O Ministério da Saúde anunciou a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), bem como a construção de 88 novas unidades. Também estão previstas a habilitação e construção de 37 Oficinas Ortopédicas, a entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de equipamentos, reformas e ampliação de serviços já existentes. Saiba mais, no Blog da Saúde: http://goo.gl/RpVjC1

1. Radar Saúde
Congresso
Boletim informativo do
Ministério da Saúde
destinado aos parlamentares
VIVER SEM LIMITE: Ministério
DA SAÚDE habilita 74 centros
especializados em reabilitação
Investimentos são feitos em uma série de ações para promover a inclusão social,
autonomia e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nesta situação
Aproveitando as comemorações do Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde
anunciou na última semana a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), bem
como a construção de 88 novas unidades. Também estão previstas a habilitação e construção de 37
Oficinas Ortopédicas, a entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de equipamentos,
reformas e ampliação de serviços já existentes – tudo isso para aumentar o acesso do brasileiro com
deficiência. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem
Limite), que completa dois anos.
Serão investidos R$ 546 milhões, que devem beneficiar cerca de 4,6 milhões de pessoas por ano. Hoje
existem 102 centros e 21 Oficinas Ortopédicas em funcionamento, ambos oferecidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
O MS também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de 110 CER e de 37
Oficinas Ortopédicas, reforma e ampliação de 45 CER e três Oficinas, além de equipamentos para 69
CER e 15 Oficinas. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de
investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano. Até o momento, já foram
investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.
Ano 3 | nº 171
Dezembro 2013
R$ 546 milhões
serão investidos em
ações para pessoas
com deficiência
4,6 milhões
de pessoas devem ser
beneficiadas por ano
1.110 municípios
já aderiram ao programa
Viver Sem Limite

2. Investimentos
Os CER, que trabalham com reabilitação física, visual,
auditiva e intelectual, serão habilitados em 23 estados e
construídos em 18;
Com isso, o número de centros no país chega a 102 em
funcionamento e 110 em fase de obras;
Serão distribuídos entre os CER 88 veículos adaptados
para o transporte ponto a ponto das pessoas com
deficiência que não apresentam condições de
mobilidade e acessibilidade autônoma;
As oficinas ortopédicas, que serão habilitadas e
construídas em 16 estados, vão confeccionar órteses sob
medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.
Os investimentos do Ministério da Saúde ainda preveem
o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com
deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com
Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde
Ocular na Infância. Nos últimos dois anos, outras sete
Diretrizes de Atenção, com objetivo de orientar equipes
multiprofissionais, foram lançadas: de Atenção à
Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem
Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à
Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo
Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à
Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A
meta é publicar 10 diretrizes até 2014.
O Ministério também vai qualificar o atendimento
odontológico de pessoas com deficiência em 425
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do
país. Com isso, o valor para que os profissionais
sejam capacitados em usar técnicas especializadas no
tratamento desse público será ampliado em 50%.