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Betina grupenmacher cit - aula 3

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Priscila Souza
Priscila Souza

O documento discute os principais aspectos do sistema constitucional tributário brasileiro, incluindo: a distribuição de competências tributárias entre os entes federados; os princípios constitucionais como legalidade, isonomia e capacidade contributiva; e conceitos como sistema jurídico, sistema constitucional tributário e competência tributária.

Formation
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SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROFA. BETINA TREIGER GRUPENMACHER
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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object]
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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],OBJETIVA (absoluta)  Aptidão abstrata para concorrer às despesas públicas  Deter riqueza  Manifestações objetivas de riqueza (fatos signo-presuntivos de riquezas  Revela-se com o próprio bem  eleição para a materialidade da H.I. de um fato de conteúdo econômico SUBJETIVA (relativa)  Aptidão específica e individual de determinado contribuinte para concorrer com os gastos públicos
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object]
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CAPACIDADE CONTRIBUITIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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ESTADO – ÉTICA-TRIBUTAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
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Princípio da capacidade contributiva ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object]
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CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,[object Object],[object Object]

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Betina grupenmacher cit - aula 3

  • 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROFA. BETINA TREIGER GRUPENMACHER
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