Este documento discute as políticas de educação de jovens e adultos trabalhadores implementadas pelo governo federal brasileiro entre 1995-2006. Apresenta os principais programas de cada período, mostrando a fragmentação e precariedade da oferta educacional. Apesar do aumento de programas no governo Lula, os índices de analfabetismo e escolaridade permaneceram elevados, indicando que as políticas não alteraram substancialmente a situação.
Mesa Redonda Mundo do Trabalho e Suas Atuais Repercussões na EJA
1. UFF - NEDDATE
III Jornada Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores
Mesa-Redonda:
O Mundo do trabalho e suas
atuais repercussões na EJA
Jaqueline Pereira Ventura
Setembro de 2008
3. Nossos objetivos:
Apresentar as principais políticas públicas
implementadas recentemente pelo
Governo Federal, no âmbito da Educação
de Jovens e Adultos Trabalhadores.
Abordar as iniciativas que expressam, pela
sua abrangência e volume de recursos
e/ou por explicitar as forças sociais que
representam, o campo principal de
execução da educação dos trabalhadores.
4. Nesta IIIJornada EJATrab.:
Procuraremos demonstrar a fragmentação
na oferta e o caráter, em geral, precário da
formação propiciada nos variados
programas e nos projetos dispersos
estabelecidos por essas políticas.
5. Alguns indicadores sobre as políticas de
EJA nos dois governos FHC (1995-2002):
Durante este período, a política do MEC foi de
focalização no ensino fundamental para crianças
e adolescentes. A estrutura de suporte políticopedagógico para a EJA estava bastante reduzida.
Processo de esvaziamento e
“desresponsabilização” do MEC pela condução de
ações voltadas para EJA e dispersão de
programas de educação de jovens e adultos em
outros órgãos públicos federais.
6. FHC (1995-2002):
PCNs: como a Proposta Curricular para a
Educação de Jovens e Adultos, para o
Primeiro Segmento (em 1996) e para o
Segundo Segmento (em 2001) do Ensino
Fundamental.
Programa Recomeço – Supletivo de
Qualidade, que oferecia apoio financeiro
apenas a municípios com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH)
7. FHC (1995-2002):
• Aprovação do FUNDEF (1996), com os
vetos de FHC a contabilização de
educandos de EJA para o cálculo dos
recursos do Fundo.
• Programas focalizados e compensatórios,
os principais foram: o PAS e o Planfor.
8. Quadro 1 (1995 a 2002):
Principais ações do governo federal relativas à EJA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEC
ENCCEJA
MEPF
Sefor
*
MTE
Incra
PLANFOR
PRONERA
Alfabetização
Solidária
MS
PROFAE
* Programa Recomeço.
Fonte: Quadro elaborado pela autora. Extraído de sua Tese: Educação de Jovens e Adultos ou Educação da Classe
Trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. Tese (Doutorado em Educação) –
Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
9. Alguns indicadores sobre as políticas de
EJA no primeiro governo Lula (2003-2006):
Apesar de se reconhecer que há um esforço do
MEC em coordenar políticas próprias para EJA,
não se alterou a concepção hegemônica no
governo federal quanto ao modo de formular e
compreender as ações para a EJA; sua
realização por meio de políticas focais e
dispersas em vários ministérios e demais
órgãos, inclusive com ações fora do alcance do
MEC ou que nem se identificam como
pertencentes à modalidade continuaram a
ocorrer.
10. Lula (2003-2006):
Observando-se o período, constata-se que as ações ainda são
insuficientes para garantir o direito à educação básica:
“Em 2006, apesar do índice de analfabetismo ter baixado 3,8% pontos
percentuais em relação a 1996, o IBGE registrou a cifra de 14,4
milhões de analfabetos com 15 anos ou mais no país.”
“Com relação ao analfabetismo funcional na população de
15 anos ou mais, o país sai de uma taxa de 32,6%, em 1996
e chega em 2006 com uma taxa de 22,2%. Em termos
absolutos, eram 35,5 milhões de analfabetos funcionais
em 1996 e 30,5 milhões, em 2006. ”
(In: Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. MEC: Brasília, Set/2008)
11. Lula (2003-2006):
Visível ampliação do número de
programas desenvolvidos no primeiro
governo Lula (2003-2006); isto, no
entanto, não se fez acompanhar de
avanço significativo na construção da
oferta de educação básica no sistema
público de ensino.
12. Quadro 2 (2003 a 2006):
Principais ações do governo federal relativos à EJA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEC
MTE
ProJovem
MDS
MD
MDA
MS
SPPE
Secad
Setec
Inep
Brasil Alfabetizado
Proeja
Encceja
Saberes da Terra
Escola de
Fábrica
*
Incra
PNPE
Consórcio
Social da
Juventude
Juventude
Cidadã
PNQ
Agente Jovem
Soldado
Cidadão
Pronera
Profae
* Programa Fazendo Escola.
Fonte: Quadro elaborado pela autora. Extraído de sua Tese: Educação de Jovens e Adultos ou Educação da Classe
Trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. Tese (Doutorado em Educação) –
Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
13. Matrícula de EJA no ensino fundamental em cursos presenciais com
avaliação no processo por dependência administrativa 1997 – 2006
1ª a 4ª série
5ª a 8ª série
Total
Fed.
Estad.
Mun.
Priv.
Total
1997
899.072
282
512.598
361.538
24.654
1999
817.081
259
371.087
414.744
2001
1.151.429
181
315.377
1.551.018
98
1.488.574
2003
2005
2006
Fed.
Estad.
Mun.
Priv.
1.311.253 562
942.089
221.383
147.219
30.991
1.295.133
431
909.548
282.012
103.142
817.009
18.862
1.485.459
4.704
923.612
450.731
106.412
352.490
1.180.243
18.187
1.764.869
811
1.035.01
5
666.721
62.322
149
282.562
1.183.618
22.245
1.906.976
297
1.017.60
9
843.518
45.552
1.487.072 159
282.467
1.189.562
14.884
2.029.153 230
1.098.48
2
891.236
39.205
Fonte: Censo Escolar do INEP. In: Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. MEC: Brasília, Set/ 2008.
14. O RETROSPECTO DA HISTÓRIA RECENTE TEM INDICADO QUE:
“ESSE INTRINCADO LEQUE DE AÇÕES E SIGLAS, PROJETOS E
PROGRAMAS – NOVOS, REFORMADOS, DESATIVADOS –, BEM COMO OS
RECURSOS NELES ALOCADOS, NÃO LOGRARAM, ATÉ HOJE, ALTERAR
DE FORMA SUBSTANTIVA SEQUER OS ELEVADOS ÍNDICES DE BAIXA
ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO”
(Rummert, 2007: 7).
