O documento trata de vários processos administrativos envolvendo agentes penitenciários. Resolve transferir um agente, aplicar suspensão de 60 dias a outro e arquivar processo de terceiro por prescrição.
Decisão nº 6 do cofen, que afasta a presidente do conselho, dra. márcia krempel
Pg 0034 tranferencias por interesse do estado
1. 30 – São Paulo, 123 (218)
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo para a Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região do Vale do Paraíba e Litoral.
Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção
da presente medida, por interesse do serviço penitenciário, nos
termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela
LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II do SQC-III-QSAP, provido por LUDMILA DO CARMO
ALVES, RG 41.481.451-4, do Centro de Ressocialização "Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" de Bragança Paulista, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do
Estado para a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Resolução, de 18/11/13
Proc.SAP/GS 525/07 - O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e, com base
nas conclusões alçadas Relatório 585/2013, elaborado pelo
Procurador do Estado Presidente da Segunda Unidade (fls.
131/136), acolhido pelo Procurador do Estado respondendo pelo
expediente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls.
137), no Parecer CJ 2369/2013, elaborado pela Procuradora do
Estado (fls. 139/143), acolhido pelo d. Procurador do Estado
Auxiliar da Chefia da Consultoria Jurídica desta Pasta (fls. 144)
e, na Manifestação da Chefia de Gabinete (fls. 145/148), JULGA
PROCEDENTE as imputações irrogadas na Portaria Inaugural em
face do ex-servidor JOSÉ EDIVALDO DA SILVA, RG. 18.909.376-6,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-IIIQSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão
Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado, e DEIXA DE APLICAR a pena de DEMISSÃO, nos termos
do artigo 251, inciso IV, c.c. o artigo 256, inciso I, §1º, da Lei
10.261/68, com as alterações da LC 942/2003, em decorrência
da violação dos deveres insertos no artigo 241, inciso I, c.c artigo 63 e artigo 242, inciso IV, todos da Lei Estadual 10.261/68,
haja vista a sua anterior demissão (Processos SAP/GS 104/04 e
782/04), conforme publicação no D.O. de 20-03-2009 e 27-032012, respectivamente (fls. 128/129). DETERMINA, entretanto,
a anotação deste decisório em seu prontuário funcional, a fim
de resguardar eventuais futuros interesses da Administração
Pública, especialmente o contido no parágrafo único do artigo
307, da Lei 10.261/68.
Resolução de 18-11-2013
Proc. SAP/GS 623/04 - O Secretário da Administração
Penitenciária, à vista das conclusões alçadas no Relatório Final
1034/2011, do D. Procurador do Estado, da Coordenadoria,
atual Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 293/301),
acolhido pelo D. Procurador de Estado, respondendo pelo expediente da Coordenadoria, atual Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares (fl. 302) e no Parecer CJ/SAP 024/2013, da D.
Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 304/306), acolhido pelo D.
Procurador do Estado, Auxiliar da Chefia da Consultoria Jurídica
desta Pasta, (fl. 307), nos autos do Processo SAP/GS 623/2004,
APLICA, ao ex-servidor BRUNO FERREIRA DE CARVALHO, RG.
29.545.385-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de
Nível II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no
Centro de Detenção Provisória de Bauru, em mitigação da pena
prevista, a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS,
dada a comprovação da infração estabelecida no artigo 241,
incisos II, III, VI, IX, XII e XIII, c.c. o artigo 256, inciso II, da Lei
10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com
fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. artigos 252 e 254, do
mesmo Diploma Legal, por comprovada a imputação descrita
na Portaria Inaugural, a qual deverá apenas constar do prontuário funcional do ex-servidor, a fim de salvaguardar futuros
interesses da Administração Pública, tendo em vista já ter sido
demitido, conforme publicação no D.O. de 11-08-2010.
Resolução, de 18-11-2013
Tornando sem efeito a Resolução SAP de 11, publicada
em 12-9-2013 que transferiu nos termos dos arts. 54 e 55 da LC
180/78, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do SQC-III-QSAP,
provido por RUBENS SANTINO DA SILVA, RG 23.508.180-2,
da Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para
o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André
Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde
do Sistema Penitenciário.
Despachos do Secretário, de 18-11-2013
Proc.SAP/GS 525/07 - JULGANDO PROCEDENTE as imputações irrogadas, ao ex-servidor JOSÉ EDIVALDO DA SILVA, RG.
18.909.376-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV,
do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de
Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do
Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Oeste do Estado, deixando de aplicar a pena de DEMISSÃO,
nos termos do art. 251, inc. IV, c.c. o art. 256, inc. I, §1º, da Lei
10.261/68, com as alterações da LC 942/2003, em decorrência
da violação dos deveres insertos no art. 241, inc. I, c.c art. 63 e
art. 242, inc. IV, todos da Lei Estadual 10.261/68, haja vista a sua
anterior demissão, conforme publicação no D.O. de 20-03-2009
e 27-03-2012, respectivamente (fls. 128/129), determinando,
entretanto, a anotação deste decisório em seu prontuário
funcional, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da
Administração Pública, especialmente o contido no parágrafo
único do artigo 307, da Lei 10.261/68. (Intime-se, abrindo-se
vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h
às 11h e das 13h às 15h hs. – Advogados: Dra. Eunice Teodoro
Jensen, OAB/SP 93.969, Dr. Mauricio Mormile Setti, OAB/SP
162.195, Dra. Silvana Teles, OAB/SP 179.254, e Dra. Luciana
Simone Simonato Fernandes, OAB/SP 188.522).
Proc.SAP/GS 786/13 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face do servidor CARLOS ROBERTO SPINDOLA, RG.
15.553.687, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do
SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, na Penitenciária
de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Oeste do Estado, nos termos do art. 261, II, c.c §1º, “1”
da Lei 10.261/68, haja vista a ocorrência da prescrição, das
faltas injustificadas contidas nos exercícios de 2007 e 2008 (até
30-08-2008). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e
das 13h às 15h hs. interessado: Sr. Carlos Roberto Spindola, RG.
15.553.687).
Proc.SAP/GS 792/13 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO E
O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face exservidor JOSÉ CLEMENTE BARAÚMA, RG. 379.688, Médico, do
SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, na Penitenciária
“Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Central do Estado, nos termos do
artigo 309, da Lei 10.261/68, haja vista a exoneração a pedido,
a partir de 13-08-2013, conforme Portaria do Diretor Substituto,
de 02-09-2013, publicado no Diário Oficial 03-09-2013. (Intimese, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no
período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15h hs.
Interessado: José Clemente Baraúma, RG. 379.688).
Proc.SAP/GS 1623/12 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE do ex-servidor ELIMAR GIMENES, RG.
24.828.055-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe II,
do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de
Detenção Provisória de Sorocaba, da Coordenadoria de Unida-
Diário Oficial Poder Executivo - Seção II
des Prisionais da Região Central do Estado, em virtude de seu
falecimento em 28-08-2013, conforme Certidão de Óbito (fls.
36), DETERMINANDO a anotação deste decisório em seu prontuário funcional e seu ARQUIVAMENTO. (Intime-se. Abrindo-se
vista dos autos em cartório, no período das 09h às 11h e das
13h às 15h, no Núcleo de Apoio Administrativo desta Chefia de
Gabinete. – Interessado: ELIMAR GIMENES, RG. 24.828.055-7).
Despacho do Secretário, de 18-11-2013
Proc. SAP/GS 623/04 - Aplicando ao ex-servidor BRUNO
FERREIRA DE CARVALHO, RG 29.545.385-0, Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária, de Nível II, do SQC-III-QSAP, classificado
à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Bauru,
a pena de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, dada a comprovação da infração ao art. 241, inc. II, III, VI, IX, XII e XIII, c.c.
art. 256, II, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no art. 251, inc. II, c.c. art. 252
e 254, do mesmo Diploma Legal, a qual deverá apenas constar
do prontuário funcional do ex-servidor, a fim de salvaguardar
futuros interesses da Administração Pública, tendo em vista já
ter sido demitido, conforme publicação no D.O. de 11-08-2010.
(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período
compreendido das 9h às 11h e das 13h às 15h – Advogados:
Dr. José Marques – OAB/SP 39.204, Dr. Mauricio Mormile Setti
– OAB/SP 162.195)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Substituto, de 18-11-2013
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec.
52.833/2008, as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para
as providências cabíveis:
Nos termos do inc IV, do art 36 do Dec 52.833/2008,
alterado pelo Dec 58.372/2012, em cumprimento a sentença
exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial
Cível do Foro de Presidente Prudente, nos autos do Mandado de
Segurança 0004681-42.2011.8.26.0482, a Certidão de Tempo de
Contribuição 42/2013, do PUCT 68/1991 em nome de JORGE DA
SILVA, RG. 9.781.075.
Certidão 109/2013, do PUCT 217/2003, em nome de IVAN
ANTUNES DOS SANTOS, RG. 11.958.239-9.
Certidão 18/2013, do PUCT 219/1992, em nome de MARILENE ANTONIA LEITE, RG. 6.468.898.
Certidão 13/2013, do PUCT 236/1993, em nome de EREZIL
GOMES DE FREITAS, RG. 3.986.495.
Certidão 26/2013, do PUCT 229/2005, em nome de BENEDITA MARTINS DA SILVA MORGADO, RG. 9.113.834-6.
Certidão 50/2013, do PUCT 665/1997, em nome de AGUINALDO DONIZETI DE CARVALHO, RG. 8.711.671.
Certidão 14/2013, do PUCT 146/2009, em nome de NEUSA
DE OLIVEIRA GUEDES, RG. 13.837.522-7.
Certidão 21/2013, do PUCT 248/2003, em nome de ALBERTO CASTELLANO JUNIOR, RG. 4.640.530-6.
Certidão 22/2013, do PUCT 293/2012, em nome de ERIVALDO BRITO ALVES, RG.8.234.768-2.
Despachos do Diretor Substituto, de 18-11-2013
Deferindo:
Nos termos do art. 133 da CE/89, que ROSANA APARECIDA
GARCIA TENREIRO ALBERTO, RG. 17.813.144, Executivo Público
do SQC-III-QSAP, à incorporação de 03/10 (tres décimos), referente à diferença de remuneração do cargo em comissão que
somados aos anteriormente incoporados totalizam 7/10. (Proc.
1300/2009 – SAP/GS)
Quantidade
Cargo/Função
Vigência
1/10
Assessor Técnico de Gabinete
13-7-2011
1/10
Assessor Técnico de Gabinete
12-7-2012
1/10
Assessor Técnico de Gabinete
12-7-2013
Nos termos dos incs IV e V, do 1º da LC 813/96, que ROSANA
APARECIDA GARCIA TENREIRO ALBERTO, RG. 17.813.144-1,
Executivo Público do SQC-III-QSAP, faz jus à incorporação de
mais 03/10 (três décimos), da diferença entre o valor da Gratificação de Representação de 76%, e o coeficiente de 8,32,
referente ao cargo em comissão, na seguinte conformidade:
(Proc. 580/1999 – SAP/GS)
Quantidade Cargo/Função
Coeficiente Vigência
01/10
Assessor Técnico de Gabinete
8,32
18-2-2011
01/10
Assessor Técnico de Gabinete
8,32
18-2-2012
01/10
Assessor Técnico de Gabinete
8,32
17-2-2013
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 18-11-2013
Concedendo:
nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, combinado
com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado
no D.O. de 23-11-2011, 240 dias de licença-prêmio ao servidor
MARIO SÉRGIO JANNINI, RG. 9.547.628, Oficial Administrativo,
do SQF-II-QSAP, para gozo oportuno, conforme segue:
Quantidade de dias
Período Aquisitivo:
Observações
90
05-10-1988 a 03-10-1993
90
04-10-1993 a 02-10-1998
60
02-10-2003 a 29-09-2008
Já usufruídos 30 dias,
visto ocupar cargo em comissão.
nos termos do art 209 da Lei 10.261/68, e à vista do
Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.
de 23-11-2011, 90 dias de licença-prêmio ao servidor MARIO
SÉRGIO JANNINI, RG 9.547.628, Oficial Administrativo, do SQFII-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias,
referente ao período aquisitivo de 30-9-2008 a 28-9-2013 - Certidão 49/2013 - PULP SAP/GS 1012/2001.
nos termos dos arts 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de
licença-prêmio a servidora JANILDA CATAI, RG 17.377.349-7,
Assistente Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do
Secretário e Assessorias, referente ao período aquisitivo de 19-92008 a 17-9-2013 - Certidão 50/2013 - PULP SAP/GS 1684/2013.
Apostila do Diretor, de 18-11-2013
Concedendo, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados conforme segue o ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO a que se refere o art. 129, da CE/89, na
seguinte conformidade
1º (quinquênio) a partir de 23-11-2009, a NÁDIA ALVES DE
CAMPOS BISPO, RG 11.914.021-4, Oficial Administrativo, ref.
1-B, do SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e
Assessorias – PUCT SAP/GS 1682/2013 – Certidão NP 112/2013.
2º (quinquênio) a partir de 1º-8-2012, a NÁDIA ALVES DE
CAMPOS BISPO, RG 11.914.021-4, Oficial Administrativo, ref.
1-B, do SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e
Assessorias – PUCT SAP/GS 1682/2013 – Certidão NP 112/2013.
7º (quinquênio) a partir de 6-10-2013, a ELISABETE
MACHADO, RG 11.542.951, Oficial Administrativo, ref. 1-C, do
SQC-III-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias – PUCT SAP/GS 61/2006 – Certidão NP 113/2013.
Despacho do Diretor, de 18-11-2013
Tornando sem efeito, à vista do Despacho de 22, publicado em 23-3-2012, do Diretor do Departamento de Recursos
Humanos desta Pasta, a Apostila de 2, publicada em 3-3-2011
que declarou que a servidora ANDREA FERNANDA CRUDO,
RG. 23.664.449-X, Executivo Público, faz jus à incorporação
de 02/10 da diferença de remuneração nos termos do art 133
da CE/89, com vigências em 18-9-2009 e 18-10-2010 no cargo
de Assistente Técnico V, referente ao período de 19-8-2008 a
17-10-2010.
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor, de 18-11-2013
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
refere os arts. 22 a 27 e art. 2º-A das Disposições Transitórias
da LC. 1080/08 alterada pelas LC 1123/2010 e 1199/2013 e,
em consonância com a Portaria DRHU de 08, publicada em
09-11-2013, que os servidores abaixo indicados, ficam a partir
de 01-11-2009 com o cargo/função-atividade enquadrado na
seguinte conformidade:
Do Grau “A” para o Grau “B”
EVNE - Ref. 1
MARIA APARECIDA SANTOS, RG. 10.144.655-X, Auxiliar de
Serviços Gerais, do SQF-II-QSAP
EVNI - Ref. 1
AMARA SALLEH SLEIMAN, RG: 9.976.141, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP
ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS, RG. 8.896.201-1,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP
IRANEIDE ALVES DA SILVA PREVITALI, RG. 18.410.993-0,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP
ROSEMEIRE DOS SANTOS RIBEIRO PINTO, RG. 19.782.7809, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP
EVNU-Ref. 1
HORÁCIO MENDES DOS SANTOS, RG. 10.143.313-X, Executivo Público, do SQC-III-QSAP
COORDENADORIA DE SAÚDE DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Portaria do Coordenador de Saúde de 18 -11-2013
Autorizando, nos termos do Art. 69 da Lei 10.261/1968,
observado o disposto no Dec. 52.322/1969, o afastamento da
servidora ARTEMISA BIZANTINO GIL, RG 1.437.996, Diretor
Técnico de Saúde I, do Núcleo de Farmácia da Coordenadoria
de Saúde do Sistema Penitenciário, quando, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém com
ônus para o Estado, a participar da Oficina Assistência Farmacêutica no Sistema Prisional, que se realizará em Brasília-DF,
em 20/11/2013.
Comunicado
Indicando: Nos termos do artigo 78 e 79, do Decreto nº
42.850, de 30 de dezembro de 1963, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimentos legais e
temporários, os titulares de cargos e ou designados para função
de comando, nos termos da legislação vigente.
Unidade (conforme Estrutura Organizacional) – Cargo/Função de Comando Titular/Designado – nome – RG – Substituto
I – RG – nome – Substituto II – RG - nome
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
"PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” DE FRANCO DA ROCHA
07-10.5.1.7 – Equipe de Vigilância Feminina III – Chefe de
Seção – RG 17.350.349-4, EDNA URBAN DOS ANJOS, 1º) RG
18.450.791, ADMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA válido a partir
de 16/06/2013.
07.10.5.1.8 – Equipe de Vigilância Feminina IV – Chefe de
Seção – RG 23.467.661-9 – SILMARA APARECIDA DE MORAIS,
1º) RG 23.304.047-9, BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA,
válido a partir de 21/09/2013
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II
DE FRANCO DA ROCHA
07-13.1.2 – Equipe de Enfermagem – Supervisor de Equipe
Técnica de Saúde – RG 22.985.215-4, VANDERLEI LOPES PEREIRA 1º) RG 25.705.409-1, ADYLSON AYRES MOYANO válido a
partir de 30/10/2013.
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora Substituta, de 18-11-2013
Concedendo, a partir de 01-11-2013, o Prêmio de Produtividade Médica – PPM, calculado nos termos do artigo 14 da
Lei Complementar 1.193, de 02-01-2013, mediante a aplicação
do percentual de 50% sobre o valor dos coeficientes fixados
no Anexo II do dispositivo legal retromencionado aplicado a
Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor MARCOS LEE
CITTI, R.G. 14.092.998-8, Médico I, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 18-11-2013
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC
898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores conforme seguem:
Para Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha
Do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha
HAMILTON ARAÚJO DA FONSECA, RG. 18.694.275-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do
SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
ELTON PRADO MOURA, RG. 33.328.217-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”
de Itapecerica da Serra
WILSON ROGÉRIO DE MAGALHÃES, RG. 26.281.741-X,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III
do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de
Franco da Rocha
TADEU BUENO SERRA, RG. 22.207.619-7, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória de Santo André
Para Centro de Detenção Provisória de Mauá
KLEBER ALEXANDRE GUISLOTTI, RG. 24.114.103-5, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQCIII-QSAP.
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da
Silva” de Pinheiros
MAIKEL JESUS DE AMARAL, RG. 32.581.192-1, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-IIIQSAP.
terça-feira, 19 de novembro de 2013
THIAGO DIAS FERREIRA, RG. 25.736.829-2, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-IIIQSAP.
Do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
GEORGETON ROSA DOS SANTOS, RG. 42.743.366-6, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQCIII-QSAP.
Da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha
RICARDO ADENILSON LIMA, RG. 29.681.088-5, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I do SQCIII-QSAP.
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
THIAGO DE AZEVEDO CARNEIRO, RG. 35.435.351-2, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQCIII-QSAP.
SERGIO RICARDO RAMOS DA SILVA, RG. 14.025.406-7,
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. IV
do SQC-III-QSAP.
ITAMAR ROSENDO DA SILVA, RG. 26.370.691-6, Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQCIII-QSAP.
MARCOS HIROSHI EDA, RG. 25.926.380-1, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.
JULIO CESAR DA SILVA, RG. 28.295.902-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II do SQC-III-QSAP.
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de
Venc. I, do SQC-III-QSAP,
A partir de 16-11-2013
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para o Centro de Detenção Provisória de Mauá
ANDRE LUIZ DA SILVA HILARIO, RG 303761726/SP
DENIS BRUNO ALVES DA SILVA, RG 32469328X/SP
EDIECKSON PEREIRA, RG 426672252/SP
EDSON ALVES DE BRITO, RG 242571748/SP
EDUARDO SCHIARETTI ORSI, RG 276807571/SP
EMANUEL DE SOUZA PEREIRA DOS ANJOS, RG 403750544/
SP
GIVALDO LEITE DE OLIVEIRA, RG 261664463/SP
JOAO PEDROZO JUNIOR, RG 420091622/SP
JONAS LAURENTINO DA SILVA, RG 340381851/SP
JONATAN DE JESUS FERREIRA, RG 406968019/SP
LEANDRO ALEXANDRE PEREIRA, RG 332167604/SP
LOUZIAN MARTIN DE OLIVEIRA, RG 203978341/SP
MARCO AURELIO HENRIQUE ALVES, RG 27507822X/SP
PAULO JORGE DA SILVA JUNIOR, RG 403900451/SP
RAFAEL NASCIMENTO ANDRADE, RG 277374935/SP
RUBENS RODRIGUES MARTINS JUNIOR, RG 383889388/SP
SIMEI VILLAS BOAS, RG 308585331/SP
VAGNER DE ASSIS PEREIRA, RG 33498905X/SP
WELLI YADA TAI, RG 202141317/SP
WELLINGTON PELEGRIM SANCHES, RG 477290334/SP
Para o Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de
Jesus” de Osasco I
ADRIANO CANILHA DE BARROS, RG 346827930/SP
ADRIANO OKUNO AMADEU, RG 233598625/SP
ALEXANDRE JOSE FRAGOSO, RG 33563283X/SP
ANESIO NEGRINI NETO, RG 469249973/SP
BRUNO RODRIGUES FERREIRA, RG 369067009/SP
BRUNO ROMERO DOS SANTOS, RG 444986601/SP
CARLOS EDUARDO CALIXTO DE SOUZA, RG 339903296/SP
CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, RG 360853973/SP
CELSO HIROSHI AIZAWA, RG 321194421/SP
CLEBER VIEIRA PEREIRA, RG 308682063/SP
DANILO CANDIDO ALVES, RG 440778438/SP
DENER BONFATTI, RG 339487392/SP
DIOGO LUIZ SILVERIO, RG 285303788/SP
EDVALDO CARLOS FERNANDES, RG 281040230/SP
EVERTON AUGUSTO PROENCA RODRIGUES, RG 429484422/
SP
FERNANDO APARECIDO CARNEIRO CARDOSO, RG
403948988/SP
FERNANDO DOS SANTOS SAMPAIO, RG 28788540/SP
JOAO LUIS POSSIDONIO CANDIDO, RG 34127365X/SP
LEANDRO MENDES DA CRUZ, RG 550887180/SP
LEONARDO SILVA GAZOLA, RG 461941612/SP
LEOPOLDO APARECIDO DIAS, RG 340449536/SP
LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA, RG 341961711/SP
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA, RG 272041531/SP
MARCOS AURELIO BARBOSA ROSETTO, RG 483323408/SP
PEDRO JOSE MENCK, RG 292707204/SP
REINALDO CONSTANTINO DA SILVA, RG 243395474/SP
RENAN MENESES DA COSTA, RG 403404423/SP
SERGIO RICARDO TORRES, RG 246212172/SP
WANTHUR APARECIDO DA SILVA, RG 401559658/SP
WELLINGTON PEREIRA CAVALCANTE, RG 11045905/MG
WENDELL DA SILVA, RG 417731978/SP
Para a Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha
ADEMIR DA SILVA SOARES, RG 267690332/SP
ALEXANDRE RAMALHO, RG 327317632/SP
BRUNO DELATORRE DE LIMA, RG 462906851/SP
DIEGO EDUARDO AMERICO, RG 431853022/SP
EDUARDO DA SILVA FIORI, RG 279015434/SP
EVERTON TAVARES SANTOS, RG 431286802/SP
FABIANO DA SILVA DIAS, RG 471188141/SP
GERSON PACHECO DOS SANTOS, RG 330988098/SP
IGOR WILLIAN TORRES, RG 287496636/SP
JEAN LOPES DE SA, RG 487197677/SP
JOAO CARLOS FUENTES DA SILVA, RG 328169079/SP
JORGE LUIZ DA CRUZ, RG 431648050/SP
JOSE FERNANDO GIOVANETTI FAGGIAN MALFATTI LOPES
DA CUNHA, RG 349339491/SP
JOSEF VAVRA JUNIOR, RG 22298546X/SP
JULIO TELES DE SOUZA ROCHA, RG 340790726/SP
MARCELO STRAIOTO, RG 262547041/SP
MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS REIS, RG 406907419/SP
MARCIO DE BRITO, RG 32508242X/SP
OSNI TEIXEIRA BERNARDINO, RG 249542900/SP
RAFAEL SOARES DE ARAUJO, RG 401527451/SP
RAPHAEL JOSE TAMIAO BARBI, RG 338086973/SP
REGINALDO TRAGINO, RG 273283303/SP
RENATO AIRTON TENORIO, RG 288401529/SP
RICARDO ROGERIO RODRIGUES, RG 288964378/SP
ROBERT RIBEIRO LUZ, RG 409232762/SP
RODRIGO SOARES, RG 351664804/SP
SAMUEL DO PRADO, RG 424713597/SP
VALTER APARECIDO SILVEIRA, RG 349337391/SP
Para a Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
ADEMIR MARTINS DA SILVEIRA, RG 259783092/SP
ALAN BRUNO DE OLIVEIRA, RG 296945341/SP
ALEXANDRO DA SILVA SIMOES, RG 295092580/SP
ANDERSON ADRIANO PEREIRA, RG 460634975/SP
ANDERSON BARBOSA, RG 354170338 - SP
ANDRE LUIZ CLARO, RG 223816644/SP
APARECIDO THEODORO PEREIRA, RG 477017149/SP
CLAYTON TAVARES DE SOUZA, RG 282250591/SP
CLEITON LUIZ DA SILVA, RG 21739579X/SP
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 19 de novembro de 2013 às 02:25:00.