1. A TEORIA ÉTICA DE KANT
UMA ÉTICA DEONTOLÓGICA
Considera – se que a ética kantiana é
deontológica porque defende que o valor moral
de uma acção reside em si mesma e não nas suas
consequências.
Na sua intenção.

2. A TEORIA ÉTICA DE KANT
Kant defendia que o valor moral das acções depende
unicamente da intenção com que são praticadas.
PORQUÊ?
Porque sem conhecermos as intenções dos agentes
não podemos determinar o valor moral das acções.
Na verdade, uma acção pode não ter valor moral
apesar de ter boas consequências.

3. A TEORIA ÉTICA DE KANT
Quando é que a intenção tem valor moral ou é
boa?
Quando o propósito do agente é cumprir o
dever pelo dever.
O cumprimento do dever é o único motivo em
que a acção se baseia.
Ex: Não roubar porque esse acto é errado e não
porque posso ser castigado.

4. A TEORIA ÉTICA DE KANT
O que é uma acção com valor moral?
É uma acção que cumpre o dever por dever.
Cumpre o dever sem «segundas intenções».
Deveres como não matar inocentes indefesos, não
roubar ou não mentir devem ser cumpridos porque
não os respeitar é absolutamente errado.

5. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR
DEVER.
Objectivo desta distinção
Defender que o valor moral das acções depende unicamente da
intenção com que são praticadas.
Mostrar que duas acções podem ter consequências igualmente boas
e uma delas não ter valor moral.

6. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR DEVER.
EX: dois comerciantes praticam preços justos e não enganam os clientes. Estão a agir
bem? Estão a cumprir o seu dever? Aparentemente sim.
Suponhamos que um deles - João - não aumenta os preços apenas porque tem receio de
perder clientes. O seu motivo é egoísta: é o receio de perder clientes que o impede de
praticar preços injustos. A sua acção é conforme ao dever mas não é feita por dever .
Suponhamos agora que o outro comerciante – Vicente - não aumenta os preços por julgar
que a sua obrigação moral consiste em agir de forma justa. A sua acção é feita por
dever.
As duas acções – exteriormente semelhantes – têm a mesma consequência – nenhum
deles perde clientes – mas não têm o mesmo valor moral.

7. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR
DEVER.
ACÇÕES CONFORMES AO DEVER
Acções que cumprem o dever não porque é correcto fazê – lo
mas porque se evita uma má consequência – perder
dinheiro, reputação – ou porque daí resulta uma boa
consequência - a satisfação de um interesse. João não age
por dever.
Ex: Não roubar por receio de ser castigado ou praticar preços
justos para manter ou aumentar a clientela.

8. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR
DEVER.
ACÇÕES FEITAS POR DEVER
Acções que cumprem o dever porque é correcto fazê – lo. O
cumprimento do dever é o único motivo em que a acção se
baseia. Vicente age por dever.
Ex: Não roubar porque esse acto é errado em si mesmo ou
praticar preços justos simplesmente porque assim é que
deve ser.

9. A TEORIA ÉTICA DE KANT
A LEI MORAL E O DEVER
Lei que nos diz qual é a forma correcta de cumprir o dever.
Princípio ético fundamental que exige que eu cumpra o dever
por dever, sem qualquer outra intenção ou motivo.
Norma geral de natureza puramente racional que exige que a
vontade domine as inclinações sensíveis - desejos, interesses
e sentimentos – e cumpra o dever de forma pura.

10. A TEORIA ÉTICA DE KANT
A LEI MORAL E O DEVER
Ouvir a voz da lei moral é ficar a saber como
cumprir de forma moralmente correcta o
dever. Essa lei diz-nos de forma muito geral o
seguinte: «Deves em qualquer circunstância
cumprir o dever pelo dever».
Esta exigência é um imperativo categórico ou
absoluto porque não se subordina a
condições.

11. A TEORIA ÉTICA DE KANT
A LEI MORAL E O DEVER
Pense em normas morais como «Não deves mentir»; «Não
deves matar»; «Não deves roubar». A lei moral, segundo
Kant, diz-nos como cumprir esses deveres, qual a forma
correcta de os cumprir. Assim sendo, é uma lei puramente
racional e puramente formal.
Não é uma regra concreta como «Não matarás!» mas um
princípio geral que deve ser seguido quando cumpro essas
regras concretas que proíbem o roubo, o assassinato, a
mentira, etc.

12. A TEORIA ÉTICA DE KANT
A LEI MORAL É UM IMPERATIVO CATEGÓRICO
O que a lei moral ordena – cumprir o dever por puro e simples
respeito pelo dever – é, para Kant, uma exigência que tem a
forma de um imperativo categórico.
Ordena que uma acção boa seja realizada pelo seu valor
intrínseco, que seja querida por ser boa em si e não por
causa dos seus efeitos ou consequências. O cumprimento de
deveres como não roubar ou não mentir é uma obrigação
absoluta.

13. A TEORIA ÉTICA DE KANT
POR QUE RAZÃO O CUMPRIMENTO DO DEVER – AS NOSSAS
OBRIGAÇÕES MORAIS – É UMA OBRIGAÇÃO ABSOLUTA OU
CATEGÓRICA?
Se cumprir o dever dependesse dos nossos interesses ou
sentimentos, teríamos a obrigação, por exemplo, de cumprir
a palavra dada apenas em certas condições, mas não
sempre. Esta obrigação dependeria, digamos, do desejo de
ficarmos bem vistos aos olhos de Deus ou aos olhos dos
outros, do desejo de agradar a alguém, etc. Se agradar a
Deus ou aos outros deixasse de nos preocupar, a obrigação
de cumprir a palavra dada simplesmente desapareceria. Ora,
não é isso que acontece. Continuamos a ter o dever de
cumprir a palavra dada quer isso nos agrade quer não.

14. A TEORIA ÉTICA DE KANT
O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO
IMPERATIVO CATEGÓRICO.
O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO
IMPERATIVO HIPOTÉTICO.
1. O cumprimento do dever é
uma ordem não
condicionada pelo que de
satisfatório ou proveitoso
pode resultar do seu
cumprimento.
2. A palavra “imperativo” quer
dizer obrigação. Com a
palavra “categórico”, Kant
está a referir-se a
obrigações absolutas - que
temos sempre.
1. O cumprimento do dever é
uma ordem condicionada pelo
que de satisfatório ou
proveitoso pode resultar do
seu cumprimento.
2. A palavra “imperativo” quer
dizer obrigação. Com a palavra
“hipotético”, Kant está a
referir-se às obrigações que
adquirimos apenas na
condição – ou hipótese – de
termos um certo desejo ou
projecto, mas não sempre.

15. A TEORIA ÉTICA DE KANT
O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO
IMPERATIVO CATEGÓRICO
O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO
IMPERATIVO HIPOTÉTICO
3. A obrigação de salvar uma pessoa do
afogamento, se estiver ao nosso alcance
fazê-lo, não é hipotética. Não depende
de termos certos desejos, projectos ou
sentimentos particulares. O mesmo
acontece com a obrigação de não tratar
os outros apenas como meios e sim
como pessoas.
4.Praticar preços justos é uma obrigação
absoluta.
3.Só tenho a obrigação de estudar
medicina na condição de querer ser
médico. Caso mude de ideias e abandone
o projecto de vir a ser médico, também a
obrigação de estudar medicina
desaparece. Apenas adquiro a obrigação
de saber o código da estrada se quiser
tirar a carta de condução. Se não for esse
o meu projecto (ou não for esse o meu
desejo), esta obrigação deixa de existir.
4. Praticar preços justos é um dever se for
do meu interesse.

16. A TEORIA ÉTICA DE KANT
AS DUAS MAIS IMPORTANTES FORMULAÇÕES DO IMPERATIVO
CATEGÓRICO OU LEI MORAL.
Fórmula da lei universal
“Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao
mesmo tempo que se torne lei universal”
Fórmula da Humanidade
Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua
pessoa como na pessoa de outrem, sempre e
simultaneamente como fim e nunca apenas como meio.

17. A TEORIA ÉTICA DE KANT
QUAL É A FUNÇÃO DESTAS FÓRMULAS? PARA QUE SERVEM?
Para sabermos, em cada circunstância da vida, se a acção que
queremos praticar está, ou não, de acordo com a moral,
temos de perguntar se aquilo que nos propomos fazer
poderia servir de modelo para todos os outros e se não os
transforma em simples meios ao serviço dos nossos
interesses. Se faltar a uma promessa, não é algo que todos
possam imitar e viola os direitos dos outros, então temos a
obrigação de não o fazer, por muito que isso nos possa
custar; se mentir não serve de modelo para os outros e os
reduz a meios que usamos para satisfazer o nosso egoísmo,
então não temos o direito de abrir uma excepção apenas
para nós.

18. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ANÁLISE DA PRIMEIRA FÓRMULA
“Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao
mesmo tempo que se torne lei universal”
Imagine a seguinte situação: Eva precisava de dinheiro. Pediu
algum dinheiro emprestado a Bernardo com a promessa de
lho devolver. No entanto, já tinha a intenção de não lhe
devolver o dinheiro.
Eva agiu de acordo com a seguinte máxima: “Sempre que
precisar de dinheiro, peço o dinheiro emprestado, mas com a
intenção de não o devolver”.
Poderá esta máxima ser universalizada? Não será
contraditória?

19. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ANÁLISE DA PRIMEIRA FÓRMULA
Em termos mais gerais a regra que orienta a acção de Eva é esta:
“Mente sempre que isso for do teu interesse”.
O que aconteceria se esta regra fosse universalizada, se funcionasse
como modelo para todos, se todos a seguissem. O que
aconteceria? Ninguém confiaria em ninguém. Ora, a mentira só é
eficaz se as pessoas confiarem umas nas outras. É preciso que
Bernardo confie em Eva, para poder ser enganado por ela. Mas se
eu souber que todos mentem sempre que isso lhes convém,
deixarei de confiar nos outros e por isso Bernardo não confiará
em Eva. Não vale a pena Eva prometer porque Bernardo não irá
acreditar em nada que ela diga. Logo, Bernardo não lhe iria
emprestar o dinheiro se a máxima de Eva fosse uma lei universal.
Por estranho que pareça, ao exigir que todos mintam, estou a
tornar a mentira impossível.

20. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ANÁLISE DA PRIMEIRA FÓRMULA
Eva não pode querer sem contradição universalizar a excepção
que abriu para si própria porque se tornará excepção para
todos. Se todos nós fizéssemos promessas com a intenção de
não as cumprir todos desconfiaríamos delas e o empréstimo
de dinheiro baseado em promessas acabaria. A prática de
fazer e de aceitar promessas desapareceria. A máxima
referida auto-destrói-se ao ser universalizada porque
ninguém poderá agir de acordo com ela. A máxima “Mente
sempre que isso for do teu interesse” não pode ser
transformada numa lei universal. O nosso dever moral básico
consiste em praticar apenas as acções que todos os outros
possam ter como modelo.

21. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA
Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua
pessoa como na pessoa de outrem, sempre e
simultaneamente como fim e nunca apenas como meio.
Segundo esta fórmula, cada ser humano é um fim em si e não
um simples meio. Por isso, será moralmente errado
instrumentalizar um ser humano, usá-lo como simples meio
para alcançar um objectivo. Os seres humanos têm valor
intrínseco, absoluto, isto é, dignidade.

22. A TEORIA ÉTICA DE KANT
ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA
Pense no modo como quem pede dinheiro emprestado
sem intenção de o devolver está a tratar a pessoa que
lhe empresta dinheiro. É evidente que está a tratá-la
como um meio para resolver um problema e não como
alguém que merece respeito, consideração. Pensa
unicamente em utilizá-la para resolver uma situação
financeira grave sem ter qualquer consideração pelos
interesses próprios de quem se dispõe a ajudá-lo. Viola
– se assim a primeira e também a segunda fórmula.

23. A TEORIA ÉTICA DE KANT
Conclusão da análise das fórmulas (1)
Para Kant, a pessoa tem de ser tratada sempre como um fim
em si mesma e nunca somente como um meio, porque é o
único ser de entre as várias espécies de seres vivos que pode
agir moralmente. Se não existissem os seres humanos, não
poderia haver bondade moral no mundo e, nesse sentido, o
valor da pessoa é absoluto.
Assim, a fórmula da humanidade, também conhecida por
fórmula do respeito pelas pessoas, exprime a obrigação
moral básica da ética kantiana.

24. A TEORIA ÉTICA DE KANT
Conclusão da análise das fórmulas (2)
CUMPRIMENTO DO DEVER, IMPARCIALIDADE E RESPEITO
PELAS PESSOAS.
A acção moralmente correcta é decidida pelo indivíduo
quando adopta uma perspectiva universal. Como?
Colocando de parte os seus interesses, a pessoa
pensará como qualquer outra que também faça
abstracção dos seus interesses adoptando, portanto,
uma perspectiva universal.

25. A TEORIA ÉTICA DE KANT
Conclusão da análise das fórmulas (3)
CUMPRIMENTO DO DEVER, IMPARCIALIDADE E RESPEITO
PELAS PESSOAS.
Pense em deveres morais comuns como “ “Paga o que deves”,
“Sê leal”, “Não roubes”. Só o interesse e parcialidade do
agente pode levar à violação de tais regras ou deveres
morais. Eliminada a parcialidade, pensamos segundo uma
perspectiva universal e aprovamo-los. Sempre que fazemos
da satisfação dos nossos interesses a finalidade única da
nossa acção, não estamos a ser imparciais e a máxima que
seguimos não pode ser universalizada. Assim sendo,
estamos a usar os outros apenas como meios, simples
instrumentos que utilizamos para nosso proveito.

26. A TEORIA ÉTICA DE KANT
A BOA VONTADE
Agir moralmente significa agir com a intenção de respeitar
exclusivamente a norma geral que me diz que devo praticar
apenas as acções que todos os outros possam ter como
modelo a seguir e que dado serem puramente
desinteressadas tratam os outros como fins e nunca só como
meios.
A vontade que decide agir por puro e simples respeito pelo que
a lei moral ou imperativo categórico exige tem o nome de
boa vontade.

27. A TEORIA ÉTICA DE KANT
VONTADE AUTÓNOMA
1.Vontade que cumpre o dever
pelo dever. É uma boa
vontade.
2. Uma vontade autónoma é
uma vontade puramente
racional, que faz sua uma
lei da razão, que diz a si
mesma «Eu quero o que a
lei moral exige».Ao agir por
dever obedeço à voz da
minha razão e nada mais.
VONTADE HETERÓNOMA
1.Vontade que não cumpre o
dever pelo dever. Não é uma
boa vontade.
2. O cumprimento do dever não
é motivo suficiente para agir
tendo de se invocar razões
externas como o receio das
consequências, o temor a
Deus, etc. A vontade
submete-se a autoridades que
não a razão.

28. A TEORIA ÉTICA DE KANT
A BOA VONTADE
É uma vontade que age de forma moralmente correcta independentemente das
consequências da acção.
É uma vontade que cumpre o dever respeitando absolutamente a lei moral, ou seja,
cuja única intenção é cumprir o dever.
É uma vontade que age segundo regras ou máximas que podem ser seguidas por
todos.
É uma vontade que respeita todo e qualquer ser humano considerando – o uma
pessoa e não uma coisa ou um simples meio ao serviço deste ou daquele
interesse.
É uma vontade autónoma porque decide cumprir o dever por sua iniciativa e não por
receio de autoridades externas ou da opinião dos outros.

29. A TEORIA ÉTICA DE KANT
E SE CUMPRIR O DEVER DE FORMA ABSOLUTA – SEM OUTRA
INTENÇÃO – TIVER MÁS CONSEQUÊNCIAS?
Kant responde que não é por isso que a acção se torna
moralmente errada. O que conta é a intenção.
Imaginemos que digo a verdade e isso tem más
consequências. Para Kant, o que importa é o modo
como cumpro o dever – a intenção – e não o que
resulta da acção.