Novo paradigma das compras governamentais

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Novo Paradigma das
Compras Governamentais
Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas
Nina Gonçalves
Brasília, 30 de janeiro de 2013

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
AGENDA
Comissão Interministerial de
Sustentabilidade na Administração
Pública - CISAP
Poder de Compra do Estado
Compras Sustentáveis
Margens de Preferência
Micro e Pequenas Empresas

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento,
mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Constituição Federal de 1988

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando
contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de
licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Lei Geral de Licitações
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável e será processada e
julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos.

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos que tem por
fim a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração
Pública.
Realiza-se comparação de orçamentos oferecidos pelas empresas
atendendo exigências impostas a todos os interessados, por meio do
instrumento convocatório.
Oferta mais vantajosa é obtida na seleção de: menor preço; melhor
técnica; técnica e preço; ou maior lance ou oferta.
Processo de Licitação

Respeita o interesse privado ao garantir o direito de cada um em participar
do processo seletivo, atendendo às restrições necessárias ao cumprimento
dos requisitos impostos pela Administração Pública para a compra ou
contratação.
Respeita o interesse coletivo ao garantir que a efetiva competição entre os
agentes econômicos assegurará a compra ou contratação mais vantajosa
para a Administração Pública.
Isonomia no Processo Licitatório

I - Concorrência – obras e serviços de engenharia acima de R$
1.500.000,00 e compras e serviços acima de R$ 650.000,00;
II - Tomada de Preços – obras e serviços de engenharia até R$
1.500.000,00 e compras e serviços até R$ 650.000,00;
III - Convite – obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00 e
compras e serviços até R$ 80.000,00;
Modalidades de Licitação

IV - Concurso – estabelecimento de prêmio destinado a seleção de
trabalhos técnicos, científicos ou artísticos;
V - Leilão – venda de bens móveis inservíveis para administração,
venda de produtos apreendidos ou penhorados, ou para alienação de
bens imóveis;
VI – Pregão – os fornecedores oferecem lances sucessivos e
decrescentes como proposta para fornecimento do bem. Pode ser
presencial ou por meio eletrônico.
Modalidades de Licitação

O Sistema de Serviços Gerais – SISG, integrado pelos órgãos e pelas
entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, é o
Sistema que organiza a gestão das atividades de:
• Licitações
• Contratações
• Transportes
• Comunicações Administrativas e documentação
• Administração de Edifícios Públicos
Sistema de Serviços Gerais - SISG

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, como órgão
central do SISG, é responsável por:
• Formular e implementar políticas e diretrizes, expedindo normas e
orientando sua aplicação.
• Gerenciar o Sistema Integrado de Administração de Serviços
Gerais – SIASG, que operacionaliza:
o Catálogos de Materiais e de Serviços
o Cadastro de Fornecedores
o Portal Comprasnet
o Registro de Preços
Secretaria de Logística
e Tecnologia da Informação - SLTI

30,4
29,6
30,2
29,5
28,3 28,3
27
28
28
29
29
30
30
31
31
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Processos de Compra
(mil)
18,8
23,3
31,0
39,4
27,4
29,1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Valor de Compra
(bilhões)¹
Quantidade de Processos e Valor total das Compras Públicas – Órgãos SISG
Fonte: Comprasnet – janeiro a novembro.
Elaboração: SLTI/MP.
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.

20,6
23,0
26,3 26,6 26,1 26,3
1,5
1,0
0,8 0,5
0,3 0,2
8,3
5,6
3,0 2,4
1,9 1,8
0
5
10
15
20
25
30
35
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Quantidade de Compras (mil)
Pregão Eletrônico Pregão Presencial Outras Modalidades
12,6
15,9 16,1
23,9
21,0 20,0
2,0
2,1 2,0
1,3
0,9
0,9
4,2
5,3
13,0
14,2
5,5 8,2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Valor de Compra (bilhões)¹
Quantidade de Processos e Valor das Compras Públicas por modalidade – Órgãos SISG

68%
78%
87% 90% 92% 93%
67% 68%
52%
61%
77%
69%
32%
22%
13% 10% 8% 7% 33%
32%
48%
39%
23%
31%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Número de Processos de Compra Valor de Compra
Pregão Eletrônico Outras Modalidades
Participação do Pregão Eletrônico nas licitações públicas - Órgãos SISG (%)

2,46
2,19
1,34
1,22
1,13
0,56
0,50
0,24
0,19
0,17
3,07
0,0 1,0 2,0 3,0
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e
veterinário
Veículos
Equipamento para processamento automático de
dados (incluindo firmware), software, acessórios e…
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Subsistência
Materiais para construção
Mobiliários
Combustíveis, lubrificantes, óleos e ceras
Equipamentos comerciais e de serviços
Equipamentos para refrigeração, ar condicionado e
circulação de ar
Outros Grupos
Curva ABC do Valor das Compras, por Grupos de Materiais – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)

4,48
2,38
2,35
1,70
0,61
0,59
0,43
0,35
0,34
0,30
2,45
0,0 2,0 4,0
Serviços gerais de construção para obras de
engenharia civil
Serviços de engenharia
Tipos especiais de serviços de construção
Outros serviços de suporte
Serviços gerais de construção dos edifícios
Serviços de manutenção e reparo de produtos
fabricados de metal, maquinaria e equipamentos
Outros serviços diversos/miscelânea
Serviços de investigação e segurança
Serviços de limpeza
Serviços de agência de viagens, operadoras de
turismo e guia turístico
Outros Grupos
Curva ABC do Valor das Compras, por Grupos de Serviços – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)

• A contratação pública movimenta significativo volume de
recursos, afetando diretamente a atividade econômica.
• Há um fim imediato da contratação que é o atendimento das
necessidades de provimento de bens e serviços necessários às
atividades estatais.
• Também há um fim mediato da contratação que é a utilização
das compras e contratações como instrumento de realização de
políticas públicas.
• A Contratação da Administração Pública deixa de ser meramente
atividade-meio e passa a ser Atividade-fim.
PODER DE COMPRA DO ESTADO

A função social da contratação e a atenuação da estrita observância da
eficiência econômica pela Administração Pública
•NOVO PARADIGMA:
EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO
•EFICIÊNCIA = Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível
•USO DO PODER DE COMPRAS DO ESTADO = Compra de segmentos
estratégicos e relevantes para efetivação das políticas públicas.
Compras e Contratações Públicas

1987: Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
da ONU emite o documento “Nosso Futuro Comum”, ou Relatório
Brundtland.
critica o modelo de desenvolvimento dos países industrializados
pelo foco no consumo;
ressalta o uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a
capacidade de suporte dos ecossistemas;
aponta a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e
os padrões de produção e consumo vigentes;
Sustentabilidade: histórico

1987: O documento “Nosso Futuro Comum”, ou Relatório Brundtland,
aponta o conceito
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
“o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras
de suprir suas próprias necessidades.”

1992: Conferência de Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92
busca formas de conciliar o desenvolvimento
sustentável com o crescimento econômico:
posição menos consumista;
busca da conservação e proteção dos
ecossistemas.

Acordos internacionais assinados pelo Brasil:
Rio 92 - Agenda 21 - propõe novo padrão de
desenvolvimento:
ambientalmente racional;
Socialmente justo;
Economicamente eficiente.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima:
estabelece mecanismos para o controle da poluição e
degradação ambiental.

2002: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+10), em Joanesburgo.
Objetivo de rever as metas da Agenda 21;
Foco em questões de cunho social;
Maior participação da sociedade civil.
2012: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro:
Renova o compromisso político com o desenvolvimento
sustentável quanto ao uso dos recursos naturais;
Ratifica a importância da dimensão social da
sustentabilidade, além do foco econômico e ambiental.

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS:
Trata-se de política de Contratações Públicas que leve em
consideração critérios de sustentabilidade, ou seja,
critérios fundamentados no desenvolvimento
econômico e social e na conservação
do meio ambiente.
Compras Públicas Sustentáveis

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-
lo para as presentes e futuras gerações.
§1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego
de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco
para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
Constituição Federal

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames da justiça social,
observados os seguintes princípios:
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento
diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas;
Constituição Federal

Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, com nova redação dada pela
Lei nº 12.349/2010, determina a garantia do desenvolvimento
nacional sustentável, como um dos três pilares das licitações
públicas, ao lado da observância do princípio constitucional
da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração.
Instrução Normativa nº 1/2010 - SLTI, dispõe sobre critérios
de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras.

Em 2012, o Decreto nº 7.746 é assinado no Dia Mundial do
Meio Ambiente.
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 1993, o Decreto
nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas
contratações realizadas pela administração pública federal.
Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012

Art. 2o A administração pública federal direta, autárquica
e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão
adquirir bens e contratar serviços e obras considerando
critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente
definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto
neste Decreto.
Art. 3o Os critérios e práticas de sustentabilidade de que
trata o art. 2o serão veiculados como especificação técnica
do objeto ou como obrigação da contratada.

Art. 4o São diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna,
ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas
de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como
água e energia;

IV – maior geração de empregos, preferencialmente com
mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e
da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos
naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais
utilizados nos bens, serviços e obras.

5,4
9,0
16,54,4
3,0
12,9
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
2010 2011 2012
MPE Outros
Fonte: Comprasnet - janeiro a novembro.
Valor das compras de licitações sustentáveis por porte – Órgãos SISG (milhões)¹

11,9
3,2 2,8 2,68
1,22 1,13
6,4
0
2
4
6
8
10
12
14
RS BA RJ SP AM DF Outras UF
Valor das compras de licitações sustentáveis por UF – Órgãos SISG – 2012 (milhões)

Valor das compras de
licitações sustentáveis por
Região e maior UF – Órgãos
SISG – 2012 (milhões)
Norte 2,5R$
(9%)
Nordeste 5,7R$
(19%)
Centro- 1,7R$
Oeste (6%)
Sudeste 6,6R$
(22%)
Sul
12,9R$
(44%)
AM
1,2R$
BA
3,2R$
DF
1,1R$
RJ
2,8R$
RS
11,9R$

10,1
6,3
4,3
2,86
1,21
4,6
0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0
Computador - estação trabalho
Papel A4
Aparelho ar condicionado
Microcomputador pessoal notebook
Detergente
Outros Materiais
Valor das compras de materiais mais adquiridos em licitações sustentáveis – Órgãos
SISG – 2012 (milhões)

A Lei nº 12.349, de 2010, fixou margens de preferência
para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
•Assegura proteção da indústria nacional.
•Protege emprego e renda gerados no país.
•Evita redução na arrecadação tributária.
•Incentiva a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

Estados, Distrito Federal e Municípios podem adotar as
margens de preferência estabelecidas pelo Poder
Executivo Federal.
A margem de preferência será calculada sobre o valor
do menor preço ofertado, não podendo ultrapassar o
limite de 25%.

As Margens de preferência são setoriais, definidas pela
Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP).
O benefício resulta de estudos que evidenciam a relação
de causalidade entre as contratações públicas e a
promoção dos resultados referidos.
A revisão dos estudos será feita em prazo não superior a
cinco anos.

• Retroescavadeira e motoniveladora
• Caminhões, furgões e implementos rodoviários
• Fármacos e medicamentos
• Confecções, calçados e artefatos
Produtos com Margens de Preferência

Estímulo às Micro e Pequenas Empresas – Lei
Complementar nº 123/2006 prevê:
Licitações exclusivas;
Subcontratação de ME/EPP;
Habilitação diferenciada;
Direito de Preferência.
Micro e Pequenas Empresas

6,1 7,9 9,7 11,5 11,8 9,5
12,7
15,4
21,3
27,9
15,6 19,6
18,8
23,3
31,0
39,4
27,4
29,1
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros Total
Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹

820,8
437,7
394,5
344,6
312,5
2.584,2
0 1.000 2.000 3.000
Subsistência
Materiais para construção
Instrumentos e equipamentos de laboratório
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e
veterinário
Equipamento para processamento automático de
dados (incluindo firmware), software, acessórios e
equipamento de suporte
Outros Grupos de Materiais
Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)

814,7
492,1
396,2
304,2
280,1
2.293,7
0 1.000 2.000
Tipos especiais de serviços de construção
Serviços de manutenção e reparo de produtos
fabricados de metal, maquinaria e equipamentos
Serviços gerais de construção dos edifícios
Outros serviços de suporte
Serviços de agência de viagens, operadoras de turismo
e guia turístico
Outros Grupos de Serviços
Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)

Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
Norte 1,33R$
14%
Nordeste 1,89R$
20%
Centro-Oeste 1,79R$
19%
Sudeste 2,49R$
26%
Sul
1,97R$
21%
PA
0,62R$
PE
0,50R$
DF
1,26R$
RJ
1,28R$
RS
1,40R$

1,40 1,28 1,26
0,68 0,62 0,50 0,45 0,34 0,34 0,31
2,28
0,67
2,46
8,80
0,75
0,24 0,26
0,76 0,15 0,44 0,34
4,73
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
RS RJ DF MG PA PE SP AM PR BA Outras UF
MPE Outros
Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)

16,6
8,7
31,8
20,0
22,1
19,4
56,4
42,8
33,0
23,9
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
MPE Outros
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)
Total de fornecedores cadastrados,
segundo a Região e o porte – 2012 (mil)
Norte 25,3
(9%) Nordeste 51,8
(19%)
Centro- 41,5
Oeste (15%)
Sudeste 99,2
(36%)
Sul
56,9
(21%)

1.528,3
1.939,4
2.321,2
2.774,2 2.723,6 2.678,7
1.180,3
1.105,7
1.100,2
1.132,5
1.043,5
909,7
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE Outros
Valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG (milhões)¹

56%
64% 68% 71% 72% 75%
MPE
75%
44%
36% 32% 29% 28% 25%
Outros
-23%
-40%
-20%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento
2012 x 2007
MPE Outros
Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG

650,7
2.579,9
840,9
1.440,9
1.146,7
2.374,4
965,8
1.440,1
955,6
1.346,020%
80%
37%
63%
33%
67%
40%
60%
42%
58%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros
2008 2009 2010 2011 2012
Houve Desempate
Empate ficto: evolução do valor das compras no desempate, segundo porte – Órgãos
SISG (milhões)¹

Trata da utilização do poder de compra do Estado
como instrumento para implementação de
políticas públicas visando o desenvolvimento
nacional calcado na sustentabilidade ambiental,
econômica e social.
Novo Paradigma das Compras Públicas

Novo Paradigma das
Compras Governamentais
comprasnet.normas@planejamento.gov.br

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