O vereador Olivânio Dantas solicita à gerência do INSS da Paraíba agilidade na instalação de uma agência do INSS no município de Picuí. A população de Picuí e municípios vizinhos, que soma aproximadamente 53 mil habitantes, enfrenta dificuldades para se deslocar até a cidade de Cuité devido à distância. A prefeitura de Picuí já doou o terreno necessário para a construção da unidade.

1. REQUERIMENTO Nº 166/2009
EMENTA: SOLICITA DA GERENCIA DO INSS DA PARAÍBA, AGILIDADE NA INSTALAÇÃO
DA AGENCIA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja
encaminhado o presente Requerimento, a gerencia do INSS da Paraíba, para que o
processo de instalação da unidade de Picuí possa ser efetivado.
JUSTIFICATIVA
Desde de 2005 o povo de Picuí entrou numa campanha promovida pelo
mandato do PT local em prol de uma agência do Prevcidade. Milhares de assinaturas
foram colhidas em escolas, nas ruas e nas comunidades rurais do município. NO dia 10
de janeiro de 2009, o nosso mandato realizou uma audiência pública com
representantes de Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Frei Martinho e Baraúna, para
discutir a instalação de uma Agencia da Previdência Social em Picuí. Na oportunidade,
contamos com a presença do deputado federal Luiz Couto. O parlamentar garantiu
uma emenda de 10 milhões de reais para a construção, ampliação e reforma de
unidades do INSS em toda a Paraíba.
A luta da população em 2005 foi pela instalação do Prevcidade em Picuí.
Esta agência é uma unidade menor que realiza alguns serviços para desafogar o fluxo
das maiores. A medida foi regulamentada em 17 de abril de 2005. Imediatamente o
vereador Olivânio solicitou audiência com a gerência do INSS e fez uma sessão
especial com o Sr. Geraldo Misael, de Cuité, Socorro Brito, de João Pessoa e os
deputados Luiz Couto e Rodrigo Soares.
O que pleiteamos é uma infraestrutura padrão, tendo em vista que a área
polarizada por Picuí soma aproximadamente 53.352,00 mil habitantes, dispersos nos
municípios de Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Picuí, Cubati, Pedra Lavrada e
Seridó (quadro em anexo).
É importante frisar que para os usuários da Previdência Social que moram em Frei
Martinho ou Nova Palmeira, torna-se inviável o deslocamento até a cidade de Cuité
devido a distância. O que queremos é na verdade a descentralização dos serviços. A
Prefeitura de Picuí já doou o terreno necessário para construção da Unidade (ver Lei
Municipal em anexo).
Sala de Seções da Câmara Municipal de Picuí/PB, 01 de junho de 2009.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Vereador PT –
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CGC 12.732.038/0001.38
www.camarapicui.com.br
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo

2. ANEXO AO REQUERIMENTO
Município População Área territorial
km ²
Baraúna 3.864 51
Frei Martinho 2.935 244
Nova Palmeira 3.934 310
Picuí 18.716 666
Cubati* 6.356 137
Pedra Lavrada* 6.810 352
Seridó* 9.737 276
Total 53.352,00 2.036
*municípios que poderão ser desmembrados da regional de Campina Grande.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Vereador PT –