Este documento fornece informações sobre o Tribunal Popular do Judiciário, um grupo que recolhe casos de violação de direitos cometidos pelo Poder Judiciário. O documento inclui detalhes sobre o programa do Tribunal, contatos úteis e outras iniciativas relacionadas à discussão sobre a atuação do Poder Judiciário.

1. Esta cartilha é uma publicação da
Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia
produzida para subsidiar as atividades do
Tribunal Popular do Judiciário.
Secretaria da APP:
Rua ernília Couto, 270 B - Brotas
40285-030 Salvador - BA
Tel. (71) 33571667/33568013
Correio eletrônico:
appbahia@gmaíl.com
Página:
www.politicaspublicasbahía.org.br
o final de semana
em Salvador
foi marcado pelo alto
Texto e Edição: número de homicídios:
Marilda Ferrí foram 19 mortes
(MTB 1948/BA)
marildaferri@yahoo.com.br
reglstradas ...
Projeto gráfico, ilustração e editoração:
Felipe Belmonte
felipemecha@gmail.com
www.belmonn.deviantart.com
Gráfica: ... entre a noite
Contraste Editora Gráfica Ltda. de sábado e o fim
da tarde de domingo.
Pelo menos quatro
das vítimas eram
adolescentes
de 14 a 17 anos.
1

2. Toda semana é isso!
Aí no meio desses 19
deve estar o menino lá da rua
que foi assassinado
no sábado à noite.
E o pior é que vai ficar
por isso mesmo.
Essas mortes nem são
lnvestlgadas e...
2 3

3. o Tribunal do Judiciário é composto por
várias organizações e movimentos sociais
preocupados com casos em que o próprio
Poder Judiciário está envolvido
na negação ou violação
dos direitos das pessoas.
... Tô lembrando aqui do
meu tio que mora no interior.
Ele tá com um processo
que já se arrasta
há anos na Justiça ...
É um grupo que vai se formando
em cada região e vai recolhendo
o maior número de informações possíveis
sobre esses casos.
4
5

4. Isso é verdade Conça.
Olhando a nossa volta, andando pela rua,
lendo 9 jornal ou assistindo TV,
buscando um atendimento de saúde, ...
... que agem com violência,
em suas diversas formas,
e criam obstáculos para a realização
de direitos já conquistados
e por conquistar.
É muito importante
identificar casos em que o
Poder Judiciário esteja envolvido
na situação de negação de direitos.
6 7

5. Vale também
o boca a boca,
como você está
fazendo aqui com a gente.
Eu mesmo
não sabia disso,
agora vou falar
para outras pessoas.
8 9

6. ... e também
das empresas.
É isto que irá garantir ...
10 11

7. Empresas?
Não podemos
esquecer que muitas
das instituições públicas 000
~~
12 13

8. A verdade é que a
justiça é rápida quando interessa
a quem tem dinheiro, 000
000são todos resolvidos
bem rápidos, mas quando
a questão é de um posseiro,
uma pessoa da roça,
ai o bicho pegao
ele escolhe como
vai atuar conforme
a situação econômica 000
14 15

9. I
Pois é, Por isso precisamos
nos articular, discutir,
e debater sobre o Judiciário.
O Tribunal Popular do Judiciário
vai ajudar muito.
Seus quadros ainda
são recrutados na elite e,
não é a toa que suas
I Vai sim. Afinal, mesmo
predominantemente voltado
para a defesa da classe dominante,
o Poder Judiciário não vai conseguir
ficar sempre 100% só do lado
decisões são carregadas
de conservadorismo. dos ricos e poderosos.
16 17

10. ~ROGRAMAÇAO
-
Setembro a dezembro de 2011
- Caravanas de formação e levantamento de casos de violação
de direitos.
- Tribunais Populares Regionais
Junho de 2012
- Tribunal Estadual
Gostei dessa prosa. Quero participar,
mas seria bom também a gente
ter mais informações.
Saber onde reclamar das violações
de diretos cometidas pelo Judicário,
saber como ele se estrutura.
Ah! Eu tenho aqui.
São informações
de onde denunciar violações,
a estrtutura do
Êta conversa boa,
poder judiciario,
eu nem vi o tempo passar.
contatos e outras inciativas
Vamos descer gente.
que questionam
E até amanhã, ligados
o Poder Judiciário ..._---..::::::s;;: no Tribunal Popular
do Judiciário.
18 19

11. Serviços disponibilizados pelos tribunais estaduais e
federais (justiça comum, justiça federal,
justiça do trabalho) e superiores
(Superior Tribunal de Justiça -
ST J e Supremo Tribunal Federal - STF):
Duvidaria:
Propõe dar transparência às atividades,
servindo de canal de comunicação para o povo.
Nela, pode apresentar reclamações quanto
à atuação de servidores do Judiciário,
ao andamento dos processos judiciais
e irregularidades cometidas;
Carregedaria:
CONTATOS ÚTEIS A partir
fiscaliza
de denúncias de irregularidades,
o serviço judiciário e os juízes e
demais servidores, adotando medidas para
eliminar erros e abusos;
Há ainda a possibilidade de levar reclamações
e denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
onde as denúncias são investigadas.
Atua desde 2005 no Brasil, para a transparência e
aperfeiçoamento do serviço público.
O CNJ é dotado também de uma ouvidoria à
disposição do povo para esclarecer dúvidas,
receber reclamações, denúncias, sugestões.
Importante também é o papel do
Ministério Público que deve ser acionado nos
casos de violação de direitos praticados por qualquer
dos Poderes do Estado.
É missão do MP defender direitos coletivos e
individuais do povo. Tem também uma ouvidoria
que recebe críticas, reclamações, sugestões
ou denúncias com relação aos promotores.
20 21

12. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
5a Av. do CAB, nO560, Salvador/BA - Brasil.
CEP 41745-971. Telefone: (71) 3372-5686/5689.
Corregedoria Geral da Justiça
Tribunal de Justiça - Sala 314-S
Gabinete: 3372-5086
Chefia de Gabinete: 3372-5094
Secretária: 3372-5081
Apoio: 3372-5083 / 5088
Fax: 3372-5095
uvidona JudJclal' o que fiU!? Palavra do COr
Corregedoria das Comarcas do Interior Público
Tribunal de Justiça - Sala 316-S
Gabinete: 3372-5644
Secretária: 3372-5645
Ouvidorla da JusliçqF'!<I,!!QI da I' ~
[]I]
fxpedieote
rn
o que fn1 CorregedOfig;GW'al <!g,J.ustlçq,f'idergj qg, j'llllll!õq.
Apoio/Fax: 3372-5557
Apoio: 3372-5122
~
FaleConOlco
Palavr.doCorregedor-Genll
[]] SAS-BlocoA.1 lloder_SIIIIICI.Ee
G
l'nlça~osTrt.un.iIIS~PfI'Cl~1
cEP"71l095--9{)OBruilil_Of
Sc::le
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Ouvidoria Geral ~
Tribunal de Justiça - Salas 101/103-N
Telefone: 0800 071 2222
Juiz' Ouvidor: 3372-5690
[li]
Chefia: 3372-5559
Apoio: 3372-5562 / 5563
Recepção: 3372-5565
Fax: 3372-5561
http://www7.tjba.jus.br/ouvidoria_ web/index. wsp
22 23

13. CONS HO
ACIONAL
DE JUSTlÇA
Sobre oCNJ Atos Administrativos Corregedoria Duvidoria Sistemas Prwramas de A a Z Mapa do Site
• INFORMAÇÕES PARA.
o que
Justiça
é
o (lue •• OUV!I:!O(I.
O(lue fI,z É um meio de ccmumcacão. Que destina-se a receber criticas. redamações e sugestões Que possam contribuir no
Informaçoes Estatí.tlcaJ aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
F.I. ConCOJ'O
Formulario .1.trool1:o
Consultar
nU"".fO)
.ohcil.lCio (por
em numeras
Pergunta, fr~Qu.nl.1
.1D.·. •
Notícias Canal YouTube L •••• a
Serviços ao
"Justiça vive revolução silenciosa", diz cidadão
ministro peluso
"A justiça brasileira vive Transparência
uma verdadeira revolução
silenciosa desde a criação
!E_"",mll!l_!OIImlE ~ do Conselho Nacional de Produtividade dos magistrados
Justiça", disse nesta
segunda-feira (29iOS) o
ministro Cezar Peluso,
24 25

14. Sobre o. CNJ Atos Administrativos correcedor!a Ouvidorta Sistemas Programas de A e Z Mapa doSite
SobreQCNJ Atos Administrativos Correqedorte Ouvidoria Sistemas Programas de A a I Mapa do Slte
VOte este aqui: P.3Q!na Im-:i~! • Ou'odona
Você está aqui: Pâmna Inicial ~ Ccrreçedcna
Ouvido ria
.AOuvido ria do Conselho Nacional de Justiça é o canal de comunicação da sociedade com o CNJ. É um serviço posto à
correcedorta
disposição do cidadão para que esclareça dúvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestões sobre os
ser •.iços prestados pelo CN) e as atividades por ele desempenhadas.
Para entrar em contato com a Ou,•.idoria, ligu.:! para (61) 2326-4607./ 2326-4608.
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Cidllde' UF"· Espaço Corregedoria Notlcles relacionadas
Dados do Relato rlCampos Obngamoos
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OENÚNCIA.-ElOCIO INFORMAÇ.Ã.O RECLAMAÇÃO SOLlClv.A.ÇÃO SUGESTÃO A Correçedcna-Geral da Justiça de
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banco de dados contendo uma lista de
tradutores <Ô! intérpretes e de
profissionais de di'~'ersas áreas para
atuarem C0l110 centos Quando
demandados pela Justiça, A. iniciativa
26 27

15. Ateoeãmento > Links Úteis WMNtiC A A
üetatner ~
I ATENDlHENTO Links Úteis Buscar
I Apresentação
I Serviços Ouvidorias Judiciárias
•. Links Úteis
I Relatôrios Estatísticos
Tribunais e órçãos Superiores
I Perguntas e Respostas
« Voltar
I Mapa do Atendimento
I Contato
Supremo Tribunal Federal
Telefone: (61) 3217-4465
Atendimento
o STF
Superior Tribunal de Justiça
Te"fones: (61) 3319-8000 /8410 /9520
vera poro Q clccooo Tribunal Superior Ele~oral
servrccs ocro
o nstscnctcncco. Telefone: (61) 3316-3500
Tribunal Superior do Trabalho
Telefone: 0800 644 3444
Superior Tribunal t>1i1itar
'reerone: (61) 3225-3724
E-ma": ouvidoria@stm.jus.br
Conselho Naconal de Justiça
'reerones: (61) 2326-4607 I 4608
E-mau: ouvidor0@cnj.jus.br
Tribunais Regionais Federais
< Voltar
Tribunal Regional Federal da 1a Região
Telefone: (61) 3314-5855
28 29

16. Outras iniciativas de discussão
sobre atuação do Poder Judiciário Organograma do
Poder Judiciário
Algumas organizações
(Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos,
Dignitatis, Justiça Global, Terra de Direitos,
Geledés Instituto da Mulher Negra,
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos)
também vêm trabalhando a pauta da democratização da justiça,
que significa pautar o Poder Judiciário,
Legislativo e o Executivo para que princípios democráticos
de soberania popular e de participação popular
sejam incorporados amplamente na elaboração e
implementação da política de justiça, entendida
enquanto política pública.
Para conhecer, acompanhar e participar, a.cesse:
www.terradedireitos.org.br
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30 31

17. Supremo Tribunal Federal (STF). Última instância ..
Analisa as causas constitucionais.
Tribunais Superiores.
(Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior
do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça,
Tribunal Superior Eleitoral).
Podem julgar alguma causa depois da
análise dos Tribunais Regionais e Estaduais.
Tribunais de 28• Instancia. No caso da Bahia temos
o Tribunal de Justiça (TJBA),Tribunal Regional do
Trabalho (TRT),Tribunal Regional Federal
(TRT,que fica em Brasília)
e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Analisam os recursos dos processos julgados
pelos juízes. Quando o governador ou deputados
estaduais são parte do processo, eles julgam primeiro.
Justiça de 1°. Grau. (Justiça Militar, Justiça do Trabalho,
Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça Eleitoral).
São os juízes da comarca. São os primeiros a
decidir a causa.
Fonte: ALBERGARIA, B. Instituições de Direito.
São Paulo: Atlas, 2008.
Núcleo facilitador da APP:
AATR, CAA, CÃRITAS, CIMI,
CJP, CPP, CPT,
Diocese de Ruy Barbosa, FASE, IRPAA.
32

18. I·
BAHIA
2011
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
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