Rio+20: O Brasil e a estrutura institucional internacional para o desenvolvimento sustentável

Policy Brief
Especial RIO+20
Rio+20: o Brasil e a Estrutura
Institucional Internacional para
o Desenvolvimento Sustentável
Abril de 2012
Núcleo de Política Internacional e Agenda Multilateral
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisas BRICS

BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: o Brasil e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
1

Autores: Aryadne Bittencourt Waldely & Lucas Perez Florentino
Coordenação: Monica Herz
Rio+20: o Brasil e a Estrutura Institucional
Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
1. Introdução
O Brasil sediará a Conferência
das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20, em junho deste ano. Os
principais assuntos debatidos serão a
busca por um maior comprometimento
político, os progressos e as lacunas
existentes, bem como os desafios que
emergem acerca da temática
ambiental. Para isso, as discussões da
Rio+20 serão baseadas em dois temas
principais: a economia verde e a
arquitetura institucional internacional
para o desenvolvimento sustentável.1
O objetivo deste texto é
apresentar o posicionamento do Brasil
com relação às discussões que serão
realizadas na Rio+20 sobre o
arcabouço institucional internacional
para o desenvolvimento sustentável.
Em primeiro lugar, contextualiza-se o
debate sobre meio ambiente no Brasil,
apresentando-se a organização
institucional, os principais atores
envolvidos e as questões relevantes no
país. Em seguida, expõem-se os
pontos substantivos do Brasil com
relação à governança internacional
ambiental. Além disso, apresenta-se a
posição do país sobre o desenho
institucional internacional para o
desenvolvimento sustentável,
mostrando, dentre outros aspectos, o
papel de instituições como o Programa
das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), o Conselho
Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC) e a Comissão de
Desenvolvimento Sustentável (CDS) da
ONU. Por fim, consideram-se as
coordenações do Brasil com outras
partes sobre a temática.
2. O Debate sobre Meio Ambiente
no Brasil
O papel de anfitrião do Brasil se
insere num contexto de busca por uma
posição de liderança no cenário
mundial em direção ao
propondo-se a congregar os três
pilares do conceito: crescimento
sustentável, inclusão social e
preservação ambiental.2
Nesse sentido,
a presidente Dilma Rousseff, no seu
discurso durante a cerimônia de
criação da Comissão e do Comitê
Nacional de Organização da Rio+20,3

2

defendeu o desenvolvimento
sustentável como uma “missão
histórica” do país.
Possuindo grande parte das
riquezas naturais do mundo e sendo de
grande importância para o meio
ambiente global, o Brasil é um dos
países que recebem mais foco
internacional na temática ambiental,
seja para exaltar seus recursos ou para
criticar políticas de conservação
ambiental do país. Internamente, o
debate em torno do desenvolvimento
sustentável vem crescendo nos últimos
anos, seguindo à tendência mundial.4
No entanto, o Brasil enfrenta o desafio
de conciliar seus projetos de
crescimento econômico com a
preservação ambiental e a inclusão
social, de modo que estudiosos
observam dois movimentos no país: um
desenvolvimentista e outro
ambientalista.5
Apesar dessa
separação, é possível identificar um
relacionamento entre elite política e
econômica do país, pertencente ao
primeiro movimento, e os
ambientalistas, pertencentes ao
segundo, ambos os grupos visando à
cooperação.
Nesse ínterim, o movimento
ambientalista brasileiro saiu de uma
esfera mais local e está mais
globalizado. Além disso, o movimento
passa por um processo de
profissionalização, por meio do qual
realiza parcerias com as instituições
governamentais e se aproxima da
agenda política, diminuindo, com isso,
a atenção às questões sociais. Dessa
forma, o movimento que era conhecido
como “socioambientalíssimo” vem
perdendo força no Brasil.6
Nesse contexto, pode-se
identificar alguns temas que estão em
voga nas discussões sobre meio
ambiente no Brasil: redução da
emissão de gases do efeito estufa;7
mudança do clima; desmatamento;
eficiência energética; fontes
alternativas de energia; entre outros.
No âmbito doméstico, há uma
ampla rede institucional voltada para o
meio ambiente. Oficialmente, a Divisão
de Política Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável (DPAD)
do Ministério das Relações Exteriores
(MRE) é o organismo responsável pela
Rio+20 junto à ONU.8
Além deste,
existem outros organismos relevantes
para o debate nacional. São eles:
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES);
Comissões de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (CRE) e a de Meio
Ambiente (CMA), do Senado,9
Subcomissão Permanente de
Acompanhamento da Rio+20 e do
Regime Especial de Mudanças
Climáticas;10
e Comissão Mista
Permanente sobre Mudanças
Climáticas (CMMC)11
. Dessas
comissões, participam acadêmicos,
especialistas em meio ambiente e

3

empresários, parlamentares e
representantes do governo e nelas o
governo tem estabelecido planos
ambientais, como o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima.12
Existe
também o Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Fboms),
que reúne as principais organizações
brasileiras do tema.13
No plano internacional, a
política ambiental brasileira tem se
aliado aos principais regimes
internacionais,14
e o desenvolvimento
sustentável representa um fator
significativo na política externa
brasileira contemporânea.15
Nesse
sentido, diversos atores, no âmbito
nacional, estão empenhados em
discussões sobre temas que estarão
presentes na Rio+20.16
O Ministério do
Meio Ambiente, uma das principais
instituições envolvidas na questão,
designou uma “Comissão Nacional
para a Conferência Rio+20”17
que é
composta por representantes do
Governo Federal, do Congresso
Nacional, do Poder Judiciário, do
Governo do Estado do Rio de Janeiro,
do Município do Rio de Janeiro, da
sociedade civil e órgãos de meio
ambiente.18
Paralelamente, atua o
Comitê Facilitador da Sociedade Civil
Brasileira, um grupo plural instituído
com o objetivo de articular e facilitar a
participação da sociedade civil na
Rio+20.19
Com relação às lideranças,
algumas pessoas se destacam no
debate público nacional sobre o tema:
o embaixador André Aranha Correa do
Lago, diretor do Departamento de Meio
Ambiente e Temas Especiais do
Ministério das Relações Exteriores
(MRE); o embaixador Luiz Alberto
Figueiredo Machado, secretário-
executivo da Comissão Nacional da
Rio+20 e subsecretário-geral de Meio
Ambiente, Energia, Ciência e
Tecnologia do Itamaraty; Izabella
Teixeira, ministra do Meio Ambiente;
Denise Hamú, representante do
Programa das Nações Unidas para o
Meio-ambiente (PNUMA) no Brasil;
Antonio Patriota, ministro das Relações
Exteriores; e Dilma Rousseff,
presidente do Brasil.
3. Pontos Substantivos: Princípios e
Normas
Analisando os pronunciamentos
brasileiros acerca da arquitetura de
governança global para o
desenvolvimento sustentável, é
possível identificar alguns princípios
que orientam as propostas do Brasil
para o desenho institucional do tema,
como o multilateralismo; a cooperação
norte-sul; a participação da sociedade
civil e a responsabilidade estatal;
coordenação entre organizações

4

internacionais; e financiamento
internacional.
De acordo com a posição
apresentada nas discussões sobre o
rascunho zero da Rio+20,20
o governo
brasileiro acredita que a conferência
deve ser guiada pela busca de
coerência, integração e implementação
em três níveis: 1) multilateral; 2)
nacional, incluindo governos municipais
e regionais; e 3) local, considerando a
participação essencial de diversos
atores da sociedade civil. Para tanto, o
país defende em seu documento oficial
uma tripla coerência: do plano nacional,
de cada Estado no plano
intergovernamental e do nível
interinstitucional global. Para o Brasil, a
convergência desses três processos é
imprescindível para uma melhor
integração dos três pilares do
desenvolvimento sustentável.
O multilateralismo é também um
ponto substantivo da proposta do
Brasil, sendo um dos princípios centrais
que orientam a posição do país sobre a
estrutura institucional internacional para
o desenvolvimento sustentável. Já
durante o Primeiro Encontro dos
Comitês Preparatórios da Rio+20 (CP-
Rio+20)21
em 2010, o então vice-
ministro do Meio Ambiente do Brasil,
Francisco Gaetani, afirma que o fato do
Brasil hospedar a Rio+20 simboliza,
acima de tudo, o comprometimento
político do governo brasileiro com o
multilateralismo, considerando-o como
a principal solução para a maioria dos
desafios mundiais mais proeminentes.
Nesse sentido, a Rio+20 deve
conseguir trazer resultados que
fortaleçam a importância do
multilateralismo. Segundo o vice-
ministro, assim como os problemas de
desenvolvimento, os problemas
ambientais requerem soluções mais
integradas internacionalmente.
Nesse sentido, de acordo com o
vice-ministro, o cenário internacional
contemporâneo demanda a
participação de atores mais diversos
para que os objetivos da Rio+20 sejam
concretizados com mais eficácia. O
Brasil defende que a atuação dos
Estados e das organizações
internacionais deve ser complementar,
de modo que as políticas nacionais
para o meio-ambiente devam ser
concatenadas com as ações dessas
organizações para otimizar os
resultados buscados.
Além disso, o Brasil defende, no
seu documento de posicionamento
oficial para a Rio+20,22
um arcabouço
institucional que seja inclusivo em dois
principais aspectos: 1 - acerca dos
países tomadores de decisão,
defendendo maior participação dos
países em desenvolvimento nos órgãos
internacionais; 2 - em relação aos
atores, chamando atenção para a
interlocução com a sociedade civil no
âmbito internacional.

5

No discurso do 2º Encontro dos
CP-Rio+20,23
o país apresenta sua
preocupação com as relações entre
países desenvolvidos e em
desenvolvimento. Muito embora o
Brasil não tenha usado explicitamente
o termo “responsabilidades comuns,
porém diferenciadas” em suas últimas
declarações oficiais sobre o desenho
institucional internacional para o
desenvolvimento sustentável, o teor
desse princípio já fora usado outras
vezes para definir a política ambiental
brasileira.24
Assim, a percepção do
governo brasileiro é de que, se não
houver maior aproximação do norte
com o sul, as metas propostas para a
Rio+20 dificilmente serão alcançadas.
O Brasil acredita fortemente que todos
os países, a despeito de sua
localização geográfica, possam
desenvolver parcerias cujos resultados
beneficiem a todos. Para isso, a
soberania deve ser respeitada de modo
a permitir que cada país internalize o
projeto de acordo com suas
especificidades. Por outro lado, o Brasil
comenta, na sua declaração do
rascunho-zero da Conferência, que a
Rio+20 deve resultar num processo
que permita aos Estados agirem com
coerência entre seus interesses
nacionais e suas estratégias de
desenvolvimento.
Além dos Estados, a sociedade
civil e o setor privado desempenham
um papel crucial na implementação de
compromissos e decisões acordados
em âmbito multilateral, de maneira que
o não engajamento ativo desses atores
na agenda do desenvolvimento
sustentável possa implicar o insucesso
das metas estabelecidas na Rio+20.
O posicionamento oficial
brasileiro é de que a sociedade civil é
um ator fundamental para promover o
envolvimento local acerca do
desenvolvimento sustentável e para
verificar se os governos estão
cumprindo seus compromissos perante
a sociedade.
Dessa forma, o Brasil propõe
também a integração dos atores não-
governamentais nos processos
multilaterais e, se possível, a
elaboração de uma convenção global
sobre acesso à informação,
participação pública no processo
decisório e acesso à justiça sobre
temas ambientais. Assim, acredita-se
que:
“seria desejável que a Rio+20
apresentasse resultado que,
respeitando os princípios do
sistema multilateral e da
soberania dos países,
promova conexões efetivas e
criativas entre o mundo não-
governamental e os processos
decisórios multilaterais,
aperfeiçoando o processo
decisório multilateral, hoje
essencialmente baseado em

6

decisões intergovernamentais”
(p. 35).
Além dessa questão, o governo
brasileiro lembra no 1º Encontro dos
CP-Rio+20 que os países têm suas
especificidades, de modo que as metas
estabelecidas não possam
desconsiderar essa diferença de
contexto. Desde o governo Lula, o
posicionamento brasileiro sobre o
regime internacional do meio-ambiente
destaca que as normas devem ser
adaptadas à realidade nacional de
cada Estado.25
Com isso, “o desenho
institucional nacional deve refletir as
prioridades de cada país para aplicar o
desenvolvimento sustentável”, caso
contrário, o mecanismo não será
benéfico ou factível.
Outro ponto abordado pelo
Brasil, no discurso do 2º Encontro dos
CP-Rio+20, é a busca por uma maior
coordenação e cooperação entre as
organizações internacionais e melhor
integração dos acordos ambientais.
Para isso, o Brasil afirma no
documento oficial que é necessário a
criação de um mecanismo eficiente de
coordenação permanente entre as
diversas agências e instituições que
trabalham com o desenvolvimento
sustentável, incentivando parcerias
entre elas e gerando sinergias.
Por fim, o governo brasileiro
também comenta a questão do
financiamento internacional do
desenvolvimento sustentável como
mecanismo de fortalecimento da
governança ambiental. Em seu
documento oficial, o país critica a
fragmentação da estrutura de
governança para tal financiamento.
Para o Brasil, a dificuldade de acesso a
recursos financeiros por parte dos
países em desenvolvimento é um dos
principais obstáculos para a
concretização do desenvolvimento
sustentável. Nesse sentido, é
preocupante também a forma como se
dá o atual financiamento, pelo qual os
países financiadores impõem valores,
modelos e tecnologia, sem considerar
as prioridades domésticas,
principalmente dos países menos
desenvolvidos.
A posição brasileira aponta a
importância do papel desempenhado
pelo Global Environment Facility
(GEF)26
no auxílio aos países em
desenvolvimento na realização das
políticas de desenvolvimento
sustentável. Além disso, é assinalado,
no 2º Encontro dos CP-Rio+20, que é
imprescindível estreitar a cooperação
internacional norte-sul, sul-sul e
trilateral (norte-sul-sul) para facilitar os
impasses de financiamento que criam
obstáculos ao desenvolvimento
sustentável.
Com efeito, o país defende que
a estrutura da governança sobre o
desenvolvimento sustentável deve ser
pensada de modo que contemple a

7

adoção dos três pilares desse conceito
(ambiental, social e econômico) como
paradigma para a atuação de todas as
organizações e agências
especializadas da ONU, abarcando o
Banco Mundial, o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e a Organização
Mundial do Comércio (OMC)
(Documento Oficial). Pois, para o
governo brasileiro, pensar governança
para o desenvolvimento sustentável é
pensar coordenação entre os três
pilares.27
De acordo com esse preceito, o
Brasil lança no 2º Encontro dos CP-
Rio+20 o conceito de estrutura “guarda-
chuva”. Esse termo se traduz na
tentativa que os países devem fazer
para promover um desenho
institucional para o desenvolvimento
sustentável sob os auspícios da ONU
que contemple os três pilares. Assim, a
proposta brasileira elenca quatro
princípios gerais a serem seguidos
pelos Estados para se alcançar esse
objetivo de coordenação de agendas.
São eles:
1. Coerência entre Declaração do
Rio, Agenda 21 e Plano de
Implementação de Johannesburg
(JPOI), declarações emitidas por
ocasião da Eco92 e da Rio+10;
2. Articulação com Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio28
e
com Consenso de Monterrey;29
3. Respeito às necessidades
peculiares dos países em
desenvolvimento;
4. E fortalecimento de instituições
internacionais que lidam com
desenvolvimento sustentável no
nível local, nacional e regional.
O Brasil considerava crucial,
nesse momento, para o sucesso da
agenda da Rio+20 a adoção dessa
estrutura “guarda-chuva”, que
coordenaria as instituições e os
Acordos Multilaterais Ambientais
(AMA).30
Entretanto, o documento
oficial não mais mencionada tal
estrutura, enfatizando, por sua vez, o
fortalecimento do ECOSOC.
4. Desenho Institucional do
Desenvolvimento Sustentável
Além desses pontos
substantivos, o governo brasileiro
possui propostas específicas com
relação ao desenho institucional para a
governança internacional do
desenvolvimento sustentável, que
engloba o papel das instituições
internacionais e a promoção de
mecanismos de governança
específicos.
A proposta básica brasileira
para o desenho institucional
internacional para o meio ambiente31
reside na necessidade de se promover
coordenação e cooperação entre as
instituições e os acordos já existentes

8

para o desenvolvimento sustentável,
para que sejam alcançados os avanços
desejados em torno da temática.
Nesse sentido, o governo
brasileiro defende que a coerência e a
eficiência necessárias para o
desenvolvimento sustentável só serão
alcançadas mediante a redefinição e a
especificação do papel e dos mandatos
das instituições internacionais que já
lidam com o tema, especialmente o
ECOSOC, o PNUMA e Comissão de
Desenvolvimento Sustentável. Além
disso, essa reforma deve ter como
objetivo primário a congregação dos
três pilares do desenvolvimento
sustentável.
Ademais, o documento oficial
sugere a criação de um “mecanismo
permanente de alto nível entre todas as
instituições internacionais que lidam
com o desenvolvimento”. Esse
mecanismo traria a dimensão política
para o desenho institucional, gerando
impactos positivos para a coordenação
e a coerência entre os Estados-
membros.
Com relação ao papel
específico das instituições
internacionais existentes, o Brasil
propõe, sem especificar os meios, um
maior empoderamento da Assembleia
Geral para que essa coordene a busca
pela concretização dos três pilares.
Quanto ao ECOSOC, o Brasil
entende que esse organismo possui o
mandato para integrar os três pilares
do desenvolvimento sustentável e
afirma que o debate sobre sua reforma
deve considerar esse seu papel
específico. Nesse sentido, faz-se
imperativo o fortalecimento do
ECOSOC como um fórum efetivo para
debate multilateral sobre questões
econômicas e sociais, pois a posição
brasileira entende o organismo como
“lugar natural para se pensar em
reformas na área de governança para o
desenvolvimento sustentável”.32
O
governo vê positivamente a proposta
de reforma do ECOSOC e acredita que
a Rio+20 pode ser palco para
discussão sobre o papel desse órgão,
de modo que ele possa ter respaldo
político para orientar e coordenar as
ações do sistema ONU referentes ao
desenvolvimento sustentável.
Com relação ao PNUMA, no
documento do posicionamento oficial
do Brasil para a Rio+20, consta que “o
fortalecimento da governança
ambiental internacional não prejulga
nem exclui a necessidade de
fortalecimento dos demais pilares do
desenvolvimento sustentável”. Nesse
sentido, o Brasil defende o
fortalecimento do PNUMA como uma
das metas da Rio+20, uma vez que ele
deve desempenhar um papel-chave no
processo de coordenação internacional
dos atores envolvidos.
Igualmente, o PNUMA, nos
moldes pretendidos pelo governo
brasileiro, teria a capacidade de auxiliar

9

os governos na implementação dos
acordos firmados. O Brasil propõe,
ainda, uma reforma nos critérios de
contribuição ao programa, tornando-a
obrigatória, tendo em vista que a falta
de financiamento estável previsível
dificulta grandemente o desempenho
de suas atividades. A posição oficial
brasileira sugere que as discussões da
Rio+20 permitam o estabelecimento de
participação universal dos países no
Conselho de Administração do
PNUMA, agregando relevante
componente político ao Programa. No
entanto, o Brasil não apoia a proposta
de transformação do PNUMA em uma
agência ambiental da ONU.33
Já em relação à Comissão de
Desenvolvimento Sustentável (CDS), o
governo brasileiro não expressa muita
confiança com as possibilidades de
sucesso de reforma da arquitetura da
governança global para meio ambiente
por meio desse organismo. A posição
brasileira é a de que o trabalho da CDS
não tem sido produtivo no sentido de
integrar todos os aspectos relevantes
para o desenvolvimento sustentável,
como financiamento e questões
sociais.
Outra proposta pelo Brasil diz
respeito ao “lançamento de processo
negociador para uma convenção global
sobre acesso à informação,
participação pública na tomada de
decisões e acesso à justiça em temas
ambientais”. Nela, o governo brasileiro
defende que a Rio+20 propulsione um
processo de convenção global que
aumente a participação da sociedade
civil nas discussões sobre questões
ambientais, tendo como referência a
aplicação do Princípio 10 da
Declaração do Rio, que se refere à
participação nas discussões sobre o
tema por parte de todos os cidadãos
interessados.34
Nesse sentido, o Brasil
sugere, ao comentar o rascunho zero
da Rio+20, que um Conselho para
Desenvolvimento Sustentável pode ser
um fórum de discussão e arranjo entre
os Estados.
O documento oficial brasileiro
indica, ainda, o fortalecimento do
sistema de gerenciamento dos
recursos hídricos da ONU. Esse
mecanismo deve abranger diferentes
aspectos relacionados ao uso
sustentável da água, considerando
também as iniciativas que vigoram fora
do sistema ONU.
Em suma, o governo brasileiro
não delimita um formato específico
para a arquitetura global.
Indiferentemente de ser um conselho,
comitê ou fórum, o Brasil busca um
organismo que facilite a implementação
das regras e dos objetivos do
desenvolvimento sustentável.35
5. Coordenação com outras
Instâncias: G77, BASIC e BRICS

10

Pensar no posicionamento do
Brasil sobre a Rio+20 implica
considerar, também, a sua
coordenação com outros países. Nesse
sentido, verifica-se, uma aproximação
brasileira com o G77,36
grupo de países
em desenvolvimento dentro do escopo
da ONU, do qual o Brasil faz parte.
Esse alinhamento foi expresso pelo
governo brasileiro no 2º Encontro do
CP-Rio+20 e em suas considerações
acerca do rascunho zero da Rio+20,
podendo ser percebido na
convergência de alguns pontos
substanciais da proposta do Brasil com
pronunciamentos do G77 (+China).37
Um dos principais pontos
defendidos pelo G77 em sua exposição
no 2º Encontro dos CP-Rio+2038
foi o
de que o desenho institucional para o
desenvolvimento sustentável a ser
discutido na Rio+20 deve considerar o
capítulo 1139
do Plano de
Johanesburgo, a Agenda 21 e os
princípios da Declaração do Rio,
pontos igualmente presentes na
posição brasileira. Além disso, ambos
os posicionamentos levantam a
questão do financiamento internacional,
defendendo uma modificação na
estrutura de provisão de recursos
financeiros de modo a beneficiar os
países em desenvolvimento. Dessa
forma, tanto o Brasil quanto o G77
chamam atenção para a importância da
arquitetura institucional para o meio-
ambiente ponderar as necessidades
específicas dos países em
desenvolvimento. A proposta do G77
se aproxima da brasileira também no
que se refere à defesa do
fortalecimento dos organismos
internacionais já existentes no Sistema
ONU que lidam com a temática do
desenvolvimento sustentável e da
maior coordenação e cooperação entre
elas. Ademais, esses dois atores
acreditam na contribuição que a
participação da sociedade civil, do
setor privado e da comunidade
científica pode trazer não só para o
debate, mas também para a
implementação dos acordos. Do
mesmo modo, ambos defendem a
renovação do compromisso político dos
países com relação às metas do
associadas à busca pela integração
dos três pilares desse conceito.
Todavia, a despeito das
semelhanças observadas, vale
considerar uma divergência. O
pronunciamento do G77 no 1º Encontro
dos CP-Rio+20 é mais entusiasta
quanto ao papel da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável,
assinalando que esse órgão
intergovernamental tem uma função
central para o desenvolvimento
sustentável no âmbito da ONU.
Enquanto isso, o Brasil no 2º Encontro
dos CP-Rio+20 não acredita que ele
seja o melhor caminho para a
reestruturação do desenho institucional

11

em direção ao desenvolvimento
sustentável.
O Brasil ainda se aproxima, nas
negociações internacionais sobre o
meio ambiente, com a África do Sul, a
Índia e a China, formando o grupo do
BASIC. Embora o agrupamento esteja
mais voltado para discussões sobre
mudança climática, é possível perceber
pontos em comum entre o Brasil e
esses países na agenda ambiental
como um todo, até mesmo sobre a
Rio+20. Isso porque quando o grupo
BASIC defende o princípio das
“responsabilidades comuns, porém
diferenciadas”,40
ele demonstra
preocupação com as relações entre os
países desenvolvidos e os em
desenvolvimento para as estruturas
institucionais internacionais de meio
ambiente, assim como faz o Brasil. A
despeito do Brasil não citar o termo em
seus últimos pronunciamentos afirma
que esse princípio é parte essencial da
política ambiental brasileira. Além
disso, tal declaração conjunta defende
o incremento das negociações entre os
países do BASIC sobre a Rio+20.41
Com relação aos BRICS, a
aproximação ainda é tímida, apesar de
serem percebidas convergências entre
o posicionamento do grupo com os da
Índia. Na Declaração da Sanya42
, o
grupo reforça a defesa do princípio das
“responsabilidades comuns, porém
diferenciadas” (principalmente das
negociações sobre mudança climática)
e pede, assim como o Brasil, pela
conformidade dos diálogos de
desenvolvimento sustentável com a
Declaração do Rio, a Agenda 21 e o
Plano de Implementação de
Johanesburgo. Contudo,
diferentemente do BASIC, os BRICS
não expressam, explicitamente, a
busca por maior cooperação no
contexto da Rio+20.
Apesar dessa aproximação
tímida em Sanya, o BRICS, na IV
Cúpula dos BRICS, ocorrida em março
de 2012, amplia a importância da
Rio+20 para o agrupamento. Grande
parte do aumento da relevância
decorre da importância conferida pelo
Brasil, em sua condição de país-
anfitrião, ao sucesso da Conferência.
Nesse sentido, a diplomacia brasileira
buscou, durante a Cúpula, incluir, na
Declaração de Nova Délhi, pontos
relativos ao desenvolvimento
sustentável e à Rio+20. A presidente
Dilma, especificamente, convidou os
chefes de Estado dos BRICS para a
conferência e a subsecretária-geral de
Política do Ministério de Relações
Exteriores, embaixadora Maria
Edileuza Fontenele Reis, considerou o
desenvolvimento sustentável como um
dos temas centrais da Cúpula.43
Como
resultado, Rússia, China, Índia e África
do Sul concordaram em colaborar com
o Brasil para o sucesso da
Conferência. Além disso, a
aproximação do Brasil com os outros

12

quatro países pode ser percebida na
consonância deles com relação à
defesa de uma governança ambiental
baseada nos três pilares do
desenvolvimento sustentável e nas
especificidades e prioridades de
desenvolvimento nacionais dos
países.44
6. Pontos de Síntese

Os princípios norteadores da
postura do Brasil para a questão do
meio ambiente são os seguintes:
• Busca por conciliação de seus
projetos de crescimento econômico
com a preservação ambiental e a
inclusão social.
• Defesa de soluções mais
integradas internacionalmente,
voltadas a maior cooperação e
coordenação entre os agentes
internacionais.
• Defesa de maior participação dos
países em desenvolvimento nos
órgãos internacionais, com atenção
às suas especificidades.
• Incentivo à interlocução com a
sociedade civil no âmbito
internacional.
Os pontos principais defendidos
para a estrutura institucional são os
seguintes:
• Defesa da coordenação entre as
instituições internacionais para o
meio ambiente já existentes.
• Defesa da centralidade e do
fortalecimento das estruturas da
ONU.
• Fortalecimento do Conselho
Econômico e Social (ECOSOC).
• Oposição à transformação do
Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA) em
agência ambiental da ONU.
• Oposição à Comissão de
Desenvolvimento Sustentável
(CDS) e proposta de criação de um
processo negociado, que inclua a
sociedade civil.
NOTAS E
REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS:

1
UNITED NATIONS CONFERENCE ON
SUSTAINABLE
DEVELOPMENT.Objectives &

Themes.United Nations Conference on
Sustainable Development.Disponível em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/objectivea
ndthemes.html>. Acesso em: 25 mar 2012.
2
SEVERO, Rivadavia. Empenho dos
brasileiros garante crescimento
sustentável, diz Patriota em Davos.
Correio do Brasil. Disponível em:
<http://correiodobrasil.com.br/empenho-

13

dos-brasileiros-garante-crescimento-
sustentavel-diz-patriota-em-
davos/365829/>.
3
BLOG DO PLANALTO. “A Rio+20 tem
tudo a ver com o que somos e com o que
queremos ser”. Blog do Planalto. 07 jun
2011. Disponível em:
<http://blog.planalto.gov.br/%E2%80%9Ca-
rio-20-tem-tudo-a-ver-com-o-que-somos-e-
com-o-que-queremos-ser%E2%80%9D/>.
Acesso em: 28 mar 2012.
4
PATRÍCIO, Raquel de Caria. Governança
Mundial do Clima e Política Ambiental do
Brasil. Instituto Português de Relações
Internacionais (IPRI). 14 mar 2011. p.
101-114.
5
ALONSO, Angela & CLÉMENÇON,
Raymond.Environmentalism Brazil:
Between Domestiv Identity and Response
to International Challenges. The Journal of
Environment & Development.vol. 19 n.
3.2010.
6
ALONSO, Angela & FAVARETO,
Arilson.From One Summit to Another: The
Changing Landscape of Brazilian
Environmental Movement. The
JournalofEnvironment&Development.
vol. 21 n. 1. p. 28-32. 2012.
7
BRASIL. Plano Nacional sobre Mudança
do Clima. Governo do Brasil. s/d.
Disponível em:
<http://www.brasil.gov.br/cop/panorama/o-
que-o-brasil-esta-fazendo/plano-nacional-
sobre-mudanca-do-clima>. Acesso em: 28
mar 2012.
8
Para informações sobre a representação
oficial do Brasil para a Rio+20, acessar os
endereços:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php
?page=view&type=6&nr=10&menu=32>
<http://www.un.org/esa/dsd/dsd_aofw_ni/ni
_natiinfo_brazil.shtml>
<http://www.un.org/esa/agenda21/natlinfo/c
ountr/brazil/Brazil.pdf>

9
AGÊNCIA BRASIL. Comissão de debates
para Rio+20 está inativa no Congresso
Nacional. Correio Braziliense. 17/03/2012.
Disponível em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/n
oticia/mundo/2012/03/17/interna_mundo,29
3735/comissao-de-debates-para-rio-20-
esta-inativa-no-congresso-nacional.shtml>.
10
SENADO. Portal de Notícias. Senado
Federal. Disponível em:
<http://www12.senado.gov.br/noticias/mater
ias/2012/03/15/subcomissao-da-rio-20-
debate-conscientizacao-sobre-o-
aquecimento-global>. Acesso em: 23 mar
2012.
11
SENADO. Portal Atividade Legislativa.
Senado Federal. Disponível em:
<http://www.senado.gov.br/atividade/comis
soes/comissao.asp?origem=CN&com=145
0>. Acesso em: 23 mar 2012.
12
MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE.
Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Ministério do Meio Ambiente. s/d.
Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido
=conteudo.monta&idEstrutura=141&idCont
eudo=7466&idMenu=7555>. Acesso em:
27 mar 2012.
13
RADAR RIO+20. Por dentro da
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável. Radar
Rio+20. Disponível em:
<http://www.radarrio20.org.br/arquivos/files/
radarRio20-baixares.pdf>. Acesso em: 28
mar 2012.
14
A Amazônia é frequentemente tema de
controvérsia, pois alguns atores
internacionais a consideram um
“Patrimônio Comum da Humanidade”,
enquanto o Brasil alega soberania sobre
seus recursos naturais.
15
RIO+20. Brasil na Rio+20. Rio+20.
Disponível em:

14

<http://www.rio20.gov.br/brasil>. Acesso
em: 28 mar 2012.
16
VALADARES, Camilla. Sociedade civil
terá voz na Rio+20. Ministério do Meio
Ambiente. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido
=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo
=7196>. Acesso em: 23 mar 2012.
17
MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DO BRASIL. I Reunião da
Comissão Nacional para a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20). Ministério das
Relações Exteriores do Brasil. 1º jul
<http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-
imprensa/notas-a-imprensa/i-reuniao-da-
comissao-nacional-para-a-conferencia-das-
nacoes-unidas-sobre-desenvolvimento-
sustentavel-rio-20>. Acesso em: 28 mar
2012.
18
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
Quem é quem. O Ministério do Meio
Ambiente para Rio+20. Disponível em:
<http://hotsite.mma.gov.br/rio20/quem-e-
quem/>. Acesso em: 23 mar 2012.
19
CÚPULA DOS POVOS. Quem organiza.
Cúpula dos Povos. Disponível em:
<http://cupuladospovos.org.br/quem-
organiza-a-cupula/>. Acessoem: 28 mar
2012.
20
BRAZIL. Initial Discussions on the Zero
Draft of the Outcome Document.United
Nations Conference on Sustainable
Development, 2012.Disponívelem:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/d
ocuments/714brazil.pdf>. Acessoem: 26
mar 2012.
21
BRAZIL. Speech by the Brazilian
representative, Mr. Francisco Gaetani, vice-
Minister for the Environment.United
Development Website,
2010.Disponívelem:

ocuments/Brazil.pdf>. Acesso em: 29 mar
2012.
22
BRASIL. Contribuição brasileira à
Conferência Rio+20. Rio20. 1ºnov 2011.
Disponível em:
<http://www.rio20.gov.br/documentos/contri
buicao-brasileira-a-conferencia-rio-20>.
Acessoem: 29 mar 2012.
23
BRAZIL. Statement – Brazil. United
Development. Disponível em:
ocuments/brazil-inst-frame.pdf>. Acesso
em: 23 mar 2012.
24
PATRÍCIO, Raquel de Caria. Governança
Mundial do Clima e Política Ambiental do
Brasil. Instituto Português de Relações
Internacionais (IPRI). 14 mar 2011. p.109.
25
Ibid., p. 109-101.
26
GEF é uma organização financeira
independente que une governos,
instituições internacionais, organizações da
sociedade civil e do setor privado para
abordar as questões ambientais globais.
Vide:<http://www.thegef.org/gef/whatisgef>.
27
MACHADO, Luiz Alberto Figueiredo
Machado. Rumo à Davos brasileira. Rede
Brasileira de Jornalismo Ambiental.
Disponível em: <http://cbja-
rio2011.com.br/134/widgetkit.html>. Acesso
em: 28 mar 2012.
28
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
surgem da Declaração do Milênio das
Nações Unidas adotada em 2000 para
sintetizar acordos internacionais
alcançados em várias cúpulas mundiais ao
longo dos anos 90. Para mais informações:
<http://www.infap.org.br/metasdedesenvolvi
mentodomilenio.php>
29
O Consenso de Monterrey deriva da
Conferência Internacional das Nações
Unidas sobre Financiamento do
Desenvolvimento em Monterrey, ocorrida
no México em 2002. Foi a primeira
conferência da ONU que lidou com

15

questões-chaves sobre desenvolvimento e
financiamento e contou com diálogo entres
governos, sociedade civil, comunidades
empresárias e agentes de instituições
internacionais. A Conferência reconheceu o
elo entre o financiamento do
desenvolvimento e a concretização dos
objetivos de desenvolvimento acordados
internacionalmente e sugeriu a cooperação
entre as diversas instituições
internacionais.Disponívelem:
<http://www.un.org/esa/ffd/ffdconf/>
30
Os AMAs são “acordos internacionais
resultantes de encontros realizados entre
governantes de diversos países em busca
de soluções dos problemas ambientais que
viabilizam a melhoria do ambiente
considerando os aspectos da eficiência
econômica”. Vide:
<http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/ges
tor/cana-de-
acucar/arvore/CONTAG01_57_711200516
718.html>. Acessoem: 29 mar 2012.
31
BRAZIL. Statement – Brazil. United
em: 23 mar 2012.
32
BRAZIL. Statement – Brazil.United
em: 23 mar 2012.
33
SERODIO, Guilherme. Rio+20 verá
discussão sobre o futuro do Pnuma. Valor
Econômico. 16 mar 2012. Disponível em:
<http://www.valor.com.br/rio20/2574712/rio
20-vera-discussao-sobre-o-futuro-do-
pnuma>. Acesso em: 20 mar 2012.
34
Esse Princípio 10 pertence a um dos
vinte e sete principados consagrados pela
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentação
(a Declaração do Rio). A Declaração está
disponível na íntegra em:
<http://vitaecivilis.org/vc20anos/anexos/Dec

laracao_rio92.pdf>. Acesso em: 26 mar
2012.
35
CHIARETTI, Daniela & SERODIO,
Guilherme. Brasil quer que a Rio+20 crie
órgão de desenvolvimento sustentável.
Radar Rio+20. 07 mar 2012. Disponível
em:
<http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=
site/view&id=231775>. Acesso em: 17 mar
2012.
36
Formado em 1964, o Grupo dos 77 é a
maior organização intergovernamental dos
países em desenvolvimento na ONU, que
fornece meios para que esses países se
articulem e promovam seus interesses
econômicos coletivos e avançar sua
capacidade de negociação conjunta em
todas as maiores questões econômicas
internacionais na ONU e promover a
cooperação sul-sul para o
desenvolvimento. (Descrição disponível no
site oficial do G77, em:
<http://www.g77.org/doc/>. Acessoem: 26
mar 2012
37
G77-CHINA. Statement on Behalf of the
Group of 77 and China by Mr. Khaled
Hussein Alyemany, minister plenipotentiary,
Permanent Mission of the Republic of
Yemen to the United Nations, at the First
Preparatory Committee Meeting of the UN
Conference on Sustainable Development
on Institutional Framework for Sustainable
Development. United Nations Conference
on Sustainable Development Website,
2010.Disponívelem:
ocuments/G77_China.pdf>. Acessoem: 10
mar 2012.
Group of 77 and China by ElianaSaissac,
Second Secretary, Mission of Argentina to
the United Nations, at the Interactive
Discussion of the Second Preparatory
Committee Meeting of the UN Conference
on Sustainable Development. United
2011.Disponívelem:

16

ocuments/g77-inst-frame.pdf>. Acessoem:
10 mar 2012.
38
Group of 77 and China by ElianaSaissac,
Second Secretary, Mission of Argentina to
the United Nations, at the Interactive
Discussion of the Second Preparatory
Committee Meeting of the UN Conference
on Sustainable Development. United
2011.Disponívelem:
ocuments/g77-inst-frame.pdf>. Acesso em:
10 mar 2012.
39
O capítulo 11 versa sobre o arcabouço
institucional para o desenvolvimento
sustentável. Para informações sobre o
capítulo 11 do Plano de Implementação de
Johannesburg, acesse:
<http://www.un.org/esa/sustdev/documents/
WSSD_POI_PD/English/POIchapter11.htm
>.
40
O conceito de “responsabilidades
comuns, porém diferenciadas” é citado na
Declaração do Rio, um dos documentos
emitidos pela realização da Conferência
das Nações Unidas para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento, a Eco92, ocorrida no
Rio de Janeiro, há 20 anos. A Declaração
do Rio está disponível, na íntegra, em:
<http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a1
3.pdf>. Acesso em: 12 mar 2012.
41
PATRÍCIO, Raquel de Caria.
Governança Mundial do Clima e Política
Ambiental do Brasil. Instituto Português
de Relações Internacionais (IPRI). 14 mar
2011. p.109.
42
DECLARAÇÃO DE SANYA (2011).
Declaração emitida por ocasião da III
Cúpula dos Países BRICS. Ministério de
Relações Exteriores do Brasil (site),
<www.itamaraty.gov.br/temas-mais-
informacoes/saiba-mais-bric/documentos-
emitidos-pelos-chefes-de-estado-e-de/iii-
cupula-do-brics-declaracao-de-
sanya/?searchterm=declara%C3%A7%C3

%A3o%20de%20sanya>. Acesso em: 29
out 2011.
43
AGÊNCIA BRASIL. Dilma defenderá na
Índia presença dos BRICS na Rio+20.
Diário Comério Indústria e Serviços, 22
mar 2012. Disponível em:
<http://www.dci.com.br/dilma-defendera-na-
india-presenca-do-brics-na-rio+20-
id287199.html>. Acesso em: 30 mar 2012.
44
DECLARAÇÃO DE NOVA DÉLHI (2012).
Declaração emitida por ocasião da IV
Cúpula dos Países BRICS. Ministério de
Relações Exteriores do Brasil (site),
<http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-
imprensa/notas-a-imprensa/quarta-cupula-
dos-brics-nova-delhi-29-de-marco-de-2012-
parceria-dos-brics-para-a-estabilidade-
seguranca-e-prosperidade-declaracao-de-
nova-delhi>. Acesso em: 29 mar 2012.

Rio+20: O Brasil e a estrutura institucional internacional para o desenvolvimento sustentável

Recommandé

Recommandé

Contenu connexe

Tendances

Tendances (20)

En vedette

En vedette (8)

Similaire à Rio+20: O Brasil e a estrutura institucional internacional para o desenvolvimento sustentável

Similaire à Rio+20: O Brasil e a estrutura institucional internacional para o desenvolvimento sustentável (20)

Plus de Oxfam Brasil

Plus de Oxfam Brasil (20)

Rio+20: O Brasil e a estrutura institucional internacional para o desenvolvimento sustentável