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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária da Bahia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 105 Caderno Judicial Disponibilização: 08/06/2015
Presidente
Vice-Presidente
Corregedor Regional
Desembargadores
Diretor-Geral
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Jirair Aram Meguerian
Olindo Menezes
Mário César Ribeiro
Hilton Queiroz
I'talo Mendes
José Amilcar Machado
Daniel Paes Ribeiro
João Batista Gomes Moreira
Souza Prudente
Maria do Carmo Cardoso
Francisco de Assis Betti
Ângela Catão
Mônica Sifuentes
Kássio Marques
Néviton Guedes
Novély Vilanova
Ney Bello
Cândido Moraes
Marcos Augusto de Sousa
João Luiz de Souza
Gilda Sigmaringa Seixas
Jamil de Jesus Oliveira
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
1
Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
Dados: 2015.06.08 08:23:17 -03'00'

1ª Vara Cível - SJBA 3
8ª Vara Execução Fiscal - SJBA 51
15ª Vara JEF - SJBA 94
17ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJBA 108
19ª Vara Execução Fiscal - SJBA 111
Turma Recursal - SJBA 171
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Bom Jesus da Lapa 200
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Eunápolis 206
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 208
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 213
3ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Feira de Santana 216
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Guanambi 235
Vara Única Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 287
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Irecê 296
1ª Vara Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 302
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 304
1ª JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Itabuna 313
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Jequié 324
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Juazeiro 330
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Vitória da Conquista 338
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJBA / SSJ de Ilhéus 356
Sumário
Unidade Pág.
2

1ª Vara Cível - SJBA
3
DiáriodaJustiçaFederalda1ªRegião/BA-AnoVIIN.105-CadernoJudicial-Disponibilizadoem08/06/2015

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular : DRA. ARALI MACIEL DUARTE
Juiza Substit. : DRA. TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
Dir. Secret. : LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma. : DRA. ARALI MACIEL DUARTE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12518-41.2006.4.01.3300
2006.33.00.012525-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : ALTAMIRO PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO : BA00012722 - DANIELA CORREIA TORRES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA , nos termos do item 19.2 da
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, ficam intimadas as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 399/408.
Numeração única: 45980-08.2014.4.01.3300
45980-08.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : CEZAR AUGUSTO DE JESUS SOUZA
ADVOGADO : BA00041014 - YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010884 - VERUSCHKA FERNANDES REGO
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, fica intimada a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação/documentos de fls. 500/513 e
516/517.
Numeração única: 48194-69.2014.4.01.3300
48194-69.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : EDIVIRGES LOPES DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00014881 - YURI PAIM DE FIGUEIREDO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO : BA00009110 - JOICE BARROS DE OLIVEIRA
10 (dez) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir.
Numeração única: 45288-09.2014.4.01.3300
45288-09.2014.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : JOAO FIGUEIREDO FILHO
REU : HOTEL BARRA DO JACUIPE E EMPREENDIMENTOS LTDA
4

ADVOGADO : BA00018541 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
10 (dez) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir.
5

PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM DECISÃO
Numeração única: 17572-07.2014.4.01.3300
17572-07.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - ENEAS ANDRADE
REU : K N P K
ADVOGADO : BA00033671 - GILMAR CESAR DE MELO CHAVES
Defiro o pedido de produção de prova pericial psicológica,formulado pela parte ré às
fls. 613. Nomeio perita a psicólogo(a)ELSA DE MATTOS, com endereço na Av.
Garibaldi, nº 1.815, Centro Médico Empresarial Garibaldi, sala 301-B, Garibaldi,
Salvador/BA...
...Podem as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de
cinco dias...
Numeração única: 17572-07.2014.4.01.3300
REU : K N P K
ADVOGADO : BA00033671 - GILMAR CESAR DE MELO CHAVES
1. Não é necessária, neste momento, a realização de perícia sócio-econômica, uma
vez que a União Federal não está questionando a capacidade financeira da ré de
criar os seus filhos, nem as condições sociais em que os menores vivem no Brasil.
No entanto, o referido pedido pode ser reexaminado após a realização da perícia
psicológica, a requerimento da parte interessada, se for demonstrada a necessidade
de produção da perícia sócio-econômica.
2. Os pedidos de produção de prova oral, formulados pela parte ré e pela União
Federal às fls. 603/615 e 617/618, respectivamente, serão oportunamente
apreciados, após o encerramento da prova pericial. 3. Todavia, considerando que o
Sr. Frederic Gilbert Nonnot reside na França, no endereço indicado às fls. 617, e
deve comparecer ao Brasil para possibilitar a realização da perícia psicológica, nada
impede que a sua oitiva seja antecipada para o referido momento, se for possível a
marcação de audiência no mesmo período...
...5. Dê-se ciência à parte ré do atual endereço do Sr. Frederic Gilbelt Nonnot, que
foi informado pela União Federal às fls. 617.
Numeração única: 11070-52.2014.4.01.3300
PROCUR : - DILSON PORFIRIO PINHEIRO TELES
REU : A DE M S
6

Defiro o pedido de produção de prova pericial psicológica,formulado pela parte ré às
fls. 186/187. Nomeio perita a psicólogo(a)ELSA DE MATTOS, com endereço na Av.
Garibaldi, nº 1.815, Centro Médico Empresarial Garibaldi, sala 301-B, Garibaldi,
Salvador/BA...
...Podem as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de
cinco dias...
Numeração única: 11070-52.2014.4.01.3300
PROCUR : - DILSON PORFIRIO PINHEIRO TELES
REU : A DE M S
1. Indefiro, neste momento, o pedido de realização de perícia sócio-econômica, uma
vez que a União Federal não está
questionando a capacidade financeira da ré de criar o seu filho, nem as condições
sociais em que o menor vive no Brasil. No entanto, o referido pedido pode ser
reexaminado após a realização da perícia psicológica, a requerimento da parte
interessada, se for demonstrada a necessidade de produção da perícia sócio-
econômica. 2. Os pedidos de produção de prova oral, formulados pela parte ré e
pela União Federal às fls. 186/187 e 189/190, respectivamente,
serão oportunamente apreciados, após o encerramento da prova pericial. 3.
Todavia, considerando que o Sr. Ilário Valentino Locatelli reside na Itália e deve
comparecer ao Brasil para possibilitar a realização da perícia psicológica, nada
impede que a sua oitiva seja antecipada para o referido momento, se for possível a
marcação de audiência no mesmo período...
Numeração única: 40440-47.2012.4.01.3300
40440-47.2012.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR : JOAO ANTONIO VILARES BARRAL
ADVOGADO : BA00023844 - ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO : BA00022860 - CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
...Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, determinando
a remessa dos presentes autos, oportunamente, a uma das Varas de Juizado
Especial Federal Cível desta Seção Judiciária.
Numeração única: 10481-60.2014.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00028670 - ALINE PASSOS SILVA PIZZANI
ADVOGADO : BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
Numeração única: 12623-03.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00045181 - DIEGO SALES SILVA
ADVOGADO : BA00015344 - SERGIO SOUZA MATOS
7

8

PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM SENTENÇA
Numeração única: 13216-32.2015.4.01.3300
13216-32.2015.4.01.3300 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARISTELA RAMOS VITORINO DE ASSIS
EMBDO : ANTONIO MACHADO TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00023938 - MURILO FERREIRA NUNES
...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
com base no art. 269, II, do CPC...
9

PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM DESPACHO
Numeração única: 14450-35.2004.4.01.3300
2004.33.00.014453-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE : D&E PUBLICIDADDES E PROMOCOES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : BA00016907 - ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE
ADVOGADO : BA00021438 - FRANCO ALVES SABINO
ADVOGADO : BA0000580A - RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
...3. Manifeste-se a D&E Publicidade e Promoções LTDA, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre os documentos de fls. 548/549, requerendo o que entender cabível.
Numeração única: 35601-42.2013.4.01.3300
35601-42.2013.4.01.3300 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00020747 - DANIEL MOURA VIANA DE SOUZA
REU : ELENILZA BOMFIM DE SOUZA
ADVOGADO : BA00026044 - ANTONIO JOSE ARCANJO
ADVOGADO : BA00032594 - TAGID LAGE NOGUEIRA
1. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado às fls. 64, por ser
a referida prova desnecessária ao deslinde do feito. 2. Intime-se a parte ré para, no
prazo de dez dias, juntar aos autos os recibos de pagamento mencionados na
petição de fl. 64. 3. Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se há possibilidade
de acordo nos presentes autos.
Numeração única: 13071-73.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : NARCISO SANTOS ROMAO
ADVOGADO : BA00017376 - KENIA FARIAS FONSECA
ADVOGADO : BA00028852 - ROBSON JESUS DOS SANTOS
1. Ratifico os atos praticados no Juizado Especial Federal. 2. Emende a parte autora
a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo novo valor à causa, com base nos cálculos
apresentados pela SECAJ às fls. 133/140, sob pena de extinção do processo sem a
resolução do mérito.
Numeração única: 13371-35.2015.4.01.3300
13371-35.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
10

AUTOR : CARLOS JOSE CUNHA CALDAS
ADVOGADO : BA00007042 - MARIA GUALBERTO DANTAS
O valor da causa deve corresponder ao efetivo valor econômico pretendido com a
demanda. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar valor à
causa compatível com o interesse econômico pretendido, nos termos do art. 259 do
CPC, devendo a petição ser instruída com a planilha de cálculos que serviu de base
para a atribuição do valor da causa.
Numeração única: 13440-67.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : CARLOS MONIZ DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO
Numeração única: 6200-27.2015.4.01.3300
AUTOR : HELIO KIWAMEN
ADVOGADO : BA00019557 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
REU : UNIAO FEDERAL
Prorrogo, por 30 dias, o prazo para o cumprimento pela parte autora do ato
ordinatório de fls. 21, conforme requerido às fls. 24.
Numeração única: 3370-88.2015.4.01.3300
BENEFICIO
AUTOR : FREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO NETO
ADVOGADO : BA00023800 - CARLOS BERKENBROCK
Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 59,
sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.
Numeração única: 19007-84.2012.4.01.3300
AUTOR : RAILDA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO : BA00030566 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
1. Recebo a petição de fls. 100 como emenda à inicial, devendo ser encaminhada
cópia da mesma à parte ré por ocasião da citação.2 . Elabore a Secretaria novo
cálculo das custas processuais devidas, com base no valor da causa indicado às fls.
100. 3. Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o documento
de fls. 87/88.
Numeração única: 28419-73.2011.4.01.3300
11

BENEFICIO
AUTOR : AUGUSTO GOMES DOS SANTOS
1. Em face do teor da certidão de fls. 129, junte a parte autora aos autos, no prazo
de dez dias, procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o
que se funda a ação...
Numeração única: 38344-93.2011.4.01.3300
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : AMILTON ALVES DA SILVA
ADVOGADO : BA00018085 - LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
ADVOGADO : BA00015265 - MARCELO MIGUEL ROSSI
ADVOGADO : BA00011631 - MYRON DE MOURA MARANHAO
ADVOGADO : BA00003410 - ORMEL ROSSI
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais
devidas, no valor indicado na certidão de fls. 186 (R$5,32), sob pena de inscrição do
débito na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.
Numeração única: 42508-38.2010.4.01.3300
42508-38.2010.4.01.3300 MONITORIA
ADVOGADO : BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : CARMEN TERESINHA FRANCESCHINI MIRANDA
RÉU : MICHELE FRANCESCHINI MIRANDA
ADVOGADO : BA00030756 - ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO
Aguarde-se o trânsito em julgado da ação revisional nº 28863-77.2009.4.01.3300.
Numeração única: 38465-19.2014.4.01.3300
AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13A
REGIAO CREF13/BA-SE
ADVOGADO : BA00032262 - TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO : BA00027612 - THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS
REU : HENRIQUE VILELLA GONCALVES (POLYFITNESS)
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais
devidas, no valor indicado na certidão de fls. 56 (R$15,00), sob pena de inscrição do
débito na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 2.
Recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 14783-84.2004.4.01.3300
2004.33.00.014786-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ELNAA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO : BA00016024 - WAGNER BEMFICA ARAUJO
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UFBA
12

1. Em face do teor da petição de fls. 292, considero cumprida a obrigação de fazer.
2. Tendo em vista que não foi determinado o pagamento de parcelas vencidas,
conforme o acórdão de fls. 137/148, arquivem-se os autos com baixa.
Numeração única: 43138-89.2013.4.01.3300
BENEFICIO
AUTOR : ARNALDO DULTRA DE BARROS BARBOSA
ADVOGADO : BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor
compatível com a planilha de cálculos de fls. 93/100, sob pena de extinção do
processo sem a resolução do mérito.
Numeração única: 4042-67.2013.4.01.3300
4042-67.2013.4.01.3300 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
ADVOGADO : BA00020111 - ANDRE MARINHO MENDONCA
ADVOGADO : BA00025703 - FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA
ADVOGADO : BA00019567 - MARINA BASILE
RÉU : GEIDSON ALVES DA SILVA
Em face da devolução, sem cumprimento, do mandado de citação expedido nos
autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o atual endereço
da parte ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
Numeração única: 21937-07.2014.4.01.3300
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA
ADVOGADO : BA00019975 - MARIA AMELIA PEREIRA ABUD
REU : DVD TOP BAHIA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA EPP
Em face do teor da certidão de fls. 93, intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito.
Numeração única: 44246-22.2014.4.01.3300
44246-22.2014.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR : VERA LUCIA WANDERLEY DOS ANJOS
ADVOGADO : BA00021359 - AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO : BA00012589 - CYNTHIA MARIA B TAVARES DA F LIMA
ADVOGADO : BA00026336 - DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA
Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 38,
sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.
Numeração única: 35138-66.2014.4.01.3300
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : RICARDO BARBOSA VIANA E OUTRO
ADVOGADO : BA00010702 - DJALMA DA SILVA LEANDRO
ADVOGADO : BA00030432 - WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR
13

1. Indefiro o pedido de produção de testemunhal, formulado às fls. 115, por ser a
referida prova desnecessária ao deslinde do feito...
Numeração única: 326-32.2013.4.01.3300
AUTOR : LAESSE PENNELLA BIRNE JUNIOR
ADVOGADO : BA00032977 - GENALVO HERBERT CAVALCANTE
BARBOSA
REU : UNIAO FEDERAL
Renove-se a intimação da parte autora do despacho de fls. 295: Manifeste-se a
parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 282/294.
Numeração única: 18344-58.2000.4.01.3300
EXQTE : FC MAIA E CIA LTDA E OUTRO
ADVOGADO : BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
EXCDO : UNIAO FEDERAL (AGU)
...2. Intimem-se as partes da penhora no rosto dos autos efetivada às fls. 437.
Numeração única: 2817-37.1998.4.01.3300
EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00011388 - LUCIANA CARVALHO SANTOS
EXCDO : PEDRO PEREIRA SANTOS JUNIOR
Tendo em vista que o executado continua sendo o proprietário do veículo de placa
JSF5982, conforme o documento de fls. 480, informe a ECT se tem interesse na
inserção, através do sistema RENAJUD, de restrição que impeça a transferência do
referido veículo.
Numeração única: 7524-09.2002.4.01.3300
EXQTE : MOTA FONSECA E ADVOGADOS
ADVOGADO : BA00016340 - FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES
ADVOGADO : BA00013939 - LEONCIO OGANDO DACAL
ADVOGADO : BA00014236 - MANISE CUNHA DE MELLO
1. Determino que sejam incluídos na autuação os nomes dos advogados apontados
às fls. 424-verso, apenas para que tomem conhecimento dos atos de seu interesse.
2. Manifestem-se os advogados Manise Cunha de Melo e Leôncio Ogando Dacal, no
prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls.431/518.
Numeração única: 1873-10.2013.4.01.3300
AUTOR : HELIO SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : SP00112569 - JOAO PAULO MORELLO
ADVOGADO : SP00090977 - MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES
REU : UNIAO FEDERAL
14

Cumpra a parte autora o item 1 do desapcho de fls. 219: 1. Tendo em vista a petição
e documentos de fls. 215/217, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias,
constituir novo advogado e juntar procuração aos autos, sob pena de extinção do
processo sem a resolução do mérito.
Numeração única: 72-35.2008.4.01.3300
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXCDO : MARIA MONICA SOUZA SANTOS
ADVOGADO : BA00006909 - SILVIO ROBERTO ISMERIM
Intime-se a parte executada da penhora on line efetivada às fls. 174/175, para os
fins doa rt. 475-J,§ 1º, do CPC.
Numeração única: 10874-58.2009.4.01.3300
2009.33.00.010879-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : HAMILTON RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO : BA00003641 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
REU : KELLY FABIANA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00010278 - GERALDO REZENDE DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00015684 - MAURICIO DANTAS GOES E GOES
ADVOGADO : BA00038287 - TAMIRIS SILVA SANTOS
1. Em face da escusa manifestada às fls. 430, revogo a decisão de fls. 403...
Numeração única: 7589-18.2013.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : ARESTIDES ALVES DOS SANTOS NETO
ADVOGADO : BA00019519 - KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS
1. Indefiro o pedido do INSS de fls. 344, uma vez que a petição inicial do processo nº
2005.33.00.768238-0 foi juntada às fls. 99/103, tendo sido juntadas aos autos
também as cópias da sentença e do acórdão referentes ao referido processo...
Numeração única: 15222-90.2007.4.01.3300
EXQTE : GRIMALDO LOPES GUERRA E OUTRO
ADVOGADO : BA00013458 - EDSON MONTEIRO SALOMAO
ADVOGADO : BA00011731 - LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO
...2. Intime-se o interessado (parte exequente) para receber o alvará no prazo de
cinco dias...
Numeração única: 39361-62.2014.4.01.3300
39361-62.2014.4.01.3300 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
RÉU : EMILIANO FAGUNDES DE SOUZA FILHO
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Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação/documentos
de fls. 37/108.
Numeração única: 25518-50.2002.4.01.3300
EXQTE : DENISE BOTELHO CANGUSSU GARIGLIO
ADVOGADO : BA00011793 - JURANDI BATISTA PEREIRA
2. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho
de fls. 202, apresentando planilha de cálculo contendo o valor atualizado da verba
honorária executada, com o acréscimo da multa, nos termos do art. 475-J do CPC.
Numeração única: 27723-52.2002.4.01.3300
EXQTE : GERCITO BISPO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00016807 - EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
ADVOGADO : BA00013033 - ANDRE LUIZ PINTO DANTAS
Em face da certidão de fls. 312, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, se possui interesse no prosseguimento da execução, cumprindo o item 2 do
despacho de fls. 307: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando bens
penhoráveis e apresentando o demonstrativo atualizado do débito, com o acréscimo
da multa, nos termos do art. 475-J do CPC.
Numeração única: 5379-53.1997.4.01.3300
1997.33.00.005380-5 LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS
EXQTE : AQUILINA DOS SANTOS PITTA E OUTROS
ADVOGADO : BA00005677 - CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO
ADVOGADO : BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO
EXCDO : UNIAO FEDERAL (AGU)
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente às fls. 1469.
Numeração única: 7791-54.1997.4.01.3300
EXQTE : UNIAO FEDERAL (AGU)
EXCDO : PERFORMANCE CONSULTORIA TRIBUTARIA
EMPRESARIAL S/C LTDA
ADVOGADO : BA00010463 - LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO
ADVOGADO : BA00010447 - ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS
CARDOZO
Manifeste-se a parte executada no prazo de 05(cinco) dias, sobre a petição de fls.
558 e documentos de fls. 559/565.
Numeração única: 15119-05.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : ADELSON DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO : BA00015025 - FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO
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Numeração única: 443-52.2015.4.01.3300
443-52.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR : CLAUDEMIRO XAVIER DA CONCEICAO
ADVOGADO : BA00022312 - MANOEL ANSELMO DA FONSECA NETO
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, requerendo a
citação do INSS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.
Numeração única: 15018-65.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : EDUARDO JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO : BA00003573 - MANOEL HERMES DE LIMA
Numeração única: 9679-09.2007.4.01.3300
EXQTE : MIRELLA VANNUCCI CHIAPPORI
ADVOGADO : BA00036665 - MARCO AURELIO PEREIRA SANTOS
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
Intimem-se os herdeiros da exequente, através do advogado Marco Aurélio Pereira
Santos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação
processual, juntando procuração aos autos.
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Numeração única: 49453-02.2014.4.01.3300
AUTOR : DIANA AZEVEDO DE MATTOS COSTA PIRES
REPRESENTADO POR ADRIANA AZEVEDO DE MATTOS
PIRES
ADVOGADO : BA00027803 - TAIANA TOSTA BOAVENTURA
REU : UNIAO FEDERAL
REU : MUNICIPIO DE SALVADOR
REU : ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO : BA00014160 - LUCIANA BARRETO NEVES
Portaria nº 01, de 23 de abril de 2012, fica intimada a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, vir receber o alvará de levantamento.
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PODER JUDICIÁRIO
Juiza Titular : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Dir. Secret. : MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL
Atos da Exma. : DRA. CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
AUTOS COM DESPACHO
Numeração única: 10530-04.2014.4.01.3300
BENEFICIO
AUTOR : ADRIANA ROSARIO REGO GRANJA GATTO
ADVOGADO : BA00022179 - ANDRE SIGILIANO PARADELA
"01 - Recebo o recurso interposto pela parte ré, em ambos os efeitos. 02 - Intime-se
a parte autora da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal. 03 - Decorrido prazo supra, não sendo interposta apelação, por meio de
incidente de adesão, nem havendo questões relativas à admissibilidade do recurso,
remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
Numeração única: 21434-20.2013.4.01.3300
AUTOR : CAIO TULIO HODEL BRAGA
ADVOGADO : BA00044883 - PEDRO VICTOR MACHADO
ADVOGADO : BA00021782 - ZURITA J DE MOURA CHIACCHIARETTA
REU : UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL)
"01. Recebo a apelação interposta pelo réu, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII. 02. Intime-se a parte autora da sentença, bem como para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. 03. Em seguida, não sendo interposta
apelação, por meio de incidente de adesão, nem havendo questões relativas à
admissibilidade do recurso, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
SENTENÇA DE FLS. 175/180: "[...] Ante o exposto, mantenho a decisão liminar para
que o autor seja licenciado deifinitivamente da Marinha do Brasil, e JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do
Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$
500,00 (quinhentos reais), e deixo de determinar o recolhimento das custas, tendo
em vista que a União é isenta, a teor da lei 9.289/96. Sentença sujeita ao duplo grau
obrigatório de jurisdição nos termos do art.475,I do CPC. Transitando em julgado a
sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 9929-08.2008.4.01.3300
2008.33.00.009931-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : ANACLETO RANULFO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRA
ADVOGADO : BA00021559 - PRISCILA VENTURA ESTEVES
ADVOGADO : BA00020689 - RAFAELA CARVALHO BATISTA DA SILVA
REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA
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"01 - Recebo o recurso interposto pela parte ré, em ambos os efeitos. 02 - Intime-se
a parte autora da sentença, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal. 03 - Decorrido prazo supra, não sendo interposta apelação, por meio de
incidente de adesão, nem havendo questões relativas à admissibilidade do recurso,
remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
SENTENÇA DE FLS. 298/3065: "[...] Diante do exposto, resolvo o mérito do
processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente
o pedido para condenar a UFRB a restabelecer o pagamento do adicional de
insalubridade ao autor no valor de 20% desde a data da cessação indevida,
pagando-lhe as diferenças devidas a este título. O montante devido deverá ser
corrigido monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos do CJF. Condeno a
ré no ônus da sucumbência. Não tendo havido, entretanto, pagamento de custas
pela parte autora, não há o que ser reembolsado, ficando, porém, condenada a
UFRB a pagar ao autor os honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10%
sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de
jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 63-29.2015.4.01.3300
63-29.2015.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR : ASTERIO JULIO BONFIM FILHO
ADVOGADO : BA00017220 - SILVIO DAS MERCES RAMOS
SENTENÇA DE FLS. 159/169: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s)
pedido(s), condenando o INSS a
revisar/converter o benefício da parte autora em aposentadoria especial desde
16/04/2008 (data da concessão do benefício 107.419.354-4), com o pagamento das
parcelas devidas, abatendo-se os valores pagos administrativamente e ressalvada a
prescrição quinquenal. O montante devido deverá ser corrigido monetariamente e
sobre ele incidirão juros moratórios, tudo nos termos do Manual de Cálculos da
Justiça Federal. Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito
(artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Deixo de condenar o INSS ao
pagamento de custas processuais em face do que dispõe o art. 4º da Lei nº
9.289/96. Condeno, entretanto, a autarquia ao pagamento dos honorários
advocatícios, em face do que dispõe o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, que
arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 475, I,
do CPC, e tendo em vista a ausência de subsunção do caso a qualquer das
hipóteses previstas nos §§2º e 3º do aludido dispositivo, deverá a presente
sentença, independentemente da interposição de recurso voluntário, ser submetida
à superior apreciação do colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-
Numeração única: 10790-81.2014.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : WILLES LUIZ SANTOS ADORNO
ADVOGADO : BA00033092 - ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA
ADVOGADO : BA00015186 - LAIS PINTO FERREIRA
SENTENÇA DE FLS. 239/249: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s)
pedido(s), condenando o INSS a
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averbar o tempo de serviço laborado de 07/10/1986 a 15/09/1993. Condeno a
autarquia, por conseqüência, a conceder à parte autora o benefício de
aposentadoria especial, a partir de 15.01.2013 (data do requerimento
administrativo), com o pagamento das parcelas devidas desde o requerimento
administrativo. O montante devido deverá ser corrigido monetariamente e sobre ele
incidirão juros moratórios, tudo nos termos do Manual de Cálculos da Justiça
Federal.
Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar o INSS ao pagamento de custas processuais em face do que
dispõe o art. 4º da Lei nº 9.289/96.
Condeno, entretanto, a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios, em
face do que dispõe o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, que arbitro em 10% (dez
por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 475, I, do CPC, e tendo em
vista a ausência de subsunção do caso a qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º
e 3º do aludido dispositivo, deverá a presente sentença, independentemente da
interposição de recurso voluntário, ser submetida à
superior apreciação do colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-
Numeração única: 10110-62.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : GILBERTO DIAS DA SILVA LOPES
ADVOGADO : BA00012236 - RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE
MIRANDA
REU : FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
"[...] Compete à parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, devendo
apresentar início de prova material a respeito da convivência sob o mesmo teto,
como afirmado na inicial. Em se tratando de documentos que comprovem a
existência de união estável, deve o autor apresentar quaisquer documentos que
comprovem a convivência na qualidade de companheiros, tais como cartas, fotos,
apólice de seguros etc. Note-se que, ao contrário do quanto informado pelo autor, o
endereço constante da certidão de óbito é diverso do endereço do autor. Assim,
deve também o autor esclarecer a razão para incluir a FUNCEF na presente ação,
haja vista que não formulou pedido contra esta pessoa jurídica, sob pena de
extinção do feito com relação a esta parte. Tendo em vista que não há no processo
administrativo qualquer documento que aponte a existência de união estável entre o
autor a segurada falecida, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar documentos que comprovem a existência da aludida união e esclarecer
se mantém a FUNCEF no pólo passivo da ação. Deverá ainda, no mesmo prazo, o
autor indicar se tem provas a produzir, especificando-as. [...]"
Numeração única: 21815-91.2014.4.01.3300
21815-91.2014.4.01.3300 EXIBICAO
REQTE : ADILIO RESENDE FERNANDES
ADVOGADO : CE00017866 - JULIO CARLOS SAMPAIO NETO
REQDO : UNIAO FEDERAL
REQDO : ESTADO DA BAHIA
REQDO : MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
"Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações e documentos
apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. [...]"
Numeração única: 4211-20.2014.4.01.3300
AUTOR : INSTITUTO BRASIL DE PRESERVACAO AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA
ADVOGADO : BA00025962 - CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE
ADVOGADO : SP00178698 - ELMILTON PAIVA DO PRADO
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"01 - Nos termos do inciso III e §1º do art. 267 do CPC, intime-se a parte autora,
pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a
correção do valor da causa, bem como para que comprove, nos autos, o
recolhimento das custas processuais devidas, conforme decisão de fl. 309. [...]"
Numeração única: 9467-46.2011.4.01.3300
9467-46.2011.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00012996 - RICARDO CHAGAS DE FREITAS
REU : UNIAO FEDERAL
" Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da documentação retro,
esclarecendo se concorda com o montante apontado como seu crédito. Prazo: 10
(dez) dias. [...]"
Numeração única: 36057-55.2014.4.01.3300
AUTOR : MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
ADVOGADO : BA00018420 - RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
REU : UNIAO FEDERAL
CPC, art. 520, VII. 02. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no
prazo legal. 03. Em seguida, não sendo interposta apelação, por meio de incidente
de adesão, nem havendo questões relativas à admissibilidade do recurso, remetam-
se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
Numeração única: 46894-09.2013.4.01.3300
AUTOR : BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO : BA00011005 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
ADVOGADO : BA00011318 - FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA
ADVOGADO : BA00034434 - MICHELE DOS PRAZERES SILVA
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
" [...] 03. Em seguida, intime-se a parte autora para que comprove nos autos, no
prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais remanescentes.[...]"
Numeração única: 2358-15.2010.4.01.3300
2010.33.00.000654-4 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -
ECT
ADVOGADO : BA00013175 - ANA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00019161 - LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ
ADVOGADO : BA00011388 - LUCIANA CARVALHO SANTOS
ADVOGADO : BA00014239 - LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO : BA00020831 - MANUELE DA SILVA MENDES
REU : INOSS INOVACAO EM SERVICOS E SUPRIMENTO LTDA
"Já foi lançado mão dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, não tendo,
contudo, havido êxito na localização de bens passíveis de penhora. Indefiro, pois, o
pleito retro. Intime-se.[...]"
Numeração única: 26039-72.2014.4.01.3300
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AUTOR : SARAH RAQUEL VIEIRA SOUZA
ADVOGADO : BA00029670 - VINICIUS VIEIRA ARAUJO
REU : BANCO DO BRASIL S/A
REU : INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA INEP
ADVOGADO : BA00038316 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
01. Recebo a apelação interposta pelos réus, apenas no efeito devolutivo, à luz do
CPC, art. 520, VII.
02. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03. Em seguida, não havendo questões relativas à admissibilidade do recurso,
remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Numeração única: 17455-79.2015.4.01.3300
AUTOR : ELIANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO : BA00014984 - JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO
REU : UNIAO FEDERAL
"
Trata-se de demanda proposta por Elianderson Santos da Silva - Soldado de 1ª
Classe da Aeronáutica -, em face da União, objetivando, em sede de antecipação de
tutela, a permanência no Serviço Ativo da Aeronáutica, na condição de agregado,
mediante a sua inclusão na lista de licenciamento por acidente de serviço ocorrido
em 18/10/2013 e posterior reforma definitiva, com proventos da graduação
imediatamente superior. Considerando o posto ocupado e a data do acidente que
culminou com o seu licenciamento, intime-se a parte autora para que traga aos
autos planilha demonstrativa do valor atribuído à causa, devendo promover a sua
adequação, se for o caso. Assino, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 10601-69.2015.4.01.3300
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : JORGE SANTA RITA REGIS
ADVOGADO : BA00025063 - MARCELO PIMENTA DE ARAUJO
"01. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10
(dez) dias. Na oportunidade, deverá especificar as provas que acaso pretenda
produzir, justificando a sua utilidade para a instrução do feito.[...]"
Numeração única: 7981-84.2015.4.01.3300
DE BENEFÍCIO
AUTOR : LUCIANO CUNHA DA SILVA
ADVOGADO : BA00025054 - ROBSON DA SILVA SANTOS
"01. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações e documentos
apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, deverá
especificar as provas que acaso pretenda produzir, justificando a sua utilidade para
a instrução do feito.[...]"
Numeração única: 23903-44.2010.4.01.3300
23903-44.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
ADVOGADO : BA00017489 - ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO : BA00011097 - AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA
ALBERGARIA BARRETO
ADVOGADO : BA00017481 - FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
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EXCDO : THAMARA SOUSA CANTO
EXCDO : ROSANGELA FERREIRA CONCEICAO
ADVOGADO : BA00027135 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO : BA00012525 - ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO
NETO
"Atente a executada Thamara Sousa Canto para o fato de que a CEF não
apresentou exceção de pré-executividade e sim impugnação à exceção de pré-
executividade apresentada pela própria executada Thamara Sousa Canto às fls.
189/196. Indefiro, pois, o pleito de devolução de prazo. Procesa a Secretaria a
publicação da decisão de fls. 253/257. [...]"
DECISÃO DE FLS. 253/257: "[...] Assim, considerando a invalidação do título judicial
e do processo executivo, deve ser reaberto a fase de conhecimento (art.475-L I do
CPC). Portanto é perfeitamente regular o processo em relação a ré Rosângela
Ferreira Conceição. Ante o exposto, considerando a invalidação do título judicial e
do processo executivo, reabro a fase de conhecimento, determinando a citação da
ré Thamara Sousa Canto. Em relação à primeira ré, a citação foi regular, não tendo
oposto embargos monitórios.Indefiro o pedido de liberação do bloqueio dos valores
da conta corrente da primeira ré, porque, com base no art. 6º do CPC, a ré não tem
legitimidade para requerer direito alheio. Note-se ainda que, devidamente intimada,
na forma do art. 475-J do CPC, a primeira ré não se opôs à execução.
Intimem-se."
Numeração única: 16775-36.2011.4.01.3300
EMBTE : UNIAO FEDERAL (AGU)
EMBDO : LUIZ JOSE DE SOUZA
EMBDO : MARIO AUGUSTO COSTA
EMBDO : MARCO AURELIO DA CONCEICAO GALVAO
EMBDO : NECILDO MARCOS DA COSTA
ADVOGADO : BA00024138 - DANIELA MARTINS CALDAS
ADVOGADO : BA00006049 - JAYME NELITO COY FILHO
ADVOGADO : BA00016863 - ULYSSES CALDAS PINTO NETO
"...determino a intimação de MARCO AURELIO DA CONCEICAO GALVAO e
NECILDO MARCOS DA COSTA para, querendo, manifestar-se acerca da petição de
fls. 299/325. Prazo: 10 (dez) dias. Não serão concedidos pedidos de dilação de
prazo. 8. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para que, tendo em conta as
considerações acima feitas, adotar novas deliberações."
Numeração única: 2968-08.1995.4.01.3300
95.00.02975-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DE TRANSP.
FERROV. E METROV. DOS ESTADOS BA E SE -
SINDIFERRO
ADVOGADO : BA00024138 - DANIELA MARTINS CALDAS
ADVOGADO : BA00017378 - DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO
ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY
ADVOGADO : BA00004716 - ELY VILAS BOAS COSTA
"..., determino, mais uma vez, a intimação da parte exequente para que aponte os
substituídos cujo interesse na tutela executiva subsiste. Prazo: 30 (trinta) dias."
Numeração única: 15691-20.1999.4.01.3300
EXQTE : AURELINO ANTONIO GALVAO
25

ADVOGADO : BA00012203 - MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA
Para que a discordância manifestada pela parte exequente tenha curso, é
necessário que, como regra, seja vazada através de planilhas que permitam verificar
o (des) acerto dos cálculos da contadoria. Assim, intime-se a parte exequente para
que junte aos autos planilha com o valor que entende devido, sob pena de
preclusão. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para, tendo em
conta o pronunciamento de fls. 733/735 e o quanto mais ocorrido, adotar novas
deliberações.
Numeração única: 21983-93.2014.4.01.3300
EMBTE : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - PEDRO DE SOUZA DANTAS JUNIOR
EMBDO : ANTONIO ALVES SANTOS
EMBDO : VICTOR TOURINHO RIBEIRO
EMBDO : ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MUELLER KOSER
EMBDO : ESPOLIO DE LUIZ MARTINEZ FRAGUAS
ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO
"Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar quesitos. Prazo: 05 (cinco)
dias..."
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PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM DECISÃO
Numeração única: 45499-45.2014.4.01.3300
AUTOR : PEDRA RAJADA COMERCIO E SERVICOS DE MARMORE E
GRANITOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO : BA00025187 - ALEXANDRE FRANCO LOPES
ADVOGADO : BA00037182 - FLAVIA BORGES AZEREDO
ADVOGADO : BA00022140 - SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO
"1. Ante as alegações trazidas pela CEF através da petição de fls. 85/86, remanesce
nos autos, neste momento processual, a impossibilidade de formação de um juízo
de convencimento acerca da existência da verossimilhança das alegações trazidas
na inicial. Por tal razão, reservo-me para apreciar o pleito de antecipação dos efeitos
da tutela no momento da prolação da sentença. 2. No mais, determino a intimação
da parte autora para que se manifeste sobre do teor da peça de fls. 85/86,
requerendo o que entender pertinente. Prazo: 10 (dez) dias. 3. No mesmo prazo,
deverão as partes informar se existe possibilidade de acordo."
Numeração única: 9056-33.1993.4.01.3300
93.00.09076-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CARLOS EDUARDO BAMVENUTO DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00021439 - FABIANO SAMARTIN FERNANDES
ADVOGADO : BA00018519 - JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO
ADVOGADO : BA00028197 - LORENA CAVALCANTE BRAGA
"[...] Restam, pois, aos acionantes, duas opções: ou requer, na forma do art. 6º da
Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, fazendo-o por
petição autônoma, a ser autuada em separado; ou se cala, e arca com os honorários
periciais. Para tanto, assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se."
Numeração única: 42904-10.2013.4.01.3300
AUTOR : HI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO : BA00034382 - CARLOS ANDRE RICCI
ADVOGADO : BA00030297 - FREDERICO ROBERTO MIRANDA SANTOS
ADVOGADO : BA00015028 - SAULO VELOSO SILVA
REU : INPI INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
REU : DG MALUF FERNANDES ME
"1. Objetiva a demandante a anulação do registro da marca "HISS CAMISARIA"
concedido em 21/11/2007 à empresa ré, na mesma classe de produtos na qual se
27

encontra a demandante, em razão de ter realizado pedido de registro em data
anterior à segunda ré. Indeferido o pedido de tutela antecipada. O INPI apresentou
contestação alegando, preliminarmente, que não é sujeito de direito real
controvertido, e que deve figurar na posição de assistente da parte autora. No
mérito, pugnou pela procedência do pedido, após ser considerado assistente da
parte autora. 2. Tenho que o INPI deve figurar no pólo passivo da lide, como
litisconsorte passivo, tendo em vista que se discute, na presente demanda, a
validade de ato administrativo praticado pelo referido Instituto, que poderá ver
anulado ato que praticou e ter que publicar a nulidade na Revista de Propriedade
Intelectual. [...] 3. Intime-se."
Numeração única: 10269-05.2015.4.01.3300
10269-05.2015.4.01.3300 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXPTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : BA00010530 - ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO
EXCTO : COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXCTO : NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA
EXCTO : FERNANDO SANTOS MATA VIRGEM
EXCTO : HELIO JOSE MATA VIRGEM
ADVOGADO : BA00030248 - ANDERSON PITANGUEIRA
"[...] Diante disso, JULGO PROCEDENTE a exceção oferecida e declaro a
incompetência relativa deste Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado
da Bahia para processar e julgar a causa. Declino a competência para o Juízo
Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde deverão os autos
principais ser remetidos.
Outrossim, fica mantida a liminar deferida até ulterior análise pelo Juízo competente.
Condeno os Excpetos a arcarem com as despesas processuais decorrentes do
presente incidente. [...]"
28

PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM SENTENÇA
Numeração única: 17319-34.2005.4.01.3300
EXQTE : ESPOLIO DE MILTON BONFIM DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : BA00018370 - DANILO SOUZA RIBEIRO
"[...] Diante do exposto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, declaro extinta a presente
execução. Deixo de impor à parte executada o recolhimento das custas processuais,
porquanto isenta, nos termos do art. 4°, inc. I, da Lei n. 9.289/96. Outrossim, deixo
de condenar a executada no pagamento de honorários advocatícios, haja vista que
foi reconhecido nos embargos que o crédito já tinha sido pago administrativamente.
Transitada em julgado esta sentença, anote-se, se for o caso, a existência do
depósito e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-
se. Intime-se."
Numeração única: 34885-15.2013.4.01.3300
AUTOR : FRANCINALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00030501 - JOAO ALOISIO COSTA UNFRIED
ADVOGADO : BA00036235 - JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO : BA00016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
ADVOGADO : BA00032850 - VERLUCIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA
"[...] Ante o exposto: a) constato, na espécie, falta de interesse de agir e, por
conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.
267, VI, do CPC, em relação ao pleito de declaração de inexistência do contrato de
consignação que originou o ajuizamento desta ação; e b) julgo procedente, em
parte, o pedido da parte autora, condenando a ré a: 1) restituir a quantia de R$
1.541,22 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) –
correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado no contracheque o
autor - desde a data da cobrança indevida, corrigida monetariamente e com
incidência de juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça
Federal; 2) pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais.
Sobre esse valor incidirão juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa
que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda
Nacional, e correção monetária, pelo Manual de Cálculo do CJF. Tendo em vista que
houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade do
valor das custas processuais e com os honorários de
seus advogados. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade do pagamento em relação
à parte autora por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 10530-04.2014.4.01.3300
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BENEFICIO
AUTOR : ADRIANA ROSARIO REGO GRANJA GATTO
ADVOGADO : BA00022179 - ANDRE SIGILIANO PARADELA
"[...] Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenando o INSS a revisar a
aposentadoria da parte autora adequando-a aos novos tetos estabelecidos pelas
Emendas Constitucionais 20/98 (R$1.200,00) e 41/2003 (R$2.400,00). Deve para
tanto evoluir a Renda Mensal limitando ao novo teto e, para fins de pagamento,
considerar os valores recebidos a menor a partir de janeiro de 1999 e janeiro de
2004, respectivamente. Em consequência, deverá o INSS pagar ao autor a diferença
advinda com essa adequação, no valor de R$44.605,39 (quarenta e quatro mil
seiscentos e cinco reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros moratórios
desde a citação e correção monetária desde a data
em que se tornou devida, pelo INPC até junho/2009 e a partir daí na forma do art. 1º
- F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09; a partir de maio/2014
até abril/2015 juros moratórios aplicados com base na Lei 12.703/12.
Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (artigo 269, inciso I,
do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar o INSS ao pagamento de custas processuais em face do que
dispõe o art. 4º da Lei nº 9.289/96.
Condeno, entretanto, a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios, em
face do que dispõe o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, que arbitro em 10% (dez
por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 475, I, do CPC, e tendo em
vista a ausência de subsunção do caso a qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º
e 3º do aludido dispositivo, deverá a presente sentença, independentemente da
interposição de recurso voluntário, ser submetida à
superior apreciação do colendo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-
Numeração única: 10925-59.2015.4.01.3300
10925-59.2015.4.01.3300 ALVARA JUDICIAL
REQTE : ANTONIO INACIO DAS VIRGENS
ADVOGADO : BA00039150 - FERNANDA OLIVEIRA CARVALHO SANTOS
REQDO : INEXISTENTE
"[...] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base
nos arts. 267, I, e 284, ambos do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das
custas, ficando suspensa sua exigibilidade em face da concessão dos benefícios da
justiça gratuita. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve
citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 34245-80.2011.4.01.3300
34245-80.2011.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : NADJA PATRICIA SANTOS CONCEICAO
RÉU : VALDELICE SANTOS DA CONCEICAO
"[...] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS e JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado à inicial, para declarar que o valor
devido pelas embargantes é de R$ 14.121,69 (catorze mil, cento e vinte e um reais e
sessenta e nove centavos) - conforme laudo pericial, elaborado com base nas
determinações deste Juízo -,
constituindo, por sentença, título executivo judicial, relativamente ao negócio jurídico
que rendeu ensejo ao ajuizamento da demanda. Tendo havido sucumbência
recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais e
com os honorários de seus advogados. Resta, entretanto, suspensa a exigibilidade
do pagamento no que se refere à parte ré em face dos benefícios da justiça gratuita,
que ora defiro. Providencie, a Secretaria, o pagamento dos honorários periciais.
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Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Publique-
se. Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 373-06.2013.4.01.3300
373-06.2013.4.01.3300 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE : YURI PAIM DE FIGUEIREDO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
"[...] Diante do exposto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, declaro extinta a presente
execução. Deixo de impor à parte executada o recolhimento das custas processuais,
porquanto isenta, nos termos do art. 4°, inc. I, da Lei n. 9.289/96. Nos termos do art.
1º-D da Lei nº 9.424/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-
35/2001, não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas
execuções não embargadas, em razão do que deixo, também, de lhe impor a
condenação em tal verba. Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se
os autos, com baixa na
Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Junte-se a petição presa à
contracapa dos autos."
Numeração única: 18877-31.2011.4.01.3300
18877-31.2011.4.01.3300 MONITORIA
ADVOGADO : - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : JOSE CARLOS RIBEIRO SOUZA
"[...] Diante do exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado
e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art.
267, VIII, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não estar
angularizada a relação processual. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 12701-65.2013.4.01.3300
AUTOR : THAIS DE ARAUJO CASTRO
ADVOGADO : BA00039644 - DANIELSON PINHEIRO BRITO
REU : UNIAO FEDERAL
"[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS,
resolvendo o mérito, consoante art. 269, I do CPC, para anular o ato que
desincorporou, excluiu e desligou a autora do Exército, publicado no Boletim Interno
n. 082, de 05.05.2011 e declarar que a autora sofreu acidente em serviço, nos
termos do art. 108, III, da Lei 6.880/80. Por conseqüência, condeno a União: a) a
reintegrar a autora na condição de adida à unidade em que servia na data de
licenciamento da última turma de sua classe, para fins de continuação do tratamento
médico, até que seja emitido um parecer que conclua pela aptidão (apto A) ou pela
incapacidade definitiva (incapaz C); b) ao pagamento das parcelas remuneratórias
desde a data do afastamento decorrentes da condição de adido e c) ao custeio do
tratamento médico-hospitalar até a recuperação da capacidade da autora. A
diferença devida deverá ser corrigida monetariamente, com base nos índices de
correção da poupança até 25/03/2015, quando deve ser utilizado o IPCA-E,
incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a
parte ré a pagar à requerente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de
danos morais corrigido a partir da presente data pela SELIC.
Considerando que a autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré
ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) e deixo de determinar o recolhimento das custas posto que a
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União é isenta, a teor da lei 9.289/96. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição,
em reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."
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PODER JUDICIÁRIO
Juiza Titular : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
Dir. Secret. : BEL. WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Atos da Exma. : DRA. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
Numeração única: 43013-87.2014.4.01.3300
43013-87.2014.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CATARINA RODRIGUES BARBOSA
ADVOGADO : BA00014164 - ILCE MARQUES DE CARVALHO
IMPDO : SUPERINTENDENTE DO TRABALHO DA BAHIA
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à Impetrante do Ofício SRTE/BA/GAB nº
0139/2015 contido no evento 53, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;
Numeração única: 11902-85.2014.4.01.3300
11902-85.2014.4.01.3300 MONITORIA
ADVOGADO : BA00015984 - AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO
RÉU : EVERON SANTOS MONTEIRO
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para requerer o que entender pertinente
em relação ao executado EVERON SANTOS MONTEIRO, eis que, intimado, não
comprovou o pagamento do débito. Prazo: dez dias.
Numeração única: 28600-69.2014.4.01.3300
IMPTE : SERGIO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO : RJ00145339 - FRED WILSON PEREIRA
IMPDO : COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO
COMPLEMENTAR DO EXERCITO (ESFCEX)
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência ao impetrante do teor da petição e documentos
acostados ao processo em 28/04/2015 (eventos 58 e 59), para manifestação, no
prazo de 05 (cinco) dias;
Numeração única: 40935-23.2014.4.01.3300
40935-23.2014.4.01.3300 MONITORIA
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RÉU : ARISMAR CRESCENCIO PINHO
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para tomar ciência do quanto certificado
em 07/05/2015 (evento 38), para requerer o que entender pertinente ao regular
prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 28734-33.2013.4.01.3300
EXCDO : MARIA DO CARMO DE JESUS DA CRUZ
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para apresentar planilha atualizada do
valor do débito,no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expedir carta rogatória.
Numeração única: 35352-57.2014.4.01.3300
35352-57.2014.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : ERIVALDO SOARES DA SILVA
RÉU : FERNANDA PITANGUEIRAS DIAS MAGALHAES
ADVOGADO : BA00039191 - EDILSON TEIXEIRA SANTOS JUNIOR
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência ao réu Erivaldo Soares da Silva do petição
acostada ao processo em 05/05/2015 (evento 55), para manifestação, no prazo de
05 (cinco) dias;
Numeração única: 34547-75.2012.4.01.3300
EXCDO : COMERCIAL DE BEBIDAS CARDOSO SANTOS LTDA ME
EXCDO : GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
EXCDO : ROBSON SILVA DE JESUS
PROCESSO DIGITAL: Fuca intimada a CEF para tomar ciência do resultado da
consulta BACENJUD (evento 220), devendo requerer o que entender pertinente ao
regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 10998-36.2012.4.01.3300
EXCDO : MARIO DE CASTRO MONTEIRO
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a CEF para requerer o que entender pertinente
ao regular prosseguimento do feito, ante o término do prazo de suspensão
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anteriormente deferido, em de dez dias, sob pena do arquivamento dos autos com
baixa.
Numeração única: 16354-07.2015.4.01.3300
IMPTE : MINERVINO HIGINO SANTANA SILVA
ADVOGADO : BA00040451 - SERGIO DA SILVA SOUZA
IMPDO : REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA BAIANO
PROCESSO DIGITAL: Fica intimada a Parte Impetrante para trazer as cópias
necessárias para a notificação da autoridade impetrada (petição inicial e
documentos anexos), bem como cópia da petição inicial para a intimação da
representante judicial do Órgão, conforme disposto na Lei nº 12.016/2009, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 29382-13.2013.4.01.3300
29382-13.2013.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : POLIANA APARECIDA ALMEIDA LIMA
RÉU : NILSON LIMA DA CONCEICAO
RÉU : LINDALVA SOUSA CONCEICAO
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF do teor da certidão datada de 28/04/2015,
aguardando-se a indicação do novo endereço para citação dos réus NILSON LIMA
DA CONCEIÇÃO e LINDALVA SOUSA CONCEIÇÃO, no prazo
de dez dias;
Numeração única: 9242-84.2015.4.01.3300
9242-84.2015.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : EDMILSON OLIVEIRA SANTOS
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF da devolução do mandado de
citação/pagamento dirigido ao Réu, com diligência negativa (evento 13), bem como
da consulta ao endereço do Réu, via Sistema INFOJUD/ORACLE,
aguardando-se a indicação do novo endereço, no prazo de dez dias;
Numeração única: 9019-34.2015.4.01.3300
9019-34.2015.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : NICOLAS JEAN WILIAN BARROIS LESCOP
ADVOGADO : BA00012449 - JOSE EDMAR DA SILVA
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PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF dos embargos monitórios ofertados pela
parte ré (eventos 19/23), para, querendo manifestar-se, no prazo de dez dias;. Fica
também, intimada a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pleito de concessão
dos benefícios da justiça gratuita.
Numeração única: 35991-12.2013.4.01.3300
35991-12.2013.4.01.3300 MONITORIA
PERITO : EDMILSON DOS SANTOS GALVAO
ADVOGADO : BA00020147 - DANIELLE DA SILVA HENRIQUE
RÉU : MAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
RÉU : ELISA TEIXEIRA SANTOS
RÉU : RAYMUNDO DE CARVALHO MENDES FILHO
RÉU : MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00025866 - LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00014790 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES
FILHO
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência às partes do laudo pericial complementar
apresentado (eventos 165/167), aguardando-se manifestação, pelo prazo de dez
dias;
Numeração única: 25201-66.2013.4.01.3300
25201-66.2013.4.01.3300 MONITORIA
ADVOGADO : BA00018437 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO
RÉU : NERIVAN RODRIGUES SANTIAGO
RÉU : NERIVAN RODRIGUES SANTIAGO
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF da devolução dos mandados de
citação/pagamento dirigidos aos Réus, com diligências negativas (mandados
juntados em 29/04/2015), devendo requerer o que entender pertinente para
o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias;
Numeração única: 6123-86.2013.4.01.3300
EXCDO : HEMMILLY LEMOS ALVARENGA
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF do teor do Ofício 261/2015 da Vara Cível
da Comarca de Cruz das Almas, devendo providenciar e comprovar, perante o Juízo
Deprecado, o recolhimento das custas processuais referentes
à Carta Precatória nº 8000093-62.2015.805.0072, no prazo de 10 (dez) dias;
Numeração única: 1479-32.2015.4.01.3300
37

EXCDO : HUGO SOUSA VELOSO
PROCESSO DIGITAL: Dar ciência à CEF da devolução do mandado de intimação
dirigido ao Executado, com diligência negativa (mandado juntado em 29/04/2015),
aguardando-se a indicação do novo endereço, no prazo de
dez dias;
38

PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM DECISÃO
Numeração única: 45631-05.2014.4.01.3300
45631-05.2014.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : JOAO CESAR SANTOS DE JESUS
ADVOGADO : BA00039189 - JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA
PROCESSO DIGITAL: " Indefiro o requerimento de perícia grafotécnica formulado
pela CEF (evento 27), por se tratar de prova inútil que em nada contribui para a
instrução do processo, (...). Para tanto, entendo necessária a realização de prova
pericial contábil. Assim sendo, nomeio o(a) Sr(a). José Sinvaldo Oliveira da Silva,
contador, com endereço conhecido na Secretaria da Vara, como Perito do Juízo,
devendo apresentar seu laudo a respeito da questão sub judice dentro do prazo de
30(trinta) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00(quatrocentos
reais), que serão pagos pela CEF, no prazo de dez dias, a teor do art. 33, segunda
parte, do CPC. Antes, porém, de se iniciar os trabalhos periciais, concedo às partes
o prazo comum de 05 (cinco) dias, para que possam apresentar seus quesitos e
indicar assistentes técnicos, se assim desejarem. ...."
Numeração única: 18571-23.2015.4.01.3300
IMPTE : JOAO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO : BA00025805 - MANOEL DE SANTANA MARQUES
IMPDO : PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UFRB CAMPUS CRUZ
DAS ALMAS
PROCESSO DIGITAL: " ... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA..."
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PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM DESPACHO
Numeração única: 15664-75.2015.4.01.3300
IMPTE : RJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO : BA00023911 - MARCIO PINHO TEIXEIRA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR
PROCESSO DIGITAL: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Impetrante, no
efeito devolutivo. Remetam-se os autos à eg. Superior Instância, com as cautelas de
praxe.
Numeração única: 20881-07.2012.4.01.3300
EXCDO : VILMA MARIA DE JESUS
PROCESSO DIGITAL: " ... Diante do exposto, decreto a nulidade do ato citatório
realizado em 25/04/2015 (evento 199) e determino o cumprimento do item 2 do
despacho datado de 30/03/2015."
Numeração única: 1545-12.2015.4.01.3300
1545-12.2015.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : JULIO PNEUS LTDA ME
PROCESSO DIGITAL: " .... Indefiro o pleito formulado pela CEF, tendo em vista que
a empresa ré sequer foi citada. Ademais, o réu da presente ação é a empresa acima
citada e não o seu representante legal. Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 10
(dez) dias, cumprir o despacho exarado em 23/04/2015."
Numeração única: 16025-92.2015.4.01.3300
IMPTE : MATHEUS DORIA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : BA00014109 - ANDRE RICARDO FERREIRA MELO
IMPDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
40

IMPDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
IMPDO : ESCOLA BAIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA
IMPDO : FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS
CIENCIAS FBDC
PROCESSO DIGITAL: Cabe a parte Impetrante diligenciar a juntada aos autos dos
documentos necessários à instrução da petição inicial, não sendo pertinente
transferir tal responsabilidade para a Secretaria da Vara. Posto isto, determino a
devolução do CD entregue na Secretaria da Vara ao Senhor Advogado subscritor da
petição contida no
evento 59, para que ele providencie anexar os documentos à petição inicial deste
Mandado de Segurança, no prazo de cinco dias. Cumprido o item 2 supra, retornem
conclusos os autos para decisão acerca do requerimento de liminar.
Numeração única: 41066-95.2014.4.01.3300
41066-95.2014.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : EDY CAR TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO DE
VEICULOS
RÉU : EDMUNDO NASCIMENTO
RÉU : DEBORA SANTANA ACCIOLY NASCIMENTO
PROCESSO DIGITAL: Defiro o requerimento da CEF, contido no evento 43, de
citação editalícia dos Réus. Expeça-se edital, com prazo de trinta dias. Em seguida,
intime-se a CEF para providenciar as publicações respectivas, em jornal de grande
circulação, no prazo máximo de trinta dias. 3. Deverá a CEF informar ao Juízo, com
antecedência mínima de quinze dias, os dias em que os editais serão publicados,
para que a Secretaria da Vara diligencie a publicação oficial no Diário Eletrônico da
Justiça Federal.
Numeração única: 12495-80.2015.4.01.3300
IMPTE : LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESNTACAO
LTDA
ADVOGADO : BA00018956 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : BA00043252 - LUCCAS FIGUEIREDO LIRA
ADVOGADO : BA00031024 - LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO
ADVOGADO : BA00009398 - MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
IMPDO : DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SALVADOR
IMPDO : PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA
FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR
PROCESSO DIGITAL: Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. .....
Numeração única: 37106-34.2014.4.01.3300
IMPTE : SICBRAS CARBETO DE SICILIO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : MG00111827 - CAROLINA ANDRADE CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO : MG00135293 - PATRICIA DE ARAUJO FRANCO
ADVOGADO : MG00118111 - SAULO FONSECA DE ARAUJO
ADVOGADO : MG00108040 - WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA
41

PROCESSO DIGITAL: Recebo os recursos de apelação interpostos pela impetrante
e pela União, no efeito devolutivo. Aos apelados, para resposta, por quinze dias. Em
seguida, não havendo recurso adesivo, nem questões relativas a pressupostos de
admissibilidade da apelação (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), remetam-se os autos à
eg. Superior Instância, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 5517-58.2013.4.01.3300
5517-58.2013.4.01.3300 MONITORIA
ADVOGADO : BA00012746 - PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU : TAISE CONCEICAO DE CARVALHO
PROCESSO DIGITAL: Recebo o recurso de apelação interposto pela parte Ré
(evento 161), no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Ao apelado, para esposta, por
quinze dias. Em seguida, não havendo recurso adesivo, nem questões relativas a
pressupostos de admissibilidade da apelação (art. 518, parágrafo 2º, do CPC),
remetam-se os autos à eg. Superior Instância, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 29462-74.2013.4.01.3300
EXCDO : TITAIAN XIMENES ARGOLO
PROCESSO DIGITAL: Defiro o requerimento de suspensão do feito formulado pela
CEF (evento 104), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 791, III do
CPC.
Numeração única: 8494-23.2013.4.01.3300
EXCDO : VIRGINIA MAGALHAES ANDRADE SILVA
PROCESSO DIGITAL: Defiro o requerimento de suspensão do feito formulado pela
CEF (evento 119), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 791,
III do CPC.
Numeração única: 14587-65.2014.4.01.3300
14587-65.2014.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : ADEVAL LUIS DA SILVA
42

PROCESSO DIGITAL: Indefiro o pleito contido na petição acostada ao processo em
29/04/2015, tendo em vista que não há previsão legal de suspensão do feito, para
fins de busca de endereço da parte Ré. Entretanto, considerando o supracitado
pleito, concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que indique o endereço
atualizado do Réu, possibilitando a efetivação de sua citação, sob pena de extinção
do processo.
Numeração única: 40785-13.2012.4.01.3300
EXCDO : LEILA SILVA MENEZES
PROCESSO DIGITAL: " Defiro o pleito contido no evento 150, pelo que deixo de
apreciar a petição da CEF referente ao evento 153 (Cod. E-proc: 14136922). (...).
intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse no
prosseguimento da presente execução, requerendo o que entender cabível, em caso
positivo, sob pena de arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição."
43

PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM SENTENÇA
Numeração única: 47655-06.2014.4.01.3300
47655-06.2014.4.01.3300 MONITORIA
RÉU : ADILSON GONCALVES ASSUNCAO
RÉU : IARA DAMASIO CALDEIRA ASSUNCAO
RÉU : ADALBERTO SANTANA GONCALVES ASSUNCAO
RÉU : FABIANA LOURENCO CALDEIRA ASSUNCAO SANTOS
RÉU : ANDREIA ARAUJO ASSUNCAO
DEF. PUB : - VLADIMIR FERREIRA CORREIA
PROCESSO DIGITAL: " ... Presentes os pressupostos legais para admissão dos
embargos de declaração, uma vez que efetivamente não foi examinado o pleito de
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, conheço dos embargos
ante sua tempestividade e, no mérito, dou-lhes provimento, deferindo o requerimento
de justiça gratuita aos réus ANDREIA ARAÚJO ASSUNÇÃO E ADILSON
GONÇALVES ASSUNÇÃO." CUSTAS R$ 188,18
Numeração única: 16521-24.2015.4.01.3300
IMPTE : ANDREA SANTOS DA SILVA ORRICO
ADVOGADO : BA00031534 - ALESSANDRA MATOS PORTELA
IMPDO : DIRETOR GERAL DA UNIRB
PROCESSO DIGITAL: " ... Do exposto, tendo em vista os fundamentos
apresentados, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução
do mérito com base nos arts. 267, inciso I e 295, inciso III, ambos do CPC, bem
como no art. 10 da Lei nº. 12.016/2009, diante da inadequação da ação para o
caso......"
Numeração única: 1159-73.2015.4.01.3302
IMPTE : JOSE BISPO DE SANTANA NETO
ADVOGADO : BA00007360 - ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA
IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO BAHIA
PROCESSO DIGITAL: " ... Posto isso, tendo em vista os fundamentos apresentados
e configurada a inadequação da ação proposta INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL,
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