1. Rinaldo Maciel de Freitas
Competitividade do Aço no Mercado Global
Mercado de Produtos Siderúrgicos
Vergalhões
Cadeia: Produção Siderúrgica
2013
2. 2
Rinaldo Maciel de Freitas é graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de
Filosofia – IAF e membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica. Graduou-
se em Direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas, sendo
membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. É coautor do livro
“Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – Anotado e
Comentado” pela MP Editora no ano de 2010 e Autor do livro “ICMS – Do
Imposto sobre o Consumo à Guerra Fiscal” – Editora Fiscosoft - 2011. Autor de
diversos artigos tributários e sobre siderurgia. Há vinte e cinco anos estuda o setor
de siderurgia e mineração, sendo pós-graduando em Direito Público, com formação
Extra Curricular em Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia
Jurídica/UEMG e Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras. Tendo ainda
atuação junto ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e CARF -
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Foi consultor do Sindisider - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de
Produtos Siderúrgicos de 2007 a 2010, sendo a parir de então superintendente da
Abrifa - Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço.
3. 3
“Que deseja a alma com mais veemência do que a verdade?”
Santo Agostinho
4. 4
SUMÁRIO
01. Apresentação 05
02. Mercado de Vergalhões - produção importação e barreira técnica 06
03. Fabricantes no Mercosul 09
04. Produtores Estados Unidos 12
05. Produtores Espanha 14
06. Produtores Itália 15
07. Produtores Portugal 16
08. Produtores Turquia 16
09. Outras 20
10. Conclusão 21
Obras Consultadas 27
5. 5
Apresentação
O momento ímpar porque passa a economia mundial, demonstra que a cadeia
siderúrgica brasileira não estava preparada, assim como na fábula de Jean de La Fontaine,
“A Cigarra e a Formiga” onde, tendo cantado todo o verão, apavorou-se no inverno que já
se anunciava no final do século XX.
Até a consolidação do setor siderúrgico, o mercado contava com dezessete
siderúrgicas de aços longos e outras três de aços planos, no mercado brasileiro. Para melhor
entendimento, torna-se necessário dividir a história do setor em dois períodos, assim
entendidos: antes da privatização, com ênfase no Estado Novo de Getúlio Vargas e depois
de encerrado o PND - Programa Nacional de desestatização.
Ao final da década de 30 o Brasil desejava criar uma grande siderúrgica de aços
planos, mas, faltavam os meios para concretizar o projeto. Em janeiro de 1939, Oswaldo
Aranha foi buscar a colaboração dos norte-americanos e outro personagem era enviado à
Europa para contatar grupos ingleses e alemães, com o propósito na implantação de uma
indústria siderúrgica no Brasil.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi fundada em 1941 e, ato contínuo,
para que o acordo assinado pelo governo Getúlio com Washington pudesse ser cumprido,
foi fundada a Companhia Vale do Rio Doce em 1942 pelo Decreto nº 4.352, de 1º de junho
de 1942, com a missão de executar e melhorar o desenvolvimento do país, necessário desde
o século XIX. Vieram a seguir as outras siderúrgicas estatais brasileiras, Cofavi (1942);
Acesita (1951); Cosipa (1956); Usiminas (1956) Usiba (1973); CST (1976); Cosinor (1985)
e, Açominas (1986), sendo o setor siderúrgico, formado por estatais integrantes da holding
Siderbrás
No início dos anos 90, a siderurgia brasileira apresentava forte participação do
Estado, que controlava cerca de 70% da capacidade produtiva total, foi então elaborado o
PND - Programa Nacional de Desestatização, como parte das reformas estruturais
idealizadas pelo plano Collor. O objetivo do programa era a redefinição do papel do estado
na economia, reduzindo seu tamanho e ineficiência, tanto na produção de bens como na
alocação de recursos.
O Autor
6. 6
07 – Mercado de vergalhões – produção importação & barreira técnica.
E te farei, vaidoso, supor
Que és o maior e que me possuis
(Folhetim – 1977 – Chico Buarque)
Até a consolidação do mercado siderúrgico de produtos longos havia no mercado
brasileiro opção de adquirir vergalhões em dezessete siderúrgicas que concorriam entre si. O
mercado também contava com outra opção de substitubilidade, que se tratava do aço CA-40A
,
o aço CA-50B
laminado a frio, substitutos naturais do vergalhão CA-50A
que fôra eleito de uso
compulsório na construção civil brasileira conforme NBR 7480/20071
.
O vergalhão de aço brasileiro é produzido em conformidade com a norma brasileira
NBR 7480 de certificação compulsória nos termos da Portaria Inmetro nº 73, de 17 de
março de 2010, sendo que a maioria dos países utiliza a norma ASTM2
. Noutros países são
utilizadas respectivamente: ASTM A 615 e 706 EUA - Europa - Japão; CONEVIN 316;
Venezuela; NTC 2289 Colômbia; INEM 102 Equador; NCh 204 Chile; CAN/CSA G30 18-
M Canadá. A rigor, os requisitos fundamentais que devem obedecer o aço para utilização
específica no concreto armado são os seguintes:
— ductilidade e homogeneidade;
— valor elevado da relação entre limite de resistência e limite de escoamento;
— soldabilidade;
— resistência razoável a corrosão.
Os requisitos para uso do aço em concreto armado foram acima esgotados. O aço com
soldabilidade deve vir marcado na barra com um “s”, característica ausente no Brasil e,
dispensados na norma brasileira. As normas da ASTM – American Society for Testing and
Materials obedecem ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização
Mundial de Comércio. No Brasil, a NBR segue algumas diretrizes da ASTM, mas, constitui
barreira técnica à importação. O processo de elaboração da NBR 7480 foi criado em 1996
através da ABNT/CB-28, comitê dirigido pelo atual IABr – Instituto Aço Brasil que dá
suporte ao seu funcionamento.
1 CA = Concreto Armado, sendo a numeração “40”; “50” ou “60” resistência à tração de, por exemplo, 500 kgf/mm2
. O
MPa (Mega Pascal) é a unidade padrão das Normas Técnicas, sendo que 10 MPa = 1 kgf/mm2
(quilograma-força) por
milímetro quadrado. “A” para laminado a quente - “B” para laminado a frio.
2 ASTM = American Society for Testing and Materials. www.astm.org
7. 7
As normativas acima citadas têm como base as normas da ASTM – American Society
for Testing and Materials, por obedecerem ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
da Organização Mundial de Comércio. A NBR 7480 é uma barreira técnica à entrada de
produtos concorrentes, por tratar-se de documento revisado na ABNT/CB-28 e aprovado
praticamente pelas siderúrgicas brasileiras prevendo para uso comum e repetitivo o aço CA-
50A
na construção civil brasileira. Por esta regra o exportador ao produzir esse tipo de aço
necessita de interromper todos os seus processos e métodos de produção conexos, cuja
inobservância impede a entrada de competidores no mercado relevante brasileiro. Este tipo de
barreira inclui prescrições em matéria de terminologia, símbolos e marcação aplicáveis ao
produto, processo e método de produção exclusivamente do aço CA-50A
. Na verdade, o que a
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas vem produzindo são barreiras técnicas,
uma vez capturada
3
pelos grupos que a dominam em prejuízo da supremacia do interesse
público, como ficou claro no processo 08012.011142/2006-79 que trata do cartel do cimento:
“Embora a maioria dos assuntos regulados seja de interesse do grande público,
este não tem as mesmas condições de organizar-se que a indústria regulada. Os
custos para a mobilização de grandes e díspares setores da população são
reconhecidamente elevados. Assim, as empresas reguladas, dispondo de maiores
recursos e maior organização, tendem a ‘capturar’ as agências reguladoras”.
Enquanto no restante do mundo os processos de liberalização dos mercados pautam-se
pela eliminação gradativa das barreiras tarifárias e técnicas, no Brasil o que se vê em vários
setores é a elevação de barreiras não tarifárias como forma de fechar o mercado, como é o
caso da NBR 7480 que, por exigir via regulamentação da atual Portaria Inmetro nº 73, de 17
de março de 2010, certificação compulsória no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação –
SBC, somente podem ser comercializadas as barras de vergalhões CA-50A
ostentando como
etiqueta, a Marca de Conformidade utilizada no SBC, em conformidade com as características
técnicas da NBR 74804
, barreira técnica que impede a entrada de novos competidores no
mercado de aço para a construção civil brasileira, em contramão de toda política internacional
de competitividade e liberação de mercados, em benefício do consumidor.
3 Eizirik, Nelson, 62, mestre em direito pela PUC-RJ, sobre a Capture Theory. Foi Diretor da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) na Folha de São Paulo de 13/12/2012 A3 – Tendências e Debates.
4 CA = Concreto Armado “50” em relação a resistência de tração de 500 kgf/mm2
laminado a quente. O MPa (Mega
Pascal) é a unidade padrão das Normas Técnicas, sendo que 10 MPa = 1 kgf/mm2
(quilograma-força) por milímetro
quadrado. “A” para laminado a quente - “B” para laminado a frio.
8. 8
No Ato de Concentração nº 16, de 25 de fevereiro de 1994, portanto anterior à NBR
7480, de 1º de abril de 1996 e Portaria Inmetro nº 46, de 29 de março de 1999, é muito
bem definido o conceito de representatividade de barreira técnica à entrada de novos produtos.
Neste processo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE optou pela
aprovação parcial da operação envolvendo a empresa uruguaia Siderúrgica Laisa S/A., do
Grupo Gerdau S/A. e a Korf GmbH, Cia. Siderúrgica Pains, uma vez que CADE – Conselho
Administrativo de Defesa Econômica destaca à época o caráter de substituibilidade até então
representado pelo aço CA-40:
Paula (1996) realça ainda a barreira técnica existente no mercado de longos,
onde Brasil, Paraguai e Bolívia adotam o padrão CA-50, enquanto o padrão CA-
40 prevalece nos demais países. Essa, no entanto, não deve ser uma barreira
técnica insuperável, dado que:
• os países exportadores podem adaptar as especificações de seus produtos
para serem exportados para o Brasil, assim como os produtores nacionais o
fazem para exportar para o estrangeiro, onde também existem peculiaridades e;
• as empresas de construção civil, consumidoras de vergalhão, podem, em
resposta a um aumento de preço abusivo, utilizar o CA-40 importado. A única
implicação seria a necessidade de aumentar a quantidade de aço utilizada
Depois da decisão do Ato de Concentração nº 16, de 25 de fevereiro de 1994, que
determinou a desconstituição da compra da Siderúrgica Pains pelo Grupo Gerdau, o CADE –
Conselho Administrativo de Defesa Econômica nunca mais foi o mesmo, uma vez a
interferência indevida do então ministro da Justiça Nelson Jobim, antes deputado federal pelo
Rio Grande do Sul, em relação à decisão do Conselho, contrariando o disposto no artigo 50 da
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que define que:
“nas decisões do CADE não comportam revisão no âmbito do Poder
Executivo”.
Diante das evidências de que a lei antitruste foi aplicada de forma correta no referido
caso, além de preservar o interesse dos consumidores, ao garantir um mercado de produtos
siderúrgico competitivo, a decisão foi a responsável por colocar o Brasil no elenco de países
que, apesar das reconhecidas deficiências do sistema de defesa da concorrência, aplicava com
independência a sua legislação antitruste.
9. 9
O aço CA-40 e o CA-50B
eram os substitutos naturais do aço CA-50A
que foram
excluídos do mercado brasileiro por força da NBR 7480, de 1º de abril de 1996 e Portaria
Inmetro nº 46, de 29 de março de 1999. Até então, as barras e fios de concreto eram regidos
por normas mais ou menos formais do tipo “qualidade comercial”, CA-24, CA-32, CA-40,
CA-50A
, CA-50B
e CA-60. Com isso, a siderurgia de longos passou a vivenciar um estado de
liberdade no sentido de ausência de coerção do Estado que, se houve, foi insuficiente para
coibir a prática de concentração e exercício de poder de mercado, que se consumou com um
cartel composto pelas Siderúrgicas Gerdau, Belgo Mineira e Votorantim, onde cada uma teria
respectivamente 49%, 41% e 8% do mercado relevante de aços longos no Brasil.
A NBR 7480, de 1º de abril de 1996 estabeleceu como norma na construção civil a
utilização apenas dos aços CA-50A
e o CA-60, embora ainda exista na norma o permissivo
para o uso do aço CA-25, porém como não há contestabilidade no mercado pelo produto com
os preços iguais, a demanda é alocada proporcionalmente à capacidade de cada empresa. A
revisão da NBR 7480, de 1º de abril de 1996 foi fundamental para a concentração do
mercado e práticas discriminatórias com a formação do cartel, uma vez que fixa as condições
exigíveis na encomenda, fabricação e fornecimento de barras e fios de aço.
Os maiores produtores mundiais de aço para concreto (concrete reinforcing bars) com
ênfase na Ásia, predominantemente na China, mas, que não exporta ao Brasil, produziram
cento e setenta e sete mil toneladas (177.0001000
) do produto no ano de 2010. Verifica-se
observando os números divulgados pelo IISI – International Iron and Steel Institute
(www.worldsteel.org), que a região do euro está mantendo um razoável número de produção:
1.000 tons
Production of Concrete Reinforcing Bars
Nº Country 2007 2008 2009 2010 2011 2012
01 China 149.334 151.998 183.842 207.083 225.303 249.479
02 Japão 30.974 28.321 20.396 15.232 15.847 15.794
03 Coréia do Sul 12.636 12.532 11.639 11.329 12.099 12.224
04 Turquia ... ... ... ... ... ...
05 Estados Unidos 14.096 12.706 7.714 9.819 9.571 10.846
06 Itália 10.621 10.449 6.503 7.041 7.786 6.988
07 Brasil 5.205 5.557 4.505 5.575 6.191 6.046
08 Espanha 6.620 6.336 5.043 4.343 4.093 3.768
09 México 4.122 3.890 3.586 3.701 4.113 4.143
10 Alemanha 4.119 4.116 2.921 ... ... ...
Total Produção Mundial em 2012 376.646
Fonte: Steel Statistical Yearbook 2013 – World Steel – inclui rolos e barras.
10. 10
O jornal Folha de São Paulo5
, trouxe matéria sobre demanda de cimento no país, onde
informa que “o país alcança um novo nível de consumo neste ano, atingindo volumes entre 63,2
milhões e 63,9 milhões de toneladas”, considerando a média de consumo, grosso modo, de dez
quilos de cimento por um quilo de aço6
, a capacidade do consumo de aço para concreto
armado no Brasil é de 6,3 milhões de toneladas.
Considerando uma importação inferior a 3% (três por cento) da demanda brasileira em
2011, o setor ingressou entre 2010 e 2011 com cerca de 40 (quarenta) ações cautelares com o
propósito de reter vergalhões de aço nos portos, enquanto sobra um mercado de 2,3 tons. A
importação contribui para a manutenção do preço do produto em patamares internacionais,
propiciando ao consumidor opção diferenciada de fornecimento. Por seu turno, a saída de
dólares ainda contribui para a manutenção do valor da moeda nacional. As importações
brasileiras de vergalhões de aço da posição 7214.20.00 da NCM – Nomenclatura Comum do
Mercosul, nos últimos cinco anos assim se comportaram:
Mil tons.
Estado e Ano 2009 2010 2011 2012 2013
Brasil 28.818 156.644 115.834 237.205 283.689
Ceará 0 16.126 33.040 47.403 61.516
Espírito Santo 0 5.498 1.334 1.830 2.019
Minas Gerais 0 0 1.512 0 0
Pernambuco 0 1.994 0.100 0 0
Santa Catarina 26.122 123.320 52.195 164.101 179.658
São Paulo 1.359 2.219 0.580 2.844 23.290
As importações brasileiras representaram em relação à produção nacional, 0,864% no
período de 2009; 4,162% no período de 2010; 0,864% no período de 2011 e, 3,923% no
período de 2012, mas, que devido até então não haver no país cultura de importação e haver
barreira técnica são crescentes, mas, nada que justifique a busca de protecionismo e as atitudes
de confronto IABr – Instituto Aço Brasil. Antes da concentração, que teve início em 1996, o
mercado contava com vários produtores de aços longos, como opção para adquirir vergalhões
de aço. Estas siderúrgicas foram sendo absorvidas, incorporadas ou tiveram suas atividades
encerradas iniciando o processo de concentração de mercado:
5 Folha de São Paulo – Caderno Mercado “B7” – 11 de agosto de 2011.
6 O traço usual em volume recomendado para concreto armado é 1:2,5:3,5, com um consumo de 293 kg/m^3 de cimento,
e uma resistência à compressão provável do concreto, aos 28 dias, de 100 kg/cm^2, no entanto, considerando o efeito de
cálculo e com o objetivo de introduzir uma margem de segurança às estruturas de concreto, são considerados os valores
de cálculo da resistência dos materiais, que são obtidas a partir dos valores característicos divididos por um fator de
segurança γm, de minoração da resistência dos materiais.
11. 11
Antes Depois
01 Aços Minas Gerais - Açominas Grupo Gerdau
02 Companhia Ferro e Aço Vitória ArcelorMittal-Cariacica
03 Cia. Siderúrgica Aliperte Grupo Gerdau
04 Cia. Siderúrgica Dedini ArcelorMittal
05 Cia. Siderúrgica Mendes Junior ArcelorMittal
06 Cia. Siderúrgica Pains Grupo Gerdau
07 Cia. Industrial Itaunense ArcelorMittal
08 Cia. Siderúrgica Belgo Mineira ArcelorMittal
09 Cia. Siderúrgica Gerdau Grupo Gerdau
10 Cia. Siderúrgica do Nordeste - Cosinor Grupo Gerdau
11 Usina Siderúrgica da Bahia - Usiba Grupo Gerdau
12 Cia. Siderúrgica Barra Mansa Votorantin
13 Siderúrgica Guairá Grupo Gerdau
14 Copala Encerrou atividades
15 Cimetal Siderurgia Grupo Gerdau
16 Ferroeste Mudou atividade
17 Cia. Brasileira do Aço – CBA. Encerrou atividades
A existência de produtos substituíveis entre si, com base em normas internacionais
como as normas da ASTM – American Society for Testing and Materials, que obedecem ao
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial de Comércio é que se
pode evitar a concentração de mercado e a existência de cartéis. O aço CA-40; aço CA-50B
;
CA-50A
e o aço CA-60 todos utilizados na armadura de concreto, substituíveis entre si,
diminui o poder de mercado de empresas no mercado de construção civil brasileiro.
Com os cinco tipos de aços substituíveis entre si e utilizados na construção civil: o aço
CA-25; CA-40A
; CA-50A
; CA-50B
; CA-60, os dois últimos laminados a frio, desta maneira,
nenhum produtor poderá individualmente elevar o preço do produto, pois haverá um ambiente
de concorrência perfeita, com substitubilidade do produto, e alternância de fornecedor. Após a
concentração no setor restou cartel em duopólio, considerando a baixa participação da
Siderúrgica Barra Mansa do grupo Votorantim e Siderúrgica Norte Brasil:
Grupo Participação Unidades
Grupo Gerdau 49,5% Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti -
Açominas – Nordeste
ArcelorMittal 40,9% Belgo-Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes
Júnior – Itaunense
Barra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra Mansa
12. 12
Principais fabricantes no Brasil e no Mercosul:
Empresa Controlador País
ArcelorMittal – Brasil ArcelorMittal Brasil
Gerdau S/A. Grupo Gerdau Brasil
Sid. Barra Mansa Votorantim Brasil
Siderúrgica Norte Brasil ... Brasil
Acindar – Aceros Industriales de Argentina ArcelorMittal Argentina
Sipar Aceros Grupo Gerdau Argentina
Acerbrag – Aceros de Bragado Votorantim Argentina
Acepar – Aceros de Paraguay Acepar S/A. Paraguay
Siderúrgica Laisa Grupo Gerdau Uruguay
Sidor – Siderúrgica de Orinoco Estatal Venezuelana Venezuela
Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel - Nervos de Aço - A História do Cartel na Siderurgia Brasileira.
A situação no Mercosul repete a concentração brasileira e a oferta global de vergalhões,
digamos, no mundo civilizado e globalizado é na forma a seguir demonstrada:
Produtores de vergalhões nos Estados Unidos:
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Evraz Inc. NA http://www.evrazna.com
Telefone Fac-símile
719-561-6304 719-561-7256
Endereço: P.O. Box 1830 Pueblo, CO 81002– United States
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Nucor Steel Kingman - LLC http://www.nucor.com
Telefone Fac-símile
928.718.7035 928.718.7096
Endereço: 3000 West Old Highway 66 – Arizona 86413 – United States
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Commercial Metals Company http://www.cmc.com
Telefone Fac-símile
480.396.7200 480.396.7202
Endereço: 11444 E. Germann RD - P.O. Box 7390 - Mesa, AZ 85212 - United States
13. 13
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Steel Dynamics, Inc. http://www.sdi-pit.com
Telefone Fac-símile
317.892.7113 317.892-7010
Endereço: 8000 North County Road 225 East - Pittsboro, Indiana 46167
Siderúrgica Endereço Eletrônico
North American Steel & Wire, Inc. http://www.nasw.biz
Telefone Fac-símile
1-800-378-3430 724-431-0630
Endereço: 629 East Butler Road, Butler, PA 16002 - United States
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Alton Steel Inc. http://www.altonsteel.com
Telefone Fac-símile
618-463-4490 618-463-3789
Endereço: #5 Cut Street - Alton, Illinois 62002 - United States
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Keystone Steel & Wire http://www.keystonesteel.com
Telefone Fac-símile
800-447-6444 309-697-7422
Endereço: 7000 S W Adams St. - Peoria, IL 61641 - United States
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Gallatin Steel Company1
https://www.gallatinsteel.com
Telefone Fac-símile
859.567-3100 859.567-3165
Endereço: 4831 U.S. Hwy 42 West - Ghent, Kentucky 41045-9704 - United States
1: Gallatin Steel é uma joint venture entre ArcelorMittal e Gerdau Ameristeel
Siderúrgica Endereço Eletrônico
Gerdau Ameristeel http://www.gerdauameristeel.com
Telefone Fac-símile
813.286-8383 813.207-2355
Endereço: 4221 W. Boy Scout Blvd., Suite 600 - Tampa, FL 33607 - United States
Siderúrgica Endereço Eletrônico
ArcelorMittal http://www.arcelormittal.com
Telefone Fac-símile
219-399-6500 219-399-6562
Endereço: 3001 E Columbus Dr East Chicago, IN, 46312-2939 - United States
21. 21
08 – Conclusão:
Mas na manha seguinte
Não conta até vinte
Te afasta de mim
Pois já não vales nada
És página virada
Descartada do meu folhetim
(Folhetim – 1977 – Chico Buarque)
Conforme entende Castells7, o advento da indústria com base na alta tecnologia e
assistida por computadores, introduziu uma nova lógica de localização industrial. No estudo
das cadeias integradas no Brasil8, mais de 69 plantas siderúrgicas localizadas nos Estados
Unidos são de propriedade, total ou parcial, de estrangeiros. No conjunto, elas representariam
42% dos despachos domésticos de produtos siderúrgicos.
Observa-se que algumas vezes tanto as empresas vendedoras quanto as compradoras de
ativos siderúrgicos são estrangeiras, não implicando aumento de concentração doméstica.
Esses foram os casos da venda da AmeriSteel pela Kyoei Steel (Japão) para o grupo brasileiro
Gerdau; a mexicana Imsa adquiriu unidades de acabamento da australiana BHP. Enfatizando
que capitais australianos e japoneses venderam seus ativos na siderurgia japonesa.
As mudanças internacionais do setor siderúrgico são de muita importância para se
entender o cenário nacional do setor. A internacionalização do setor foi precedida pelo
processo de reestruturação da siderurgia, que causou significativa redução do número de
empresas, conforme tendência mundial. Na década de 80, o setor era composto por mais de
trinta empresas que contavam com reserva de mercado via pesadas alíquotas de importação e
controle de preços internos pelo governo.
No momento atual, em um ambiente globalizado torna-se impossível o controle de
preços e proteção do setor siderúrgico via pesadas alíquotas, na medida em que as regras são
ajustadas pelo mercado. A prática diferenciada de preços internos e externos pode ser vista
como dumping no merco internacional e anticoncorrencial no mercado interno.
7 Manuel Castells, que tem seu livro “A Sociedade em Rede” prefaciado pelo profº e ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, trata-se de um sociólogo francês, professor universitário.
8 Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Estudo de Competitividade de Cadeias Integradas no
Brasil - Elaborado pelo Profº Dr. Germano Mendes de Paula da Universidade Federal de Uberlândia - Minas Gerais.
22. 22
No início da década de 90, com o programa de privatização e abertura de mercado
iniciou-se o processo de reestruturação ampliando a concentração do setor que apresenta a
seguinte estruturação:
Não Planos:
* Gerdau: Açominas – Cia. Siderúrgica Pains – Aliperti – Usiba – Cimetal -
Siderúrgica Piratini – Cosinor;
* ArcelorMittal: Siderúrgica Belgo-Mineira – Mendes Junior – Cofavi –
Dedini - Siderúrgica Itaúna.
Conforme explica Paula9, a aquisição da Piratini pelo grupo Gerdau renovou, à época, as
críticas à concentração derivada do processo de privatização, uma vez que o grupo tornou-se
monopolista na produção de aços longos assim como encerrou as atividades da Cosinor.
Planos:
Usiminas – Cosipa;
Acesita – Siderúrgica Tubarão – CST (ArcelorMittal);
Cia. Siderúrgica Nacional – CSN.
O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos na área de longos
(fio máquina – vergalhões – arames), e três no setor de planos10 (chapas e revestidos).
Há também um recente processo de aquisição de distribuidores de aço. No Brasil houve
o caso da Zamprogna S/A, pela NSG Capital Administração Recursos, uma empresa de
administração de carteiras que procura investidores qualificados globais para aplicações no
Brasil. Há novas sondagens! O grupo ArcelorMittal adquiriu os distribuidores Eisen Wagner
GmbH na Austrália e M.T. Majdalani na Argentina.
9 Germano Mendes de Paula - pós-doutorado em economia - profº da Universidade Federal de Uberlândia.
10 BNDES. Informe Setorial - 2005. Para Onde vai a China?
23. 23
Em 2002 a preocupação do setor tinha como base a redução de custos e o
aperfeiçoamento dos produtos fabricados. A situação da indústria siderúrgica mundial era
bastante turbulenta em função da combinação de uma tendência histórica de redução dos
preços reais e da intensificação de mecanismos protecionistas e dos processos de fusões e
aquisições. É neste momento que surge a ideia de fechamento de plantas ineficientes. Estava
em curso um intenso movimento de consolidação no setor, que também está relacionado à
crescente internacionalização patrimonial das empresas. A estagnação da produção mundial e
o aumento da concentração de fornecedores e consumidores eram fatores que estimularam as
fusões e aquisições na siderurgia mundial. Políticas públicas que induziram ao fechamento de
plantas, em particular na Europa, acabaram também favorecendo o processo de concentração.
Neste cenário os principais produtores de aço discutiam alternativas para a redução do
excesso de capacidade de produção existente. A estimativa era de uma ociosidade entre 60
(sessenta) a 216 (duzentos e dezesseis) milhões de toneladas, para um parque instalado de
1,063 bilhões de toneladas. Acreditava-se que cerca de 100 (cem) milhões de toneladas
poderia ser eliminada até 2010, grande parte decorrente de processos de fusões e aquisições.
Não houve redução e o que se observou foi o crescimento da produção, oferta e,
excesso de liquidez mundial. China exportadora liquida e competindo globalmente. Como
exemplifica Greenspan11 em seu livro “A Era da Turbulência”, a China deixou de ser a
economia da bicicleta para se tornar no maior produtor de aços e automóveis do mundo. O
maior consumidor mundial de comodities e a segunda maior economia do mundo.
As importações de minério de ferro da China totalizaram 250 (duzentos e cinquenta)
milhões de toneladas nos primeiros oito meses de 2007, sendo que o mercado estima que entre
janeiro a novembro de 2007 a produção total de aço12 da China atingiu 448 (quatrocentos e
quarenta e oito) milhões de toneladas e a de ferro gusa 427 (quatrocentos) milhões de
toneladas. Cenário em que há uma grande preocupação em relação à competição na medida
em que como demonstrado, uma empresa estrangeira pode ser um competidor limítrofe,
competindo com as siderúrgicas locais como um todo e, causando uma enorme queda nos
preços do comoditie e na lucratividade do setor. A China terá um excedente exportável de
milhões de toneladas após a construção das infraestruturas das olimpíadas de 2008.
11 Alan Greenspan - ex-chairman do FED - Federal Reserve (Banco Central dos EUA).
12 Fonte: (Estadão) http://www.estadao.com.br/economia/not_eco95317,0.htm
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Não há como eleger como prioridade o mercado interno em detrimento do externo, ou
o contrário; a competição é global. Alan Greenspan em seu livro “A Era da Turbulência”
demonstrou isso muito bem nos EUA na década de 1960, quando os fabricantes de automóveis
tiveram de procurar novas fontes de abastecimento:
“Até então, os Estados Unidos não importavam muito aço, pois a sabedoria convencional
sugeria que as siderúrgicas estrangeiras não estavam à altura dos padrões de qualidade
americanos. Mas, quando a greve de 1959 alcançou seu segundo e depois terceiro mês, os
fabricantes de automóveis e outros grandes clientes tiveram de procurar outras fontes de
abastecimento. E, então, descobriram que parte do aço proveniente da Europa e do Japão era
de primeira categoria e, ainda por cima, mais barato”.
Estudo do BNDES13 na área calçadista é um exemplo dos principais motivos de
transferência de empresas que se dá em relação à infraestrutura e a benefícios fiscais:
· Benefícios fiscais – O diferimento do ICMS para o momento da desincorporação,
incidente sobre as importações de máquinas e equipamentos destinados a integrar o
ativo imobilizado de empresa, e o diferimento para a operação de saída subseqüente de
ICMS, incidente sobre as importações de matéria-prima e insumos, são operações de
financiamento do capital fixo ou do capital de giro das empresas até um limite que varia
de 50% a 100% do ICMS a ser recolhido em projetos novos ou quando há incremento
de capacidade produtiva em projetos já em operação.
O percentual aplicado varia de acordo com a localização da fábrica, ou seja, as áreas
distantes da região metropolitana têm um percentual maior. O prazo de carência é de 36
meses e a amortização gira em torno de 10 anos para as empresas localizadas na região
metropolitana (exceto as capitais) e pode chegar até 15 anos para aquelas que estão fora
da região metropolitana. Portanto, é visível que a política do governo do estado é
favorecer as áreas menos industrializadas.
· Isenção do Imposto de Renda – Definida constitucionalmente e bancada pela União,
de acordo com os benefícios negociados pela extinta Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), é concedida isenção de 75% do imposto de
renda por um período de 10 anos, renovável por mais cinco anos, com redução de 50%
na alíquota para investimentos.
· Isenção de impostos municipais por prazos longos.
13 Deslocamento de Empresas para os Estados do Ceará e da Bahia: O Caso da Indústria Calçadista.
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· Concessão de empréstimo automático – Correspondente a um percentual incidente
sobre o valor FOB da exportação, o empréstimo é concedido pelos bancos estaduais,
com recursos “a fundo perdido”, proveniente dos repasses da União definidos
constitucionalmente para os estados do Nordeste. No caso do Ceará, o percentual é de
10,5%, dos quais 10% são efetivamente recebidos pela empresa e 0,5% retorna ao
fundo, para sustentar novos financiamentos. O prazo de carência é de três anos e a
amortização se dá em 10 anos.
O gerenciamento organizacional aliado às políticas de governo promove o crescimento
econômico e social num ambiente globalizado. Como demonstrado, pelo Sistema Brasileiro
de Defesa da Concorrência, considerada a dimensão geográfica do mercado relevante, o raio
de ação de uma empresa varia entre 300 e 500 quilômetros.
Em agosto de 2007 em Brasília a 106ª Reunião Extraordinária do CONFAZ - Conselho
Nacional de política Fazendária tentou chegar a um entendimento sobre a guerra fiscal entre os
Estados, na medida em que o grande perdedor é o contribuinte. O Convênio a ser assinado
autorizava o reconhecimento e manutenção dos incentivos e benefícios fiscais vinculados ao
ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Também autorizava a concessão e
redução de base de cálculo e disciplinando-as nas operações interestaduais entre contribuintes.
Em suma, disporia o ato:
1. Os Estados e o Distrito Federal reconheceriam os incentivos e benefícios fiscais, vinculados
ao ICMS, concedidos até 20 de junho de 2007, sem a observância do que dispõe a Lei
complementar nº 24/75, ou seja, sem que tenham sido convalidados pelo CONFAZ.
2. Aguardaria-se ratificação nacional, após a qual os Estados e o Distrito Federal teriam 90
(noventa) dias para publicar a relação dos incentivos e benefícios fiscais que não seriam
convalidados pelo CONFAZ. Desta forma, os efeitos de tais benefícios seriam considerados
até 20 de junho de 2007.
3. A seguir os Estados e o Distrito Federal decidiriam em manifestação individual, sobre quais
incentivos e benefícios fiscais teriam seus efeitos reconhecidos até 31 de dezembro de 2009.
O reconhecimento poderia se dar mesmo que tais incentivos inobservassem o disposto na
Lei Complementar nº 24/74, no entanto, apenas se fossem destinados ao fomento da
atividade industrial, agropecuária, cultura, social e esportiva e ao investimento em
infraestrutura das atividades rodoviária, portuária e aeroportuária e em programa
habitacional.
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A redução das alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS para 12% (doze por cento), que é o mínimo possível garantido no inciso VI,
do § 2º, do artigo 155 da Constituição Federal independente de deliberação dos Estados
possibilitará o crescimento econômico e social, minimizará os efeitos da guerra fiscal e
produzirá o crescimento da arrecadação.
A tentativa de cerceamento do direito ao crédito por contribuintes adquirentes de
produtos de regiões que concede benefícios fiscais se mostra infrutífera perante o inciso II, do
artigo 128 do Código Tributário Nacional sendo neste sentido a jurisprudência:
Ação declaratória - ICMS - resolução n. 3.166/2001 - vedação de apropriação de crédito de
ICMS, nas operações interestaduais com incentivos fiscais - princípio da não-cumulatividade
- recurso provido. ''As limitações impostas ao princípio da não-cumulatividade pelas leis
complementares, convênios e regulamentos são inconstitucionais; da Carta Magna constam
apenas como exceção à tal princípio a isenção e a não-incidência, não podendo a legislação
infraconstitucionais criar outras''. ''O princípio da não-cumulatividade consiste no realizar o
abatimento, na operação posterior, do imposto incidente e pago na operação anterior. CF, art.
155, § 2º, I. Impossibilidade da vedação do crédito em razão da redução da base de cálculo do
imposto. II. - RE provido. Não provimento do agravo. (RE 355422 AgR / MG, Ministro
CARLOS VELLOSO, DJ 28-10-2004'' (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - APELAÇÃO
CÍVEL N° 1.0024.05.773735-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE – Relator Alvim Soares – 06/02/2007).
Ementa - ICMS - Pretensão objetivando o reconhecimento do direito ao aproveitamento e
utilização integral dos créditos de ICMS oriundos de operações interestaduais de compra e
venda de gado bovino em pé e de carne bovina junto a contribuintes de outras unidades da
federação, sem as restrições impostas pela Fazenda Estadual, constantes do Comunicado CAT
n° 36/2004 e do art. 36, § 3°, da Lei n° 6.374/89 - Procedência do pedido decretada
corretamente em primeiro grau – Contribuinte que, fundado em documentos formalmente em
ordem adquire mercadorias ou toma serviços em outros Estados, não pode ter negado o direito
ao crédito de ICMS pela pessoa política que se julgue prejudicada, pois restrições normativas
locais não podem sobrepor-se ao princípio da não cumulatividade insculpido no art. 155, § 2C
I, da CF - Reexame necessário e apelo da Fazenda Estadual não providos (Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo – AC nº 5292185/0-00 – Rel. Paulo D. Mascaretti – 22/10/2007).
A Fundação Getúlio Vargas, por seu diretor Ricardo Simonsen, entregou um estudo
propondo a unificação do ICMS em 12% (doze por cento) nas operações internas da indústria
nos três Estados da Região Sul do país, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Trata-se
de uma proposta no sentido de cessar a guerra fiscal na região.
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Obras consultadas:
1 Castells, Manuel - A Sociedade em Rede - 10ª Edição - 2007 - Editora Paz e terra.
2 Greenspan, Alan - A Era da Turbulência - 2007 - Editora Campus.
3 Site do Supremo Tribunal Federal - STF.
4 Site do Superior Tribunal de Justiça - STF
5 Paula, Germano Mendes - Privatização e Estrutura de Mercado na Indústria Siderúrgica
Mundial - Tese de doutorado no Instituto de Economia da UFRJ.
6 Freitas, Rinaldo Maciel - A Concentração na Siderúrgica de Longos - tese de
graduação - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas.
7 BNDES - Informe Setorial - 2005 - Para Onde vai a China? O Impacto do Crescimento
Chinês na Siderurgia Brasileira.
8 BNDES - Informe Setorial - 2002 - Deslocamento de Empresas para o Estado do Ceará
e da Bahia
9 Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Estudo de
Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil - Dr. Germano Mendes de Paula da
Universidade Federal de Uberlândia - Minas Gerais.
10 International Iron and Steel Institute - World Steel
