Dinâmica das contratações governamentais: Propostas para eficiência e satisfação da necessidade pública

1
Dinâmica das contratações governamentais: Propostas para eficiência
e satisfação da necessidade pública
São Paulo, 21-08-2018
Projetos de infraestrutura apresentam amplo interesse para a sociedade por viabilizar o alcance de objetivos, tais
como o atendimento da crescente demanda de serviços pela população, implementação de políticas públicas,
aumento da eficiência no uso dos recursos – financeiros e naturais, melhoria da competitividade regional e nacional,
atração de capital estrangeiro, desenvolvimento de setores como turismo e hospedagem, geração de empregos,
entre outros.
A despeito desta relevância, são notórios os casos de baixa eficiência nos investimentos de interesse público.
Figura 1: Estouros notáveis de custo e atrasos em diversos projetos de interesse público [1].
A baixa eficiência nos investimentos públicos é observada em locais tão diversos como os EUA, onde os projetos
rodoviários em 2009 eram executados 40% acima dos valores licitados (equivalente a USD 1,2 bilhões de estouro
orçamentário), como no Canadá, onde uma amostra de 50 projetos rodoviários apresentou estouro de custo de 82%
em 2006 [8], Nigéria, onde 92,3% dos projetos de edificações numa amostra de 2017 apresentaram estouros médios
de 20% em relação ao orçamento contratado [2] e Palestina, onde, numa amostra de 169 projetos rodoviários, 76%
apresentaram aumentos de custo na construção em relação ao orçado [3]. Em outros países, os problemas se
estendem para a fase operacional. Como exemplo, em 2016, 78,4% de 105.814 km de rodovias federais brasileiras
apresentaram condições que comprometem o desempenho do transporte e a segurança dos condutores, sendo que
42% da extensão apresenta problemas de pavimentação e 55% problemas de sinalização [4].
Um conjunto de análises estatísticas e pesquisas apontam que as alterações do projeto durante a execução são um
fator a influenciar os desvios de custo dos projetos [5, 8] e que os desvios relativos podem ser ainda maiores em
projetos de menor extensão dos que nos maiores [6]. Fatores locacionais são também identificados [5, 6]. Estes
fatores, por sua vez, relacionam-se à deficiência do planejamento na fase que antecede à construção, estudos de
viabilidade insuficientes, incluindo-se erros de estimativa e lacunas de definição do escopo [8].

2
Tabela 1- Comparativo sumário dos processos de contratação pública e seus requisitos em diferentes países. Baseado em [9] e [10].
JapãoEstadosUnidosUniãoEuropeia(UE)ReinoUnidoFrançaAlemanhaSuéciaÍndia
Caracterísiticas
sumarizadasdo
processo
①Licitaçãoabertaoucompetitiva
②Licitaçãocompetitivadesignada
③Contratodiscricionário
①:éconduzidoparagrandesobras
públicasquesãocobertaspeloAcordo
daOMCsobreContrataçãoPública
②:éusadoparaobraspúblicas
relativamentegrandes.Parapequenas
obras,éfrequentementeusado,
especialmentepelosgovernoslocais
③Éutilizadocomempresas
específicasquandootrabalhoem
questãorequertécnicasespeciaisou
quandootrabalhodeveserconduzido
comurgênciaenãohátempopara
solicitarpropostas.
①Procedimentosdeaquisiçãosimplificados(usadospara
aaquisiçãodeobrasdeconstrução)
②LicitaçãoSelada(esseprocessodelicitaçãoéomais
rápidoe,justoetransparente)
③Propostasnegociadascompetitivas:ogovernoprecisa
pré-definirosfatoresaseremavaliadosparagarantiro
melhorvalorparaogoverno
②Paragrandesobrasdeconstrução,ostrabalhos
raramentesãorealizadoscombasenopreçooriginaldo
contrato,comoopreçoerafrequentementeelevadocomo
resultadodemuitasmudançasduranteaobra,gerava-se
muitoslucrosparaempreeiteiros,maiorgastodogoverno
comoprojetadoinicialmenteeasobrasdemoravammais
queadatainicialprevista.
③:Utilizadoquandoi)otemponãopermiteasolicitação,
submissãoeavaliaçãodeofertasseladas;ii)énecessário
escolherumcontratadocombaseemoutrosfatoresque
nãoopreço;eiii)podesernecessáriodiscutircomos
licitantes.
Obs:NaindústriadeconstruçãodosEUA,existemmuitas
pequenasemédiasempresasespecializadasemobras
elétricaseobrasmecânicas,eexistemmuitopoucas
empresasdeconstruçãoemgeralequipadascom
equipamentoscompletos.
AdiretivadaUEtemcomoalvocadaobrapública
igualousuperiora6.242.000eurossemimposto.
Paratrabalhosabaixodesselimite,cadaestado
membro(UE)tempermissãopararealizar
aquisiçõesdeacordocomsuasprópriasleis
nacionais.
①Procedimentoaberto
②Procedimentorestrito
③Procedimentonegociado
④Procedimentodediálogocompetitivo
①e②:deformageralsãoadotados
③:éaplicadoapenasemcasosexcepcionais
listados,quandorequisitostécnicosouartísticos
inevitavelmenteespecificaremempresas
classificadasequandoumnovocontratofor
adicionadoaumjáexistente.(pelomenos3
empresastêmqueparticipar)
④:utilizadoquandonãosepodedefinir
claramenteosrequisitostécnicos,legaise
financeiros.Épermitidonegociarcommúltiplos
licitantes(desdequeaspropostassejam
submetidasatéaadjudicaçãodocontrato.O
governopodeadotaramelhorproposta.
OgovernodoReinoUnidorecomendao
procedimentorestritoeprocedimento
negociadocompetitivo,emvezdo
procedimentoabertoparaobrasde
construçãoeserviçosdeconsultoria,na
medidaemquesãopermitidossoba
directivadaUE.
Sobessessistemasdelicitação,os
pedidosforamtradicionalmente
colocadossobosistemadedesign-bid-
build.Recentemente,porém,ainiciativa
definanciamentoprivado(PFI),a
contrataçãoprincipaleosistemade
design-buildsãorecomendadoscomo
contratosdePPPparamaximizaroVFM.
Osseguintesprocedimentossãousadosparacontratosno
valorde230mila5,9milhõesdeeuros:
①ProcedimentodeLicitação(aberto/restrito)
②Procedimentonegociado(excepional)
③Procedimentodediálogocompetitivo
Osprocedimentospodemserescolhidoslivrementepara
contratosdevalorinferiora230.000euros
Osistemadedesign-buildtemsidocadavezmaisadotadono
país;osistemadelicitaçãocompetitivabaseadoempreçosfoi
abolido;eopaísestavadeterminadoaintroduziro
procedimentodediálogocompetitivoantesdarevisãoda
diretivadaUE.
①procedimentoaberto:utilizadoparaaquisiçãodeobras
públicaseserviçopúblico;procedimentorestrito:utilizado
paralicitaçõesbaseadasnodesempenho/mercadorias.
②:Ogovernonãonegociarácomlicitanteseconcederáum
contratoaumlicitantebaseadoemcritériosobjetivos
③:ogovernoaplicaráquandonãopuderapresentar
especificaçõestécnicasouquandoenvolveumaestrutura
legalefinanceiramentecomplicada.
(1)Paracontratosigualoumaioresqueo
limitedaUniãoEuropéia:
②Procedimentonão-aberto
(2)Paracontratosinferioresaolimiteda
UniãoEuropéia:
①Licitaçãocompetitivageral
②Licitaçãocompetitivarestrita
③Contrataçãolivre(Free-hand
procurement)
③:Procedimentonegociado:ogoverno
nãotempermissãoparanegociarcom
apenasumlicitanteetemquenegociar
comvárioslicitantes.
Obs:Paragrandesobraspúblicas,o
governodevecolocaroprojetoemvárias
divisõesdetrabalhoefazerpedidospara
cadaumadessasdivisões(issopode
encorajarmuitaspequenasemédias
empresasaparticipardalicitação).
(1)Paracontratosigualoumaioresqueo
limitedaUniãoEuropéia:
(2)Paracontratosinferiroesaolimiteda
UniãoEuropéia:
①ProcedimentoSimplificado
②ProcedimentoSeletivo
③Aquisiçãodireta
OBS:
Paracontratosigualoumaioresqueo
limite:*LOUestáemconformidadecoma
diretivadaUE
Inferioresaolimite:LOUdefiniusuas
própriasregras
*LOUéaLeideContrataçãoPúblicaque
regulaoscontratospúblicosnopaís.
②Licitaçãolimitadaouúnica
①:osdocumentosdalicitaçãosão
enviadosatodososfornecedoresque
desejemparticiparnaproposta.Isso
tambémpodeestarrestritoaos
fornecedoresaprovadospelaagênciade
compras.
②LicitaçãoLimitada:oslicitantessão
selecionadosapartirdalistapré-
qualificadadefornecedores.Estalistade
fornecedoreséatualizadaregularmente
combasenosfornecedores
anteriores.Estalistaéatualizada
regularmente,baseando-senos
fornecedoresanterioresenostatus
financeiro.Licitaçãoúnica:éusadapara
atendersituaçõesdeemergênciaoupara
obterserviçosquandoocorrerem
desastres.
Negociabilidade
Nãonegociável
Ps:AAgênciadeÁguasdoJapãoea
AgênciadeRenascimentoUrbano
conduziramexperimentalmente
negociaçõescomlicitantes,eaCentral
JapanInternationalAirportCo.,Ltd.
atualmenteusouestemétodode
licitaçãonegociada.
Nãonegociávelpara③
Éfrequentementeadotadoparanegociaçõeseficientes
comumnúmerolimitadodecandidatos
Nãonegociávelpara③e④
Negociável(mesmodepoisqueas
propostasforemsubmetidas)
Para①,indagaçõespodemserfeitasemrelaçãoà
razoabilidadedopreçoedotrabalho.Excetoporestimativas
claramenteerradas,osdetalhesdalicitaçãonãopodemser
alterados.
Para②quandooprocessodelicitaçãoformalsucedido,
quandoumnovocontratoéadicionadoaumjáexistente,
quandoocontratoprecisaserurgenteouconfidencialmente
concedido,ouquandoosrequisitostécnicosouartísticos
inevitavelmenteespecificamasempresasqualificadas.
Para③ogovernopodenegociarcomoslicitantesdepoisque
umasolicitaçãodelicitaçãoforanunciada.
Para①e②,asconsultaspodemser
feitasapenaspelarazoabilidadedopreço
edotrabalho.Excetoporestimativas
claramenteerradas,osdetalhesdas
ofertasnãopodemseralterados.
Para③ogovernopodenegociarcomos
licitantesemtodososaspectos,incluindo
opreçoeotrabalho.
Para①e②,negociaçõespodemser
conduzidasparapadronizaras
especificaçõesentreoslicitantes.
Negociável(asnegociaçõessãofeitas
paraobterumamelhorofertadepreço).
Requisitosde
qualificaçãoeseleção
Propostacommenorpreço
Obs:Osistemadeavaliaçãointegrada
depropostastécnicasfoiintroduzido
poralgumasagências.
Nessescasos,osfatoresdeavaliaçãoe
seuspesosdevemseranunciadoscom
antecedência.
Propostacommenorpreçopara①e③
"Melhorvalor"para③
Osfatoresdeavaliaçãoeseuspesosdevemseranunciados
comantecedência.
Aadministraçãodevesempreconsiderarostrêsfatoresa
seguir:preço,qualidade(vantagenstécnicas,etc.)e
desempenhopassado.
Aoavaliaressesfatores,énecessárioatribuirmaior
importânciaàdescriçãonarrativadosfatoresdoqueà
avaliaçãoquantitativaeàclassificaçãoporpontuação,eos
resultadosdaavaliaçãodevemserexplicadospor
descriçõesnarrativas.Aadministraçãodevedescreveras
razõespelasquaisumlicitanterecebeuumcontrato.
①Propostacommenorpreço
②Propostaeconomicamentemaisvantajosa
②Propostaeconomicamentemaisvantajosa
consideraaanáliseaprofundadadefatoresde
avaliaçãoeseuspesos,anunciadoscom
antecedência,queincluemopreço,prazode
conclusão,custodemanutenção,produtividadee
méritostécnicosetambémescalation.
②Propostaeconomicamentemais
vantajosa:Aregrabásicaémaximizaro
ValueforMoney(VFM)
vantajosaconsideraanáliseaprofundada
defatoresdeavaliaçãoeseuspesos,
anunciadoscomantecedência.Emgeral,a
qualidadecarregamaispesopara
contratosquesãomaiscomplicadose
inovadoresemtermosdetecnologia,eo
custotemmaispesoparatrabalhosde
construçãomaissimpleserotineiros.
Propostaeconomicamentemaisvantajosa
consierandoaanáliseaprofundadadefatoresdeavaliaçãoe
seuspesos,quedevemseranunciadoscomantecedência.
émaisusadadoqueomenorpreçode
licitação.
consideraanáliseaprofundadadefatores
deavaliaçãoeseuspesos,quedevemser
anunciadoscomantecedência.
vantajosa
Nãoésuficienteparaaautoridade
contratantedeclararofornecedor
ganhadordalicitaçãonasrazõesda
propostaeconomicamentemais
vantajosa,aautoridadecontratantetem
queexplicarclaramenteascircunstâncias
consideradasnadecisãodeconcessão.
③:opreçoénegociadocomoslicitantes
paraobteromenorpreçopossível
Aseleçãoéfeitacombaseemcredenciais
ecapacidadefinanceira.Oscontratossão
concedidoscombasenaaprovaçãoda
autoridadedesignadaparaoprocessode
licitação.
Paracadatipodeproposta,são
convidadas,nomínimo,trêscotaçõesea
licitaçãoéatribuídaaomenorpreço
licitantedostrês.
Comparativosumáriodosprocessosdecontrataçãopúblicaeseusrequisitosemdiferentespaíses

3
A comparação de estudos conduzidos em países em desenvolvimento e asiáticos mostra concordância quanto aos
fatores relacionados ao planejamento inicial inadequado, restrições financeiras, problemas de fluxo de caixa da
administração e gerenciamento deficiente do contrato [5].
Devido a estes problemas os sistemas de contratação dos projetos públicos nos diversos países tem sido frequente
objeto de comparações e análises [9, 10, 11, 12].
A tabela 1 apresenta um resumo dos processos de contratação de consultorias e obras públicas em diversos países.
Os sistemas utilizados pelos países apresentam importantes diferenças.
Figura 1- Requisitos para qualificação de proponentes em edital para contratação de planejamento de projetos de
infraestrutura pública de saneamento. Banning, California (EUA) [14].
Os sistemas de contratação de obras públicas diferem bastante entre os países e, em especial, observamos as
diferenças entre os critérios de qualificação de proponentes e avaliação das propostas. A despeito das diferenças nos
detalhes e nomenclaturas, destacam-se duas linhas centrais de raciocínio: uma objetiva o "menor preço" (EUA, Japão,
Índia, Brasil) e outra o “maior valor” (EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Suécia).

4
A avaliação do “maior valor”, passa por uma faixa de métodos que vão das mais objetivas, na quantificação
econômica do Valor for Money (VFM)1
, passando a um sistema de pesos e pontuação de fatores que, em muitos
casos inclui o preço do serviço, até análises mais subjetivas, consolidadas na forma de narrativas descritivas.
O Banco Mundial orienta o uso do sistema de avaliação por fatores e pesos para alcançar Value for Money na
contratação de obras [16], mas, de forma interessante, observamos países que contratam predominantemente pelo
critério de menor preço e obtém, em geral, um bom desempenho dos serviços contratados – como é o caso do Japão
– assim como, observa-se o caso onde são utilizados sistemas de avaliação do melhor valor nem sempre apresentam
bom desempenho de custo e prazo das obras – como é o caso americano.
Nos detalhes as diferenças se mostram até na forma mais objetiva ou mais burocrática com que as administrações
públicas lançam editais ao mercado. Como exemplo, na figura 1, observa-se um exemplo de edital com foco nos
resultados anteriormente obtidos pelo proponente em projetos anteriores – note que não existe critérios sobre o
local onde os resultados foram obtidos. Em outras situações, observamos edital para contratação de serviço idêntico
que incluía nos requisitos, acervo técnico protocolado em uma organização do país, que o acervo deveria se referir a
serviços realizados no país, estabelecendo requisitos da profissão da equipe que iria conduzir o trabalho (“só
engenheiros”, etc.) – e, com tudo isso, sem estabelecer uma única linha sobre os efetivos resultados obtidos pela
empresa em trabalhos passados, no país ou no mundo. Em sua comparação dos critérios de qualificação utilizados
para contratação de obras públicas na República Tcheca e na Polônia, os autores declaram [12]:
“Qualification criteria (QC) can be identified as an important risk of corruption. For instance,
methodology for local governments notes, that determination of unnecessarily strict QC for
suppliers to the subject of the contract results in the elimination of effective competition and
contracts can be even tailored to pre-selected contractor”.
Estas diferenças indicam que existem múltiplos fatores e diferenças influenciando o desempenho dos projetos
públicos.
Entendendo a contratação de projetos públicos como um sistema dinâmico
Para compreender os diversos fatores envolvidos na contratação de um projeto público, vamos modelar um caso
genérico e hipotético na forma de um sistema dinâmico simples.
O sistema na figura 2 descreve o seguinte caso:
 Uma localidade com um déficit de infraestrutura, gera um fluxo de demanda anual de licitações dos projetos, no
formato design-bid-build para atender à necessidade pública.
 Um determinado construtor, tecnicamente habilitado, concorre pelos projetos propondo um preço da construção que
determina sua taxa de sucesso nestas concorrências – o sinal negativo na relação entre “preço da construção” e “taxa
de sucesso na licitação” identifica que, quanto menor o preço maior a taxa de sucesso).
 O número de licitações anuais e a taxa de sucesso determinam a quantidade de projetos em construção, estoque que se
acumula a cada rodada anual de novas licitações.
 Por simplificação, o construtor é remunerado mensalmente (parcelas fixas do preço das construções em estoque,
divididas pelo prazo da construção), sendo uma fração deste montante o seu lucro.
 O estoque de projetos em construção reduz em função do fluxo de projetos que são concluídos – o que depende do
prazo de construção.
 Os projetos concluídos elevam a satisfação da necessidade pública o que reduz o fluxo de novas licitações para o ano
seguinte – caracterizado pelo sinal negativo na relação entre “satisfação da necessidade pública” e “licitações”.
1
Segundo a OCDE, Value for Money (VMF) é a combinação ideal de custo e qualidade ao longo da vida útil do ativo (ou
adequação ao objetivo) para atender às necessidades do usuário. Pode ser avaliado usando os critérios de economia, eficiência e
eficácia [15].

5
 O estoque de projetos em construção pode também ser reduzido pelo fluxo de cancelamento de contratos. Neste caso,
entretanto, a necessidade pública não é satisfeita.
Figura 2- Sistema dinâmico simples representando um caso hipotético de contratação de projetos públicos.
Mesmo um modelo tão simples expõe logo de início um conflito: as relações entre o preço, taxa de sucesso na
licitação e lucro é oposto, ou seja, preços menores aumentam a taxa de sucesso, mas reduzem o montante de lucro.
Figura 3- Sistema dinâmico, considerando agora a qualidade do projeto de engenharia e a qualidade da construção (em vermelho).
Satisfaction
of
Public
Need
Projects
under
Construction
Canceled
Contracts
Completed
Projects
Deadline for
Construction
Building
Price
Bid
Success
Rate
Biddings
Profit
Accumulated
by the
Manufacturer
Bid
Success
Rate Building
Price
Profit
Accumulated
by the
Manufacturer
Deadline for
Construction
Completed
Projects
Projects
under
ConstructionBiddings
Canceled
Contracts
Satisfaction
of
Public
Need
Project
Quality
Construction
Quality
Delays

6
Na figura 3 observamos pelo menos duas formas, que não são mutuamente exclusivas, para o construtor aumentar
seu lucro nas mesmas condições apresentadas no caso:
i. Se houverem atrasos na construção, o construtor apresentará claims de extensão de cronograma e o período
de atraso soma-se ao prazo inicial da construção, aumentando o período de faturamento de modo que o
custo total da obra excede o preço apresentado na licitação – como se observa nos EUA e, anteriormente, se
observava no Reino Unido (vide tabela 1). Conforme as pesquisas e estudos referenciados, a má qualidade
do projeto de engenharia e planejamento é uma origem de atrasos na construção de obras públicas. Na
figura 3 esta relação é evidenciada pelo sinal negativo entre “qualidade do projeto” e “atrasos”: quanto
menor a qualidade do projeto, mais atrasos.
ii. Se a qualidade da construção for inferior, o lucro da construtora é elevado, independente da qualidade do
projeto (por exemplo, pelo uso de materiais inferiores ou de quantidades menores do que o dimensionado
no projeto de engenharia, para orçamento da obra). A figura 3 evidencia que, como efeito colateral, já que a
relação é positiva, baixa qualidade de construção reduz a satisfação da necessidade pública que por sua vez
aumenta a demanda de licitações, formando um ciclo vicioso que se repete.
A figura 4 apresenta o mesmo sistema dinâmico onde agora a administração reage aos atrasos e baixa qualidade da
construção por meio da aplicação de multas e cancelamento de contratos. A relação negativa indica que mais multas
reduzem o lucro da construtora, também, o cancelamento de contratos reduz o estoque de projetos em construção
o que reduz diretamente o lucro.
Figura 4- Sistema dinâmico, considerando agora respostas na forma de multas e cancelamento de contratos.
Bid
Success
Rate Building
Price
Profit
Accumulated
by the
Manufacturer
Projects
under
Canceled
Contracts
Completed
Projects
Deadline for
Construction
Satisfaction
of
Public
Need
Delays
Project
Quality
Construction
Quality
Fines

7
Entretanto, este conjunto de respostas possui pelo menos dois drawbacks:
 O cancelamento de contratos reduz o estoque de projetos em construção antes que os mesmos sejam
concluídos, impedindo a satisfação da necessidade pública.
 Na prática, em muitas administrações, existe delay entre o instante dos atrasos e perda de qualidade na
construção e o instante de aplicação das penalidades – os questionamentos ocorrem após a construção,
reduzindo ou anulando seu efeito como ação corretiva.
Figura 5- Sistema dinâmico, considerando agora um ciclo negativo de realimentação do processo (em verde).
A figura 5 apresenta uma outra resposta ao problema, na forma de um ciclo de realimentação negativa onde os
atrasos e a qualidade da construção passam a reduzir a taxa de sucesso da construtora nas novas licitações. Ao
mesmo tempo, uma ação proativa da administração em atrair para as licitações outras construtoras e novos
entrantes no mercado local diluí ainda mais a taxa de sucesso da construtora, a menos que a mesma passe a
construir projetos com boa qualidade e sem atrasos, rompendo o ciclo vicioso de realimentação.
Esta abordagem configura uma solução e longo prazo com foco na ampla concorrência e se enquadra no conceito
de antifragilidade em camadas, exposto pelo estudioso Nassib Taleb, como sendo a capacidade de um sistema
adquirir resiliência e evoluir a partir do confronto vivenciado pelas subunidades que a compõem. Por exemplo,
quando os restaurantes de um local competem entre si, resulta na antifragilidade do coletivo no setor local. Se os
Bid
Success
Rate Building
Price
Profit
Accumulated
by the
Manufacturer
Projects
under
Canceled
Contracts
Completed
Projects
Deadline for
Construction
Satisfaction
of
Public
Need
Delays
Project
Quality
Construction
Quality
Fines
Other Builders
and New
Entrants

8
restaurantes fossem individualmente robustos, o negócio global ficaria estagnado ou enfraqueceria, e ofereceria
nada mais que uma “comida de refeitório”. O setor ficaria também mais exposto a crises sistêmicas [13].
Conclusões
A comparação dos sistemas de contratação de consultorias e obras pelas administrações de diversos países
demonstra que o alcance da eficiência e satisfação da necessidade pública apresenta diversos fatores subjacentes
que impedem a redução do problema a uma definição trivial de critérios para qualificação e seleção de proponentes,
tais como “menor preço” versus “maior valor”.
O presente trabalho, através do estudo da dinâmica em um caso hipotético simples, sugere que, mesmo em um
sistema de seleção com base no menor preço, é possível obter qualidade de projeto e construção desde que algumas
condições sejam produzidas:
 Critérios de qualificação e seleção baseados no desempenho da empresa em projetos anteriores,
objetivamente caracterizada.
 Incentivo à antifragilidade em camadas, ampliando o mercado fornecedor e diluindo a importância relativa
de players locais maiores, por meio do incentivo à entrada de novos fornecedores, locais ou estrangeiros.
 Para viabilizar isto ações proativas da administração pública local podem incluir:
o Editais bilíngues, considerando critérios e nomenclaturas mais universalizados,
o Apresentação internacional do pipeline de projetos públicos,
o Exclusão de exigências burocráticas para cadastro em organizações locais, ou de experiência anterior
no local.
 Controle em tempo real do avanço físico da construção. Transparência e publicidade do desempenho dos
projetos em construção.
 Licitações com base apenas em projetos executivos de engenharia, incluindo plano de construção em status
definitivo.
Estas conclusões decorrem diretamente do sistema dinâmico analisado, respectivamente, atuando sobre as variáveis
“Outras construtoras e novos entrantes”, “qualidade da construção” e “qualidade do projeto” no modelo completo
da figura 5. Extensões deste trabalho podem ser realizadas detalhando as etapas que antecedem a licitação bem
como a sistemática de controle da administração pública, entre outras possibilidades.

9
Referências bibliográficas
[1] “The century’s most troublesome construction projects”, acessado em: 11/06/18,
http://www.globalconstructionreview.com/perspectives/centurys-most-troublesome-construction-pr8oje8ct8s/
[2] “Cost and Time Overruns in Building Projects Procured Using Traditional Contracts in Nigeria”, Journal of
Sustainable Development; Vol. 10, No. 5; 2017
[3] “Analysis of Cost Deviations in Road Construction Activities: A Case Study from Palestine”, Jordan Journal
of Civil Engineering, Volume 5, No. 4, 2011
[4] “Transporte rodoviário: desempenho do setor, infraestrutura e investimentos”, CNT, 2017
[5] “Cost Overruns in Public Construction Projects: The Case of Jordan”, Journal of American Science
2013;9(7s)
[6] “Cost overruns in road construction—what are their sizes and determinants?”, Transport Policy 11 (2004)
43–53
[7] “An Investigation into Cost Overrun in Construction Projects in United Arab Emirates”, International
Journal of Construction Engineering and Management 2018, 7(1): 1-21
[8] “An investigation into cost overruns for ongoing building projects in Abuja, Nigeria”, Acta Structilia AS,
Volume 24, Issue 1, 2017
[9] “A Comparison of Tendering and Contracting Systems for Public Works between Japan, the United States
and EU Countries”, Government Auditing Review VOLUME13 (MARCH 2006)
[10] “Comparison of Public Tender Process between Sweden and India”, Master Thesis, Blekinge Institute of
Technology, Sweden, 2012
[11] “Comparison of the Public Procurement System in Romania and the UK”, EIRP Proceedings, Vol 10
(2015)
[12] “Exploring the contractors’ qualification process in public works contracts”, Jana Korytárová et al.
Procedia Engineering 123 (2015) p. 276–283
[13] “Antifrágil, coisas que se beneficiam com o caos”, Taleb, Nassim N., 2015
[14] “RFP 2016-009 Request for proposal (RFP) for integrated master plan for water, wastewater and
recycled water systems”, City of Banning, Public Works Department. September 16, 2016.
[15] “Value for money and international development: Deconstructing myths to promote a more
constructive discussion”, Jackson, P., OECD Development Co-operation Directorate, May 2012.
[16] “Procurement Guidance - Use of evaluation criteria for procurement of Goods, Works, and Non-
consulting Services using RFB and RFP”, World Bank, July 2016.
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