O documento discute a história da Medicina de Família e Comunidade (MFC) no Brasil, seus princípios e como é aplicada na Atenção Básica. Resume os conceitos de MFC, Saúde da Família e diagnóstico comunitário, e como esses são usados para planejar ações de saúde nas comunidades.
Breve história da mfc, diagnóstico comunitário e planejamento do diagnóstico a ser aplicado nas comunidades
1. Diagnóstico comunitário e Planejamento
do diagnóstico a ser aplicado nas
comunidades
Ricardo Alexandre de Souza
Professor UFSJ
Coordenador MFC – Prefeitura Municipal de Betim
2. Objetivos didáticos
• Breve história da MFC;
• Diagnóstico comunitário (o que é e como fazer);
• Planejamento do diagnóstico (como aplicar nas comunidades)
3. Medicina de Família e Comunidade
O que não é:
• Médico de Saúde da Família
• Médico de Família
• Médico Generalista
• Médico de Posto
4. • Ministério da Saúde desenvolvia ações de promoção da
saúde e prevenção de doenças. A assistência médica era
de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social – INAMPS.
• 1986 – a VIII Conferência Nacional de Saúde consagrou o
direito à saúde como um direto de cidadania
universal, garantido pelo Estado e expressão das lutas e
conquistas sociais.
Política de Saúde - Histórico
5. • 1988 - Nova Constituição Federal – garantiu a saúde como
direito de todos e dever do Estado. Princípios:
universalidade, integralidade, equidade, descentralização da
assistência e participação social.
• 1990 - Lei 8.080 – instituiu o Sistema Único de Saúde, com
comando único em cada esfera de governo. Municípios como
executores das ações e serviços de saúde, com cooperação
técnica e financeira dos Estados e da União.
• Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB – SUS/91 e NOB
– SUS/92 – tratam do repasse condicionado à produção de
serviços e igualam o pagamento do prestador público ao
privado.
Política de Saúde - Histórico
6. • NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de
recursos fundo a fundo.
• NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a
transferência fundo a fundo; utiliza o per capita para o
financiamento da atenção básica; definiu o pagamento de
incentivos; e propôs a elaboração da Programação Pactuada
Integrada.
• Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 –
reorganizam o SUS, por meio da regionalização da assistência, e
modificaram critérios para a habilitação dos estados e
municípios, fortalecendo o processo de descentralização da gestão.
Política de Saúde - Histórico
7. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de
saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da
saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que
impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos
determinantes e condicionantes de saúde das coletividades
Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
8. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e
gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em
equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas
quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas
populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e
variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e
necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu
território, observando critérios de risco, vulnerabilidade,
resiliência e o imperativo ético de que toda demanda,
necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.
Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
9. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e
capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato
preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro
de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orienta-se pelos
princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da
continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da
responsabilização, da humanização, da equidade e da
participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua
singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a
atenção integral.
Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
10. A Saúde da Família constitui uma estratégia para a
organização e fortalecimento da Atenção Básica como o
primeiro nível de atenção à saúde no SUS
Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação
do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de
saúde embasadas na Promoção da Saúde
Organização dos Serviços
11. Princípios da ESF
ADSCRIÇÃO DE CLIENTELA
Definição precisa do território de atuação
TERRITORIALIZAÇÃO
Mapeamento da área, compreendendo segmento populacional determinado
12. Princípios da ESF
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Cadastramento das famílias e dos indivíduos, gerando dados que possibilitem
a análise da situação de saúde do território
PLANEJAMENTO BASEADO NA REALIDADE LOCAL
Programação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando
solução dos problemas
13. Princípios da ESF
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Cadastramento das famílias e dos indivíduos, gerando dados que possibilitem
a análise da situação de saúde do território
PLANEJAMENTO BASEADO NA REALIDADE LOCAL
Programação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando
solução dos problemas
14. INTERDISCIPLINARIDADE
Trabalho interdisciplinar, integrando áreas técnicas e profissionais de
diferentes formações
VINCULAÇÃO
Participação na dinâmica social das famílias assistidas e da própria
comunidade
COMPETÊNCIA CULTURAL
Valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma
abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de
confiança com ética, compromisso e respeito
Processo de trabalho da SF
15. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação
das ações
INTERSETORIALIDADE
Trabalho intersetorial, integrando projetos sociais e setores afins,
voltados para a promoção da saúde
FORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCAL
Apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local.
Processo de trabalho da SF
16. A Atenção Básica à Saúde compreende um
conjunto de ações, de caráter individual e
coletivo, que engloba a promoção da saúde, a
prevenção de agravos, o tratamento e a
reabilitação e constitui o primeiro nível da
atenção do Sistema Único de Saúde.
Atenção Básica à Saúde
18. ABS organizada pela estratégia
SAÚDE DA FAMÍLIA
Possibilita a organização do Sistema Municipal de
Saúde para contemplar os pontos essenciais de
qualidade na Atenção Básica
19. Composição Básica:
• Médico
• Enfermeiro
• Auxiliares de enfermagem
• Agentes comunitários de saúde
• Cirurgião-Dentista
• Auxiliar de consultório dentário e/ou
• Técnico de higiene dental
SAÚDE DA FAMÍLIA
20. A história da MFC
A história da medicina de família tem quatro fases.
Antes da década de 1980, não era reconhecida como uma especialidade.
A segunda fase iniciou após 1981, quando os programas de residência foram
reconhecidos pelo governo federal e o nome da especialidade
era, então, medicina geral e comunitária.
A terceira fase foi implementada em 1994, quando a ESF teve início e essa
especialidade foi identificada como fundamental para o recurso médico.
O quarto período iniciou em 2003, quando a Associação Médica Brasileira
reconheceu-a como uma especialidade e mudou a denominação de medicina
geral e comunidade para medicina de família e comunidade.
21. Conceito de MFC
A medicina de família e comunidade – MFC – é uma
especialidade médica com foco privilegiado na APS e, por isso, é
considerada especialidade estratégica na conformação dos
sistemas de saúde. Cabe à MFC, partindo de um primeiro
contato, cuidar de forma longitudinal, integral e coordenada, da
saúde de uma pessoa, considerando seu contexto familiar e
comunitário. Portanto, a medicina de família e comunidade é um
componente primordial da atenção primária à saúde
22. Conceito de MFC
O canadense McWhinney, considerado um dos maiores
estudiosos da medicina de família definiu quatro competências
próprias dessa especialidade:
1) solução de problemas não diferenciados;
2) competências preventivas;
3) competências terapêuticas (de problemas frequentes de
saúde);
4) competência de gestão de recursos.
24. Princípios da MFC
O1ºPilar:AtençãoPrimáriae
MedicinaCentradanoPaciente Medicina Centrada no Paciente requer do
médico um especial interesse que lhe ajude a
percorrer o caminho entre a pessoa doente e o
significado que a enfermidade tem para o
paciente. A doença é para o
enfermo uma maneira de estar na vida¸ quer
dizer, uma forma de vida que tem sua
linguagem própria e que deve encontrar no
médico sensível o receptor necessário para
uma decodificação adequada dos significados.
25. Princípios da MFC
O2ºPilar:EducaçãoMédicae
MetodologiaCientífica
Comenta McWhinney –, nunca passaremos das
impressões aos fatos, não construiremos uma
metodologia que nos permita ensinar este
modelo aos que venham depois, e ficaremos
transmitindo a impressão de que nosso modo
de trabalhar depende apenas do “carisma e da
inspiração individual”. Faltando a sistemática e
a metodologia, que permita tornar o modelo
matéria de aprendizado – fazer escola, como
diziam os antigos –, permanece-se no
individualismo, o que acaba tirando-lhe
credibilidade
por não ser possível de reproduzi-lo e
incorporá-lo na formação universitária.
26. Princípios da MFC
O2ºPilar:EducaçãoMédicae
MetodologiaCientífica
A dupla função do médico – entender a
doença e entender o doente – requer uma
integração metodológica dos conhecimentos
objetivos, das evidências médicas, com os
aspectos que caem no âmbito da
subjetividade, como é o mundo do paciente, e
o que o médico é capaz de captar, interpretar
e, naturalmente, utilizar em benefício deste.
27. Princípios da MFC
O3ºPilar:Humanismoe
ConhecimentoPróprio
De um modo simples e sucinto
pode-se dizer que o humanismo
tem na Medicina de Família uma
dupla função: por um
lado, promover a atitude
reflexiva do médico, em
verdadeiro exercício filosófico da
profissão, expressão feliz de um
autor a propósito da atitude
exemplar demonstrada por
William Osler. Por outro, prover o
corpo de conhecimentos da
Medicina de Família com
recursos de caráter
humanístico, que facilitem essa
reflexão fundamental na prática
desta atividade.
28. Princípios da MFC
O4ºPilar:Formaçãodelideranças
ecompromissoprofissional
“Um líder é alguém cuja história torna possível
que os sonhos de outros se tornem realidade.
Não posso deixar de pensar naqueles que me
ensinaram que Medicina de Família é muito
mais do que simples prestação de serviços de
saúde. Trata-se de um compromisso em que o
cuidado da saúde está compreendido num
contexto maior.”
Bogdewic S. The Call for moral leadership. Fam Med. 2001;33(2):86-8.
29. Primeiro contato
• Primeiro contato com o sistema de saúde, prestando um
acesso aberto e ilimitado e lidando com todos os problemas
de saúde
• independentemente da idade, sexo ou qualquer outra
característica da pessoa (WONCA, 2002. p. 9).
30. Coordenação do cuidado
• Utiliza eficientemente os recursos de saúde através da
coordenação de cuidados do trabalho com outros
profissionais no contexto dos cuidados primários e da gestão
da interface com outras especialidades, assumindo sempre
que necessário um papel de advocacia pelo paciente
(WONCA, 2002. p. 9).
31. Abordagem centrada na pessoa
• Desenvolve uma abordagem centrada na pessoa, orientada
para o indivíduo, a sua família e comunidade
(WONCA, 2002, p. 10).
• Ao contrário das demais especialidades que focam o paciente
segundo um corpo de conhecimentos particulares, pela
condição etária ou de gênero, ou ainda voltado para as
doenças ligadas a determinados sistemas orgânicos, a
procedimentos e técnicas especiais, a MFC tem como foco de
atuação a pessoa.
32. Longitudinalidade
• Possui um processo de condução da consulta
singular, estabelecendo uma relação ao longo do
tempo, através de uma comunicação efetiva entre o médico e
o paciente. (WONCA, 2002. p.10).
• Há, neste caso, uma redução das expectativas e uma
flexibilidade maior para a adaptação às mudanças, já que as
relações se dão de forma duradoura, o que leva a um
conhecimento particular apreendido pela relação permanente
com os pacientes.
33.
34. Territórios e diagnóstico local,
Uma discussão (mal) feita no SUS
Ricardo Alexandre de Souza, MD e MSc
35. N
D S V I
D S V
D S IV
D S III
D S II
D S I
H id ricos
O ceano
A tlân tico
Jaboatão
dos G uararapes
O lind a
Pau lista
São Louren ço
da M ata
Cam arag ibe
1 0 1 2 Km
36. Territorialização
• Respeito às realidades locais – critérios para o desenho dos
territórios
• Contexto sócio-econômico e cultural
• Território vivo
• Fatores de risco e de proteção
• Vulnerabilidades
• Dados epidemiológicos
• Distribuição de equipamentos de saúde
• Protagonistas no processo
38. Territorialização
“Estratégia espacial para atingir, influenciar ou controlar recursos e
pessoas, pelo controle de uma área” (SACK, apud
HAESBAERT, 2004b, p. 86) ou de influências humanas que interferem
na maneira de se organizar o espaço geográfico.
Haesbaert (2004b) nos aponta quatro vertentes
utilizadas no PSF da Geografia: política, cultural, econômica e
naturalista.
39. Territorialização
O olhar político (referente às relações espaço-poder
em geral) ou jurídico-político (referente às relações
espaço-poder institucionalizadas) refere-se a um
espaço delimitado e controlado por relações de poder.
A partir do olhar cultural ou simbólico-cultural o
território é visto como produto da apropriação, da
valorização simbólica de um grupo em relação ao
espaço vivido.
40. Territorialização
Econômico: Neste caso, o território passa a existir
quando consiste em fonte de recursos e/ou
incorporado no debate entre classes sociais e na
relação capital-trabalho.
O território que surge a partir da visão naturalista é o
que se baseia no entendimento exclusivo das relações
entre a sociedade e a natureza.
41. Territorialização
A multiterritorialidade, conceito defendido por Haesbaert
(2004b), que em linhas gerais pode ser concebida como um
processo de reterritorialização constante.
As divisões territoriais utilizadas no SUS, tais como o
município, o distrito sanitário e a área de abrangência de
serviços de saúde são áreas de atuação, de caráter
administrativo, gerencial, econômico ou político. Esse poder
existente também é instituído através das redes de
relacionamento humano que se constituem no espaço
(GIDDENS, 1989).
42. Territorialização
Um dos termos largamente empregados para descrever a
relação serviço-território-população é a adscrição, que diz
respeito ao território sob responsabilidade da Equipe de Saúde
da Família - ESF (BRASIL, 1997).
43. Territorializaçãoe cadastramentoda clientela
• A Unidade de Saúde da Família
• trabalha com território de abrangência
definido
• é responsável pelo cadastramento e o
acompanhamento da população vinculada
a esta área.
43
44. Territorializaçãoe cadastramentoda clientela
• Recomenda-se que uma equipe seja
responsável por, no máximo, 4.000
pessoas.
• Cada equipe do PSF tem de quatro a seis
ACS. Este número varia de acordo com o
tamanho da população (750 pessoas/ACS)
44
48. Diagnóstico de
governabilidade
• Governabilidade externa
• Aquilo que está além da minha capacidade. Aquilo que está
presente fora do meu local de trabalho
• Governabilidade interna
• Aquilo que está dentro do sistema onde trabalho. Aquilo que não
depende de mim.
49. Como
• Entrevista com chefia
• Entrevistas com atores-chaves
• Entrevista com horizontais
50. • Entrevista com ACS
• Procurar doenças prevalentes
• Procurar número de gestantes
• Procurar número de crianças com menos de um ano
• Procurar problema comuns na área
• Procurar número de hipertensos e diabéticos
• Procurar tratamento de CA de colo
• Procurar tratamento de CA de próstata
• “Se pudesse apontar um problema...”
• Entrevista com equipe
51. Diagnóstico local – Plano de
ação
• Plano de ação
• O que queremos?
• Como conseguimos isso?
• Onde queremos estar?
• Quem?
• Lembre-se, não importa quem vc
conhece, mas quem conhece vc!
Diagnóstico
Planejamento
Revisão
52. Vigilância em saúde na APS, prevenção e
seus desafios
Ricardo Alexandre de Souza
Professor UFSJ
Coordenador MFC – Prefeitura Municipal de Betim
54. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
São atribuições comuns a todos os profissionais:
garantir a atenção a saúde buscando a integralidade por meio
da realização de ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento
da demanda espontânea, da realização das ações
programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
Política Nacional de Atenção Básica
Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.
55. Vigilância em Saúde
Inclui: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a
vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância
da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância
da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária
56. Vigilância Epidemiológica
“Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes da saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas
de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
57. Promoção da Saúde
A Promoção da Saúde é compreendida como estratégia de
articulação transversal, à qual incorpora outros fatores que
colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as
diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes
no país. Visa criar mecanismos que reduzam as situações de
vulnerabilidade, defendam a equidade e incorporem a
participação e o controle social na gestão das políticas públicas
58. Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde.
Abrange:
• (1) o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas
todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
• (2) o controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde
59. Integralidade
Integrar implica discutir ações a partir da realidade local;
aprender a olhar o território e identificar prioridades assumindo
o compromisso efetivo com a saúde da população. Para isso, o
ponto de partida é o processo de planejamento e programação
conjunto, definindo prioridades, competências e atribuições a
partir de uma situação atual reconhecida como inadequada
tanto pelos técnicos quanto pela população, sob a ótica da
qualidade de vida.
60. SISTEMADEINFORMAÇÃODEAGRAVOSDENOTIFICAÇÃO–Sinan
O Sinan é atualmente alimentado, principalmente, pela
notificação e investigação de casos de doenças e agravos que
constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação
Compulsória em todo Território Nacional - LDNC, conforme
Portaria SVS/MS nº. 05, de 21/02/2006, podendo os estados e
municípios incluir outros problemas de saúde pública, que
considerem importantes para a sua região.
62. Doenças
• O Combate à malária se destacou em 2008 como uma das
ações conjuntas de maior sucesso para ambos setores,
• O diagnóstico da tuberculose e da hanseníase, bem como o
tratamento supervisionado destas doenças nas Unidades
Básicas de Saúde.
• A edição de nº 21 do Caderno de Atenção Básica –Vigilância
em Saúde, abordando as doenças: dengue, esquitossomose,
hanseníase, malária, tracoma e tuberculose
63. Integração e Integralidade –
PortariaGM3252
Art. 4º A Vigilância em Saúde, visando à integralidade do
cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à
saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.
64. Rede de Atenção à Saúde
Cuidado/Assistência
Promoção
Vigilância em Saúde
66. • Art. 5º A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à
Saúde é condição obrigatória para construção da integralidade na atenção e
para o alcance de resultados, com desenvolvimento de um processo de
trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades
dos setores e compartilhe suas tecnologias ....
Integrar a promoção e vigilância em saúde na APS
Portaria MS n 3252
67. • reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de
dispositivos e metodologias que favoreçam a integração da
vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, tais como
linhas de cuidado, clínica ampliada, apoio matricial, projetos
terapêuticos, protocolos e entre outros; e
• educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem
integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão.
68. Aintegraçãonoserviço-avigilânciadocuidado:
• A vigilância, em planejamento familiar, de uma mulher em
idade fértil - inserção de DIU ou pré-operatório para
laqueadura
• A vigilância de uma gravidez
• A vigilância de uma criança, no primeiro ano de vida, por ano
• A vigilância de uma criança, no segundo ano de vida, por ano
• A vigilância de uma pessoa diabética, por ano
• A vigilância de uma pessoa hipertensa, por ano
• A vigilância de uma pessoa em alta por cura de tuberculose
• A vigilância de uma pessoa em alta por cura de hanseníase
Gestão da Clínica - segurança e qualidade da atenção prestada
69.
70.
71. Art. 6º As ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção da
saúde, devem estar inseridas no cotidiano das equipes de
Atenção Primária/Saúde da Família, com atribuições e
responsabilidades definidas em território único de
atuação, integrando os processos de
trabalho, planejamento, programação, monitoramento e
avaliação dessas ações.
72. §1º As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, ou agentes que
desempenham essas atividades mas com outras
denominações, serão desempenhadas de forma integrada e
complementar.