Artigo descritivo da viagem didática para Brasília, no período de 05 à 12 de Setembro de 2015.

1. Cidade Constitucional: Capital da República IX
2015
Federalismo cooperativo no ensino
Flexibilização curricular
Metodologias ativas
Docentes:
Profº Marcelo Arno Nerling
Profº Douglas Roque Andrade
Disciplina: ACH3666
Augusto Gomes Amado
Nº USP 6779240
São Paulo 2015

2. Apresentação
A disciplina Cidade Constitucional é oriunda da Escola de Artes, Ciências e Humanindas (EACH),
da Universidade de São Paulo, idealizada pelo curso de Gestão de Políticas Públicas em
conjunto com o Profº Dr. Marcelo Arno Nerling, na IX edição o Profº Douglas Andrade
coordena a parte de saúde da imersão. Foram convidados também, para essa edição, alunos
do curso de Adminstração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e alunos de
Administração Pública e Empresarial da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Essa disciplina tem o intuito de apresentar a capital da república para futuros gestores e
administradores públicos, mas que também tenham a capacidade de dialogar com as demais
áreas do conhecimento, como a Gestão Ambiental, e também cursos da área de saúde, como
Obstetrícia, Gerontologia e Educação Física e Saúde. Nessa edição, eram três eixos
norteadores que orientavam as discussões e debates que serão oportunamente apresentados
e discutidos: Educação Fiscal, Pátria Educadora e Sustentabilidade. Para a realização desse
evento, de tamanha importância na vida dos participantes, muito trabalho de pessoas e de
instituições foram necessários, como da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária),
Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outros.

3. 05/09/2015 – Sábado
 18h - Saída dos alunos da USP rumo à Brasília
06/09/2015 - Domingo
 13h – Chegada da USP em Brasília
 13h30: Visita guiada no Palácio do Planalto: A visita foi orientada pelo
Marcelo, responsável pelas relações públicas do Palácio. Foram apresentadas
as instalações do Palácio, os salões principais, salas de reunião e obras de arte.
Também foram mostrados o pupito dos discursos oficiais do Presidente, e seu
gabinete. (Fotos Palácio do Planalto – Anexo 1)
 15h: Visita guiada Itamaraty: O orientador da visita ao Palácio do Itamaraty foi
o Randys. O Palácio do Itamaraty, como é conhecido o edifício que abriga o
Ministério das Relações Exteriores é o local onde acontecem encontros entre
chefes de estado, diplomatas, bem como são assinados acordos internacionais.
No Itamaraty ficam as obras de arte presenteadas por autoridades exteriores
de mais alta importância. Ademais, foram apresentados os locais onde ficam
os gabinetes dos diplomatas de cargo mais elevado, o salão dos tratados.
Alguns locais não puderam ser fotografados por questões internas de
segurança do Itamaraty (Fotos Itamaraty – Anexo 2),
 Chegada na ESAF, instalação dos participantes, jantar.
 20h: Atividade de Nivelamento, USP, UDESC e UFRRJ: As boas-vindas da ESAF
foram dadas pela Profª Raimunda Ferreira de Almeida, Diretora-Adjunta.
Posteriormente, as universidades foram institucionalmente apresentadas, bem
como seus docentes responsáveis.
07/09/2015 – Segunda-Feira
 5h30: Alvorecer em frente ao Palácio da Alvorada (Fotos Alvorecer no Palácio
da Alvorada – Anexo 3 )
 8h: Desfile Cívico-Militar (Fotos Desfile – Anexo 4): Todo dia 7 de setembro de
todo ano acontece o desfile-cívico militar em todo o país. Concomitantemente
com o desfile ocorriam, do lado de fora, dois atos populares, um deles pró-
intervenção militar e contra o governo petista, organizado pelas organizações
Movimento Brasil Livre e outros. Foram registrados conflitos, dos
manifestantes tentando entrar a força no desfile. Outra manifestação popular
que acontecia paralelamente era o Grito dos Excluídos, que contava com
movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST),
Movimento Resistência Popular, Levante Popular da Juventude, da Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e também do PT. De forma geral, o Grito dos
excluídos reúne movimentos sociais que lutam por mais direitos e redução da
desigualdade de renda, dessa forma, trazia bandeiras contra o ajuste fiscal e
contra o golpe (impeachment). Esse foi o momento mais contrastante da
viagem, já que de um lado havia o desfile cívico-militar, em que é clara a
demonstração de poder do Estado, desfilando com armamento bélico, em

4. conjunto com escolas, ex-oficiais e autoridade do primeiro escalão, e
simultaneamente dois protestos contra o governo, porém de forma
diametralmente opostas, o grito dos excluídos se posicionava contra as
medidas de austeridade na economia, os cortes nos programas sociais e
ampliação dos mesmos, enquanto outro grupo pedia o impeachment da
Presidenta, por conta dos recentes escândalos de corrupção envolvendo a
Petrobrás.
 20h: Atividade Educação Fiscal: Gerente do Programa Nacional de Educação
Fiscal (PNEF) do Ministério da Fazenda, Fabiana Baptistucci. Nessa palestra foi
apresentado o Programa Nacional de Educação Fiscal, e os motivos pelos quais
o empoderamento das questões fiscais estão diretamente relacionado com o
aumento da participação da sociedade. Em todas as esferas de poder, a
cidadania fiscal torna tornam o cidadão mais presente na vida política de seu
município, estado e país, pois permite compreender a origem, aplicação e
controle dos recursos do Estado. O PNEF tem o objetivo de compartilhar
conhecimentos, promover a educação fiscal favorecendo a participação social.
Foi apresentado o debate entre a taxação sobre o consumo, ao invés da
taxação diretamente na fonte, uma vez que quando se taxa o consumo esse
imposto, responsável por 60% da arrecadação da União, é menos
democrático, enquanto a taxação sobre a renda (direta) tem necessariamente
alíquotas diferentes de acordo com a faixa de renda, sendo que os mais ricos
pagam mais impostos do que os mais pobres, já que o Estado tem como valor
defendido pela Constituição Federal a redução da desigualdade social.
Também foi apresentando a ideia de Democracia Participativa, em que a
sociedade civil tenha mecanismos adequados para exercer o controle social
sobre a sua unidade federativa.
08/09/2015 – Terça-Feira
 9h: Atuação do PNEF: com Fabiana Baptistucci. O PNEF surgiu a partir de um
grupo de estudos interministerial, no ano de 1996, em parceria com outros
órgãos como a Controladoria Geral da União. A partir de então, foram
elaboradas diretrizes que balizassem a atuação dos grupos de trabalho
estaduais, os GEFE, e os municipais, os GEFEM. As instituições envolvidas são
ESAF, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação
e Controladoria Geral da União.
 Atuação ESAF: com Diretor Geral Profº Alexandre Motta. A ESAF tem o
objetivo de formar e capacitar servidores públicos em questões fazendárias,
mas também profissionais de outras áreas. A ESAF também promove cursos
presenciais, à distância e cursos de pós-graduação.
o Diretor de Eventos e Capacitação Profº Rui de Souza.
15h: Apresentação de políticas públicas voltadas para Esporte e Saúde.

5.  Roberta Amorim. Política Nacional de Promoção da Saúde. A promoção da
saúde consiste num conjunto de estratégias de cunho instersetorial, que
objetivam a educação em saúde, melhoria da qualidade de vida e
envelhecimento saudável. O principal desafio para implementação efetiva do
PNPS é a demanda de transversalidade nas ações, uma vez que os
determinantes sociais influenciam diretamente na promoção da saúde. A PNPS
atua principalmente através de dois programas: Programa Saúde na Escola
(PSE) e Academia da Saúde (PAS). O primeiro, o PSE desde 2007, através da
integração entre as escolas públicas de todo o país e a rede básica de saúde
visa integrar saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania. Já o PAS,
que existe desde 2011, na tentativa de estimular hábitos saudáveis na
população, instala polos com espaços adequados para fazer exercícios, em
todos os municípios do país. (Fotos Anexo 5)
 Angelo D’agostini. Atuação do Ministério da Saúde. A missão do MS é de
promover, proteger e recuperar a saúde da população, reduzindo
enfermidades e melhorar a qualidade de vida do brasileiro. O MS é dividido
em sete secretarias para que possa atender as diferentes demandas. São elas:
Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria
Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Gestão do Trabalho em
Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Assuntos Estratégicos, Secretaria de
Gestão Estratégica e Participativa e Secretaria de Vigilância em Saúde.
 José Santana – Médico Sanitarista. Programa Mais Médicos (PMM). O
programa do MS tem objetivo de resolver o atendimento emergencial básico
do cidadão em todo o país, mas também viabilizando uma estrutura para um
atendimento de qualidade no futuro. Em 2026, o governo federal projeta
aumentar de 374 mil médicos no Brasil (2014) para 600 mil, uma média de 2,7
médicos para cada 1000 habitantes, como indica a OCDE. Assim o programa
atua por meio de três eixos, o de provimento emergencial – que visa
contratação emergencial de mais médicos para 4.058 municípios do país e
mais 34 distritos indígenas. Outro eixo é de Educação – prevê a reestruturação
da formação dos médicos, mas também a ampliação de vagas na graduação e
na residência médica, até 2017 serão 11,5mil novas vagas na graduação e 12,4
mil para a residência. E por último, a Estrutura – neste eixo, o objetivo é
aumentar a infreestrutura de toda a atenção básica do país. Os resultados de
dois anos de programa são positivos, sendo que em todos os municípios que
há a presença do PMM houve redução no número de internações.
 Michelini Luz – Coordenadora do Programa Saúde na Escola. Programa Saúde
na Escola. São três principais eixos de atuação do PSE; Avaliação das condições
de saúde das crianças e adolescentes da rede pública de ensino; Promoção da
saúde e prevenção de doenças e de agravo à saúde; e atividades de formação
continuada e avaliação. Em 2015 o PSE já atendeu 18.313.214 educandos, em
4.787 municípios e em 78.934 escolas. Além de integrar saúde e educação
para a formação de uma cidadania plena, o PSE também promove a
articulação dos saberes, interagindo pais, estudantes e comunidade escolar.

6.  Mariana Freitas. Programa Viva/Sinan – Vigilância de Violência e Acidentes.
No Brasil, as lesões decorrentes de violências e acidentes são a maior causa de
morbidade e letalidade para jovens adultos (de 10 a 39 anos), a terceira maior
entre crianças (de 0 a 9 anos) e a sexta para idosos (mais de 60 anos). O
Programa atua por meio de dois componentes: I – Vigilância das violências
sexual/ doméstica e outras violências interpessoais, e II – Vigilância de
violências e acidentes em unidades sentinelas de emergência e urgência.
20h: Receita Federal. Tributação dentro do contexto republicano. É possível? Com Antônio
Lindemberg, Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional.
 Como se dá a tributação dentro de um contexto republicano, que almeje a
distribuição de renda e seja democrática? Foi realizada uma discussão em
torno do papel dos tributos para a existência de um Estado democrático. Para
tanto, a discussão foi iniciada com a ideia de Estado no período pós primeira
guerra, em que o Estado se legitima pela força, época do Positivismo Jurídico,
em que as normas são neutras. Nesse contexto, o tributo é a forma de
custeamento do Estado. Foi a época em que a bandeira do Brasil ficou definida
como é hoje em dia, com o lema positivista ‘Ordem e Progresso’. Com o
desenvolvimento da concepção do papel do Estado, principalmente no período
pós segunda guerra. O Estado, a partir da constituição de 1988 tem o dever de
procurar diminuir a desigualdade social, e nesse interim a tributação tem papel
central no debate, já que não mais apenas custeia o Estado, mas também
como arrecada, como e pra quem implementa as políticas públicas. Mais uma
vez, a discussão ficou entorno da excessiva tributação do consumo, ao invés de
tributar-se a renda. Discussão essencial para entender o sistema tributário
como essencial para a prática cidadã.
09/09/2015 – Quarta-Feira
 8h30: ESAF: Cooperação Técnica Brasil - Alemanha – Paulo Mauger, Diretor de
Cooperação Técnica da ESAF. A discussão sobre sustentabilidade, no sentido
strictu sensu, se resumiu a esta palestra. Nela, o diretor de cooperação técnica
da ESAF, relatou a experiência de cooperação técnica com a Alemanha, um
acordo de desenvolvimento em torno da eficiência energética e energia solar
dos prédios. O objetivo da ESAF é se tornar um centro de referência em
eficiência energética, e dessa forma expandir para os demais prédios públicos.
A economia de energia, retorna em economia de gastos, e no programa da
ESAF, esse recurso é revertido em horas/aula.
 9h30: IPEA – Produção, ferramentas de pesquisa e oportunidades de
colaboração. Com Profº André Zuvanov. O Instituto de Pesquisa de Economia
Aplicada, o IPEA, existe há 50 anos e é vinculada à Secretária de Assuntos
Estratégicos. O IPEA é um instituto de pesquisa que assessora o governo na
avaliação, formulação e acompanhamento de políticas, planos e programas.
Algumas das mais utilizadas ferramentas do IPEA, não apenas no governo, mas

7. também no âmbito acadêmico são o Atlas do Desenvolvimento Humano do
Brasil e o Atlas de Vulnerabilidade Social. Também houveram falas da Veruska
Costa, gerente do Repositório do IPEA, do Almir Oliveira, da diretoria de
Estudos e Políticas para o fortalecimento da democracia.
 15h: Banco Central. Melhores Práticas Caixa Econômica Federal. Com Rafael
Galeazzi, Diretor Executivo Caixa. A Caixa Econômica Federal é um banco
público, vinculado ao Ministério da Fazenda, e que apoia as políticas públicas
federais. O Prêmio Caixa Melhores Práticas é inspirado no Best Practices and
Local Leadership Programme, do Habitats/ONU. Esse prêmio tem o objetivo de
reconhecer as melhores práticas, que tiveram algum envolvimento com a
Caixa Econômica, e que assim possa ser reaplicada, em diferentes realidades,
culminando na melhoria da qualidade de vida da população.
 16h. Banco Central. Estratégia Nacional de Educação Financeira. Moisés
Coelho, Coordenador substituto DEPEF. A ENEF tem como objetivo a promoção
da educação financeira, e assim aumentar a capacidade do cidadão de gerir os
seus recursos e escolher conscientemente como utilizá-lo. A ENEF atua
principalmente com dois programas, são eles: Educação Financeira nas Escolas
e Cidadania Financeira. (Fotos Anexo 6)
10/09/2015 – Quinta- Feira
 10h: UNB – O Direito Achado na Rua. Coordenção do Profº Dr. José Geral de
Sousa. Também participaram da palestra, doutoranda Profª Helga
(Universidade Federal de Goiás), e o mestrando Geraldo Neto. A palestra teve
início com uma interpretação sobre o projeto de Brasília, de Lúcio Costa, que é
carregada de beleza e prioriza a funcionalidade. A ideia de ‘O Direito Achado
na Rua’ é resumido na metáfora de ‘Política se faz com o corpo na rua’. Uma
interpretação possível dessa metáfora é de que além de ser necessário ocupar
os espaços públicos, como as ruas, é necessário também ter voz para se fazer
política. Sob as inspirações de Lyra Filho, o direito é entendido como um
modelo avançado de legítima organização social da liberdade, e que nasce do
clamor dos oprimidos pela liberdade. (Fotos Anexo 7)
 15h: Senado Federal. Com Senador Telmário Mota (PDT/RR), da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Telmário, do Estado de
Roraima, tem descendência indígena, e diz lutar pelos direitos de seu povo no
Senado, para tanto enfrentou poderosos locais para que enfim conseguisse se
eleger. O Senador mostrou o seu posicionamento relacionado a algumas
pautas bastante atuais em discussão no Senado, uma delas referente ao
financiamento privado das eleições, o Senador diz que tal financiamento é
antidemocrático, pois quando empresas financiam campanhas estão pensando
no seu lucro e não no bem estar-social. O Senador também explicou o seu
posicionamento em relação à reeleição: contrário e apoia que o mandado no
executivo deva ser prolongado para 5, ao invés de 4 anos. Quando perguntado
se a disputa com o agronegócio era prejudicial para a causa indígena, o
Senador respondeu de forma retórica, se esquivando de uma resposta clara,
‘os indígenas querem produzir também’. (Fotos Anexo 7)

8.  17h: STF - Descriminalização da Maconha. Acompanhamento da sessão.
Alguns colegas se dirigiram para o Superior Tribunal Federal em que o Ministro
Teori Zavascki pediu vistas do processo, depois da declaração do voto do
Ministro Luís Roberto Barroso, se dizendo favorável à descriminalização da
maconha. Dessa forma, ao fim da sessão desse dia, a votação estava em 3
votos a favor (Ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto
Barroso).
 19h: Ministério da Justiça. Com Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de
Justiça. O secretário nacional de justiça nos recebeu no auditório do MJ, para
um conversa que girou em torno de dois temas: enfretamento da corrupção e
refúgio.
11/09/2015 Sexta-Feira
 9h: Poder Legislativo – Câmara dos Deputados. Oficina de atuação no
parlamento da câmara dos deputados. Com Aldo e Alexandre. Na última
atividade oficial da viagem, aconteceu uma simulação em torno de três temas
reais que foram ou serão discutidos no congresso. A ideia é entender a
dinâmica do regimento interno da câmara dos deputados. Os temas foram
‘Redução da Maioridade Penal’ e ‘Criação de imposto para a saúde’.
Aleatoriamente, os participantes foram divididos em mesa (presidente, vice-
presidente e secretário-geral), proponentes, relator e contrários. (Fotos Anexo
8)
 15h: Check-out ESAF. Volta das delegações para suas cidades natais.

9. Anexo – Fotos
Anexo 1 – Palácio do Planalto

10. Anexo 2 - Itamaraty

11. Anexo 3 – Alvorecer
Anexo 4 – Desfile Cívico-Militar e Protestos

13. Anexo 5 – Apresentação Saúde
Anexo 6 – Banco Central

14. Anexo 7 – Senado Federal – Sen. Telmário Mota (PDT/RR)