O documento discute as definições legais de criança e adolescente e seus direitos fundamentais, incluindo o direito à educação, saúde e proteção contra negligência. Também aborda questões como trabalho infantil, medidas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei e higiene pessoal durante a adolescência.

1. ADOLESCÊNCIAADOLESCÊNCIA

2. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

3. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos
e adolescente aquela entre doze e dezoito anos
de idade.
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

4. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Art. 4º É dever da família, da
comunidade, da sociedade em
geral e do poder público
assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e
comunitária.

5. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Art. 5º Nenhuma criança ou
adolescente será objeto de
qualquer forma de
negligência, discriminação,
exploração, violência,
crueldade e opressão,
punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação
ou omissão, aos seus
direitos fundamentais.

6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito
e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

7. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
• Art. 17. O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral da criança e do adolescente, abrangendo
a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais.
• Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade
da criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

8. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
• Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade,
salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)
• Art. 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação
especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
• Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional
ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em
vigor.
• Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
• Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de
aprendizagem.
• Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados
os direitos trabalhistas e previdenciários.
• Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho
protegido.

9. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de
trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco
horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à
escola.
Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

10. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade
competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino
fundamental;
V - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança
e ao adolescente;
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime
hospitalar ou ambulatorial;
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e
tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

11. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
• Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI

12. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
• § 1º A medida aplicada ao adolescente
levará em conta a sua capacidade de
cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade
da infração.
• § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto
algum, será admitida a prestação de
trabalho forçado.

13. • O que é Higiene?
• Higiene Pessoal
• Banho
• Assepsia
• Lavar as mãos
• Higiene bucal
• Água potável

14. HIGIENE DO ADOLESCENTE
CHULÉ
É o nome popular dado à bromidrose quando acontece nos pés
Formas de controle
• Procurar usar meias de algodão.
• Evitar o uso de tênis sem meias.
• Expôr os sapatos ao sol e usá-los em dias alternados.
• Trocar de sapatos e meias uma ou duas vezes por dia.
• Retirar, sempre que possível, os sapatos para que os pés sejam arejados.
• Tentar secar o suor dos pés durante o dia.
• Lavar os pés pela manhã e à noite, especificamente entre os dedos.
Tratamentos
FIGURAS

15. HIGIENE DO ADOLESCENTE
ACNE
Acne é uma doença inflamatória da pele. A sua frequência é maior na
adolescência, quando o nível elevado de hormonas sexuais causa o aumento da
secreção de sebo pelas glândulas sebáceas
ACNE GENUÍNA X ACNE INDUZIDA
• Evitar contato freqüente com as áreas predispostas
• evitar espremer espinhas e cravos.
• Lavar as áreas predispostas somente duas vezes ao dia.
• Utilizar produtos suaves para higiene do rosto
• Evitar maquiagens pesadas.
• Remover a maquiagem antes de dormir.
• Lavar o rosto ou tomar banho após exercícios vigorosos.
• Alimentação saudável

16. ACNE
TRATAMENTO
Esfoliação da pele
Antibióticos tópicos e orais
Tratamento hormonal
Retinóides tópicos
Retinóides orais
Agentes básicos
Cura
HIGIENE DO ADOLESCENTE

17. HIGIENE DO ADOLESCENTE
Menstruação
1. Troque o absorvente pelo menos três vezes ao dia.
2. Absorventes internos devem ser trocados a cada quatro horas no máximo
3. Não use roupas justas e prefira calcinhas de algodão
4. Lave-se bem, mas evite as duchas vaginais, que tiram a proteção natural

18. OBRIGADA!!!