1. Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Centro de Educação e Humanidades – CEH
Instituto de Letras – IL
Departamento de Estudos da Linguagem – LI G
Linguística IV – Linguagem e Cognição
Turma 2 – Inglês e Literaturas – 18:00 as 19:30 5 de fevereiro de 2013
Turma 3 – Português/Francês e Português/Espanhol – 19:30 as 21:00
Políticas Públicas de Inclusão dos Surdos Brasileiros:
A LIBRAS é ossa Língua acional
Valeria de Oliveira Silva1
prof.valeria_libras-
-braille@hotmail.com
Depois de alguns anos de luta pelo reconhecimento da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS), língua natural dos surdos
brasileiros, em 2002, por intermédio da lei 10.436 a LIBRAS
10.436,
foi reconhecida como Língua acional. No ano de 2005,
motivado pelo disposto no decreto 5296/04, o Governo Federal
promulgou o decreto 5626/05 que, dentre outr disposições,
outras
regulamenta a 10.436/02.
Apesar do exposto, ainda lutamos por uma política de reconhecimento linguístico. E
xposto, Embora o
decreto de 2005 evidencie que a LIBRAS é língua de instrução e que o surdo tem o direito de ser
avaliado na sua Língua Materna sem que a Língua Oficial do Brasil seja desprezada, a
Materna, l
educação dos surdos continua sendo negligenciada, porque seus direitos linguísticos não são
respeitados.
Entendendo que o controle social pode reverter a situação supracitada a comunidade surda vem
endendo supracitada,
se organizando e ocupando os espaços onde nascem as políticas públicas Na III Conferência
públicas.
Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência os surdos de todo país permaneceram unidos.
Durante quatro dias lutaram por seus ideais e direitos, ganharam a adesão dos demais de
urante delegados
representantes dos estados brasileiros e conseguiram 100 de aprovação das propostas referentes
100%
ao ensino com bilinguismo e direito à manutenção de escolas, classes e educação especial, se
assim for o desejo do surdo e/ou seus familiares
familiares.
1 Mestranda em Educação (ProPEd – UERJ), Especialista em Linguística Aplicada (IL – UERJ), Especialista em Surdez Letramento em Anos
Iniciais para Criança e EJA (INES – MEC e ISERJ – FAETEC). Membro do Conselho Estadual de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência
ETEC).
do Rio de Janeiro (CEPDE – RJ). Coordenadora Pedagógica do Programa Rompendo Barreiras: Luta pela Inclusão (PRB – UERJ)
uerjrompendobarreiras.blogspot.com.br . Tutora da Licenciatura em Pedagogia, modalidade EAD, (UERJ – CEDERJ – UAB). Docente da
Especialização em Informática Aplicada à Educação (FACEDU – UERJ). Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4708820A2 - Página Acadêmica:
http://docenciaonline.pro.br/moodle/course/view.php?id=69

2. Roteiro de aula:
1. Conceitos de língua;
2. Aspetos da Língua Portuguesa e da LIBRAS: diferenças e semelhanças;
3. Políticas públicas e o direito linguístico dos surdos brasileiros;
4. Aquisição da Linguagem: o sujeito surdo e sua inclusão no “mundo dos ouvintes”;
5. A LIBRAS como língua de instrução nos anos iniciais;
6. A presença do Intérprete na sala de aula a partir dos anos finais do ensino fundamental.
Referências
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olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da O U: ovas perspectivas e
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http://portal.mj.gov.br/sedh/snpd/3a%20cndpd/conade_textobase.pdf > Acessado em 28.1.2013
_______. Decreto nº 6.949.09, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre
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em 30 de março de 2007. Disponível em ¸ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
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_______. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de
2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2005/decreto/d5626.htm > Acessado em 28.1.2013
_______. Portaria MEC nº 976, de 05 de maio de 2006. Dispõe sobre os critérios de acessibilidade aos
eventos do Ministério da Educação, conforme decreto 5296 de 2004. Disponível em <
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port976.pdf > Acessado em 28.1.2013
_______. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. . Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm > Acessado em 28.1.2013
_______. Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras
providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm > Acessado em
28.1.2013
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Paulo: Plexus, 1997.
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