O documento discute uma auditoria realizada de acordo com a Lei Estadual no 6138/11 sobre o processo de revisão quinquenal das tarifas de transporte aquaviário no Rio de Janeiro. A auditoria identificou um desequilíbrio econômico-financeiro de R$98,4 milhões no segundo quinquênio devido à diferença entre as tarifas homologadas e as tarifas de equilíbrio. A auditoria também fez recomendações sobre critérios para reversão de receitas acessórias e remuneração da linha

1. Auditoria prevista na Lei Estadual nº
6138/11
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Transportes
Fundação COPPETEC

2. SUMÁRIO
1. ESCOPO
2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
3. SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL (FEV
2003/JAN 2008)=> DESEQUILÍBRIO
4. RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES (PARCIAIS)
5. TARIFA DE EQUILÍBRIO PROJETADA PARA O
3º. QUINQUÊNIO
6. SITUAÇÃO ATUAL (3º.QUINQUÊNIO)
7.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS

3. 1.ESCOPO
• AUDITORIA PREVISTA NA LEI 6138
• AUDITORIA DO PROCESSO DA SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL,
RECEITAS ACESSÓRIAS e LINHA CHARITAS
• APURAÇÃO DO PROCESSO DA SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL
• APURAÇÃO DOS VALORES APONTADOS COMO DESEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
• VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA TARIFA DE EQUILÍBRIO

4. 2.DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
• ANÁLISE DOS DADOS, CÁLCULOS E PREMISSAS
UTILIZADAS PELA FAPEU
• IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS QUE JUSTIFIQUEM
ALTERAÇÕES/OUTRAS CONSIDERAÇÕES
• REESTIMATIVAS COM BASE NAS NOVAS
PREMISSAS

5. 3.SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL
DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
• Resultados apresentados pela FAPEU
NATUREZA DO DESEQUILÍBRIO RESULTADO DO
2º.QUINQUÊNIO
(FEV 03/JAN 08)
DIFERENÇA ENTRE TARIFAS R$ 100.140.573,00
HOMOLOGADAS E AS DE
EQUILÍBRIO
GRATUIDADES R$ 6.444.264,00
DESQUILIBRIO TOTAL NO R$ 106.584.837,00
PERÍODO
Alguns critérios ou premissas adotados pela COPPE
alteraram o resultado:

6. SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL
PREMISSAS-ESTIMATIVA DO DESEQUILÍBRIO
Aspecto FAPEU COPPE JUSTIFICATIVA
DEMANDA Observada (real) Observada (real)
CUSTOS TOTAIS Adotou o custo anual do Adotou DRE’s Dados dos DRE´s são
ANUAIS balanço, ajustado c/ (Demonstrativos de oficiais e publicados;
balancetes janeiro Resultados) Pró-Rata Maior simplicidade
RATEIO DOS Adotou o critério de Adotou os critérios O critério FAPEU gera
CUSTOS NAS milhas navegadas de consumo de distorções alocativas
LINHAS combustível e
quantidade de
passageiros por linha
LINHA Custos da linha excluídos Custos da linha
SELETIVA da conta do excluídos da conta
CHARITAS desequilíbrio do desequilíbrio
RECEITA Reverte integramente a Utilizou 50% do Adotou-se o critério
ACESSÓRIA receita acessória para a resultado líquido na da razoabilidade,
modicidade tarifária sem reversão para a revertendo parte do
considerar custos modicidade tarifária resultado para a
modicidade tarifária

7. Análise da linha Charitas (2º.Quinquênio)
Resultado da Linha Charitas pelo critério de rateio adotado
Receita com as tarifas Praticadas Fev 04/Jan05 Fev05/Jan06 Fev06/Jan07 Fev07/Jan08 2º. Quinq.
Receitas Brutas Linha Charitas 685.095 5.377.699 9.109.200 10.981.411 26.153.405
ICMS,PIS,COFINS e Taxa Regulação 59.261 465.171 787.946 949.892 2.262.269
Resultado Após Deduções da Linha Charitas 625.834 4.912.528 8.321.254 10.031.518 23.891.135
Custo Charitas (estimado) 957.073 6.219.751 7.673.522 9.784.895 24.635.241
Resultado sem Considerar Contribuição
Social -331.238 -1.307.223 647.732 246.623 -744.106
Contribuição Social sobre o resultado (se
Resultado>0) 0 0 58.296 22.196 80.492
Resultado Após Deduções da Linha Charitas e
da CS se >0 -331.238 -1.307.223 589.436 224.427 -824.598
Margem Operacional após deduções e CS -48% -24% 6% 2% -3%
Margem Acumulada no segundo quinquênio -48% -27% -7% -3% -3%
No período analisado, a linha estava em fase inicial, e suas receitas não eram
suficientes para cobrir integralmente seus custos diretos de operação e
amortização dos investimentos.
Lei 6.138/11 – Determina reversão do lucro da linha seletiva para a
modicidade tarifária, mas seus efeitos NÃO RETROAGEM.

8. Receitas Acessórias
Anos Civis 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Receita
Líquida 1.116.411 1.975.042 2.134.721 2.799.676 2.921.543 3.040.378
Resultado
Operacional 296.447 631.805 594.258 -153.374 -687.723 -279.847
Margem
Operacional 26,6% 32,0% 27,8% -5,5% -23,5% -9,2%
Transferência de parte das despesas com vigilância
Fonte: DRE ATP e limpeza estações => reduzem custos totais Barcas,
logo contribui para a redução do valor da tarifa
• Utilização de 50% do Resultado Real das Receitas Acessórias
• Os Resultados 2006 a 2008 são negativos (foram excluídos)
• Necessidade de definir o critério de reversão das receitas
acessórias para a modicidade tarifária para o 3º. Quinquênio
•Impacto é pequeno nas tarifas de equilíbrio

9. SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL- RESULTADO DO
DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
NATUREZA DO
FAPEU COPPE
DESEQUILIBRIO
DIFERENÇA ENTRE TARIFAS
HOMOLOGADAS E AS DE R$ 100.140.573,00 R$ 98.395.628,00
EQUILÍBRIO
GRATUIDADES R$ 6.444.264,00 R$ 0,00
DESEQUILÍBRIO TOTAL NO
R$ 106.584.837,00 R$ 98.395.628,00
PERÍODO

10. SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL
RESULTADO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
NATUREZA DO DESQUILIBRIO RESULTADO FAPEU RESULTADO COPPE
DIFERENÇA ENTRE AS
R$ 100.140.573,00 R$ 98.395.628,00
TARIFAS HOMOLOGADAS E AS
DE EQUILÍBRIO

11. SEGUNDA REVISÃO QUINQUENAL- RESULTADO DO
DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
GRATUIDADES
• A tarifa de equilíbrio da operação foi calculada
com base na demanda pagante, logo não faz
sentido incluir um ressarcimento para a
Concessionária por conta da gratuidade, isto
representaria dupla contagem a seu favor
DESQUILÍBRIO PELA FAPEU DESQUILIBRIO PELA COPPE
R$ 6.444.264,00 R$ 0,00

12. 4. RECOMENDAÇÕES/SUGESTÕES (PARCIAIS)
• Desequilíbrio econômico – financeiro no segundo
quinquênio de R$ 98.395.628,00;
• Necessário definir critérios contratuais de reversão
das receitas acessórias para a modicidade tarifária;
• Necessário definir critério de remuneração da
operadora quanto à reversão da linha seletiva para
a modicidade tarifária;
• Tendo em vista o contrato não prever
contabilidade por linha foi necessário adotar um
critério de rateio de custos por linha;
• Sugere-se a revisão contratual para redefinição da
remuneração da concessionária.

13. 5. TARIFA DE EQUILÍBRIO PROJETADA
PARA O TERCEIRO QUINQUÊNIO
TARIFA ÚNICA CONTRATO DE CONCESSÃO
PREMISSA BÁSICA:
– CONSIDERAM-SE OS DADOS UTILIZADOS PELA
FAPEU;
– FORAM MANTIDAS AS PREMISSAS DO CONTRATO
DE CONCESSÃO

14. TARIFA DE EQUILÍBRIO 3º.QUINQUÊNIO
TARIFA ÚNICA - CONTRATO DE CONCESSÃO-
PREMISSAS
ASPECTOS FAPEU COPPE
DEMANDA Previsão do PDTU Demanda contratual
CUSTOS TOTAIS Reajuste anual de 5,0% Reajuste anual de 5,0%
Adotou os critérios de consumo de
RATEIO DOS Critério de milhas
combustível e quantidade de
CUSTOS navegadas
passageiros por linha
Replica o ciclo anterior Não se adotou reversão das receitas
RECEITA
Receita Acessória não é acessórias por conta dos resultados
ACESSÓRIA
passível de previsão negativos da ATP.
Custos da linha excluídos do
LINHA SELETIVA Mesma premissa
cálculo das tarifas
Adotou fórmula não
FORMULA
prevista no Contrato de Adotou a fórmula contratual.
TARIFÁRIA
Concessão.

15. Aspecto Mais Significativo
Fórmulas Tarifárias:
FAPEU utiliza expressão tarifária contratual para o cálculo do 2°
Quinquênio e apresenta duas metodologias para o cálculo das
tarifas projetadas para o 3° Quinquênio
As fórmulas diferem no tratamento das tarifas de fins de
semana
A expressão utilizada foi a prevista no Edital e
Contrato de Concessão.

16. Fórmulas Utilizadas nos Estudos da COPPE e da
FAPEU
• Contratual => Tarifas 2º. Quinquênio
Linhas com Margens Contratuais Nulas:
• Paquetá (k=2,04)
• Angra/Mangaratiba-Abraão (k=5)

17. Fórmula Utilizada no Estudo FAPEU
• Metodologia FAPEU => 3º. Quinquênio

18. Tarifas Projetadas para o 3° Quinquênio (2008
a 2013) – Contrato de Concessão
Pela fórmula da Metodologia FAPEU (não segue o contrato):
Com ICMS: R$ 4,70 Sem ICMS: R$ 4,52
Tarifa Única Auditada (fórmula segue o contrato)

19. 6. Situação Atual
Movimentação de Passageiros
Ribeira /
Ano Niterói Cocotá Paquetá Mangaratiba Angra Charitas Total
2008 19.470.108 406.162 694.540 112.288 114.328 1.520.264 22.317.690
2009 20.186.990 278.030 655.913 107.249 77.757 1.563.162 22.869.101
2010 21.775.404 408.863 866.250 93.237 76.237 1.774.384 24.994.375
2011 24.053.806 441.383 1.048.971 116.008 82.668 2.103.715 27.846.551
2011/2008
(a.a) 7,3% 2,8% 14,7% 1,1% -10,2% 11,4% 7,7%

20. Situação Atual Custos Totais (DRE)
Custo Total (R$ 000)
Ano Operacional +Administrativo
2008 62.633
2009 84.172
2010 104.857
2011 119.897
2011/2008 (a.a) 24,2%
2011
Túnica = 119.897.000
(1-α). 27.846.551
ICMS PIS COFINS MG_LUCRO CS TX_Regulação Média contrato (??)

21. Situação Atual – Estrutura dos Custos
(balancete dez 2011)
Custos Operacionais: Despesas Administrativas:
Outras Despesas:
(Pessoal +Encargos)+ Combustíveis + Manutenção => 70% dos custos operacionais
 
 
R$ 45,2 milhões

22. Análise: Custo de Pessoal
Pessoal (Total R$ 45,2 milhões)
Dez/06 (com 366 funcionários) => regime de cooperativa
Dez/11 (com 994 funcionários) => todos funcionários contratados
Demanda aumentou de 16,2 milhões (2006) para 27,8 milhões (2011)
Tripulação das embarcações somam 460 colaboradores em 2011.
Aumento de funcionários nas estações (total de 200 funcionários em 8 terminais)
Tripulação: Capitania dos Portos (8 por embarcação) 8 x 3 x 19 = 456
Estações: A quantidade de pessoal existente anteriormente era insuficiente para
prestação de serviço aos níveis adequados nas estações
Salário Médio:
• Considerando um salário médio de uma empresa da área de operação
naval em torno de R$ 1.900 / mês;
• Considerando uma média de encargos sociais totais de 100%;
• Estimativa = R$ 1.900 + 100% (encargos) x 12 (meses) x 994 (quantitativo)
= R$ 45,3 milhões (salários + encargos)/ano;

23. Análise: Combustíveis e Manutenção
 Combustíveis e Lubrificantes: (R$ 15,1 milhões)
• Milhas Navegadas no ano de 2011 = 345.262
• Total de Litros consumidos no ano de 2011 = 8.475.000
• Consumo médio de combustível em 2011 ≈ 25 litros / milha (excluindo lubrificantes)
• Lubrificantes (em valor) representam cerca de 5% a 6% do gasto com diesel
• Valor médio do Diesel R$ 1,70
• Estimativa do custo anual = 8475 x 1,7 x 1,05 x 103 = R$ 15,1 milhões
 Manutenção (200 pessoas) : mais de 10 trabalhadores por embarcação
• Atual frota em operação de 19 embarcações;
• 10 Embarcações são Tracionais (mais de 50 anos de operação);
• Funcionamento em 3 turnos do Estaleiro para pronto atendimento às demandas de
manutenção preventivas e corretivas das Embarcações;
• Para garantir a segurança da operação foi necessário dobrar os gastos em manutenção
devido a elevada idade média das embarcações
Necessidade de modernização de frota e adequação do estaleiro => redução
dos custos de manutenção (pessoal + materiais) das embarcações

24. 7. Conclusões e Recomendações Finais
• Tarifa única auditada pela COPPETEC de R$ 4,69 com
ICMS e R$ 4,51 sem ICMS para o período contratual
de fev 2012 a jan 2013;
• Recomenda-se a adequação do atual contrato de
concessão para as futuras correções da tarifa única;
• Necessidade de Plano de Investimento e indicadores
de desempenho (objetivando a redução da tendência
crescente dos custos)