O documento discute quem tem direito ao atendimento educacional especializado (AEE) de acordo com a lei. O AEE é um direito garantido por lei para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que necessitem de recursos específicos na escola. Existem vários tipos de deficiências que podem ser atendidas pelo AEE, incluindo deficiências visuais, auditivas, intelectuais e físicas.

1. Inclusão e AEE: quem tem direito ao
atendimento educacional
especializado?
Método de Portfólios Educacionais SHDI.
Simone Helen Drumond Ischkanian
Sandro Garabed Ischkanian
O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido por lei
a todas as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, que necessitam de recursos, equipamentos e estratégias
específicas para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem no ambiente escolar.
Existem vários tipos de deficiências que podem ser atendidas pelo AEE, dentre
as quais destacam-se:
1. Deficiência visual: quando há perda total ou parcial da visão.
2. Deficiência auditiva: quando há perda total ou parcial da audição.
3. Deficiência intelectual: quando há limitações significativas no
funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo.
4. Deficiência física: quando há alterações no funcionamento motor, seja
ele parcial ou total.
5. Transtornos globais do desenvolvimento: grupo de condições que afetam
o desenvolvimento da criança, como o autismo e a síndrome de Asperger.

2. 6. Altas habilidades/superdotação: quando há habilidades acima da média
em áreas como inteligência, criatividade, liderança e outras.
Cada tipo de deficiência apresenta necessidades específicas de atendimento,
que devem ser avaliadas e atendidas individualmente.
É importante lembrar que não só as pessoas com deficiência têm direito ao AEE,
mas também aquelas que apresentam transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação.
Simone Helen Drumond Ischkanian
Para ter acesso ao AEE, é necessário que a pessoa com deficiência esteja
matriculada em uma escola regular. O atendimento pode ser realizado por meio de
atividades complementares, como oficinas e grupos de apoio, ou por meio de recursos
específicos, como audiodescrição, materiais em braile, recursos de tecnologia assistiva e
outros.
Em resumo, o AEE é um direito garantido por lei a todas as pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
que necessitam de recursos específicos para garantir a sua inclusão no ambiente escolar.
Cada tipo de deficiência apresenta necessidades específicas de atendimento, que devem
ser avaliadas e atendidas individualmente
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