2. PORTARIA CGRH Nº 11 de 05/08/2013
Portaria CGRH nº 11 , de 05.08.2013
Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da
prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2014.
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a
necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições do processo de
atribuição de classes e aulas e a prova de avaliação referente ao ano letivo de 2014, expede a
presente Portaria.
A definição de perfis de competência e habilidades requeridas para os integrantes do Quadro do
Magistério (QM) da rede pública estadual, como também a bibliografia de referência para todos
os campos de atuação do Processo Seletivo Simplificado, constam na Resolução SE Nº
70/2010, Resolução SE Nº 13/2011 e Resolução SE 37/2013.
Artigo 1º - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida à
legislação pertinente, serão atribuídas em 2014 a:
I – docentes efetivos;
II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;
III – docentes celetistas;
IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei
Complementar 1.010/2007;
V – docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei
Complementar 1.093/2009.
3. Artigo 2º - Os candidatos à contratação temporária serão classificados para participar do processo
inicial de atribuição de classes e aulas, desde que, participem da Prova de Avaliação - 2013, a ser
realizada pela Secretaria da Educação.
§ 1º Os docentes a que se referem os incisos I, II, III e IV do artigo anterior, conforme estabelece a
Lei Complementar 1.207, de 05 de julho de 2013, poderão optar por se inscrever para o Processo
Seletivo Simplificado - 2013 e participar do Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas – 2014,
como candidato à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, no mesmo
campo de atuação e/ou em campo de atuação diverso, comprovada a habilitação/qualificação
docente.
§ 2º - A pontuação que o docente/candidato à contratação obtiver na prova será somada às demais
pontuações referentes ao tempo de serviço e aos títulos, para definir sua classificação no processo.
§ 3º - O tempo de serviço utilizado para fins de classificação no cargo/função dos docentes
mencionados nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º, não serão computados para fins de contratação
temporária, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.
§ 4º - Os docentes a que se referem os incisos II, III e IV do artigo 1º, se aprovados em Prova de
Avaliação realizada em anos anteriores, estão desobrigados de realizar nova Prova e a nota obtida
anteriormente poderá ser utilizada para a classificação no atual processo.
§ 5º- Para os docentes a que se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 50% obtida
na Prova de Promoção dos anos anteriores de que trata a Lei Complementar 1.097, de 27/10/2009,
pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a
devida correspondência da pontuação obtida.
4. § 6º - Aos docentes a que se refere o § 4º deste artigo, faculta-se a participação na Prova de Avaliação
– 2013, devendo indicar esta opção no momento da inscrição, a fim de ter considerada, na
classificação do processo de atribuição de classes e aulas, a maior das notas obtidas entre as provas
de avaliação dos anos anteriores e/ou a nota obtida na prova de promoção dos anos anteriores.
§ 7º - A nota da Prova de Avaliação será única por campo de atuação e o candidato deverá, no
momento da inscrição, optar por realizar:
1 – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou
2 – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação
de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua
habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.
§ 8º - O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 2 do parágrafo
anterior, fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no campo de
atuação de aulas e também, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de Educação
Especial.
§ 9º - O docente/candidato, de que trata o parágrafo anterior, que também pretenda concorrer à
atribuição no campo de atuação de classes, deverá prestar as 2 (duas) Provas oferecidas pela
Secretaria da Educação.
5. Artigo 3º - Os professores da rede estadual de ensino e os candidatos à contratação deverão
efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2014 diretamente no site:
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período abaixo discriminado, procedendo, a seu
critério, às seguintes indicações:
I – Docentes efetivos, no período de 15/08 a 10/09/2013:
a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;
b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, exceto,
para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar
1.207/2013;
c) atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
d) atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta;
II - Docentes - Categorias “P”, “N” e “F”, no período de 15/08 a 10/09/2013:
a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição e indicações:
1. carga horária máxima pretendida;
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova do Processo Seletivo Simplificado - 2013;
3. escolha da disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação “aulas” e/ou
Educação Especial;
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 06/09/2013;
c) opção de que trata o § 6º do artigo 2º desta Portaria;
d) transferência de Diretoria de Ensino.
6. Artigo 4º - Os interessados em atuar na rede estadual de ensino, no ano de 2014, deverão:
I – DOCENTES CONTRATADOS nos termos da LC 1093/2009, no período de 15/08 a
10/09/2013:
a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações no site
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/:
1. carga horária máxima pretendida;
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado - 2013,
optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada
ou Educação Especial;
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 06/09/2013;
c) de mudança de Diretoria de Ensino.
Parágrafo único: Acertos de inscrição como: Dados Pessoais, Habilitação/Qualificação,
deverão ser solicitados à Unidade Escolar de classificação.
Os interessados deverão dirigir-se à Unidade Escolar munidos dos documentos
comprobatórios. A pontuação pertinente ao tempo de serviço somente poderá ser efetuada
pela Diretoria de Ensino, mediante documentação comprobatória a ser entregue pelo docente
contratado na Unidade Escolar, que será responsável pelo encaminhamento à Diretoria de
Ensino.
7. II – CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO nos termos da LC 1093/2009, no período de 06/08 a
10/09/2013, deverão comparecer a uma das Diretorias de Ensino, munidos de documentos
pessoais e comprovantes de habilitação/qualificação docente (diploma e histórico escolar), e no
caso de alunos, declaração da Instituição de Ensino de que está devidamente matriculado e
frequente no curso, para efetuar sua prévia inscrição, sendo que, posteriormente, deverão
confirmar sua inscrição, no site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet conforme disposto a seguir:
a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações:
1. carga horária máxima pretendida;
2. Diretoria de Ensino onde pretende realizar a Prova de Processo Seletivo Simplificado - 2013,
optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou
Educação Especial.
b) a solicitação de acerto de inscrição deverá ser realizada até 06/09/2013.
Artigo 5º - Os candidatos à contratação que se declararem na condição de portadores de
deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATC), devendo posteriormente,
até a data de 23/10/2013, apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade
médica de competência.
§ 1º - Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá apresentar
atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde no Estado de São
Paulo – S.U.S., conforme estabelece a Lei Complementar 1093/2009.
8. § 2º - A confirmação da condição de portador de deficiência será efetuada pela Diretoria de
Ensino, até 29/10/2013, no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, à vista do laudo
apresentado pelo candidato à contratação.
§ 3º - Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato à contratação terá a
classificação efetuada em situação regular.
Artigo 6º - Os docentes abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 e os
docentes efetivos poderão, a partir de 15/08/2013, optar em se inscrever na modalidade
Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema.
Parágrafo único: Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino,
a partir de 25/10/2013, nos termos das legislações que regulamentam os referidos Projetos:
I – divulgar o período de inscrição;
II – divulgar o prazo para inscrição para os projetos;
III - divulgar o período em que os docentes/candidatos deverão apresentar, quando for o caso, a
proposta de trabalho para projetos;
IV – publicar a classificação dos interessados selecionados.
Artigo 7º Os docentes efetivos e não efetivos das categorias “P”, “N” e “F”, que
pretenderem atuar em regime de acumulação, com contratação temporária, nos termos da
Lei Complementar 1.093/2009, deverão observar:
I – Inscrição: de 15/08 a 10/09/2013;
II – Solicitação/Atualização/Inclusão de Habilitação/Qualificação docente:
a) de 06/08 a 09/08/2013, na unidade escolar de classificação, munido de documentos
comprobatórios (dados pessoais, atestado médico, no caso de docente com deficiência e
outros).
III – até 14/08/2013 para análise e acerto da Unidade Escolar.
9. Artigo 8º - As inscrições para a Prova de Avaliação – 2013, estarão condicionadas a confirmação
de inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, de acordo com os prazos previstos
na presente Portaria. Confirmada a inscrição, nenhum dado poderá ser alterado.
Parágrafo único – Os procedimentos relativos às inscrições de docentes e candidatos, de que
trata o inciso II do artigo 3º e do artigo 4º desta Portaria, observarão o seguinte cronograma:
1- até às 18 horas do dia 06/09/2013, disponibilidade da opção para acertos, relacionados a
dados pessoais, funcionais ou de pontuação, nas inscrições de docentes e ou candidatos via
WEB;
2- até às 18 horas do dia 13/09/2013, digitação no sistema JATC, pela Diretoria de Ensino, das
pré-inscrições de candidatos, que foram efetuadas no período de 06/08 a 10/09/2013;
3- até às 18 horas do dia 09/09/2013, deferimento/indeferimento da solicitação pendente de
acerto pela Diretoria de Ensino.
Artigo 9º - As demais fases e os cronogramas de classificação e de atribuição de classes e aulas
do ano letivo de 2014 serão estabelecidos em Portaria a ser publicada oportunamente.
Artigo 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10. Tendo em vista a publicação da Portaria CGRH nº 11/2013 – DOE de 06/08/2013,
que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova
de Avaliação para o ano de 2013/2014, e considerando a necessidade de dirimir dúvidas
quanto à inscrição para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas - 2014, no sistema
JATC (Diretoria de Ensino) e JATI (Escola), expedimos as seguintes orientações:
I-) Inscrições no Sistema JATC e JATI.
•Projetos: Serão disponibilizados no GDAE, a partir de 15/08/2013 – 14h00, a inscrição em
PROJETOS na “aba” CADASTRO/INCLUSÃO DE PROJETOS. Caberá à Comissão de
Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino a partir de 25/10/2013, divulgar o
cronograma de inscrição e prazo para os interessados que já deverão estar devidamente
inscritos para o Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2014.
•Alunos: O sistema estará preparado para receber as inscrições de alunos, refletindo a
condição de cada um no momento da inscrição. Os alunos de último ano (último semestre)
poderão, no momento em que apresentarem documento comprobatório de colação de
grau, ter a inscrição alterada no sistema para licenciado. Exceto, os alunos do curso de
Educação Física que deverão apresentar Diploma de Licenciatura Plena. Candidatos
do curso de Pedagogia poderão apresentar Diploma de Licenciatura Plena no curso ou
Certificado de Colação de Grau acompanhado de Histórico Escolar.
11. •Psicologia: Todos os habilitados em psicologia, sem distinção, que apresentarem o mínimo de
160 horas, em disciplinas correlatas, identificadas em seu Histórico Escolar, farão inscrições,
apenas, na disciplina correlata – 4ª tela.
•Os mesmos realizarão a Prova de Avaliação na disciplina correlata identificada.
•Se houver mais de uma disciplina identificada, o interessado deverá indicar uma delas para
realizar a Prova de Avaliação.
•Os Licenciados em Psicologia, categoria “P”, “N” e “F” que não apresentam disciplinas
correlatas identificadas em seu Histórico Escolar, deverão ser inscritos na seguinte conformidade:
•Disciplina 3000 (PSICOLOGIA) – Curso 376.1 – Habilitação 108.
•A inscrição deverá ser efetuada na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica e farão a Prova de
Avaliação em Psicologia.
•Pedagogia: Os habilitados que apresentem apenas Licenciatura Plena em Pedagogia, se
desejarem atuar nos campos de atuação classe, educação especial e/ou aulas deverão efetuar a
inscrição nos 03 (três) Campos de Atuação, como segue:
12. a)Classe: – A inscrição será feita na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica e farão a Prova de
Avaliação será a de classe.
Disciplina
Habilitação
Curso
1000
074
263.X - Pedagogia
550.2 - Normal Superior
543.5 - PEC
b)Classe Especial: A inscrição será feita na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica das
habilitações nas áreas de necessidade especial, caso tenha mais de uma habilitação, usar a 3ª tela,
Disciplinas de outras Licenciaturas, tanto para os docentes habilitados quanto aos qualificados
em Educação Especial.
(1)Habilitados
Disciplina
D.A - 1020
Habilitação
086
D.F - 1021
D.M 1022
142
088
D.V - 1023
087
Curso
263.x/478.9/550.2/
691.9
263.x/478.9/550.2
263.x/478.9/550.2/
691.9
263.x/478.9/550.2
(1) Qualificados
Observação: Os docentes/candidatos a contratação com habilitação em Educação Especial e Magistério
das Séries Iniciais (classe) farão prova nos dois campos de atuação aulas e classe.
Disciplina
D.A - 1020
D.F - 1021
D.M 1022
D.V - 1023
Habilitação
086
142
088
087
Curso
533.2/642.7/643.9/644.0
533.2/642.7/643.9/644.0
533.2/642.7/643.9/644.0
533.2/642.7/643.9/644.0
13. a)Aulas: A inscrição será feita na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica.
3.1) Para licenciados em Pedagogia com habilitação/qualificação em disciplinas da matriz curricular ou
correlatas (mínimo 160 horas, comprovada pelo Histórico Escolar), não farão inscrição com a disciplina
8400, e sim farão a inscrição na disciplina da habilitação/qualificação ou correlatas. Neste caso, o
docente/candidato deverá realizar as 2(duas) provas oferecidas pelo SE – classe/aula.
3.2) Os docentes/candidatos à contratação inscritos para ao Campo de Atuação aulas, portadores de
diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em matérias
pedagógicas ou em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, não farão indicação na tela
de opções, devendo efetuar a prova referente ao campo de atuação de classe do Ciclo I do Ensino
Fundamental.
Disciplina
Habilitação
Curso
8400
132
263.x/550.2/478.9
1000
074
263.x/550.2/478.9
14. •Interlocutor de Libras: Os docentes/candidatos inscritos no campo de atuação aulas, educação
especial e/ou classe, com opção para interlocutor de libras, deverão ter essa opção no Sistema como
disciplina Correlata, conforme exemplo:
Disciplina
Habilitação
Curso
Campo Atuação
8600
999
666.x
Aula (Licenciatura Plena +Títulos)
8600
999
666.x
Ed.Esp.
+Títulos)
8600
999
665.8
Classe (Médio/Hab.Mag. +Títulos)
(Licenciatura
Plena
Observação: Verificar os títulos no artigo 2º, § 2º, Resolução SE 38/09.
•CEL: Os docentes/candidatos à contratação, com formação em Línguas, além de suas
habilitações/qualificações na tela do Sistema – específica e não específica (Port./Inglês),
(Port./Espanhol), (Port./Inglês/Espanhol) etc., deverão estar inscritos no Sistema na tela disciplinas
de outras licenciaturas e correlatas nas seguintes habilitações ou qualificações:
Disciplina
Código
Disciplina
Código
Inglês
1400
Italiano
7000
Espanhol
1200
Alemão
1500
Francês
1300
Japonês
6900
15. OBSERVAÇÕES
•A Inscrição dos professores indígenas deverá ser realizada em seu campo de atuaçãoprocedimento de rotina;
•O docente candidato à contratação, com vínculo funcional 2013, inscrito no Cadastro
Emergencial até 20/07/2013, tiveram as inscrições duplicadas e, o candidato poderá
confirmar sua inscrição no sistema GDAE, sem necessidade de comparecer na Diretoria
de Ensino. Caso a confirmação não seja possível pelo candidato, este deverá se dirigir
à Diretoria de Ensino para procedimento.
•O docente candidato à contratação, se possuir tempo de magistério na rede pública
estadual deverá entregar documento comprobatório na D.E.
•Os candidatos à contratação deverão indicar no momento de sua inscrição para o
processo de atribuição de classes/aulas-2014, o local (Diretoria de Ensino) de
realização e a disciplina da prova que fará para o Processo Seletivo Simplificado.
•Na entrega da documentação pelo candidato à contratação, o mesmo deverá informar
ao responsável pela coleta da documentação, a DISCIPLINA na qual pretende realizar
a prova.
•A D.E deverá informar ao candidato de que a entrega da documentação gera apenas sua PRÉ
INSCRIÇÃO, e que a confirmação da inscrição deverá ser realizada pelo candidato no sistema
GDAE – http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/ até às 18h00 do dia 10/09/2013. A DE terá
até às 18h00 do dia 13/09/2013 para digitação no sistema JATC da Pré Inscrição de docentes
que compareceram na DE até 10/09/2013. Estes candidatos confirmarão inscrição no GDAE até
dia 16/09/2013.
16. •As inscrições poderão ser realizadas nos 03(três) campos de atuação: Classe, Educação
Especial e /ou Aulas. As opções, porém, para a realização da Prova, ocorrerão em 02 (dois)
campos de atuação: Classe e Aulas ou Classe e Educação Especial;
•O sistema fechará impreterivelmente no dia 16/09/2013;
•Os diplomas devem ser registrados no PAEC/PAEF – Qualificação;
•A realização de acertos relacionada a dados pessoais e funcionais (PAEF), de pontuação (JATC,
opção 7.3.1), nas inscrições de docentes;
•Haverá abertura das opções no sistema (JATI e JATC):
•1 - INCLUSAO/ALTERACAO DE INSCRIÇÃO
1. EFETIVOS
2. OFA'S (COM VÍNCULO)
3. EFETIVOS (INGRESSANTES)
4 . CANDIDATOS A ADMISSAO
•2 - EXCLUSAO
•3 - CONSULTA
•5 – PROJETOS
•7 - CONFIRMA LAUDO, CONSULTA PAEF, ROTINAS DE TEMPO
(i) CONFIRMACAO DE LAUDO MÉDICO
2 . CÁLCULO DE TEMPO ANUAL
3.
CÁLCULO DE TEMPO CONSOLIDADO
5.
CONSULTA DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS - PAEF
6.
CONSULTA BANCOS DE CONTAGEM DE TEMPO
•14 – ESCOLARIDADE
17. INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS-ANO 2014
Tendo em vista a publicação da Portaria CGRH nº 11/2013 – DOE de 06/08/2013,
que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a
Prova de Avaliação para o ano de 2013/2014, e considerando a necessidade de
dirimir dúvidas quanto à inscrição para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014, no sistema JATC (Diretoria de Ensino) e JATI (Escola), expedimos as seguintes
orientações:
I-) Inscrições no Sistema JATC e JATI.
•Projetos: Serão disponibilizados no GDAE, a partir de 15/08/2013 – 14h00, a
inscrição em PROJETOS na “aba” CADASTRO/INCLUSÃO DE PROJETOS. Caberá
à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino a partir de
25/10/2013, divulgar o cronograma de inscrição e prazo para os interessados que já
deverão estar devidamente inscritos para o Processo de Atribuição de Classes/Aulas
– 2014.
•Alunos: O sistema estará preparado para receber as inscrições de alunos, refletindo
a condição de cada um no momento da inscrição. Os alunos de último ano (último
semestre) poderão, no momento em que apresentarem documento comprobatório de
colação de grau, ter a inscrição alterada no sistema para licenciado. Exceto, os
alunos do curso de Educação Física que deverão apresentar Diploma de
Licenciatura Plena. Candidatos do curso de Pedagogia poderão apresentar
Diploma de Licenciatura Plena no curso ou Certificado de Colação de Grau
acompanhado de Histórico Escolar.
18. •Psicologia: Todos os habilitados em psicologia, sem distinção, que apresentarem o mínimo de 160
horas, em disciplinas correlatas, identificadas em seu Histórico Escolar, farão inscrições, apenas, na
disciplina correlata – 4ª tela.
•Os mesmos realizarão a Prova de Avaliação na disciplina correlata identificada.
•Se houver mais de uma disciplina identificada, o interessado deverá indicar uma delas para realizar
a Prova de Avaliação.
•Os Licenciados em Psicologia, categoria “P”, “N” e “F” que não apresentam disciplinas correlatas
identificadas em seu Histórico Escolar, deverão ser inscritos na seguinte conformidade:
•Disciplina 3000 (PSICOLOGIA) – Curso 376.1 – Habilitação 108.
•A inscrição deverá ser efetuada na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica e farão a Prova de
Avaliação em Psicologia.
•Pedagogia: Os habilitados que apresentem apenas Licenciatura Plena em Pedagogia, se
desejarem atuar nos campos de atuação classe, educação especial e/ou aulas deverão efetuar a
inscrição nos 03 (três) Campos de Atuação, como segue:
a)Classe: – A inscrição será feita na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica e farão a Prova
de Avaliação será a de classe.
Disciplina
Habilitação
Curso
1000
074
263.X - Pedagogia
550.2 - Normal Superior
543.5 - PEC
19. a)Classe Especial: A inscrição será feita na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica das
habilitações nas áreas de necessidade especial, caso tenha mais de uma habilitação, usar a
3ª tela, Disciplinas de outras Licenciaturas, tanto para os docentes habilitados quanto aos
qualificados em Educação Especial.
(1)Habilitados
(2) Qualificados
Disciplina
Habilitação
Curso
D.A - 1020
086
263.x/478.9/550.2/691.9
D.F - 1021
142
263.x/478.9/550.2
D.M 1022
088
263.x/478.9/550.2/691.9
D.V - 1023
087
263.x/478.9/550.2
Disciplina
Habilitação
Curso
D.A - 1020
086
533.2/642.7/643.9/644.0
D.F - 1021
142
533.2/642.7/643.9/644.0
D.M 1022
088
533.2/642.7/643.9/644.0
D.V - 1023
087
533.2/642.7/643.9/644.0
Observação: Os docentes/candidatos a contratação com habilitação em Educação Especial e Magistério das
Séries Iniciais (classe) farão prova nos dois campos de atuação aulas e classe.
20. a)Aulas: A inscrição será feita na 1ª tela do sistema – Disciplina Específica.
3.1) Para licenciados em Pedagogia com habilitação/qualificação em disciplinas da matriz curricular ou
correlatas (mínimo 160 horas, comprovada pelo Histórico Escolar), não farão inscrição com a disciplina 8400,
e sim farão a inscrição na disciplina da habilitação/qualificação ou correlatas. Neste caso, o docente/candidato
deverá realizar as 2(duas) provas oferecidas pelo SE – classe/aula.
3.2) Os docentes/candidatos à contratação inscritos para ao Campo de Atuação aulas, portadores de diploma
de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em matérias pedagógicas ou em
Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, não farão indicação na tela de opções, devendo
efetuar a prova referente ao campo de atuação de classe do Ciclo I do Ensino Fundamental.
Disciplina
Habilitação
Curso
8400
132
263.x/550.2/478.9
1000
074
263.x/550.2/478.9
21. •Interlocutor de Libras: Os docentes/candidatos inscritos no campo de atuação aulas, educação especial
e/ou classe, com opção para interlocutor de libras, deverão ter essa opção no Sistema como disciplina
Correlata, conforme exemplo:
Observação: Verificar os títulos no artigo 2º, § 2º, Resolução SE 38/09.
Disciplina
Habilitação
Curso
Campo Atuação
8600
999
666.x
Aula
(Licenciatura
+Títulos)
Plena
8600
999
666.x
Ed.Esp. (Licenciatura
+Títulos)
Plena
8600
999
665.8
Classe
+Títulos)
(Médio/Hab.Mag.
•CEL: Os docentes/candidatos à contratação, com formação em Línguas, além de suas
habilitações/qualificações na tela do Sistema – específica e não específica (Port./Inglês), (Port./Espanhol),
(Port./Inglês/Espanhol) etc., deverão estar inscritos no Sistema na tela disciplinas de outras licenciaturas e
correlatas nas seguintes habilitações ou qualificações:
Disciplina
Código
Disciplina
Código
Inglês
1400
Italiano
7000
Espanhol
1200
Alemão
1500
Francês
1300
Japonês
6900
22. OBSERVAÇÕES
•A Inscrição dos professores indígenas deverá ser realizada em seu campo de atuaçãoprocedimento de rotina;
•O docente candidato à contratação, com vínculo funcional 2013, inscrito no Cadastro Emergencial
até 20/07/2013, tiveram as inscrições duplicadas e, o candidato poderá confirmar sua inscrição no
sistema GDAE, sem necessidade de comparecer na Diretoria de Ensino. Caso a confirmação não
seja possível pelo candidato, este deverá se dirigir à Diretoria de Ensino para procedimento.
•O docente candidato à contratação, se possuir tempo de magistério na rede pública estadual deverá
entregar documento comprobatório na D.E.
•Os candidatos à contratação deverão indicar no momento de sua inscrição para o processo de
atribuição de classes/aulas-2014, o local (Diretoria de Ensino) de realização e a disciplina da prova
que fará para o Processo Seletivo Simplificado.
•Na entrega da documentação pelo candidato à contratação, o mesmo deverá informar ao
responsável pela coleta da documentação, a DISCIPLINA na qual pretende realizar a prova.
•A D.E deverá informar ao candidato de que a entrega da documentação gera apenas sua PRÉ
INSCRIÇÃO, e que a confirmação da inscrição deverá ser realizada pelo candidato no sistema
GDAE – http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/ até às 18h00 do dia 10/09/2013. A DE terá até às
18h00 do dia 13/09/2013 para digitação no sistema JATC da Pré Inscrição de docentes que
compareceram na DE até 10/09/2013. Estes candidatos confirmarão inscrição no GDAE até dia
16/09/2013.
23. •As inscrições poderão ser realizadas nos 03(três) campos de atuação: Classe, Educação
Especial e /ou Aulas. As opções, porém, para a realização da Prova, ocorrerão em 02
(dois) campos de atuação: Classe e Aulas ou Classe e Educação Especial;
•O sistema fechará impreterivelmente no dia 16/09/2013;
•Os diplomas devem ser registrados no PAEC/PAEF – Qualificação;
•A realização de acertos relacionada a dados pessoais e funcionais (PAEF), de pontuação
(JATC, opção 7.3.1), nas inscrições de docentes;
•Haverá abertura das opções no sistema (JATI e JATC):
•1 - INCLUSAO/ALTERACAO DE INSCRIÇÃO
1. EFETIVOS
2. OFA'S (COM VÍNCULO)
3. EFETIVOS (INGRESSANTES)
4 . CANDIDATOS A ADMISSAO
•2 - EXCLUSAO
•3 - CONSULTA
•5 – PROJETOS
•7 - CONFIRMA LAUDO, CONSULTA PAEF, ROTINAS DE TEMPO
(i) CONFIRMACAO DE LAUDO MÉDICO
2 . CÁLCULO DE TEMPO ANUAL
3.
CÁLCULO DE TEMPO CONSOLIDADO
5.
CONSULTA DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS - PAEF
6.
CONSULTA BANCOS DE CONTAGEM DE TEMPO
•14 – ESCOLARIDADE
30. Inserir o código
do curso.
(Obrigatório)
Obrigatória
Se aluno, deixar
em branco
Licenciatura
Licenciatura
Curta
Bacharel /
Mestrado,
Doutorado e
Magistério
31. Somente códigos das
disciplinas específicas e não
específicas. Ex: 90-EF-91-EM
Não digitar código das
correlatas
Se Bacharel, não abrirá esta tela.
Se aluno e Res.2, digitar
somente um código de
habilitação
66. NESTA TELA SEMPRE
SERÁ 999
1
MARCAR “S” NA COLUNA CORRESPONDENTE:
1- CORRELATA DE LP
2- ALUNO 50 % LP
3- BACHAREL ÚLTIMO ANO
4- ALUNO DE LP E BACH EM QQ SEMESTRE
2
3
4
69. TODA RES.2 É DECORRENTE DE CURSO DE BACHARELADO, PORTANTO VERIFICAR HISTÓRICO
DO BACHAREL PARA VERIFICAR SE HÁ 160 HORAS EM DISCIPLINAS CORRELATAS DIFERENTES
DA QUE GEROU A RES. 2.
70. NESTE CASO, O PROFESSOR TEM TAMBÉM 160 HORAS DE FÍSICA DECORRENTE DO
CURSO DE BACHAREL
71. ATENÇÃO: O PROFESSOR PODERÁ TER MAIS DE UM CURSO
NESTE CASO, DIGITAR TODAS AS HABILITAÇÕES CONFORME AS TELAS JÁ
APRESENTADAS.
DIGITAR A MESMA DISCIPLINA SOMENTE NO CURSO ONDE O PROFESSOR SERÁ
MELHOR CLASSIFICADO.
EXEMPLO: LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA E BACHAREL EM
ADMINISTRAÇÃO COM 160 HORAS EM MATEMÁTICA.
75. ARTIGO 22
- A inscrição, para concorrer à atribuição
de Classes e /ou Aulas, nos termos do
artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85,
será efetuado via WEB.
- Responsabilidade, única e exclusiva do
docente.
75
81. •Clicar na opção “Confirmar Inscrição”, e em seguida clicar na opção “Requerimento de Inscrição”.
82. •Verificar todos os dados e, se estiverem corretos, prosseguir para a próxima tela.
83. •Informar quantidade de aulas pretendidas, caso a atuação seja no campo aula. Informar se deseja nova prova. Se
sim, informar disciplina, diretoria de prova e opção de transferência, no caso de docente ocupante de função
atividade. Prosseguir para a próxima tela.
84. •Se alguma informação estiver incorreta, clicar em “Solicitar Acerto”, senão, “Confirmar Dados”. Após confirmação,
não será permitida alteração.
85. •Após confirmação da inscrição, será apresentada a mensagem “Inscrição realizada com sucesso! Prezado Usuário,
caso queira efetuar sua inscrição como candidato na mesma atuação, acesse no menu inscrição – Duplicar Inscrição
Efetivo/OFA.
86. •O docente Efetivo/OFA, após confirmar sua inscrição para o cargo/função e que desejar acumular com Contrato em
2014, na mesma área de atuação, deverá clicar na aba “Inscrição”, e em “DUPLICAR INSCRIÇÃO EFETIVO/OFA”. O
sistema mostrará as telas para verificação dos dados pessoais, disciplina e pontuação.
90. Após confirmação, será apresentada a mensagem abaixo:
•Para outro campo de atuação, o docente que pretender acumular cargo/função com contratação, deverá comparecer
na Unidade Escolar munido de documentos pessoais e comprovantes de habilitação/qualificação para pré-inscrição, e
após inclusão, deverá acessar novamente o GDAE para confirmar sua nova inscrição.
•Realizada a(s) Inscrição (ções), o docente poderá indicar outras Diretorias de Ensino para fins de Classificação para
atribuição de aulas, acessando no menu “Inscrição” – “Cadastramento em outra DE – CGRH”.
91. •O sistema trará para o docente a(s) inscrição(ões) realizada(s), para cadastramento em outras DEs.
Atenciosamente
Centro de Ingresso e Movimentação
DEAPE/CGRH
92.
93. NO CARGO – 1089 + 3804 = 4893 – 8 FALTAS = 4885
NO MAGISTÉRIO = 8128 ( = ATS)
NA UNIDADE = 3804 (NÃO TEVE FALTAS NO PERÍODO)
94.
95. ACERTOS – PONTUAÇÃO
(Tempo de Serviço)
Habilitação/ Qualificação:
Os que estão vinculados deverão solicitar acerto junto à Unidade Escolar, pois as U.E’ s
tem acesso ao sistema JATI para realizar as alterações.
Tempo de Serviço:
Categorias: “O” e “V”: ofício solicitando a alteração, anexo I, cópias das fichas Cem
2011, 2012 e 2013
Categorias: Efetivo e “F”: ofício solicitando a alteração, anexo I, cópias das fichas Cem
2011, 2012 e 2013 e cópia do GDAE homologado.
