2. PRINCÍPIOS BÁSICOS
O modelo de assistência a saúde mental deve ter como base o
cumprimento da Lei 10216/01.
A reforma psiquiátrica foi um avanço em termos de políticas públicas
em seu aspecto ideológico, visto que o antigo sistema psiquiátrico
tinha tendência à produção de isolamento do paciente e violação de
direitos humanos. Entretanto, o processo brasileiro de reforma
psiquiátrica não pode ser considerado exitoso, tendo apresentado
várias fragilidades, sendo a principal delas a não incorporação de um
modelo substitutivo adequado de atendimento.
3. CAPS
O atual sistema de saúde mental no estado do PR e no
Brasil pode ser chamado CAPS cêntrico. Isso significa que
a grande maioria dos doentes tem seu atendimento
realizado em CAPS. O Caps é ferramenta importante no
cuidado à população, apesar de sua heterogeneidade de
modelos e de pouca produção acadêmica sobre sua
eficácia. Entretanto, o modelo ideal de atendimento em
saúde mental não deve favorecer o CAPS e nenhum outro
“setting” de tratamento. Ao contrário, deve ser prestado
em rede, e ter como base a atenção primária.
4. CAPS
Apesar de sua importância, os CAPS apresentam alguns erros
fundamentais:
Objetivam redução de danos, não visando remissão completa da
doença.
Têm como principal objetivo o suporte social, e dão autonomia
completa ao paciente sobre decisões acerca de seu tratamento,
como por exemplo a frequência de tratamento.
Não contemplam em seus planos terapêuticos o atendimento
ambulatorial clássico, de baixa frequência. Ou seja, o CAPS não
agrega ambulatório ao seu funcionamento, mesmo que disponha
de espaço físico e RH suficiente.
Promovem tempo excessivo de tratamento com paciente afastado
do trabalho, promovendo grande sobrecarga ao INSS.
5. INTERNAMENTO HOSPITALAR
O paciente com patologia grave e potencialmente fatal deve ser
internado em hospitais psiquiátricos modernos ou em leitos
psiquiátricos em hospital geral, pelo período de tempo mais curto
possível. Não deve haver negação de tratamento por parte da
instituição hospitalar devido ao perfil diagnóstico ou ao fato do
paciente ser idoso. Como em outras áreas da medicina, não se
pode deixar de internar pacientes com risco de vida. Na
psiquiatria há de se considerar também o risco à comunidade
advindo de um doente cuja condição requer tratamento urgente e
efetivo .
6. AMBULATÓRIO
Há um vazio assistencial de atendimentos em média
complexidade, devido a uma política pública equivocada que
produziu falta de ambulatórios psiquiátricos.
O ambulatório deve ser preferencialmente multidisciplinar e
ter atendimento com a menor frequência possível,
respeitando o nível de complexidade clínica do paciente.
Dentro de um mesmo ambulatório pode-se ter atendimentos
que variam de duas vezes por semana a uma vez a cada 6
meses. É possível ainda haver alta clínica ou alta para
continuidade de atendimento em US. Nesse caso, o
ambulatório deve permanecer como sistema “porta aberta” ao
paciente egresso, para situações de reagudização sintomática.
7. REDE
Os serviços devem ser interligados via referência, contra
referência e contatos entre profissionais das equipes dos
diversos setores, via presencial, telefônica ou via internet.
Há dificuldade de manejo da doença mental na atenção
primária em saúde por inexperiência da equipe de saúde, falta
de preparo desta, estigmatização do paciente, além das
dificuldades próprias do sistema.
Há necessidade de respeito a um protocolo único de
internamento na central de leitos, para promoção de equidade
no atendimento. O sistema atual de regulação de leitos
estadual não segue um protocolo que oriente o tempo
necessário de aguardo do leito através de características
clínicas individuais de gravidade, apesar de teoricamente
haver uma diretriz concebida dentro desse princípio.
8. RESUMINDO...
o Há pouca integração da saúde mental à atenção
primária, grandes dificuldades na internação de
pacientes agudos, quase ausência completa de
ambulatórios e dificuldade de articulação entre os
vários componentes do sistema.
o Populações de risco, como crianças, adolescentes e
idosos tem menor possibilidade de atendimento em
qualquer nível de atendimento.
o Pacientes portadores de agudização comportamental
em quadros de demência ou de dificuldade
intelectual vem tendo solicitações de tratamento
negligenciadas.
9. Propostas
Educação do médico generalista presente na US e do
médico da UPA, com relação a diagnóstico e manejo das
condições psiquiátricas mais prevalentes, baseada nas
diretrizes da associação médica brasileira e do conselho
federal de medicina (como sugestão: Educação de 12h,
obrigatória, à distância, via escola de saúde pública da SESA
PR, supervisão do generalista pelo psiquiatra do CAPS e
teleassessoria entre clínica médica e psiquiatria)
Criação de agenda eletrônica integrada nas regionais de
saúde para encaminhamento do paciente da UBS a
ambulatório e ao CAPS, e fácil reencaminhamento à UBS.
10. PROPOSTAS
Utilização de protocolo de triagem de urgências na central de
leitos estadual que verdadeiramente priorize o internamento a
pacientes cujas condutas coloquem sua vida ou a vida de outros
em risco.
Adequação dos protocolos de triagem hospitalar que visam a
aceitação ou não de pacientes nas instituições hospitalares, em
discussão conjunta entre hospitais e secretarias de saúde.
Promoção de supervisão de casos da UBS pelo médico do
ambulatório ou CAPS, por critério de proximidade destes
serviços à US. Em situação ideal, supervisão de casos das UPAS
pelo psiquiatra desses serviços. Adequação de horário próprio
para essa finalidade no contrato do médico psiquiatra.
11. PROPOSTAS
Implantação de leitos psiquiátricos em hospital geral, de acordo
com a legislação específica e auxiliada por profissionais de
hospitais clínicos cuja experiência de implantação obteve êxito,
experiências internacionais e apoio técnico da associação
brasileira de psiquiatria. Iniciar a implantação para as
populações mais desfavorecidas. Como exemplo cito
implantação de leitos de psiquiatria infantil em hospitais
pediátricos, devido a demanda crescente nessa faixa etária
(auto agressão e tentativas de suicídio em crianças e
adolescentes)
Promoção de tele consultoria ou tele assessoria entre
profissionais médicos dos diferentes pontos da rede, com foco
na assessoria ao médico generalista.
12. PROPOSTAS
Ampliação de serviços:
Ampliar número de leitos , atentando especialmente a
populações específicas menos assistidas, como
adolescentes e idosos, cuja demanda se encontra em
crescimento.
Ampliar ambulatórios, por meio de consórcios
intermunicipais de saúde.
Promover atendimento ambulatorial nos CAPS já
existentes, até implantação adequada dos ambulatórios.
