Como utilizar o orçamento municipal para fomentar o desenvolvimento local

Tema: Como utilizar o orçamento municipal
para fomentar o desenvolvimento local

Antônio Neto de Avelar
Consultor Des. Econômico AMM
8 de Maio de 2012

Depto. Desenvolvimento Econômico

O ESTADO DE MINAS GERAIS


MINAS GERAIS
TERCEIRA MAIOR ECONOMIA DO BRASIL


MINAS GERAIS
Destaques
• Administração pública inovadora e
reconhecida em todo o Brasil.

• 2ª. maior população do país, com 19,7 milhões de
habitantes.(1)

• Área do Estado = 7% do território nacional, superior
à de países como a França, Suécia, Espanha e Japão.

(1) Fonte: Estimativas de População Julho/2011 - IBGE


MINAS GERAIS
Participação no PIB do Estado por Macrorregião

Fonte:
IBGE 2008


REGIÕES DE PLANEJAMENTO DE MG
PIB Per capita
População % pop Área PIB 2009 IDH M No. de
Região de Planejamento 2009
(Jul/ 2011) 2011 (km2) (R$ 1000) 2000 municípios
(R$1,00)
NOROESTE 368.878 2% 62.351 5.273.289 14.396,17 0,737 19
ALTO PARANAIBA 653.884 3% 36.464 10.946.850 16.646,41 0,778 30
JEQUITINHONHA - MUCURI 1.050.027 5% 66.765 5.961.596 5.537,30 0,640 68
CENTRO-OESTE 1.130.396 6% 31.533 12.734.179 11.293,16 0,759 56
TRIÂNGULO 1.511.711 8% 54.066 34.401.706 22.517,91 0,777 36
NORTE 1.619.489 8% 128.450 11.943.407 7.260,22 0,649 89
RIO DOCE 1.627.698 8% 41.714 17.168.651 10.458,43 0,685 102
ZONA DA MATA 2.184.397 11% 35.711 22.296.699 10.116,38 0,720 142
SUL 2.603.970 13% 53.018 35.131.028 13.512,55 0,762 155
CENTRAL 6.978.251 35% 76.438 131.197.342 18.166,70 0,730 156
TOTAL MG 19.728.701 100% 586.510 287.054.748 14.328,62 853
Fontes: População IBGE; IDH - Atlas do Desenvolvimento Humano; Eleitores - TSE; Área - Censo 2010


MINAS GERAIS
Destaques

• PIB de R$ 287 bilhões = 9,37% do conjunto de riquezas
geradas pelo Brasil em 2010.(1)

• PIB em 2010, 10,9% maior que 2009, superando o resultado
nacional de 7,5%.

• Economia diversificada (% do PIB):
 Serviços = 58%
 Indústrias = 32%
 Agropecuária = 10%.
Fonte: Fundação João Pinheiro


MINAS GERAIS
Destaques
• A economia mineira equivale à de países como Israel, Irlanda,
Chile e República Tcheca.

• Se fosse um país, Minas Gerais ocuparia a 46ª posição entre
os 184 países membros do FMI.


MINAS GERAIS
Exportações de Minas (2002 – 2010)


MINAS GERAIS
Destaques
• Maior produtor e exportador mundial de ferronióbio
• Maior produtor brasileiro e exportador de ferro-gusa
• Maior produtor brasileiro de minério de ferro
• Maior polo de empresas de biotecnologia do Brasil
• Único fabricante de helicópteros da América do Sul.


MINAS GERAIS
Destaques
• Maior produtor de aço
• Maior produtor de cimento
• 2º. polo automotivo do país
• 2º. polo de fundição do Brasil


MINAS GERAIS
Destaques
• Uma das maiores reservas de rochas ornamentais do mundo.
• Um dos principais produtores de:
granitos, ardósias, quartzitos,
mármores, pedra-sabão e
serpentinitos que chegam
aos mercados interno e
externo em cerca de 160
variedades comerciais.


AGRONEGÓCIO MINEIRO
Pib do agronegócio (2002 – 2010)

Fonte: Síntese do Caderno de Indicadores 2011 – Governo de MG


AGRONEGÓCIO MINEIRO
Destaques
• Maior produtor de café do Brasil
• Maior bacia leiteira
• Maior reflorestador do País
• 2º. lugar na produção de cana-de-açúcar
• 3º. produtor nacional de milho
• Maior rebanho de equinos
• 2º. maior rebanho de bovinos do País


O PAPEL DO GOVERNO MUNICIPAL


O papel do governo municipal é
satisfazer as demandas
Demandas dos munícipes

EMPREGO RENDA TRABALHO SAÚDE

INFRA QUALIDADE
EDUCAÇÃO SEGURANÇA
ESTRUTURA DE VIDA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


O desenvolvimento econômico local


Ciclo de Empobrecimento

Fonte: CNM / SEBRAE-NA


Ciclo de Prosperidade

Fonte: CNM / SEBRAE-NA


O Caminho da Prosperidade
Depende de:
Da adesão, da vontade e escolhas dos cidadãos e da sociedade
civil organizada em conjunto com o Poder Público Municipal na
busca de melhor qualidade em sua cidade.

Política Pública
“União de esforços de todos em um município,
liderados pelo setor público, no planejamento e realização de
ações como foco na melhoria de aspectos da vida local.”
.


O Governo Municipal
É o agente indutor do desenvolvimento econômico
local:
• pode facilitar ou dificultar o desenvolvimento dos negócios;
• atrair e manter as empresas;
• oferecer incentivos para apoiar a expansão dos negócios locais;
• fornecer educação e treinamento;
• apoiar o desenvolvimento de pequenos empresários;
• melhorar e cuidar da manutenção da infra-estrutura municipal.

POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO


ECONÔMICO

ORÇAMENTO MUNICIPAL


CICLO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL

Três leis compõem o ciclo orçamentário:
• Plano Plurianual (PPA);
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Lei Orçamentária Anual (LOA).

O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e
orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental nos
municípios, estados e no país.


Correspondência entre as leis orçamentárias

O PPA constitui-se de Programas com Metas
e Indicadores para 4 anos

A LDO explicitará as Metas para cada ano

A LOA proverá recursos para a execução das
ações necessárias ao alcance das Metas


Correspondência entre as leis orçamentárias



O Plano Plurianual (PPA)

• Planejamento de médio prazo. Define
as estratégias, diretrizes e metas por um
período de quatro anos.

• Elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito e vigora do
ano seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo
prefeito, de forma a garantir a continuidade administrativa.



A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)

• Lei anual, define as metas e prioridades do
governo, ou seja, as obras e serviços mais
importantes a serem realizados no ano
seguinte.

• A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na
formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder
Executivo e na sua discussão, votação e aprovação pelo Câmara
Municipal.



A Lei Orçamentária Anual (LOA)

• É nessa lei que o governo demonstra todas
as receitas e despesas para o ano seguinte.

• Esse conjunto de documentos que formam
o orçamento obedece ao princípio da unidade e possibilita uma
visão completa dos recursos e das despesas governamentais.


ECONÔMICO

Plano Plurianual (PPA)
• É um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo,
no qual o Poder Executivo Municipal estabelece diretrizes,
objetivos e metas para quatro anos;

• O PPA rege a LDO e LOA;

• É no PPA que o governo deixa claro se vai ou cumprir as
promessas de campanha, isto é, demonstra suas políticas e
prioridades.


Objetivos do PPA

Organizar as ações de governo em Programas,
voltados para a oferta de bens e serviços que
atendam demandas da sociedade.

Explicitar a orientação estratégica do governo,
definindo suas metas e prioridades, bem como
resultados esperados.


Componentes do PPA


Ciclo de Gestão do PPA

ELABORAÇÃO REVISÃO
Construção da base estratégica e
Adequação do Plano às mudanças
definição dos Programas e ações
internas e externas da conjuntura
política, social e econômica, pela
alteração, exclusão ou inclusão de
IMPLANTAÇÃO Programas.
Operacionalização do Plano
aprovado pelo Legislativo,
com recursos dos orçamentos anuais

MONITORAMENTO AVALIAÇÃO
Acompanhamento da execução do Acompanhamento dos resultados
Plano, identificação e correção de pretendidos com o PPA e do
problemas processo utilizado para alcançá-los


Etapas de Elaboração do PPA
DEFINIÇÃO DE
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado PROGRAMAS
• Direção da mudança
• Papel do Governo Municipal Orientação
• Parcerias possíveis Estratégica Proposta de
do Prefeito Programas
Planejamento Territorial Integrado Setoriais
• Regionalização de metas e prioridades Definição dos
• Ação articulada (Municípios/Estado/União) Macroobjetivos

Levantamento das ações setoriais
• Ações em andamento Validação e
• Propostas de novas ações Definição de Consolidação
• Parcerias possíveis Recursos por
Órgão/Entidade
Participação Popular
• Demandas da população

Condicionantes do Planejamento Municipal Orientação
PPA
• Projeções das Receitas Estratégica dos
Documento
• Restrições Legais Dirigentes dos
Final
• Condicionantes das Despesas Órgãos/Entidades


Programas de Governo
• É tudo que é ou será feito pela administração local, para
solucionar um problema, carência ou demanda do município.


Definição de Diretrizes do PPA
 Momento que o Prefeito e Secretários irão se reunir e definir
quais as principais demandas, carências ou problemas do
município.
D
I
R
E DIVERSIFICAR A ECONOMIA MUNICIPAL
T
R
I
AÇÃO 1
Z

P
ATRAÇÃO DE
R LEVANTAMENTO DE
EMPRESAS DE BASE
O ÁREAS DISPONÍVEIS
TECNOLÓGICA
G
R
A
M CAPACITAÇÃO
A PROFISSIONAL
S


Quadro analítico resumo do Programa
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Unidade: DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
Program a: SEMDE07 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO
Produto Unidade
Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Tipo (Bem Ou de Ano
Responsável Físicas (R$ 2005)
Serviço) Medida
2006 1 800.000
2007 1 10.000
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO DIVISÃO DE
A MATADOURO Unidade 2008 1 10.000
MATADOURO AGROPECUÁRIA
CONSTRUÍDO 2009 1 10.000
TOTAL NO PPA 1 830.000
2006 1 80.000
REFORMA, REVITALIZAÇÃO E 2007 1 10.000
DIVISÃO DE
MANUTENÇÃO DA FEIRA DO A FEIRA PRONTA E Toneladas 2008 1 10.000
AGROPECUÁRIA
PRODUTOR RURAL FUNCIONANDO 2009 1 10.000
TOTAL NO PPA 1 110.000
2006 880.000
2007 20.000
TOTAL DO PROGRAMA 2008 20.000
2009 20.000
TOTAL DO PROG.NO PPA 940.000


O CAMINHO PARA A PROSPERIDADE
1. Criação de equipe (secretaria ou departamento) para
promover e coordenar o desenvolvimento econômico local

 O desenvolvimento não ocorre por acaso.
 A experiência destaca a importância da presença de um agente
promotor e do aporte de um conjunto de ações planejadas,
públicas e privadas, que precisam ser acionadas pelo próprio
município.

“Não há vento favorável para quem
não sabe para onde quer ir”
Sêneca



Objetivos:
a. Propor e supervisionar programas e
projetos de fomento econômico para a geração de
trabalho e renda para a população local;
b. Promover a realização de estudos e pesquisas para a
identificação da vocação econômica do Município, e a
divulgação de suas potencialidades;
c. Propor e opinar sobre a concessão de incentivos fiscais;
d. Promover ações para a atração de empresas para o Município;


Objetivos:

e. Implementar as ações previstas na LGM;
f. Avaliar o perfil da mão-de-obra local e propor programas de
capacitação profissional e de intermediação de empregos;
g. Propor e supervisionar a execução de programas e projetos de
fomento agrícola e de abastecimento da população;
h. Estimular a agricultura familiar e apoiar eventos de divulgação
da produção local.


2. Criação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico -
Regulamentar e Implementar a Lei Geral Municipal (LGM)

A LGM objetiva:
• Reduzir a burocracia
• Melhorar a prática tributária para os pequenos negócios
• Priorizar as MPEs nas compras governamentais
• Investir no acesso à inovação e tecnologia
• Facilitar o acesso ao crédito
• Facilitar o acesso à justiça
• Reduzir a informalidade


3. Investir na implantação e recuperação de infra-estrutura
abertura e manutenção de estradas vicinais, por exemplo, afeta
as comunidades rurais, comprometendo a comercialização
dos produtos agrícolas.


4. Identificar áreas para implantação de empresas – terrenos que a
prefeitura adquire com o objetivo de atrair novas empresas.

5. Promover o município – pensar o município como um
produto, no sentido mercadológico. Desenvolver ações nos
seguintes campos:
• promover a imagem institucional do município;
• promover a economia municipal e as oportunidades de
negócios;
• promoção do turismo cultural, rural, de negócios, etc.;
• promover as exportações do município.

6. Apoiar a comercialização - organização de feiras livres,
realização de festas, exposição dos produtos locais em
eventos da região, recuperação de mercados populares, etc.

7. Facilitar o acesso ao crédito - o acesso ao crédito é forte
instrumento de apoio aos negócios locais e pode estimular a
economia local.

 Estimular a instalação de:

- Bancos
- Cooperativas de Crédito
- Instituições de microfinanças
- Sociedades de Garantia de Crédito

8. Facilitar o acesso à tecnologia e a inovação

 Promover a inclusão digital
e o acesso à internet

 Estimular a instalação de incubadoras de base tecnológica
 Criar fundo municipal de desenvolvimento tecnológico

9. Estimular a capacitação profissional e a educação
empreendedora - qualificar a mão de obra é a chave para atrair
empresas.

10. Compras públicas - fomentar o desenvolvimento local pela
ampliação da participação das empresas locais nas compras da
administração pública municipal.

 Priorizar as MPE nas compras públicas (Lei 123/06 – Estatuto da
Microempresa; LC 128/08 – Empreendedor Individual);
 Aquisição de merenda escolar - 30% do recurso deve ficar no
município (Lei 11.947/09 – Lei da Merenda).

Resultados esperados
• Manter os recursos no município, evitando evasão;
• Gerar mais renda pública via impostos diretos +
indiretos;
• Gerar mais emprego e renda no município;
• Ampliar e melhorar as empresas locais.

Exemplos:

• Aquisição dos produtos da agricultura familiar –
alimentos para merenda escolar e programas
sociais diretamente de agricultores familiares e
pescadores artesanais e de suas cooperativas.

• Prefeitura Capitão Enéas (Norte de Minas) –
compras no comércio local em 2005 = R$ 0; em
2011= R$ 4.500.000,00 (1)

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Prefeitura Capitão Enéas. Vencedora do
Premio Sebrae Prefeito Empreendedor ,em 2012.

11. Apoiar a cooperação e o associativismo

• Apoiar os pequenos produtores rurais;

• Apoiar as cooperativas através de capacitação e da cessão de
espaços e maquinário para produção e comercialização.

• Incentivar a realização de ações coletivas como as compras
conjuntas para obter preços melhores no atacado.

12. Criar /participar de agência de desenvolvimento econômico -
constituída pelo governo municipal, empresas, instituições de
ensino e pesquisa e entidades empresariais.

Papel da agência:
 Produzir e disponibilizar informações socioeconômicos sobre o
município/região para investidores.
 Conduzir ações de marketing regional, com a divulgação interna
e externa da força econômica e das potencialidades do
município ou região.
 Captar recursos para o financiamento de projetos voltados às
micro e pequenas empresas ou a comunidade
 Desenvolver qualificação profissional

13. Estabelecer parcerias com municípios da região, governos
estadual, federal e demais instituições de apoio à gestão
pública municipal

Obrigado!
Antônio Avelar
Consultor Desenvolvimento Econômico AMM

antonio.avelar@amm-mg.org.br
Tel. 31 2125-2437

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