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cronograma 90 dias oab.pdf

7 Mar 2023
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  1. 2 Olá! Boas-Vindas! O cronograma é um direcionamento de estudos que lhe indica os assuntos necessários para serem estudados em cada dia. Busque materiais de leituras, videoaulas e questões de Exames anteriores para estudar esses conteúdos. Lembre-se: o seu sonho também é o nosso. Bons estudos! Estamos com você até a sua aprovação! #EuSouCeisc Com carinho, Equipe Ceisc. ♥
  2. 3 Semana 01 dia 1 Ética □Legislação da Ordem dos Advogados; □Órgãos de gestão OAB; □Eleições e Mandatos na OAB; □Inscrição na OAB; □Licenciamento e Cancelamento da Inscrição. - - - - - - - - - - - - - - - - Mentoria de estudos Acesse aqui . Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 2 Direito Constitucional □Teoria da Constituição: Poder Constituinte e eficácia das normas Constitucionais; □Princípios fundamentais; □Direitos fundamentais em espécie: vida e igualdade; liberdades; □ Direitos fundamentais em espécie: intimidade e vida privada; □ Direitos de nacionalidade; □ Direitos políticos: voto, sujeitos ativos e passivos (art. 14, CF/88); □ Direitos políticos: inexigibilidade (art. 14 e 17, CF/88); □ Direitos políticos: partidos políticos. . Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 3 Direito Civil □Parte geral: Direito Civil, Constituição e divisão da parte geral; □Pessoas naturais: capacidade de fato e de direito, incapacidade absoluta e relativa, emancipação, tutela e curatela; □Direitos de personalidade; □Pessoas jurídicas: criação e desconsideração da personalidade; □Pessoas jurídicas: associações e fundações; □Domicílio; □Bem de família; □Bens jurídicos; □Fatos jurídicos: classificação. .. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 4 Processo Civil □Ação de conhecimento: Acesso à justiça, ação, jurisdição, Rito/Procedimento e princípios; □Competência; □Conexão, continência, litisconsórcio e litispendência; □Atos do Juiz, suspeição e impedimento; □Custas e despesas processuais, honorários advocatícios e de sucumbência, justiça gratuita e procuração; □Tutelas provisórias; □Partes, capacidade, e intervenção de terceiros. . Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 5 Direito Penal □Aplicação da Lei Penal: Lei Penal no Tempo; □Aplicação da Lei Penal: Tempo do crime; □Aplicação da Lei Penal: Lei excepcional ou temporária; □Aplicação da Lei Penal: Territorialidade; □Aplicação da Lei Penal: Lugar do crime; □Aplicação da Lei Penal: Extraterritorialidade. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 6 Direito do Trabalho □Princípios; □Aplicação da norma jurídica trabalhista: fontes e direito constitucional do trabalho; □Prescrição trabalhista; □Relação de emprego: CTPS, empregado e empregador; □Relação do trabalho. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 7 TESTE DE NIVELAMENTO Realize a prova do 36º Exame para nivelar seu desempenho e conhecimentos para a prova. 🕗 05 horas Acesse os Testes de Nivelamento pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  3. 4 Semana 02 dia 8 Ética □Estagiário; □Advogado Empregado; □Atividades Privativas do Advogado; □Sociedade de Advogados; □Procuração e mandato. - - - - - - - - - - - - - - - - Confira nossa programação especial e saiba tudo sobre o 37° Exame! Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou dia 9 Direito Constitucional □Organização do Estado Brasileiro: noções gerais de federalismo; □Organização do Estado Brasileiro: alteração das estruturas dos estados membros e dos municípios; □Organização do Estado Brasileiro: competências dos entes federativos; □Estado de defesa e Estado de sítio; □Intervenção federal e estadual. - - - - - - - - - - - - Semana do Edital Ceisc Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou dia 10 Direito Civil □Negócio jurídico: aspectos gerais, defeitos e invalidade; □Prescrição e decadência; □Modalidades de obrigação: dar certo ou incerto; □Obrigações solidárias; □Adimplemento e extinção das obrigações: pagamento; objeto, prova, lugar e tempo; consignação, sub-rogação, imputação, dação e novação. - - - - - - - - - - - Semana do Edital Ceisc Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 11 Processo Civil □Petição inicial, emenda, indeferimento e improcedência liminar; □Contestação, revelia e reconvenção; □Atos processuais, citação, intimação, prazos e intervenção do MP; □Julgamento antecipado, decisão de saneamento, organização do processo e teoria geral da prova; □Audiência de mediação e conciliação; □Sentença, extinção com mérito, coisa julgada, ação rescisória e extinção sem mérito. - - - - - - - - - - - Semana do Edital Ceisc Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou dia 12 Direito Penal □Aplicação da Lei Penal: Conflito aparente de normas; □Do crime: Relação de causalidade ou nexo causal; □Do crime: Relevância da omissão: Crimes Omissivos; □Do crime: Iter criminis e Tentativa; □Do crime: Desistência voluntária e arrependimento eficaz; □Do crime: Arrependimento posterior. - - - - - - - - - - - Semana do Edital Ceisc Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 13 Direito do Trabalho □Trabalhador temporário e terceirização; □Conceito de contrato, prazo do contrato, empregado hiper suficiente e alteração contratual; □Uniforme, contrato de teletrabalho e contrato intermitente; □Termos de quitação anual, cláusula de arbitragem e dano extrapatrimonial; □Interrupção e suspensão do contrato de trabalho. - - - - - - - - - - - Semana do Edital Ceisc Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou dia 14 TESTE DE NIVELAMENTO Realize a prova do 35º Exame para nivelar seu desempenho e conhecimentos para a prova. 🕗 05 horas Acesse os Testes de Nivelamento pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  4. 5 Semana 03 dia 15 Ética □Honorários Advocatícios; □Advocacia Pro Bono; □Direitos e Prerrogativas do Advogado; □Direitos da Mulher Advogada. - - - - - - - - - - - - Início das inscrições para o 37° Exame da OAB! Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 16 Direito Constitucional □Estrutura e função do Poder Legislativo; □Garantias parlamentares; □Processo Legislativo Federal – Espécies legislativas: emenda à Constituição, leis ordinárias e complementares; □Processo Legislativo Federal – Espécies legislativas: medidas provisórias, decretos, lei delegada e resoluções. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 17 Direito Civil □Adimplemento e extinção das obrigações: compensação, confusão e remissão; □Inadimplemento; □Formação dos contratos; □Vícios redibitórios e evicção; □Extinção dos contratos; □Compra e venda; □Contrato de doação; □Troca e permuta e estimatório. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 18 Processo Civil □Execução de título extrajudicial, penhora, impenhorabilidade, fraude a execução, embargos à execução; □Cumprimento de sentença, impugnação e execução de alimentos; □Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; ação monitória; □Procedimentos especiais: Ação de dissolução parcial de sociedade; □Procedimentos especiais: Embargos de terceiro; □Ações possessórias; □Procedimentos especiais: Ação de exigir contas. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 19 Direito Penal □Do crime: Crime impossível; □Do crime: Crime doloso e culposo; □Do crime: Erro de tipo essencial e erro de proibição; □Do crime: Erro de tipo acidental; □Do crime: Descriminantes putativas; □Do crime: Coação moral irresistível e obediência hierárquica; □Do crime: Excludentes de ilicitude. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 20 Direito do Trabalho □Jornada de trabalho, tempo a disposição, empregado em regime de tempo especial e empregado em turno ininterrupto de revezamento; □Horas extras, banco de horas e compensação de jornada e hora noturna; □Controle de jornada e excluídos da jornada de trabalho; □Sobreaviso e prontidão; □Intervalos. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 21 TESTE DE NIVELAMENTO Realize a prova do 34º Exame para nivelar seu desempenho e conhecimentos para a prova. 🕗 05 horas Acesse os Testes de Nivelamento pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  5. 6 Semana 04 dia 22 Ética . □Publicidade Profissional; □ Infrações e Sanções Disciplinares; □ Processo Disciplinar; □ Incompatibilidade e Impedimento. - - - - - - - - - - - Último dia das inscrições para o 37° Exame da OAB Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 23 Direito Constitucional □Estrutura e organização do Poder Executivo e responsabilidade; □Estrutura e organização do Poder Judiciário: noções gerais; □Controle de constitucionalidade difuso e concentrado: principais características e diferenças. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 24 Direito Civil □Locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços e empreitada; □Depósito, mandato, comissão, agência e distribuição; □Corretagem e transporte; □Seguro e fiança; □Constituição de renda, jogo e aposta, transação e compromisso; □Atos unilaterais de vontade; □Atos ilícitos; □Elementos de reponsabilidade civil e excludentes; □Responsabilidade objetiva e civil do incapaz. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 25 Processo Civil □Procedimentos especiais: ação de oposição; □Procedimentos especiais: homologação do penhor legal e regulação de avaria grossa; □Divisão de demarcação de terras particulares; □Procedimentos especiais: restauração de autos; □Procedimentos especiais: habilitação; □Procedimentos especiais: separação, divórcio, extinção da união estável, alteração do regime de bens consensual; Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 26 Direito Penal □Imputabilidade penal: enfermidade mental; □Imputabilidade penal: embriaguez completa e acidental; □Concurso de Pessoas; □Aplicação da pena: regime inicial; □Aplicação da pena: penas restritivas de direitos. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 27 Direito Civil □Indenização. □Posse: classificação; □Posse: efeitos materiais e processuais (ações possessórias); □Propriedade: aspectos gerais; □Propriedade: aquisição da propriedade imóvel por acessão; □Propriedade: usucapião (bens imóveis e móveis); □Direito de vizinhança; □Condomínio; □Propriedades temporárias. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 28 . Aproveite para descansar. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  6. 7 Semana 05 dia 29 Processo Civil . □Ações de família; □Recursos: teoria geral; □Requisitos de admissibilidade dos recursos; □Efeito dos recursos; □Recurso adesivo; □Recurso de apelação; □Agravo de instrumento; □Agravo interno. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 30 Direito Constitucional . □Remédios (ações) constitucionais: habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção; □Remédios (ações) constitucionais: ação civil pública e ação popular; □Noções de ordem econômica; □Noções de ordem social. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 31 Direito Civil . □Direitos reais sobre coisa alheia e de garantia; □Direito das famílias; □Direito matrimonial: espécies de casamento e capacidade para o casamento; impedimentos e causas suspensivas; casamento nulo e anulável e seus efeitos; □Parentesco; □Regime de bens: aspectos gerais, pacto antenupcial, mutabilidade, outorga conjugal, regime legal dispositivo – comunhão parcial, regime legal obrigatório – separação obrigatória; comunhão universal, separação convencional, participação final nos aquestos. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 32 Direito Penal . □Aplicação da Penal: Pena de multa; □Aplicação da pena e Reincidência; □Concurso de Crimes; □Suspensão condicional da pena; □ Livramento condicional; □Efeitos da condenação. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 33 Direito do Trabalho . □Remuneração e salário, verbas salariais e não salariais; □Salário utilidade, prazo e forma de pagamento e equiparação salarial; □Desconto salarial e comissões; □Adicionais e periculosidade; □Aviso prévio. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 34 Processo Civil . □Embargos de declaração; □Recurso ordinário; □Recurso especial; □Agravo em recurso especial; □Recurso extraordinário; □Embargos de divergência; □Juizado especial cível. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 35 TESTE DE NIVELAMENTO ESTE DE NIVELA Realize a prova do 33º Exame para nivelar seu desempenho e conhecimentos para a prova. 🕗 05 horas Acesse os Testes de Nivelamento pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  7. 8 Semana 06 dia 36 Direito do Trabalho . □Verbas rescisórias e rescisão dos contratos por prazo determinado; □Rescisão do contrato por prazo indeterminado; □Ato de rescisão do contrato de trabalho, dispensa coletiva e PDV; □Da força maior; □Estabilidade: regra geral. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 37 Direito Civil . □União estável; □Dissolução do casamento; □Guarda; □Filiação e reconhecimento dos filhos; □Alimentos; □Abertura da sucessão: princípio da saisine, transmissão da herança aos herdeiros, cessão de direitos, extinção da personalidade, morte real e presumida e comoriência; □Capacidade sucessória; □Aceitação e renúncia. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 38 Direito Penal . □Extinção da punibilidade: conceito, causas, efeitos e prescrição; □Crimes contra a vida: Homicídio; □Crimes contra a vida: induzimento, investigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto; □Lesões corporais; □Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 39 Direito do Trabalho . □Empregados estáveis; □Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS); □Segurança e medicina do trabalho; □Tutelas especiais do direito do trabalho; □Direito coletivo do trabalho: introdução, conceito, prerrogativas e deveres; □Direito coletivo do trabalho: acordo e convenção coletiva; □Direito coletivo do trabalho: greve. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 40 Direito Civil . □Exclusão da sucessão; □Herança jacente e vacante, e petição de herança; □Herdeiros necessários e liberdade de dispor; □Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; □Sucessão testamentária: revogação, rompimento e redução de disposições testamentárias; □Ritos de inventário; □Colação e sonegação. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 41 Direito Penal . □Crimes contra o patrimônio: furto; □Crimes contra o patrimônio: roubo e extorsão; □Crimes contra o patrimônio: extorsão mediante sequestro, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação e disposições gerais; □Crimes contra a dignidade sexual; □Crimes contra a fé pública; □Crimes contra a administração pública; □Crimes contra a administração da justiça. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 42 . Aproveite para descansar. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  8. 9 Semana 07 dia 43 Direito Administrativo . □Noções introdutórias do Direito Administrativo; □Organização administrativa da Administração Pública e criação de entidades; □Autarquias, Agência Reguladora e Fundações Públicas; □Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista; □Consórcio Público; □Paraestatais; □Princípios da Administração Pública; □Poderes da Administração Pública; □Agentes Públicos: conceito, agentes e cargos. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 44 Processo Penal . □Princípios fundamentais do direito processual penal; □Aplicação da Lei Processual Penal; □Inquérito Policial; □Acordo de não persecução penal (ANPP); □Ação Penal; □Competência e Jurisdição; □Provas; □Sujeitos Processuais; □Comunicação dos atos processuais; □Prisões. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 45 Processo do Trabalho . □Teoria geral do Processo do Trabalho; □Organização da Justiça do Trabalho e Competência territorial; □Competência da Justiça do trabalho; □Partes e Procuradores; □Custas processuais e justiça gratuita; □Atos, termos e prazos, vícios dos atos processuais; □Procedimentos Trabalhistas; □Petição inicial e resposta do réu; □Audiência. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 46 Direito Empresarial . □Teoria Geral do Direito Empresarial: empresa e empresário; estabelecimento empresarial; nome empresarial; registro e elementos do contrato social; autonomia patrimonial da pessoa jurídica; tipos de desconsideração de pessoa jurídica; □Sociedade simples; □Sociedade limitada; □Sociedade anônima; □Sociedade: tipos menores de sociedades; operações societárias. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 47 Direito Tributário . □Introdução e conceito de tributo; □Competência tributária; □Limitações ao poder de tributar – Princípios; □Limitações ao poder de tributar – Imunidades; □Obrigação tributária; □Constituição do crédito tributário; □Suspensão da exigibilidade do crédito; □Extinção do crédito tributário; □Exclusão do crédito tributário. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 48 Processo Penal . □Medidas Assecuratórias Patrimoniais; □Das Questões e Processos Incidentes; □Procedimento Penal: Procedimento comum ordinário; Procedimento comum sumário; procedimento comum sumaríssimo; procedimentos especiais e 1ª fase dos crimes dolosos contra a vida; procedimentos especiais e 2ª fase dos crimes dolosos contra a vida; □ Juizados Especiais Criminais; □Suspensão condicional do processo; □ Sentença e Coisa Julgada. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 49 TESTE DE NIVELAMENTO Realize a prova do 32º Exame para nivelar seu desempenho e conhecimentos para a prova. 🕗 05 horas Acesse os Testes de Nivelamento pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  9. 10 Semana 08 dia 50 Direito Administrativo □Agentes Públicos: formas de provimento, remuneração, penalidades e processo administrativo disciplinar; Regime previdenciário, férias, sindicalização, função e emprego público; □Improbidade Administrativa: natureza, responsabilidade, agentes públicos envolvidos e condutas; procedimento e solução consensual; prescrição e disposições penais importantes; □ Atos Administrativos: conceito e elementos do ato; atributos do ato; classificação, espécies e extinção; □Controle da Administração Pública. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 51 Processo Penal □ Recursos em Processo Penal e pressupostos recursais; □ Recurso em Sentido Estrito (RESE); □ Apelação; □ Embargos Infringentes e de Nulidade; □ Embargos de Declaração; □ Carta Testemunhável; □ Agravo em Execução Penal; □ Recurso Extraordinário e Recurso Especial; □ Ações Autônomas de Impugnação: Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 52 Processo do Trabalho □Provas; □Razões finais, sentença e coisa julgada; □Dissídio coletivo; □Sistema recursal trabalhista: introdução aos recursos, efeito e pressupostos de admissibilidade; recurso ordinário; recurso de revista; embargos de declaração; agravo de instrumento. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 53 Direito Empresarial □Contratos empresariais: visão geral dos contratos e contratos empresariais; conversão em associação civil, reserva de domínio, venda sobre documentos, arrendamento mercantil (leasing) e modalidade de leasing; Alienação Fiduciária, Contrato de Locação, Requisitos para ação renovatória, Locação, Locação em Shopping Center, Franquia, Circular de Oferta de Franquia; representação comercial, distribuição, concessão comercial, comissão e mandato; □Títulos de crédito: princípios e atos cambiários; letra de câmbio; nota promissória e duplicata; cheque. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 54 Direito Tributário □Garantias e privilégios do crédito tributário; □Responsabilidade tributária: do adquirente do bem imóvel, dos sucessores, nas operações societárias e do adquirente do fundo/estabelecimento comercial; resp. subsidiária, resp. pessoal do sócio administrador, denúncia espontânea e resp. por substituição; □Impostos Federais: impostos de importação e exportação; imposto de renda; IPI; IOF, ITR, IGF, e imposto residual e extraordinário; □Impostos Estaduais: ITCD; IPVA; ICMS. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 55 Processo Penal □Nulidades no Processo Penal; □Lei de Execução Penal: competência do juiz e individualização da pena; regimes prisionais, modificação durante a execução da pena e progressão de regime; regressão de regime e prisão domiciliar; remição da pena; permissão de saída, saída temporária e monitoramento eletrônico; livramento condicional; regime disciplinar diferenciado, incidentes da execução penal e limite de cumprimento das penas privativas de liberdade; □Lei de Execução Penal: graça, indulto e comutação de pena. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 56 Aproveite para descansar. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  10. 11 Semana 09 dia 57 Direito Administrativo . □Processo Administrativo; □Serviços Públicos; □Licitação: conceito, fundamentos e princípios; fases e modalidades; encerramento e contratação direita; definições setoriais, procedimentos auxiliares e sanções; □Contratos Administrativos: fundamentos, prerrogativas e execução; alteração, extinção e controle; arbitragem. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 58 Direito Empresarial . □Falência e recuperação judicial: aspectos gerais; □Recuperação judicial: requisitos objetivos e subjetivos, constatação prévia, plano de recuperação judicial; cram dow, gestor judicial, alienação de bens, dip financing; plano especial e recuperação extrajudicial; □Falência: legitimados, objetivos, efeitos gerais e arrecadação; venda de bens e ações revocatórias; pagamento de credores e encerramento; □Propriedade industrial: notas introdutórias; patentes; desenho industrial; e marca. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 59 Processo do Trabalho □Sistema recursal trabalhista: embargos ao TST; trabalhista: agravo de petição; recurso extraordinário; agravo interno; □Execução trabalhista; □Ações Especiais: inquérito judicial para apuração de falta grave e mandado de segurança; □Ações Especiais: ação rescisória, ação de consignação em pagamento e ação monitória; □Acordo. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 60 Direito Tributário . □Impostos Municipais: IPTU e ITBI; ISS; □Taxas; □Contribuição de melhoria; □Contribuições especiais; □Execução fiscal; □Empréstimos compulsórios; □Ações tributárias; □Legislação tributária. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 61 Direito Administrativo □Bens Públicos; □Responsabilidade extracontratual do Estado: requisitos, teoria do risco administrativo e integral, ação regressiva, responsabilidade subjetiva; estado na posição de garantidor da integridade física de coisas e pessoas, responsabilidade decorrente de obra; responsabilidade por atos judiciais e legislativos, responsabilidade dos notários e registradores; e prescrição; □Intervenção do Estado na propriedade: intervenção restritiva e desapropriação; □Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos Contra a Administração Pública; □Intervenção do Estado na ordem econômica. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 62 Direito da Criança e do Adolescente . □Disposições introdutórias sobre o ECA; □Direito à vida e à saúde; □Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; □Direito à educação, cultura, esporte e lazer; □Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; □Direito à convivência familiar e comunitária, poder familiar e acolhimento de crianças e adolescentes; □Espécies de família; □Família substituta: guarda; □Tutela. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 63 TESTE DE NIVELAMENTO Realize a prova do 31º Exame anterior para nivelar seu desempenho e conhecimentos para a prova. 🕗 05 horas Acesse os Testes de Nivelamento pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  11. 12 Semana 10 dia 64 Direitos Humanos □Conceitos, teorias e estruturas gerais dos Direitos Humanos; □Organização das Nações Unidas e Declaração Universal de Direitos Humanos; □Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966); □Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); □Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher; □Convenção sobre a proteção de migrantes trabalhadores e suas famílias; □Regras mínimas da ONU para o tratamento de prisioneiros; □Convenção para proteção contra desaparecimento forçado; dia 65 Direito Ambiental □Direito Ambiental na Constituição Federal □Política e recursos energéticos; □Competências em matéria ambiental; □Princípios do direito ambiental; □Bens Públicos e recursos naturais; □Responsabilidade civil, administrativa e penal; □Ação Civil Pública. dia 66 Direito do Consumidor □Relação de consumo; □Direitos básicos do consumidor e princípios da política nacional das relações de consumo; □Responsabilidade civil nas relações de consumo; □Decadência e prescrição; □Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas; □Cobrança de dívidas; □Dos bancos de dados e cadastros de consumidores; □Proteção contratual: direito de arrependimento, garantia contratual e cláusulas abusivas; □Defesa do Consumidor em Juízo; □Superendividamento. dia 67 Direito Internacional □Introdução ao Direito Internacional: diferença de dir. internacional público e privado, limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional e arbitragem, e direito internacional privado; □LINDB: personalidade da pessoa natural, normas relativas ao casamento (art. 7º, §§ 1º ao 7º), regras ara determinação de domicílio de modo subsidiário, regras para os direitos reais (art. 8º), obrigações (art. 9º), sucessões (art. 10º), competência do judiciário brasileiro e outros pontos importantes; □Homologação de Decisão Estrangeira e da Convenção da Apostila de Haia; □Direito Internacional Público: conceitos importantes, personalidade jurídica de direito internacional e organizações internacionais intergovernamentais; □Direito dos Tratados; dia 68 Direitos Humanos □Sistemas Regionais de Direitos Humanos; □Organização dos Estados Americanos (OEA); □Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – 1969); □Meios de proteção dos Direitos Humanos; □Comissão Interamericana de Direitos Humanos; □Corte Interamericana de Direitos Humanos; □Sistema Nacional de Direitos Humanos: Constituição e leis protetivas dos Direitos Humanos; □Direitos Humanos na Constituição Federal; □Direito a indenização e erro do Judiciário; □Direito do Idoso (Lei nº 10.741/2003). dia 69 Direito da Criança e do Adolescente □Perda e suspensão do poder familiar; □Informação, cultura, lazer, esporte, diversão, espetáculos, produtos e serviços; □Regras de viagem; □Medidas de proteção; □Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis; □Ato infracional: direitos individuais e garantias processuais; □Medidas socioeducativas em espécie; □Advertência e obrigação de reparar o dano; □Ato infracional. dia 70 Aproveite para descansar. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  12. 13 □Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura; □Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio (Decreto nº 30.822/1952); □Convenção da OIT sobre Direitos Humanos. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. □Missões Diplomáticas: imunidade, renúncia, isenção de impostos ao representante diplomático; □Solução pacífica dos conflitos internacionais (meios diplomáticos, políticos ou jurisdicionais); □Nacionalidade; □Domínio Público Internacional. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou.
  13. 14 Semana 11 dia 71 Direito Ambiental . □Objetivos e princípios da PNMA; □Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – Política Nacional do Meio Ambiente; □Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; □Avaliação de impacto ambiental (EIA e RIMA); □Licenciamento e licença ambiental; □Sistema Nacional de Unidades de Conservação; □Código Florestal. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 72 Filosofia do Direito . □Grécia antiga; □Idade média; □Contratualismo; □Teorias éticas; □Positivismo e jusnaturalismo; □Outros autores e teorias fundamentais. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 73 Direitos Humanos . □Direito das Pessoas com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); □Direitos de igualdade racial; □Programas nacionais de Direitos Humanos (PNDH); □Direito dos Índios; Direitos LGBTQIA+; Liberdade de expressão e pensamento; □Direito dos Refugiados e Asilados; □TPI – Tribunal Penal Internacional; □Tratado de Marraqueche; □Lei de Migração (Lei nº 13.445/17). Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 74 Direitos Ambiental . □Cadastro Ambiental Rural (CAR); □Da Competência Administrativa Ambiental - LC nº 140/11; □ Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01); □ Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09); □Proteção à Fauna; □ Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97); □ Gestão das Florestas Públicas; □Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10); □Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07). Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 75 Direito Internacional . □Direito Comunitário e direito de integração regional; Sistema de solução de controvérsias da OMC; □Direito internacional do trabalho; □Lei de migração (Lei nº 13.445/17): princípios, diretrizes e direitos que regem a política migratória brasileira e documentos de viagem; □Condição jurídica do migrante visitante; Medidas de retirada compulsória de estrangeiro □ Deportação (art. 50 ao 53 da Lei nº 13.445/17); Expulsão (art. 54 ao 60 da Lei nº 13.445/17); Extradição (art. 81 ao 99 da Lei nº 13.445/17); Repatriação (art. 49 da Lei nº 13.445/17). Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 76 Direito da Criança e do Adolescente . □Acesso à Justiça: Ministério Público, Juiz e Advogados; Competência; Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos; sistema recursal; □Política de atendimento e apuração de irregularidades em entidades de atendimento; □Conselho Tutelar: atribuições e impedimentos; outros conselhos da criança e do adolescente; □Infiltração de agentes de polícia e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes; □Crimes contra Crianças e Adolescentes: crimes relacionados à violência sexual e corrupção de crianças e adolescentes; □Infrações Administrativas às normas de proteção à criança e adolescente; fundo dos direitos da criança e do adolescente e doação deduzidas do imposto de renda. Resolução de questões Resolva questões relacionadas ao assunto que você estudou. dia 77 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  14. 15 Semana 12 dia 78 dia 79 dia 80 dia 81 dia 82 dia 83 dia 84 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. d i a d i a d i a d i a d i a d i a
  15. 16 Semana 13 dia 85 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. dia 86 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. dia 87 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. dia 88 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. dia 89 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. dia 90 - - - - - - - - - - - - - - - - Acesse a Revisão Turbo pelo QR Code abaixo. Dia da Prova do 37° Exame da OAB - - - - - - - - - - - - - - - - Acompanhe o Papo Ceisc após a prova! d i a d i a d i a d i a d i a
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