1. Moção Sectorial - Educação inclusiva para tod@s
O Juventude Socialista sempre fez da Educação uma bandeira, pois nós, enquanto
jovens, sempre considerámos que uma aposta na educação é uma aposta no enriquecimento
de Portugal.
Durante os mandatos do Governo do Partido Socialista foi feita uma aposta de fundo no
futuro do nosso país, investindo-se nos nossos jovens e na sua formação. Este foi o princípio
que orientou uma política educativa assente na modernização das nossas escolas, por forma a
conferir melhores condições de trabalho, e de ensino, para que os nossos jovens alcancem o
sucesso educativo e fiquem, assim, mais habilitados para vencerem num mundo cada vez mais
difícil e competitivo.
Hoje, os nossos jovens sabem o que são boas escolas, escolas em que dá prazer
aprender, escolas modernas e preparadas para o futuro. E quisemos tornar estas escolas
realidade para todos os jovens, independentemente de terem nascido numa família com mais
poder económico ou num agregado mais desfavorecido. Infelizmente, esta medida de
igualdade, com o atual Governo de direita, está a destruída e poderá deixar de ser possível!
O PSD e o CDS sempre tiveram uma visão redutora e crítica da Escola Pública. Já durante
a campanha para as últimas eleições legislativas, que para mal do nosso país acabaram por 1
vencer, prometiam cortar todo e qualquer investimento na Escola Pública, numa estratégia de
proteção do ensino privado e corporativo que já começaram a subsidiar. Esta estratégia de
ataque continuado às políticas de Educação, levada a cabo pelo PSD no último ano, fez recuar o
país vários anos, propiciando o aumento das desigualdades e fomentando a exclusão escolar.
A Juventude Socialista não pode deixar cair esta bandeira, não pode esquecer todos
aqueles que serão o futuro do nosso país, não pode deixar cair o Estado Social e, com ele,
aquele que é um direito fundamental de todas as crianças, o direito à educação e a um ensino
igualitário, em que todas as crianças têm igualdade de acesso, igualdade de oportunidades.
Tendo em conta que a exclusão escolar pode ser considerada a primeira etapa para a
exclusão social, é da competência da escola a definição e operacionalização de estratégias
capazes de responder às diferentes necessidades de educação dos alunos, porque a educação é
para todos e é, além do mais, um direito da criança, previsto na nossa Constituição.
As mudanças sociais, económicas e culturais ocorridas nos últimos anos tornaram a
diversidade numa característica presente nas salas de aula. Também por isto, os princípios de
educação inclusiva se consideram imprescindíveis. Porém, o princípio da educação inclusiva não
se restringe à colocação de uma criança ou jovem com Necessidades Especiais de Educação
(NEE) junto dos seus pares, é necessário assegurar que a escola se desenvolva com qualidade e
a todos os níveis, fundamentalmente para todos os alunos.
Moção Sectorial - Educação inclusiva para tod@s

2. A educação inclusiva envolve o processo de promoção da participação dos alunos na
cultura, currículos e atividades das suas escolas, reduzindo os riscos de exclusão. E isto implica
uma reestruturação a vários níveis, ao nível cultural, político e das práticas, de modo a
responder à diversidade dos alunos em cada escola.
No entanto, a educação inclusiva não se orienta apenas para os indivíduos que sejam
portadores de deficiência ou que sejam categorizados como alunos com NEE, estes programas
promovem, também, o desenvolvimento de atitudes e valores positivos face à diferença e
diversidade, fomentando atitudes de cooperação que terão consequências positivas na
formação pessoal. São vários os estudos que indicam que a presença de alunos com NEE no
ensino regular estimulam as experiências e qualidade das aprendizagens de alunos em risco
escolar e social, bem como, de alunos com insucesso académico.
Atualmente são desenvolvidos programas e práticas ao abrigo da ideia de educação
inclusiva, no entanto, quando avaliados demonstram baixos níveis de eficácia e inclusão, o que
origina fracasso e frustração entre alunos, famílias e professores. A origem deste fracasso está
na grande maioria dos casos relacionada com a formação insuficiente dos profissionais
envolvidos, dos critérios para organização das turmas e da falta de apoios. Entende-se por isso
que, a qualidade da resposta educativa assenta na avaliação rigorosa e compreensiva das
necessidades dos alunos e no planeamento adequado da intervenção, sendo que, a qualificação
dos professores, de ensino regular e de educação especial, assume-se como instrumento 2
essencial de uma educação de qualidade que contemple todos os alunos.
Como é referido no Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, “a educação inclusiva visa a
equidade educativa, sendo que, por esta se entende a garantia de igualdade, quer no acesso
quer nos resultados.”
Os princípios de educação inclusiva são deste modo uma ferramenta fundamental no
combate a mecanismos de discriminação e exclusão, não só no contexto escolar mas também
no contexto social.
O mesmo Decreto-lei menciona ainda, “No quadro da equidade educativa, o sistema e
as práticas educativas devem assegurar a gestão da diversidade da qual decorrem diferentes
tipos de estratégias que permitam responder às necessidades educativas dos alunos. Deste
modo, a escola inclusiva pressupõe individualização e personalização das estratégias
educativas, enquanto método de prossecução do objetivo de promover competências universais
que permitam a autonomia e o acesso à condução plena da cidadania por parte de todos.
Todos os alunos têm necessidades educativas, trabalhadas no quadro da gestão da diversidade
acima referida.”
A promoção da igualdade de oportunidades, valorização da educação e promoção da
melhoria na qualidade do ensino, são aspetos determinantes para a obtenção de uma escola
democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. E a
Moção Sectorial - Educação inclusiva para tod@s

3. JS tem de fazer tudo o que esteja ao seu alcance para que estas reivindicações se tornem uma
realidade.
Primeira subscritora:
Joana dos Santos Agostinho, militante n.º107055, Torres Vedras.
Restantes Subscritores
Nome Militante nº BI/CC Concelhia
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