Temáticas em Saúde Sociedade e Ambiente - 2013

TEMÁTICAS EM SAÚDE, SOCIEDADE
E AMBIENTE
ORGANIZAÇÃO
Rosana Passos Cambraia
Mirian Gomes de Freitas

ORGANIZAÇÃO
COLABORADORES
Marivaldo Aparecido de Carvalho
Paulo Celso Prado Telles Filho
TEMÁTICAS EM SAÚDE, SOCIEDADE E AMBIENTE
Programa de Pós-Graduação
Mestrado Profissional Interdisciplinar
Saúde, Sociedade & Ambiente
UFVJM
Diamantina, 2013

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
http://www.ufvjm.edu.br
Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar
Saúde, Sociedade & Ambiente
http://www.ufvjm.edu.br/site/ppgsasa
+55 (38) 3532-6054
UFVJM Campus I, Térreo da Biblioteca
Rua da Gloria 187, Centro, Diamantina, MG
39100-000 Brasil
© 2013
Apoio do Grupo Jequi Saúde Coletiva, do Grupo de Estudos dos Povos Indígenas de Minas Gerais, da Fundação de
Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e da Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão (Fundaepe).
Composição gráfica
Revisão
Fotos da capa e miolo
Figuração rupestre filiada a Tradição Planalto, ‘Sítio Engenho da Raquel 04’, área rural de Gouveia e
região (MG). Fonte: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem – LAEP/UFVJM.

APRESENTAÇÃO
Esta publicação é um marco na consolidação das linhas de pesquisa que sustentam o Programa
de Pós-Graduação Stricto sensu, Mestrado Profissional Interdisciplinar em Saúde, Sociedade & Ambiente
(SaSA). Busca-se no programa a produção de pesquisas aplicadas, e o fortalecimento da área de
concentração interdisciplinar, que no Mestrado SaSA, norteia a integração universidade/comunidade, em
especial nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri em Minas Gerais. São três as linhas de pesquisa que
compõem o programa: 1) Promoção da saúde, prevenção e controle de doenças, 2) Educação, cultura e
sociedade e 3) Vigilância ambiental em saúde. Os textos apresentados nesta coletânea estão divididos em
três sessões que se sucedem na diversidade de temas, embora tenham características algumas vezes
interligadas.
Segue-se relacionada às três linhas a ideia de que estas devem orientar o planejamento e
execução dos projetos de pesquisa. Porém é preciso primeiramente situar o conceito de linha de pesquisa
em um ponto intermediário, na articulação com os conceitos de área de concentração e de projetos de
pesquisa. Assim, na avaliação de programas de pós-graduação, exige-se coerência entre área de
concentração, linhas e projetos de pesquisa. O programa SaSA busca assim em sua diversidade de focos
de atuação, o nexo entre suas linhas de pesquisa, que mescla-se com a discussão da coerência da
pesquisa aplicada.
A partir da elaboração da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde*, processo
politico que busca a participação de atores com experiências e linguagens distintas, tanto da pesquisa
como da saúde, a articulação tem sido a ação na legitimação deste instrumento na Política Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no País, que por sua vez orienta para que prioridades de
pesquisa em saúde estejam em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tal agenda define temas de pesquisa como aqueles que compreendem tópicos mais específicos e
agregados em cada uma de suas subagendas. Podem contemplar qualquer etapa da cadeia do
conhecimento, da pesquisa básica à operacional, sem restrições quanto às áreas do conhecimento
envolvidas. Em muitos casos, os temas prioritários estão associados a prioridades de saúde.
Os temas desenvolvidos nos ensaios que compõem essa publicação, surgiram espontaneamente
entre os discentes do Mestrado Interdisciplinar SaSA, durante a disciplina de Metodologia Científica do
Curso. A partir dessa primeira turma de discentes do programa, foi possível traçar o perfil dos profissionais
da região do norte e nordeste de Minas Gerais que buscam a formação na Pós-Graduação Stricto sensu.
Esses profissionais, em sua maioria já inseridos no mercado de trabalho nos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri, são caracterizados pelo pluralismo de graduações, que apresentam como eixo comum a saúde
como área de atuação. Vale destacar que a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
(UFVJM) e o Mestrado SaSA encontram-se em região reconhecidamente deprimida em relação ao
desenvolvimento humano do país, o que faz dessa implantação de pós-graduação, um marco loco-regional.
Os autores dos trabalhos apresentam nas suas reflexões, os anseios dos profissionais por
pesquisas aplicadas ao serviço, fruto da parceria acadêmica e profissional entre mestrandos, seus
orientadores e co-orientadores. O diálogo entre as disciplinas e a contextualização contribui com uma
coletânea de textos que busca ser interdisciplinar. Assim, estréia-se a primeira publicação do programa
em 2013, ano de titulação da primeira turma de Mestres em Saúde, Sociedade & Ambiente.
* Brasil. Ministério da Saúde. Agenda de Prioridades de Pesquisas em Saúde. 2008. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/agenda_portugues_montado.pdf>

SUMÁRIO
Apresentação
PRIMEIRA PARTE
Promoção da saúde, prevenção e controle de doenças
Atributos da atenção primária a saúde
Fabiana Angélica de Paula
Renata Aline Andrade
Delba Fonseca Santos
Atenção primária a saúde: reflexão sobre o planejamento e a qualidade dos
serviços prestados
Fabiana Fernandes Rego Soares
Hospitalizações por condições sensíveis à atenção primária
Ana Luiza Dayrell Gomes da Costa Sousa
Angelina do Carmo Lessa
Administração de medicamentos: Conhecimento e ocorrência de erros
Marcus Fernando da Silva Praxedes
Algumas concepções em relação a Aids na terceira idade
Walber Antônio Lima
Reflexões sobre a Política de Atenção a Saúde e Segurança dos Servidores
Públicos Federais
Emerson Cotta Bodevan
Vânia Maria Fernandes Nunes
A regulação estatal no setor saúde no Brasil: os desvios e a busca de novos
caminhos
Elaine de Lourdes Carneiro
Nadja Maria Gomes Murta

SEGUNDA PARTE
Educação, saúde e sociedade
Reflexões da prática de educação em saúde na atenção primária
Cleya da Silva Santana Cruz
Marco Luciano Pimenta Pinheiro
Leida Calegário de Oliveira
Crenças e mitos sobre a alimentação da nutriz e lactente: Importância do
profissional de saúde na desmistificação do aleitamento materno
Kelly da Rocha Neves
Rosane Luzia Morais
Leitura das estatísticas e dos determinantes sociais da saúde em relação à
condição do sujeito negro no Brasil
Ludmilla Zaira Farnezi de Oliveira
Sílvia Regina Paes
Loucura, reforma psiquiátrica e o Sistema Único de Saúde
Renato Santos Gonçalves
Marivaldo Aparecido de Carvalho
Novos espaços para a religação dos saberes: Transitando nas fronteiras da
intercientificidade
Júnio Jáber
Ana Catarina Perez Dias
TERCEIRA PARTE
Vigilância em saúde
Saúde: um conceito em construção para o geoprocessamento
Denise Espíndola Moraes
Silvia Swain Canôas
Diálogo em geografia e saúde coletiva na construção do conhecimento
interdisciplinar
Jean Carlo Laughton de Sousa
Controle da deficiência de vitamina A no Brasil: Estratégias propostas e desafios
operacionais
Elisângela Christina Siqueira Marques
Romero Alves Teixeira
Agricultura familiar na promoção da segurança alimentar e nutricional
Érika Júnio Paulino
Harriman Alley Morais
Herton Helder Rocha Pires
Descentralização da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde
Rosélia Maria Ferreira de Sousa
Agnes Maria Gomes Murta
Nadja Maria Gomes Murta

PRIMEIRA PARTE
Promoção da saúde, prevenção e controle de doenças
Enfoque multidisciplinar na atenção primária à saúde. Sistema Único de
Saúde (SUS) e Estratégia Saúde da Família (ESF). Saúde da criança, do
adolescente, da mulher, do idoso, do homem. Segurança alimentar e
nutricional sustentável. Hábitos de vida, doenças cronico-degenerativas,
diabetes, hipertensão, obesidade, DSTs e Aids. Prevenção e controle de
doenças endêmicas e epidêmicas.

ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1
Fabiana Angélica de Paula
Desde a Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde, na cidade de Alma-
Ata em 1978, um novo olhar foi lançado sobre a questão da saúde da população. Nessa
ocasião, a Atenção Primária à Saúde (APS) foi definida como atenção essencial à saúde
baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente
aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios
aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país, possam arcar em cada
estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação.
É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque
principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de
contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a
atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham,
constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde¹. Desde então
vários países re/organizaram seus sistemas de saúde dando prioridade à atenção de fácil
acesso, continuada e integral junto à comunidade, isto é, desenvolveram sistemas com
características que foram apontadas na Declaração de Alma-Ata como pontos primordiais em
um sistema de saúde.
O século XX foi marcado por discussões sobre saúde e pelo desenvolvimento de
diversas experiências em todo o mundo, as quais buscaram formas de enfrentar as
desigualdades e injustiças sociais que atingiam grande parte da população. Essas experiências
forneceram a base para os princípios e conceitos expressos na Declaração de Alma Ata¹,
configurando novo paradigma sobre a saúde, que passa a ser um direito fundamental. A APS
nesse cenário é postulada como a principal estratégia para atingir a meta de “Saúde para
Todos”³-².
Em 1992, em uma re/leitura da declaração de Alma-Ata, Starfield² define atributos que
vão caracterizar o serviço quanto á orientação para a APS, ao estruturar esses atributos num
instrumento para medir o grau de orientação para a APS nos serviços. A APS é assim definida
pelos seus atributos, quais sejam, o acesso de primeiro contato ao sistema de saúde, a
longitudinalidade e integralidade da atenção, a coordenação da assistência e a atenção centrada
na família e na comunidade. Esses atributos estão relacionados em pesquisas internacionais
com a efetividade e a equidade da atenção.

2
Fundamentação
As rápidas transformações experimentadas, as mudanças no perfil epidemiológico no
mundo globalizado, ampliam os desafios a ser vencidos, levando os gestores dos sistemas de
serviços de saúde de todo o mundo, a partir dos anos 80, a reformarem a organização e o
funcionamento desses serviços³. A percepção acerca das limitações dos serviços tradicionais
aliada à ampliação do conceito de saúde gerou a necessidade de intervenções mais efetivas. Na
verdade, a saúde passou a assumir aspectos sociais, políticos, ambientais e econômicos, que
não eram destacados em outros tempos.
A atenção primária, como alternativa de reorganização tem como uma de suas
definições:
[...] atenção essencial à saúde, baseada em métodos e tecnologia prática,
científica e socialmente aceitável. É de acesso universal para indivíduos e
famílias na comunidade. A atenção primária é o foco central do sistema de saúde
do país e do desenvolvimento social e econômico da comunidade. É o primeiro
contato do indivíduo, da família e da comunidade com o sistema nacional de
saúde, aproximando-se o máximo possível do local onde vivem e trabalham,
constituindo o primeiro elemento de continuidade do processo de atenção à
saúde.²
No Brasil, a formulação do processo da reforma no setor saúde esteve vinculada à
transição democrática, liderada por um grupo de intelectuais, médicos, representações políticas
do setor saúde, movimentos populares e organizações sindicais. Esse processo ficou conhecido
como Movimento da Reforma Sanitária e desencadeou ampla discussão no país, culminando
com a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), onde se concretizou o projeto da Reforma
Sanitária Brasileira, caracterizado por três aspectos principais: o conceito abrangente de saúde,
a definição de saúde como direito de cidadania e dever do Estado e a instituição de um Sistema
Único de Saúde – SUS4.
O SUS é fruto da conquista popular em permanente processo de construção e
aperfeiçoamento. A atuação tradicional do setor saúde, inclusive no Brasil, sempre conduziu a
compreensão do indivíduo de forma isolada do seu contexto familiar, com tendência
generalizante, fragmentando-o e compartimentando-o de suas realidades familiar e comunitária,
contradizendo os princípios da APS5. Assim, chegou-se ao entendimento da necessidade da
nova prática, constituída de forma democrática e participativa. Foi a partir dessa nova percepção
e da necessidade gerada, que surgiu, no país, o primeiro programa de atenção primária
ampliado, como estratégia de organização da assistência prestada: o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde6 (PACS), em 1991.
No final de 1993, iniciou-se uma discussão com municípios já engajados no PACS, pois,
apesar de se ter alcançado êxito, havia a necessidade de incorporar novos profissionais, para
que os agentes não trabalhassem de forma isolada. Foram reconhecidas as limitações desse

modelo como instrumento suficiente para provocar mudanças efetivas na forma de organização
da APS, suscitando a necessidade de nova estratégia7.
Assim, a mudança do modelo de saúde vigente se desenvolve, principalmente, a partir de
1993-1994 quando foram desencadeados os processos de implementação do Programa Saúde
da Família (PSF). Desde então, o PSF passou a englobar, paulatinamente, toda a rede de
serviços básicos, por meio da ampliação e qualificação da atenção primária em saúde7.
Em 2006, o Ministério da Saúde do Brasil definiu a Estratégia Saúde da Família (ESF)
como estratégia prioritária para a organização da atenção básica (atenção básica foi a
expressão escolhida pelo Ministério da Saúde para abranger todas as iniciativas situadas no
primeiro nível de atenção à saúde voltada para a sua promoção, tratamento de agravos,
prevenção e reabilitação, sendo considerado sinônimo de atenção primária), levando em
consideração os preceitos do SUS.
A atenção básica, para o Ministério da Saúde do Brasil é caracterizada por:
[...] um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias
democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a
populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território
em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e
baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior
freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários
com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da
integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da
participação social8.
3
E tem como área estratégica:
[...] a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da
hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição
infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal
e a promoção da saúde. Outras áreas serão definidas regionalmente de acordo
com prioridades e pactuações definidas nas CIBs 8.
Desde a criação da ESF, o número de equipes vem aumentando significativamente. Em
1994 eram apenas 328 equipes implantadas, em 1997 eram 1.623, em 2001 já existiam 13.168,
em 2004 o número de equipes chegou a 21.300, em 2006 o total era de 26.729, cobrindo 46,2%
da população brasileira. Em 2009 já existiam 30.328 equipes, cobrindo 50,7% da população, o
que corresponde a cerca de 96,1 milhões de pessoas atendidas9.
Em Diamantina (Minas Gerais), a rede de serviços públicos de APS consta de 09 equipes
de ESF sendo, 08 equipes na zona urbana e 01 equipe na zona rural, abrangendo 71,1% da
população; e 03 equipes de Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS), situadas na
zona rural, que abrange 14,3% da população, totalizando 85,3% de cobertura populacional.

Ainda compõem a rede de saúde local: dois hospitais (Santa Casa de Caridade de
Diamantina e Hospital Nossa Senhora da Saúde), um centro de hemodiálise, um centro de
terapia intensiva, uma policlínica regional, um centro de especialidades odontológicas (CEO),
três laboratórios de análises clínicas, um centro de apoio psicossocial (CAPS), um apoio a
coleta, triagem e diagnóstico sanguíneo (Hemominas), núcleo de reabilitação, um centro Viva
Vida, um Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha (CISAJE) e um Centro de
Testagem e Aconselhamento HIV/Aids (CTA).
De acordo com o diagnóstico municipal realizado por acadêmicos de Enfermagem da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) no município de Diamantina
no ano de 2008, ocorreram 62,3% do total de consultas ambulatoriais especializadas em
detrimento a 37,6% de consultas básicas. Conforme a Portaria nº 1.101/GM de 12/06/2002
deveria ocorrer 62,7% do total de consultas básicas e 22,3% ambulatoriais especializadas. Esse
dado demonstra que os atendimentos e consultas que deveriam ocorrer na APS estão sendo
transferidas para serviços especializados de média complexidade.
Uma vez que a ESF passa a ser responsável pela reorganização da atenção básica, é
imprescindível que os profissionais de saúde aprendam a reconhecer quais são as necessidades
e demandas de saúde das famílias de sua área adscrita, e ao reconhecê-las, consigam propor
intervenções. As ESFs precisam incorporar a idéia de que sua responsabilidade não se limita às
quatro paredes da Unidade de Saúde da Família (USF) e que causar impacto nos problemas
significa trazer respostas reais que alterem o quadro de saúde da sua área de
responsabilização, interferindo positivamente no modo de produção dos riscos e dos
sofrimentos. O grande desafio tem sido articular os diferentes setores de produção de uma USF
em uma gestão compartilhada que responda pelos atributos da APS.
A avaliação de desempenho dos sistemas de saúde é desejável e promissora, podendo
constituir-se num poderoso instrumento de monitoramento das políticas de reforma. Entretanto, a
questão fundamental a ser enfrentada é como medir desempenho em termos de qualidade,
eficiência e equidade e montar sistemas de gerenciamento de desempenho na perspectiva de
impulsionar mudanças de comportamentos que possibilitem conseguir melhores resultados10.
Ao avaliar a APS torna-se necessário identificar se esses serviços são orientados pelos
seus atributos essenciais: primeiro contato, continuidade ou longitudinalidade, integralidade,
coordenação e por seus princípios derivados que constitui focalização na família, orientação
comunitária e competência cultural. Suas presenças e extensões promovem melhores
indicadores de saúde, maior satisfação dos usuários, menores custos e maior equidade, e,
conseqüentemente, provocam impacto sobre o estado de saúde das populações e das pessoas².
Portanto, as ferramentas e metodologias são importantes para, primeiro: identificar as
prioridades de atuação; segundo, ordená-las; e terceiro, medir o alcance das ações realizadas¹¹.
Nesse sentido, foi criada uma ferramenta denominada o PCATool (Primary Care Assessment
4

Tool) com base no modelo de avaliação da qualidade de serviços de saúde proposto por
Donabedian¹². Este modelo de avaliação baseia-se na mensuração de aspectos de estrutura,
processo e resultados dos serviços de saúde.
No mesmo sentido, Campbell¹³ descreve o processo de atenção como o conjunto das
interações entre os usuários e os profissionais mediados pela estrutura do serviço de saúde.
Desse modo, devido à ausência de ferramentas para medição dessas interações no contexto da
APS em nosso país, o PCATool preenche a devida lacuna, promovendo medida de base
individual sobre a estrutura e, principalmente, o processo de atenção em APS. Cada atributo
essencial identificado no instrumento PCATool-Brasil é formado por um componente relacionado
à estrutura e outro ao processo de atenção. Isto pode ser exemplificado pelo atributo acesso de
primeiro contato formado pelo componente acessibilidade (estrutura) e pelo componente
utilização (processo).
Para adaptá-lo à realidade brasileira, cada versão original do instrumento foi transformada
em uma ferramenta aplicável por meio de entrevistadores e passou por um processo de
tradução e tradução reversa, adaptação, validação de conteúdo e de construto, além da análise
de confiabilidade14. Esse instrumento, já validado em outros países15 foi validado e recebeu o
nome de Instrumento de Avaliação da Atenção Primária – PCATool- Brasil, entretanto sua
utilização ainda é insipiente.
Harzheim e colaboradores14 demonstraram, com ênfase na saúde da criança, que o
PCATool-Brasil possui adequada validade e confiabilidade, podendo constituir-se em
instrumento nacional de avaliação da atenção primária à saúde após sua aplicação em outros
contextos populacionais. Estudos que utilizaram essa ferramenta demonstraram em Porto Alegre
(RS), menor satisfação com os aspectos referentes ao funcionamento do serviço, ao acesso e
ao tempo despendido na sala de espera, e maior satisfação com os aspectos referentes à
relação médico-pessoa.
5
Considerações
O SUS é uma das políticas sociais com maior capacidade de ampliar o capital social
brasileiro, e a atenção básica, ao deixar os cidadãos satisfeitos com os serviços que recebe, faz
com que todos estejam dispostos a defender o modelo público e aprovar o financiamento
necessário para sua manutenção7.
A atenção básica, como reorganizadora do sistema de saúde, pode reconduzir a
comunidade ao seu papel a partir da definição das necessidades e direitos da população,
respeitando a realidade de cada região, ao direcionar gestores e profissionais de saúde para o
planejamento e organização da APS no seu município.

Referências
1. Declaração de Alma-Ata, Alma Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978. Disponível
em:<http://new.paho.org/bra>. Acesso em: 08/09/2011.
2. Starfield B. Primary care: Concept, evaluation and policy. New York: Oxford University Press; 2002.
3. Almeida C. Eqüidade e reforma setorial na América Latina: um debate necessário. Cadernos de Saúde
6
Pública, 18(S): 23-36, 2002.
4. Mendes EV. A atenção primária à saúde no SUS. Fortaleza: Escola de Saúde Pública do Ceará; 2002.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Saúde em família: Uma estratégia para a reorientação do modelo
assistencial. Brasília, DF: Ministério da Saúde: Secretaria de Assistência à Saúde: Coordenação de
Saúde da Comunidade; 1997.
6. Teixeira CF. Saúde da família, promoção e vigilância: Construindo a integralidade da atenção à saúde
no SUS. Revista Brasileira de Saúde da Família, 7: 10-23, 2004.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Desafios e conquistas do PSF. Revista Brasileira de Saúde da Família, 5:
7-24, 2002.
8. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006. Aprova a política nacional de
atenção básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília 2006;
Seção 1(61): 71.
9. Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Disponível
em:<http://dtr2004.saude.gov.br/dab/abnumeros.php> Acesso em: 25/09/2011.
10. Hurst J. Performance measurement and improvement in OECD health systems: overview of issues and
challenges, p. 35-54, 2002. In OECD. Measuring up: Improving health system performance in OECD
countries. Ed. OCDE, Paris.
11. Macinko J, Harzheim E. Instrumento de avaliação da atenção primária: Sua utilização no Brasil.
Revista Brasileira de Saúde da Família, 14: 4-7, 2007.
12. Donabedian A. Evaluating the quality of medical care, 1966. The Milbankquarterly, United States,
83(4): 691-729, 2005.
13. Campbell SM, Roland, MO, Buetow SA. Defining quality of care. Social Science & Medicine, England,
51(11): 1611-1625, 2000.
14. Harzheim E, Starfield B, Rajmil L, Dardet CA, Stein AT. Internal consistency and reliability of Primary
Care Assessment Tool (PCATool-Brasil) for child health services. Cadernos de Saúde Publica, 22(8):
1649-1659, 2006.
15. Pasarín MI. An instrument to evaluate primary health care from the population perspective. Atención
Primaria, 39(8): 395-401, 2007.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA REFLEXÃO SOBRE O PLANEJAMENTO E A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
7
Fabiana Fernandes Rego Soares
Este ensaio tem como proposta refletir de forma sucinta a evolução das políticas
públicas no âmbito da atenção primária, as formas de planejamento e o reflexo do serviço na
satisfação do usuário. As políticas públicas voltadas para a assistência à saúde da população
passaram por várias etapas, firmando um processo de discussões no país. O avanço da
descentralização do setor saúde teve como eixo a proposta de reorganização da atenção
primária, com adoção de políticas e programas voltados especificamente para o primeiro nível de
contato da população com o sistema de saúde. A atenção primária é considerada como a porta
de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) com o intuito de atender à maioria dos problemas
de saúde da população. Ainda que todos estejam de acordo quanto à necessidade de aumentar
a eficiência do sistema de saúde, este tema tem sido um cenário de divergências sobre a
maneira de fazê-lo e, em particular, sobre a pertinência da forma de avaliação.
O tema escolhido para este texto, o SUS, protagonizou debates constantes nas
disciplinas do Mestrado SaSA, que perscrutaram o histórico, a construção e os desafios
enfrentados no Brasil. Dentre a riqueza de reflexões proporcionadas, este artigo tem como
objetivo refletir a evolução das políticas públicas no âmbito da atenção primária, as formas de
planejamento e o reflexo do serviço prestado na Atenção Primária à Saúde (APS) na satisfação
do usuário, por meio de uma revisão na literatura.
O SUS, 23 anos após sua institucionalização, continua sendo um projeto em construção,
enfrentando constantes desafios para sua implementação. Fundou-se sob os princípios de
universalidade, equidade, integralidade e igualdade (incluindo-se a democracia) com a proposta
de servirem também como pilar para a construção das políticas de saúde no Brasil.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, acompanha-se a implementação
destas políticas, que se apresentam também como programas e estratégias, cujas missões
fundamentam-se em consolidar e fortalecer o sistema de saúde nacional, fazendo cumprir os
princípios doutrinários. Nessa perspectiva, os gestores e trabalhadores do sistema possuem a
responsabilidade de colocá-las permanentemente como alvo de estudo e planejamento¹,².
Para os estudiosos da administração, o planejamento se constitui como a primeira das
funções administrativas e serve de apoio para as demais. O planejamento é um modelo teórico
para a ação futura³, é a função que determina de antemão o que se deve fazer e quais os
objetivos que devem ser atingidos. Por meio do planejamento sistematizado é possível identificar

falhas e entraves no sistema, situações que impedem o desenvolvimento adequado do processo
de produção de qualquer serviço, inclusive de saúde.
Dentre as diversas ações empregadas no planejamento é preciso, prioritariamente,
investigar a realidade, analisar os dados obtidos e identificar deficiências para elaborar uma
proposta de reorganização e facilitar a tomada de decisões. Essas propostas são fundamentais
para o processo de ‘pensar’ e ‘formular’ as políticas de saúde.
Nesse particular, buscando superar os obstáculos para a efetivação dos princípios da
integralidade e equidade do sistema, identificou-se dentre outras, a necessidade de planejar uma
política, uma ferramenta para reorganizar a porta de entrada para o SUS, a APS. Assim, em
1994, foi implementada a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Primeiramente, surgiu como um
programa, e atualmente, constitui o eixo norteador da APS e possui como objeto de trabalho a
família com todas as características loco - regionais que possui4.
Na estrutura hierarquizada de assistência à saúde do SUS, a APS constitui a base da
pirâmide, o primeiro nível do sistema e objetiva atender a maioria dos problemas de saúde da
população. Dessa forma, abrange ações em nível individual e coletivo, que visam à promoção,
proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e à manutenção da saúde,
norteadas pelos princípios do SUS5. Nessa temática, uma das especificidades da ESF, segundo
a Portaria n° 648/ GM de 2006, é a de “desenvolver atividades de acordo com o planejamento e
a programação realizada com base no diagnóstico situacional e tendo em foco a família e a
comunidade”5.
Estima-se que 70% a 80% da população dependem exclusivamente do SUS para
promover e tratar sua saúde e possuem, para tanto, a ESF como principal referência6. Sendo
assim, tornou-se evidente a necessidade de estudar o desenvolvimento das políticas públicas no
âmbito da atenção primária, as formas de planejamento e a satisfação do usuário com o serviço.
Dessa maneira, buscou-se encontrar registros que poderão contribuir para a reflexão e a tomada
de decisões em busca de melhor operacionalizar o sistema de saúde.
8
Evolução das políticas públicas
As desigualdades e injustiças enfrentadas por grande parcela da população no século
XX, marcaram essa época por tentativas de enfrentamento destas dificuldades e discussões
acerca da saúde. Nesse cenário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) juntamente com
outras organizações de cooperação internacional reuniram-se na Conferência de Alma-Ata em
1979. Nesse encontro, configurou-se um novo paradigma para a saúde que passou a ser um
direito humano fundamental, e a APS foi considerada a principal estratégia para se atingir o
objetivo de "Saúde para todos no ano 2000."7,8
Nesta época, no Brasil foi desencadeado um amplo processo de discussão marcando a
década de 1970, pelo início da Reforma Sanitária no país. Introduzindo mudanças no setor, em

1986 ocorreu a XIII Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência foi um marco
importantíssimo para a consolidação da democracia no acesso à saúde e destacou-se por ser a
primeira na qual houve a participação popular. Nessa ocasião, foi elaborado um Projeto de
Reforma Sanitária Brasileira9,10.
Esse projeto foi contemplado na Constituição Brasileira de 1988, representando uma
importante conquista para a população brasileira. No seu art. 196, determina-se que a “saúde é
um direito de todos e dever do Estado” e seu acesso deve ser universal e igualitário. Demonstra
também, em seu artigo nº. 198, que as ações e serviços públicos integram uma rede
regionalizada e integrada constituindo o SUS, que deve ser organizado em diretrizes como a
descentralização do serviço em cada esfera de governo, a participação da comunidade e o
atendimento integral com prioridade nas atividades preventivas, sem desmerecer os serviços
assistenciais10,11.
A partir da década de 1990, os municípios, de maneira lenta, porém progressiva, se
tornaram os principais responsáveis pela saúde da população e os estados assumiram papel de
coordenadores. Este processo, chamado descentralização/municipalização, e foi norteado pelas
Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991, 1993 e 1996; posteriormente
reformulado por meio da Norma Operacional de Assistência a Saúde (NOAS) 2001 e 2002. Para
que a esfera municipal, através da descentralização, passe a tomar decisões para a saúde, é
preciso conhecer as particularidades dos municípios e as sucessivas mudanças no perfil da
saúde da população7,12,13.
Uma revisão da literatura sobre os trabalhos publicados com o tema descentralização14,
evidenciou a deficiência de estudos que relatam os resultados esperados pelos defensores do
processo. O que se percebe é que ainda não é possível afirmar com base científica, a eficiência
da municipalização, porém baseado nas particularidades municipais, os resultados tendem a ser
positivos, pois a possibilidade de se acertar ao elaborar políticas de saúde é maior, quando se
conhece a localidade onde estas serão aplicadas.
O avanço do processo de descentralização do setor saúde teve como eixo uma proposta
de reorganização da atenção primária, com adoção de políticas e programas voltados
especificamente para o primeiro nível de contato da população com o sistema de saúde,
induzindo a uma maior organização da porta de entrada aos serviços. O primeiro deles foi o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), implantado em cidades nordestinas
desde 1991. A partir de 1994 o Programa Saúde da Família (PSF) também foi incorporado e
ampliado13.
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 648 de 28 de março de 2006, define APS
9
da seguinte forma:
[...] A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no
âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a

prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a
manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas
gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em
equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais
assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no
território em que vivem essas populações. Orienta-se pelos princípios da
universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e
continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social. (p.12)15
O PSF consolidou-se como uma estratégia pela Portaria n° 648 de 2006, destinada a
ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos, em todas as
fases da vida, desde o nascimento até a velhice. Apresenta como objetivo a reorganização das
atividades assistenciais nas unidades básicas de saúde e propõe a substituição do modelo
tradicional de saúde vigente15.
O programa preconiza que a ESF deve ter como eixos norteadores a vigilância à saúde
centrada na organização social da família, trabalhar com um território definido,
responsabilizando-se pela população adscrita de no máximo 4.000 pessoas e buscar a
integralidade com os setores de referência para a unidade básica de saúde. A equipe mínima
deve ser composta de, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem, um médico e
quatro a seis agentes comunitários de saúde16.
A ESF pode ser considerada o principal meio para alcançar e conhecer a situação de
saúde da população, principalmente através de diagnósticos locais, que caracterizam o perfil
socio-econômico, demográfico, epidemiológico, territorial, entre outros na área de abrangência
de cada unidade básica de saúde. Segundo Mendes17 “um nível de atenção primária bem
organizada, constitui uma precondição para o funcionamento de um sistema de saúde eficaz e
eficiente” (p.273).
10
Qualidade dos serviços na APS
A desarmonia de idéias decorre da complexidade do sistema de saúde, que envolve
grandes grupos de atores (profissionais de saúde, gestores, planejadores, mercado e política),
que intervêm segundo diferentes lógicas, níveis de atuação, cronogramas e valores. A
credibilidade de uma avaliação depende da capacidade de produzir informação coerente para
todos os sujeitos envolvidos na intervenção. No setor saúde, especificamente, é necessário que
as instâncias de decisão, às quais a avaliação se dirige, possam utilizar as informações
produzidas nos seus modelos de ação18.
O desempenho da atenção nos serviços de APS foi avaliado em uma amostra
selecionada19 de municípios do estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes agrupados
em clusters, por meio de questionários específicos abordando oito dimensões da atenção
básica: acesso, porta de entrada, vínculo, integralidade, coordenação, enfoque familiar,

orientação para a comunidade e formação profissional. Os questionários abordando esses temas
foram aplicados para os profissionais que atuam nas unidades, para os usuários e para
acompanhantes de usuários. A avaliação feita por usuários e acompanhantes apontou o índice
geral de 50%, o que qualifica como pouco satisfatória. Quanto à análise por dimensões há maior
nível de satisfação nos clusters com indicadores sociais mais favoráveis em todas as dimensões
estudadas, com exceção da integralidade e orientação comunitária. Em relação à avaliação dos
trabalhadores da saúde de unidades tradicionais e do PSF, mostrou que os profissionais que
trabalham no PSF avaliam o desempenho como sendo melhor.
Este estudo19 citado confirma a baixa satisfação dos usuários com os serviços prestados
na atenção primária principalmente no que tange ao acesso, integralidade e coordenação. De
certa forma, numa análise mais global, as dimensões que envolvem a atenção direta na unidade
de saúde são mais bem avaliadas do que as outras, cuja essência requer mudanças mais
profundas na cultura e comportamento dos serviços.
O desempenho do PSF foi analisado20 em 41 municípios dos Estados de Alagoas,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Entrevistaram 41 presidentes de Conselhos Municipais de Saúde, 29 secretários municipais de
Saúde e 32 coordenadores de APS. Foram caracterizados a estrutura e o processo de trabalho
em 234 Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo 4.749 trabalhadores de saúde; e os
serviços prestados a 4.079 crianças; 3.945 mulheres; 4.060 adultos e 4.006 idosos. O controle
de qualidade alcançou 6% dos domicílios amostrados. Menos da metade dos trabalhadores
ingressaram por concurso público e o trabalho precário foi maior no PSF do que em UBS
tradicionais. Os achados sugerem um desempenho da APS ainda distante das prescrições do
SUS. Menos da metade da demanda potencial utilizou a UBS de sua área de abrangência.
Já o serviço de APS no município de Uberaba (Minas Gerais) foi avaliado21 quanto aos
seguintes aspectos: acessibilidade, utilização e longitudinalidade nos serviços de atenção
primária. Foram entrevistados 795 usuários do serviço; a análise dos resultados mostrou que
foram identificados valores muito aquém daqueles considerados adequados pela literatura
consultada. Sinalizaram para a baixa vinculação entre usuários e profissionais dos serviços.
Indicaram também que a organização do serviço por meio da ESF, melhorou a capacidade de
identificação da unidade de referência sem, entretanto, repercutir na utilização da mesma. O
componente da longitudinalidade, investigado pela percepção do usuário sobre a atenção
prestada com foco na pessoa, foi o aspecto que recebeu menor pontuação.
Sugere-se18 que para que a avaliação esteja no cerne das estratégias de transformação
do sistema de saúde, a prioridade deveria ser a de criar as condições para que o julgamento
avaliativo seja verdadeiramente crítico.
11

Diagnóstico como ferramenta de planejamento
O estudo do perfil territorial/ambiental, demográfico, sócio-econômico/assistencial,
institucional e de sistemas de apoio e logística que permeiam a atenção primária desenvolvida
na ESF de um município, traduz-se na possibilidade de oferecer um serviço de melhor
qualidade, com aumento na resolutividade e abrangência da visão da necessidade do usuário.
Além de subsidiar a proposição de intervenção efetiva em relação aos problemas locais e
programação de ações para a saúde.
O diagnóstico administrativo e situacional representa um meio de pontuar, analisar e
interpretar as relações entre os setores (recursos humanos, físicos, materiais e administrativos)
e as atividades de prestação de serviços com eficiência e efetividade. É um método de
levantamento e análise, por meio de dados quanti-qualitativos, da potencialidade do serviço, da
produtividade e do desempenho administrativo. Dessa forma, possibilita a identificação de
deficiências e desequilíbrios e permite a elaboração de um planejamento para reorganização do
serviço e facilitação da tomada de decisões22.
O diagnóstico constitui a fase inicial do planejamento, apresenta-se como um método de
análise e identificação da realidade e das necessidades da prática diária. Objetiva identificar
problemas; estabelecer prioridades; observar fatores que limitam o desenvolvimento das
atividades; estabelecer diretrizes para a definição de ações a serem implementadas;
proporcionar aprendizagem; identificar e reorganizar estrutura física, recursos humanos e
materiais. Nesse particular, busca, principalmente, tornar clara a realidade institucional para
todos, e assim, possibilitar que o planejamento, a coordenação e o controle sejam realizados
corretamente22.
O componente situacional do diagnóstico permite analisar a situação da área de
abrangência como um todo e de cada território específico pertencente à ESF. Proporciona o
conhecimento das condições de saneamento, atendimento e desenvolvimento de ações de
prevenção e promoção à saúde, ou seja, o diagnóstico traça um perfil da população atendida,
além de caracterizar o serviço22.
É possível dizer que o uso do diagnóstico administrativo e situacional demonstra-se como
uma importante ferramenta para abordagens analíticas que proporciona novos conhecimentos
necessários para as tomadas de decisões nos diferentes níveis de gestão e no monitoramento e
melhoria da APS. Traduz-se na possibilidade de oferecer um serviço de melhor qualidade, com
aumento na resolutividade e abrangência da visão da necessidade do usuário.
12
Considerações
Muitas conquistas foram alcançadas ao longo do século XXI, mas ainda há muito a ser
feito. O planejamento em saúde deve ser contínuo e precisa acompanhar as mudanças sócio-políticas
e econômicas da sociedade. É por meio da cidadania que as pessoas devem buscar

por seus direitos e cumprir os deveres na luta por políticas de saúde mais efetivas, melhorias na
assistência à saúde e qualidade de vida.
Observa-se nesses estudos, que a parcela de usuários satisfeitos com os serviços
oferecidos na APS, está aquém do ideal. A iniciativa de avaliação das questões que permeiam o
setor primário de saúde se traduz em importante ferramenta para o planejamento de melhorias e
evolução, aumento da acessibilidade e da resolutividade para os usuários do SUS.
Referências
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UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.
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diferente no processo de luta para a consolidação do SUS. Interface-Comunicação, Saúde, Educação,
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10. Almeida C. Reforma de sistemas de servicios de salud y e equidad en América Latina y el Caribe:
algumas lecciones de los años 80 y 90. Cadernos de Saúde Pública, 18(4): 905-925, 2002.
11. Brasil. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado
Federal, Centro Gráfico, p.292, 1988.
12. Brasil. Ministério da Saúde. Lei Orgânica da Saúde. 2ª ed. Brasília, 1991. Disponível em:
<http:://www.scielosp.org/pdf/csp/ v11n1/v11n1a06.pdf> Acesso em: 12/12/2011.
13. Bodstein R. Atenção básica na agenda da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 07(3): 401-412, 2002.
14. Arretche M. Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre
regulação, responsabilidade e autonomia. Ciência & Saúde Coletiva, 8(2): 331-345, 2003.
15. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 648 de 28 de março de 2006. Brasília: Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, 2006.
16. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Brasília: Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, 2006.
17. Mendes EV. Uma agenda para a saúde. 2ª ed. São Paulo: Hucitec, p.300, 1996.
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19. Ibañez N, Rocha JSY, Castro PC, Ribeiro MCSA, Forster AC, Novaes MHD, Viana ALA. Avaliação do
desempenho da atenção básica no Estado de São Paulo. Ciência & Saúde Coletiva, 11(3): 683-703,
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20. Facchini LA, Piccini RX, Tomasi E, Thumé E, Silveira DS, Siqueira FV, Rodrigues MA. Desempenho do
PSF no sul e no nordeste do Brasil: Avaliação institucional e epidemiológica da atenção básica à
saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 11(3): 669-681, 2006.
21. Martins GP. Avaliação dos serviços de atenção primária a saúde no município de Uberaba:
Acessibilidade, utilização e longitudinalidade da atenção [Dissertação]. Ribeirão Preto: Universidade de
São Paulo, Faculdade de Medicina; 2006.
22. Santos CH. Subsídios para elaboração do diagnóstico administrativo de enfermagem. Legislação e
Normas Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Ed. Especial, 29-32, 2002.

HOSPITALIZAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA
14
Ana Luiza Dayrell Gomes da Costa Sousa
Angelina do Carmo Lessa
As hospitalizações por causas sensíveis à atenção primária representam um indicador
indireto da capacidade resolutiva do sistema de saúde que, revela as condições que seriam
potencialmente evitáveis, caso houvesse atenção primária contínua, oportuna e efetiva. O
objetivo principal deste ensaio é contribuir para a reflexão quanto ao acesso e efetividade da
atenção primária por meio da avaliação das hospitalizações, por causas sensíveis ao cuidado
primário. A metodologia adotada foi a revisão da literatura, priorizando as publicações referentes
aos dados brasileiros. Os resultados mostram percentuais elevados de internações por
condições sensíveis à atenção primária no Brasil, observando-se diferenças regionais e por
faixas etárias, com destaque para a população infantil. Diante desse estudo, pode-se inferir que
a utilização desse indicador nos processos avaliativos, pode ser uma valiosa ferramenta para
direcionamento das ações de saúde e elaboração de estratégias para prevenção de agravos e
redução do número de internações e mortes potencialmente evitáveis.
As hospitalizações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (CSAP) representam um
indicador indireto da capacidade resolutiva do sistema de saúde, nessa instância de atenção,
através da quantificação das internações que seriam potencialmente evitáveis caso houvesse
atenção primária contínua, oportuna e efetiva1. Esse indicador representa uma ferramenta útil
para avaliação da qualidade e precocidade de atuação da atenção primária, e o seu estudo em
uma determinada região pode auxiliar também na compreensão das características sócio-demográficas
e do perfil de adoecimento daqueles pacientes. Seu crescente uso no cenário
internacional e no Brasil, sua utilidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades
de avaliação da atenção primária, justificam abordagens mais aprofundadas sobre o tema.
Baseado no estudo das internações por CSAP, o presente texto tem como objetivo
contribuir para melhor reflexão quanto ao acesso e efetividade da atenção primária e, por
conseguinte, redirecionar as ações de saúde e estimular a elaboração de estratégias para
prevenção do agravamento de doenças e redução do número de internações e mortes
potencialmente evitáveis.
Contextualização
O SUS foi formulado a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
para garantir à população brasileira a “redução do risco de doenças e de outros agravos e
acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”2.
Esse sistema é caracterizado pela hierarquização, segundo a qual a atenção primária à saúde

corresponde aos procedimentos básicos de promoção do estado de saúde de uma dada
população, enquanto os níveis superiores de atenção à saúde são compostos pela atenção
ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade3.
O percurso de um indivíduo desde a procura pela atenção à saúde até o seu desfecho foi
muito bem descrito pelo modelo proposto por Caminal-Homar e colaboradores4. De acordo com
a avaliação desse modelo5, assume-se que em um sistema de saúde cuja porta de entrada seja
a atenção primária resolutiva, oportuna e de boa qualidade, o indivíduo deva ser atendido pelo
serviço de atenção primária e tenha o seu problema de saúde resolvido. Espera-se que o
encaminhamento para a atenção especializada, pronto-atendimento ou hospitalização somente
ocorra nos casos em que o usuário apresente problema de saúde mais grave ou tenha
necessidade de cuidados com maior densidade tecnológica.
Por outro lado, caso a atenção primária não exerça adequadamente o seu papel, a porta
de entrada será a atenção especializada, o pronto-atendimento ou a hospitalização, pois o
indivíduo buscará diretamente esse nível do sistema. Ainda segundo essa mesma autora, isso
pode ser decorrente de diversos fatores, como a falta de acesso ou a baixa vinculação aos
serviços de atenção primária, a busca espontânea por atendimento especializado ou de
urgência, características próprias do indivíduo que busca a avaliação médica e mesmo a
incapacidade da atenção primária de solucionar o problema, seja por baixa resolutividade ou por
assistência tardia5.
Assim sendo, é possível presumir que a atenção primária fortalecida e adequadamente
estruturada seja fundamental na organização dos sistemas de saúde; é a base determinante do
trabalho de todos os outros níveis de atenção6 e um dos pilares da política de saúde no Brasil7.
O Programa de Saúde da Família (PSF), criado em 1994 pelo Ministério da Saúde e
posteriormente expandido para a atual Estratégia de Saúde da Família (ESF), foi desenvolvido
com a finalidade de melhorar o acesso à atenção primária e a qualidade desta em todo o país5.
“Esse programa ampliou os recursos assistenciais e apresentou-se como alternativa na
reorganização da atenção primária”8. Buscando maior racionalidade na utilização dos demais
níveis assistenciais, a ESF prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde
dos indivíduos e da família, de forma integral e contínua5,6.
“A atenção primária em saúde relaciona-se a um conjunto de diagnósticos cujas
internações poderiam ser evitadas diante de um cuidado de saúde apropriado.”9 Consideram-se
como evitáveis as hospitalizações por doenças infecciosas previsíveis por meio de imunização,
tais como sarampo, tétano e difteria, assim como condições agudas cujas complicações podem
ser atenuadas por meio de diagnóstico oportuno e tratamento precoce, como as pneumonias e
gastroenterites. Igualmente, considera-se que o seguimento de qualidade e o apoio domiciliar
adequado, possam reduzir as hospitalizações por complicações agudas de doenças não
transmissíveis como, por exemplo, o coma diabético, assim como as readmissões e o tempo de
15

permanência hospitalar por diversas doenças crônicas, como a insuficiência cardíaca
congestiva5,10.
Tendo em vista que as listas de internações por CSAP devem estar adaptadas ao
contexto de cada país devido às diferenças dos seus sistemas de saúde, perfis epidemiológicos
e carga de doenças, o Ministério da Saúde brasileiro lançou em 2008 a Lista Brasileira de
Condições Sensíveis à Atenção Primária11. Esta se diferencia das estrangeiras principalmente
pela presença de maior número de doenças infecto-contagiosas e pela ausência de afecções
odontológicas. O propósito da sua elaboração foi desenvolver mais uma ferramenta que pudesse
contribuir para a avaliação da atenção primária no país e para a comparação de seu
desempenho, fazendo parte da estratégia para aprimoramento do planejamento e gestão dos
serviços de saúde por autoridades nacionais, estaduais e locais5.
Altas taxas de internações por CSAP em uma determinada população podem indicar
sérios problemas de desempenho ou de acesso ao sistema, podem estar associadas a
deficiências na cobertura dos serviços ou à baixa resolutividade da atenção primária5. Trata-se,
portanto, de um indicador valioso para monitoramento do acesso aos serviços e avaliação da
qualidade da atenção primária à saúde7. A utilização desse indicador nos processos avaliativos
contribui para que gestores e profissionais adquiram conhecimentos necessários à tomada de
decisão voltada ao atendimento das demandas e necessidades de saúde, ampliando a
resolubilidade do sistema6.
16
Desenvolvimento
Foi realizada revisão da literatura com consulta à base bibliográfica Scielo, utilizando os
seguintes descritores: atenção primária à saúde, avaliação de serviços de saúde, criança
hospitalizada, hospitalização, inquéritos de morbidade, morbidade, programa saúde da família.
As buscas foram limitadas por data de publicação a partir do ano 2000, para detecção de
trabalhos realizados após a implantação do SUS e do PSF, atual ESF. Os idiomas consultados
foram português, inglês e espanhol. Optou-se por priorizar as publicações referentes aos dados
brasileiros, tendo em vista os objetivos regionais do estudo, mantendo-se apenas as publicações
internacionais consideradas relevantes do ponto de vista conceitual. Adicionalmente, foram
consultadas as bases de dados eletrônicos do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo
Cruz, para acesso aos bancos de dados disponibilizados pelos órgãos governamentais.
A partir das consultas bibliográficas realizadas, ficou evidente a posição de destaque
ocupada, nos últimos anos, pelos estudos de avaliação dos serviços de saúde. São inúmeras as
publicações relacionadas ao tema, a maioria delas na última década, porém são ainda escassas
as pesquisas que focam características da atenção primária relacionadas às hospitalizações. Os
estudos analisados mostram dados relativos às hospitalizações por CSAP, alguns deles
referentes a todo o Brasil, outros com análises regionais ou locais. Quanto às idades de maior

prevalência, foram encontrados artigos que não descreveram essa variável e outros que optaram
por focar determinada faixa etária, predominantemente a infanto-juvenil.
No Brasil, no período de 1999 a 2006, as três principais causas de internação por CSAP,
em menores de 20 anos, foram as gastroenterites e suas complicações, asma e pneumonias
bacterianas12. Essas doenças representaram, em conjunto, 78,0% do total de internações por
causas sensíveis ao cuidado primário em 2006.
O relatório final sobre a Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde
(PRO-ADESS), elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz em parceria com o Ministério da
Saúde13 e publicado em julho de 2011, mostra que a região Sudeste exibiu, em 2007, o
percentual de 21,02% de internações por CSAP, enquanto as demais regiões apresentaram o
valor aproximado de 26,3%. As principais causas de internações aí apontadas foram asma,
gastroenterites, pneumonias bacterianas e insuficiência cardíaca.
Em estudo9 sobre causas de hospitalização no SUS de crianças de zero a quatro anos no
Brasil, no período de 1998 a 2007, constatou-se como primeira causa de hospitalização, no país
como as doenças do aparelho respiratório, com destaque para pneumonias e asma, seguidas
das doenças infecciosas e parasitárias, havendo predomínio deste último grupo de causas nas
regiões Norte e Nordeste e uma proporção menor na região Sudeste.
Em Minas Gerais7, no período de 1998 a 2004, a importância das internações por CSAP
das crianças de até quatro anos foi muito superior aos valores médios, sendo que mais da
metade do risco total dessas internações referia-se a crianças com menos de 1 ano. A partir de
cinco anos de idade a participação nesse grupo de internações foi menor, diminuindo a ponto de
significar pouco mais de 10% do total de internações nas idades de 15 a 24 anos. Pneumonias
bacterianas e gastrenterites responderam por cerca de 90% dessas internações nos menores de
cinco anos.
Merece também ser citado o estudo6 realizado com pacientes internados em enfermarias
de clínica médica e cirúrgica de hospitais conveniados com o SUS, em Montes Claros, norte de
Minas Gerais, de 2007 a 2008. Esse trabalho mostrou percentual de 38,8% de internações
sensíveis ao cuidado primário no grupo estudado. As principais causas de internação
encontradas foram insuficiência cardíaca, pneumonia, tumores em geral, doença coronariana,
diabetes e suas complicações, traumas e causas externas, afecções cirúrgicas eletivas e
infecções da pele e subcutâneo. Já as variáveis que se mostraram estatisticamente associadas
com as CSAP foram o relato de internação prévia, relato de realização de controle regular de
saúde, escolaridade inferior a quatro anos, controle de saúde fora das unidades de saúde da
família, solicitação de internação realizada por médicos que não atuam na ESF e idade superior
a 60 anos.
Recentemente, alguns trabalhos têm mostrado redução das internações por CSAP no
SUS. No Rio Grande do Sul, no período de 1995 a 2007, observou-se tendência a queda nas
17

internações de indivíduos de 20 a 59 anos, por CSAP, em quase todos os municípios do estado,
coincidindo com os anos seguintes aos da criação do PSF, em 19948. Também em Santa
Catarina, um estudo ecológico realizado no período de 1999 a 2004, evidenciou mudanças
positivas na evolução de algumas taxas de internações por CSAP, que podem estar associadas
a maior cobertura e a melhor atenção recebida pelo PSF14.
18
Considerações
Por meio do presente estudo bibliográfico, percebemos que as hospitalizações por
causas sensíveis à atenção primária se destacam como um indicador indireto da capacidade
resolutiva do sistema de saúde, com grande utilidade nos processos avaliativos e como valiosa
ferramenta para direcionamento das ações de saúde e elaboração de estratégias para
prevenção de agravos e redução do número de internações e mortes potencialmente evitáveis.
O monitoramento desse indicador é portanto de fundamental importância para o estimulo à
implementação de medidas que garantam a acessibilidade aos serviços de atenção primária,
com atendimento resolutivo das necessidades da população, especialmente a infantil.
Referências
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<http://www.proadess.cict.fiocruz.br/SGDP-RELATORIOFINAL30-7-2011.pdf>Acesso em 29/10/2011.
14. Elias E, Magajewski F. A atenção primária à saúde no sul de Santa Catarina: Uma análise das
internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial, no período de 1999 a 2004. Revista
Brasileira de Epidemiologia, 11(4): 633-647, 2008.
19

ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS: CONHECIMENTO E OCORRÊNCIA DE ERROS
20
Marcus Fernando da Silva Praxedes
Pretende-se com este ensaio, realizar uma aproximação ao tema ‘administração de
medicamentos’, no que diz respeito à sua relação com o conhecimento, bem como à ocorrência
de erros. Destaca-se que a orientação da equipe de enfermagem se torna uma importante
medida de prevenção de erros. É necessário, pois, que a mesma enfatize a educação do
profissional, favorecendo e propiciando situações de aprendizado para que haja crescimento
contínuo e formação de um profissional mais atuante, o qual acredite que a prevenção depende
do seu conhecimento e habilidade. Torna-se, pois, evidente que a administração de
medicamentos exige um trabalho profundamente qualificado, que garanta a promoção da
qualidade na assistência e um processo livre de erros. Portanto, a busca pela minimização dos
erros de medicação através da ampliação do conhecimento, é uma necessidade básica e
premente para a enfermagem.
Administração de medicamentos
No Brasil, embora o processo de administração de medicamentos seja complexo e de
responsabilidade do enfermeiro, na maioria das organizações hospitalares, é delegado a
auxiliares e técnicos de enfermagem, e entendido como parte de uma rotina.
Nesse processo, o enfermeiro tem papel fundamental, pois cabe a ele promover a segurança e
manter a qualidade da assistência, participando efetivamente do cuidado ao paciente através da
avaliação pré-admissional, na dose e administração, na avaliação e promoção dos efeitos
terapêuticos, na identificação e redução dos efeitos adversos, interações medicamentosas e no
controle da toxicidade1.
Destaca-se também que o código de ética do profissional de enfermagem proíbe que o
profissional administre o medicamento sem o conhecimento da ação da droga e de seus riscos,
uma vez que é responsabilidade do profissional de enfermagem garantir a segurança no
processo de uso de medicamentos através de medidas preventivas2.
Assim, para a efetividade da administração de medicamentos é necessário domínio do
conhecimento sobre farmacologia pelos enfermeiros, envolvendo os princípios científicos dos
fármacos e a habilidade para contextualizar tal ação de acordo com as necessidades do
paciente. Garantir-se-á assim, uma relação entre os métodos de administração, mecanismo de
ação, via de administração, doses, efeitos colaterais, excreção, atuação nos sistemas orgânicos,
além de conhecimentos de semiologia e semiotécnica, e avaliação clínica do estado de saúde do
cliente3.

Desse modo, é fundamental que nas instituições de saúde haja informações disponíveis
e atualizadas sobre vários aspectos relacionados à terapêutica medicamentosa e que na
presença de dúvidas, os profissionais de enfermagem questionem um colega, um enfermeiro,
um médico ou um farmacêutico. É importante também afirmar que a sustentação da assistência
de enfermagem, fundamentada pela produção científica, auxilia a equipe de enfermagem a
avaliar, criteriosamente, os riscos a que os pacientes se encontram expostos, possibilita a
informação sobre a existência desses riscos e os cuidados propostos para preveni-los4.
Vale destacar que durante a assistência, o profissional de enfermagem necessita
oferecer garantias de segurança e qualidade durante o processo da administração de
medicamentos, buscando informações a respeito do fluxo de suas atividades, sobre os
problemas existentes no ambiente e com os recursos humanos, assim como conhecimento
sobre fármacos e interações medicamentosas, dentre outros, contribuindo para que a
terapêutica medicamentosa seja efetuada de maneira eficiente, responsável e segura5.
É imprescindível a capacitação, o conhecimento e o aprimoramento dos profissionais de
enfermagem em relação à administração de medicamentos, bem como que esses detenham
conhecimentos respaldados pela literatura científica e que os disponibilizem, durante a
orientação aos pacientes e familiares, de forma adequada e correta. Esses conhecimentos serão
alcançados através da prática profissional aliada à leitura, estudo e análise da produção
científica6.
Outra questão ainda a ser apontada, diz respeito à crescente ampliação do quantitativo e
do nível de complexidade de técnicas relacionadas à administração de medicamentos, bem
como lançamento de novos medicamentos por parte da indústria farmacêutica, fato que faz com
que as exigências do mercado de trabalho sejam crescentes, sendo consenso entre
pesquisadores e profissionais envolvidos com essa prática, que o conhecimento ocupa papel
importante na atualidade7.
Em relação a isso, muitas vezes evidencia-se o despreparo da equipe de enfermagem
em relação ao preparo e administração de medicamentos, o que resulta em erros de cálculo,
preparo e administração. Esse despreparo nos reporta à reflexão da importância do
conhecimento técnico-científico da equipe de enfermagem e atualização constante do
conhecimento a respeito da prática de preparo e administração de medicamentos, sendo a
educação em serviço um influenciador à redução da ocorrência de erros previsíveis8.
Quanto à educação em serviço, destaca-se que os projetos necessitam estar em
consonância com os interesses e necessidades educacionais dos envolvidos, propiciando à
equipe conhecimentos sólidos, exigidos pelo mercado de trabalho atual. Assim, como a
administração de medicamentos é uma das atividades de maior responsabilidade da equipe de
enfermagem, a busca de conhecimento científico, voltado para esse tema, se mostra de grande
21

importância, uma vez que maximiza a utilização de vários princípios, fundamentados
cientificamente, possibilitando assim a existência de processo de medicação seguro.
Considera-se, pois, de fundamental importância que se utilize métodos de trabalho com
fundamentação teórica, possibilitando assim o crescimento intelectual e prático dos profissionais
de enfermagem, visando à assistência fundamentada e de qualidade.
Ocorrência de erros na administração de medicamentos
Apesar da administração de medicamentos ser uma atividade cotidiana da equipe de
enfermagem, percebe-se a existência frequente de dúvidas sobre a realização correta dessa
atividade. Tais dúvidas podem levar os profissionais a cometerem erros que geram riscos graves
à integridade do paciente9.
National Coordinating Council for Medication Error Reporting and Prevention
(NCCMERP), uma corporação norte-americana que busca identificar as causas dos erros de
medicação e desenvolver estratégias que promovam a utilização segura dos medicamentos,
formada por 25 organizações nacionais e internacionais, define erro de medicação como:
Qualquer evento passível de prevenção que pode causar ou induzir ao uso
inadequado do medicamento ou prejudicar o paciente enquanto o medicamento
está sob o controle do profissional de saúde, paciente ou consumidor. Tais
eventos podem estar relacionados à prática profissional, produtos de cuidado de
saúde, aos procedimentos e sistemas, incluindo prescrição; à comunicação da
prescrição; ao rótulo do produto, à embalagem e nomenclatura; à composição; à
dispensação; à distribuição; à educação; à monitoração e ao uso.10
Segundo o Relatório do Institute of Medicine dos Estados Unidos da América (EUA), os
erros são eventos iatrogênicos e podem trazer danos e prejuízos diversos a um paciente, desde
o aumento do tempo de permanência em uma instituição hospitalar, necessidade de
intervenções diagnósticas e terapêuticas até, consequências trágicas, como a morte11. Portanto,
o erro de medicação se faz presente no sistema de medicação, composto de várias etapas e o
mesmo pode se fazer presente em qualquer uma delas, desde a prescrição, distribuição,
dispensação, preparo, administração e no monitoramento do paciente12.
Esse sistema por ser composto de várias etapas interligadas e interdependentes, por
estar relacionado à questão multiprofissional e por ser envolvido por circunstâncias multifatoriais,
produz um contexto entrelaçado de situações que podem ser facilitadoras para a ocorrência de
erros13. Em relação a isso, tem-se que a identificação dos erros é sempre importante e
esclarecedora, pois sustenta as decisões necessárias para evitá-los e que a presença de uma
cultura punitiva perante o profissional que comete o erro, reflete que essa responsabilidade não
é compartilhada entre equipe e instituição14.
Fato é que, diante da ocorrência dos erros, as principais atitudes tomadas pelas
instituições de saúde perante os mesmos são as advertências, bem como a não tomada de
22

atitude. As advertências são vistas pelos indivíduos como uma forma de punição. Com isso o
medo de punições, demissão, o sentimento de culpa e as preocupações com a gravidade do
erro, podem levar os indivíduos envolvidos a não relatarem o erro, o qual pode ter
consequências devastadoras não só para os pacientes, mas também para os profissionais
envolvidos15.
A não tomada de atitude frente ao erro, pela instituição, demonstra a falta de estrutura de
algumas delas para lidar com a ocorrência do mesmo, confirmando-se também a resistência das
mesmas em admitir a existência de erros de medicação, o que faz com que não haja a execução
de estratégias para evitá-los, bem como uma avaliação mais reflexiva e criteriosa acerca de sua
magnitude16. Pelo exposto, percebe-se a opressão sofrida pelos enfermeiros, por parte dos
representantes das instituições. O profissional vivencia inúmeros sentimentos e emoções
quando comete um erro de medicação, vivenciando uma situação traumática. Com isso, o medo
e o receio se fazem presentes quando se aborda uma situação de erro, resultando muitas vezes
na não notificação dos erros por parte dos profissionais.
Destaca-se então, a subnotificação ou a não notificação devido ao desconhecimento do
que seja efetivamente um erro e das intercorrências com o paciente e o temor quanto ao seu
futuro profissional17. Assim, evidencia-se a ocorrência real de erros na administração de
medicamentos e a necessidade da orientação profissional para a realização desta prática. Nesse
sentido, o conhecimento da equipe de enfermagem se torna uma importante medida de
prevenção de erros, por ser essa a equipe que recebe a medicação, realiza o seu preparo e a
administra ao paciente. Portanto, os procedimentos referentes à medicação são de
responsabilidade do enfermeiro, uma vez que o mesmo gerencia e orienta a equipe de
enfermagem para a realização desta prática. Cabe a esse profissional, a orientação da equipe
quanto ao preparo e administração de medicamentos, de modo a favorecer e proporcionar o
aprendizado contínuo e/ou capacitação constante da equipe, no sentido de realizar esta prática
com qualidade, evitando-se erros e resultados inesperados.
Assim a orientação da equipe de enfermagem se torna uma importante medida de
prevenção de erros. É necessário, pois, que a orientação enfatize a educação do profissional,
favorecendo e propiciando situações de aprendizado para que haja crescimento contínuo e
formação de um profissional mais atuante, o qual acredite que a prevenção depende do seu
conhecimento e habilidade. Com isso, cria-se um ambiente em que o profissional possa ter
confiança em relatar os seus erros, buscando conhecimento de seus fatores de risco e
possibilitando que não haja a repetição dos mesmos.
Frente a todo o exposto, percebe-se que a administração de medicamentos exige um
trabalho profundamente qualificado, que garanta a promoção da qualidade na assistência e um
processo livre de erros. Portanto, a busca pela minimização dos erros de medicação através da
ampliação do conhecimento é uma necessidade básica e premente para a enfermagem.
23

Referências
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hospitais escola da região centro-oeste sobre medicamentos específicos. [Dissertação] Programa de
Pós-Graduação em Enfermagem, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São
Paulo, Ribeirão Preto, 2006.
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consulta, prescrição de medicamentos e requisição de exames. Disponível em:
<http://corensp.org.br/072005/> Acesso em: 10/01/2012.
3. Tang FI, Sheu SJ, Yu S, Wei IL, Chen CH. Nurses relate the contributing factors involved in medication
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4. Freitas GF, Oguisso T. Ocorrências éticas com profissionais de enfermagem: Um estudo quantitativo.
Revista da Escola de Enfermagem, USP, 42(1): 34-40, 2008.
5. Miasso AI, Grou CR, Cassiani SHB, Silva AEBC, Fakih FT. Erros de medicação: tipos, fatores causais
e providências tomadas em quatro hospitais brasileiros. Revista da Escola de Enfermagem, USP,
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6. Silva DO, Grou CR, Miasso AI, Cassiani SHB. Preparo e administração de medicamentos: análise de
questionamentos e informações da equipe de enfermagem. Revista Latino-Americana de Enfermagem,
15(5): 1010-1017, 2007.
7. Telles Filho PCP, Cassiani SHB. Implementação e avaliação do módulo à distância “Administração de
Medicamentos”. Cogitare Enfermagem, 12(2): 222-228, 2007.
8. Praxedes MFS, Telles Filho PCP. Identificação de erros no preparo e administração de medicamentos
pela equipe de enfermagem e das ações praticadas pela instituição hospitalar. Cogitare Enfermagem,
13(4): 514-519, 2008.
9. Rothschild JM, Landrigan CP, Cronin JW, Kaushal R, Lockley SW, Burdick E, Stone PH, Lilly C, Katz J,
Czeisler CA, Bates DW. The critical care safety study: the incidence and nature of adverse events and
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<http://www.nccmerp.org/aboutmederrors.htm> Acesso em: 13/04/2012.
11. Kohn LT, Corrigan JM, Donaldson MS. (Editors) To err is human: building a safer health system. 2nd
Ed. Washington: National Adademy of Sciences, 287p, 2000.
12. Bohomol E, Ramos LH. Percepções sobre o erro de medicação: análise de respostas da equipe de
enfermagem. Revista Latino-Americana de Enfermagem, 14(6): 63-68, 2006.
13. Coimbra JAH. Prevenção e detecção de erros de medicação. Ciência e Cuidados em Saúde, 5(Supl.):
24
142-148, 2006.
14. Praxedes MFS, Telles Filho PCP. Erros e ações praticadas pela instituição hospitalar no preparo e
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15. Schelbred AB, Nord R. Nurse’s experiences of drug administration errors. Journal of Advance Nursing,
60(3): 317–324, 2007.
16. Oliveira RC, Miasso AI, Cassiani SHB. Setor de emergência: situações de erros na medicação. In:
Telles Filho PCP, Stuchi RAG, organizadores. A enfermagem no novo milênio: Uma abordagem
multidisciplinar. Belo Horizonte: Difusora, p. 96-106, 2008.
17. Bohomol E, Ramos LH. Erro de medicação: importância da notificação no gerenciamento da
segurança do paciente. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, 60(1): 32-36, 2007.

ALGUMAS CONCEPÇÕES EM RELAÇÃO À AIDS NA TERCEIRA IDADE
25
Walber Antônio Lima
Este ensaio baseia-se na análise da literatura sobre a patologia da Aids em indivíduos
idosos, agravo este que se não devidamente acompanhado compromete a saúde, e repercute
nas formas de contaminação dos sujeitos com a doença, assim como reflete nas abordagens
terapêuticas dos profissionais da saúde. O texto abrange aspectos da contaminação, assim
como abordagens vigentes para os serviços de saúde. Apesar de a velhice ser um fenômeno
biológico natural, a senescência, a forma como cada um envelhece é determinada por fatores
comportamentais, condicionados a hereditariedade, ao social e ao cultural. Desde seu
surgimento, a Aids assume um paradigma de doença orgânica e requer a abordagem
biopsicossocial, que determina uma crise multidimensional, afetando não apenas as pessoas
contaminadas, mas também seus parceiros sexuais, familiares, cuidadores, profissionais e
comunidades.
O crescimento da população idosa no Brasil está presente nas estatísticas demográficas.
Nesse contexto emerge a questão da Aids na velhice, cuja tendência sugere que o número de
idosos contaminados pela doença será ampliado. Estudos retratam que em geral os idosos que
se deparam com a doença tendem ao isolamento, escondendo o diagnóstico dos familiares e
dos colegas de trabalho. A incidência da Aids na população acima dos 50 anos, cresce e emerge
como desafio no sentido do estabelecimento de políticas públicas que garantam o alcance das
medidas preventivas, e a melhoria da qualidade de vida. A vulnerabilidade de idosos a Aids tem
sido relacionada a fatores como invisibilidade do sexo na velhice; desmistificação da
sexualidade, associada à ampliação do acesso a medicamentos para distúrbios eréteis e à
participação de idosos em grupos de convivência, baixa adesão de homens idosos aos
preservativos masculinos e retardamento de políticas de prevenção direcionadas a esse grupo
etário.
Estatísticas mostram o avanço da epidemia na população acima de 50 anos, e parece
razoável que essas pessoas declarem suas demandas, deixando de serem invisíveis. Pelo fato
da sexualidade em idosos ser pouco investigada, fica estagnada na sociedade e entre os
profissionais de saúde, a noção de que sexo e sexualidade não existem na velhice. A
abordagem integral contribui para o entendimento do processo de adoecimento, especialmente
naquele indivíduo com o vírus, que vivencia preconceitos, estigmas e discriminação, desafiando
as estratégias de prevenção de novas infecções e ações de assistência à saúde.
Este ensaio é fruto de pesquisa bibliográfica que engloba a análise teórica conceitual
baseada, principalmente, em documentos de domínio público. Tendo em vista as altas taxas de

incidência por Aids em idosos, tanto no Brasil como no mundo, o objetivo deste ensaio é revisar
o entendimento das causas para este aumento apontado na literatura científica contemporânea.
O envelhecimento é definido como um processo de progressivas modificações biológicas,
psicológicas, comportamentais e sociais ao longo da vida do ser humano e, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerado idoso o indivíduo com idade maior ou
igual a 60 anos, para os países em desenvolvimento, e 65 anos, para os países desenvolvidos1.
Os idosos, particularmente os mais velhos, constituem o segmento que mais cresce na
população brasileira2. A Aids entre adultos mais velhos é um problema de saúde pública
emergente3, caracteriza-se pela manifestação clínica avançada da infecção pelo vírus da
imunodeficiência humana (HIV) e também pela depleção das células com marcador fenotípico
CD4+, principalmente os linfócitos T, o que leva à imunodepressão e ao consequente
desenvolvimento de doenças oportunistas e outras complicações, tais como complicações no
sistema nervoso central. A via sexual constitui a principal forma de transmissão e representa
entre 75% e 85% do total de casos de Aids no mundo4.
A Aids, ou Acquired Immunodeficiency Syndrome, é uma doença infecciosa que tem
obtido destaque em função de sua magnitude e danos causados, e representa um dos maiores
problemas de saúde na atualidade5. A epidemia decorre principalmente da forma como o vírus
da Aids é transmitido, por sua elevada mutagenicidade, pela inexistência de vacinas eficazes e
pelo fato da infecção promover a degradação imunológica6,7.
Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2011, no Brasil, foram notificados
608.230 casos de Aids. De 1980 a 2010, no país, ocorreram 241.469 óbitos, tendo como causa
básica a Aids, de acordo com o último Boletim Epidemiológico – Aids e DST (2012)8. Entre 1996
e 2005, a taxa de incidência entre os homens, na faixa etária de 50 a 59 anos, passou de 18,2
para 29,8 e, entre as mulheres, de 6,0 para 17,3. Os altos índices de infecção em idosos
seguem em crescimento em todo o território nacional, atribuídos em geral aos avanços
tecnológicos na área da saúde, dentre eles a reposição hormonal, medicamentos para disfunção
erétil, injeções e próteses, o que têm prolongado a vida sexual do ser humano, além da
desmistificação do sexo4. Idosos contaminados ampliam as estatísticas ao redor do mundo9. Em
estudos sobre a incidência de Aids na população brasileira acima de 50 anos1, verificou-se que
esta cresceu de 3,6 para 7,1 em 100.000 habitantes entre 1996 a 2006, o que representa
aumento de 50% de casos novos. Nesse grupo, 37% são mulheres e 63% homens e,
atualmente, o índice entre idosos no Brasil já supera o de adolescentes entre 15 e 19 anos.
O aumento do número de casos de HIV na população idosa tem sido associado ao
envelhecimento da população brasileira, ao aumento da sobrevida das pessoas vivendo com
Aids e ao acesso a medicamentos para distúrbios eréteis, fator que tem prolongado a atividade
sexual de idosos em associação com a desmistificação do sexo na terceira idade. Na maioria
dos casos, a doença é descoberta quando o paciente é internado para tratar alguma infecção
26

oportunista ainda não diagnosticada ou em exames pré-operatórios. O aumento no número de
casos de Aids, entre adultos mais velhos3, tem sido relatado no mundo inteiro e atualmente,
passamos por uma revolução no processo de envelhecimento, com novos significados e
perspectivas para homens e mulheres, e nesse contexto a sexualidade permanece, apoiada nas
tecnologias para tal. Um problema grave que atinge muitos profissionais de saúde, que,
desconsiderando os mais velhos como sexualmente ativos, deixam escapar oportunidades de
detecção precoce do diagnóstico.
As restrições em relação à sexualidade nas décadas passadas evidenciam o motivo da
resistência dos indivíduos mais velhos à educação sexual, principalmente ao fato do uso de
preservativos, pois excluíram esta população do conhecimento sobre a Aids, em razão da falta
de estratégias apropriadas para orientação. A sexualidade era pouco abordada no contexto
familiar. Discutir a relação de um indivíduo com Aids implica falar da situação social e cultural, e
da econômica; de crenças e valores, de auto-estima, projeto de vida, situação legal e jurídica do
país em que vive esse indivíduo, condições de acesso aos serviços de saúde, e muitos outros
fatores; ou seja, uma tentativa de compreensão do grau de vulnerabilidade desses indivíduos à
epidemia2.
Em países pobres como Moçambique, na África Austral, algumas práticas consideradas
como ‘tradicionais’ tendem a aumentar o numero de infectados principalmente na terceira idade,
como é o caso da prática tradicional de purificação da viúva†, localmente designada “kutxinga”,
em relações sexuais desprotegidas, bem como a poligamia aberta, dois fatores de risco que
concorrem para o incremento de casos de infecções de transmissão sexual, incluindo a Aids.
A Aids teve um efeito de curto-circuito10, redefiniu prioridades, impôs ritmos e agendas de
urgência, promoveu interações, cruzando campos de conhecimento, interligando cenários de
ação e atores sociais de diferentes formações. Sendo assim, torna-se necessária a implantação
e implementação de programas de educação para a saúde, que proporcionem o acesso mais
facilitado às informações sobre a infecção pela Aids para a população em geral, concomitante à
ampliação dos estudos nos diversos aspectos relacionados à Aids entre a população mais
idosa4. Estudos epidemiológicos de boa qualidade e delineados de forma a contemplar essas
especificidades são essenciais para subsidiar o desenvolvimento de políticas de saúde
adequadas à realidade da população de idosos, para que envelheçam com saúde2. Pesquisas
que busquem informações acerca de onde, quando, com que intensidade e como se difunde a
epidemia são valiosas para proposição de ações preventivas eficazes que dependem da
distribuição correta e eficiente dos recursos de saúde11.
† Save the Children & FAO/ONU. Direitos das crianças e mulheres à propriedade e herança em Moçambique.
Disponível em: <http://www.fao.org/docrep/012/al131pt/al131pt00.pdf>. Acesso em 15/01/2012.
27

Diante do exposto, salienta-se os fatos e fatores que contribuem para o aumento do
numero de casos de Aids nos indivíduos da terceira idade, ou seja, o crescimento da população
idosa alicerçada em padrões e estilos de vida mais saudáveis que apontam a atividade sexual
como demanda espontânea dessa faixa etária, bem como avanços tecnológicos na área da
saúde, com destaque para a reposição hormonal e medicamentos para disfunção erétil que
prolongam a vida sexual do cidadão. É importante ressaltar que estudos mais aprofundados e
pontuais a respeito do tema são bem vindos para que se compreenda a contribuição da
população idosa tanto para expansão da epidemia, quanto no do controle da mesma, com a
inclusão da população idosa nos grupos vulneráveis e em situação de risco para efeito das
campanhas de prevenção com otimização de recursos e sucesso do publico alvo.
Referencias
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profissionais de saúde no contexto da atenção integral: revisão de literatura. Revista Brasileira de
Geriatria e Gerontologia, 14(1): 147-157, 2011.
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envelhecimento. Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde, 12(4): 189-201, 2003.
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Jequitinhonha, 1995-2008. Revista Médica de Minas Gerais, 21(1): 14-18, 2011.
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28
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10. Bastos C. Ciência, poder, acção: As respostas à Sida. Imprensa de Ciências Sociais. Instituto de
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brasileiros. Cadernos de Saúde Pública, 17(5): 1173-1187, 2001.

REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
29
Vânia Maria Fernandes Nunes
Emerson Cotta Bodevan
Este ensaio objetiva apresentar algumas reflexões sobre o contexto de estruturação e
implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor Público Federal
(PASS). Realizou-se um levantamento bibliográfico de produções científicas brasileiras utilizando
as bases de dados na Internet: Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde
(LILACS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e páginas do Governo Federal Brasileiro.
Os seguintes descritores foram utilizados: saúde do trabalhador, SIASS, setor público e
absenteísmo.
Inicialmente no texto são introduzidas algumas considerações referentes à relação entre
trabalho, saúde e os dispositivos legais que embasam as ações nesse campo. A seguir retrata-se
um breve histórico da construção da área da Saúde do Trabalhador enquanto política pública
no Brasil e, por fim, apresenta-se o contexto de estruturação da PASS e alguns de seus
pressupostos e diretrizes.
O trabalho, e a relação que se estabelece com os aspectos que o envolve, reflete um
processo mais complexo do que o ato de se exercer uma atividade que visa unicamente um
salário como ganho pelo produto realizado. Constitui-se como matriz de integração social e
como mediador central da construção, desenvolvimento e complementação da identidade de
cada indivíduo. Possibilita o crescimento e desenvolvimento, produz inteligência, modifica o
corpo, constrói e consolida relações sociais. Ao mesmo tempo, o ato de trabalhar e o convívio
com o mundo do trabalho é gerador de sofrimento, na medida em que confronta o indivíduo com
desafios externos1.
No trabalho, o indivíduo vivencia situações diversas para desempenhar seu papel –
exigências físicas e mentais, condições inadequadas de trabalho, conflitos gerenciais, interações
pessoais, mudanças políticas e organizacionais – que podem interferir na sua condição de
saúde. Ada Ávila Assunção2 relata que “a relação saúde e trabalho não diz respeito apenas ao
adoecimento, aos acidentes e ao sofrimento. Para os trabalhadores, a saúde é construída no
trabalho”. Portanto, a saúde, entendida como um processo dinâmico no qual os aspectos
biológicos, psíquicos, sociais e culturais, se interagem continuamente, é resultado do exercício
de cidadania, pelo qual cada indivíduo exerce seus direitos, deveres e responsabilidades em
todos os espaços da vida social, inclusive no trabalho3.

A interação entre saúde e trabalho é reconhecida pelo Ministério da Saúde4, que aponta a
multiplicidade dos fatores determinantes da condição saúde-doença dos trabalhadores,
compreendendo os sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais, assim como os
resultantes da organização laboral – processo de trabalho e os fatores de risco ocupacionais –
físicos, químicos, biológicos e mecânicos.
Para melhor contextualizar essa temática5, faz-se necessário conhecer os dispositivos
legais concernentes às questões relacionadas à saúde do trabalhador no Brasil e à sua
aplicação ao servidor público. Neste sentido, faz-se pertinente elucidar que este estudo adota
como referência o conceito de trabalhador apresentado no documento da Política Nacional de
Segurança e Saúde do Trabalhador6 (PNSST):
São considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem
atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja
sua forma de inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da
economia. Estão incluídos nesse grupo todos os indivíduos que trabalharam ou
trabalham como: empregados assalariados; trabalhadores domésticos; avulsos;
rurais; autônomos; temporários; servidores públicos; trabalhadores em
cooperativas e empregadores, particularmente os proprietários de micro e
pequenas unidades de produção e serviços, entre outros. Também são
considerados trabalhadores aqueles que exercem atividades não remuneradas,
participando de atividades econômicas na unidade domiciliar; o aprendiz ou
estagiário e aqueles temporária ou definitivamente afastados do mercado de
trabalho por doença, aposentadoria ou desemprego.
Em relação à saúde e segurança no trabalho, a Constituição Federal de 19887 estabelece
parâmetros legais para a constituição do campo da saúde do trabalhador, dispondo, em seu
artigo 7º, inciso XXII, que:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por
meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Concomitantemente o artigo 200º desta Carta Constituinte amplia as atribuições e
competências do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo no inciso II, que cabe a este
Sistema “executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador” e no inciso VIII “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o
trabalho”.
Ainda nesta perspectiva, a Lei 8080 de 19908 dispõe sobre a conceituação de saúde do
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trabalhador como sendo:
[...] um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de
trabalho.
No âmbito do setor público, a saúde do servidor é amparada pela Lei 8.112/909, onde:
[...] a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família
compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e

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