Diálogo Fundação das Artes

COMISSÃO MISTA DE DIÁLOGO PRÓ-FUNDAÇÃO DAS ARTES
DOCUMENTO 005/2013
Aos seis dias do mês de março de 2013, em reunião realizada na sala 25 da Fundação das Artes de São
Caetano do Sul, a Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes, formada por alunos, ex-alunos, pais
e professores da instituição, com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação e diálogo entre a
comunidade da Fundação das Artes e a Direção Geral, Conselho de Curadores da Fundação das Artes,
Secretaria Municipal de Cultura e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul com a presença
dos seguintes integrantes: Alessandra Fioravanti, Beatriz Lima, Caio Roberto de Souza, Carlos Fonseca,
Celso Correia Lopes, Daniel Volpin Meneguello, Daniele Máximo, Eduardo Henrique, Leandro Melque,
Maria Cecília de Oliveira, Mariana Maziero, Miriã C. O. Abeid, Noara Fox, Patrícia Retti, Roberto Kroupa,
Sarah Galvano, Sérgio de Azevedo, Thiago Mota e Yara Scaglia, além do professor da Fundação das Artes
César H. Rocha Franco, a presidente da APAP, Sandra Aparecida Azzi, a aluna de música Natalia Girão, a
jornalista Jéssica Galter, em um total de 23 participantes deliberou:

DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS OFICIAIS E AS AÇÕES A
SEREM TOMADAS
A Comissão, em nome de toda a comunidade da Fundação das Artes, tem exigido posicionamento oficial
prometido da nova administração, em reunião realizada em 18 de fevereiro, o qual deveria ter sido feito na
sexta-feira, dia 22 de fevereiro. Diante disso, a comissão entende que a Administração Municipal não
estabelece, de fato, um diálogo pleno com a comunidade. Isso é percebido pela falta do pronunciamento
prometido, a falta de resposta oficial e por escrito em relação às demandas protocoladas desde 04 de
fevereiro e a truculenta recepção da Guarda Civil Municipal para os participantes da Caminhada Artística
realizada em 21 de fevereiro. Diante disso, e da experiência relatada pelo professor Sérgio de Azevedo,
ficou decidido que:
 Todos os pedidos anteriormente cadastrados e protocolados junto à nova administração municipal
fossem cadastrados na Ouvidoria Pública Municipal.
 Cada assunto deve ter uma manifestação diferente, para que as respostas sejam específicas;
 Após discussão sobre quem deveria apresentar as manifestações, diante das opções e fazê-las
individualmente, pela APAP ou pela própria Comissão, ficou decidido que deveriam ser feitas em
nome da Comissão, com o endereço alertafascs@gmail.com.

A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesada pela falta de uma
resposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previsto no artigo 7º da Lei
3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria Pública Municipal de São
Caetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setores e gestores
diferentes.

Na página a seguir, texto padrão que foi inserido em todas as manifestações cadastradas. Em seguida,
são apresentadas cada uma das manifestações cadastradas na Ouvidoria Pública Municipal.

Comissão Mista de Diálogo Pró-Fundação das Artes
alertafascs@gmail.com | http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com.br

MOVIMENTO FUNDAÇÃO DAS ARTES FAÇO PARTE

O movimento tem suas ações direcionadas para a resolução dos problemas gerados a partir da
desconfiguração do funcionamento da Fundação das Artes sem esclarecimentos prévios e avaliação de
impactos e, também, das declarações públicas que generalizaram as práticas da escola e fizeram com
que professores, alunos e pais se sentissem desrespeitados e desvalorizados. Com a participação de 36
alunos, ex-alunos, pais de alunos e professores, o movimento se organizou na Comissão Mista de
Diálogo Pró-Fundação das Artes e tem se encontrado semanalmente. O movimento tem como
princípio o diálogo e a participação social para a construção de políticas públicas plenas. Este
movimento quer: (1) Estabelecer canais de diálogo efetivos com o Poder Público; (2) Participar do
desenvolvimento e da ampliação do papel da Fundação das Artes na educação e formação cultural e
(3) Respostas e um pronunciamento oficial da Prefeitura, do Secretário de Cultura e da Direção da
Fundação das Artes acerca dos documentos protocolados a partir de 4 de fevereiro e que, até o
presente momento, um mês depois de protocolado o primeiro pedido, não receberam respostas oficiais
e por escrito. Os representantes oficiais da Comissão são: alunos: Amanda Furlan (teatro), André Felix
(teatro), Beatriz Lima (dança), Breno Ferreira (música), Caio Souza (música), Carlos Fonseca (teatro),
Caroline Amaral (teatro), Daniele Máximo (teatro), Danilo Oliveira (teatro), Eduardo Henrique
(teatro), Leandro Melque (música), Leila Maria Doro Ferranti (artes visuais), Mariana Maziero
(música), Miriã Abeid (artes visuais), Natalia Fonseca (dança), Noara Fox (teatro), Sarah Galvano
(teatro), Silvia Stefani (artes visuais). Ex-alunos: Célia Luca (teatro), Clarissa Silvestre (música) e
Roberto Kroupa (teatro); Pais e/ou mães de alunos: Inês Cristina da Fonseca (mãe de aluna de dança),
Marina Maffei (mãe de aluna de teatro), Miriam Campos (mãe de aluna de dança) e Tânia Freitas
Forcetto (mãe de aluna de dança); Professores: Alessandra Fioravanti (dança), Caren Polido Ferreira
(dança), Celso Correia Lopes (teatro), Daniel Volpin (música), Daniela Giampietro (teatro), Maria
Cecília de Oliveira (Música), Sérgio de Azevedo (teatro), Valdo Rechelo (Artes Visuais), Viviane
Louro (música), Warde Marx (teatro) e Yara Scaglia (música). Após 30 (trinta) dias após o primeiro
documento ser protocolado sem que tenhamos uma resposta por escrito, o movimento, em reunião
realizada em 06 de março, decidiu recorrer à Ouvidoria Municipal para obter as respostas, uma vez
que a nova administração tem destacado a importância dos documentos e das respostas oficiais. Ou
seja, a primeira instância de solicitação já foi acionada e não obtivemos resposta para o item descrito
anteriormente. A Comissão, representando a comunidade de Fundação das Artes, sentindo-se lesada
pela falta de uma resposta oficial prometida para o dia 18 de fevereiro e exercendo o direito previsto
no artigo 7º da Lei 3494 de 10 de janeiro de 1997, apresenta suas demandas para a Ouvidoria Pública
Municipal de São Caetano do Sul – cada uma delas isoladamente, já que são direcionadas para setores
e gestores diferentes. Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas no blog:
http://fundacaodasartesfacoparte.blogspot.com/


SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E COMPARECIMENTO À REUNIÃO
Para: SECRETÁRIO DE CULTURA E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Solicitamos esclarecimentos do Senhor Secretário Municipal de Cultura e Presidente da Fundação das
Artes acerca da entrevista concedida ao Jornal ABCD Maior. A matéria afirma existir um esquema de
“supostas” coordenações na Fundação das Artes e desconsidera o fato do acúmulo de várias funções
por conta do valor defasado e da falta de docentes. Desconsiderou também que a Justiça determinou o
pagamento do segundo piso a partir de novembro (professores que ganharam um processo que há 18
anos tramitava na justiça) e que a hora-aula é abaixo da realidade de mercado e que os professores,
para darem conta de todas as atividades sempre faziam uma grande quantidade horas-extras. Os
professores da Fundação das Artes repudiam a matéria publicada pelo Jornal ABCD Maior em 07 de
fevereiro de 2013, quanto ao salário dos docentes, destacando que o suposto esquema apresentado pelo
Secretário de Cultura, Sr. Jander de Lira, trata-se, na verdade, de um sistema de atribuição, aprovado
pelo Conselho de Curadores, o qual atribui quantidade de horas a serem desenvolvidas na Escola e
outra para preparação, planejamento de atividades correlatas e que continua a ser aplicada pela nova
administração. Para calcular o total mensal, multiplica-se o valor semanal por 5 (cinco), conforme
legislação. A hora-aula, no período da noite, sábado e finais de semana (período de maior atribuição)
tem 40 minutos. Assim, aos sábados e domingos, das 9h às 22h, por exemplo, um professor tem 39
horas de atribuição (195 mensais) apenas para estes dois dias. Para preparar estas atividades, o docente
pode valer-se de outros horários. Muitos profissionais da instituição trabalhavam horas adicionais nos
períodos da manhã, tarde e noite e mesmo aos finais de semana para preparar e realizar as atividades
artístico-culturais, como ensaios e apresentações, necessidade de uma escola para formação de artistas.
A folha de pagamento dos professores da Fundação das Artes é empenhada e paga sempre no mesmo
mês. Valores pagos em janeiro são resultado de atribuição e responsabilidade da nova administração.
De qualquer forma, chama a atenção o fato que, de acordo com o Portal da Cidadania, o valor total
investido em folha de pagamento da Fundação das Artes no mês de janeiro de 2013 para todos os 85
professores corresponde ao total de R$21.240,88 – valor abaixo do que foi apresentado na matéria para
um único professor. Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro, na sala 16 da Fundação das Artes, a
Comissão solicitou ao Presidente da Fundação e Secretário Municipal de Cultura, Senhor Jander
Cavalcanti de Lira, que providenciasse uma nota de retratação, apresentando esclarecimentos à
sociedade, o que não ocorreu até o presente momento. Solicitamos nota de retratação e agendamento
de uma reunião do Senhor Secretário com os professores da Fundação das Artes.


SOBRE COORDENADORES ELEITOS
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E PRESIDENTE DO CONSELHO DE
CURADORES

Os coordenadores das Escolas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro da Fundação das Artes
sempre foram professores concursados há pelo menos 05 (cinco) anos e desempenharam a função de
interlocução entre os professores de cada escola e a Administração da instituição e atuaram como
gestores de área, tanto em relação ao projeto pedagógico quanto em relação ao projeto artístico-
cultural – que, para nós, não podem e não devem ser dissociados, afinal, somos uma escola para
formação de artistas. Os coordenadores das escolas, eleitos democraticamente por seus pares, e cujo
mandato ainda vigoraria, foram destituídos pela portaria 015/2013 do Presidente da Fundação das
Artes. Historicamente, isso nunca ocorreu em nenhum outro governo, desde que as funções foram
criadas. Deixamos aqui registrado que, mesmo diante das questões administrativas apresentadas pela
nova gestão, não concordamos com esta decisão, principalmente porque nenhum dos coordenadores
destituídos foi consultado acerca da decisão tomada, e das inúmeras possibilidades que poderiam ser
construídas em conjunto para solucionar os problemas identificados pela nova administração. Pelo
contrário, os coordenadores foram avisados apenas uma hora antes da reunião geral na qual todos os
professores foram oficialmente informados da nova medida, e na mesma ocasião enfrentaram a
situação de não encontrarem nem suas mesas de trabalho no local onde estavam. Dessa forma,
deixamos registrado que a instituição necessita de coordenadores de área que conheçam as
especificidades de cada escola e de cada linguagem, e que a forma como se deram os procedimentos
foi desrespeitosa e desconsidera a história de 44 anos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul.
A questão que fica é a seguinte: é desta forma que o novo governo pretende tratar anos de história e a
trajetória de professores e servidores públicos, sem qualquer tipo de diálogo? Apesar do retorno dos
coordenadores, desejamos confirmação por escrito da manutenção desta função e da forma como se
dará de agora em diante. Além disso, como se dará a base legal desta função? Qual será a relação dos
coordenadores com a Direção Geral e com a Direção Escolar? Outras questões apresentadas sobre este
assunto em outros documentos: a) qual a legitimidade do ato de destituição feito em fevereiro? Isso
consta no regimento? Se sim, por gentileza, queremos uma cópia do regimento da Escola atualizado,
com as datas em que foram feitas as últimas alterações. Solicitamos, também, a data de publicação
oficial das alterações. b) qual a representatividade deles diante dos seus pares já que não foram eleitos?
c) nessas condições apresentadas, haverá um bom diálogo entre alunos, coordenação e direção? d)com
a proposta de coordenadores “impostos” pela Direção Escolar, a proposta era voltar à ditadura,
propondo um retrocesso democrático?


ELEIÇÃO DE COORDENADORES POR MEIO DE PROCESSO DEMOCRÁTICO
CURADORES

Que a nova administração mantenha a escolha dos coordenadores de área, assim como em toda a
história da Fundação das Artes, por meio de eleição entre os pares de cada escola e que a função/cargo
somente possa ser ocupada por professor concursado há pelo menos cinco anos. A questão alegada
pela nova administração acerca teto de horas não deve ser confundida com a eleição dos
coordenadores e a postura atual é condenável e inaceitável – o que tem provocado incertezas e
desconfianças diante dos profissionais que respondem pela instituição. Sendo assim, fica entendido
que futuras nomeações de coordenadores de área devem, impreterivelmente, ser amparadas por
processos eletivos. Qual o posicionamento oficial da nova administração para esta questão?


SOBRE DIRETOR ESCOLAR
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Diante de todos os problemas ocorridos no início de 2013, foi apresentada a proposta de que a
nomeação do Diretor Escolar, respeitados os dispositivos previstos na Lei 4786/2009, seja amparada
por meio de escolha empreendida, conjuntamente, entre a Presidência, Direção Geral da Fundação das
Artes e os coordenadores eleitos das escolas, de forma a criar uma equipe de trabalho alinhada e evitar
os muitos problemas de comunicação que ocorreram. Qual o posicionamento oficial da nova
administração para esta questão?


BOLSA-ESTÁGIO
CURADORES

O último semestre de 2012 foi mais organizado e criterioso em relação aos períodos anteriores e
contou com um coordenador de bolsas. Uma grande quantidade dos alunos dos organismos citados
anteriormente precisam de bolsas para continuar seus estudos na escola e, por isso, buscam participar e
permanecer nos mesmos. Alunos e professores foram informados que as bolsas de estudo (bolsas-
estágio ou auxílios-estudo) destinadas aos alunos que prestam serviços sob regime de estágio foram
destituídas da escola. Esse fato causa grandes complicações do ponto de vista financeiro para um
número significativo de alunos (munícipes ou não) que estão matriculados no curso graças ao
programa de bolsas. Além disso, uma vez canceladas as bolsas, haverá um incalculável prejuízo
pedagógico, dada a natureza de cursos artísticos calcados no trabalho coletivo, com o
desmantelamento das turmas. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: (a) Sendo a instituição
em questão uma fundação, não teria ela autonomia para gerenciar seus próprios recursos, de modo a
garantir a continuidade de um programa que propicia a um número significativo de alunos (munícipes
ou não) o acesso a um ensino de qualidade? Acrescentamos ainda, o fato de os alunos contemplados,
como contrapartida ao benefício, dedicarem tempo extra na realização de serviços gerais, pesquisa e
criação artística, que viabilizam o bom funcionamento da escola e são fundamentais para uma
instituição desta natureza e para o fomento da Cultura na cidade. (b) Quais seriam, portanto, as
justificativas plausíveis para o corte do programa de bolsas dirigido aos alunos (munícipes ou não),
tendo em vista o potencial impacto negativo na qualidade dos projetos desenvolvidos? (c) Uma vez
constatada a ilegalidade das bolsas oferecidas para os alunos, o que pretende ser feito para colocá-las
dentro da legalidade? (d) sem a prestação de serviços (monitoria) dos alunos: - quem irá montar as
salas de prática de conjunto (Orquestra Jovem, Big Band, Cameratas, Combos, Grupo de Percussão
etc)? Será contratado pessoal para fazer essa atividade? Qual seria o custo disso? - quem tocará piano
nas aulas de Canto Coral (matéria dos níveis 1 e 2 do curso livre), visto que o professor que leciona
essa disciplina não toca piano, necessariamente (já que não foi obrigatoriedade do concurso prestado),
sendo que o uso do instrumento é fundamental para o prosseguimento das aulas? Um pianista será
contratado para tal função? Qual seria o custo disso? - quem acompanhará os alunos com dificuldade
de aprendizagem? Uma Escola, em que o ensino deve ser prioridade, não tem esse tipo de
preocupação? - quem será o responsável pela organização de partituras dos organismos maiores? Será
contratado alguém para exercer a função? Qual o custo disso? - quem tocará na Orquestra Jovem, Big
Band e Grupo de Percussão? Os únicos organismos em que os alunos que tocam recebem bolsa não só
pela carga horária de ensaios, mas por estarem disponíveis para apresentações quando a Prefeitura
solicita, muitas vezes, apenas como forma de entretenimento em algum evento municipal. Qual a
sobrevivência desses organismos? Caso contrário, o que a Fundação das Artes e, conseqüentemente, a
Secretaria da Cultura e a Prefeitura Municipal, pretendem fazer para ressarcir os alunos que
trabalharam na prestação de serviços, pesquisa acadêmica e espetáculos artísticos? Que a bolsa-estágio
para estudantes da Fundação das Artes seja imediatamente reconstituída e os procedimentos assumidos
pela nova administração sejam apresentados, por escrito e oficialmente, acerca do benefício concedido
há muitos anos e que foi revogado no início deste ano. Serão lançados editais, como eram feitos nos
anos anteriores? Alunos de música, por exemplo, poderão mudar de função? Qual será a nova base
legal para este benefício? Há garantia da nova administração de que o benefício continuará sendo
concedido? Será publicada uma nova nota oficial da Prefeitura sobre esta questão?


NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
PARA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Acerca do Auxílio-Estudo, no entendimento dos professores da Fundação das Artes e da Assessoria
Jurídica da Fundação das Artes à época, nunca houve descumprimento de lei nem malversação de
dinheiro público. Existe uma diferença entre a "Bolsa de Estudos" regulada pela Lei Municipal
4979/11 e o "Auxílio-Estudo por Monitoria" regulado pela Portaria da Fundação das Artes e aprovada
pelo Conselho de Curadores presidido na época, junho de 2010, por Roberto Martins. Para ter a “Bolsa
de Estudos” basta o aluno ser residente em São Caetano do Sul, ter menos de 6 salários-mínimos de
renda mensal, não ter sido reprovado/trancado matrícula/menos de 75% de frequência, para ter a
aprovação da Bolsa. Nos editais de concessão anteriores, TODOS os munícipes que se enquadraram
foram atendidos. Para ter o “Auxílio-Estudo”, o aluno é selecionado por professor da área, aprovado
pela coordenação, e uma vez aprovado, auxilia professores na monitoria dos cursos e demais
atividades. Ou seja, faz por merecer o benefício: tem horário e é controlado nas atividades e aulas
pelos professores que fazem relatórios e acompanham o desenvolvimento dos alunos monitores e
monitorados. Além do que, o auxílio-estudo é proporcional à carga de atividades que esse aluno
exerce. Importante: o auxílio-estudo também é utilizado por munícipes: seja por interesse no estágio,
seja porque não enquadram no Programa de Bolsa de Estudos. Portanto, questionamos: (1) Se não
contasse com os monitores, a Fundação das Artes teria professores suficientes para substituí-los sem
prejuízo das atividades escolares? Não. Se o auxílio-estudo é para alunos que residem e não residem
em São Caetano do Sul, isso se deve a uma falta de procura dos que moram na cidade para tal
atividade. O município não abre mão de receita por causa disso, pois economiza com as atividades
prestadas por estes alunos em detrimento de contratação de professores/monitores via concurso
público e salários mensais mais encargos trabalhistas para uma atividade que pode ser prestada por um
aluno, beneficiando o próprio aluno no aprendizado e o curso em si. (2) Se a USCS tem "auxílio-
estágio de até 50% do valor da mensalidade", que não são só moradores de São Caetano do Sul,
conforme veiculado no site da prefeitura há anos, porque a Fundação das Artes não pode ter?
Solicitamos nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul de que a bolsa-
estágio (ou auxílio-estudo) oferecida pela Fundação das Artes é diferente em relação ao benefício
oferecido para munícipes, desfazendo a impressão criada em toda a cidade de que alunos de outros
municípios “tiravam” o benefício dos munícipes. É preciso esclarecer que os bolsistas-estagiários, que
também podem ser munícipes (como já acontece), participam do programa de estágio, cumprindo
horas orientadas na instituição. Ou seja, nem todo bolsista-estagiário é necessariamente de outro
município. Por fim, a bolsa destinada para o munícipe é assistencialista (tem caráter socioeconômico);
a bolsa-estágio é formativa (tem caráter pedagógico e de ampliação das atividades da instituição). A
primeira necessita de investimento direto; a segunda reduz o custeio, amplia a formação e as
atividades da instituição.


BOLSAS DE ESTUDO PARA FILHOS DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES
CURADORES

As bolsas de estudo para filhos de funcionários e professores da Fundação das Artes de São Caetano
do Sul serão mantidas ou cortadas? Se forem cortadas, qual o embasamento legal para isso e há
interesse da nova administração de resolver a questão? Qual o prazo para isso?


PROJETOS
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA

Considerando o exímio trabalho da Fundação das Artes, desenvolvido há décadas na cidade,
projetando o nome do município em importantes festivais através das ações culturais dos diferentes
eixos artísticos (Teatro, Música, Dança e Artes Visuais), julgamos fundamental a continuidade dos
projetos desenvolvidos com sucesso pela escola. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: a
administração atual pretende manter e zelar pela realização dos seguintes projetos: - Festival Anual
Cena de Teatro, - Mostras semestrais das quatro escolas, - Financiamento dos projetos de montagem
de formatura das turmas de Teatro, - Programa Viva Arte Viva, - Julho Cultural, - Núcleos de Pesquisa
Teatral e - Festival de Teatro Estudantil.


ORÇAMENTO 2013
CURADORES

Que seja apresentado o orçamento da Fundação das Artes para 2013, detalhando como foram
planejados e organizados os cortes informados na reunião geral de professores de 1 de fevereiro e as
justificativas para os mesmos, uma vez que a nota oficial da Prefeitura acerca da dívida deixada pela
Administração anterior não contemplou a Administração Indireta. Vale destacar que a Fundação das
Artes, de acordo com a Lei 5106/2012, tem orçamento na Função 12, Educação, área na qual o
governo anunciou que não ocorreriam cortes. Por fim, a instituição registrou superávit para o exercício
de 2013. Como tudo isso será levado em consideração na gestão?


PLANO DE TRABALHO E ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃO
CURADORES

Que a nova administração reestabeleça ou apresente o Plano de Trabalho para 2013, apresentando
ações/projetos que serão realizados, calendário pedagógico e calendário artístico-cultural (incluindo
espaços). Sobre as questões físicas, vale destacar que as condições físicas da Fundação das Artes
nunca foram ideais para aulas, estudos e afins. No entanto, enfrentamos um problema não só das aulas,
como estamos sem teatro (Timochenco Wehbi) e sem a possibilidade de espaços para apresentações, já
que também nos foi informado que os Teatros Municipais não estão disponíveis para essas atividades
escolares. Ora, as apresentações fazem parte da formação de um aluno de artes. Assim sendo: a) onde
ocorrerão essas apresentações? Lembrando que os espaços de apresentação necessitam de condições
técnicas de som, luz, acústica etc. b) os recitais de formatura serão realizados em que espaço? c) a
interdição do Teatro Timochenco Wehbi deu-se há mais de seis meses, qual a previsão de reforma da
estrutura desse teatro para que possamos realizar nossas atividades? Em 20 de setembro de 2011, em
sessão da câmara, o então vereador Paulo Pinheiro e atual Prefeito da cidade de São Caetano do Sul
reinvindica ao prefeito da época, José Aurichio Júnior, a reforma completa do prédio da Fundação das
Artes, conforme consta no site da câmara de vereadores do município
http://www.camarascs.sp.gov.br/camarascs_noticias_view.asp?id=5227. d) agora, como
prefeito, essa reinivindicação continua? O vereador Paulo Pinheiro está indicando ao prefeito José
Auricchio Jr. que execute a completa reforma do prédio da Fundação das Artes. “Os alunos sofrem
com a insuficiência de salas adequadas, falta de isolamento acústico dos espaços, bem como
localidades apropriadas para dança, vestiários e banheiros adequados – em síntese, a estrutura não
comporta os 1500 alunos da instituição”, afirma o parlamentar. Tal afirmação continua verdadeira. Só
temos que lembrar que temos outros problemas estruturais além dos citados, como a má remuneração
dos professores, falta de acesso a pessoas com deficiencia, falta de instrumentos adequados para os
estudos, espaço de estudo prático etc. Outras considerações: Tem sido objeto de nossa preocupação os
espaços destinados e cedidos para as aulas e apresentações dos nossos resultados de pesquisa. Temos
enfrentado inúmeras dificuldades com espaços deficientes e impróprios para o uso. Fazemos votos de
que nossos apelos por novas estruturas sejam ouvidos e as ações de melhoria executadas nessa nova
gestão política. Isto posto, apresentamos as seguintes questões: (a) Poderemos utilizar de forma
contínua o pólo cultural Casa de Vidro, situado na Praça do Professor s/n, ao lado do teatro Santos
Dumont? Esse espaço tem sido utilizado para aulas e espetáculos, sobretudo após a interdição do
teatro Timochenco Wehbi;(b) Existe um projeto para a reforma teatro Timochenco Wehbi, interditado
pelo IPT, desde o 2º semestre de 2012, causando uma perda lastimável para alunos e comunidade? (c)
Existe um projeto de adequação do prédio das FASCS às reais necessidades do curso, visto que
sofremos com o número insuficiente de salas de aula, ausência de espaços adequados para ensaios e o
referido problema estrutural do teatro Timochenco Wehbi?


PROFESSORES CONTRATADOS
CURADORES

Que os professores Sérgio Silva Gomes, Maria Célia Luca e Tânia Módolo retornem imediatamente
por meio de contratação direta da Fundação das Artes como autônomos, para que possam as atividades
acadêmicas sejam retomadas, evitando prejudicar o Projeto Pedagógico. Isso, também, dará tempo à
nova administração para que seja procedida outra forma de contrato que não gere habitualidade, como
já foi explicado em reunião. Qual o posicionamento diante desta necessidade? A questão, que deveria
ser verificada desde janeiro, quando a nova administração tomou posse, ainda não foi resolvida,
prejudicando alunos e o projeto pedagógico.


REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
CURADORES

Diante as medidas tomadas pela nova administração, que sejam apresentadas as medidas que a nova
administração vai tomar diante do teto de 220 horas estabelecido para atribuição de aulas, uma vez que
projetos poderão ser paralisados por falta de docentes disponíveis.


SOBRE PRINCÍPIOS E PLANO DE TRABALHO 2013-2016
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE
CURADORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Que a nova administração apresente sua compreensão e entendimento acerca de Cultura e Educação,
explicitando qual o projeto desta administração para a Fundação das Artes (diretrizes, objetivos, metas
e prazos são imprescindíveis neste caso), lembrando que uma instituição com 45 anos exige um
planejamento á altura de sua atuação. A Nova Administração solicitou aos professores que contribuam
para que esse período difícil seja contornado. No entanto, considerando que a Fundação das Artes:
neste último ano, não deixou dívidas financeiras para a próxima gestão; historicamente manteve os
Teatros Municipais, arcando com o déficit anual desses equipamentos para atender aos diversos
segmentos culturais; teve os professores enquadrados na Evolução Funcional do Estatuto do
Magistério apenas para o ano de 2012, muito depois de todos os professores da Rede; remunera seus
professores há muito tempo com um valor de hora/aula absurdamente baixo em relação ao valor de
mercado; nunca recebeu investimentos substanciais para reformar e ampliar sua estrutura física;
sempre manteve um trabalho pedagógico e artístico de primeira linha, formando profissionais da
melhor qualidade e realizando trabalhos e apresentações artísticas com primor. Solicitamos que a nova
administração leve em consideração a história e trajetória da instituição e, imediatamente, elabore e
apresente ao Sr. Prefeito Municipal e à comunidade da Fundação das Artes um Plano de Trabalho que
considere essas questões no que diz respeito ao contingenciamento de recursos, aprovação do Plano de
Empregos, Carreiras e Salários e investimento na estrutura física do prédio, principalmente no curto
prazo.


EQUIPE DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO DAS ARTES
CURADORES

Solicitamos que seja apresentada e entregue a relação completa de funcionários administrativos
ocupantes de cargos comissionados da Fundação das Artes e lotados na instituição e, também,
professores que desenvolvem ações complementares (além da sala de aula) especificando: (a) funções,
responsabilidades e atribuições, (b) carga horária e forma de remuneração; (c) setor de trabalho e
período de atendimento e (d) data de publicação de suas respectivas portarias.


PECS / REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
CURADORES

A Fundação das Artes tem um projeto de lei pronto, já com parecer jurídico perfunctório favorável, e
que resolveria grande parte dos problemas. O PECS (Plano de Empregos, Carreiras e Salários) da
Fundação foi elaborado de forma a resolver a questão das funções administrativas e melhorar o valor
pago pela hora-aula. Esse processo foi orientado pelo Sr. Carlos Barbosa, que iniciou esse trabalho na
gestão passada e continua como assessor nesta administração. O material está disponível no Processo
002/2009 – FASCS e também no Processo 007/2011 – FASCS. Solicitamos que a nova administração
se posicione a respeito do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) elaborado nos anos
anteriores e apresente os planos da Prefeitura diante das especificidades da Fundação das Artes –
principalmente se pautando pelas recentes declarações do Prefeito acerca deste do Plano de Carreiras
para professores do município. Solicitamos também que seja agendada uma reunião entre professores
e a nova administração.


REFORMA FÍSICA
CURADORES

Em 45 anos, a serem completados em abril próximo, a Fundação das Artes cresceu, cresceu muito.
Evidentemente, esse crescimento deve ser creditado, em boa parte, à alta qualidade do ensino que vem
proporcionando ao longo dos anos. Isso criou um problema sério de espaço físico. No fim do ano
passado nosso palco foi interditado e esse era um espaço utilizado por orquestras, grupos de teatro e
dança. As salas de aula estão, atualmente, em quantidade insuficiente e, com o tempo, ficaram muito
pequenas para algumas de nossas atividades. É uma tarefa árdua ensaiar um ballet com dez bailarinas
numa sala com 60m2 - tamanho aproximado de todas as salas que podem ser utilizadas para dança. É,
igualmente, um esforço desumano realizar um ensaio de nossa orquestra sinfônica jovem num espaço
desses. Há ensaios esporádicos de música, com mais de 100 pessoas (orquestra e coro, por exemplo).
Muitos tipos de trabalho cênico exigem ensaios e apresentações que precisam, forçosamente, ser
realizados no espaço de um teatro. Em 20 de setembro de 2011, em sessão da Câmara, o então
vereador e atual Prefeito, Sr. Paulo Pinheiro, reivindica ao prefeito da época, José Auricchio Junior, a
reforma completa do prédio da Fundação das Artes, conforme consta no site da Câmara Municipal.
Agora, como prefeito, essa reivindicação continua?


ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
CURADORES

Que a nova administração se posicione e esclareça quais medidas pretende tomar diante da
necessidade de oferecer acessibilidade universal exigida para a manutenção dos cursos
profissionalizantes.


TRANSPARÊNCIA E DIÁLOGO
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE
CURADORES E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Que a nova administração se paute pela transparência e diálogo, o que em nosso entendimento não tem
ocorrido. A questão central é: porque os documentos protocolados desde 4 de fevereiro ainda não
tiveram resposta oficial da administração?


SALA DOS PROFESSORES
CURADORES

Que o uso da sala dos professores seja melhor explicado, uma vez que a mesma tem sido fechada antes
do término das aulas e os pertences pessoais de um professor, por exemplo, ficaram trancados.


REUNIÕES. PRÓXIMOS PASSOS
CURADORES

Que assim que os coordenadores forem reconduzidos às suas funções, que sejam agendadas reuniões
entre representantes da nova administração e os professores da instituição para esclarecer os pontos
que deixam a comunidade da Fundação das Artea insegura e com muitas dúvidas. aqui apresentados.
São também indicadas reuniões setoriais, em especial para construir um Plano de Trabalho específico
para os cursos infantis e PECS.


LIMPEZA
CURADORES

Sobre a limpeza do prédio da Fundação das Artes: pelo que está sendo observado, a instituição está
com poucos funcionários para este serviço e, desde que a Fundação assumiu a gestão dos Teatros
Paulo Machado e Santos Dumont, a equipe teve que dividir-se entre todos estes espaços, o que, no
meu modo de ver, deixou os mesmos em defasagem. Como o uso da escola Oscar Niemeyer,
recentemente informada pelo Sr. Vagner Perton, estes funcionários terão mais um espaço sob a sua
responsabilidade. Existe previsão de concurso ou mesmo de novas contratações para estes cargos?
Acreditamos ser necessário ampliar o quadro de funcionários para isto, pois temos uma grande
circulação de pessoas pelo espaço, em todos os turnos.


ABONO 2013
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE
CURADORES E CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Foi protocolado um pedido individual acerca de esclarecimentos sobre a Lei que vai regular o abono
para professores da Rede Pública de Ensino Municipal, ainda não respondido. Solicitamos
esclarecimentos acerca da proposta da Nova Administração de Abono especificamente para os
professores da Fundação das Artes, uma vez que sempre foram contemplados nos anos anteriores, já
que a instituição está vinculada ao Estatuto do Magistério, Lei Municipal 3475, de 04 de setembro de
1996. O benefício vai continuar e os professores da instituição continuarão sendo contemplados?
Quem é o funcionário da Fundação das Artes responsável por esta articulação junto ao Poder
Municipal?

26/02/2013 - FUNCIONALISMO
PINHEIRO AUMENTA PARA DEZ PARCELAS ABONO PARA PROFESSORES
Por: Gislayne Jacinto (gislayne@abcdmaior.com.br)
Publicado em http://abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=48264
O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), decidiu aumentar de nove para dez o número de
parcelas de abono concedido aos funcionários das Secretarias de Educação e de Esportes. Outra
novidade é que o pagamento iniciará em março. Na gestão passada, o benefício era aprovado em abril
e só começava a ser pago em maio.
O secretário de Educação, Daniel Contro, disse que o fato foi possível devido à economia feita com
corte de comissionados, gratificações e horas extras excessivas. “O prefeito cortou de quem não
precisava e vai dar para quem merece, quem cuida das crianças. Os cortes possibilitaram um caixa
adicional”, afirmou. Pinheiro conseguiu economizar em janeiro R$ 3,5 milhões, apenas com o corte de
gratificações de funcionários comissionados.
Ao ser questionado se o pagamento será feito em dia, já que na administração passada os professores
criticaram frequentes atrasos, o secretário disse que é outra gestão, mas afirmou que o governo ainda
enfrenta problemas herdados do governo passado. “Nossa intenção é pagar em dia”, afirmou.
Mais de 3 mil servidores da Educação do Esporte serão contemplados com a medida. “Enviarei à
Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores, projeto de lei que concederá abono aos
professores e demais agentes da área a partir de março, e não a partir de abril, como ocorreu nos
últimos anos. Com isso, acreditamos que demos um singelo passo para a valorização do setor, pois
serão 10 meses de um incremento financeiro, que mostra que vamos investir na área e reconhecer o
trabalho desses profissionais”, argumentou o prefeito Paulo Pinheiro.

O menor abono é de R$ 200, enquanto o maior atinge R$ 750. Os beneficiados são diretores,
coordenadores pedagógicos, assistentes de direção, orientadores educacionais, professores, psicólogos,
assistentes sociais, secretários das instituições de ensino, auxiliares de primeira infância e professores
de Educação Física.


ABONO 2012
CURADORES

De acordo com a Lei Municipal 5074 de 18 de abril de 2012, garante aos professores da Fundação das
Artes abono. Estão previstas em lei 09 parcelas de R$500,00. O valor total ainda não foi repassado,
conforme determina a Lei. Quando será feito o repasse final e como a nova administração se posiciona
diante disso?


LIMITE DE ORÇAMENTO PARA FOLHA DE PAGAMENTO
PARA: DIREÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO
DAS ARTES

A respeito da colocação feita pela equipe da nova administração na reunião de 1 de fevereiro, de que há um
limite de 60% na aplicação/execução do orçamento da Fundação das Artes para folha de pagamento, cabe um
esclarecimento: esse percentual é consolidado (ou seja, de toda a Administração) e não separado por unidade
gestora (como é o caso das Fundações ou Autarquias). Quem regula esta matéria é a Lei Complementar Nº 101,
de 04 de Maio de 2.000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal). Seu artigo 19 reza:
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
§ 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:
I - o Ministério Público;
II - no Poder Legislativo:
a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;
b) Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas;
c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;
d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
III - no Poder Judiciário:
a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;
b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.

Ou seja, a Fundação das Artes está inserida dentro do Poder Executivo, no qual não há divisões, como ocorre nos
outros Poderes. Isso faz toda a diferença. Vejam informações abaixo, da Lei Municipal nº 5.106, de 28 de
novembro de 2012:
Orçamento Geral da Prefeitura (Administração Direta e Indireta) para 2013: R$1.035.000.000,00 (Um Bilhão e
trinta e cinco milhões)
Orçamento Geral da Fundação das Artes (Próprios e Repassados) para 2013: R$6.210.000,00 (Seis milhões,
duzentos e dez mil Reais), ou seja, 0,6% do orçamento geral da Prefeitura.

Sem contar o contingenciamento de recursos, se aplicado o limite de 60% para folha de pagamento informado na
reunião, significaria que somente poderiam ser aplicados R$3.726.000,00 do orçamento da Fundação das Artes
em folha de pagamento. Sem esse limite, o investimento em folha de pagamento pode ser maior, como é o caso
de uma instituição como a Fundação das Artes, cujo impacto da folha de pagamento supera os 60%. Para
finalizar, os gastos com auxílio-transporte e auxílio-alimentação não são computados como folha de pagamento
e, portanto, não fazem parte do referido percentual. Diante disso, aguardamos que a Assessoria Jurídica ou
instância superior da Fundação das Artes se posicione diante da informação aqui colocada agora levando em
conta essa informação, já que o limite de 60% havia sido infundadamente apresentado como justificativa para
cortes na folha de pagamento.


GESTÃO PATRIMONIAL
PARA: DIREÇÃO GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO
DAS ARTES

Acerca do que foi falado, na reunião realizada em 1 de fevereiro entre a nova administração e os professores da
Fundação das Artes de São Caetano do Sul sobre a “Gestão Patrimonial”, cabe esclarecimento. A Fundação das
Artes, por meio dos Decretos Municipais 8253/2001 e 8402/2001 do Prefeito Luiz Olinto Tortorello, assumiu a
Gestão dos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont. A alegação era de que a Fundação
das Artes poderia incrementar sua arrecadação de recursos próprios. No entanto, o que se viu nesses 12 anos de
administração foi o contrário: os teatros foram transferidos sem equipamentos, pessoal ou recursos para sua
manutenção. A partir do momento em que assumiu a gestão dos teatros, mesmo propondo uma gestão mais ágil
(principalmente no que diz respeito à manutenção) e recolhendo os recursos oriundos da permissão de uso dos
equipamentos tanto para espetáculos quanto para atividades comunitárias (não culturais), anualmente os teatros
registraram déficit.

Para se ter uma ideia, em 2010 foi feito um estudo mostrando que a Fundação investiu cerca de R$160.000,00
para cobrir o déficit anual dos Teatros (custo de manutenção, contas diversas, pessoal, gestão). Projetando o
valor para os doze anos de gestão, mesmo considerando que os valores mudam a cada ano, temos um valor
acumulado estimado de R$2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Mesmo financiando esse déficit, a Fundação
manteve nesses equipamentos programação das mais diversas vertentes e não apenas sua própria produção. Em
2012, por exemplo, os Teatros Municipais registraram os seguintes números:

Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho
151 eventos realizados, dos quais:
60 Atividades artísticas externas (39,73%): espetáculos de teatro e de dança da cidade, espetáculos de teatro e de
dança de produtores externos, shows musicais;
34 Atividades comunitárias e institucionais (22,51%): palestras, formaturas, eventos da Secretaria de Educação e
outros setores da Prefeitura;
34 atividades da Fundação das Artes (22,51%): Mostra de alunos, Intercâmbio internacional de Orquestras
Jovens, Espetáculos de Dança, Festival de Dança;
18 atividades da APAP/Departamento de Cultura (11,92%): Concertos da Orquestra Filarmônica de São Caetano
do Sul e Reunião Geral do Programa Viva arte viva;
03 atividades da Secretaria de Esportes (1,98%): Jogos Escolares;
02 atividades em parceria com o SESC (1,32%): espetáculos.
Teatro Municipal Santos Dumont
216 eventos realizados, dos quais:
48 atividades da Parceria com o SESC (22,22%);
45 atividades da SECULT (20,83%): Departamento de Cultura, Fundação Pró-memória, Edital de Ocupação,
Grupos Locais e produtores;
39 Atividades institucionais e comunitárias (18,05%): não culturais;
38 atividades da Fundação das Artes (17,59%): mostra dos alunos, espetáculo, ensaios, debates;
28 atividades da APAP/Departamento de Cultura (12,96%): Mostra dos alunos do Programa Viva arte viva;
18 espetáculos de Grupos de Teatro Estudantis (8,33%): Festival de Teatro Estudantil.

Assim, dos 367 eventos realizados nos Teatros Municipais Paulo Machado de Carvalho e Santos Dumont, a
Fundação das Artes utilizou estes espaços para 72 atividades próprias; ou seja, 19,61%. Ou seja, a alegação de
que a programação da Fundação das Artes ocupa demais os teatros municipais não procede. A questão que surge
é a seguinte: já que a proposta é transferir o agendamento para a Secretaria de Cultura e, pelo menos inicialmente
não agendar as atividades da Fundação das Artes nos Teatros Municipais, por que não também transferir a
Gestão Patrimonial para a Secult, uma vez que ela representa déficit que é financiado pelos poucos recursos da
instituição? Cremos que se a proposta é a de fazer cortes, sugerimos que esse corte seja feito, então, na Gestão
Patrimonial, afinal somos uma escola para formação de artistas. Além da economia de recursos, possibilitará
mais funcionários à disposição das atividades acadêmicas para atender às necessidades dos alunos e dos cursos
(lembrando que os teatros não contam com funcionários próprios, mas sim com a equipe da Fundação das Artes
designada para tal fim).


PLANEJAMENTO ACADÊMICO E PEDAGÓGICO
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES E DIRETORA ESCOLAR

A Diretora Noemi Munhoz, durante a reunião de 1 de fevereiro e posteriormente reiterado por meio de
um documento enviado em 15 de fevereiro, informou que os planejamentos das disciplinas devem ser
entregues ainda na primeira semana de aula e posteriormente em 28 de fevereiro. No entanto, cabe
destacar que muitas das atividades curriculares estão diretamente atreladas ao Calendário artístico-
cultural previstas no Plano de Trabalho (o qual foi anulado). Dessa forma, para que o planejamento
seja feito, em especial para as disciplinas práticas que contam com apresentações públicas, é
necessário saber dias, locais, horários e demais informações para que o planejamento seja apresentado.
Vale destacar que assim tem sido feito nos últimos anos e que, mesmo no caso das disciplinas teóricas,
os planos de trabalho dependem dessas informações para que sejam articulados e criem uma relação
orgânica e sistêmica de cada um dos cursos das Escolas. Assim sendo, quando a Diretoria Escolar vai
apresentar o Calendário Artístico-Cultural e os espaços disponibilizados para a realização das
apresentações, durante todo o ano de 2013 (principalmente para as turmas com planejamento anual)?
Por fim, os professores têm que entregar Conteúdo Programático ou Plano de Trabalho? Conteúdo
programático não seria a essência do que vai ser trabalhado e Plano de Trabalho um conjunto
determinado de informações? Creio que seja importante esclarecer as nomenclaturas, pois isso é
decisivo para os cursos técnicos no caso de recursos de alunos. Outra coisa: o plano de recuperação
continuada e assistida não é um item obrigatório para os cursos técnicos?


SEGUNDA CHAMADA

Em relação ao item 11 do documento enviado pela Diretora Escolar em 15 de fevereiro:
"11 – Segunda chamada ou prova substitutiva: O pedido de substituição de prova não será mais pago à
secretaria que repassava diretamente ao professor, e sim ao setor competente,a Tesouraria. O professor
receberá o comunicado do pedido de prova e assim que efetuar a mesma deverá comunicar a Direção
Escolar para que essa repasse ao setor de R.H. o valor referido que será pago junto com o vencimento
do professor”, apresentamos algumas perguntas: (a) Qual será o mecanismo legal utilizado para pagar
um valor "junto com o vencimento do professor"?(b) Se um professor com carga
horária máxima (estipulada pela nova direção em 220h) pode receber um pagamento junto ao seu
vencimento por um trabalho de segunda chamada, por que esse mesmo procedimento não pode ser
utilizado para o pagamento de coordenações, de aulas normais, ou ainda do chamado "Trabalho de
campo"?


DECLARAÇÃO DE PRODUTOR DO ESPETÁCULO “TOY STORY” NO TEATRO MUNICIPAL PAULO
MACHADO DE CARVALHO
PARA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

No dia 24 de fevereiro, no Teatro Paulo Machado de Carvalho, após 30 minutos de atraso para o início da
segunda sessão da peça infantil “Toy Story”, diante de uma plateia lotada, foi feita uma locução (não se sabe se
gravada ou ao vivo) por meio da qual a produção do espetáculo destaca, dentre outras informações, que “a partir
de agora, finalmente, a cidade vai ter cultura de verdade” e, em seguida, agradece nominalmente o Secretário
Municipal de Cultura. Sem entrar na avaliação de mérito da atividade artística, sua legitimidade em relação com
a cultura brasileira e a produção cênica atual, o que salta aos olhos (e aos ouvidos) é que não é possível admitir,
nos espaços culturais de São Caetano, discursos e práticas de produtores que desconheçam o que é/foi feito na
cidade e que desconsideram que a cultura é resultante de um processo histórico que se constrói a partir de
escolhas, encontros e desencontros, erros e acertos, a existência de ações e, também, a falta delas. Em qualquer
lugar que seja, por melhor ou pior que seja a situação, nenhum governo ou secretaria de cultura está
“inventando” a cultura ou a ação cultural. Portanto, não existe nada mais vazio e falso do que afirmar que “agora
sim vamos ter cultura de verdade”. Pois, para existir “uma cultura de verdade” é necessário que exista, portanto,
“uma cultura de mentira”. Se a tal “cultura de verdade”, como afirma o produtor do espetáculo “Toy Story”, não
existia (começou a existir agora, em especial com os espetáculos trazidos por ele), tudo o que era feito antes era
“de mentira”. Assim, o que foi apresentado nos espaços culturais de São Caetano antes de sua “chegada triunfal”
é “mentira”: mais de trinta espetáculos das escolas e academias de dança da cidade e região; espetáculos de
teatro amador, profissional e estudantil; shows musicais e peças infantis realizados pelo SESC; apresentações de
alunos e professores da Fundação das Artes; mostra de Hip Hop e outras ações para a juventude; Entoada
Nordestina, Feiras e ocupações de artesanato, Exposições e publicações da Fundação Pró-Memória; só para citar
algumas das muitas ações feitas nos últimos anos. Parece que a proposta do produtor se pauta, exclusivamente,
pelo retorno ao princípio lançado anos atrás por FHC: “Cultura é um bom negócio”, que na prática significava
que “Cultura de verdade é só aquela que pode ser um negócio”. Muito rentável, de preferência (leia-se fazer três
sessões seguidas, lotadas, lucrando o máximo possível). Essa é a função de uma Secretaria de Cultura: lotar o
teatro, arrecadar o máximo possível e permitir que a ideia de cultura seja ditada por um produtor que obviamente
desconhece a ação cultural da cidade (ou de qualquer lugar)? Nada contra um espetáculo que atraia público e que
movimente os espaços culturais. É sempre bom ver a casa lotada. Tudo contra discursos que desvalorizam a
diversidade cultural e as práticas locais, tão defendidas pelo projeto de lei do Plano Municipal de Cultura
(motivo da Caminhada Artística que atraiu quase 200 pessoas e foi realizada, semana passada, pela Avenida
Goiás e Câmara Municipal). Não podemos mais aceitar a confusão entre "há muito a ser feito" (isso em cultura é
sempre uma realidade) com "nada nunca foi feito". E muito menos podemos aceitar que esse tipo de discurso da
“cultura de verdade” se perpetue. A criação artística em São Caetano, por exemplo, necessita de investimentos
urgentes, pois, de fato, nunca foi verdadeiramente estimulada. Mas isso não significa que tudo o que foi feito era
“de mentira”. Cultura é um processo - é sempre melhor partir do que já existe ao invés de destruir o pouco já
construído. Já está na hora de romper com o discurso trazido pelos colonizadores de que "é preciso destruir o que
existe para construir algo novo, bom de verdade", que nada mais é do que um eterno e desnecessário
recomeço/retrocesso. Esse discurso, típico de eleições, nada contribui para construção de políticas culturais que
entendam a cultura como vetor de desenvolvimento simbólico, econômico e principalmente humano. Ampliar e
melhorar é o que se espera. Desconstruir, não. A legitimidade de uma nova ação está diretamente ligada à
capacidade de um gestor de dialogar com a realidade que apresenta. Esperemos que este discurso equivocado do
produtor cultural seja veemente condenado pela Secretaria Municipal de Cultura e que os cidadãos que levam
seus filhos para se divertir não sejam expostos, nunca mais, a este tipo de discurso vazio e equivocado. Em
tempo, uma denúncia (já devidamente registrada e respondida pela Ouvidoria Municipal com manifestação
número 135.129.455.535): este mesmo produtor, profundo conhecedor de cultura, responsável pelo dito
espetáculo infantil “Toy Story”, também vai trazer “Manual Prático da Mulher Desesperada”. Detalhe, mesmo
conhecendo a Lei nº 4.831/2009 (chamada de Lei Cidade Limpa, da qual ele já foi informado no ano passado), o
produtor colou inúmeros cartazes, de forma ilegal, em paredes externas da Fundação das Artes e comércio do
Bairro Nova Gerty. Esta é, portanto, a tal “cultura de verdade”: um negócio, que desconsidera a cultura
anteriormente produzida em São Caetano e que não respeita as leis da cidade? O que a atual gestão da Secretaria
Municipal de Cultura acha disso? Receber elogios é sempre bom, principalmente em público. Porém, quando
isso custa a imagem cultural de uma cidade, continua mesmo assim valendo a pena?


SOBRE REGIMENTO DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS

Em reunião realizada no dia 04 de fevereiro de 2013, no saguão da Fundação das Artes, a Diretora
Escolar Noemi Munhoz informou, para mais de 200 pessoas, que o Regimento Escolar estava “sendo
alterado”. Quando e como se deu esta alteração? Solicitamos disponibilização do documento anterior,
do documento novo, da data de alteração e dos motivos para a alteração.


SOBRE TEATRO TIMOCHENCO WEHBI
PARA: DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DAS ARTES

Após reunião realizada com a Presidente da Fundação Pró-Memória, Sra. Sonia Franco Xavier, com a
presença dos professores Celso Correia Lopes e Pedro Alcântara, o Sr. Vagner Perton encaminhou
mensagem aos professores da Fundação das Artes informando que o Polo Cultural Casa de Vidro
poderá ser utilizado até o final do primeiro semestre. Resolvido o problema das aulas e apresentações
do semestre corrente, pelo que foi informado, a proposta é colocar o Teatro Timochenco Wehbi em
condições de receber as apresentações do segundo semestre. Qual o plano de trabalho para que isso se
concretize? É importante ressaltar que a próxima montagem da Escola de Teatro estreia no início de
agosto e necessita do espaço pronto para ensaios já no mês de julho. Solicitamos informações
detalhadas para que os professores responsáveis possam elaborar Planejamento de aula e Plano de
Trabalho, uma vez que o espaço onde se dará a apresentação é determinante para o trabalho
pedagógico a ser desenvolvido.


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