Apresentação do cgi e processo eleitoral

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Comitê Gestor da Internet.BR
Eleições 2014

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O que é ?
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado
pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995
e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de
setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as
iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a
qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços
ofertados.

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O que é ?
Composto por membros do governo, do setor empresarial,
do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br
representa um modelo de governança na Internet pioneiro
no que diz respeito à efetivação da participação da
sociedade nas decisões envolvendo a implantação,
administração e uso da rede. Com base nos princípios de
multilateralidade, transparência e democracia, desde julho
de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus
representantes da sociedade civil para participar das
deliberações e debater prioridades para a internet, junto
com o governo. Quer saber mais ? Assista este vídeo :
>> O que é o CGI.BR

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Como é formado ?
>> nove representantes do Governo Federal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Casa Civil da
Presidência da República; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Agência Nacional
de Telecomunicações; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e
Informação - CONSECTI.
>> quatro representantes do setor empresarial
provedores de acesso e conteúdo; provedores de infra-estrutura de telecomunicações;
indústria de bens de informática, telecomunicações e software; segmento das empresas
usuárias da Internet.
>> quatro representantes do terceiro setor
>> três representantes da comunidade científica e tecnológica
>> um representante de notório saber em assuntos de Internet

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Atribuições
Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br
destacam-se:

a proposição de normas e procedimentos relativos à
regulamentação das atividades na internet;

a recomendação de padrões e procedimentos técnicos
operacionais para a internet no Brasil;

o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas
ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;

a promoção de estudos e padrões técnicos para a
segurança das redes e serviços no país;

a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e
do registro de nomes de domínios usando <.br>;

a coleta, organização e disseminação de informações sobre
os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.

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Eleição do CGI.BR
As entidades dos movimentos sociais podem participar das
eleições. São 4 representantes do terceiro setor. Para
participar, a entidade precisa realizar o cadastramento online
neste site : cadastro de entidades
Também precisa encaminhar os seguintes documentos :

Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita
Federal);

Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro
desse documento no órgão competente;

Cópias simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos
documentos, com comprovação de registro no órgão competente;

Cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com
comprovação de registro desse documento no órgão competente;

Cópia simples do documento que comprova que a entidade tem dois anos de
exercício de sua atividade na data de publicação deste Edital

Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para
fins deste processo eleitoral; e

Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

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Eleição do CGI.BR
Os documentos citados na página anterior devem
ser enviados por email para :
eleicao2013@cgi.br
Ou para o endereço :
CGI.br - A/C Comissão Eleitoral
Inscrição nº (o nº de inscrição da entidade consta no
e-mail encaminhado pelo CGI.br)
Av. das Nações Unidas, 11.541, 7° andar
CEP: 04578-000 - São Paulo – SP
Até o dia 30 de julho de 2013.

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Cronograma
- de 01/05 até 30/07/2013: prazo para as entidades candidatas a compor o
Colégio Eleitoral encaminhar os documentos descritos no item 2.3 do Edital;
- de 31 de julho até 28 de outubro de 2013: prazo para a Comissão Eleitoral
analisar os documentos das entidades candidatas a compor o Colégio Eleitoral
das Eleições CGI.br 2013;
- 29 de outubro de 2013: divulgação da lista das entidades homologadas para
participar do Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;
- de 29 de outubro a 04 de novembro de 2013: prazo para apresentação de
recurso sobre a lista das entidades homologadas a compor o Colégio Eleitoral
das Eleições CGI.br 2013;
- 05 de novembro a 18 de novembro de 2013: prazo para a Comissão Eleitoral
analisar e julgar os recursos apresentados sobre a lista de entidade
homologadas a compor o Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;

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Cronograma
- 19 de novembro de 2013: divulgação da lista definitiva das entidades
homologadas para participar do Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;
- 19 de novembro a 04 de dezembro de 2013: prazo para indicação de
candidatos pelas entidades que foram homologadas para participar do Colégio
Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;
- 04 de dezembro a 11 de dezembro de 2013: prazo para os candidatos
indicados aceitarem sua indicação para participar do processo eleitoral das
Eleições CGI.br 2013;
- 12 de dezembro de 2013: divulgação da lista dos Candidatos indicados e
homologados;
- 12 de dezembro até 17 dezembro de 2013: prazo para apresentação de
recurso sobre a lista de candidatos indicados e homologados;

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Cronograma
- 20 dezembro de 2013: prazo final para análise dos recursos sobre a lista de
candidatos pela Comissão Eleitoral e divulgação da lista definitiva dos
Candidatos indicados e homologados;
- 90 dias para campanha eleitoral (até 12 de março de 2014): prazo para os
candidatos realizarem campanha eleitoral perante as entidades homologadas a
compor o Colégio Eleitoral das Eleições CGI.br 2013;
- de 13 de março a 27 de março de 2014: período de votação – as entidades
homologadas deverão votar nos candidatos homologados de acordo com o
segmento correspondente;
- 28 de março de 2014: divulgação da lista de votação indicando quais foram os
candidatos mais votados;
- de 31 de março a 02 de abril de 2014: prazo para apresentação de recurso
sobre o resultado da votação das Eleições CGI.br 2013;
- 07 de abril de 2014: divulgação da lista definitiva dos candidatos eleitos a
compor o CGI.br

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Mais informações :
Wladimir Crippa – wladimir@wladimir.com.br
(48) 8826-2192 – Associação Software Livre SC

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