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A reinvenção do modelo económico ao serviço da Nação
O nosso desempenho económico só melhora com melhores instituições,
melhor justiça, melhor Estado, melhor administração e a sua relação com os
cidadãos e empresas.
A existência de um futuro para a economia guineense, bem como a renovação
da esperança dos guineenses, implica uma alteração total do nosso modelo de
desenvolvimento. As reformas estruturais devem ser encetadas e
concretizadas com sucesso. Mas, para isso, é importante criar condições de
participação pública e privada na esfera da economia real, dando ênfase às
iniciativas geradoras de emprego e aumento da produtividade.
Nesta primeira fase é importante que a política económica seja orientada para
restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento
nacional e o défice externo, para fomentar a produtividade e competitividade e,
para promover uma sustentada reforma e a criação de emprego e
solidariedade social. Para que resulte no plano geral, torna relevante definir
uma política coerente de atração do investimento privado através de criação de
um ambiente favorável para o negócio, com a necessária incrementação de
uma diplomacia económica credível, garantindo que os investimentos sejam
executados pelos promotores mas salvaguardando os interesses nacionais.
Sem juízos de valor, julgo que é importante:
1) Imprimir uma nova dinâmica junto dos doadores e parceiros internacionais
no sentido de garantir liquidez necessária para o funcionamento da
economia e finanças do País.
2) Fomentar o investimento privado e ponderar a possibilidade de avançar
com as parcerias público privadas de forma séria e responsável no âmbito
de um caderno de encargos que salvaguarde os interesses nacionais.
Renegociar os acordos bilaterais assinados com as empresas e Estados
parceiros para exploração de bens não renováveis tais como o petróleo
(segundo informações, a petrolífera “Oryx Petroleum” estará a efetuar
trabalhos de exploração de crude numa zona de controlo conjunto do
Senegal e da Guiné-Bissau. O acordo existente determina que a receita
da exploração será repartida em 80% para o Senegal e o restante para a
Guiné-Bissau). Como é óbvio, é inconcebível manter a lógica de 80% e
20%, tais como os acordos para exploração de bauxite e fosfato
assinados com empresas angolanas, também nas mesmas condições,
que urgentemente devem ser reavaliadas. O mesmo se aplica as areias
pesadas da Varela, uma situação que urge resolver.

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3) Reativar os acordos bilaterais assinados no quadro das pescas, mas ter
em atenção os investimentos que podem ser desenvolvidos nesta área,
tais como: investimento e desenvolvimento de frotas nacionais;
desenvolvimento de infraestruturas de apoio e indústria de transformação;
investimento na segurança e higiene por forma a dotar o país de maior
capacidade de realização de controlo sanitário do pescado
internacionalmente aceite; investimento no reforço das capacidades
nacionais de controlo e de vigilância da nossa Zona Económica Exclusiva.
4) Avançar com a recuperação dos Portos de Pindjiquiti e de Buba. Com a
recuperação do porto de “Pindjiguiti” o país poderia receber navios de
grande porte e assim escoar as mercadorias por toda a África sem passar
pelos portos da Gâmbia e do Senegal. Dispondo de todo o potencial
marítimo a funcionar em pleno o país deveria usar a sua posição
geoestratégica tendo em conta os vizinhos do Mali, Guiné-Conacri,
Gâmbia e Senegal.
Esta localização geográfica é uma mais-valia que proporcionará uma
vasta Zona Económica Exclusiva configurada num espaço marítimo
interterritorial que bem projetado aproveitaria a importante fonte de
recursos naturais. Com a construção do porto de Buba, as transações
económicas entre a Guiné-Bissau, Mali e Guiné Conacri serão mais
eficientes e lucrativas. A distância entre estes países sendo próximos,
comparativamente com o Senegal, resultará numa maior eficiência
económica uma vez que o porto de Dakar é mais distante o que faz com
que transação entre bens e serviços seja mais cara. É importante que
seja feito através do Investimento direto estrangeiro e nacional.
5) Incentivar o investimento direto estrangeiro e nacional na área de
transformação e processamento da castanha de caju. Esta é uma área
que deve ser pensada estrategicamente. Deve ser possível criar o
conceito “Valor Acrescentado” de modo a que a sua dimensão e cotação
seja justa.
A exportação da castanha processada poderá representar um ganho de
95,8% relativamente à exportação da castanha em bruto. A indústria de
processamento da castanha de caju é intensiva em mão-de-obra e pode
desempenhar um papel importante no combate ao enorme desemprego
que se regista no País. Tem um impacto grande na economia nacional,
uma vez que é indutor de “ + atividade industrial + serviços + empregos +
rendimentos + contributo para o PIB.

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6) Apostar fortemente na agricultura e retomar o Plano Nacional de
Investimento Agrário - Política Agrícola Comum da CEDEAO, na sua
primeira fase e parte da segunda fase através da criação ou reabilitação
de estruturas e infraestruturas de apoio à produção e reforçar a
consolidação de iniciativas e dos investimentos privados, ao
desenvolvimento e consolidação de cooperativas, de organizações
camponesas e instituições de micro-finanças.
Para além disso, é importante ter em atenção a questão da agroalimentar,
este é um sector onde podemos ter uma vantagem competitiva
sustentável em relação aos nossos vizinhos.
7) No setor de turismo, realça-se a importância das excelentes condições e
potencialidades turísticas aliadas à riqueza e diversidade cultural
resultante do seu museu étnico, a gastronomia associada à excecional e
rica paisagem natural, conferem à Guiné-Bissau vantagens competitivas
sustentáveis para oferta de produtos turísticos altamente valorizados e em
todos os seus domínios, nomeadamente, Turismo de Sol e Praia,
Ecoturismo, Turismo Rural, Turismo ligado à Pesca e Caça Desportivas,
etc.
A Guiné-Bissau tem uma localização geográfica invejável para o
desenvolvimento do turismo de forma intensiva. A Zona Costeira,
constituída pelo Arquipélago dos Bijagós e a orla marítima continental,
apresenta grande variedade de animais marítimos, excelentes praias e
vários parques nacionais, destacando-se o Parque Nacional Marítimo do
Complexo de João Vieira – “O Poilão” - Santuário das tartarugas
marítimas - e o Parque do Grupo das Ilhas de Orango. Na Zona do
Interior, que engloba o Leste, o Norte e parte Sul do país, existem
diversos parques naturais e extensas savanas que para além de
permitirem a prática de caça, oferecem lugares pitorescos pelas suas
gentes, fauna e flora, próprios para o desenvolvimento do Turismo Rural.
É importante e necessário desenvolver uma política pública para este
setor no sentido de dar a conhecer as suas reais potencialidades e
oportunidades de negócios por forma a criar um referencial positivo para o
País. Tem sido feito muito e bom trabalho de divulgação, mas importa
agora definir uma estratégia mais consistente para o seu
desenvolvimento.
8) No que concerne à economia do mar, realço a excelência do trabalho
que está a ser desenvolvido pela equipa da Comissão Nacional
de Extensão da Plataforma Continental da Guiné-Bissau – Extensão para
além das 200 milhas marinhas - reforçando precisamente que a grande

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parte dos recursos económicos do País poderão advir da economia do
mar.
Na verdade, para além dos recursos pesqueiros o mar tem um papel
importante na nossa economia, não só como fonte de recursos
alimentares, mas também uma fonte de recursos minerais, geológicos e
de matérias-primas que podem ter um impacto substancial na economia
da Guiné-Bissau. O conhecimento do mar profundo poderá trazer
enormes potencialidades dos novos espaços marítimos ao país.
A Guiné-Bissau possui uma faixa marítima de 274 km de costa para uma
superfície de plataforma continental de aproximadamente 53.000 Km2, o
que representa 75% do total da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Em
média, a plataforma continental desce até uma profundidade de 200
metros, atingindo as bacias oceânicas. A característica principal da
Plataforma Continental da Guiné-Bissau reside na existência de uma
vasta placa continental, suportando um número considerável de ilhas e
ilhotas (aproximadamente 80).
A Extensão da Plataforma Continental poderá proporcionar ao País uma
oportunidade para sair da letargia económica em que se encontra, pois a
descoberta recente de formas de vida a grandes profundidades, com
potencial de exploração biotecnológica poderá ser uma possibilidade para
o país, no futuro, obter potenciais benefícios ao nível da economia e
consequentemente atrair investimentos das indústrias farmacêuticas.
A concretizar este projeto terá um impacto socioeconómico que produzirá
mais riqueza e melhor qualidade de vida, permitirá o País afirmar-se como
uma Nação marítima no contexto da CEDEAO, estabelecendo
consequentemente um melhor futuro para as gerações vindouras que
certamente irão usufruir e explorar esta vasta zona marinha.
Para obtermos crescimento e competitividade na Economia do Mar temos
que valorizar este potencial como fonte de riqueza económica, de
conhecimento e de exploração sustentável dos seus recursos. Assim, é
importante promover a coordenação intersectorial e interinstitucional e a
cooperação entre “stakeholders” públicos e privados com intervenção na
área do Mar segundo lógicas que valorizam a participação ativa através
de uma abordagem “top-down” e “bottom-up“; Modernizar as atividades
marítimas tradicionais e desenvolver novas atividades, produtos e
serviços inovadores direcionados para a exportação; Reforçar a
investigação, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a formação na
área do Mar.

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O conhecimento do mar profundo poderá trazer enormes potencialidades
dos novos espaços marítimos ao país, nomeadamente: 1) Recursos
Minerais - Metálicos: Recursos fundamentais para aplicações industriais
de grande valor, nomeadamente no fabrico de ligas metálicas com
utilização em indústrias de ponta como a aeroespacial, eletrónica e
nanotecnologia. Não metálicos: Siltes, areias e cascalhos aplicados à
construção civil e obras públicas. Energéticos Não-Renováveis: Novas
oportunidades de prospeção de hidrocarbonetos e hidratos de metano; 2)
Recursos Biológicos - Biotecnologia: É a nova vaga da economia assente
no conhecimento, criando oportunidades para indústria alimentar e
farmacêutica, desenvolvimento de medicamentos modeladores
hormonais, antibióticos, antivirais, antifúngicos, etc.
9) Finalmente, impulsionar as atividades previstas pela Agência de
Promoção do Investimento – APIGB - tais como: Promoção da Guiné-
Bissau como destino de investimento; Investigação e identificação dos
investidores nacionais e estrangeiros; Seguimento dos contatos e
avaliação dos projetos de investimento; Disponibilização permanente de
informações económicas, comerciais e tecnológicas; Acolhimento e
acompanhamento dos investidores nas etapas do investimento;
Assistência aos investidores para as formalidades de formação de
empresas e obtenção das diversas autorizações administrativas; A
resolução dos problemas administrativos. Saliento ainda que nesta área,
existe todo um trabalho teórico muito bem desenvolvido pelo nosso
compatriota Pedro Té, a quem dou os meus parabéns pela clareza na
abordagem.
Concluo ressalvando o seguinte: Porém, “é um risco enorme pensar que a
riqueza económica reduz a pobreza, ou que a industrialização constrói a
riqueza cultural. Talvez seja importante consciencializarmos que a
grandeza de uma Nação reside na essência do seu povo, a tal que se
busca através da educação e do conhecimento.”
Lisboa, 28-05-2014.
Luís Vicente