1. Diário Oficial
Sábado, 14 de abril de 2012 • Ano 11 • Edição: 2502 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
copa do mundo
Guarujá recebe visita
da Seleção da Bélgica
Fotos Pedro Rezende
Na última quinta-feira (12), o técnico da seleção da Bélgica, Georges
Leekens, a comitiva da Federação Belga de Futebol e o Comitê Paulista
da Copa do Mundo estiveram na Cidade para vistoriar as estruturas
hoteleira e de treinamento para a Copa do Mundo de 2014.
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projeto brincar
Município traz iniciativa
para a rede de ensino
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2. 2 sábado
14 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações realizadas
Operação Tapa-buraco
na quinta-feira (12) Varrição/Limpeza
Alameda das Magnólias – Jardim Primavera Santa Cruz dos Navegantes
Dayanna de Castro
Rua Adelino Cardoso – Santa Rosa Praças da Avenida 2 – Morrinhos II
Rua Luiz Bianconi – Astúrias Praça do Comércio – Morrinhos II
Avenida Majory Prado – Jardim Pernambuco Praça do SamPrim – Morrinhos II
Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada
Avenida Dom Pedro I – Enseada Retro / Caminhão
Rua São Carlos – Barra Funda Avenida Santa Rosa – Pae Cará
Avenida Leomil – Barra Funda Rua José do Patrocínio – Pae Cará
Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Avenida Santa Isabel – Pae Cará
Escola Ernesto Ferreira Sobrinho – Pae Cará
Coleta Mecanizada Rua Epitácio Pessoa – Pae Cará
Pae Cará Limpeza no Jardim Helena Maria
Guaiúba Limpeza Vila Zilda
Caixas Metálicas Limpeza Vila Edna
Capinação
Rua Jorge Chaddad – Jardim Las Palmas
Rua Carlos Nehring – Jardim Helena Maria
Morro Bela Vista – Vila Edna
Sugador/Hidrojato Alvenaria
Rua Álvaro Leão Carmelo – Jardim Boa Reparo em drenagem na Rua Tambaú –
Esperança Pae Cará
Rua Arilene Farinazzo Ferreira – Jardim Boa Refazendo muro da garagem
Esperança Reparo de caixa – Avenida São João –
Rua Severina Inácio Barbosa – Pae Cará Pae Cará
Rua Cubatão – Barra Funda Construção de calçada na Rua São João
Rua Vereador Roberto Gelsomini – Barra Funda – Vila Edna
Rua Araguaia – Jardim Umuarama
Avenida Rio Amazonas – Perequê
Escavadeira Hidráulica
Rua 2 – Jardim Cidamar
Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar Canal da Avenida Araguaia – Jardim
Rua Aimoré – Vila Nova Enseada
Rua Vereador Orlando Falcão – Vila Baiana
Roçada
Rua José Tetro – Maré Mansa Drag Line
Morro Bela Vista – Vila Edna Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
Rua Xingu – Vila Nova
Escola Maria Eunice – Vila Nova Patrol
Rua Jurema - Cidamar Ruas do Jardim Enseada
Avenida da Mata – Jardim Brasil Ruas da Aldeia – Pae Cará
e
doe sangu
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
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com o Banco
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seus atos oficiais, são de de Sangue
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3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
14 de abril de 2012
3
copa do mundo
Seleção da Bélgica vem conhecer
infraestrutura de Guarujá
Os representantes do lhem as cidades visitadas, aliando
Fotos Pedro Rezende
comodidade, logística, entre outras
país europeu estiveram coisas. Vimos que a Administração
no Casa Grande Hotel, Municipal está engajada no projeto
Sofitel Jequitimar e de receber uma seleção em 2014”,
disse o assessor.
no Estádio Municipal Da Baixada Santista, apenas
Antônio Fernandes Guarujá e Santos estão com pos-
G
sibilidade de receber equipes para
uarujá está cada vez a Copa do Mundo. Como uma
mais próxima de ser seleção não vem apenas com seus
um Centro de Trei- jogadores e comissão técnica, mas,
namento de Seleções sim, com um grande número de
durante a Copa do Mundo de torcedores, a rede hoteleira da Ci-
2014. Na quinta-feira (12), o dade também é capaz de suportar
técnico da seleção da Bélgica, a demanda. Atualmente, Guarujá
Georges Leekens, juntamente possui cerca de 9 mil leitos.
com uma comitiva da Federação “O que separa a Copa do Mun-
Belga de Futebol e do Comitê do de Guarujá são os detalhes técni-
Paulista da Copa, estiveram na cos e ser escolhida por uma seleção,
Cidade para vistoriar a estrutura algo que depende apenas do país
hoteleira e de treinamentos para que disputa a competição. Vamos
a Copa de 2014. Esta é a quarta trabalhar para conseguir trazer
seleção que vem ao Município. uma equipe para a Cidade, algo que
Os representantes do país eu- prestigia muito a população guaru-
ropeu estiveram no Casa Grande Nos hotéis, os visitantes jaense”, declara a secretária.
conheceram toda a estrutura de
Hotel, Sofitel Jequitimar e no Es- acomodações, como quartos,
tádio Municipal Antônio Fernan- academia, centro de convenções e Técnico belga se
des. Nos hotéis, eles conheceram salas para entrevistas e palestras anima com Guarujá
toda a estrutura de acomodações, O ex-jogador e atual técnico
como quartos, academia, centro Treinamentos para a Copa. da Bélgica, Georges Leekens,
de convenções e salas para entre- “Neste primeiro momento, mostrou-se animado ao visitar
vistas e palestras. Já no estádio, as seleções visitam as instalações as dependências em Guarujá. De
eles visitaram as instalações de da Cidade, apenas para anotar acordo com o comandante belga,
gramado e souberam do projeto o que o local oferece e analisar que não pode comentar sobre a
de reforma do mesmo. suas necessidades. Num segundo visita devido às normas da FIFA,
A Bélgica é a quarta seleção momento, receberemos uma visita os guarujaenses foram muito
com possibilidade de disputar a mais técnica, onde eles vistoriam hospitaleiros e capazes de receber
Copa do Mundo a visitar Guaru- nossas adaptações e obras”, explica uma seleção. “Gostei do que vi e
já. Antes dela, Inglaterra, Estados Segundo Megale, a vantagem de a secretária municipal de Turismo. espero chegar à final do Mundial
Unidos e Alemanha vistoria- Guarujá é ter um aeroporto militar O ex-jogador e atual técnico Apesar de abrigar uma seleção para poder jogar contra o Brasil.
para ser utilizado por uma seleção da Bélgica, Georges Leekens,
ram as mesmas dependências, em caso de disputas de jogos em mostrou-se animado ao visitar as como base para a Copa, as exi- Seria uma honra”, conta.
colocando como os principais outros estádios dependências em Guarujá gências são grandes para receber
requisitos a privacidade para seus uma das equipes que disputam A decisão
jogadores e questões de logística contram no litoral de São Paulo As condições para a Cidade o Mundial. Segundo Megale, a As cidades que servirão como
que facilitem o acesso do hotel condições favoráveis para se hos- receber uma seleção para a dis- vantagem de Guarujá é ter um aero- Centro de Treinamento de Sele-
até o centro de treinamento, o que pedar. “O pessoal que chega ao puta do Mundial de 2014 são fa- porto militar para ser utilizado por ções para a Copa do Mundo de
pode ser encontrado na Cidade litoral fica impressionado com a voráveis. O Município conta com uma seleção em caso de disputas 2014 só saberão a decisão das
nos hotéis visitados. qualidade do local, pois imagina dois hotéis cinco estrelas e um de jogos em outros estádios. “As seleções no fim de 2013/início
De acordo com o assessor São Paulo como uma terra de ne- projeto de adaptação do Estádio seleções escolhem as cidades de de 2014, pois somente nesta data
especial da Secretaria Executiva gócios como um todo, e mudam Antônio Fernandes, capazes de acordo com a tabela de jogos, que será realizado o sorteio das cha-
do Comitê Paulista, André dos esta opinião quando chegam a atender às necessidades de uma só vai sair no fim de 2013. A partir ves onde as equipes vão disputar
Santos Megale, as seleções en- Guarujá”, conta. seleção que use para Centro de daí, os técnicos das equipes esco- as partidas do Mundial.

4. 4 sábado
14 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
náufrago
Equipe da Prefeitura
Animal ferido foi resgatado
durante visita marítima aos
sambaquis da Cidade, no Canal
resgata cão abandonado
de Bertioga; encaminhado
ao Canil Municipal, ele recebeu
tratamento e se recupera
em ilha
das lesões
E
m visita técnica aos respondeu muito bem ao trata-
sambaquis de Gua- mento”, disse a coordenadora
rujá, em 20 de março, de Bem-estar Animal do Canil
uma equipe da Pre- Municipal, Juliana Martins
Fotos Raimundo Nogueira
feitura, supervisionada pelo Ferreira.
secretário municipal de Cul- Ele recebeu o nome de “Náu-
tura, encontrou um cachorro frago” por causa do filme homô-
abandonado. Muito ferido e nimo, em que o personagem do
desidratado, o animal estava ator Tom Hanks sofre um aci-
em uma ilhota que abriga um dente e acaba preso em uma ilha
sítio histórico, no deserta por quatro
Canal de Bertioga. anos. Nesse perí-
Além da Secretaria Após a odo, ele luta para
de Cultura, partici- reabilitação sobreviver e voltar
pavam da vistoria à civilização. Para
marítima membros o cão poderá a equipe do Canil,
da Secretaria de ser adotado se o animal conti-
Meio Ambiente e nuasse abandona-
o arqueólogo da do no meio do mar,
USP, Manoel Gonzalez. sua chance de sobrevivência
O animal estava raquítico e seria mínima. Segundo mem-
Náufrago já abana
o rabo, mostrando
com uma lesão grave na pata bros da equipe responsável pelo
a recuperação e dianteira que o impedia de resgate, o cão bebia água salgada
vontade de viver caminhar direito. Além disso, e parecia que não se alimentava
apresentava outros ma- há muito tempo.
chucados pelo corpo, Após 20 dias de tratamento,
que estava totalmen- o cão já apresenta melhoras. As
te atingido por sarna. lesões já estão cicatrizando e ele
Ainda no mar, a equipe responde bem aos antibióticos.
acionou o Canil Mu- “O Náufrago está tomando vi-
nicipal, que resgatou taminas para recuperar o peso.
o cachorro no píer da Apesar de tudo que esse cachorro
Colônia de Pescadores, já passou, ele é muito dócil e
próximo à Estação das resistente”, disse Juliana, ressal-
Barcas, em Vicente de tando que o cão deve receber alta
Carvalho. em 30 dias, e, depois disso, será
No Canil, os veteri- colocado para adoção.
nários diagnosticaram
que Náufrago, como o
cão é chamado pelos Canil
funcionários, estava O Canil Municipal
desidratado e com mi- São Lázaro fica na Rua
íase (bicheira) , além Professora Maria Lídia
da pata ferida. “O ca- Rego Lima, 301, no Jar-
chorro chegou bastante dim Boa Esperança. O
debilitado, ficava caído equipamento funciona de
no canto, expressando segunda a sexta-feira, das
muita dor. Chegamos a 9 às 17 horas, e sábado,
Quando foi encontrado, o cachorro estava raquítico, desidrat desacreditar que pudes- das 9 às 16 horas.
ado, com uma lesão grave na pata dianteira,
contaminado por sarna e miíase, além de outros machucados
pelo corpo se se recuperar, mas ele

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
14 de abril de 2012
5
Raimundo Nogueira
sustentabilidade
Agenda 21
será entregue
em junho
A data foi aprovada na 20ª reunião do
Fórum Permanente da Agenda 21 de
Guarujá, realizada na última segunda-
feira (9), na Câmara Municipal
G
uarujá terá, a partir nente da Agenda 21 de Guarujá,
de 30 de junho, um em reunião realizada na última
documento técnico- segunda-feira (9), realizada na
científico, o Plano Câmara Municipal.
Local de Desenvolvimento Sus- Na data em que Guarujá
tentável – PLDS, que faz parte completa 78 anos, o PLDS forne-
da Agenda 21. O do- cerá subsídios para
cumento tem como que a Cidade cresça
competência nortear O documento de maneira susten-
seu desenvolvimen- será entregue tável e planejada, Os GTs irão trabalhar intensamente e propor as ações/operações sugeridas e que deverão responder diretamente
to e outras ativida- preparando-se para
des fundamentais no aniversário o seu centenário. aos nós-críticos (problemas), e às ações que reverterão a problemática apontada
para o crescimento, da Cidade Nos próximos lítico e Econômico, que irão se operações sugeridas que deverão Pública. Os componentes dos
progresso ordenado dois meses haverá empenhar em detalhar os nós responder diretamente aos nós grupos são: Edilson Lopes de
e qualidade de vida uma intensificação críticos, propor ações e sub- críticos (problemas) e às ações Oliveira (Social); João Leonardo
para a população. A data que dos trabalhos e, para agilizar ações dos atores envolvidos e que reverterão a problemática Mele (Ambiental e Territorial);
marca o aniversário da Cidade este processo, foram criados os prazos. apontada. Cláudia Soukup (Político) e fi-
foi aprovada por unanimidade quatro Grupos de Trabalho Os GTs irão trabalhar in- As reuniões irão acontecer nalizando com Emerson Lopes
pelos membros do Fórum Perma- (GTs): Social, Ambiental, Po- tensamente e propor as ações/ na Escola de Governo e Gestão (Econômico).

6. 6 sábado
14 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
restaurantes populares
fim de
semana
Confira o cardápio
da próxima semana Caec Márcia Regina recebe
8º Festival de Natação
Arquivo/PMG
Hoje, a Prefeitura promove Santos, localizado na Avenida
o 8º Festival de Natação, evento Mário Daige, 1.440 – Jardim
aberto ao público que acontece Boa Esperança. Os competi-
a partir das 8 horas. A atividade dores têm entre 7 e 18 anos e
é promovida pela Secretaria praticam natação nos Caecs da
Municipal de Educação, no Prefeitura. A competição será
Centro de Atividades Educa- dividida por faixa etária. Todos
cionais e Comunitárias (Caec) os inscritos receberão medalha
Professora Márcia Regina dos de participação.
Santo Antônio Tibério Birolini
(Vila Baiana)
Segunda-feira (16) Segunda-feira (16)
Prato principal – Estrogonofe de frango Prato principal – Steak de carne
Guarnição – Batata sauté Guarnição – Repolho refogado
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Abobrinha com orégano Salada – Alface
Sobremesa – Laranja Sobremesa – Banana
Raimundo Nogueira
Suco – Uva Suco – Caju
Terça-feira (17) Terça-feira (17)
Prato principal – Suíno à brasileira Prato principal – Frango grelhado
S
teak de carne é a op- Guarnição – Chuchu na salsa Guarnição – Creme de milho
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
ção desta segunda-feira Salada – Alface com tomate Salada – Repolho
Curta a página
(16) no Restaurante Sobremesa – Melancia Sobremesa – Gelatina de cereja
Popular Tibério Biroli- Suco – Laranja Suco – Pêssego
ni – Vila Baiana. O prato conta
Quarta-feira (18) Quarta-feira (18)
da Prefeitura no
com arroz, feijão e alface como
Prato principal – Isca de carne ao Prato principal – Feijoada
a c o m p a n h a m e n t o, b a n a n a molho shoyo Guarnição – Farofa
como sobremesa e suco de caju. Guarnição – Macarrão à marguerita Acompanhamento – Arroz
Diariamente, a Prefeitura, por Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Vinagrete
meio da Secretaria Municipal Salada – Repolho Sobremesa – Laranja
de Desenvolvimento Social e Sobremesa – Maçã Suco – Limão
Suco – Limão
Cidadania, oferece 1.500 re- Quinta-feira (19)
feições com cardápios variados Quinta-feira (19) Prato principal – Hambúrguer de
e nutritivos em dois endere- Prato principal – Sobrecoxa assada calabresa
ços, sendo mil no Restaurante Guarnição – Creme de milho Guarnição – Macarrão ao sugo
Santo Antônio (Alameda das Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Acelga Salada – Acelga
Violetas, 330 – Santo Antônio) Sobremesa – Banana Sobremesa – Doce de banana
e 500 na unidade da Vila Baia- Suco – Jabuticaba Suco – Tangerina
na (Rua Colômbia s/n – Vila
Baiana). Sexta-feira (20) Sexta-feira (20)
Prato principal - Feijoada Prato principal – Estrogonofe de frango
As unidades atendem ao pú- Guarnição – Farofa de talos Guarnição – Batata palha
blico das 10h30 às 13 horas. Cada Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijão
refeição custa R$ 1 e crianças Salada – Couve Salada – Escarola
www.facebook.com/
até seis anos não pagam. Ou- Sobremesa – Pé de moleque Sobremesa – Gelatina de framboesa
tras informações pelos telefones Suco – Guaraná Suco – Uva
3382-6927 (Santo Antônio) e
3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações prefeitura.guaruja

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
14 de abril de 2012
7
pioneirismo
fim de
Guarujá implanta Educação semana
Financeira no currículo escolar
O Município é o
Combat Open
ção moderna, que visa à forma-
ção de alunos-cidadãos críticos, Os amantes das artes mar-
primeiro do Estado autônomos e capazes de idealizar ciais poderão conferir a primeira
a implantar o e realizar projetos individuais e edição do Combat Open de Jiu-
Jitsu, amanhã, a partir das 9h30,
programa transversal
de Jiu-Jitsu
coletivos. “O grande diferencial
da iniciativa é a ampliação do em Guarujá. O evento será no
interdisciplinar nas enfoque matemático, geralmen- Centro Esportivo Duque de Ca-
escolas públicas; te dado ao assunto, para uma xias – Tejereba (Praça Horácio
alunos debaterão em Lafer, s/n – Enseada). O torneio
é amanhã
abordagem comportamental, que
trabalha capacidades cognitivas, promete reunir os principais
sala de aula sobre atletas do esporte do Estado
afetivas e sociais”, esclareceu.
consciência financeira Baseado na metodologia e tem organização da Super
baseada em seis eixos DSOP (Diagnosticar, Sonhar, Liga de Jiu-Jitsu, com apoio da
Orçar e Poupar), o programa Prefeitura e da Charles Oliveira
Guarujá implantará o tema será inicialmente passado aos Fight Wear.
Educação Financeira no currículo professores da rede municipal. As lutas serão divididas entre
escolar do 5º ao 8º ano do Ensino A capacitação será ministrada as cores de faixas dos lutadores,
Fundamental. A nova ferramenta nestas segunda (16) e terça-feira iniciando com a branca, passan-
faz parte do Programa DSOP de (17), nos períodos da manhã e do pela amarela, laranja, verde,
Educação Financeira, que segue tarde, no Centro de Capacitação azul, roxa, marrom e preta, e
os princípios de transversalidade Carmine Felipelli. Na ocasião, categorias de mirim a juvenil,
e interdisciplinaridade estabeleci- serão desenvolvidas atividades adulto, master e sênior.
dos nos Parâmetros Curriculares teóricas e práticas para propor-
Nacionais. A medida inédita no cionar uma apropriação efetiva
Estado de São Paulo beneficiará da metodologia e o entendimento
10.167 alunos da rede municipal do poder transformador que seu
de ensino. uso integrado pode ter na vida
O programa, que atende as prática de cada indivíduo.
diretrizes do Ministério da Educa- “Em um século em que o
ção, será lançado no maior desafio glo-
Município nesta se- bal é o realinha-
gunda-feira (16), às Tema mento dos hábitos
13 horas, no Centro contemplará de consumo, com
de Capacitação Pro- o objetivo de pre-
fissional Carmine do 5º ao ser var o planeta
Felipelli, localizado 9º ano para as futuras ge-
na Rua Ceará, s/n rações, o combate
– Jardim Santense. ao analfabetismo
Arquivo/PMG
“O programa foi concebido para financeiro é indispensável à for-
permitir aos alunos estabelecer re- mação dos estudantes”, observou
lações entre a educação financeira a secretária de Educação.
e as mais diversas áreas do conhe- O Programa DSOP de Educa-
cimento”, explicou a secretária ção Financeira será implantado
municipal de Educação. nas escolas de Ensino Funda-
Tejereba sedia Campeonato
Segundo ela, o conteúdo está mental a partir do segundo bi-
dividido em seis eixos: Família, mestre. “Por meio de material
Paulista de Karatê
Diversidade, Sustentabilidade, didático adotado, elaborado O Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça
Empreendedorismo, Autonomia para cada um dos anos, o aluno Horácio Lafer, s/n – Enseada) vai ser palco das disputas do
e Cidadania. “Esses temas dialo- será estimulado a aprender sobre Campeonato Paulista de Karatê 2012, hoje, a partir das 8 ho-
gam com as linhas orientadoras algo que lhe servirá para toda a ras. O evento é fruto de uma parceria da Prefeitura, por meio
da educação mundial no século vida”, destacou a coordenadora da Secretaria Municipal de Esporte de Lazer, e da Federação
XXI, que prioriza o Aprender do Ensino Fundamental, Mar- Paulista de Karatê.
a Ser, Aprender a Conviver, garete Fernandes, ressaltando É a primeira vez que a Cidade recebe esta etapa do Pau-
Aprender a Fazer e Aprender a que as escolas terão liberdade lista de Karatê. De acordo com a organização do torneio, a
Reprodução
Aprender”, destacou. e flexibilidade para trabalhar o previsão é de que a Cidade receba de 500 a 600 participantes
Para a secretária, o programa conteúdo, adaptando-o às suas de todo o Estado para as disputas.
respeita os princípios da educa- propostas pedagógicas.

8. 8 sábado
14 de abril de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O Nº 9.829. ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 03.04.2012
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º Documentos Renata Disaró Lacerda
da Lei nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº. Nº Nome Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
RG CPF
3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” 1 MARIA HELENA ROCHA DOS SANTOS 36.991.536-7 708.617.905-10
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- 2 ADRIANA MARA DA SILVA 20.825.602-7 133.589.308-31 ANEXO ÚNICO
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Documentos
Nº Nome
Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- RG CPF
ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, D E C R E T O Nº 9.830. 1 CINTIA DOS SANTOS OLIVEIRA 45.547.55-6 366.345.948-99
esgoto e pavimentação; “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2 MARIA CÉLIA SALES DE JESUS 39.013.775-3 606.035.425-49
Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei
to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
elas destinadas, encontra-se em fase de construção; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- D E C R E T O Nº 9.833.
Considerando que a área de risco supra referida se encontra já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; “Dispõe sobre a forma de parcelamento referente ao
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- Considerando a tragédia que se abateu sobre as famílias mora- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
nida na Lei Municipal; doras do Sítio Conceiçãozinha, cujas casas foram destruídas em aos optantes do Sistema Simples Nacional, constante
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de decorrência de incêndio; no Documento de Arrecadação do Simples
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e Considerando que a área supra referida se encontra incluída Nacional – DAS e dá outras providências.”
alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Lei Municipal; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
trativo nº 9355/12589/2012; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de Considerando o Convênio firmado com a União por intermédio
DECRETA: 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Receita Federal e o Município de Guarujá;
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- Considerando que o objeto do citado Convênio é a delegação
moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal trativo nº 9356/125987/2012; da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de
de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de DECRETA: competência Municipal incluídos no Regime de Arrecadação do
seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Simples Nacional;
foram removidas para liberação de frente de obras de drena- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias Considerando, ainda, o constante da Resolução Comitê Gestor
gem, esgoto e pavimentação. moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas pela Secretaria do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011, e § 15,
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas do artigo 21, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, de 2006, bem como § 2º, do artigo 362-B, da Lei Complementar
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. cujas casas foram destruídas em decorrência de incêndio. Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997; e,
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº. nº 21290/38947/2009;
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses. D E C R E T A:
vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 1º A concessão e a administração do parcelamento relati-
volvimento e Gestão Urbana. prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado vamente aos débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Natureza – ISSQN, transferidos para inscrição em Dívida Ativa,
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- decorrentes do regime da União de Arrecadação do Simples Na-
nas seguintes hipóteses: volvimento e Gestão Urbana. cional, serão de responsabilidade do Município.
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- § 1º Os débitos a que se refere o caput, deste artigo, serão so-
lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218/2005; cimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2º, mente aqueles decorrentes do Regime de Arrecadação do Sim-
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- nas seguintes hipóteses: ples Nacional, exclusivamente para os contribuintes/optantes
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- deste Regime.
qualquer outra forma obtiver moradia regular; lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de § 2º Aos débitos de que trata este Decreto serão aplicadas as
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- junho de 2005; disposições da Legislação Federal relativamente ao Regime de
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Arrecadação do Simples Nacional, exceto no que se refere ao
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de número de parcelas, bem como, o valor de cada parcela, inclusi-
Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. qualquer outra forma obtiver moradia regular; ve o valor mínimo e a data de vencimento, para os quais deverá
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- obedecer ao disposto na legislação municipal.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Art. 2º Somente serão parcelados débitos já vencidos e consti-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de tuídos na data do pedido de parcelamento.
30 (trinta) dias de antecedência.
Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Art. 3º O Município de Guarujá, na qualidade de órgão conve-
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- nente, resguarda-se no direito de condicionar o deferimento do
representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com pedido de parcelamento à confirmação do pagamento tempes-
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo
30 (trinta) dias de antecedência. tivo da primeira parcela.
de recebimento próprio.
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao Parágrafo único. O pedido de parcelamento deferido importa
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-
representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu- confissão irretratável do débito e configura confissão extrajudicial.
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482
nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo Art. 4º O valor de cada prestação mensal, por ocasião do paga-
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
de recebimento próprio. mento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor- Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos
Registre-se e Publique-se.
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482 federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de abril de 2012. subseqüente ao da consolidação até o mês anterior ao do pa-
PREFEITA .1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. gamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o
“LEIN”/rdl pagamento estiver sendo efetuado.
Registrado no Livro Competente Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de abril de 2012. Art. 5º A validade do presente Decreto está condicionada ao pra-
“UAE GBPRE”, em 03.04.2012 zo de vigência do Convênio celebrado entre os entes federativos.
Renata Disaró Lacerda PREFEITA
“LEIN”/rdl Art. 6º Aos casos omissos neste Decreto serão aplicadas as nor-
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino mas dispostas no Código Tributário Municipal e, subsidiariamen-
Registrado no Livro Competente

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
14 de abril de 2012
9
te, o que estabelecer a legislação federal referente ao Regime de V – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados men- Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.494, de 06 de
Arrecadação do Simples Nacional. sais dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão; agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal para Assuntos
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. VI – desenvolver demais atividades correlatas. da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro;
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. § 1º O relatório previsto no inciso V, deste artigo, deverá ser pro- DECRETA:
Registre-se e Publique-se. tocolizado na Unidade de Assuntos Estratégicos e na Advocacia Art. 1º A composição do Conselho Municipal para Assuntos
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de abril de 2012. Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro, para
PREFEITA § 2º Para fins do disposto, neste artigo, consideram-se palestras o Biênio 2012/2014, passa a ser a seguinte:
“LEIN”/rdl e eventos públicos todas as atividades públicas promovidas ou I - Representantes do Poder Público:
Registrado no Livro Competente apoiadas diretamente pelas Secretarias Municipais, como pro- a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
“UAE GBPRE”, em 04.04.2012 jeto nas escolas, assessoria para pessoas jurídicas, eventos nas Titulares:
Renata Disaró Lacerda comunidades, Procon móvel e itinerante, entre outras, nas quais - Maria Angélica de Araújo Cruz - Pront. nº 17.541;
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino o Chefe do Poder Executivo se fizer presente. - Mariângela Nascimento dos Santos - Pront. nº 14.658;
Art. 4º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- Suplentes:
D E C R E T O Nº 9.834. posto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.208, de 17 de maio de - Roberto Curi - Pront. nº 17.927;
“Institui a Comissão Permanente destinada a auxiliar 2005. - Regiane Fernandes Rosa - Pront. nº 13.908;
o desenvolvimento de Projetos em defesa do Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. b) Secretaria Municipal de Cultura:
consumidor e dá outras providências.” Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Titular: Osvaldo Gonçalves Junior - Pront. nº 18.603;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Registre-se e Publique-se. Suplente: Paulo Sérgio Lopes - Pront. nº 12.928;
já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2012. c) Secretaria Municipal de Saúde:
Considerando que o Código de Defesa do Consumidor foi o PREFEITA Titular: Maria Fernanda de Mello Apa - Pront. nº 12.360;
grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, “LEIN”/rdl Suplente: Ana Renata Braga Ricardo de Abreu - Pront. nº 15.580;
sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inú- Registrado no Livro Competente d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
meras inovações; “UAE GBPRE”, em 10.04.2012 Titular: Ricardo Patero Rodrigues - Pront. nº 6.540;
Considerando o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº Renata Disaró Lacerda Suplente: Marco Antonio Ferreira Alves - Pront. nº 8.412;
8.078, de 11 de setembro de 1990; Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino e) Fundo Social de Solidariedade:
Considerando, outrossim, que a Fundação Procon-SP é o ente Titular: Valdenia Alves Rhomberg - Pront. nº 15.967;
público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo con- D E C R E T O Nº 9.835. Suplente: Olintet Maria Mendes B. de Góes - Pront. nº 9.916;
siderado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do ci- “Prorroga o prazo de vigência das Comissões f) Diretoria de Ensino da Região de Santos;
dadão; instituídas pelo Decreto nº 8.827, de 29 de dezembro de Titular: Profª Irene Weller de Holanda;
Considerando, ainda, que os frutos deste trabalho são colhi- 2009, que teve seus membros nomeados pelo Decreto Suplente: Profª Cláudia de Assis Pinto;
dos a cada passo dado, rumo ao equilíbrio e harmonização das nº 8.926, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.” g) Câmara Municipal de Guarujá:
relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Titular: Adriana de Oliveira Brandão;
dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qua- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Suplente: Maria Izabel Ribeiro dos Santos;
lidade de vida da população bem como facilitar o exercício da Considerando a necessidade de continuidade no atendimen- II - Representantes da Sociedade Civil:
cidadania; e, to às disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de a) Representantes de entidades prestadoras de serviços:
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Resolução nº Titulares:
vo nº 20631/145773/2011; 296, de 28 de outubro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsi- - Melissa Borges de Moraes - Centro de Recuperação de Paralisia
D E C R E T A: to - Contran; Infantil e Cerebral do Guarujá - CRPI;
Art. 1º Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente desti- Considerando que as referidas Comissões Especiais têm por in- - Nathália Garcia Siqueira Paes - Associação de Pais e Amigos dos
nada a auxiliar no desenvolvimento de projetos em defesa do tuito regularizar a atuação Administrativa Municipal da Diretoria Excepcionais – APAE;
consumidor. de Trânsito e Transportes deste Município, no que tange a análi- Suplentes:
Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- se de estatística de acidentes e educação no trânsito; e, - Nara Lucia da Silva Nakagaura - Associação de Pais e Amigos
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- dos Autistas de Guarujá – APAAG;
indicado no inciso I: vo nº 9979/145773/2012; - Moisés Fabrício de Souza Cruz - Associação Paradesportiva da
I – Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante – Pront. nº 18.387; DECRETA: Baixada Santista;
II - Alexandre Cardoso – Pront. nº 14.390; Art. 1º - Fica prorrogado, por 12 (doze) meses a partir da data b) Representantes de Clubes de Servir - Lions Clube:
III – Jair de Campos Dias – Pront. nº 11.506; do vencimento, o prazo de vigência das Comissões de Coleta, Titulares:
IV – Éverton Sant’Ana – Pront. nº 13.363; Análise e Controle Estatístico de Acidentes de Trânsito e de - Lílian Miguel;
V - Laura Sabrina de Freitas - Pront. nº 5.612; Educação no Trânsito, instituídas pelo Decreto nº 8.827, de 29 - Luiz Carlos Bevilácqua;
VI – Nilma Machado Alves – Pront. nº 11.613; de dezembro de 2009, que teve seus membros nomeados pelo Suplentes:
VII – Marta Caldas Santos - Pront. nº 17.839; Decreto nº 8.926, de 10 de maio 2010. - Benedito de Oliveira Guimarães;
VIII – Marly Dolores Costa - Pront. nº 15.077; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Luiz Paulo Neves Nunes;
IX – Roberto Lancelotti - Pront. nº 13.704; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. c) Representante dos Dirigentes Lojistas de Guarujá - CDL:
X - Norberto dos Santos Pio – Pront. nº 14.885; Registre-se e Publique-se. Titular: José Augusto Bezerra da Silva;
XI - Marcelo Cunha da Silva – Pront. nº 13.437; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de abril de 2012. Suplente: Olivan Belarmino da Silva;
XII - Silmara Santana Costa – Pront. nº 18.845. PREFEITA d) Representantes da Empresa Concessionária de Transporte Co-
Art. 3º São atribuições desta Comissão: “LEIN”/rdl letivo do Município - Translitoral Turismo e Participações Ltda.:
I – auxiliar na organização, planejamento, coordenação, escla- Registrado no Livro Competente Titular: Fábio Luis Teixeira Furtado;
recimentos, divulgação e execução de serviços e palestras de “UAE GBPRE”, em 10.04.2012 Suplente: Silvio Alcântara de Araújo;
orientações dos direitos e deveres, de defesa e proteção ao con- Renata Disaró Lacerda e) Representantes das pessoas com deficiência:
sumidor para a população em geral, a serem ministradas por Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Titulares:
técnicos e fiscais capacitados pela Fundação Procon/SP, ou por - Bráulio dos Reis Resende;
membros desta Comissão; D E C R E T O Nº 9.839. - Vera Lúcia Pereira da Cunha;
II – colaborar com dúvidas de relação de consumo, ministrando “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal para Suplentes:
palestras às empresas, associações, sociedades públicas e priva- Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo - Ivan Rodrigues da Silva;
das, entidades de classe, autoridades civis, militares e religiosas Amaro, para o biênio 2012/2014 e dá outras providências.” - Miguel Guedes.
em eventos promovidos pelas pessoas jurídicas; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
III – propor planos de trabalho para o desenvolvimento de suas já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Registre-se e Publique-se.
atividades; Considerando que o Conselho Municipal para Assuntos da Pes- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de abril de 2012.
IV – manter estreita a relação e assessorar as Secretarias Munici- soa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro tem por PREFEITA
pais, a fim de dar adequada colaboração em eventos públicos, finalidade formular a política de ação municipal destinada a pro- “LEIN”/rdl
cujo tema esteja relacionado ao direito do consumidor, bem como, mover a integração da pessoa portadora de deficiência, garan- Registrado no Livro Competente
prestar outros serviços de apoio, dentro de sua área de atuação; tindo o cumprimento dos seus Direitos Fundamentais; e, “UAE GBPRE”, em 13.04.2012

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Diário Oficial
GUARUJÁ
Renata Disaró Lacerda CIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA determina a SUSPENSÃO “sine die” do certame.
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino AUTO ENVELOPADORA E IMPRESSORA COM FORNECIMENTO DE II – Aguarde-se nova publicação determinando o prossegui-
SUPRIMENTOS Valor: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e sei- mento da licitação, na forma da legislação em vigor.
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS centos reais) III – Publique-se.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 073/2012 Dotação orçamentária nº.: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90. Guarujá, 13 de Abril de 2012
PROCESSO N° 29326/125987/2011 39.00 (211). ARMANDO LUIZ PALMIERI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 Vigência: 12 meses; Presidente da Comissão Permanente de
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Data da assinatura: 16 de março de 2012. Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
CONTRATADA: INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA
OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Urnas Fune-
rárias; Valor Total Registrado para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 14/2011
Atos oficiais
e 07 é de R$ 242.165,95 (Duzentos e quarenta e dois mil, cento CONCESSÃO PÚBLICA ONEROSA secretarias municipais
e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Dotação Republicação com Alteração
Orçamentária nº 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.30.00 (1973); OBJETO: A seleção da maior oferta de outorga de concessão educação
Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26 de março de 2012. onerosa à municipalidade ofertada por interessada na prestação
de serviço de implantação, exploração e administração de COMUNICADO: CURSO EAD – DESPERTAR PARA UM NOVO
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logradouros CICLO AMBIENTAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 074/2012 públicos, bem como a implantação e manutenção dos O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-
PROCESSO N° 29326/125987/2011 equipamentos e da sinalização horizontal e vertical do município pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012 de Guarujá, através de cartão de preenchimento manual, virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do despertar para
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ equipamento eletrônico multivaga e sistema informatizado de um novo ciclo ambiental, convida prioritariamente os profis-
CONTRATADA: VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS telefone celular. sionais de educação de Guarujá: equipes gestoras, professores,
LTDA - EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- supervisores, diretores, orientadores de ensino, e havendo dis-
OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Urnas Fune- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou ponibilidade de vagas demais profissionais de educação das
rárias; Valor Total Registrado para os itens 08, 09, 10, 11, 12 e 13 pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade redes estaduais e particulares, para participarem do curso a dis-
é de R$ 158.401,20 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 tância: “Despertar para um novo Ciclo Ambiental”.
e um reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária nº 25.01.00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, O curso tem como objetivo, uma discussão colaborativa e reflexi-
.15.452.3001.2.199.3.3.90.30.00 (1973); Prazo: 12 meses; Data de 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de va a respeito da educação ambiental que busque ser sustentável,
Assinatura: 26 de março de 2012. 17/04//2012 até 17/05/2012. O pagamento deverá ser efetiva- cumprindo seu papel na promoção de conhecimentos e valores
do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra- expressos em atitudes, habilidades e competências duradouras
HOMOLOGAÇÃO phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade e geradoras, sendo eficiente porque encadeia uma cultura cons-
Processo Administrativo nº 26258/942/2011 serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni- ciente e equilibrada na relação do homem e o meio ambiente.
Pregão Presencial nº 123/2011 cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso Pré-inscrições: 19/04/12 a 22/04/12 (on-line) por meio do en-
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni- dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipa- cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de
mentos médicos hospitalares da Rede Municipal de Saúde. no site da Prefeitura. Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – En-
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o proces- Os envelopes nos. 1, 2 e 3 serão recebidos na Diretoria de sino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página
so licitatório, em especial a decisão do pregoeiro que adjudicou Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no do Teleduc para fazer sua inscrição.
o objeto do certame à empresa DATRIX COMÉRIO E MANU- dia 25 de maio de 2012 até às 10:00 horas, iniciando a sua Início do curso: 24 de abril de 2012 - Número de vagas: 60 -
TENÇÃO ELETRÔNICA LTDA, no valor global de R$ 44.260,32 abertura às 10:30 horas. Duração do Curso: 40 horas.
(quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais e trinta e Guarujá, 13 de Abril de 2012. O curso tem certificação de 40 horas para todos os cursistas que
dois centavos), torno público o ato de homologação do Pregão Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi-
Presencial nº 123/2011. Presidente de Comissão Especial de Licitações nado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão).
II – Publique-se. Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-
Guarujá, 01 de Março de 2012 DESPACHO pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como
MARIA ANTONIETA DE BRITO Processo Administrativo nº: 34638/71137/2011. nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que
PREFEITA Pregão Presencial n.º 118/2011. julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros ali- através do telefone 3342 6361 ou pelo e-mail: educa.ead@gua-
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO mentícios em geral, conforme especificações contidas no Anexo ruja.sp.gov.br falar com Professora Responsável Técnico: Profes-
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I do Edital. sora Lisete Costa ou Professora/Tutora Ana Lucia Othoni Faria.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2011 I – Tendo em vista a necessidade de reanálise do instrumento Guarujá, 13 de abril de 2012
PROCESSO Nº 6285/3418/2012 convocatório e em face ao Princípio da Autotutela Administrativa, Luciana Salituri
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ comunico que o certame em epígrafe fica SUSPENSO “sine die”. Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
CONTRATADA: ATTIVITÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. II – Aguarde-se publicação da Imprensa Oficial determinando o
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais prosseguimento do certame. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
elétricos – Lotes 01, 03, 04, 05, 07 referente ao PREGÃO Nº III – Publique-se. A Coordenadora do Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu-
34/2010. O motivo da rescisão contratual, deve -se ao fato da Guarujá, 13 de Abril de 2012. cação de Guarujá, nomeada pelo Decreto nº 9.482 de 13 de julho
CONTRATADA, descumprir com as suas obrigações contratuais, Márcia Fernandes Rocha de 2011, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Fórum
em especial à CLÁUSULA QUINTA, da Ata de Registro de Preços Diretora de Compras e Licitações para Reunião a ser realizada dia 17/04/2012 (terça-feira), no espaço
nº 034/2011. Ficando a CONTRATADA suspensa de participar da Escola de Governo, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
em licitação, e impedida de contratar com a Prefeitura Municipal DESPACHO Guarujá, 11 de abril de 2012.
de Guarujá, por prazo não superior a 02 ( dois ) anos. Processo Administrativo n°: 37236/125987/2011. Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Data de Assinatura: 29/03/2012. Tomada de Preços nº. 03/2012 Secretária Municipal de Educação
RENATA MARTINS DE SOUZA OBJETO: Execução de sinalização turística no Município de Coordenadora do Fórum Permanente
Diretora de Acompanhamentos de Contratos Guarujá - SINALTUR2 / Fundo de Desenvolvimento Metropoli-
Ouvidoria
tano da Baixada Santista
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 70/2012
I – A vista dos elementos informativos que instruem os autos do
processo licitatório em epígrafe, em especial, os questionamen-
Fale com a
MODALIDADE: CONVITE 021/2012 tos apresentados face ao instrumento convocatório, e conside-
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 38226/71137/2011 rando que a Administração deve analisá-los junto à área técnica
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO COMERCIO
competente, e respondê-los tempestivamente, antes da sessão
pública de recebimento e abertura dos envelopes, a Comissão 0800-773-7000 • 3355-4211
E SERVIÇOS EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia