2. Liberdade de Expressão/Censura
Antes de 25 Abril de 1974 não havia liberdade de expressão. A actividade
política, associativa e sindical era quase nula e controlada pela polícia
política(PIDE), a Constituição não garantia os direitos dos cidadãos, quem se
opusesse ao regime ia preso.
A informação e as formas de expressão cultural eram controladas, fazia-se uma
censura prévia(Lápis Azul), que abrangia a Imprensa, o Cinema, o Teatro, as
Artes Plásticas, a Música e a Escrita.
A actividade política estava condicionada, não existiam eleições livres.
3. Educação Condicionada
A nível educacional, as escolas tinham salas e recreios separados para rapazes
e raparigas, muitos livros estavam proibidos.
A matéria e os temas a estudar eram previamente visionados pelo governo.
4. Guerra Colonial/Miséria
Portugal mantinha uma guerra colonial e encontrava-se isolado na comunidade
internacional. Estava envolvido na guerra em Angola, na Guiné e em
Moçambique, o que gerou o protesto de milhares de jovens, e transformou-se
num dos temas dominantes da oposição ao regime, com especial realce para os
estudantes universitários. Não havia Liberdade nem Paz. Vivia-se sobre o
espectro da morte
5. O Papel da Mulher/Objeto
Ás mulheres estavam incumbidos os papéis de donas-de-casa, mãe e companheira.
Poucas trabalhavam e aquelas que o faziam, ganhavam cerca de 40% menos do
que os homens. A lei do contrato individual do trabalho permitia que o marido
pudesse proibir a mulher de trabalhar fora de casa. Se a mulher exercesse
atividades lucrativas sem o consentimento do marido, este podia rescindir o seu
contrato de trabalho junto da entidade empregadora. As mulheres não tinham
acesso às seguintes carreiras: magistratura, diplomacia, militar e polícia. Certas
profissões (por ex., enfermeira, hospedeira do ar) implicavam a limitação de direitos,
como o direito de casar.
6. Trabalho/Escravatura
Embora já existisse alguma legislação sobre matéria laboral, ela era
manifestamente insuficiente para proteger os trabalhadores do autoritarismo
de alguns patrões. Assim era frequente o despedimento individual e coletivo
de trabalhadores sem que fosse efetuada qualquer negociação ou
pagamento de indemnizações e sem direito ao recebimento de subsídio de
desemprego. As ofertas de emprego eram maiores do que atualmente, o que
era devido, em parte, ao facto dos meios técnicos de produção não estarem
ainda amplamente desenvolvidos e haver necessidade de muita mão-de-obra
humana.
7.
8. IGUALDADE
Todos os cidadãos passaram a gozar dos mesmos direitos e a ter a mesmos
privilégios sociais independentemente da sua cor, sexo e religião.
A todos foi assegurado o acesso à informação e consultas jurídicas, assim
como o acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos, podendo fazer-
se acompanhar pelo seu advogado.
Pela primeira vez ninguém podia ser submetido à tortura nem a maus tratos,
a integridade física e moral das pessoas passou a ser inviolável.
9. Liberdade
Finalmente todos os cidadãos podiam exprimir e divulgar livremente o seu
pensamento, sem impedimentos nem discriminação.
Foi garantida a liberdade de imprensa, e aos jornalistas o sigilo profissional
assim como o acesso às suas fontes de informação passou a estar protegido.
Ao Estado competia assegurar o funcionamento de um serviço público de
radio e televisão
10. Educação
No ensino já não competia ao Estado obrigar a seguir certas diretrizes
filosóficas e politicas mas sim uma liberdade de aprender e ensinar mais
diversificada.
Apareceram as primeiras escolas particulares e cooperativas.
