Mesa 4: Gestão da Madeira - Avaliação das iniciativas de implementação da Lei 12.651/12 Apresentação Engenheira Florestal Maria Jose Brito Zakia, do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais

1. Eng. Flor. Maria Jose Brito Zakia
zeze.zakia@uol.com.br
Programa Cooperativo de Silvicultura de nativas
PCSN
www.ipef.br/pcsn

2. • 1. O papel da legislação
• 2. O sistema jurídico Ambiental
• 3. gestão ambiental x cumprimento legal
• 4. Licenciamento x regras materiais
• 5. O processo administrativo – texto
• Sugestões-

3. 3
1934
1965
1986/9
1998
Código florestal
Lei dos
crimes
ambientais
Constituição Federal
- Importância
ambiental dos
recursos naturais
Mudança na mata ciliar
1a MP no
código florestal
SNUC e Reserva Legal vira ambiental
Código das águas
1996
1997
Política Nacional
de Recursos
Hídricos
2000
Novo Código
florestal
1981
1988
Política Nacional de Meio Ambiente
2007
Mata Atlântica
Breve Histórico das Leis Ambientais Aplicadas à Propriedade Rural
2009
Reserva legal –
averbação – reinício
das discussões

4. Constituição federal
Regras de procedimento
Lei 6938_81 Zoneamento e licenciamento ambiental
Lei 9605_98 Punições as infrações da regra material
Regras Materiais
FAUNA FLORA AGUAS
–
Regras de procedimento
Lei 6938_81 Zoneamento e licenciamento ambiental
Lei 9605_98 Punições as infrações da regra material
Regras Materiais
FAUNA FLORA AGUAS
Politica Nac. de Recursos Hídricos
(1997)
–
Art 186 e 225
Regras de procedimento
Lei 6938_81 Zoneamento e licenciamento ambiental
Lei 9605_98 Punições as infrações da regra material
Regras Materiais
FAUNA FLORA
Código da fauna ( 1967)
Lei Florestal (2012)
Modificado a partir de : Curso de Direito Ambiental – Luis Carlos Silva de Moraes
SNUC
(2000) Código das águas (
1934)
Lei da mata Atlântica
(2006)
4
É bom saber :
Hierarquia das leis
Estatuto da Terra