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antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40.
Municipal (10.72.80.141)
Amandio(10.72.112.50)
José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45.
Domingas(10.8.0.141)
Adilson (10.56.224.179)
francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05.
Liliana (10.72.112.27)
Carlos (10.73.103.58)
Pachy (10.72.112.51)
Elisaalice(10.72.98.64)
emanuel (10.8.0.142)
António (10.8.0.142)
Raúl (10.72.112.93)
João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47.
António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27.
Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49.
(10.8.0.142)
(10.73.144.227) 20-03-201208:40:13.
(10.8.0.142)
Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58.
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Terça-feira, 20 de Março de 2012 II Série
Número 18

BOLETIM OFICIAL
1 499000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Despacho nº 380/2012:

Dando por finda a comissão de serviço de Edson Fontes Andrade Medina, técnico parlamentar de
1ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, nas funções de assessor no Gabinete do Grupo
Parlamentar do PAICV. ...................................................................................................................... 346

Rectificação nº 34/2012:

Rectificando a nomeação de Pedro Rodrigues Lopes no cargo de assessor do Secretário-Geral da Assem-
bleia Nacional. .................................................................................................................................... 346

CONSELHO DE MINISTROS:

PA RT E C Resolução nº 15/2012: (II Série)

Nomeando Emanuel Henrique Semedo Duarte, Conselheiro de Embaixada do 3.° Escalão, do quadro de
pessoal diplomático do Ministério das Relações Exteriores, para, em comissão ordinária de serviço,
exercer o cargo de Director Geral do Protocolo do Estado, do Ministério das Relações Exteriores. .. 346

CHEFIA DO GOVERNO:

Direcção-Geral da Administração Pública:

Extracto de Despacho nº 381/2012:

Aposentando João Evangelista Machado, condutor auto-pesado, da Câmara Municipal de Porto Novo. . 346


Concedendo aposentação definitiva à Filomena dos Reis Monteiro Andrade Correia, oficial administrativo,
do Secretariado do Conselho de Ministros. ....................................................................................... 347


Aposentando Margarida Júlia Souto Amado, especialista auxiliar, do quadro de pessoal da Direcção
Nacional da Polícia Judiciária. ........................................................................................................... 347

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Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51.
antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40.
Municipal (10.72.80.141)
Amandio(10.72.112.50)
José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45.
Adilson (10.56.224.179)
francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05.
Liliana (10.72.112.27)
Carlos (10.73.103.58)
Pachy (10.72.112.51)
emanuel (10.8.0.142)
António (10.8.0.142)
Raúl (10.72.112.93)
João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47.
António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27.
Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49.
(10.8.0.142)
(10.73.144.227) 20-03-201208:40:13.
(10.8.0.142)
Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58.
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344 II SÉRIE — NO 18 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 20 DE MARÇO DE 2012


Aposentando Maria Gracinda Semedo Spínola Fernandes, professora de ensino básico de primeira, do
quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .............................................................. 347


Aposentando Tomás Nascimento Cruz, professor de ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de
Educação e Desportos. ........................................................................................................................ 347


Aposentando João Garcia, ex-trabalhador jornaleiro, do quadro de pessoal do Ministério das Infraestru-
turas e Economia Marítima. ............................................................................................................... 347


Aposentando Felisberto Lopes Tavares, professor de ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério
de Educação e Desportos.................................................................................................................... 347


Aposentando Maria Antónia Ferreira Semedo, professora de ensino básico de primeira, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 348


Aposentando Maria Antónia Ferreira Semedo, professora de ensino básico de primeira, do quadro de
pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 348

MINISTÉRO DA SAÚDE:

Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:

Extracto de despacho nº 391/2012:

Homologando o parecer da Junta de Saúde de Barlavento, referente à Filomena Libânia Monteiro Évora,
médica principal, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
1 499000 002089

Ministério da Saúde. ........................................................................................................................... 348

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto do despacho nº 392/2012:

Autorizando licença sem vencimento à Madalena Ivone Cardoso Ferreira dos Santos, técnica proﬁssional
de 2º nível, do quadro do Ministério das Relações Exteriores. ......................................................... 348

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:



Concedendo licença sem vencimento à Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, técnico superior, do
quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração
Interna. .............................................................................................................................................. 348


Dando por ﬁnda, a comissão ordinária de serviço de Domingas Cardoso Andrade, no cargo de Directora
de Serviços, da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração
Interna. ................................................................................................................................................ 348

MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Concedendo licença sem vencimento de longa duração à Manuel Inocêncio Sousa, técnico superior prin-
cipal do quadro da Direcção-Geral das Infraestruturas do Ministério das Infraestruturas e Economia
Marítima. ............................................................................................................................................. 349

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:



Nomeando, Elson Manuel Soares Santos, licenciado em comunicação social, para desempenhar em
comissão de serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
dos Recursos Humanos. ...................................................................................................................... 349


descarregado pelo
Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51.
antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40.
Municipal (10.72.80.141)
Amandio(10.72.112.50)
José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45.
Adilson (10.56.224.179)
francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05.
Liliana (10.72.112.27)
Carlos (10.73.103.58)
Pachy (10.72.112.51)
emanuel (10.8.0.142)
António (10.8.0.142)
Raúl (10.72.112.93)
João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47.
António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27.
Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49.
(10.8.0.142)
(10.73.144.227) 20-03-201208:40:13.
(10.8.0.142)
Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58.
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14:13:47.
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II SÉRIE — NO 18 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 20 DE MARÇO DE 2012 345

MUNICÍPIO DA BOA VISTA:

PA RT E G Câmara Municipal:


Contratando, Gersilío Iliano Almeida Lima, para, em regime de contrato de avença, prestar serviços no
Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Boa Vista. .................................................................... 349

MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU:

Câmara Municipal:

Deliberação nº 34/AM/2011

Aprovar o quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau”. .............................. 349

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ:

Assembleia Municipal:

Deliberação nº 34/AM/2012:

Aprovando o Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento, da Câmara Municipal de Santa
Cruz...................................................................................................................................................... 351

MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE:

Câmara Municipal:

Deliberação nº 2/2012:

Nomeando, Mónica Ester Semedo Barbosa Vicente, do departamento de urbanismo e obras da Câmara
Municipal de São Filipe, deﬁnitivamente na carreira do pessoal técnico do quadro comum, na referida
1 499000 002089

categoria. ............................................................................................................................................. 360


Dando por ﬁnda, a comissão ordinária de serviço de Amílcar António Silva Brandão Lopes, no cargo de
Director/Delegado do SASMA (Serviço Autónomo de Saneamento, Mecânico Auto), da Câmara Mu-
nicipal de São Filipe. ........................................................................................................................... 360


Nomeando Amílcar António Silva Brandão Lopes, para desempenhar funções de assessor do Presidente
da Câmara Municipal de São Filipe. .................................................................................................. 360


Nomeando Caetano Alves Gomes Mendes, para em comissão ordinária de serviços, desempenhar funções
de Director/Delegado do SASMA (Serviço Autónomo Municipal de Saneamento e Mecânica Auto), da
Câmara Municipal de São Filipe. ....................................................................................................... 360


Nomeando Ernesto Chê Guevara Mendes Barbosa da Silva, em comissão ordinária de serviços,
para desempenhar funções de Director de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
São Filipe. ......................................................................................................................... 360

MUNICÍPIO DA RIBRIRA GRANDE DE SANTIAGO:

Assembleia Municipal:

Deliberação nº 47/AM/2011:

Aprovando o Orçamento do Município da Ribeira Grande Santiago para o ano económico de 2012. .... 360

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

PA R T E I 1 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.

Anúncio de resultados de concurso nº 8/2012

Torna público a seguinte lista de resultados do concurso para o preenchimento de três vagas na categoria
de técnico superior.....................................................................................................................................374


descarregado pelo
Josécamilo(10.73.112.207) 21-03-201210:30:51.
antonieta (10.73.103.117) 21-03-201215:06:40.
Municipal (10.72.80.141)
Amandio(10.72.112.50)
José Jesus(10.37.192.57) em21-03-201211:16:45.
Adilson (10.56.224.179)
francisco do(10.73.102.226) 21-03-201214:53:05.
Liliana (10.72.112.27)
Carlos (10.73.103.58)
Pachy (10.72.112.51)
emanuel (10.8.0.142)
António (10.8.0.142)
Raúl (10.72.112.93)
João (10.68.224.104) em21-03-201214:56:47.
António(10.68.224.115) 21-03-201214:25:27.
Administrativo (10.8.0.142)21-03-201211:47:49.
(10.8.0.142)
(10.73.144.227) 20-03-201208:40:13.
(10.8.0.142)
Sal (10.132.224.75)20-03-201211:47:58.
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09:31:10.
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14:13:32.
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346 II SÉRIE — NO 18 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 20 DE MARÇO DE 2012

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL Nacional, por delegação de S. Exª o Presidente da Assembleia Na-
cional, respeitante à nomeação de Pedro Rodrigues Lopes no cargo
de assessor do Secretário-Geral da Assembleia Nacional, pelo que
––––– de novo se publica:

Secretaria-Geral Extracto do Despacho de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da
Assembleia Nacional, por delegação de S. Exª o Presidente
Extracto de Despacho nº 380/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:
da Assembleia Nacional:
De 31 de Janeiro de 2012:
De 12 de Março de 2012:

Edson Fontes Andrade Medina, técnico parlamentar de 1ª classe, Pedro Rodrigues Lopes, técnico parlamentar principal, referência 15,
referência 14, escalão B, do quadro do pessoal da Assembleia escalão E, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, nomeado
Nacional, desempenhando em comissão ordinária de serviço as para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
funções de assessor no Gabinete do Grupo Parlamentar do PAICV, assessor do Secretário-Geral, ao abrigo do artigo 30° da Lei
dada por finda a referida comissão de serviço, a seu pedido, com Orgânica da Assembleia Nacional, conjugado com o n° 3 do artigo
efeitos a partir de 1 de Março de 2012. 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, com efeitos a partir
de 1 de Fevereiro de 2012.
–––––
A despesa tem cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.01
Rectificação nº 34/2012 do orçamento privativo da Assembleia Nacional. – (Isento do visto do
Tribunal de Contas).
Por erro da Administração foi publicado de forma inexacta no
Boletim Oficial n° 15, II Série, de 6 de Março de 2012, o extracto Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 13 de Março
do despacho de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia de 2012. – O Secretário-Geral Adalberto de Oliveira Mendes.
1 499000 002089

PA RT E C
CONSELHO DE MINISTROS CHEFIA DO GOVERNO

––––– –––––
Resolução nº 15/2011 (II Série) SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

de de Março Direcção-Geral da Administração Pública
Nos termos do n.° 1 do artigo 39.° do Decreto-Lei n.° 86/92, de 16 Extracto de Despacho nº 381/2012 – Da Directora-Geral da
de Julho, conjugado com o n.° 1 do artigo 3.° e o n.° 1 do artigo 6.° do Administração Pública, por subdelegação de competência de
Decreto-Legislativo n.° 13/97; e S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

No uso da faculdade conferida pelo n.° 2 do artigo 265.° da Consti- De 19 de Dezembro de 2011:
tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
João Evangelista Machado, condutor auto-pesado, referência 4,
Artigo 1° escalão C, da Câmara Municipal de Porto Novo – desligado
de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo
Nomeação 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
É nomeado Emanuel Henrique Semedo Duarte, conselheiro de com direito a pensão anual de 307.080$00 (trezentos e sete mil e
embaixada do 3.° escalão, do quadro de pessoal diplomático do Minis- oitenta escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade
tério das Relações Exteriores, para, em comissão ordinária de serviço, com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
exercer o cargo de Director-Geral do Protocolo do Estado, do Ministério Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao
das Relações Exteriores. Estado, incluindo os aumentos legais.

Artigo 2° Por despacho de 29 de Outubro de 2010, do Director Nacional da
Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas
Entrada em vigor em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de
7 anos, e 7 meses.
A presente resolução entra imediatamente em vigor e produz efeitos
a partir de 15 de Setembro de 2011. A dívida no montante de 76.358$00 (setenta e seis mil, trezentos e
cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizada em 270 prestações
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Março de 2012. mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 231$00 e as
restantes no valor de 283$00.
José Maria Pereira Neves
Por despacho de 7 de Outubro de 2011, do Secretário Municipal da
Publique-se Câmara Municipal de Porto Novo, foi deferido o pedido de pagamento
de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves período de 1 de Janeiro de 1968 a 30 de Dezembro de 1982.


Bo 20 03-2012-18 (5)

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