1. Acordo de Schengen
Associação de Mulheres Ciganas
Cidadania e Profissionalidade
DR3 – Identidade e Alteridade
Escola Secundária EB 2 e 3 de Beiriz
Silvia Serra 12ºB, nº 19
Julho 2009

2. Acordo de Schengen
 O Acordo de Schengen é uma convenção entre países
europeus sobre uma política de livre circulação de
pessoas no espaço geográfico da Europa.
 São 24 nações da União Europeia (Bulgária, Roménia e
Chipre aguardam a implementação) e mais outros
quatro países europeus membros da EFTA (Islândia,
Noruega e Suíça; Liechenstein aguarda implementação).

3. Definição
 O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro
dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de
passaporte nas fronteiras.
 Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por
exemplo, o Bilhete de Identidade.
 O Espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de
mercadorias (embargos, etc.).
 Portugal assinou o acordo de Schengen a 25 de Junho de 2002.

4. Artigos que considero
relevantes:
 Lei nº23/2007 – Lei da Imigração
 -Punição dos maus tratos a imigrantes. "Se os factos forem
praticados mediante transporte ou manutenção do cidadão
estrangeiro em condições desumanas ou degradantes ou pondo
em perigo a sua vida ou causando-lhe ofensa grave à
integridade física ou a morte, o agente é punido com pena de
prisão de dois a oito anos".
 -Artigo 186º (Casamento de conveniência) “Quem, de forma
reiterada ou organizada, fomentar ou criar condições para
prática dos actos previstos no número anterior, é punido com
pena de prisão de 2 a 5 anos”.

5. Associação de Mulheres Ciganas - AMUCIP
 A AMUCIP é uma associação de mulheres ciganas, de âmbito
nacional, que trabalha para o desenvolvimento das crianças e
mulheres ciganas em Portugal.
Tem como objectivos estatutários:
 Promover a defesa e o desenvolvimento das mulheres e crianças
ciganas em Portugal, com respeito pela identidade cultural;
 Defender as mulheres e crianças ciganas
portuguesas de políticas e de acções
injustas.

6. Objectivos
 Promover informação: junto das mulheres e crianças nas comunidades
ciganas relativamente aos direitos, deveres, oportunidades educacionais e
de emprego e perspectivas de evolução na sociedade em
que se inserem;
 Junto das entidades e instituições portuguesas europeias
sobre o papel da mulher na cultura e na sociedade ciganas.
 Promover actividades culturais, recreativas, desportivas
e outras que estejam em harmonia com as restantes
finalidades estatutárias.

7. Actividades Sociais e Culturais
 Projecto «P’lo sonho é que vamos»;
 Projecto «Roma EDEM»;
 Projecto «Histórias de Vida»;
 Projecto «Nómada»;
 Projecto «Tomar a palavra»;
 Projecto «As Zíngaras».

8. Objectivos
 Estes projectos pretendem realizar uma abordagem integrada dos
problemas específicos que enfrentam as pessoas e as
comunidades ciganas e do seu relacionamento intercultural com as
comunidades não ciganas.
 Por outro lado, pretende o reconhecimento e o reforço da
capacidade de intervenção social e cívica das mulheres e
comunidades ciganas.Entre outros objectivos existe tambem a
promoção de uma abordagem anti-discriminatória e o
desenvolvimento de políticas de acesso da comunidade cigana à
educação e ao emprego, visando a capacitação e a melhoria das
condições e dos recursos disponíveis das comunidades ciganas
nestas áreas.

9. Razões da minha escolha
 Após as várias associações sugeridas que o professor
disponibilizou eu escolhi a AMUCIP – Associação de
Mulheres Ciganas.
 Considero um tema muito interessante uma vez que
acho uma iniciativa bastante importante e com
resultados positivos para toda a sociedade.