais, o compromisso com o caso, o consentimento informado, os procedimentos de avaliação como entrevistas e testes, e a entrega do laudo pericial ao juízo.

1. Metodologia
da perícia psicológica

2. Iniciação do caso
leitura
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dos autos processuais
Conhecer qual é a questão legal envolvida no processo
Data provável da entrega do laudo
Quesitos a responder
Disponibilidade do periciado
Solicitação de outros informes
Complexidade do caso, para cálculo dos honorários

3. Compromisso com o caso
 Psicólogo
terá 5 dias para escusar-se do caso na
perícia oficial (justificativa por escrito, com
apresentação dos motivos);
 Não
há mais necessidade do perito assinar o termo
de compromisso (art422 CPC, alterado pela lei
8455/92)
 Aceitando
o caso deve entregar estimativa de
honorários




Cálculo pelo número de horas
Complexidade da perícia
Repercussão social
Considerar os honorários mínimos vigentes do CFP

4. Consentimento informado
(Ackerman, 1999)
Natureza e o propósito da avaliação;
 Extensão da avaliação;
 Custo da avaliação;
 Tempo previsto para a avaliação;
 Forma de pagamento (se o periciado não é a pessoa que irá
pagar a avaliação, ele deve ser cientificado sobre quem vai
fazer o pagamento e qual a relação do avaliador com a pessoa
que paga);
 Quem irá receber o laudo e como as informações serão
utilizadas;
 Conceito de confidencialidade e o nível dessa na presente
avaliação.


5. Procedimentos de avaliação
 Retirada
dos autos processuais (“em carga”)
 muito cuidado com processo!!!
 Organização
dos materiais
 Informes, testes, anotações das entrevistas
 Todo material deve ser guardado
 Planejamento
prévio das intervenções
 Recursos metodológicos disponíveis e válidos – CFP!!!
 Não há modelos de investigação para determinadas demandas

6. Procedimentos de avaliação
Art.
429 do CPC:
◦ Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes
técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo
testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que
estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como
instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras
quaisquer peças.

7. Procedimentos de avaliação
Art
431 do CPC
◦ As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou
indicados pelo perito para ter início a produção da prova (redação
da lei 10.358, de 27/12/2001)
◦ O não cumprimento desta exigência permite a anulação da perícia,
devendo ser repetida.

8. Procedimentos de avaliação
Entrega
do laudo pelo perito
 Entregar no cartório, em duas vias, rubricado e
assinar, com o CRP.
 O perito fica com uma das vias para comprovação
da entrega.
Devolução
dos dados
 Deve seguir o bom senso, não “atropelando” o
processo jurídico.
 Deve ser tratado no contrato
 Pode ocorrer apenas após a entrega do laudo ao
juízo.

9. Procedimentos de avaliação
O parecer do assistente técnico
Deve ser apresentado em até 10 dias após as partes
serem intimadas da entrega do laudo pericial.
A entrega do “parecer crítico” é feita ao advogado da
parte e cabe a este o encaminhamento ao processo.
O objetivo de seu trabalha é analisar a qualidade
técnica dos procedimentos e das conclusões do laudo
do perito. Poderá pedir esclarecimentos
complementares dos quesitos já formulados e
respondidos no laudo.
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10. Procedimentos de avaliação
O parecer do assistente técnico
Deve ser apresentado em até 10 dias após as partes
serem intimadas da entrega do laudo pericial.
A entrega do “parecer crítico” é feita ao advogado da
parte e cabe a este o encaminhamento ao processo.
O objetivo de seu trabalha é analisar a qualidade
técnica dos procedimentos e das conclusões do laudo
do perito. Poderá pedir esclarecimentos
complementares dos quesitos já formulados e
respondidos no laudo.
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