Bo 22 02-2013-12_ii série

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II Série

Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013

Número 12

1 664000 005433

BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRO DA SAÚDE:

PA RT E C

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 234/2013:
Concedendo licença sem vencimento a Paulo Jorge Barros Tavares, Elsy Helena Mendes Cardoso e Maria Ineida
da Luz Mendes Cardoso Vieira, médicos gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...................209
Nomeia definitivamente Isabel Correia Varela e Maria José Martins Pereira, enfermeiras graduadas, do
quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde,
em exercício de funções no Hospital “Dr. Agostinho Neto”. .............................................................. 209
Nomeia definitivamente Myriam Denise Coelho Rodrigues, técnica superior, do quadro da Direcção-Geral
do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções na Delegacia
de Saúde do Porto Novo, Santo Antão................................................................................................ 209
Nomeia definitivamente Antão da Cruz Lopes, enfermeiro geral, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções no Hospital “Dr. João Morais”..........................210
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Concede licença sem vencimento a Maria Santa Isabel Vieira Tavares, escriturária dactilógrafa, do
quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do
Planeamento. ....................................................................................................................................... 210
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas:
Promove ao posto de tenente-coronel, o major Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda e ao posto
de capitão, o tenente Hivandro do Rosário Ramos Andrade. ............................................................ 210

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208

II SÉRIE — NO 12 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 22 DE FEVEREIRO DE 2013
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Comunicação nº 6/2013:
Comunica que Filomeno Fernandes Lopes de Brito, que se encontrava em comissão eventual de serviço
para frequentar o curso de formação de diplomatas, retomou as suas funções. .............................. 210
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Aviso nº 2/2013:
Avisa o agente da Policia Nacional, Armindo Gomes de Pina, a apresentar, a sua defesa por escrito, sobre
o processo por abandono de lugar. ...................................................................................................... 210
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Concede licença sem vencimento a Carlos Alberto Évora Rocha, técnico superior, do quadro da DirecçãoGeral das Pescas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima. ................................... 210
Instituto de Estradas:
Contrato de trabalho nº 2/2013:
Contrata Célia Francisca Silva Correia para exercer as funções de técnico profissional, do Instituto de
Estradas. .............................................................................................................................................. 211
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:
Nomeia Suzeth Maria da Paz Teixeira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
Directora de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, Finanças e Património, do Ministério do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................... 211

1 664000 005433

Reconduzido Nuno Miguel Graça Almeida Ribeiro, no cargo de Director de Serviços de Gestão dos Recursos
Naturais da Direcção-Geral do Ambiente, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território. ............................................................................................................................................ 211
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E
DO PLANEAMENTO:
Gabinete dos Ministros:
Despacho conjunto nº 8/2013:
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico “CASA DA
MORNA II”. ......................................................................................................................................... 211
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado
“APARTHOTEL PRAIA CONFORT”. ................................................................................................ 211
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado
““CARAVELA”. .................................................................................................................................... 212
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:
Rectificação nº 25/2013:
Rectifica o despacho conjunto nº 7/2013, que Ratifica o Projecto de Ordenamento Detalhado do Melia
White Sands Hotel & SPA, sito na Subzona de Porto de Santa Mónica, ZDTI de Santa Monica - Ilha
de Boa Vista. ........................................................................................................................................ 212
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES:
Cria um grupo de trabalho para análise da situação do pessoal do MDC e indicação da proposta de resolução à luz da respectiva Orgânica e das diretivas do novo PCCS. .................................................. 212
MINISTÉRIO DA CULTURA:
Instituto da Investigação e do Património Culturais:
Pogridem Adelaide Tavares Monteiro, técnica superior de primeira, do quadro do Instituto da Investigação
e do Património Culturais. ................................................................................................................. 213
Contrata Reina Vaz dos Reis, para exercer as funções de Directora de Administração e Finanças do
Instituto da Investigação e do Património Culturais. ....................................................................... 213


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209

AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS:

PA RT E E

Conselho de Administração:
Deliberação nº 10/2013:
Concede licença sem vencimento, a Arlindo Menezes de Borja, técnico superior do quadro da ARAP. ..... 213
MUNICÍPIO DA PRAIA:

PA RT E G

Câmara Municipal:
Requisita António Pedro Tavares Silva, inspector superior de finanças, para, em comissão de serviço,
desempenhar as funções de auditor interno da Câmara Municipal da Praia. ................................ 213
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO:
Câmara Municipal:
Deliberação nº 11/2013:
Nomeia Ermelindo Tavares Semedo, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor
do Gabinete Fiscalização e Saúde Pública da Câmara Municipal de Santa Catarina. ................... 213
MUNICÍPIO DO SAL:
Câmara Municipal:
Despacho nº 247/2013:

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Contratando Cibele Magali Andrade Gonçalves Silva, Crisolita Silva da Cruz Gonçalves, Iriana Cristina
dos Santos Fortes e Marly Rocha Andrade Neves, para, exercerem a categoria de técnico profissional,
na Câmara Municipal do Sal. ............................................................................................................. 214
Despacho nº 248/2013:
Dá por finda a comissão de serviço de Maria da Luz Ramos Lopes, no cargo de Directora-Geral da Escola
Profissional do Sal. .............................................................................................................................. 214

PA RT E C
MINISTÉRO DA SAÚDE
––––––

Extracto do despacho nº 235/2013 – Da Directora-Geral do
Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª
a Ministra-Adjunta e da Saúde:
De 14 de Fevereiro de 2013:

Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extractos do despacho nº 234/2013 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:

Isabel Correia Varela, enfermeira graduada, escalão IV, índice 130, do
quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão do Ministério da Saúde, em exercício de funções no
Hospital “Dr. Agostinho Neto”, nomeada definitivamente no
referido cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o
artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Paulo Jorge Barros Tavares, médico geral, escalão IV, índice 110, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem
vencimento, para formação, nos termos do artigo 65º do DecretoLei nº 3/2010, de 8 de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 1
de Abril de 2013.
Elsy Helena Mendes Cardoso, médico geral, escalão IV, índice 110, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem
vencimento, para formação, nos termos do artigo 65º do DecretoLei nº 3/2010, de 8 de Março de 2010, com efeitos a partir do dia 1
de Abril de 2013.
Maria Ineida da Luz Mendes Cardoso Vieira, médico geral, escalão IV,
índice 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida
licença sem vencimento, para formação, nos termos do artigo 65º
do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março de 2010, com efeitos a
partir do dia 1 de Abril de 2013.


Maria José Martins Pereira, enfermeira graduada, escalão IV, índice
130, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em exercício de funções
no Hospital “Dr. Agostinho Neto”, nomeada definitivamente no
referido cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o
artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

––––––
Myriam Denise Coelho Rodrigues, técnica superior, referência 13, escalão
A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e
Gestão do Ministério da Saúde, em exercícios de funções como

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210


psicóloga na Delegacia de Saúde do Porto Novo, em Santo Antão,
nomeada definitivamente no referido cargo, nos termos do n.º 1 do
artigo 13º, conjugado com o artigo 39º ambos da Lei nº 102/IV/93,
de 31 de Dezembro.

––––––

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
––––––
Comunicação nº 6/2013

Antão da Cruz Lopes, enfermeiro geral, escalão V, índice 100, do
quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
do Ministério da Saúde, em exercícios de funções no Hospital “Dr.
João Morais”, nomeado definitivamente no referido cargo, nos
termos do n.º 1 do artigo 13º, conjugado com o artigo 39º ambos da
Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

Comunica-se que o secretário de embaixada, Filomeno Fernandes
Lopes de Brito, do quadro do pessoal diplomático do Ministério das
Relações Exteriores, que se encontrava em comissão eventual de serviço
para frequentar o curso de formação de diplomatas no Instituto Rio
Branco - Brasil, desde 8 setembro de 2011, retomou as suas funções a
partir de 24 de Julho de 2012.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 15 de Fevereiro de 2013. – A Directora-Geral,
Serefina Alves.

Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
Exteriores, na Praia, 15 Fevereiro de 2013. – A Directora, Antonieta
Lopes dos Reis.

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO

––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

––––––

1 664000 005433

Extracto de despacho nº 238/2013. – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:

––––––
Aviso nº 2/2013:

Maria Santa Isabel Vieira Tavares, escriturária dactilógrafa,
referência 2, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral
das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do
Planeamento, é concedida licença sem vencimento por um período
de até três anos, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº
3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Março de 2013.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 19 de Fevereiro de 2013.
– A Directora-Geral, p/s, Jessica Sancha.

––––––o§o––––––

Ao abrigo do nº 4 do artigo 95º, do Regulamento Disciplinar da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 9/2010, de 28 de
Setembro, é avisado o agente de 1ª classe da Policia Nacional – Armindo
Gomes de Pina, a apresentar no prazo de 45 (quarenta e cinco dias)
a contar da data da publicação deste aviso, a sua defesa por escrito,
sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo
que ocorre os seus trâmites legais na DPOG/DARH.
da Administração Interna, na Praia, aos 20 de Fevereiro de 2013. – O
Instrutor, Herculano Baessa.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
––––––

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA

Gabinete do Chefe do Estado-Maior das
Forças Armadas

––––––

Extracto de despacho nº 239/2013 – De S. Exª o Chefe do
Estado-Maior das Forças Armadas:


No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º
da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, e nos termos do artigo 114.º
dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo
n.º 2/2012 de 15 de Novembro, é graduado ao posto de tenentecoronel, o major, Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda.

Extracto do despacho nº 240/2013 – De S. Exª o Secretario
de Estado dos Recursos Marinhos:

No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 7 do artigo 18.º
da Lei n.º 89/VI/2006, de 9 de Janeiro, e nos termos do artigo 114.º
dos Estatutos dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo
n.º 2/2012, de 15 de Novembro, é graduado ao posto de capitão, o
tenente, Hivandro do Rosário Ramos Andrade.

Carlos Alberto Évora Rocha, técnico superior, referência 14, escalão
E, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das
Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem
vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos
termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
Março, com efeito a partir de 1 de Março de 2013.

Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, na Praia,
aos 18 de Fevereiro de 2013. – O Director do Gabinete, Paulo Jorge
Brito Lopes.

das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 12 de Fevereiro
de 2013. – A Directora-Geral, Edna Sequeira Bejarano.


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Instituto de Estradas
Contrato de trabalho nº 2/2013:

211

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
E ENERGIA E MINISTÉRIO
DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Célia Francisca Silva Correia, contratada por tempo determinado nos
termos da alínea b) do artigo 20.°, do n.° 3 do artigo 11.° e do n.° 2
do artigo 12° da Portaria n.° 5/2005, de 24 de Janeiro, rectificada
em 18 de Abril do mesmo ano, para exercer as funções de técnico
profissional, nível 103, do Instituto de Estradas, com efeitos a
partir da data desta publicação.

–––––
Gabinetes dos Ministros
Despacho conjunto nº 8/2013

A despesa tem cabimentação no código 02.01.01.01.03 do orçamento
vigente do Instituto de Estradas financiado pelo Fundo Autónomo de
Manutenção Rodoviária. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de 2013).
Instituto de Estradas, na Praia, aos 11 de Fevereiro de 2013. – O
Presidente, Manuel Carvalho.

––––––o§o––––––

Tendo,
A sociedade “MORNA JAZZ LDA”, requerido o Estatuto de Utilidade
Turística de instalação a favor do empreendimento turístico denominado “CASA DA MORNA II, a instalar-se na cidade do Mindelo, ilha
de São Vicente, Cabo Verde;
Por se tratar de:

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

- Um investimento estimado na ordem de 5.000.000$00 (cinco
milhões de escudos cabo-verdianos) e que irá criar 10
postos de trabalho direto;

––––––

- Um projeto que vai contribuir para a diversificação da oferta
e animação turística na cidade do Mindelo, ilha de São
Vicente;


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Extracto do despacho nº 241/2013 – De S. Exª o Ministro do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
De 9 de Maio de 2012:
Suzeth Maria da Paz Teixeira, licenciada em economia, nomeada
para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Directora de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos,
Finanças e Património, do Ministério do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território, ao abrigo do nº 1, artigo 39º do DecretoLei nº 86/92, de 16 de Julho, conjugado com o nº 2 do artigo 6º do
Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, alterado pelo DecretoLegislativo nº 4/98, de 19 de Outubro.
O encargo correspondente serão suportados pela verba inscrita na
rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro - Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território.

––––––
Extracto do despacho nº 242/2013 – De S. Exª o Ministro do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
De 23 de Maio de 2012:
Nuno Miguel Graça Almeida Ribeiro, licenciado em ciências
biológicas, nomeado para, em comissão ordinária de serviço,
exercer as funções de Director de Serviços de Gestão dos Recursos
Naturais da Direcção-Geral do Ambiente, do Ministério do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, é reconduzido
no respectivo cargo, com fundamento na alínea c) do nº 6 do artigo
6º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, conjugado com o
nº 1 do artigo 39º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho
O encargo correspondente serão suportados pela verba inscrita na
rubrica 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro – Direcção-Geral do Ambiente - Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
(Visados pelo Tribunal de Contas, em 31 de Janeiro de 2013).
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos
19 de Fevereiro de 2013. – A Directora-Geral, Tatiana Rodrigues Pires
Pereira Neves.


- Um projeto que vai de encontro à política nacional traçada
para o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos
serviços.
Decidimos,
Atribuir o estatuto de utilidade turística de instalação ao empreendimento turístico “CASA DA MORNA II”, nos termos dos artigos. 3º e
4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra das
Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 10 de Agosto de 2012. – Os
Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.

––––––
Tendo,
A sociedade “VCV CONFORT – INICIATIVAS E GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, LDA”, requerido o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do empreendimento turístico denominado
“APARTHOTEL PRAIA CONFORT”, a instalar no Plateau, cidade da
Praia, ilha de Santiago, Cabo Verde;
Por se tratar de:
- Um investimento estimado na ordem de 92.355.000$00
(noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco
mil escudos) e que irá assegurar a criação de 20 postos
de trabalho directo;
- Um projecto que vai aumentar a capacidade hoteleira na
cidade da Praia e servir como mais uma alternativa de
alojamento;
- Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para
o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços.
Decidimos,
Atribuir o estatuto de utilidade turística de instalação ao empreendimento turístico denominado “APARTHOTEL PRAIA CONFORT”,
nos termos dos artigos. 3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 6 de Fevereiro de 2013.
– Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.

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212


MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES

Tendo,

––––––

A sociedade “Laginha investimentos Lda”, requerido o ESTATUTO DE
UTILIDADE TURÍSTICA DE REMODELAÇÃO a favor do empreendimento turístico denominado “CARAVELA””, localizado em Laginha,
cidade do Mindelo, ilha de São Vicente;
Por se tratar de:
- Um investimento orçado no valor de 13.229.000$00 (treze
milhões, duzentos e vinte e nove mil escudos caboverdianos), superior a 25% do valor inicial e criando mais
11 postos de trabalho directo;
- Um projeto que vai contribuir para a melhoria dos serviços
de restauração na cidade do Mindelo e na ilha de São
Vicente;
- Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada
para o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos
serviços.
Decidimos,
Atribuir o estatuto de utilidade turística de remodelação ao empreendimento turístico denominado “CARAVELA”, nos termos dos artigos
3º e 4º da Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.

Extracto do despacho conjunto nº 243/2013 – Das S. Exªs as
Ministras das Comunidades e das Finanças e do Planeamento
e o Secretário de Estado da Administração Pública:
Convindo analisar e resolver a questão do pessoal do Ministério das
Comunidades - MDC, nomeadamente, a elaboração do seu quadro de
pessoal, tendo em atenção, a extinção do Instituto das Comunidade,
com a aprovação da respectiva Orgânica, através do Decreto-Lei n.°
27/2012, de 19 de Setembro, bem como da sua conformidade ao novo
Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Administração Pública - PCCS,
Os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças,
das Comunidades e da Administração Pública, determinam o seguinte:
Criação
É criado um grupo de trabalho para análise da situação do pessoal do
MDC e indicação da proposta de resolução à luz da respectiva Orgânica
e das diretivas do novo PCCS.
Missão e Objectivos
O Grupo tem por missão e objectivos:

Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 30 de Novembro de
2013. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.

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–––––––o§o–––––––
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
E ENERGIA
––––––
Direção-Geral do Planeamento,
Rectificação nº 25/2013
Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 9, II
Série, de 12 de Fevereiro de 2013, o despacho conjunto que Ratifica o
Projecto de Ordenamento Detalhado do Melia White Sands Hotel &
SPA, sito na Subzona de Porto de Santa Mónica, ZDTI de Santa Monica
- Ilha de Boa Vista rectifica-se, na parte que interessa:
A pós o último parágrafo deve-se Acrescentar o seguinte:
ANEXO
(PLANO DE MASSA (PLANTA GERAL DO ORDENAMENTO)

a) Proceder ao reconhecimento da situação do pessoal do MDC,
analisando os aspectos determinantes de cada caso, em
termos de pressupostos legais;
b) Elaborar um relatório final que, partindo das conclusões
alcançadas, contenha as reflexões e recomendações
do Grupo de Trabalho e termine com a formulação dos
seguintes documentos:
i. Proposta de enquadramento do Pessoal do MDC;
ii. Proposta do pessoal para efeito de mobilidade;
iii. Proposta do pessoal para desvinculação, caso houver
necessidade e as respectivas indemnizações que se julgar
com direito.
Composição
São designados para integrarem o Grupo de Trabalho, os seguintes
elementos:
▪ Dr. António Semedo, DGPOG do MDC, que coordena;
▪ Dra. Antónia Lima, assessora da MDC;
▪ Dra. Balbina Gonçalves, assessora do SEAP;
▪ Dr. Gerson Soares, Director de Serviço de Segurança Social da
DGAP da SEAP;
▪ Dr. Alfredo de Pina, Director do Serviço Recursos Humanos
da DGAP;
▪ Dra. Conceição Cardoso, Técnica Superior da DNOCP do MFP.
Mandato
O mandato do Grupo é de 3 (três) meses a contar da data de entrada
em vigor do presente despacho, extinguindo-se com a conclusão do respectivo trabalho e sua aprovação pelos respectivos membros do Governo.
Calendário
O Grupo deve reunir-se semanalmente, ou tantas vezes quanto for
necessária, consoante as datas acordadas e indicadas em cada reunião.
Ausência ou impedimento
Em caso de ausência e impedimento, cada membro deve indicar o
seu substituto ao Coordenador do Grupo.
Entrada em vigor
Este despacho entra imediatamente em vigor.

Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 20 de Fevereiro de
2013. – O Director-Geral, Emanuel Pereira.


Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Comunidades, na Praia, aos 19 de Fevereiro de 2013. – O DirectorGeral, António Luis Semedo.

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MINISTÉRIO DA CULTURA

213

Extracto do despacho nº 245/2013 – De S. Exª o Ministro
da Cultura:

––––––

De 16 de Janeiro de 2013:

Instituto da Investigação e do Património
Culturais
Extracto do despacho nº 244/2013 – De S. Exª o Ministro
da Cultura:
De 5 de Outubro de 2012:
Adelaide Tavares Monteiro, técnica superior de primeira, referência 14,
escalão B, de quadro do Instituto da Investigação e do Património
Culturais - progride a técnica superior de primeira, referência 14,
escalão C, nos termos dos artigos 13° e 16° da Portaria n° 38/2005,
de 27 de Junho.
A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.03.03 “progressões” do
Orçamento de Estado, do Instituto da Investigação e do Patrimónios
Culturais, com efeito a partir da publicação no Boletim Oficial.

Reina Vaz dos Reis, licenciada em contabilidade e administração, é
celebrado o contrato de gestão, para exercer as funções de Directora
de Administração e Finanças do Instituto da Investigação e
do Património Culturais, nos termos do artigo 5º do DecretoLegislativo nº 13/97, de 1 de Julho, com efeitos a partir da data de
publicação no Boletim Oficial até 31 de Dezembro de 2013.
A despesa tem cabimento na rubrica 02.01.01.01.03 - pessoal contratado de Orçamento de Estado do Instituto da Investigação e do
Património Culturais – (Isento do visto do Tribunal de Contas).
Instituto da Investigação e do Património Culturais, na Praia, aos
15 de Fevereiro de 2013. – O Presidente, Humberto Lima.

PA RT E E
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
––––––
1 664000 005433

Conselho de Administração
Deliberação nº 10/2013
de 18 de Janeiro
É concedido ao Arlindo Menezes de Borja, técnico superior, referencia 13, quadro da ARAP, conforme o extracto da Deliberação nº 1/2013,
publicado no Boletim Oficial, de 12 de Fevereiro de 2013, licença sem vencimento, de dois anos e oito meses, nos termos do artigo 192º do DecretoLegislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova o Código Laboral Cabo-verdiano, com efeito a partir de 18 de Março de 2013.
Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na Praia, aos 18 de Fevereiro de 2013. – A Secretária de Conselho de Administração, Irlanda
de Pina Lopes

PA RT E G
MUNICÍPIO DA PRAIA
––––––
Câmara Municipal
Extrato de despacho conjunto nº 246/2013 – De S. Exª
a Ministra das Finanças e do Planeamento e S. Exª o
Presidente da Câmara Municipal da Praia:

MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA
DE SANTIAGO
––––––
Câmara Municipal
Extrato da deliberação nº 11/2013 – Da Câmara Municipal
de Santa Catarina de Santiago:
De 25 de Setembro de 2012:

António Pedro Tavares Silva, inspector superior de finanças, referência
15, escalão D, requisitado para, em comissão de serviço, desempenhar
as funções de auditor interno da Câmara Municipal da Praia, nos
termos dos artigos 11º, 13º e 15º do Decreto-Lei nº 87/92, de 16 de
Julho, conjugado com o artigo 3º do Decreto-Lei nº 5/98, de 9 de
Março, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Ermelindo Tavares Semedo, bacharel em enfermagem, nomeado para
em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do
Gabinete Fiscalização e Saúde Pública da Câmara Municipal de
Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92,
de 16 de Julho, conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/
IV/95, de 3 de Julho, artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de
Dezembro, artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho
e artigo 9º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

A despesa tem cabimento na dotação inscrita no capítulo 06, grupo
01, artigo 01, do orçamento vigente da Câmara Municipal da Praia. –
Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea o) do artigo
14º da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho.

O encargo resultante da despesa tem cabimento na dotação inscrita
no Orçamento Municipal vigente para o ano económico de 2013 – (Visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Fevereiro de 2013).

Câmara Municipal da Praia, aos 18 de Fevereiro de 2013. – A Directora dos Recursos Humanos, Leila Barros


Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 15 de Fevereiro de 2013. – O Director de Recursos Humanos, Orlando Pereira
Furtado.

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214


MUNICÍPIO DO SAL

Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho, artigo 24º da Lei nº 102/IV/93,
de 31 de Dezembro e artigo 360º do Decreto-Legislativo nº5/2007,
de 16 de Outubro, exercer a categoria de técnico profissional, 2º
nível, referência 7, escalão A, na Câmara Municipal do Sal, com
efeito a partir do dia 3 de Dezembro de 2012.

––––––
Câmara Municipal
Extrato do despacho nº 247/2013 – Da S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Sal:
De 20 de Novembro de 2012:
Cibele Magali Andrade Gonçalves Silva, auxiliar de infância, nível I,
contratada, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º
77/III/90, de 29 de Junho, para nos termos conjugados dos artigos
92º, nº 2, alínea d) da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, artigo 34º do
de 31 de Dezembro e artigo 360º do Decreto-Legislativo nº 5/2007,

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Crisolita Silva da Cruz Gonçalves, auxiliar de infância, nível I,
Iriana Cristina dos Santos Fortes, auxiliar de infância, nível I,

Marly Rocha Andrade Neves, auxiliar de infância, nível I, contratada,
por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.º 77/
III/90, de 29 de Junho, para nos termos conjugados dos artigos
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código
03.62.01.02., do orçamento vigente. – (Visados pelo Tribunal de Contas
em 25 de Janeiro de 2013).

––––––
Extrato do despacho nº 248/2013 – Da S. Exª o Presidente
da Câmara Municipal do Sal:
Maria da Luz Ramos Lopes, nomeado em comissão de serviço a 8 de
Abril de 2008, ao abrigo do artigo 6º do Decreto-Lei nº 13/97, de
1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei nº 22/99, de 26 de Abril
e o artigo 118º da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, para exercer o
cargo de Directora-Geral da Escola Profissional do Sal, conforme
publicação feita na II Série, Boletim Oficial nº 18, de 14 de Maio de
2008, dado por finda a comissão de serviço, com efeito a partir do
dia 1 de Fevereiro de 2013.
Câmara Municipal do Sal, aos 25 de Janeiro de 2013. – O Secretário
Municipal, José Lourenço do Rosário Lopes.

II SÉRIE

BOLETIM
O F IC IAL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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II Série

Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013

Número 12

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BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

PA RT E J

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 59/2013:
Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL MON NA RODA”..............34
Certifica um registo de dissolução e encerramento da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”....................34
Certifica um registo de renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SANTIAGO GOLF
RESORT, SARL”. ..................................................................................................................................34
Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MENDES E PEREIRA, LDA”. ..............34
Certifica um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “PAVILAR - DECORAÇÕES
E ESPECIALIDADES, LDA”. ..............................................................................................................35
Certifica um registo de nomeação dos membros da direcção da associação denominada ASSOCIAÇÃO
DOS NIGERIANOS EM CABO VERDE”. ...........................................................................................35
Certifica uma sucursal da sociedade comercial “COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC, S.A.”.....35
Certificando um averbamento de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominado “NEW
HOMES 21 SERVICES, LDA”. ............................................................................................................35
Certifica uma escritura de Habilitação Notarial, na qual se habilitam como únicos e universais herdeiros
de João Lourenço Nascimento. .............................................................................................................36
CVC – CONSTRUÇÕES DE CABO VERDE, SARL:
Assembleia-Geral:
Convocatória nº 1/2013:
Convoca os senhores accionistas com direito de voto para se reunirem em assembleia geral, em sessão
ordinária. ...............................................................................................................................................36


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34


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

Termos da alteração:
Nomeação:
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Mesa da assembleia geral:
Nome: José Duarte Varajão Alves Pereira.
Cargo: Presidente.
Estado civil: Divorciado.
Residência: Rua Alfredo da Silva, n.° 12- 1° Esq., no Barreiro, Portugal.

EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do
artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída
uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL MON NA RODA”, com sede em Palmarejo - Cidade da Praia,
de duração indeterminada, com o património inicial de cinquenta mil
escudos, tendo por finalidade principal:
Dinamizar um espaço de actividade ocupacional para jovens
portadores de deficiência, além de melhorar a qualidade de
vida dos deficientes incentivando-os a praticar actividades
físicas, através da dança em cadeiras de rodas.

Cargo: Secretária.
Estado civil: Divorciada.
Residência: Palmarejo, Caixa Postal 43-A.
Conselho de administração:
Nome: Eugênio Augusto Pinto Inocêncio.
Cargo: Presidente.
Estado civil: Divorciado.
Residência: Palmarejo, Império I - Frente Praça, Caixa Postal 157-A:

Membros da direcção:
Presidente do conselho directivo: Miriam Natali Cruz Ferreira
Medina.
Secretária: Joana de Barros Almada.
Presidente do conselho fiscal: Sheila Suzanne Fonseca Costa.
Está conforme o original.
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Nome: Ana Denise Lima Barber.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
12 de Março de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de dissolução
e encerramento da sociedade comercial denominada “NATURVIDA,
LDA”, com sede na Av. Amilcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia e o
capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20763/2012/02/24.
CAUSA: Deliberação de 28 de Novembro de 2012.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos
2 de Janeiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––

Nif: 123244773.
Nome: Carlos Manuel Almeida Carvalho.
Cargo: Administrador.
Estado civil: Casado sob o regime de comunhão de bens adquiridos.
Residência: Rua D. António Ribeiro, 7-2° Dt°, em Algés.
Nif: 136039103.
Nome: Carlos Orlando Nunes do Sacramento Campos.
Cargo: Administrador.
Estado civil: Casado no regime de bens adquiridos.
Residência: Rua Tristão Vaz, n.° l, 3°, em Lisboa.
Nif: 112257674.
Fiscal único:
Nome: SCJ - Reinaldo Soares, Rogério Coelho & José Jacob, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), contribuinte n.°
504473743, com sede na Rua Batalha do Viso, 93-A, em Setúbal,
inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.° 162, representada por: Reinaldo Manuel Rodrigues Soares, casado, residente
na sede da sociedade, ROC n.° 47
Suplente: Rogério Carlos Guedes Coelho, casado, residente na Rua
António José Baptista, n.° 16, 1° esq.°, em Setúbal, ROC n.° 787.
Duração: Triénio 2013/2015.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5
de Fevereiro de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia e
nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SANTIAGO GOLF
RESORT, SARL”, com sede em Achada de Santo António, cidade da
Praia, CP 157-A e o capital social de 60.000.000$00, matriculada na
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 568/1998/02/11.
RENÚNCIA:
Nome: Carlos Manuel Barateiro de Sousa.
Cargo: Vogal.
Nome: Patrícia de Barros do Sacramento Campos Alpalhão.
Cargo: Vogal.
Período: Com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2012.


––––––
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do
objecto da sociedade comercial denominada “MENDES E PEREIRA,
LDA”, com sede em Calabaceira, cidade da Praia e o capital social de
5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 1145/2001/08/08.
Cláusula alterada: 3ª
OBJECTO: 1. Panificação e pastelaria, fabricação de bolachas,
biscoitos e pastelaria de conservação.

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2. Importação e comercialização de viaturas e peças auto.
3. Importação e comercialização de géneros alimentícios, bebidas
e tabaco.
4. Importação e comercialização de materiais e equipamentos de
construção civil e materiais e equipamentos eléctricos.
5. Importação e comercialização de equipamentos e consumíveis
informáticos.
6. Importação e comercialização de materiais e equipamentos de
padaria e pastelaria.

––––––
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do
objecto da sociedade comercial denominada “PAVILAR – DECORAÇÕES
E ESPECIALIDADES, LDA”, com sede em Palmarejo, cidade da Praia
e o capital social de 300.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2610/2008/01/31.
Artigo alterado: 4.°.

FIRMA: “COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC, S.A.”.
SEDE: Aeroporto Casa- Anfa- Casablanca.
MATRICULA: 9667, Registo Comercial de Casablanca.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.OBJECTO:
Criação, organização e exploração de todos os serviços e operações
de transporte aéreo de passageiro, cargas e malas postais, através de
todos os aparelhos aéreos bem como agências de viagens, de turismo e
de cruzeiros por via aérea.
Organização e exploração de todos os serviços de transporte terrestre e marítimos necessários para o funcionamento das linhas aéreas e
serviços acima mencionados.
Criação, exploração, concessão de agências para a exploração dos
serviços acima referidcis.
Compra, venda, locação, afretamento, troca, dotação de todos os
materiais de transporte, em especial, equipamentos aéreos necessários
à exploração dos ditos serviços.
Participação directa ou indirecta em todos os mercados ou empresas
relacionadas à actividade da sociedade, através da criação de novas
sociedades, filiais ou outros, nomeadamente pof via da subscrição,
aquisição ou fusão.
Em geral, qualquer outra operação mobiliária, imobiliária, industrial, financeira ou comercial, que tenha relação directa ou indirecta
com as actividades anteriormente indicadas ou que sejam necessárias
para facilitar, favorecer ou desenvolver as actividades da sociedade.
CAPITAL: 3.628.127.000 dirbams, dividido em 36.281.270 acções,
de 100 dirbams cada).


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35

OBJECTO: Indústria, montagem de mobiliários e tecto falso, prestação de serviços de carpintaria e marcenaria, indústria e transformação de pedras, vidro, inertes, alumínios e ferros, comercialização de
mobiliários de carpintaria e marcenaria, vidros, alumínios, materiais
de construção civil e construção civil de obras públicas e particulares.

FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do Presidente Director
Geral.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Conselho de administração:
Nome: Driss Benhima.


––––––
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo um registo de nomeação dos membros da
direcção da associação denominada “ASSOCIAÇÃO DOS NIGERIANOS
EM CABO VERDE”, com sede na Várzea - cidade da Praia, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 2991/2009/05/18.

Cargo: Presidente Director Geral.
FIRMA: “COMPAGNIE NATIONALE
S.A. – SUCURSAL CABO VERDE”.

ROYAL AIR MAROC,

SEDE: Aeroporto da Praia.
NIF: 266656897.

––––––
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe da Boa Vista

Extracto publicação de sociedade nº 66/2013
Membros da direcção:
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
Presidente: Edison Onyekachi Onuoha.
EXTRACTO

Secretário-Financeiro: Achilefu Anthony Okezie.
Tesoureiro: Joseph Ebere Ezike.

––––––

Conservatória a meu cargo, se encontra exarada um averbamento
de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominado
“NEW HOMES 21 SERVICES, LDA”, com sede em Sal Rei-Boa Vista,
com o capital de 500.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob o
n° 1897320110505.
Artigo alterado 3º


Artigo 3°

EXTRACTO

A sociedade tem por objecto o serviço de marketing, publicidade e
assessoramento de inversões; excursões e tour, serviços imobiliários
e rent car

Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade
comercial, nos termos seguintes:

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª
Classe da Boa Vista, aos 12 de Setembro de 2012. – A Conservadora,
Jacilene Romi Fortes Lopes.


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36


Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe de Porto Novo
Extracto publicação de sociedade nº 67/2013
O CONSERVADOR/NOTÁRIO, P/S: MARIA SENHORINHA SILVA
GUILHERME
EXTRACTO
Certifico, narrativamente para efeitos de publicação, que uo dia vinte
e um do mês de Novembro do ano de dois mil e doze, nesta Conservatória
e Cartório Notarial, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dezasseis, de folhas catorze á catorze verso uma escritura
de Habilitação Notarial, na qual Maria Natalina Oliveira Nascimento,
solteira, maior, natural da Freguesia de São João Baptista, Concelho
do Porto Novo, filha de Maria de Lourdes Oliveira e Humberto Elisio
Almeida Nascimento, solteiro, maior, natural da Freguesia de Nossa
Senhora da Luz, Concelho de São Vicente, residente na Cidade do
Mindelo, filho de Josefina Ana Almeida, se habilitam como únicos e
universais herdeiros de João Lourenço Nascimento, que foi natural
da Freguesia de São João Baptista, Concelho do Poto Novo, filho de
Lourenço João Nascimento e Maria Zeferina da Rocha, que faleceu no
estado de divorciado, no dia um de Maio de dois mil e oito e que residia
na Rua de Santo Antão, nº 7, Buraca, Amadora - Portugal, Freguesia
de Paranhos, Concelho do Porto.
Que não há quem lhes prefira ou com elas possa concorrer à sucessão.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segundo Classe do Porto Novo, aos 22 de Novembro de 2012. – O Oficial
Ajudante, Maria Senhorinha Silva Guilherme.

––––––o§o––––––

1 664000 005433

CVC – CONSTRUÇÕES DE CABO VERDE, SARL
––––––
Assembleia-geral
Convocatória nº 1/2013
Nos termos do disposto no número um do artigo 408° do Código das
Empresas Comerciais, convocam-se os senhores accionistas com direito
de voto para se reunirem em assembleia geral, em sessão ordinária, no
próximo dia 15 de Março de 2013, pelas 11:30 horas, no Hotel Trópico,
na Praia, com a seguinte:

Ordem do Dia:
1. Proceder à apreciação geral da administração da sociedade,
nos termos previstos no artigo 407°, número um, alínea
c) do Código das Empresas Comerciais;
2. Deliberar sobre o Relatório de Gestão e sobre as Contas do
Exercício de 2012;
3. Deliberar sobre a Proposta de Aplicação dos Resultados de 2012;
4. Deliberar sobre a substituição de dois dos vogais do Conselho
de Administração da sociedade;
5. Outros assuntos do interesse da sociedade.
Caso não estejam presentes ou regularmente representados acionistas que representem, no mínimo, 75% do total das ações representativas do capital, nos termos previstos no artigo 11°, número um dos
estatutos da sociedade, fica desde convocada a reunião da assembleia
geral ordinária, em segunda convocatória, para o dia 18 de Março de 2013,
à mesma hora, no mesmo local e com a mesma ordem do dia, podendo
então deliberar validamente seja qual for o número de acionistas presentes ou representados e o quantitativo do capital a que as respetivas
ações correspondam.
O relatório de gestão e os restantes documentos de prestação de
contas encontram-se à disposição dos senhores acionistas, para consulta, na sede social da sociedade a partir de 20 de Fevereiro de 2013.
Nos termos do disposto nos números um e dois do artigo 9° dos
Estatutos da sociedade, só podem participar na assembleia geral os
acionistas que, com a antecedência mínima de quinze dias em relação
à data da reunião, sejam titulares de, pelo menos, cinquenta ações
do capital social, sem prejuízo da possibilidade que se reconhece aos
acionistas titulares de um número inferior de ações se agruparem por
forma a completarem o número mínimo exigível e de se fazerem, assim,
representar por um dos acionistas agrupados.
Em conformidade com o disposto no número quatro do artigo 9°
dos Estatutos, podem os senhores acionistas fazer-se representar por
outro acionista ou por quem para o efeito designarem, através de carta
dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral expedida com, pelo
menos, cinco dias de antecedência em relação à data da sessão.
Mesa da Assembleia-Geral da CVC, na Praia, aos 8 de Fevereiro de
2013. – O Presidente, Jorge Alves.

II SÉRIE

BOLETIM
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obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


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