1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS
HUMANOS
Plano de Ação para o
enfrentamento da Violência e Maus
Tratos contra o idoso / Centros
Integrados de Prevenção – Uma
Nova abordagem de atuação
2. Público Alvo
Profissionais que interagem com a pessoa
idosa (EU)
Pessoas idosas.
Familiares.
Cuidadores de idosos (formais e informais)
Profissionais da rede de parceria
Gestores públicos das três esferas de
governo
3. Declaração Direitos Humanos
Toda pessoa tem direito a um padrão de
vida capaz de assegurar a si e à sua família
saúde e bem-estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à
segurança em caso de desemprego, doença,
invalidez, viuvez,velhice ou outros casos de
perda dos meios de subsistência em
circunstâncias fora de seu controle.( art.
XXV)
4. Fundamentos legais/Pessoa
Idosa
Plano Internacional sobre o envelhecimento 2002;
Constituição Federal art. 203 e 204-sistema de
proteção social;
Lei Orgânica da Assistência Social/8742/73
Política Nacional do Idoso/8842/94
Conselho Nacional dos direitos do
Idoso/dec.4227/2002.
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 de 03/10/2003.
5. Formas de abuso, violência e
maus-tratos
Abuso físico, maus-tratos ou violência física.
Abuso psicológico, violência e maus-tratos
psicológicos.
Abuso sexual e violência sexual.
Abandono.
Negligência
Abuso financeiro e econômico.
Auto-negligência
6. Fatores causais de abuso e
maus tratos
Aumento do número de idosos frágeis ;
Falta de preparação da sociedade para enfrentar
suas necessidades;
Discriminação;
Aceitação social e cultural da violência;
Desvalorização da velhice;
Mudança na dinâmica familiar(dependência súbita
e não desejada;
Envelhecimento da família;
e exclusão social
7. Diretrizes do plano de ação
Ter como foco de intervenção a normativa legal e
principalmente a Política Nacional do Idoso – PNI
e o Estatuto do Idoso.
Garantir o protagonismo do idoso.
Considerar o pacto federativo, a descentralização,
o co-financiamento, a rede de parceria, e a
intersetorialidade.
Considerar o processo de acompanhamento e
avaliação.
8. Metodologia de atuação /
proposta de intervenção /
eixos temáticos
Realizar o diagnóstico situacional da pessoa idosa
e a sua interação com o espaço sócio-ambiental.
Espaço cultural coletivo
A imagem do processo de envelhecimento,
de ser velho.
A qualidade das políticas públicas.
A oferta e o acesso aos serviços.
• Espaço Público
O direito de ir e vir (transporte, cidade
acessível).
9. • Espaço Familiar
Locus de moradia e de cuidados dos
idosos
Relacionamento intergeracional
conflituoso
Ambiente da casa.
Cuidador familiar
Espaço Institucional
Redes de serviços – OG e ONGs – (saúde,
assistência social, previdência, educação e de
atendimento: modalidades de programas,
projetos e serviços.
10. Procedimentos que devem ser
adotados pelo profissional
Entrevistar o idoso particularmente evitando
que seja influenciado pelo familiar que o
acompanha;
Fazer perguntas simples e objetivas, sem
ameaça e sem julgamento ;
Evitar confrontos.Quanto menos o
profissional falar mais informações obterá ;
11. Procedimentos
Registrar as palavras exatas usadas pelo idoso e
pelo familiar entre aspas;
Evitar responder perguntas feitas pelos membros
da família que sugere determinadas respostas;
Estar atenta a alguma conduta tomada pelo
familiar como exemplo, considerar o idoso
Propenso a acidentes, desastrado ou incontinente
de propósito só para lhe contrariar, relatar detalhes
dos acidentes sofridos e evitar o atendimento
domiciliar.
12. Procedimentos
Fazer exame físico completo do idoso;
Perguntar onde e como lhe ocorrem as
lesões; Relatar todos os achados relativos ao
exame de pele. Apresentação de fraturas
indica uma história de violência;
Observar ainda sinais de depressão,
agitação, baixa auto-estima, contusões ou
sangramento que indique agressão.
13. Desafios
Auto capacitação constante.
Ampla articulação com os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Considerar os procedimentos profissionais
Implementar o Plano de Ação para o
enfrentamento da violência contra a pessoa idosa
Trabalhar a intersetorialidade e a
interdisciplinariedade.
14. Medidas para prevenir o
abuso e maus tratos
Educação na família sobre o processo de
envelhecimento;
Fomentar o desenvolvimento de grupos de apoio
comunitário para assistir às famílias dos idosos;
Capacitar os familiares para enfrentar situações
que os levam ao estresse ;
Fortalecer programas de cuidados diurnos e de
atendimento domiciliar;
15. Medidas
Promover assistência técnica e profissional
para pessoas que necessitam apoio
adicional;
Promover serviços de apoio aos cuidadores
de idosos que requeiram cuidados contínuo;
Capacitar recursos humanos das instituiçoes
de atendimento ao idoso.
16. A velhice com dignidade e justiça social
de um país revela ação ou omissão do
governo, da família, da sociedade e do
próprio idoso como vivencia o processo de
educação e de envelhecimento e
conquista o sistema econômico de
seguridade social.
Albamaria Abigalil