O documento discute a definição e conceito de ciência política, desde seus primórdios na Grécia Antiga com Aristóteles até seu desenvolvimento nos EUA no século 20. Aborda como a ciência política está ligada a outras áreas como história, direito, filosofia e sociologia. Também analisa suas implicações filosóficas, sociológicas e jurídicas no Brasil.
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A Ciência Política e as Implicações Filosóficas, Sociológicas e Jurídicas no Brasil
1. Definição e Conceito das Ciências Políticas
Ciência Política é o estudo dos
sistemas políticos, das
organizações políticas e seus
processos. Envolve a estrutura
e os processos de governo ou
qualquer sistema equivalente
de organização humana, o qual
tente assegurar justiça e
direitos civis aos cidadãos
É um conjunto de ciências que
estudam a organização e o
funcionamento do Estado e as
interações dos grupos nele
existentes como a Política, a
Sociologia, tratando de
valores fundamentais como
igualdade, liberdade, justiça e
poder
A Ciência Política está muito ligada
a História (que fornece o material
básico ao cientista), ao Direito (que
fornece o quadro de ideias geral), à
Filosofia (ligada às outras ciências)
e à Sociologia, que fornece o quadro
social para os fatos da vida política
Tem como objetivo apresentar, analisar e
posicionar as instituições e os problemas
existentes na sociedade através das
Ciências Jurídicas (Direito
Constitucional) com consciência na
participação, identificando os problemas
e buscando as soluções
2. Os Primórdios das
Ciências Políticas
Na Grécia, Aristóteles acreditava que a
Política deveria estudar a “Polis”, sua
estrutura e as instituições. É
considerado o “Pai” da Ciência Política,
pois entendeu-a como a “Ciência
Maior” e mais importante do seu
tempo. Criou um método para explicar
os fenômenos sociais, preocupando-se
com um governo que fosse capaz de
garantir o bem-estar geral
No século 16 Maquiavel se
preocupava com a criação
de um governo eficaz que
unificasse a Itália.
Defendia um Príncipe (ou
um dirigente de Governo)
sem preocupações morais
ou éticas; ou seja, um
dirigente que não olhasse a
sensibilidade para atingir
suas finalidades
A Política era
considerada a arte de
governar; ou seja, uma
técnica que permitia
os dirigentes alcançar
seus fins
independentemente
dos meios, não
visando a realização
geral, mas sim, a
pessoal
Jean Bodin escreveu “A República”, explicando os
fenômenos políticos e explorando a ideia de
soberania do Estado. Baseado nisso ele criou o
conceito de soberania, onde o poder não tem igual na
ordem interna e nem superior na ordem externa.
Dividia o Estado em ordens e considerava o Estado
soberano, apenas se ele fosse soberano nessas 2
dimensões
3. Em pleno Iluminismo,
Montesquieu difundiu as
ideias políticas baseado
na ação humana. Estas
surgiram como alternativa
às ideias de Aristóteles,
chamando a atenção para
“a natureza das coisas”
Explicou a natureza das coisas
pelas suas idiossincrasias. Foi
com Montesquieu que a
Geopolítica se tornou um
elemento importante na análise
política, introduzindo o método
comparativo de base geográfica
Distinguiu a República, a Monarquia e o
Despotismo, afirmando que este último
deveria ser afastado. Pois, na República o
poder pertencia ao povo ou a uma parte
esclarecida deste; na Monarquia o poder
pertencia ao Monarca e, no Despotismo, o
poder pertencia a um indivíduo (o déspota)
que governava sem honra e que utilizava o
terror e a violência para governar
Para irradiar o Despotismo,
Montesquieu apresentou a
“Teoria da Separação de
Poderes”, onde o poder era
descentralizado das mãos de
uma só pessoa e para não
usá-lo em proveito próprio.
Resolvia-se então o perigo do
Despotismo com a separação
dos poderes
4. No século 18, a investigação dos fenômenos políticos começou
a perder terreno e dar lugar a ciências como a Sociologia, o
Direito e à Economia, embora a Ciência Política não tivesse
desaparecida. A fim de provar tais investigações, o século 19
nos brindou com as contribuições de 3 grandes pensadores:
Auguste Comte: Filósofo
francês que formulou a
doutrina do Positivismo e nos
alertou para a necessidade de
analisar com objetividade os
fenômenos ou fatos políticos
Alexis de Tocqueville: Chamou a atenção para o
estudo do sistema político norte-americano e, na
sua análise, introduziu um conjunto de
entrevistas que lhe permitiu comparar e erradicar
erros e/ou possíveis falhas no sistema
Karl Marx: Introduziu a abordagem dos
fenômenos políticos e do poder,
analisando-os sob o ponto de vista
econômico e social. Para ele, o
fenômeno político era uma consequência
das relações de produção e o regime
político era o reflexo da organização das
forças produtivas
Nessa altura surgiram as Ciências Políticas
especializadas em outros fenômenos como a
Economia Política, o Direito Político e a
Geografia Política. No fim do século 19, a
Ciência Política foi reconhecida nas
universidades dos EUA como uma forma de
combater o “caciquismo” dos poderes locais e a
corrupção nos partidos políticos
5. O desenvolvimento da Ciência
Política deu-se entre a 1ª e a 2ª
Guerra Mundial, pois nesse
período, os EUA assumiram a
posição de nova potência
hegemônica mundial e, nos
organismos internacionais no
âmbito das Nações Unidas,
passaram a irradiar sua influência
As missões de manutenção da
paz e a preservação da
democracia, em nome da qual
os EUA participaram das
guerras, contribuíam para
aumentar a demanda por
especialistas na área da
política, proliferando os cursos
de Ciência Política nas
universidades americanas
Paralelamente,
fundações
privadas como a
Ford, Kellogs e
Rockfeller
impulsionaram
pesquisas em
áreas de real
interesse da
sociedade e da
economia
americana com o
apoio do governo
Os fenômenos que
contribuíram para o
reforço da Ciência
Política foram a
proliferação das
democracias, dos
partidos políticos, dos
meios de comunicação
de massa e das
organizações
internacionais
Apenas mais tarde a Europa
expandiria o estudo das Ciências
Políticas, embora ali se
encontrasse o centro do
pensamento e da filosofia política
mundial concentrando pensadores
como Rousseau, Karl Marx, Émile
Durkheim, Tocqueville,
Montesquieu e Maquiavel
6. As Implicações Filosóficas,
Sociológicas e Jurídicas no Brasil
A Ciência Política é a ciência onde as incertezas
mais afligem os estudiosos e, a razão para tal, é a
variação do vocabulário político. Outras razões
são as variações semânticas dos termos utilizados
pelos cientistas sociais de país para país
São coisas distintas
como a palavra
“democracia” (que
se empresta
variadas acepções) e
a expressão
“Estado”, que nos
leva à incerteza
quanto à
determinação exata
do seu significado
Outro exemplo dessa
incerteza são os conceitos
sobre Nação, Governo e
Liberdade que não são
claros e, muito menos,
inteligíveis. O material de
estudo do cientista social
cria dificuldades apara eles,
tornando quase impossível
o reconhecimento da
Ciência Política
Portanto, onde entram os atos
humanos somente a
consideração dos aspectos
históricos, jurídicos,
sociológicos e filosóficos
fornecerá aos cientistas
alguma certeza, considerando
a verdade que se extrai do
comportamento dos grupos e
da dinâmica das relações
sociais
7. O Prisma Filosófico da Ciência Política
A Filosofia se caracteriza pela
ampliação da compreensão da
realidade, a fim de apreendê-la na sua
totalidade. Inserida nesse contexto, a
Ciência Política se apresenta tendo por
objeto o estudo dos acontecimentos,
das instituições e das ideias políticas,
em sentido teórico (doutrina) e em
sentido prático (arte)
Aristóteles concluiu seus
estudos conscientemente
especulativos. Platão
evoluiu, passando do
Estado ideal (e hipotético)
ao Estado real (e histórico)
com considerações
sociológicas que deixavam
de ser puramente filosóficas
Na Europa medieval, a Filosofia se
entrelaçou com a Teologia para se
ocupar de temas políticos. Mas, a
Filosofia conduz para os livros de
Ciência Política as propostas
relativas à origem, à essência e a
finalidade do Estado acrescentando-
lhes os Partidos, os Sindicatos, a
Igreja e os grupos econômicos
O Prisma Sociológico: O estudo
do Estado constitui um dos
pontos culminantes da obra de
Max Weber, o qual fez com o
Estado aquilo que Ehrlich já havia
feito com a Sociologia Jurídica;
ou seja, deu-lhe a consistência de
um tratamento autônomo
A Sociologia
Política de
Weber
apresenta
profundos
estudos sobre
Política
Científica, a
Racionalização
de Poder e a
Legitimação das
Bases em que o
Poder se
sustenta
8. O Prisma Jurídico: A Ciência
Política também tem sido
objeto de estudo que reduz o
Direito Político a um simples
corpo de normas. Essa linha
de pensamentos é defendida
por Kelsen que construiu a
Teoria Geral do Estado (TGE)
Para ele, quem elucidar o
Direito como norma,
elucidará o Estado, pois a
força coercitiva deste
nada mais significa que o
grau de eficácia das
regras do Direito; ou seja,
das normas jurídicas
A Ciência Política no Brasil:
Aqui, a Ciência Política se
institucionalizou há pouco tempo,
pois em meados de 1950 seu
principal veículo era a Revista
Brasileira de Estudos Políticos. A
Associação Brasileira de Ciência
Política (ABCP) só foi fundada em
1986, sendo efetivada somente
10 anos depois
Hoje, a maior parte da disciplina
Ciência Política no Brasil opera com
modelos neo-institucionalistas e de
escolha racional, sob a influência
das matizes norte-americanas.
Esses modelos se utilizam da ação
política, reduzindo o número de
atores envolvidos e resumindo-os a
“candidatos X eleitorado” ou a
“executivo X legislativo”