Comissão Mista de Diálogo da Fundação das Artes

COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES
DOCUMENTO 001/2013
Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2013, em Assembleia aberta realizada na Fundação das
Artes de São Caetano do Sul, é instituída a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das
Artes, formada por alunos, ex-alunos, pais e professores da instituição, com o objetivo de
estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre a comunidade da Fundação das Artes e a
Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes, Secretaria Municipal de
Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.

DA COMPOSIÇÃO:
A Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes é composta pelos seguintes
integrantes, trinta e sete no total:
Alunos: Amanda Furlan (teatro), André Felix (teatro), Beatriz Lima (dança), Breno Ferreira
(música), Caio Souza (música), Carlos Fonseca (teatro), Caroline Amaral (teatro), Daniele
Máximo (teatro), Danilo Oliveira (teatro), Eduardo Henrique (teatro), Leandro Melque
(música), Leila Maria Doro Ferranti (artes visuais), Mariana Maziero (música), Miriã Abeid
(artes visuais), Natalia Fonseca (dança), Noara Fox (teatro), Sarah Galvano (teatro), Silvia
Stefani (artes visuais)
Ex-alunos: Célia Luca (teatro), Clarissa Silvestre (música) e Roberto Kroupa (teatro);
Pais e/ou mães de alunos: Inês Cristina da Fonseca (mãe de aluna de dança), Marina Maffei
(mãe de aluna de teatro), Miriam Campos (mãe de aluna de dança) e Tânia Freitas Forcetto
(mãe de aluna de dança).
Professores: Alessandra Fioravanti (dança), Ana Paula Demambro (teatro), Caren Polido
Ferreira (dança), Celso Correia Lopes (teatro), Daniel Volpin (música), Daniela Giampietro
(teatro), Maria Cecília de Oliveira (Música), Sérgio de Azevedo (teatro), Valdo Rechelo
(Artes Visuais), Viviane Louro (música), Warde Marx (teatro) e Yara Scaglia (música);

DAS REUNIÕES ANTERIORES:
Foram consideradas as seguintes reuniões e encontros para a constituição da Comissão Mista
Pró-Fundação das Artes e elaboração deste documento:
 01/02/2013, sexta, 14h – reunião convocada pela Direção geral com os coordenadores
destituídos da Fundação das Artes;
 01/02/2013, sexta, 15h – reunião convocada pela Direção geral com os coordenadores
destituídos da Fundação das Artes (participação de aproximadamente 55 professores).
 04/02/2013, segunda, 19h – reunião convocada por uma comissão de alunos, com a
presença da Diretora Escolar Noemi Munhoz no saguão da Fundação das Artes com
aproximadamente 200 participantes, dentre alunos e professores;
 06/02/2013, quarta, 19h – reunião com Vagner Perton, Noemi Munhoz, Alex Campos
e cerca de 300 participantes no Teatro da Fundação das Artes (alunos e professores);
 08/02/2013, sexta, 9h – reunião com Eduardo Casonato, Chefe de Gabinete da
Prefeitura de São Caetano do Sul e 15 alunos e professores da Fundação das Artes;
 14/02/2013, quinta, 14h – reunião dos professores da Fundação das Artes;
 15/02/2013, sexta, 10h – reunião dos professores da Fundação das Artes;
 18/02/2013, segunda, 19h – reunião da Comissão Mista com Vagner Perton, Jander
Cavalcanti e Alex Campos;
 20/02/2013, quarta, 18h – assembleia geral na Fundação das Artes.
Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes
alertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

A COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES, formada por
alunos, ex-alunos, pais e professores,

CONSIDERANDO:

 que os procedimentos e a postura da nova administração não se pautaram pela
transparência nem pelo diálogo;
 que o tratamento que vem sendo dado pela Direção Escolar a professores e alunos não
tem sido condizente com uma escola, muito menos com uma instituição que atua na
formação de artistas;
 as declarações do Presidente da Fundação das Artes e Secretário Municipal de Cultura
Senhor Jander Cavalcanti de Lira dadas ao Jornal ABCD Maior, publicadas na matéria
“Professor recebe R$ 22 mil e Pinheiro acaba com esquema de horas extras”;
 a nota oficial da Prefeitura de São Caetano publicada na página oficial da
administração intitulada “Nota oficial da Prefeitura a respeito da Fundação das Artes”;
 a trajetória, os processos, os 45 anos de história e as especificidades da Fundação das
Artes,
 a superficialização da discussão acerca das necessidades da Fundação das Artes,
reduzidas apenas às questões legais, sem levar em conta a trajetória e soluções
presentes em processos administrativos anteriores;
 a destituição unilateral e não dialogada dos coordenadores de área eleitos pelos seus
pares, (eleitos conforme determinado no artigo 8 do Regimento Geral da Escola de
Artes e Ofícios);
 a falta de formalização e esclarecimento acerca da situação dos coordenadores
destituídos, atuais assistentes das áreas de artes visuais e dança,
 a reunião superficial realizada no dia 1 de fevereiro;
 que as medidas tomadas pela nova administração estão prejudicando o projeto das
escolas e a atuação pedagógica dos professores,
 os canais de diálogo criados;
 que a Fundação das Artes tem um valor de hora-aula muito abaixo da realidade de
mercado e abaixo, inclusive, do que a Prefeitura entende ser o mínimo legal (vide mais
informações no Processo do “segundo piso”) e que a demanda pedagógica, artística e
cultural exigiu medidas paliativas que foram reorganizadas no Projeto do Plano de
Estruturação Administrativa,

ESTRUTURAM ESTE DOCUMENTO EM TRÊS ASPECTOS:
I – RETRATAÇÃO E ESCLARECIMENTOS PÚBLICOS;
II – RECONDUÇÃO
III – NOVA ADMINISTRAÇÃO E PLANO DE TRABALHO 2013-2016

DELIBERAM:


SOBRE RETRATAÇÃO E ESCLARECIMENTOS PÚBLICOS:

1. NOTAS DE RETRATAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
Que seja exigida retratação e notas de esclarecimento da Prefeitura Municipal de São
Caetano do Sul, do Secretário Municipal de Cultura e Presidente da Fundação das
Artes, Sr. Jander Cavalcanti de Lira, do Diretor da Fundação das Artes, Sr, Vagner
Perton e da Diretora Pedagógica, Sra. Noemi Munhoz, diante da situação humilhante a
que foram expostos:

Da Prefeitura:
Nota oficial da Prefeitura que esclareça a bolsa-estágio oferecida pela Fundação das
Artes e sua diferença em relação ao benefício oferecido para munícipes, desfazendo a
impressão criada em toda a cidade de que alunos de outros municípios “tiravam” o
benefício dos munícipes. É preciso esclarecer que os bolsistas-estagiários, que também
podem ser munícipes (como já acontece), participam do programa de estágio,
cumprindo horas orientadas na instituição. Ou seja, nem todo bolsista-estagiário é
necessariamente de outro município. Por fim, a bolsa destinada para o munícipe é
assistencialista (tem caráter socioeconômico); a bolsa-estágio é formativa (tem caráter
pedagógico e de ampliação das atividades da instituição). A primeira necessita de
investimento direto; a segunda reduz o custeio, amplia a formação e as atividades da
instituição.

Do Secretário de Cultura e presidente da Fundação das Artes:
Esclarecimento acerca da entrevista concedida ao Jornal ABCD Maior. É necessário
esclarecer que não existiam “supostas” coordenações e sim acúmulo de várias funções
por conta do valor defasado e da falta de docentes; que a Justiça determinou o
pagamento do segundo piso a partir de novembro (professores que ganharam um
processo que há 18 anos tramitava na justiça), que a hora-aula é abaixo da realidade de
mercado e que os professores, para darem conta de todas as atividades sempre faziam
uma grande quantidade horas-extras;

Do Diretor Geral da Fundação das Artes:
Esclarecimento sobre todas as medidas tomadas e a recondução das mesmas,
explicitando e detalhando como se dará esse processo; retratação acerca da forma
ríspida no tratamento dado a alunos e professores pela Diretora Escolar, bem como em
relação à desmontagem da coordenação de cursos (por exemplo, a colocação de
pertences pessoais de coordenadores eleitos, que estavam em suas mesas, em caixas de
papelão);

SOBRE A RECONDUÇÃO:
Que sejam apresentados, também, para cada um dos itens a seguir, prazos de execução:

2. COORDENADORES ELEITOS
Que os coordenadores das escolas de artes visuais, dança, música e teatro, destituídos
durante seu mandato em vigor, sejam imediatamente reconduzidos pela administração
atual às suas funções de forma a reestabelecer as determinações do Regimento e as
conquistas do corpo docente da instituição. A questão é considerada central e


inegociável, uma vez que a questão do diálogo tem sido prejudicada por esta situação.
Além disso, local de trabalho deve ser novamente disponibilizado aos mesmos, com
seus computadores, mesas, armários e quadros de aviso, desmontados antes de seu
retorno;

3. ELEIÇÃO COMO PROCESSO DEMOCRÁTICO
Que a nova administração mantenha a escolha dos coordenadores de área, assim como
em toda a história da Fundação das Artes, por meio de eleição entre os pares de cada
escola e que a função/cargo somente possa ser ocupada por professor concursado há
pelo menos cinco anos. A questão alegada do teto de horas não deve ser confundida
com a eleição dos coordenadores e a postura atual é condenável e inaceitável – o que
tem provocado incertezas e desconfianças diante dos profissionais que respondem pela
instituição. Sendo assim, fica definido que futuras nomeações de coordenadores de
área devem, impreterivelmente, ser amparadas por processos eletivos;

4. DIRETOR ESCOLAR
Que a nomeação do Diretor Escolar, respeitados os dispositivos previstos na Lei
4786/2009, seja amparada por meio de escolha empreendida, conjuntamente, entre a
Presidência, Direção Geral da Fundação das Artes e os coordenadores eleitos das
escolas, de forma a criar uma equipe de trabalho alinhada e evitar os muitos problemas
de comunicação que ocorreram;

5. BOLSA-ESTÁGIO
Que a bolsa-estágio para estudantes da Fundação das Artes seja imediatamente
reconstituída. Que seja apresentado esclarecimento, por escrito e oficialmente, acerca
do benefício concedido há muitos anos para filhos de professores e funcionários,
questionado na primeira reunião do ano e ainda sem resposta;

6. ORÇAMENTO 2013
Que seja apresentado o orçamento da Fundação das Artes para 2013, detalhando como
foram planejados e organizados os cortes informados na reunião de 1 de fevereiro e as
justificativas para os mesmos, uma vez que a nota oficial da Prefeitura acerca da
dívida deixada pela Administração anterior não contemplou a Administração Indireta.
Vale destacar que a Fundação das Artes, de acordo com a Lei 5106/2012, tem
orçamento na Função 12, Educação, área na qual o governo anunciou que não
ocorreriam cortes. Por fim, a instituição registrou superávit para o exercício de 2013;

7. PLANO DE TRABALHO E ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃO
Que a nova administração apresente reestabeleça os itens emergenciais do Plano de
Trabalho para 2013 aprovado pelo Conselho de Curadores, fundamentando
ações/projetos que serão realizados, calendário pedagógico e artístico-cultural
(incluindo espaços), e inseridos, caso seja de interesse da nova administração,
estratégias para captação de recursos públicos e privados (e contrapartidas propostas);

8. PLANO DE TRABALHO E ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃO
Que a nova administração reestabeleça o Plano de Trabalho para 2013, apresentando
ações/projetos que serão realizados, calendário pedagógico e calendário artístico-
cultural (incluindo espaços).


9. PARECERES
Que a declarada ilegalidade dos procedimentos administrativos da Fundação das Artes
seja relacionada e apresentada por escrito, fundamentando as novas medidas tomadas;

10. PROFESSORES CONTRATADOS
Que os professores Sérgio Silva Gomes, Maria Célia Luca e Tânia Módolo retornem
imediatamente por meio de contratação direta da Fundação das Artes como
autônomos, para que possam as atividades acadêmicas sejam retomadas, evitando
prejudicar o Projeto Pedagógico. Isso, também, dará tempo à nova administração para
que seja procedida outra forma de contrato que não gere habitualidade, como já foi
explicado em reunião;

11. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Que sejam apresentadas as medidas que a nova administração vai tomar diante do teto
de 220 horas estabelecido para atribuição de aulas, uma vez que projetos poderão ser
paralisados por falta de docentes disponíveis.

12. ESCLARECIMENTOS POR ESCRITO
que todas as questões apresentadas à nova administração em documentos
anteriormente entregues por professores e alunos e reorganizados neste documento
tenham respostas e esclarecimentos oficiais e por escrito.

13. COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES
Que esta Comissão, composta por alunos, ex-alunos, pais e professores, seja entendida
como instrumento de intermediação com a nova administração, em formato que
poderá ser detalhado e aprimorado posteriormente. Que seja agendada uma reunião
desta Comissão com o Conselho de Curadores da Fundação das Artes, para que o
diálogo se estabeleça com todos os órgãos de administração da instituição;

SOBRE A NOVA ADMINISTRAÇÃO E PLANO DE TRABALHO 2013-2016:
Aspectos que poderão ser discutidos assim que as medidas de retratação e recondução forem
postas em prática:

14. PRINCÍPIOS
Que a nova administração apresente sua compreensão e entendimento acerca de
Cultura e Educação, explicitando qual o projeto desta administração para a Fundação
das Artes (diretrizes, objetivos, metas e prazos são imprescindíveis neste caso);

15. PAIS E MÃES
Que os pais, mães e responsáveis pelos alunos, especialmente dos menores de idade,
sejam informados pelos professores acerca da situação em que se encontra a
instituição diante das medidas tomadas pela nova administração;

16. EQUIPE DE TRABALHO
Que seja apresentada e entregue a relação completa de funcionários administrativos
ocupantes de cargos comissionados da Fundação das Artes e lotados na instituição e,


também, professores que desenvolvem ações complementares (além da sala de aula)
especificando:
a. funções, responsabilidades e atribuições;
b. carga horária e forma de remuneração;
c. setor de trabalho e período de atendimento;
d. data de publicação de suas respectivas portarias.

17. PECS / REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Fundação das Artes tem um projeto de lei pronto, já com parecer jurídico
perfunctório favorável, e que resolveria grande parte dos problemas. O PECS (Plano
de Empregos, Carreiras e Salários) da Fundação foi elaborado de forma a resolver a
questão das funções e melhorar o valor pago pela hora-aula. Esse processo foi
orientado pelo Sr. Carlos Barbosa, que iniciou esse trabalho na gestão passada e
continua como assessor nesta administração. O material está disponível no Processo
002/2009 – FASCS e também no Processo 007/2011 – FASCS.

18. REFORMA FÍSICA
Em 45 anos, a serem completados em abril próximo, a Fundação das Artes cresceu,
cresceu muito. Evidentemente, esse crescimento deve ser creditado, em boa parte, à
alta qualidade do ensino que vem proporcionando ao longo dos anos. Isso criou um
problema sério de espaço físico. No fim do ano passado nosso palco foi interditado e
esse era um espaço utilizado por orquestras, grupos de teatro e dança. As salas de aula
estão, atualmente, em quantidade insuficiente e, com o tempo, ficaram muito pequenas
para algumas de nossas atividades. É uma tarefa árdua ensaiar um ballet com dez
bailarinas numa sala com 60m2 - tamanho aproximado de todas as salas que podem ser
utilizadas para dança. É, igualmente, um esforço desumano realizar um ensaio de
nossa orquestra sinfônica jovem num espaço desses. Há ensaios esporádicos de
música, com mais de 100 pessoas (orquestra e coro, por exemplo). Muitos tipos de
trabalho cênico exigem ensaios e apresentações que precisam, forçosamente, ser
realizados no espaço de um teatro. Em 20 de setembro de 2011, em sessão da Câmara,
o então vereador e atual Prefeito, Sr. Paulo Pinheiro, reivindica ao prefeito da época,
José Auricchio Junior, a reforma completa do prédio da Fundação das Artes, conforme
consta no site da Câmara Municipal. Agora, como prefeito, essa reivindicação
continua?

19. ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
Que a nova administração se posicione e esclareça quais medidas pretende tomar
diante da necessidade de oferecer acessibilidade universal exigida para a manutenção
dos cursos profissionalizantes;

20. TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO
Que a nova administração se paute pela transparência e diálogo, o que em nosso
entendimento não tem ocorrido;

21. SALA DOS PROFESSORES
Que o uso da sala dos professores seja melhor explicado, uma vez que a mesma tem
sido fechada antes do término das aulas e os pertences pessoais de um professor, por
exemplo, ficaram trancados;

22. REUNIÕES – PRÓXIMOS PASSOS


Que assim que os coordenadores forem reconduzidos às suas funções, que sejam
agendadas reuniões entre representantes da nova administração e os professores da
instituição para esclarecer os pontos aqui apresentados. São também indicadas
reuniões setoriais, em especial para construir um Plano de Trabalho específico para os
cursos infantis e PECS;

Por fim, informamos que a sociedade civil, a sociedade política e a imprensa estão
acompanhando o que está acontecendo na Fundação das Artes e que o movimento será
mantido enquanto todas as questões não forem resolvidas. Inicialmente, estamos lutando para
manter as condições mínimas que já existiam e que foram construídas ao longo de 45 anos de
trabalho e história.
Assim, e somente após isso, poderemos discutir os antigos problemas que já estão
identificados e que, também, precisam ser atendidos.
Sem mais para o momento, assinam o presente documento os integrantes da Comissão
Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes.


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