Este documento discute a história da avaliação de políticas públicas e os diferentes tipos de Estados de bem-estar social. Apresenta a avaliação como parte do processo de produção de políticas públicas, especialmente as sociais. Também descreve o processo de institucionalização da avaliação, iniciado nos EUA, e os diferentes modelos de Estado de bem-estar social, como o liberal, corporativista e social-democrata.

1. Universidade Federal do ABC
Curso: Políticas Públicas
Disciplina: Avaliação e Monitoramento de Políticas
Públicas
Profa. Maria Luiza Levi
Aula 02 - Avaliação de políticas públicas em
perspectiva histórica
1ª. Parte

2. Elementos condutores da exposição
que
se expressa
Por meio de uma progressivaincorporação
da avaliação como parte do processo de
produção das políticas públicas
(especialmente as de caráter social)
A história da avaliação de
políticas públicas pode
ser vista como uma
trajetória de
institucionalização
Nesse movimento, a avaliação busca responder a questões
colocadas a partir da construção dos sistemas de proteção social, e
irá ecoar diferentes visões sobre as políticas públicas
Não só no sentido de
perguntas, mas
principalmente
disputas, conflitos,
debates
Primeiro

3. O movimento de
institucionalização da
avaliação de políticas
públicas
Se incorpora “tardiamente” às políticas públicas
desenvolvidas no interior dos sistemas de proteção
social de vários países
Se dá a partir dos Estados Unidos e está relacionado à
forma específica assumida pela institucionalização das
políticas sociais nesse país
Elementos condutores da exposição
Segundo

4. Organização da aula
1ª. Parte: Definição e descrição dos tipos de sistemas de
proteção social / Estado de Bem-estar Social
2a. Parte: Descrição do processo de institucionalização da avaliação de
políticas públicas, partindo dos Estados Unidos e posteriormente se
disseminando de forma mais generalizada

5. Estado de Bem-estar Social
Estado de
Bem-estar
Social
Institucionalizaçãode um conjunto de
políticas de Estado relacionadas a
direitos sociais básicos de cidadania e à
proteção contra riscos / eventos que
impossibilitam o trabalho
(institucionalizaçãode um sistema de
proteção social como política de Estado)
Serviços sociais básicos de
cidadania: saúde,
educação, saneamento,
habitação
Seguros: desemprego,
acidentes, maternidade,
aposentadoria
Benefícios/Transferências:
condições (carências)
específicas que
incapacitam ou dificultam
o exercício do trabalho

6. Estado de Bem-estar Social
Um Estado de Bem-estar Social envolve uma série de políticas sociais
mas a existência, em um país, de políticas sociais, voltadas ao
enfrentamento de determinadas questões não determina a existência
de um Estado de Bem-estar Social
Conceito que denota um compromisso da sociedade com a proteção social,
que é institucionalizadano Estado sob a forma de um sistema de proteção
social e que está relacionado a formações históricas específicas (é
encontrado em determinados países em um período específico da história)

7. Do final do séc.
XIX até os anos
30/40
1945-50
(pós IIa. Guerra)
anos 80 em diante
Cronologia do Estado de Bem-estar: países
desenvolvidos
Formação/consolidação do
Estado de Bem-estar
• Estados Unidos
• França
• Inglaterra
• Alemanha
• Espanha
• Dinamarca
• Suécia
• Finlândia
• Noruega etc.
“os anos gloriosos
do capitalismo”
crescimento econômico
contínuo com estabilidade
(inflação baixa, ausência de
crises financeiras) e aumento
sem precedentes do gasto
social
crise do Estado
de Bem-estar
baixo dinamismo
econômico e
desemprego
Reformas...
Estado de Bem-estar Social
Algumas
iniciativas
isoladas
(Alemanha,
Inglaterra, países
nórdicos) + New
Deal
1950 - 1970

8. Estado de
Bem-estar /
políticas
públicas
educação, habitação,
saúde = políticas que
aumentam a qualidade
de vida
e proporcionam um
“reservatório” de
força de trabalho
qualificada
Estado de Bem-estar Social
mecanismos de transferência para o Estado de parte do custo
da reprodução da força de trabalho
Estado de Bem-estar social e
expansão capitalista

9. Promovem
coesão
social
Gastos sociais
= “Colchão” de
Demanda
(suprem
deficiências) Proporcionam
reserva
de “Capital
Humano”
Mercado ...
Estado de Bem-estar Social
Estado de Bem-estar social e
expansão capitalista
Relações de sustentação mútua

10. Estado de Bem-estar/
políticas públicas
geradoras de emprego
renda
sustentação da “demanda
agregada”
“bom funcionamento” do
capitalismo
substitutas do emprego
mecanismos extra-mercado de adequação da demanda à oferta de
bens e serviços + caráter anti-cíclico do gasto dito social
Estado de Bem-Estar
capacidade de consumo
Estado de Bem-estar Social

11. pressuposto do sistema assalariamento
(emprego)
equilíbrio da
“Economia Familiar”
salário + mecanismos de compensação
(Estado de Bem-Estar) = saúde,
educação, habitação + enfrentamento
de situações de dependência típicas
(idosos, crianças, etc.)
crise do Estado de Bem-Estar
Estado de Bem-estar Social

12. sobrecarga de demandas
sobre o sistema de
proteção social
envelhecimentoda
população
transformaçõesna esfera produtiva
e nasrelaçõescapitalx trabalho
Mudança no equilíbrio das
forças econômicas (Tigres
asiáticos, China, Índia)
aumento da
competição
surgimento de novas
tecnologias
adoção de técnicas
poupadoras de mão
de obra
transformaçõesnointeriordo
sistemade bem-estarsocial
desemprego “estrutural”, sub-emprego,
precarização das relações de trabalho,
crescimentodo trabalho informal
crise do Estado de Bem-Estar
Estado de Bem-estar Social

13. 2 maneiras de ver e lidar com a crise:
reformasque
procuramaumentar
a eficiência dogasto
social
trata-sede uma
crisedocapitalismo
lutapelapreservação
dosdireitossociais
envelhecimentopopulacional, baixodesempregoe
incapacidadedo Estadode Bem-EstarSocialde
cumprirseupapel(gastoineficiente)
transformaçãodo
“econômico”queaparece
comocrisedo“social”
crise do Estado de Bem-Estar
Estado de Bem-estar Social

14. Tipos de Estado de Bem-estar Social
Ideais modernos
Liberdade
Igualdade
conciliação
Base da sociedade
ocidental moderna
Liberdade de
expressão, religião,
propriedade,
empreendimento
Igualdade de
participaçãopolítica,
ocupação de cargos,
direitos de cidadania
+
Estado de Bem-
estar Social
=
Forma de conciliação,
acordo que impõe
sacrifícios a ambos os
ideias
A ação interventorado Estado restringe a
liberdadee recua na noção de igualdade
porque mesmo no regime de Estadode Bem-
estar Social mais desenvolvidoela não é plena
Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna (2011)

15. Tipos de Estado de Bem-estar Social
Os sistemas de proteção social se organizam em torno de diferentes “soluções
conciliatórias” para os direitos de liberdade e igualdade
Igualdade
enquanto
resultados
igualitários
Igualdade
enquanto
oportunidades
iguais
Estado produtore garantidorde bens e serviços
universais
Estado regulador, garantidorda pujança do
mercado-criador de oportunidadese garantidor
de direitos para aqueles que não conseguem se
integrar ao mercado (políticas focalizadas)
Duas concepções de liberdade
Liberdade enquanto exercício efetivo do
livre arbítrio através da garantia de
direitos “substantivose palpáveis”:
saúde, escola, moradia,cultura =
capacidadesde exercício do livre arbítrio
Liberdade enquanto ausência de
restriçõesao exercício do livre arbítrio:
analfabetismo,extrema pobreza são
entendidoscomo obstáculosao
exercício do livre arbítrio e devem ser
combatidos,eliminados
Duas concepções de igualdade

16. Estado
Políticaspúblicas/Estadode Bem-estar
Social
Políticas, programas,
intervenções(Dimensão
da provisão)
Acessojustox injusto
efeitos redistributivos
sociedade
Tributos
(Dimensãodo
financiamento)
Progressividade
x regressividade
Tipos de Estado de Bem-estar Social

17. Corporativista
financiado por contribuições
compulsóriass/ folha de salário,
acesso tenda a ser universal mas
diferenciado
EUA,
Austrália
Áustria, Alemanha,
Holanda, França
Inglaterra, Suécia,
Dinamarca, Noruega
Tipos de Estado de Bem-estar Social
Elevadopotencialde
redistribuiçãode recursos
Potencialintermediáriode
redistribuiçãode recursos
Residual
ou Liberal
impostosfinanciam
sistemaresidual, focado
em grupos específicos
Social democrata
ou Institucional-
redistributivo
financiado por impostos,
acesso universal
Baixo potencialde
redistribuiçãode recursos
Modelos de proteção social

18. Tipos de Estado de Bem-estar Social
 Modelo liberal:assistênciaaos comprovadamentepobres.Os benefícios atingemclientelade baixa renda
entre trabalhadores e dependentes do Estado. As regras para habilitação são restritas e remetema
estigmatização.Em geral a provisão é privada e o Estado compra serviços (Medicare,vauchers para
escolas)
 Modelo corporativista:reforçastatus diversificado,porque os direitos estão ligados a classe e status. Mas
o Estado institui o sistemade proteção social.A provisão é mista (pública / estatal e privada)
 Modelo Social democrata: especialmente nos países nórdicos,benefícios compatíveis comos gastos
refinados das novas classes médias,impedindo o dualismo do Estado (mínimo,ruim) e mercado (bom,
escolhas). Existe uma ideia de socialização antecipada dos custos da família(em oposição ao acesso ao
seguro após a expulsão do mercado)
Gosta Esping-Anderesen (2001)

19.  Liberação da famíliaemrelação ao cuidado das crianças e idosos = crucial para a emancipação e
crescimento profissional da mulher
 Modelo que se estrutura a partir de uma articulação entre serviços sociais e trabalho: ao
mesmo tempo comprometido coma garantia do pleno emprego e totalmente dependente dele
para sobreviver
 O direito ao trabalho tem o mesmo status do direito à proteção e à renda. Mas para funcionar é
necessário que um mínimo vivam de transferências de renda e uma maioriatrabalhe
Tipos de Estado de Bem-estar Social
Gosta Esping-Anderesen (2001)
Elementos fundamentais do modelo
social democrata

20. Tipos de Estado de Bem-estar Social
O sistema de proteção social americano raramente é definido como
Estado de Bem-estar Social (em geral na apresentação de tipologias, ou
quando Estado de Bem-estar Social é igualado a “políticas sociais”)
Reflete uma visão sobre a concepção americana
do arranjo Estado X Sociedade, da reatividade
da sociedade a um Estado protetor em sentido
amplo e institucionalizado

21. Fim da 1ª. Parte