Como os instrumentos de fomento apoiam as MPEs de software

A Verdade dos Instrumentos de Fomento
Estudo de Caso: Rede Rio TI Serviços
Luiz Claudio Teixeira de Souza
Setembro 2015

Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. Entidades de Fomento à Inovação
6. Estudo de Caso
7. Conclusões
ribeiraopretoimobiliaria.com.br
Homem-lupa1.jpg

1 - Introdução
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um dos temas
prioritários do MCTI.
• Secretaria de Política em Informática (SEPIN).
• Indústria Brasileira de Software e Serviços (IBSS).
• Mais de 90% das empresas IBSS são microempresa ou empresa de
pequeno porte (MPE).
• MPE outra prioridade do governo.
• Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
• TIC/MPEs apoiados Lei de Inovação (10.973/04) + vários outros
instrumentos fomento.
Os atuais instrumentos de fomento à inovação e de propriedade
intelectual são efetivamente aderentes às MPEs do setor de software?

2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços
Crescimento Mercado Brasileiro
• Exceto a crise de
2008, crescimento
de 2 dígitos nos
últimos anos.
• Bem acima do
crescimento dos
líderes mundiais.
• Média mundial
crescimento
mercado IBSS
8,7%.
Evolução do mercado de software e serviços
Fonte: IDC Wordwide Black Book, Q4, 2012

Ranking Mundial
• Brasil subiu 3 posições se
comparado a 2011,
crescendo 26,7%.
• Média crescimento 5
primeiros colocados
7,8%.
• Média mundial
crescimento 8,7%.
• Só Canadá chegou perto
Brasil com 21,5% de
crescimento.
• Porém Brasil ainda possui
apenas 3% do mercado
mundial.
Ranking mundial de software e serviços
Fonte: IDC Wordwide Black Book, Q4, 2012

IBSS no Brasil
• Mais de 70 mil empresas.
• Receita líquida anual US$40
bilhões.
• 604 mil empregados.
• Rio de Janeiro ocupa a 3a
posição em número de
estabelecimentos IBSS, atrás
apenas de São Paulo e
Minas Gerais.
• Porém o Rio de Janeiro
apresentou a menor taxa
media anual de crescimento
(CAGR) de estabelecimentos
IBSS (2003 a 2011).
• Maiores taxas de
crescimento: Nordeste e
Centro-OesteA IBSS em nível regional
Fonte: SOFTEX http://www.softex.br/ti-brasileira/

Segmento Atuação e Porte
SEGMENTO NO MUNDO NO BRASIL
Hardware 49% 58,6%
Serviços 33% 25,6%
Software 18% 15,8%
Porte Empresa Participação
Micro 43,8%
Pequena 49,6%
Média 5,3%
Grande 1,3%
• Software +
Serviços = 41% do
total TIC.
• Brasil se aproxima
índices mundiais.
• 94,4% empresas
IBSS são MPEs
Distribuição do mercado de TIC por segmento de atuação, no Brasil e no mundo.
Fonte: Produção própria com dados da ABES (2013).
Mercado brasileiro de IBSS por porte de empresa.
Fonte: Produção própria com dados da ABES (2013).

3 – Marco Regulatório PI Software
História PI Software
• Software Produto = aumento da preocupação com PI de Software.
• 1964 Copyright EUA.
• TRIPS (OMC-Uruguai, 1994), Artigo 10: software protegido como obra
literária (Convenção de Berna, 1971).
• Direito Autoral = proteção da forma de expressão, da obra, do produto,
não protege a ideia, a criação, o investimento antes da codificação.
• O software pode ser reescrito sem caracterizar cópia.
• Década de 1980, software patenteável nos EUA (TRIPS Artigo 27).
• Problema = litígios.
• Software x Polêmica:
– Processo inventivo e aplicação industrial ou criação intelectual?
– Patente ou Direito Autoral?

Patente x Direito Autoral
???
Fonte
Modelo
de
Dados
Layout
Telas
Usabili-
dade
Compo-
nentiza-
ção
Sw
Embar-
cado
Web
Mobile
Software
Livre

Patente x Direito Autoral
Sui
Generis
Fonte
Modelo
de
Dados
Layout
Telas
Usabili-
dade
Compo-
nentiza-
ção
Sftware
Embar-
cado
Web
Mobile
Software
Livre

Leis Nacionais
• Lei de Software - Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre a proteção de
propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil.
• Lei do Direito Autoral - Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Altera, atualiza e
consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
• Decreto nº. 2556, de 20 de abril de 1998 - Regulamenta o registro previsto no art. 3º da
Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.
• Instrução Normativa 11/2013 do INPI - Estabelece normas e procedimentos relativos ao
registro de programas de computador
• Resolução n.º 59/98 do INPI - Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de
registro de programas de computador

Brasil - Resumo
Aspectos / Tipos de
Proteção
Registro de Direito de
Autor
Patente (software
embarcado)
Indicação de
Procedência
Legislação Nacional
Pertinente
Lei de Direitos Autorais e
Lei de Software
Lei da Propriedade
Industrial
Lei da Propriedade
Industrial
Prazo de Validade do
Direito
50 anos a partir de 1º de
janeiro do ano seguinte à
sua publicação ou
criação.
20 anos a partir do
depósito do pedido de
patente.
Enquanto o produto ou
serviço for reconhecido
como vindo de região
que tenha reputação por
fabricar o produto ou
prestar o serviço.
Objeto da Proteção Proteção para a
expressão literal, seu
código fonte ou objeto, e
não para a aplicação da
ideia.
Proteção para a
aplicação prática da
ideia e não para a ideia
em si.
Proteção contra as falsas
indicações de
procedência.

4 –Marco Regulatório Fomento Inovação
Conceitos
• Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP) [...] Uma inovação TPP é
considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou
usada no processo de produção (inovação de processo). (Manual de Oslo, 2ª edição,
1997).
• Inovação no sentido econômico, somente existe quando ocorre transação comercial
envolvendo a criação, ou seja, para que haja inovação, é preciso que a invenção seja
posta em prática (Schumpeter, 1912) .
• O Sistema de Inovação é um instrumental de intervenção através do qual governantes
de um país podem implementar políticas de Estado a fim de influenciar o processo
inovativo de setores, de regiões ou mesmo de nações (SZMRECSÁNYI, 2006).
• Modelo de Organizações e Ações Híbridas da Hélice Tríplice:
– Universidades / Incubadoras;
– Governo / Investidores de Risco.

4 –Marco Regulatório Inovação
Sistema Nacional de Inovação
• Inicialmente Brasil adotou o Modelo Linear de inovação, foco investimento em
pesquisa básica (De Negri; Kubota, 2008). Muito conteúdo científico mas pouca
inovação.
• Modelo sistêmico preconiza o estimulo à inovação diretamente nas empresas.
• Esse modelo foi adotado pelos EUA, Europa e Japão.
• No Brasil, início adoção do Modelo Sistêmico nas décadas de 80/90
(Sarney/Collor/Fernando Henrique), sendo que a paritr de 2003 (Lula):
– Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) - 2003;
– Lei de Inovação – 2004;
– Lei do Bem – 2005;
– Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) - 2008;
– Plano Brasil Maior – 2011;
– Programa TI Maior – 2012;
– Outros dispositivos.

Plano Brasil Maior
Plano Brasil Maior = política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo
federal:
– Foco na inovação e incremento produtivo da indústria nacional;
– Aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação;
– Ampliação dos incentivos fiscais;
– Facilitação dos investimentos;
– Apoiar empresas com potencial em atuar em mercados dinâmicos e com elevadas
oportunidades tecnológicas (Diretriz Estruturante 2 – abrange TIC);
– Estimular MPEs através de acesso a crédito e preferência nas compras públicas;
– Aumentar em 50% o número de MPEs inovadoras.

Programa TI Maior
Programa TI Maior
Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação
– Posicionar o Brasil como protagonista global no setor;
– Posicionamento internacional;
– Inovação;
– Empreendedorismo;
– Produção científica e tecnológica;
– Competitividade.

Programa TI Maior
Alicerces do Programa TI Maior.
Fonte: (TIMAIOR, 2014).

Programa TI Maior
Investimentos do Programa TI Maior.

Programa TI Maior
Macro-metas do Programa TI Maior.

4 – Marco Regulatório Inovação
Lei de Informática - Lei n° 8.248 de 23 de outubro de 1991
Preferência tecnologia nacional em aquisições
de órgãos públicos.
Isenção IPI + depreciação acelerada
máquinas e equipamentos.
MPEs Investir 5% faturamento bruto em P&D.
LeideInformática
8.248/91

Lei de Inovação - Lei n° 10.973 de 02 de dezembro de 2004
ICTs compartilhar laboratórios com MPEs +
desenvolver projetos em parceria.
União participar capital empresa privada
de propósito específico.
Subvenção econômica.
LeideInovação
10.973/04

Lei do Bem - Lei nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005
Transferência pela empresa contratante
para MPEs desenvolverem atividades de
P&D sem emissão de NF.
Benefícios com base no Lucro Real.
LeidoBem
11.196/05

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Regime tributário Simples Nacional.
Privilégios aquisições órgãos públicos (certidões
após processo, preferência empate, pregão último lance).
Estados e Municípios tratamento diferenciado
(específico MPE até R$80mil, subcontratação MPE 30%).
Condições diferenciadas acesso ao crédito (CEF).
Entidades públicas destinarem 20% orçamento P&D em MPEs.
LeidaMPE
123/06

Lei de Desoneração de INSS para Empresas de TIC
Art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011
INSS patronal 2% sobre
faturamento ao invés de 20%
sobre a folha de pagamento.
LeiDesoneraçãoINSS
12.546/11

Lei Estadual 5.361 de 29 de dezembro de 2008
Incentivos à Inovação e Pesquisa Científica e Tecnológica no RJ
FAPERJ.
Assegurar tratamento favorecido à MPEs nas
ações de fomento.
Tratamento diferenciado aquisições Órgãos públicos
empresas que invistam em P&D.
LeiEstadual
5.631/08

5 – Entidades de Fomento à Inovação
F I N E P
Financiamento Reembolsável / Não
Reembolsável / Investimento.
TECNOVA (MPEs) – Faperj.
Subvenção Econômica (ex. Aerodefesa)
FINEP

F A P E R J
Bolsa Inovação Tecnológica.
ADT1 – Auxílio a Projetos de Inovações
Tecnológicas.
ADT2 – Auxílio para Inserção de Novas Tecnologias
no Mercado.
PAPPE Subvenção – Rio Inovação (Parceria
Faperj/Finep) – Ex. Tecnova 2013 - MPE
(cronograma + % custeio x capital).
Apoio a Inovação Tecnológica (Ex. Edital 05/2013: não
específico MPE, 50% custeio/capital, não mão de obra).
FAPERJ

BNDES
BNDES
Microempresa até R$2,4 milhões. Pequena empresa
acima R$2,4 milhões até R$16 milhões.
PROSOFT. (limite mínimo R$1milhão / Pequena
Empresa – Softex).
MPME Inovadora (até R$20 milhões / garantia
real).
BNDES Inovação. (mínimo R$1milhão / garantia
real).

CNPq
CNPq
RHAE

AGE RIO
AGERIO
Inovacred

6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços
Empresas
33%
24%
24%
9%
9%
SEGMENTO DE ATUAÇÃO
Desenvolvimento SW Sob-
medida (8 empresas) 33%
Desenvolvimento SW
Produto (11 empresas)
24%
Prestação Serviços TI (8
empresas) 24%
Hardware (3 empresas) 9%
• Maioria das empresas a
vários anos no mercado;
• 57% desenvolvimento de
software
• 91% software e serviços
(IBSS)

Empresas
53%
47%
PORTE DA EMPRESA
Empresa de Pequeno
Porte 53% (9
empresas)
Microempresa 47% (8
empresas)
59%
41%
PESSOAS OCUPADAS
Até 9 pessoas. 59% (10
empresas)
De 10 a 49 pessoas.
41% (7 empresas)
• Todas as empresas MPEs
tanto pelo Estatuto da
Micro e Pequena Empresa
quanto pelo critério IBGE.
• Única média empresa da
Rede Rio TI Serviços não foi
considerada nem
preencheu questionário.

Inovação nas Empresas
82%
12% 6%
IMPORTÂNCIA INOVAÇÃO
Alto 82% (14 empresas)
Médio 12% (2 empresas)
Baixo 6% (1 empresa)
53%
35%
12%
CONHECIMENTO EM INOVAÇÃO
Médio 53% (9 empresas)
Alto 35% (6 empresas)
Baixo 12% (2 empresas)
• 82% consideram inovação
tema de alta importância.
• 65% conhecimento sobre o
tema inovação médio ou
baixo.

47%
35%
18%
CONHECIMENTO
INSTRUMENTOS INOVAÇÃO
Médio 47% (8
empresas)
Baixo 35% (6
empresas)
Alto 18% (3
empresas)
65%
35%
TENTOU UTILIZAR ALGUM
INSTRUMENTO DE FOMENTO?
Sim 65% (11
empresas)
Não 35% (6
empresas)
• 82% tem médio ou baixo
conhecimento dos
instrumentos de fomento;
• Das 2 únicas empresas que
disseram ter alto
conhecimento, uma está
incubada e a outra é a
empresa do autor desta
dissertação.
• 65% das empresas
tentaram utilizar algum
instrumento,
demonstrando alto grau
de interesse sobre o tema.

0 5 10 15
FAPERJ
CNPq
FAPESB
FINEP
MCTI
BNDES
3
3
1
1
2
12
2
9
2
SUCESSO
INSUCESSO
TAXA DE
SUCESSO POR
ENTIDADE DE
FOMENTO /
TENTATIVAS
0% 20% 40% 60% 80% 100%
FAPERJ
CNPq
FAPESB
FINEP
MCTI
BNDES
2
1
1
1
1
5
5
2
SUCESSO
INSUCESSO
TAXA DE
SUCESSO POR
ENTIDADE DE
FOMENTO /
EMPRESAS
• Faperj e Finep órgãos mais
acessados.
• Finep não se propõe mais a
trabalhar diretamente com
MPEs, apenas através de
agentes regionais.
• Quem usou CNPq foi apenas 1
empresa, que está incubada já
dentro de uma universidade e
cujos sócios são mestres e
doutures.
• BNDES só 2 tentativas.
Nenhuma empresa obteve
êxito.
• Única que usou Lei do Bem era
Lucro Real na época.

0
2
4
6
8
10
12
14
5 6 7 8 9 10 11 12 13
SUCESSO
INSUCESSO
TOTAL
TENTATIVAS /
ANO
• Empresas aprendem à
medida que submetem
projetos;
• Porém taxa de sucesso vem
diminuindo.
• Instrumentos ficaram menos
aderentes às MPEs do setor
de software?
• Saída Finep MPE influenciou?
• Desmotivação?

Motivos não ter tentado utilizar instrumento
Sem interesse
Ainda não é meta
Não conseguivislumbrarnada inovador
Editais de interesse eram para entidadessem fins
lucrativos e não aderentes a MPEs
Não foi dado foco
Indisponibilidade de tempo
• Falta de disponibilidade de
tempo;
• Falta de disponibilidade de
recursos;
• Sócios são técnicos e trabalham
em projetos;
• Editais não adequados a MPEs;
• Editais exigiam parcerias com
ICTs.

DIFICULDADES PARA QUEM NÃO OBTEVE ÊXITO
Falta de conhecimento / experiência para preencher edital.
Dificuldade elaborar orçamento.
Elevado percentual para bens de capital e baixo limite para despesas de custeio.
Falta de resposta do motivo da recusa do projeto (FAPERJ).
Erros na avaliação do projeto, ex.: análise do currículo que disseram que faltava
informação e não faltava (CNPQ e FAPERJ).
Falta de cobertura do edital.
Falta de clareza do edital.
Apesar de ser edital TI não houve vencedora software, maioria O&G (FAPERJ).
Não possuía CNPJ com qtd mínima de anos no tema do edital (FINEP).
Dificuldade de negociação com banco. Pendências Financeiras (FINAME).
Considerou a infraestrutura da empresa insuficiente (FINEP).
Falta de clareza motivo escolha dos projetos vencedores (FINEP).
Pouco material de ajuda para elaboração das propostas.
Pouca divulgação.
Empresa não se enquadra.
Contrapartida elevada.
Dedicação integral ao projeto obrigando a deixar atividades que geram renda.
Complexidade do processo de obtenção do fomento.
Dificuldades no estabelecimento de garantias (BNDES).
Baixo nível de inovação dos projetos submetidos.
Editais com foco muito específico.
• Competência para escrever projeto x
sócios técnicos x pouca estrutura e
recursos.
• Dificuldade em se enquadrar nas
exigências do edital (tema, contra
partida, tema, custeio x capital).
• Pró-labore sócio.
• Pendências financeiras, tributárias,
trabalhistas, garantia real etc.
• Falta de feedback dos Órgãos de
fometo.

DIFICULDADES PARA QUEM OBTEVE ÊXITO
Custo das certidões exigidas pela FAPERJ.
Exigência de documentos questionados pelas empresas, ex.: Nada Consta Dívidas
Trabalhistas (FAPERJ).
Prestação de contas burocrático e com erros no manual (FAPERJ).
Não cumprimento do cronograma de liberação dos recursos (FAPERJ/FINEP)
comprometendo pagamento pessoal e fornecedores.
Cortes no orçamento (já chegou a 50%) sem redução de escopo do projeto.
Restrição para compra de equipamentos e insumos importados (FAPERJ).
Não permitir pagamento de pró-labore, para MPEs é fundamental pois os sócios
trabalham nos projetos.
Não cobertura de todos os encargos da folha, podendo inviabilizar o projeto.
Burocracia e lentidão para mudanças durante o projeto, como: equipe, prazo e escopo.
Ao térmito do projeto/produto órgãos prestarem algum tipo de apoio, como institucional
e ou financeiro por exemplo, na comercialização / relacionamento com mercado / órgãos
públicos / investidores...
Complexidade do processo de obtenção do fomento.
Falta de disponibilidade de recursos internos para desenvolver o projeto.
• Documentação e certidões prévias
(Tecnova pós).
• Pendências tributárias e trabalhistas
(compromisso formal de pagar).
• % fixo alocação dos recursos (custeio x
bens).
• Não pagamento todos os encargos da
folha.
• Não poder contratar pessoa jurídica no
projeto (custo, agilidade, flexibilidade,
especialidade).
• Não pagamento sócios.
• Corte no valor liberado + prazos
liberação.
• Burocracia realocação recursos e
prestação de contas.
• Acompanhamento do projeto.
• Apoio comercialização.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÃO
O prazo muito longo para o processo de seleção do projeto e o início do pagamento pode
inviabilizar o projeto de inovação.
2009 Subvenção FINEP ficou menos interessante para a empresa, até o registro de
propriedade é compartilhado com o governo.
MPE sem estrutura de retaguarda para “tocar” projetos de inovação, tem que levar o dia a
dia.
Tema inovação e fomento parece inalcançável para MPEs devido à burocracia e exigências.
Prioridade maior é o dia a dia, a subsistência.
Incubadoras de Projetos, não de empresas.
Não existe um programa de fomento à inovação contínuo para MPEs, só projeto.
Exigência de faturamento dos instrumentos elevada.
Não há instrumento para Startup.
Para MPE impossível dedicação integral ao projeto por muito tempo sem remuneração.
• Dificuldade conduzir projeto P&D e dia
a dia ao mesmo tempo.
• Apoio ao processo como um todo, até
a comercialização.
• Longos prazos dos cronogramas dos
editais.

7 – Conclusões / Sugestões
– Entidades / Instrumentos específicos para MPEs IBSS/Software.
– Sócios MPEs poderem ser remunerados no projeto.
– Cronogramas mais ágeis.
– Liberação de recursos mais ágeis.
– Poder contratar PJ temporariamente nos projetos.
– Poder aplicar 100% do apoio financeiro em gasto com mão de obra.
– Maior flexibilidade replanejamento físico e financeiro.
– Melhor acompanhamento gestão projeto.
– Apoio comercialização.
– Aferição resultados alcançados.
– Feedback em todas as etapas.
– Substituir garantia real.
– Tratar dividas tributárias / trabalhistas/ financeiras
– Incubadora de projetos.

7 – Conclusões / Sugestões
• Continuidade do Estudo:
– Pesquisa quantidade de MPEs Software beneficiadas com fomento à inovação?
(por entidade e instrumento).
– Pesquisa aplicação dos dispositivos fomento MPEs Órgãos Governo.
– Pesquisa MPEs que depois de beneficiadas, efetivamente colocaram seu produto no
mercado e conseguiram alavancar a empresa?
– Como outros países incentivam MPEs Software (EUA, BRICS, LATAN) e quais os
resultados efetivamente alcançados?

Rioinfo 2015
• André Luiz Furtado – TCU – Acórdão 458/2014 – TCU – Plenário
 “56. Demais disso, foram apontadas falhas de avaliação do Processo Produtivo
Básico (PPB), observando-se que a Lei de Informática teve efeitos limitados, em sua
série histórica, para aumentar a competitividde do setor beneficiado, mantendo
baixos níveis de exportação e um crescente défict comercial (TIC).
 “57. A produção brasileira, embora expressive, destinou-se essencialmente ao
Mercado doméstico, utilizando-se de peças e componentes importados.

Rioinfo 2015
• Edgar Serrano - SEPRORGS
– Programa TI Maior
• Programa elaborado para 8,5% das empresas brasileiras.
• Inicio da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento = foco exportadoras (ABES – 7o maior Mercado, só
25% atendido por empresas nacionais).
– Legislação Trabalhista
• 85 anos (1930)
• Terceirização (cadeia produtiva)
• Trabalho remoto, cellular, e-mails…
• Fim desoneração da folha x isenção de impostos para exportadores.
– Pequenas e médias empresas são patrimônio de qualquer país (Alemanha)
• Segmentação das políticas:
– Custo é mão de obra
– Lucro Presumido
– ……

OBRIGADO !!!
Luiz Claudio Teixeita de Souza
lclaudio@enplage.com.br
(21) 99465-1973

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