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1
Responsabilidade Social : A Inclusão do Jovem Aprendiz
Louiziane de Camargo Eduardo Brezolin1
louize_camargo@hotmail.com
Prof. Ms. André Alves Prado2
prado@usp.br
Resumo
Este artigo tem como objetivo averiguar a inserção de jovens aprendizes no
mercado de trabalho. Através do aprofundamento da pesquisa, foi possível avaliar
o problema existente de mão de obra neste tipo de mercado. A metodologia
envolveu pesquisas em bibliografia nacionais e internacional buscando abordar o
ensino com a aprendizagem técnica na escola, mostrando a mesma avaliação
problemática em países desenvolvidos. Na literatura nacional, nota-se que há uma
discussão constante de valores sociais, éticos, morais, culturais, educacionais. Em
suma, conclui-se que o desafio é torná-las realmente eficazes, na atualidade, no
combate ao trabalho precoce, realizado por milhares de crianças, vítimas da
exploração de adultos inescrupulosos, ou, até mesmo, de abuso e violência
domésticos.
Palavras-chave: Responsabilidade Social; Jovem Aprendiz; Inclusão Profissional.
Abstract
This article aims to investigate the integration of young apprentices in the job
market. Through further research, it was possible to evaluate the existing problem
of manpower in such markets. The research methodology involved in national and
international literature seeking to address the technical school with learning at
school, showing the same valuation problem in developed countries. In the national
literature, note that there is an ongoing discussion of social values, ethical, moral,
cultural, educational. In sum, we conclude that the challenge is to make them really
effective today, in fighting early work, performed by thousands of children, victims
of unscrupulous exploitation of adults, or even abuse and domestic violence.
Keywords: Social Responsibility, Young Apprentice Professional Inclusion.
1
Graduada do Curso de Administração de Empresas – pelas Faculdades Integradas Teresa D’Ávila – FATEA
– Lorena – SP
2
Orientador Professor do Curso Superior de Administração de Empresas das Faculdades Integradas Teresa
D’Ávila – FATEA – Lorena - SP.
2
INTRODUÇÃO
Atualmente nossa sociedade capitalista enfrenta diversos problemas sociais
como a fome, a miséria e o desemprego.
Ao longo dos tempos, percebe-se a grande barreira enfrentada pelos jovens
ao buscarem sua primeira colocação no mercado de trabalho. A falta de
comprometimento, educação, postura e qualificação profissional contribuem para
que isso ocorra, bem como a falta de oportunidades.
Esta alta taxa de desemprego é evidenciada através do estudo do IPEA3
/
IBGE4
, divulgada pela imprensa em Fevereiro de 2011. Mostra que os jovens de
classe com menor renda entre 15 a 24 anos já são quase a metade dos
desempregados no Brasil e que a desocupação nessa faixa etária é 33,3 vezes
maior do que entre adultos de classe com maior renda onde é 0,9 porcento,
conforme ilustrada pela Figura 1.
Fonte: Ipea
3
/ IBGE
4
(2010)
3
IPEA – (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
4
IBGE – (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
3
A situação daqueles que não estão estudando ou no mercado de trabalho é
mais complexo. Os resultados sugerem que os deste grupo, muitas vezes referida
como sendo envolvida em "outras" atividades, não devem ser entendidos como
equivalente a estar no desemprego. 'Outras' atividades geralmente incluem
viagens e nos últimos anos constituem uma elevada proporção de mulheres
jovens cuidando de seus próprios filhos.
Alguns desiludidos à procura de emprego também são susceptíveis de
estar nesta categoria. A análise mostra que há completamente um elevado grau
de entrada (ou reentrada) de "outras" atividades no trabalho e educação, e a
maioria expressa uma intenção de voltar a estudar ou trabalhar dentro dos
próximos anos.
Embora alguns deles possam necessitar de assistência especial para fazê-
lo, como um grupo, tem probabilidade de sofrer menos em longo prazo
dificuldades do que aqueles que estão atualmente no mercado de trabalho, mas
são incapazes de encontrar trabalho.
Nos dias de hoje, melhorar a eficiência dos processos nem sempre é
sinônimo de manutenção da vantagem competitiva. Assim, será necessário
encontrar novas formas de competir, em um mercado cada vez mais turbulento e
competitivo. Nesse caso, a implementação de conhecimento, se deve pelo projeto
de aprendiz, no qual os jovens adquirem experiência, o que é pedido inerente para
a entrada em muitas empresas.
Segundo Botelho (2002), no Brasil, apenas 36% dos jovens entre 15 e 24
anos têm emprego, outros 22% já trabalharam, mas estão desempregados
atualmente; na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro
emprego ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles
precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda
familiar.
4
Na sociedade contemporânea capitalista, o trabalho assume um caráter
explorador e predatório, visando ao barateamento da mão-de-obra, o que impede
o bom desenvolvimento infantil. As atividades realizadas pelas crianças realizam
não são consideradas trabalho, mas ajuda na contribuição à renda familiar.
É esta popular concepção que justifica, em parte, a crescente inserção de
crianças e adolescentes precocemente no chamado mundo do trabalho. Porém,
as causas do trabalho precoce têm suas raízes mais fortes nos fatores político-
econômicos, forjadores da necessidade de a família enviar seus filhos ao mercado
de trabalho.
Como exemplos destes fatores tem-se o avanço da tecnologia e da
flexibilização do mercado de trabalho:
 Geração do desemprego estrutural;
 O acirramento das forças produtivas, que gera a concentração de
renda;
 As políticas econômicas recessivas, que geram o fechamento de
empresas e a desvalorização dos salários;
 Os fatores climáticos e a mecanização da lavoura, que expulsam as
famílias do campo para as cidades.
Esses fatores segundo Alberto (2002) geram pobreza, desemprego ou
salário insuficiente para o sustento da família, que, ao não conseguir
atender às necessidades dos seus filhos, gera conflitos levando crianças
e adolescentes para as ruas.
5
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. Breve Histórico
A economia do Brasil império, que era de sua maioria agrícola (plantações),
ergue-se sobre o fundo da mão-de-obra escrava. Com a diminuição do regime
escravocrata (aqui um olhar amplamente sociológico), procuraram uma mão de
obra barata, e legal, e houve o boom da procura pelo trabalho infantil.
Na substituição do trabalho do afro americano escravo, os senhores
fazendeiros aliciavam crianças pobres e órfãs para fazerem os trabalhos, por
vezes exaustivo, do campo. Não havia o costume de planejar o que ocorreria com
aquelas famílias inteiras de alforriados, que formavam uma população de
desempregados, passando a miseráveis, amontoados nos grandes centros
urbanos da época.
Com a inauguração da indústria têxtil no final do século XIX, os empresários
começaram a alistar, nas instituições de caridade, crianças desde a idade de oito
anos para trabalharem em oficinas e grandes indústrias tecelãs, com a intenção
de prepará-las o novo operário nacional (GRUSPUN, 2000, p. 52).
Com a acomodação das primeiras manufaturas em território brasileiro e a
chegada de operários imigrantes europeus5
, deu inicio, nessa industrialização
urbana, o trabalho infantil, sob o estratagema do sistema de aprendizagem.
Finalmente, a Constituição de 1988 inseriu em diversos artigos,
propendendo tutelar interesses do trabalhador infanto-juvenil. E enfatizando o
direito à formação profissional dentre os fundamentos essenciais para o
aperfeiçoamento educacional além de proibir, em seu inciso XXX, do art. 7°, a
distinção salarial em razão de idade, sexo, cor ou estado civil. Também foi
5
De acordo com dados do IBGE chegaram ao Brasil entre os anos de 1920 e 1929 o expressivo número de
75801 imigrantes provenientes da Itália, Alemanha, Espanha, Polônia e outros países europeus. O primeiro
grupo de imigrantes a chegar ao Brasil foi de suíços entre 1819 e 1820. Logo depois, em 1824, chegaram os
primeiros alemães. A maioria desses imigrantes de origem germânica se estabeleceu na região sul devido ao
seu clima ameno, semelhante ao de seus países de origem. Com o incentivo do governo imperial os imigrantes
se estabeleceram em pequenas propriedades onde praticavam uma agricultura diversificada.
6
proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens menores de dezoito
anos e impediu o exercício laboral para menores de quatorze anos, salvo na
condição de aprendiz, entre doze e quatorze anos.
O art. 227, §3°, fixa a tutela específica ao adolescente trabalhador,
determinando a concretização de direitos previdenciários e trabalhistas ao jovem
empregado e acesso regular ao ensino noturno, dentre outros.
A Emenda Constitucional n° 20, de 1998, acresceu a idade limite do
ingresso no mercado de trabalho de quatorze para dezesseis anos, estipulando a
faixa etária de quatorze aos dezesseis anos para a formação de aprendiz.
A modificação introduzida na legislação infraconstitucional, em especial na
CLT6
, determinada pela redação da Lei n°10.097/2000, avalia como menor
trabalhador o jovem de quatorze até dezoito anos, proibindo o trabalho dos
adolescentes menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendizes, a
partir dos quatorze anos.
A CLT (art. 80) proíbe a diferenciação salarial do aprendiz em relação ao
trabalhador comum, graças ao tratamento isonômico, por motivo de idade,
dispensado no texto constitucional.
O art.63 estabelece critérios para o processo de aprendizagem, apontando:
garantia da participação em ensino regular; o método de aprendizagem deve
propiciar pleno desenvolvimento ao jovem aprendiz; a aprendizagem deve ser
exercida em horário especial para o exercício das atividades.
Os artigos 64 e 65 do ECA7
registram a idade de 12 a 14 anos para o
exercício da aprendizagem, asseguram bolsa de aprendizagem e consagram
direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes maiores de 14
anos.
6
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
7
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
7
Como considerado anteriormente, a Emenda Constitucional nº 20/98
impede, taxativamente, o trabalho infantil aquém dos 16 anos de idade, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ademais, o art. 7°, inciso XXXI, proíbe
qualquer discriminação referente a salário e critérios de admissão em emprego,
em razão de sexo, idade, cor ou estado civil.
2.3. A Formação do trabalho versus a Educação no Trabalho
Para obter um maior conhecimento sobre os problemas, a política, e as
possibilidades do movimento da escola ao trabalho atual, é importante reconhecer
duas perspectivas opostas surgida no final de 1800 e têm contribuído para o
discurso atual sobre a reforma educacional.
Estudiosos que defendem esta posição fazem referência as práticas
contemporâneas (por exemplo, a integração da educação escolar e a profissional)
e da legislação, como a “Tecnologia Profissional Aplicada à Educação D. Carl
Perkins” de 1990 e a “Oportunidades Escola para o trabalho” de 1994 (EUA),
como evidência para a sua posição (GREGSON,1993; GRUBB, 1995; WIRTH,
1992).
Esse artigo tem como objetivo não somente a Constituição Federal, mas a
discussão à crítica da escola para o trabalho do movimento através de um olhar.
Para atingir esse objetivo, o contexto do movimento escola-trabalho será
reconhecido através da revisão dos fatores que contribuíram para a atual escola
para o trabalho de esforços (por exemplo, a aprendizagem da juventude).
2.4. Movimento e Reforma
Enquanto as perspectivas dubladas por economistas, empresários,
representantes dos trabalhadores, políticos, e os reformadores sociais e
educacionais no diálogo de reforma escolar têm variado significativamente, todos
expressaram preocupação sobre a educação da juventude da nossa nação.
(DEWEY,1916)
8
2.5. Minimizando a Flutuação de Empregos
Veum e Weiss (1993) citaram vários fatores que contribuíram para esse
padrão de emprego. Um fator é que os empregadores têm a percepção de que
recém-formados do ensino médio não possuem as competências básicas e
hábitos de trabalho necessários para se tornar funcionários valorizados.
Tal percepção pode ajudar a explicar por que os empregadores tendem a
contratar os candidatos mais maduros e mais graduados recentes do ensino
médio, mesmo quando os candidatos mais velhos são menos qualificados
(HAMILTON, 1986; ROSENBAUM, 1989).
No entanto, Veum e Weiss também argumentaram que o padrão de
emprego, ou a falta dele, entre os diplomados do ensino médio com idades entre
18 e 27 é também, em certa medida, o resultado de decisões tomadas pelos
próprios jovens. Talvez porque a grande maioria dos empregos assegura que
esses jovens são de baixa qualificação, merecem baixos salários, e não possuem
uma carreira, os jovens parecem não assumir compromisso importante para com
seus empregadores e podem deixar para procurar trabalhos mais gratificantes e
significativos.
Um segundo fator que tem contribuído para o movimento de aprendizagem
de jovens foi a constatação de que muitas experiências de trabalho disponíveis
para os jovens nos EUA obstaculizaram a sua educação. Historicamente, tem
havido a percepção de que a experiência de trabalho de quase qualquer tipo é boa
para os jovens, pois promove a maturidade ensinando a ética do trabalho e do
valor do dinheiro (STERN, MCMILLION, HOPKINS & STONE, 1990).
Outra característica, similar a uma complexidade crescente, é o aumento da
diversidade. Aprendizes aprendem não somente uma variedade maior de
habilidades, mas também uma maior variedade de contextos em que as usam.
Consequentemente, as competências transferíveis são fortemente enfatizadas.
9
Teóricos, críticos e cientistas cognitivos, que se expandiram na visão da
educação de Dewey através de ocupações, parecem ter abraçado ambientes de
trabalho cognitivo como lugares significativos e apropriados para os jovens
aprendizes. No entanto, eles estão preocupados que poucos ambientes de
trabalho cognitivo existem, para muitos alunos que querem aprender habilidades
acadêmicas ou técnicas (KINCHLOE, 1995; LEVINE, 1994; RODITI, 1992).
Conforme o Manual da aprendizagem8
publicada através do Ministério do
trabalho brasileiro: os mentores ou mestres são um elemento importante para a
aprendizagem dos jovens porque eles fornecem orientação sobre aspectos sociais
e pessoais de trabalho, bem como instruções sobre como executar tarefas de
trabalho. As relações também aumentam na medida em que os jovens que
trabalham têm contatos significativos com adultos que estão interessados em seu
bem-estar e dispostos a investir tempo neles. Lugares de trabalho educativo,
então, ensinam estratégias heurísticas (por exemplo, as estratégias de resolução
de problemas apropriados para um determinado contexto), as habilidades
metacognitivas (ou seja, a fixação de metas, e planejamento estratégico), e
competências pessoais e sociais, bem como profissionais de habilidades
específicas.
Essas estratégias de múltiplas estratégias de ensino, alguns dos quais
Berryman (1992), foram identificadas como modelagem, coaching, articulação,
reflexão e exploração. Como resultado, para os aprendizes que têm a sorte de
estarem em ambientes educativos, experiências de trabalho parecem ser menos
exploradoras e mais democráticas na natureza, do que o trabalho que a maioria
dos jovens.
8
O Manual da Aprendizagem, editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como proposta
esclarecer as questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e, assim, orientar os empresários a respeito dos
procedimentos que devem ser adotados para a contratação de aprendizes.
10
3. METODOLOGIA
A metodologia de pesquisa utilizada consiste em pesquisa bibliográfica para
a formação do marco referencial teórico. Assim de acordo com Cervo e Bervian
(1996), busca explicar um problema com base em referenciais teóricos já
publicados. Pode ser utilizada independentemente ou como parte de uma
investigação descritiva ou experimental.
“ É desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase
todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta
natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir
fontes bibliográficas”.
Conforme descreve Lakatos e Marconi (2007,p.43):
“Trata-se de levantamento de toda a bibliografia já publicada,
em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa
escrita. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato
direto com tudo que foi escrito sobre determinado assunto,
com o objetivo de permitir ao cientista o reforço paralelo na
análise de suas pesquisas ou manipulação de suas
informações”.
Cervo (1983, p.55) dispõe em sua obra conforme descrito,
“A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a
partir de referencias teóricas publicadas em documentos.
Pode ser realizada independentemente ou como parte da
pesquisa descritiva experimental. Em ambos os casos, busca
conhecer e analisar as contribuições culturais ou cientificas
do passados existentes sobre um determinado assunto, tema
ou problema.”
O delineamento da pesquisa caracterizou-se como estudo exploratório,
utilizando-se fontes secundárias. De acordo com Gil (1987, p.44),
“As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade
desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com
vistas a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses
pesquisáveis para estudos posteriores”.
11
Ao se referir à pesquisa exploratória, Andrade (2002) enumera como
finalidades:
I. Proporcionar maiores informações sobre o assunto que se vai investigar.
II. Facilitar a delimitação do tema de pesquisa.
III. Orientar a fixação dos objetivos e a formulação das hipóteses.
IV. Descobrir um novo tipo de enfoque sobre o assunto.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os programas de formação profissional restauram o “padrão de
regulamentação social” das práticas de escolarização que já vinham se
desenvolvendo desde o pós-guerra.
Suas estratégias relacionam interesses liberais com visões positivistas e
instrumentais sobre ciência e tecnologia, investindo em orientações superadas.
Essas visões sobre a ciência, sobre o que deve ser a ciência construíram um
imaginário social da ciência ideal, cujos critérios passam a governar as mais
diferentes instituições, incluindo as de natureza sócios pedagógicas.
Esse discurso compreende a ciência como a imagem da verdade, da
racionalidade, da realidade de forma objetiva:
“Que encarna uma posição de domínio, poder e destruição
legitimando oposições extremas entre o mundo externo e interno,
o pensamento e a realidade bastante difíceis de sustentar na
contemporaneidade” (SENAC, 2011)
O autor afirma ser possível uma formação profissional com potencial sócio
pedagógico capaz de gerar uma formação cultural para a autonomia e para a
liberdade dos sujeitos desde que, além de considerar os pontos positivos da
racionalidade, da ciência e da tecnologia, se apresente uma crítica radical às
significações e aos discursos cientificistas em circulação nas diretrizes que devem
dirigir as políticas de formação. A defesa dessa imaginação radical simboliza a
possibilidade de afirmação radical da liberdade e da autonomia dos sujeitos,
funcionando como um eixo possível de criação de novas relações sociais
(SENAC, 2011).
12
“A ênfase na imaginação radical significa, sobretudo, uma crítica
radical a toda forma de empobrecimento da experiência humana e,
principalmente a possibilidade concreta da mudança e da
transformação das condições sociais, materiais e simbólicas da
retificação das existências psíquicas e sócio históricas, para além
do projeto civilizatório capitalista através do exercício ativo da
autonomia dos sujeitos” (SENAC, 2011).
Para o autor é necessária essa nova leitura para os programas de formação
profissional porque a crescente racionalização faz com que não haja mais
diferenças entre o conhecimento científico, o projeto educacional e o futuro da
humanidade. Assim, a ênfase na dimensão simbólico-imaginária teria como
objetivo minimizar as bases neoliberais e naturais que perpassam as diretrizes de
políticas de formação profissional (Op.Cit.,2011).
DEMO (1998) demonstra que a educação profissional é um desafio no
mundo globalizado, competitivo e que tende a reduzir os espaços de cidadania.
Ele afirma que a marca mais profissionalizante é "saber pensar", mais do que o
mero domínio de conteúdos, que envelhecem rapidamente. Assim, cursos rápidos,
do tipo "treinamento", não são úteis nem para entrar no mercado e muito menos
para sustentar a cidadania do trabalhador.
Em uma sociedade sem emprego e com cada vez menos trabalho, a
necessidade de garantir condições de vida também para quem não trabalha só
pode ser bem manejada pela cidadania.
De acordo com DEMO (1998), foi conseguido superar o estigma do
treinamento em nossa legislação, pois se tem na LDB9
, um capítulo sob o nome
de "educação profissional". No entanto, não há condição de solução adequada, a
não ser um tratamento parcial de alcance relativo. A educação profissional não
cria postos de trabalho é apto apenas a preparar o trabalhador, o que já é
significativo. O aproveitamento dos "treinados" no mercado é muito restrito, como
conseqüência o efeito de afunilamento da intensidade do conhecimento porque
quanto melhor o trabalhador estiver preparado, mais poderá deslocar outros
trabalhadores menos preparados, o que leva ao paroxismo na preparação
profissional.
9
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
13
A educação profissional benfeita pode ter como consequência o efeito de
rebaixamento salarial, porque coloca no mercado capacidades disponíveis para
além da necessidade de mercado.
Dentro da tradição brasileira de ensino e treinamento, mesmo sob a
alegação de que se trate de "educação", predomina o efeito de mero treinamento,
o que nas modernas teorias da aprendizagem é absolutamente inepto em termos
do saber pensar; não prepara para nada mais profundo, embora possa empregar
algumas poucas pessoas, onde seria coerente esperar da educação profissional
um efeito mais visível de cidadania, o que levaria ao olhar do desafio da
empregabilidade, mas, também, igualmente, a exigência dos direitos.
DEMO (1998) destaca que:
“[...] um dos desafios mais relevantes do momento é a pergunta
sobre como recuperar a força do conhecimento a serviço da
humanização do trabalho. Conseguimos trabalhar menos, mas
nunca precisamos tanto de trabalho. Isto é tão real que volta, outra
vez, o discurso em torno da utilidade social do trabalho de crianças
e adolescentes, já que, de outra forma, estariam soltos nas ruas e
entregues a todos os riscos. Contraditoriamente, dizemos que
criança e adolescente não deveriam trabalhar, mas, no frigir dos
ovos, ainda é melhor que trabalhem. Não se trata de eliminar a
exploração vil, mas de aceitar a menos ruim!” (DEMO,1998:12).
Assim, para ele, a educação profissional dependendo de como for feita,
apressa ou mascara este recuo sistemático, expondo que a empresa competitiva
como satisfeita, pois terá à sua disposição cada vez mais trabalhadores bem
preparados e com salários mais baixos. Os programas de educação profissional
precisam se preocupar com:
I. Melhorar a aprendizagem nos cursos, não se esgotando em simples
treinamentos. Ao mesmo tempo, pouco adianta recorrer à educação à
distância, porque a distância, não educa; para aprender, o aluno precisa
reconstruir o conhecimento com mão própria;
II. Aumentar o tempo de curso, compatível com autêntica aprendizagem; isto
implica não querer apenas grandes números para efeitos estatísticos
especiais, mas pode contribuir com chances mais concretas para os
14
trabalhadores, além de permitir um tratamento mais adequado da
cidadania;
III. Unir demandas do mercado com os cursos, para que a inclusão se torne
mais visível; além de estudar chances de mercado, considerando as
tendências da globalização atual e encaixar nelas os cursos;
IV. Utilizar a “educação à distância” como estratégia importante de ensino, no
sentido de tornar disponível toda informação pertinente aos trabalhadores,
para que possam aprender a partir daí. Uma sociedade bem-informada
pode facilitar o exercício da cidadania, abrindo mais chances de inclusão;
V. Juntar os cursos às políticas ativas de emprego (DEMO,1998). O Programa
Adolescente Trabalhador é incluído nos princípios de responsabilidade
socioambiental Banco do Brasil.
Para isso, para subsidiar a análise do programa é imprescindível compreender: a
definição de responsabilidade social e seus programas, além de saber por que as
empresas fazem ações.
Com o processo de globalização e da velocidade das inovações
tecnológicas e da informação o “mundo dos negócios” tornou-se mais complexo e
mais competitivo impondo uma nova maneira de realizar suas ações. Além disso,
o aumento das desigualdades sociais obriga toda sociedade repensar os
desenvolvimentos econômicos, sociais e ambientais.
O compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, [...]
expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo,
ou a alguma comunidade. (ASHLEY, 2004, p. 6-7).
A responsabilidade social empresarial pode ser entendida como uma
dessas respostas e como resultado das críticas que as empresas receberam, ao
longo da história, no campo social, ético e econômico por se adotarem políticas
estritas a economia de mercado.
15
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Reconhecendo a possibilidade de escola para o trabalho de iniciativas de
possuir significado social amplo e para auxiliar na transformação de organizações
da sociedade e do trabalho para refletir participativa, os valores democráticos não
proíbem os alunos de aprender sobre o trabalho.
Quando a aprendizagem dos jovens é praticada, como tal, uma pedagogia,
os alunos têm a oportunidade de experimentar o crescimento pessoal e social,
bem como contribuir para a eficiência social e econômica.
Se os líderes do movimento escola-trabalho abraçam tais princípios
democráticos, os alunos não vão apenas aprofundar seu entendimento das
necessidades existentes no mundo do trabalho, mas também entender como
exigências de trabalho podem ser alteradas e possibilidades de trabalho
expandidas. O movimento da escola para o trabalho então, lembram o movimento
de reforma que Dewey imaginava.
A complexa rede jurídica e social oriunda de tratados internacionais no
plano global, em especial as normativas nacionais que envolvem a regulação do
trabalho infantil, demonstra a sinergia entre os mais diversos segmentos da
sociedade civil organizada e poderes constituídos, para a consolidação de um
sistema político, jurídico e social que buscam proteger os interesses do
trabalhador mirim.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, reguladora dos
direitos infanto-juvenis, conjuntamente às demais legislações constitucionais e
infraconstitucionais, como comentado acima, comprova a existência de normas
protetoras das relações laborais no resgate à cidadania infanto – juvenil ALBERTO
(2003,P.52).
16
O Jovem Aprendiz visa colocar em prática seu aprendizado. A empresa tem
como benefício um profissional sem vícios de trabalho, podendo assim ser
moldado de acordo com a cultura e política da instituição, permitindo assim a
contratação de mais profissionais em uma melhor ou maior fluidez das atividades
diárias.
Conclui-se que o desafio é torná-las realmente eficazes, na atualidade, no
combate ao trabalho precoce, realizado por milhares de crianças, vítimas da
exploração de adultos inconseqüentes, ou, até mesmo, de abuso e violência
domésticos.
REFERÊNCIAS:
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Saraiva, 2004.
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  • 1. 1 Responsabilidade Social : A Inclusão do Jovem Aprendiz Louiziane de Camargo Eduardo Brezolin1 louize_camargo@hotmail.com Prof. Ms. André Alves Prado2 prado@usp.br Resumo Este artigo tem como objetivo averiguar a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho. Através do aprofundamento da pesquisa, foi possível avaliar o problema existente de mão de obra neste tipo de mercado. A metodologia envolveu pesquisas em bibliografia nacionais e internacional buscando abordar o ensino com a aprendizagem técnica na escola, mostrando a mesma avaliação problemática em países desenvolvidos. Na literatura nacional, nota-se que há uma discussão constante de valores sociais, éticos, morais, culturais, educacionais. Em suma, conclui-se que o desafio é torná-las realmente eficazes, na atualidade, no combate ao trabalho precoce, realizado por milhares de crianças, vítimas da exploração de adultos inescrupulosos, ou, até mesmo, de abuso e violência domésticos. Palavras-chave: Responsabilidade Social; Jovem Aprendiz; Inclusão Profissional. Abstract This article aims to investigate the integration of young apprentices in the job market. Through further research, it was possible to evaluate the existing problem of manpower in such markets. The research methodology involved in national and international literature seeking to address the technical school with learning at school, showing the same valuation problem in developed countries. In the national literature, note that there is an ongoing discussion of social values, ethical, moral, cultural, educational. In sum, we conclude that the challenge is to make them really effective today, in fighting early work, performed by thousands of children, victims of unscrupulous exploitation of adults, or even abuse and domestic violence. Keywords: Social Responsibility, Young Apprentice Professional Inclusion. 1 Graduada do Curso de Administração de Empresas – pelas Faculdades Integradas Teresa D’Ávila – FATEA – Lorena – SP 2 Orientador Professor do Curso Superior de Administração de Empresas das Faculdades Integradas Teresa D’Ávila – FATEA – Lorena - SP.
  • 2. 2 INTRODUÇÃO Atualmente nossa sociedade capitalista enfrenta diversos problemas sociais como a fome, a miséria e o desemprego. Ao longo dos tempos, percebe-se a grande barreira enfrentada pelos jovens ao buscarem sua primeira colocação no mercado de trabalho. A falta de comprometimento, educação, postura e qualificação profissional contribuem para que isso ocorra, bem como a falta de oportunidades. Esta alta taxa de desemprego é evidenciada através do estudo do IPEA3 / IBGE4 , divulgada pela imprensa em Fevereiro de 2011. Mostra que os jovens de classe com menor renda entre 15 a 24 anos já são quase a metade dos desempregados no Brasil e que a desocupação nessa faixa etária é 33,3 vezes maior do que entre adultos de classe com maior renda onde é 0,9 porcento, conforme ilustrada pela Figura 1. Fonte: Ipea 3 / IBGE 4 (2010) 3 IPEA – (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 4 IBGE – (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
  • 3. 3 A situação daqueles que não estão estudando ou no mercado de trabalho é mais complexo. Os resultados sugerem que os deste grupo, muitas vezes referida como sendo envolvida em "outras" atividades, não devem ser entendidos como equivalente a estar no desemprego. 'Outras' atividades geralmente incluem viagens e nos últimos anos constituem uma elevada proporção de mulheres jovens cuidando de seus próprios filhos. Alguns desiludidos à procura de emprego também são susceptíveis de estar nesta categoria. A análise mostra que há completamente um elevado grau de entrada (ou reentrada) de "outras" atividades no trabalho e educação, e a maioria expressa uma intenção de voltar a estudar ou trabalhar dentro dos próximos anos. Embora alguns deles possam necessitar de assistência especial para fazê- lo, como um grupo, tem probabilidade de sofrer menos em longo prazo dificuldades do que aqueles que estão atualmente no mercado de trabalho, mas são incapazes de encontrar trabalho. Nos dias de hoje, melhorar a eficiência dos processos nem sempre é sinônimo de manutenção da vantagem competitiva. Assim, será necessário encontrar novas formas de competir, em um mercado cada vez mais turbulento e competitivo. Nesse caso, a implementação de conhecimento, se deve pelo projeto de aprendiz, no qual os jovens adquirem experiência, o que é pedido inerente para a entrada em muitas empresas. Segundo Botelho (2002), no Brasil, apenas 36% dos jovens entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já trabalharam, mas estão desempregados atualmente; na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação, nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar.
  • 4. 4 Na sociedade contemporânea capitalista, o trabalho assume um caráter explorador e predatório, visando ao barateamento da mão-de-obra, o que impede o bom desenvolvimento infantil. As atividades realizadas pelas crianças realizam não são consideradas trabalho, mas ajuda na contribuição à renda familiar. É esta popular concepção que justifica, em parte, a crescente inserção de crianças e adolescentes precocemente no chamado mundo do trabalho. Porém, as causas do trabalho precoce têm suas raízes mais fortes nos fatores político- econômicos, forjadores da necessidade de a família enviar seus filhos ao mercado de trabalho. Como exemplos destes fatores tem-se o avanço da tecnologia e da flexibilização do mercado de trabalho:  Geração do desemprego estrutural;  O acirramento das forças produtivas, que gera a concentração de renda;  As políticas econômicas recessivas, que geram o fechamento de empresas e a desvalorização dos salários;  Os fatores climáticos e a mecanização da lavoura, que expulsam as famílias do campo para as cidades. Esses fatores segundo Alberto (2002) geram pobreza, desemprego ou salário insuficiente para o sustento da família, que, ao não conseguir atender às necessidades dos seus filhos, gera conflitos levando crianças e adolescentes para as ruas.
  • 5. 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1. Breve Histórico A economia do Brasil império, que era de sua maioria agrícola (plantações), ergue-se sobre o fundo da mão-de-obra escrava. Com a diminuição do regime escravocrata (aqui um olhar amplamente sociológico), procuraram uma mão de obra barata, e legal, e houve o boom da procura pelo trabalho infantil. Na substituição do trabalho do afro americano escravo, os senhores fazendeiros aliciavam crianças pobres e órfãs para fazerem os trabalhos, por vezes exaustivo, do campo. Não havia o costume de planejar o que ocorreria com aquelas famílias inteiras de alforriados, que formavam uma população de desempregados, passando a miseráveis, amontoados nos grandes centros urbanos da época. Com a inauguração da indústria têxtil no final do século XIX, os empresários começaram a alistar, nas instituições de caridade, crianças desde a idade de oito anos para trabalharem em oficinas e grandes indústrias tecelãs, com a intenção de prepará-las o novo operário nacional (GRUSPUN, 2000, p. 52). Com a acomodação das primeiras manufaturas em território brasileiro e a chegada de operários imigrantes europeus5 , deu inicio, nessa industrialização urbana, o trabalho infantil, sob o estratagema do sistema de aprendizagem. Finalmente, a Constituição de 1988 inseriu em diversos artigos, propendendo tutelar interesses do trabalhador infanto-juvenil. E enfatizando o direito à formação profissional dentre os fundamentos essenciais para o aperfeiçoamento educacional além de proibir, em seu inciso XXX, do art. 7°, a distinção salarial em razão de idade, sexo, cor ou estado civil. Também foi 5 De acordo com dados do IBGE chegaram ao Brasil entre os anos de 1920 e 1929 o expressivo número de 75801 imigrantes provenientes da Itália, Alemanha, Espanha, Polônia e outros países europeus. O primeiro grupo de imigrantes a chegar ao Brasil foi de suíços entre 1819 e 1820. Logo depois, em 1824, chegaram os primeiros alemães. A maioria desses imigrantes de origem germânica se estabeleceu na região sul devido ao seu clima ameno, semelhante ao de seus países de origem. Com o incentivo do governo imperial os imigrantes se estabeleceram em pequenas propriedades onde praticavam uma agricultura diversificada.
  • 6. 6 proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens menores de dezoito anos e impediu o exercício laboral para menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, entre doze e quatorze anos. O art. 227, §3°, fixa a tutela específica ao adolescente trabalhador, determinando a concretização de direitos previdenciários e trabalhistas ao jovem empregado e acesso regular ao ensino noturno, dentre outros. A Emenda Constitucional n° 20, de 1998, acresceu a idade limite do ingresso no mercado de trabalho de quatorze para dezesseis anos, estipulando a faixa etária de quatorze aos dezesseis anos para a formação de aprendiz. A modificação introduzida na legislação infraconstitucional, em especial na CLT6 , determinada pela redação da Lei n°10.097/2000, avalia como menor trabalhador o jovem de quatorze até dezoito anos, proibindo o trabalho dos adolescentes menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendizes, a partir dos quatorze anos. A CLT (art. 80) proíbe a diferenciação salarial do aprendiz em relação ao trabalhador comum, graças ao tratamento isonômico, por motivo de idade, dispensado no texto constitucional. O art.63 estabelece critérios para o processo de aprendizagem, apontando: garantia da participação em ensino regular; o método de aprendizagem deve propiciar pleno desenvolvimento ao jovem aprendiz; a aprendizagem deve ser exercida em horário especial para o exercício das atividades. Os artigos 64 e 65 do ECA7 registram a idade de 12 a 14 anos para o exercício da aprendizagem, asseguram bolsa de aprendizagem e consagram direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes maiores de 14 anos. 6 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas 7 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 7. 7 Como considerado anteriormente, a Emenda Constitucional nº 20/98 impede, taxativamente, o trabalho infantil aquém dos 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ademais, o art. 7°, inciso XXXI, proíbe qualquer discriminação referente a salário e critérios de admissão em emprego, em razão de sexo, idade, cor ou estado civil. 2.3. A Formação do trabalho versus a Educação no Trabalho Para obter um maior conhecimento sobre os problemas, a política, e as possibilidades do movimento da escola ao trabalho atual, é importante reconhecer duas perspectivas opostas surgida no final de 1800 e têm contribuído para o discurso atual sobre a reforma educacional. Estudiosos que defendem esta posição fazem referência as práticas contemporâneas (por exemplo, a integração da educação escolar e a profissional) e da legislação, como a “Tecnologia Profissional Aplicada à Educação D. Carl Perkins” de 1990 e a “Oportunidades Escola para o trabalho” de 1994 (EUA), como evidência para a sua posição (GREGSON,1993; GRUBB, 1995; WIRTH, 1992). Esse artigo tem como objetivo não somente a Constituição Federal, mas a discussão à crítica da escola para o trabalho do movimento através de um olhar. Para atingir esse objetivo, o contexto do movimento escola-trabalho será reconhecido através da revisão dos fatores que contribuíram para a atual escola para o trabalho de esforços (por exemplo, a aprendizagem da juventude). 2.4. Movimento e Reforma Enquanto as perspectivas dubladas por economistas, empresários, representantes dos trabalhadores, políticos, e os reformadores sociais e educacionais no diálogo de reforma escolar têm variado significativamente, todos expressaram preocupação sobre a educação da juventude da nossa nação. (DEWEY,1916)
  • 8. 8 2.5. Minimizando a Flutuação de Empregos Veum e Weiss (1993) citaram vários fatores que contribuíram para esse padrão de emprego. Um fator é que os empregadores têm a percepção de que recém-formados do ensino médio não possuem as competências básicas e hábitos de trabalho necessários para se tornar funcionários valorizados. Tal percepção pode ajudar a explicar por que os empregadores tendem a contratar os candidatos mais maduros e mais graduados recentes do ensino médio, mesmo quando os candidatos mais velhos são menos qualificados (HAMILTON, 1986; ROSENBAUM, 1989). No entanto, Veum e Weiss também argumentaram que o padrão de emprego, ou a falta dele, entre os diplomados do ensino médio com idades entre 18 e 27 é também, em certa medida, o resultado de decisões tomadas pelos próprios jovens. Talvez porque a grande maioria dos empregos assegura que esses jovens são de baixa qualificação, merecem baixos salários, e não possuem uma carreira, os jovens parecem não assumir compromisso importante para com seus empregadores e podem deixar para procurar trabalhos mais gratificantes e significativos. Um segundo fator que tem contribuído para o movimento de aprendizagem de jovens foi a constatação de que muitas experiências de trabalho disponíveis para os jovens nos EUA obstaculizaram a sua educação. Historicamente, tem havido a percepção de que a experiência de trabalho de quase qualquer tipo é boa para os jovens, pois promove a maturidade ensinando a ética do trabalho e do valor do dinheiro (STERN, MCMILLION, HOPKINS & STONE, 1990). Outra característica, similar a uma complexidade crescente, é o aumento da diversidade. Aprendizes aprendem não somente uma variedade maior de habilidades, mas também uma maior variedade de contextos em que as usam. Consequentemente, as competências transferíveis são fortemente enfatizadas.
  • 9. 9 Teóricos, críticos e cientistas cognitivos, que se expandiram na visão da educação de Dewey através de ocupações, parecem ter abraçado ambientes de trabalho cognitivo como lugares significativos e apropriados para os jovens aprendizes. No entanto, eles estão preocupados que poucos ambientes de trabalho cognitivo existem, para muitos alunos que querem aprender habilidades acadêmicas ou técnicas (KINCHLOE, 1995; LEVINE, 1994; RODITI, 1992). Conforme o Manual da aprendizagem8 publicada através do Ministério do trabalho brasileiro: os mentores ou mestres são um elemento importante para a aprendizagem dos jovens porque eles fornecem orientação sobre aspectos sociais e pessoais de trabalho, bem como instruções sobre como executar tarefas de trabalho. As relações também aumentam na medida em que os jovens que trabalham têm contatos significativos com adultos que estão interessados em seu bem-estar e dispostos a investir tempo neles. Lugares de trabalho educativo, então, ensinam estratégias heurísticas (por exemplo, as estratégias de resolução de problemas apropriados para um determinado contexto), as habilidades metacognitivas (ou seja, a fixação de metas, e planejamento estratégico), e competências pessoais e sociais, bem como profissionais de habilidades específicas. Essas estratégias de múltiplas estratégias de ensino, alguns dos quais Berryman (1992), foram identificadas como modelagem, coaching, articulação, reflexão e exploração. Como resultado, para os aprendizes que têm a sorte de estarem em ambientes educativos, experiências de trabalho parecem ser menos exploradoras e mais democráticas na natureza, do que o trabalho que a maioria dos jovens. 8 O Manual da Aprendizagem, editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como proposta esclarecer as questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e, assim, orientar os empresários a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para a contratação de aprendizes.
  • 10. 10 3. METODOLOGIA A metodologia de pesquisa utilizada consiste em pesquisa bibliográfica para a formação do marco referencial teórico. Assim de acordo com Cervo e Bervian (1996), busca explicar um problema com base em referenciais teóricos já publicados. Pode ser utilizada independentemente ou como parte de uma investigação descritiva ou experimental. “ É desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir fontes bibliográficas”. Conforme descreve Lakatos e Marconi (2007,p.43): “Trata-se de levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo que foi escrito sobre determinado assunto, com o objetivo de permitir ao cientista o reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou manipulação de suas informações”. Cervo (1983, p.55) dispõe em sua obra conforme descrito, “A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referencias teóricas publicadas em documentos. Pode ser realizada independentemente ou como parte da pesquisa descritiva experimental. Em ambos os casos, busca conhecer e analisar as contribuições culturais ou cientificas do passados existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema.” O delineamento da pesquisa caracterizou-se como estudo exploratório, utilizando-se fontes secundárias. De acordo com Gil (1987, p.44), “As pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores”.
  • 11. 11 Ao se referir à pesquisa exploratória, Andrade (2002) enumera como finalidades: I. Proporcionar maiores informações sobre o assunto que se vai investigar. II. Facilitar a delimitação do tema de pesquisa. III. Orientar a fixação dos objetivos e a formulação das hipóteses. IV. Descobrir um novo tipo de enfoque sobre o assunto. 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES Os programas de formação profissional restauram o “padrão de regulamentação social” das práticas de escolarização que já vinham se desenvolvendo desde o pós-guerra. Suas estratégias relacionam interesses liberais com visões positivistas e instrumentais sobre ciência e tecnologia, investindo em orientações superadas. Essas visões sobre a ciência, sobre o que deve ser a ciência construíram um imaginário social da ciência ideal, cujos critérios passam a governar as mais diferentes instituições, incluindo as de natureza sócios pedagógicas. Esse discurso compreende a ciência como a imagem da verdade, da racionalidade, da realidade de forma objetiva: “Que encarna uma posição de domínio, poder e destruição legitimando oposições extremas entre o mundo externo e interno, o pensamento e a realidade bastante difíceis de sustentar na contemporaneidade” (SENAC, 2011) O autor afirma ser possível uma formação profissional com potencial sócio pedagógico capaz de gerar uma formação cultural para a autonomia e para a liberdade dos sujeitos desde que, além de considerar os pontos positivos da racionalidade, da ciência e da tecnologia, se apresente uma crítica radical às significações e aos discursos cientificistas em circulação nas diretrizes que devem dirigir as políticas de formação. A defesa dessa imaginação radical simboliza a possibilidade de afirmação radical da liberdade e da autonomia dos sujeitos, funcionando como um eixo possível de criação de novas relações sociais (SENAC, 2011).
  • 12. 12 “A ênfase na imaginação radical significa, sobretudo, uma crítica radical a toda forma de empobrecimento da experiência humana e, principalmente a possibilidade concreta da mudança e da transformação das condições sociais, materiais e simbólicas da retificação das existências psíquicas e sócio históricas, para além do projeto civilizatório capitalista através do exercício ativo da autonomia dos sujeitos” (SENAC, 2011). Para o autor é necessária essa nova leitura para os programas de formação profissional porque a crescente racionalização faz com que não haja mais diferenças entre o conhecimento científico, o projeto educacional e o futuro da humanidade. Assim, a ênfase na dimensão simbólico-imaginária teria como objetivo minimizar as bases neoliberais e naturais que perpassam as diretrizes de políticas de formação profissional (Op.Cit.,2011). DEMO (1998) demonstra que a educação profissional é um desafio no mundo globalizado, competitivo e que tende a reduzir os espaços de cidadania. Ele afirma que a marca mais profissionalizante é "saber pensar", mais do que o mero domínio de conteúdos, que envelhecem rapidamente. Assim, cursos rápidos, do tipo "treinamento", não são úteis nem para entrar no mercado e muito menos para sustentar a cidadania do trabalhador. Em uma sociedade sem emprego e com cada vez menos trabalho, a necessidade de garantir condições de vida também para quem não trabalha só pode ser bem manejada pela cidadania. De acordo com DEMO (1998), foi conseguido superar o estigma do treinamento em nossa legislação, pois se tem na LDB9 , um capítulo sob o nome de "educação profissional". No entanto, não há condição de solução adequada, a não ser um tratamento parcial de alcance relativo. A educação profissional não cria postos de trabalho é apto apenas a preparar o trabalhador, o que já é significativo. O aproveitamento dos "treinados" no mercado é muito restrito, como conseqüência o efeito de afunilamento da intensidade do conhecimento porque quanto melhor o trabalhador estiver preparado, mais poderá deslocar outros trabalhadores menos preparados, o que leva ao paroxismo na preparação profissional. 9 LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  • 13. 13 A educação profissional benfeita pode ter como consequência o efeito de rebaixamento salarial, porque coloca no mercado capacidades disponíveis para além da necessidade de mercado. Dentro da tradição brasileira de ensino e treinamento, mesmo sob a alegação de que se trate de "educação", predomina o efeito de mero treinamento, o que nas modernas teorias da aprendizagem é absolutamente inepto em termos do saber pensar; não prepara para nada mais profundo, embora possa empregar algumas poucas pessoas, onde seria coerente esperar da educação profissional um efeito mais visível de cidadania, o que levaria ao olhar do desafio da empregabilidade, mas, também, igualmente, a exigência dos direitos. DEMO (1998) destaca que: “[...] um dos desafios mais relevantes do momento é a pergunta sobre como recuperar a força do conhecimento a serviço da humanização do trabalho. Conseguimos trabalhar menos, mas nunca precisamos tanto de trabalho. Isto é tão real que volta, outra vez, o discurso em torno da utilidade social do trabalho de crianças e adolescentes, já que, de outra forma, estariam soltos nas ruas e entregues a todos os riscos. Contraditoriamente, dizemos que criança e adolescente não deveriam trabalhar, mas, no frigir dos ovos, ainda é melhor que trabalhem. Não se trata de eliminar a exploração vil, mas de aceitar a menos ruim!” (DEMO,1998:12). Assim, para ele, a educação profissional dependendo de como for feita, apressa ou mascara este recuo sistemático, expondo que a empresa competitiva como satisfeita, pois terá à sua disposição cada vez mais trabalhadores bem preparados e com salários mais baixos. Os programas de educação profissional precisam se preocupar com: I. Melhorar a aprendizagem nos cursos, não se esgotando em simples treinamentos. Ao mesmo tempo, pouco adianta recorrer à educação à distância, porque a distância, não educa; para aprender, o aluno precisa reconstruir o conhecimento com mão própria; II. Aumentar o tempo de curso, compatível com autêntica aprendizagem; isto implica não querer apenas grandes números para efeitos estatísticos especiais, mas pode contribuir com chances mais concretas para os
  • 14. 14 trabalhadores, além de permitir um tratamento mais adequado da cidadania; III. Unir demandas do mercado com os cursos, para que a inclusão se torne mais visível; além de estudar chances de mercado, considerando as tendências da globalização atual e encaixar nelas os cursos; IV. Utilizar a “educação à distância” como estratégia importante de ensino, no sentido de tornar disponível toda informação pertinente aos trabalhadores, para que possam aprender a partir daí. Uma sociedade bem-informada pode facilitar o exercício da cidadania, abrindo mais chances de inclusão; V. Juntar os cursos às políticas ativas de emprego (DEMO,1998). O Programa Adolescente Trabalhador é incluído nos princípios de responsabilidade socioambiental Banco do Brasil. Para isso, para subsidiar a análise do programa é imprescindível compreender: a definição de responsabilidade social e seus programas, além de saber por que as empresas fazem ações. Com o processo de globalização e da velocidade das inovações tecnológicas e da informação o “mundo dos negócios” tornou-se mais complexo e mais competitivo impondo uma nova maneira de realizar suas ações. Além disso, o aumento das desigualdades sociais obriga toda sociedade repensar os desenvolvimentos econômicos, sociais e ambientais. O compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, [...] expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade. (ASHLEY, 2004, p. 6-7). A responsabilidade social empresarial pode ser entendida como uma dessas respostas e como resultado das críticas que as empresas receberam, ao longo da história, no campo social, ético e econômico por se adotarem políticas estritas a economia de mercado.
  • 15. 15 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Reconhecendo a possibilidade de escola para o trabalho de iniciativas de possuir significado social amplo e para auxiliar na transformação de organizações da sociedade e do trabalho para refletir participativa, os valores democráticos não proíbem os alunos de aprender sobre o trabalho. Quando a aprendizagem dos jovens é praticada, como tal, uma pedagogia, os alunos têm a oportunidade de experimentar o crescimento pessoal e social, bem como contribuir para a eficiência social e econômica. Se os líderes do movimento escola-trabalho abraçam tais princípios democráticos, os alunos não vão apenas aprofundar seu entendimento das necessidades existentes no mundo do trabalho, mas também entender como exigências de trabalho podem ser alteradas e possibilidades de trabalho expandidas. O movimento da escola para o trabalho então, lembram o movimento de reforma que Dewey imaginava. A complexa rede jurídica e social oriunda de tratados internacionais no plano global, em especial as normativas nacionais que envolvem a regulação do trabalho infantil, demonstra a sinergia entre os mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e poderes constituídos, para a consolidação de um sistema político, jurídico e social que buscam proteger os interesses do trabalhador mirim. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, reguladora dos direitos infanto-juvenis, conjuntamente às demais legislações constitucionais e infraconstitucionais, como comentado acima, comprova a existência de normas protetoras das relações laborais no resgate à cidadania infanto – juvenil ALBERTO (2003,P.52).
  • 16. 16 O Jovem Aprendiz visa colocar em prática seu aprendizado. A empresa tem como benefício um profissional sem vícios de trabalho, podendo assim ser moldado de acordo com a cultura e política da instituição, permitindo assim a contratação de mais profissionais em uma melhor ou maior fluidez das atividades diárias. Conclui-se que o desafio é torná-las realmente eficazes, na atualidade, no combate ao trabalho precoce, realizado por milhares de crianças, vítimas da exploração de adultos inconseqüentes, ou, até mesmo, de abuso e violência domésticos. REFERÊNCIAS: ASHLEY, P. A. (Coord). Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2004. ALBERTO, M. de F. P. As dimensões subjetivas do trabalho precoce de meninos e meninas em condição de rua de João Pessoa – PB. 2002, 300 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. ______.Crianças e Adolescentes que Trabalham:Cenas de uma realidade negada – PB. 2003, 263 f. Universidade Federal da Paraíba, 2003. ANDRADE, M.M. 2002. Como preparam trabalhos para cursos de pós-graduação: noções práticas. São Paulo, Atlas, 5° ed., 165p. BERRYMAN, S. E. Apprenticeship as a paradigm for learning. In J. E. Rosenbaum. Youth apprenticeship in America: Guidelines for building an effective system. Washington, DC: William T. Grant Foundation Commission on Youth and America's Future (1992). BERRYMAN, S. E. , & BAILEY, T. R. The double helix of education & the economy. New York: Institute on Education and the Economy (1992). CERVO, Amado Luiz; Bervian, Pedro Alcino. Metodologia científica: para uso dos
  • 17. 17 estudantes universitários. 3.ed. São Paulo : McGraw-Hill do Brasil, 1983. ______.Metodologia Científica. 4 ed. São Paulo: Makron Books, 1996. DEWEY, J. Democracy and education. New York: The Free Press (1916). GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999. ______.Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1987. GRUSPUN, H. O trabalho das crianças e dos adolescentes. São Paulo: LTr, (2000, P.52). Gregson, J. A. Critical pedagogy for vocational education: The role of teacher education. Journal of Industrial Teacher Education .(1993,P. 30(4),3-19). GRUBB, W. N. School reform and the "new vocationalism": What it is, what it could be. Paper presented at the American Education Research Association, San Francisco, CA. (1995). HAMILTON, S. F. Excellence and the transition from school to work. Phi Delta Kappan. (1986, P. 68(4),239-242). Kinchloe, J. L. Toil and trouble: Good work, smart workers, and the integration of academic and vocational education. New York: Peter Lang. (1995). LAKATOS, E.V. MARCONI, M.A. Metodologia do Trabalho Cientifico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações trabalhos científicos. Ed. 7, São Paulo: Atlas, 2007. Levine, D. The School-to-Work Opportunities Act: A flawed prescription for education reform. Educational Foundations. (1994, P.8(3),33-51) Manual da aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz – 3. ed. – Brasília: MTE, SIT, SPPE, ASCOM, 2009. RODITI, H. High schools for docile workers. The Nation,(1992, P.340-343).
  • 18. 18 STERN, D., FINKELSTEIN, N., STONE, J. R., LATTING, J. , & DORNSIFE, C. Research on school-to-work transition programs in the United States. Berkeley, CA: The National Center for Research in Vocational Education. (1994). VEUM, J. R., & Weiss, A. B. Education and the work histories of young adults. Monthly Labor Review. (1993, P.116(4),11-20). WIRTH, A. G. Education and work for the year 2000. San Francisco, CA: Jossey- Bass."Work Experience for Students in High School and College." Youth and Society, 21(3): 355-389, March 1990. (D. Stern, M. McMillion, C. Hopkins, and J. R. Stone III). (1992). Aprendiz. Guia de empregos. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/aprendiz/guiadeempregos/index.htm> Acesso em: 10 maio 2011. DEMO, Pedro. Educação profissional, vida produtiva e cidadania. Boletim Técnico do SENAC, v. 24, n. 1, 1998. Disponível em: <http://www.senac.br/informativo/BTS/241/boltec241a.htm>. Acesso em: 10 maio 2011. O Redimensionamento da Ciência e da Tecnologia e os Impactos nas Políticas de Educação Profissional: a Decadência da Imaginação Radical e o Triunfo (Neo-) Conservador nos Anos 90. Disponível em: < http://www.senac.br/BTS/253/boltec253a.htm> Acesso em: 10 maio 2011.