Np às autoridades e sociedade baiana em defesa da população negra da bahia

1. NOTA PÚBLICA ÀS AUTORIDADES
E SOCIEDADE BAIANA EM DEFESA
DA POPULAÇÃO NEGRA NA BAHIA
Salvador, 30 de dezembro de 2020
O mês de novembro, mês da Consciência Negra no
Brasil, é um mês muito forte e carregado de
significados importantes para a vida da população
negra do país. Contudo, no ano de 2020, na cidade
de Salvador, este mês veio no meio de muitas
dores, tanto por conta da política nacional de
abandono e falta de políticas de preservasse a vida
da população mais pobre e negra durante a
pandemia do novo coronavírus, quanto também
devido aos inúmeros assassinatos de jovens negros,
em vários bairros da cidade, do primeiro ao último
dia do mês. Foram oficialmente 127 jovens-
homens-negros assassinados somente no mês de
novembro. O dia mais sangrento foi justamente o
dia 20, Dia da Consciência Negra, quando 14
pessoas foram assassinadas somente na capital.
Por isso, nós, integrantes das Organizações negras,
militantes e ativistas dos Direitos Humanos na
defesa da População Negra decidimos quebrar um
incompreensível silêncio e neste encerrar de
dezembro de 2020, mês de lembrança no mundo
dos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, decidimos reagir, nos levantar, mover as
instituições, que vergonhosamente não têm tido
Da Caixa D’Água à Lagoa da Paixão
Chega de corpos ao chão
Eu quero Bairro da Paz e Liberdade
Eu quero um Novo Horizonte,
Eu quero uma Boa Vista,
Uma Vista Alegre…
Para esta Cidade Nova,
Nova Esperança, eu quero!
E quero atravessar as Sete Portas
Pra me banhar nas Águas Claras
Da Praia Grande.
E quando na Boca da Mata Escura,
Dançar Cabula VI vezes com Valéria
Chupar um Bom Juá
trepar nas Cajazeiras
Para ouvir a Engomadeira
Cantar bem alto
Na Fonte da Bica de Baixo
“Eu vim de Periperi,
Eu vim de Periperi”…
Por enquanto, minha alma Suburbana
Clama: Da Caixa D’Água à Lagoa da Paixão
Chega de corpos ao chão
Eu quero Bairro da Paz e Liberdade.
Jairo Pinto.
Por onde começar: antologia de verso e prosa.
Salvador: Cogito, 2016.

2. uma postura de afirmação do estado democrático de direitos, para agir em defesa da juventude
negra, em defesa dos direitos das mulheres, mães negras, avós negras, homens negros, mais novos
ou maduros, que choram a dor pior deste mundo, a dor da perda dos seus entes queridos, das
formas mais brutais.
A conta dos números de Salvador de março a novembro de 2020, chegou a 831 vítimas de
homicídios, sendo 93% das vítimas jovens negros, quando se somou uma macabra tabela mês a mês.
A escalada dos números de genocídio da juventude negra baiana só aumenta ano após ano. Segundo
o Atlas da violência, no ano de 2018, 90% das pessoas assassinadas no estado da Bahia eram jovens e
negras. Já em 2019, esse número de jovens negros mortos pela polícia baiana saltou para 96,9%
segundo relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança.
Enquanto isso, durante a pandemia, o governo do Estado, através da sua secretaria de educação, não
apresentou nenhuma política, proposta ou programa de educação remota que permitisse que a
juventude negra tivesse acesso à educação, tal como tem sido com as escolas particulares e as
universidades, privadas ou públicas.
Essa realidade é insuportável e inaceitável, nesta terra onde a maioria negra não tem direito à
cidade, não tem direito aos serviços públicos de qualidade, não tem direito ao trabalho, nem a
políticas de reparação racial e nem de promoção social e desta forma não tem direito de romper o
ciclo escandaloso de manutenção dos privilégios da minoria branca, rica e racista. Além de, durante a
pandemia, terem se intensificado a perseguição e repressão violentas a mulheres e homens negros
que trabalham como vendedores ambulantes e trabalhadoras informais, vítimas de cenas de
violências que acontecem nas vias públicas da cidade de Salvador, a política genocida tem como alvo
inclusive crianças negras, como acontece em todo Brasil. No dia 8 de novembro, uma criança autista
de 7 anos foi baleada e morta durante uma ocupação policial no bairro do Curuzu. Railan assistia a
uma partida de futebol no bairro quando foi atingido nas costas. Uma vizinha, ao saber da morte do
menino, teve um infarto fulminante e veio a falecer.
Elaine Lima foi assassinada quando dirigia um veículo no dia 27 de novembro enquanto passava pelo
bairro de Nova Brasília de Valéria. Após receber um tiro no pescoço, perdeu o controle do veículo,
bateu numa viatura e não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer aos 37 anos.
No interior do estado a mesma política genocida também segue em curso. Anunciando que o mês de
dezembro não seria muito diferente do mês anterior, no dia 6, Davi Oliveira, um jovem barbeiro de
23 anos, recebeu um tiro pelas costas da polícia e faleceu na cidade de São Felix, localizada no
Recôncavo Baiano.
Considerando que no Brasil, graças a todas as lutas da sociedade civil lideradas pelos Movimentos
Negros na Constituição Cidadã de 1988, não temos pena de morte no regramento jurídico do país,
chegamos à conclusão de que as execuções extra-judiciais e as execuções oficiais, que têm ocorrido
na cidade de Salvador, com destaque para os 831 assassinatos, entre os meses de março a novembro
de 2020, entendemos ser necessário a instalação de um processo de investigação independente. Não
aceitamos que a única forma de presença do estado na vida da juventude negra da cidade se dê a
partir da presença indigna e covarde das polícias, que ocupam territórios inteiros, a exemplo do
Nordeste de Amaralina e Águas Claras, para criminalizar e violar direitos, desrespeitando todas as leis
do país.

3. Denunciamos o modus operandi de um projeto de segurança pública que abriu mão de todas as
prerrogativas da investigação, da inteligência e outros mecanismos legais, dado que trata a
população negra como inimiga e suspeito padrão. Além disso, mesmo para os segmentos que estão
em conflito com a lei, com destaque para todos os abusos do Estado em nome da “guerra às drogas”,
as execuções demonstram que, na Bahia, em suspenso o devido processo legal e a ampla defesa,
pois são os polícias sob os olhos dos seus oficiais e superiores que julgam e sentenciam sem direito a
qualquer campo de contraditório.
Mulheres negras são humilhadas em suas comunidades, xingadas e amplamente desrespeitadas, pois
ao invadir os territórios os policiais não podem ser contrariados na sua absurda forma de fazer justiça
com a próprias mãos. Neste contexto não temos uma palavra do governo do estado para barrar esta
máquina de morte, e se assim seguirem, ao contrário, estes terão que assumir o papel de gestores-
líderes da necropolítica.
Como bem nos dizem os versos de Suka, na música hino Ilê de Luz, “Nos teus olhos sou mal visto ...”.
Mesmo assim nos levantamos e nos organizamos para denunciar e exigir providencias contra esta
matança liderada pelas polícias da Bahia. Quem disse que as corporações policiais estão a serviço dos
interesses de 15% da cidade, que é a parte branca de Salvador? As polícias enquanto estão atuando,
sem reformular seus protocolos trazidos da ditadura militar, precisam cumprir as leis do Estado
Brasileiro e não devem servir aos poderosos. Como servidores públicos, os policiais, devem ser e
atuar como instituições públicas.
Por todo o exposto exigimos que o GAECO, instância do Ministério Público Estadual, cumpra seu
papel estabelecido pela Constituição Cidadã e faça o controle externa das atividades policiais na
Bahia, pois a situação que temos é vergonhosa, de leniência, de muito silêncio e impunidade. Com a
mesma intenção, encaminharemos para às instâncias federais denúncia desta situação e, esgotadas
todas as nossas tentativas no País, exigiremos das Cortes Internacionais que olhem para essa
realidade devastadora.
RESISTÊNCIA NEGRA, LUTO E LUTA. QUE NOSSOS ANCESTRAIS NOS MOSTREM
OS CAMINHOS POR VIDA, LIBERDADE E TRANSFORMAÇÃO!
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
1. MNU - Movimento Negro Unificado
2. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
3. APN - Agentes Pastorais Negros
4. CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos
5. AMNB - Articulação Nacional de Mulheres Negras
6. ANQ – Articulação Nacional de Quilombos
7. APNB - Associação de Pesquisadores Negros

4. 8. FOPIR Fórum Permanente pela Igualdade Racial
9. RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde
10. Rede de Mulheres Negras da Bahia
11. Rede de Mulheres de Terreiro da Bahia
12. Iniciativa Negra por uma Política de Drogas
13. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
14. Articulação de Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador
15. Associação Amparo da Fazenda Grande
16. AMCBVA-Associação de Moradores da Comunidade do Barreiro, Vale do Paraguari e
Adjacências.
17. Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia
18. Associação Cultural os Negões
19. Associação Educativa e Cultural Didá
20. Rede REPROTAI
21. Instituto de Mulheres Negras Luiza Mahin
22. Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz
23. Associação dos remanescentes de quilombo de Acupe de Santo Amaro
24. Associação de Pescadores e Marisqueira Fruto do Mar Quilombo da Cambuta
25. Associação de Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu Boqueirão
26. Associação Quilombola De Dom João Joao
27. Associação dos Remanescentes de Quilombo de Pratigi e Matapera
28. Associação quilombola de pescadores (as) e lavradores(as) GUAIPANEMA. Distrito de Guaí
Maragogipe
29. Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba.
30. Conselho Quilombola da Boca e Vale do Iguape.
31. Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape.
32. Núcleo de Desenvolvimento dos Quilombos do Território Recôncavo
33. Coletiva MAHIN - Organização de Mulheres Negras

5. 34. ODARA Instituto da Mulher Negra
35. Instituto ICEAFRO
36. CAMA – Centro de Arte e Meio Ambiente
37. Coletivo Ivannide Santa Barbara – Feira de Santana
38. Coletivo MUPPS - Mulheres Políticas Públicas e Sociedade
39. Coletivo Mulheres de Fibra Calabar
40. Corpos Indóceis e Mentes Livres - Organização de Mulheres Negras pela Vida de Pessoas
Encarceradas
41. Movimento de População de Rua
42. SindDoméstico
43. Incubadora Azeviche -Coletivo Jovens Negros
44. Grupo de Jovens Liberdade Já
45. Instituto Professora Hamilta de Educação e Cultura
46. Instituto Cultural Steve Biko
47. Quilombo do Orubu
48. Fórum das catadoras e catadores de Rua
49. Coalizão UNEB - Antirracista e Antifascista
50. CONEN Coletivo de Entidades Negras
51. Grupo de Pesquisa Candaces da UNEB
52. NEGRAS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde
53. Acasango Advogadas Associadas
54. ABRACRIM, Comissão de Direitos Humanos da OAB
55. ANNAN/BA – Associação Nacional de Advogados e Advogadas Negras -Bahia
56. ALMAA - Ação Dentro do Mundo para América Latina et África
57. CRIA - Centro de Referência Integral de Adolescentes
58. Casa do Sol Padre Luís Lintner
59. CALL - Coletivo de Ação Lula Livre
60. Coletivo Trompetaço

6. 61. Coletivo Antirracista Maria Lúcia
62. Coletivo Libertas
63. Coletivo Médicas e médicos pela Democracia
64. Casa de Oração Mariazinha
65. CEBIC
66. Conselho Pastoral dos Pescadores
67. Comissão Pastoral da Terra BA
68. Pastoral Operária - Salvador
69. Pastoral da Criança da Forania V
70. Paroquia Anglicana do Bom Pastor - Salvador Bahia
71. Geledes-Instituto da Mulher Negra
72. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará- CEDENPA
73. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
74. Coletivo Sapato Preto - Negras Amazônidas
75. MMNSP - Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
76. Criola – Organização de Mulheres de Negras - RJ