Este documento analisa a evolução da indústria de software e as estratégias de proteção da propriedade intelectual nesse setor. Inicialmente, o software era visto como uma atividade complementar ao hardware. Posteriormente, passou a ser comercializado como um produto em si. Atualmente, a internet trouxe novos desafios para a apropriação do conhecimento nessa indústria, com o surgimento de modelos de negócio baseados em serviços online.
Resenha Proteção De Ativos Na Indústria De Software
1. PROTEÇÃO DE ATIVOS NA INDÚSTRIA DE SOFTWARE:
ESTRATÉGIAS E TENDÊNCIAS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
ANTONIO SÉRGIO NOGUEIRA
LAVRAS
MINAS GERAIS - BRASIL
2008
2. i
ANTONIO SÉRGIO NOGUEIRA
PROTEÇÃO DE ATIVOS NA INDÚSTRIA DE SOFTWARE:
ESTRATÉGIAS E TENDÊNCIAS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
TRABALHO DE CONCLUSÃO ao Departamento
de Ciência da Computação da Universidade
Federal de Lavras, como parte das exigências
do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Produção de Software Livre, para a obtenção do
título de especialização.
Orientador
Profª. Ângela Maria Alves
LAVRAS
MINAS GERAIS - BRASIL
2008
3. ii
ANTONIO SÉRGIO NOGUEIRA
PROTEÇÃO DE ATIVOS NA INDÚSTRIA DE SOFTWARE:
ESTRATÉGIAS E TENDÊNCIAS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
TRABALHO DE CONCLUSÃO ao Departamento
de Ciência da Computação da Universidade
Federal de Lavras, como parte das exigências
do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Produção de Software Livre, para a obtenção do
título de especialização.
APROVADA em __ de _________ de _____.
Prof. ________________
Prof. ________________
Profª. Ângela Maria Alves
UFLA
(Orientador)
LAVRAS
MINAS GERAIS – BRASIL
4. iii
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 1
2 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E A INDÚSTRIA DE
SOFTWARE PRÉ E PÓS-INTERNET.............................................................. 2
2.1 Proteção da Propriedade Intelectual e Apropriação dos Resultados
da Atividade Inovativa............................................................................... 2
2.1.1 Funções das Propriedades Intectuais....................................................... 3
2.2 Uso estratégico da propriedade intelectual................................................. 4
2.3 Apropriação na Economia do Conhecimento............................................. 4
2.4 Novas variáveis no jogo da apropriação..................................................... 4
3 EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DE SOFTWARE
PRÉ-INTERNET......................................................................................... 5
3.1 Software como atividade complementar
(fase 1-Era dos Mainframes)...................................................................... 5
3.2 O software como produto.......................................................................... 5
3.3 Revolução do PC....................................................................................... 6
3.4 Sistematização dos modelos de negócio da indústria de
software..................................................................................................... 7
3.5 A formação da proteção jurídica da propriedade
intelectual para software....................................................................... 7
3.6 Copyright vs. Patente?.............................................................................. 8
3.7 Apropriação por modelo de negócio........................................................ 8
4 A INDÚSTRIA DE SOFTWARE PÓS-INTERNET............................... 9
5 O REUSO DO SOFTWARE ....................................................................10
6 CITAÇÃO CRÍTICA................................................................................10
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................12
5. iv
Resumo: Este trabalho analisa a proteção dos ativos tecnológicos e a
apropriação dos resultados econômicos na indústria de software, ele também
detalha as principais características e modelos de negócio dos regimes
tecnológicos desta Indústria.
Abstract: This paper examines the technological protection of the assets and
ownership of the economic results in the software industry; he also details
the main features and models of business schemes of this technology
Industry.
6. 1. Introdução
A tese de Ana Maria Carneiro parte que o conhecimento é uma ativo altamente
valorizado e importante na geração de riquezas. De tal forma que, ao falarmos em
desenvolvimento econômico estamos falando em conhecimento, na capacidade do
esforço da inovação. Tudo isso, está fazendo com que a economia se desmaterialize
dessa forma cresce a importância da propriedade intelectual como instituição que
facilita o controle, a valorização econômica e a circulação de ativos baseados em
inovações.O conhecimento agora é um ativo valorizado no processo competitivo.
Para desenvolver-se economicamente as empresas estão cada vez mais gerando,
apropriando e aplicando conhecimento no seu processo de geração e distribuição de
riquezas. Com isto, no período atual, a economia passa a chamar Economia baseada
no Conhecimento ou Era da Informação, onde se valoriza os ativos intangíveis que
são de difícil definição e limitação.
O objeto de análise (como cita o autor) desta tese é a proteção dos ativos
tecnológicos e da apropriação dos resultados econômicos da inovação na indústria
de software, entendida aqui como atividade econômica de produção e
comercialização de produtos e serviços relacionados ao software por parte de
empresas que têm estes tipos de atividades como principal fonte de receita.
A tese esta divida em capítulos que abordam: a história da co-evolução da
indústria de software (e mais amplamente da produção de software) e dos
instrumentos de proteção dos direitos de propriedade intelectual; o período de 1994
ao momento atual, marcado pela popularização da Internet, fenômeno que implicou
em mudanças nos modelos de negócio; as formas de proteção da propriedade
intelectual e as tendências de apropriação, mergulhando no processo de
“fabricação” do software dentro de um regime tecnológico específico, o do reuso de
software e de uma das tecnologias deste regime, os componentes de
software(definição do autor).
Por fim, considerações finais nos dão um bom resumo do assunto abordado
pela tese.
7. 2. Proteção da Propriedade Intelectual e a Indústria de Software Pré e
Pós-Internet
Na introdução demos a exata noção do assunto abordado na tese , ou seja, na
Era da Informação temos que nos preocupar de que forma a empresas podem proteger
o conhecimento adquirido que hoje é capaz de gerar e distribuir riquezas.
2.1 Proteção da Propriedade Intelectual e Apropriação dos Resultados da
Atividade Inovativa
Serão estabelecidos aqui os conceitos para o entendimento desta
apropriabilidade. Em 1º lugar para adquirirmos tecnologia temos que ter um
aprendizado tecnológico e organizacional, o que nos dará condições de trilhar um
caminho a partir de determinado ponto, que depende do estágio em que está a
empresa. Tudo ocorrerá dentro de um regime chamado de Regime Tecnológico que
se subdivide em: condições de oportunidade, condições de apropriabilidade, graus de
cumulatividade do conhecimento e complexidade da base de conhecimento.
As condições de oportunidade refletem a facilidade de inovar mediante um
determinado montante de investimento.
As condições de apropriabilidade dos resultados da inovação representam
uma proteção (teórica) para o inovador contra os imitadores. Assim, apropriabilidade
forte: sistema legal forte e dificuldade de replicar à inovação; apropriabilidade fraca:
tecnologia fácil de imitar, deixando críticos os ativos complementares, como
marketing, manufatura e suporte pós-vendas, levando o inovador a integrá-los na
estrutura de sua empresa.
Os graus de cumulatividade indicam o processo de acumulação de
competências junto com aprendizado (learning-by-doing) na empresa e na indústria.
A base de conhecimento é considerada segundo duas dimensões: a) grau de
“tacitness”, o quanto um determinado conhecimento é tácito, ou seja, local e
específico a uma empresa; e b) grau de complexidade, o quanto requer a integração
de diferentes disciplinas científicas, tecnologias, atividades inovativas e de
competências em processos produtivos e de mercado.
Como se pode notar as condições de apropriabilidade estão interligadas com
as demais condições dos regimes tecnológicos e, a partir deste conjunto de variáveis,
as empresas conformam suas estratégias tecnológicas.
2.1.1 Funções das Propriedades Intectuais
Variando de acordo com o país, a propriedade intectual pode ser mais
adequada à apropriação do conhecimento, que pode ser feita através de meios
jurídicos. Define-se com propriedade intelectual como sendo a soma dos direitos
relativos às criações e invenções do ser humano, que protegem contra a concorrência
desleal. A Propriedade Intelectual tem duplo objetivo, às vezes contraditório, uma
vez que deve proteger o interesse, mas ao mesmo tempo não deve deixar com que os
detentores do direito, monopolizem e gerem prejuízos a sociedade de forma
8. injustificada. Desta maneira temos quatro funções da PI (propriedade intelectual): a)
apropriação privada do esforço de inovação, concedendo monopólio temporário de
exploração econômica da invenção ou criação, e oferecendo ao investimento a
proteção em troca da divulgação do conhecimento; b) tornar a tecnologia passível de
transação econômica transformando inovações em ativos comercializáveis; c) função
estratégica da propriedade intelectual tornando a barganha um fator de acesso e
abertura de mercado específico; d) função prospectiva e de divulgação, possibilitando
difusão do conhecimento protegido e o aproveitamento de oportunidades tecnológicas
por terceiros. A propriedade intelectual é dividida em três grandes campos de
proteção jurídica a saber:
. Propriedade industrial: protege por meio de patente as de atividades relacionadas
às invenções, desenho industrial, marcas, indicações geográficas e designação de
origem, e concorrência desleal, e modelo de utilidade, registro de marca, indicação
geográfica e designação de origem e segredos de negócio;
. Direitos de cópia ou direitos de autor: protegem a atividade de criação intelectual
de trabalhos literários, artísticos, musicais, visuais e programas de computador, sendo
que estes últimos podem ter legislação nacional específica;
. Formas sui generis de proteção: mesclam características dos outros dois campos e
tentam proteger áreas fruto do desenvolvimento científico e tecnológico.
2.2 Uso estratégico da propriedade intelectual
Ao patentear uma invenção não significa que ela vai usá-la comercialmente,
mas uma forma de garantir seu uso posterior quando o processo estiver todo
completo. Vários são os motivos para patentear uma invenção:licenciamento para
terceiros, bloqueio de competidores, evitar litígio, fortalecer reputação, ... A patente
pode ser de apenas parte de um processo extremamente complexo, o que exigirá às
vezes várias patentes para um único processo, ocorrendo desta forma o que
chamamos de pacote de licenças de patentes, o que ocasiona um acordo entre
detentores de patentes para licenciar um conjunto de suas patentes para terceiros.
Desta forma, as empresas de produtos complexos tem patentes sobre tecnologias
usados por outras, o que cria uma mútua dependência e vai fomentar o licenciamento
cruzado e formas para compartilhar as informações e processos.
2.3 Apropriação na Economia do Conhecimento
Está ocorrendo atualmente de forma acentuada na indústria de software uma
corrida ao patenteamento, uma vez que as patentes são como armas de guerra nos
negócios. Desta forma, na Economia do Conhecimento, o uso de novas táticas e
estratégias para usar estas armas é um grande desafio.
2.4 Novas variáveis no jogo da apropriação
Ao tornar-se uma fonte de lucro, a tecnologia torna-se uma variável importante
nesse jogo corporativo. Assim disseminou-se o pensamento que era necessário
9. reforçar o sistema de PI para assegurar uma maior apropriação dos resultados das
atividades inovativas e proteger os produtos inovadores. Atualmente este regime de
apropriabilidade está preocupando a sociedade, pois pode estar obstruindo novas
invenções. Neste jogo da apropriação as empresas não tem só se preocupado com
ativos complementares de produção e marketing, que permitem a elas comercializar
seus produtos, mas se preocupam também com o software livre, que hoje está
também participando do processo de apropriação do produto.
Conclui-se então: Que só os mecanismos jurídicos e de inovação não são
suficientes, uma vez que não basta ter os ativos e os direitos de propriedade
intelectual, é necessário saber articulá-los com práticas de gestão da PI. Assim, as
condições de apropriação variam de acordo com o local (os instrumentos disponíveis
em cada país/região), o tipo de tecnologia, o mercado no qual a empresa está inserida,
as estratégias das empresas e sua capacidade de utilizar os instrumentos disponíveis,
bem como as suas capacidades dinâmicas (capacidade de reação para manter-se na
liderança).
10. 3. Evolução da Indústria de Software Pré-Internet
A indústria de software passa por três regimes tecnológicos, onde o autor
mostra a evolução da tecnologia e as formas de apropriação. O primeiro regime foi
centrado no hardware, onde o software e os serviços de processamento tem um papel
de suporte(era dos mainframes). O segundo foi o do computador pessoal (PC), com o
sistema operacional padronizado, sendo o hardware um suporte para o software e o
terceiro ocorre agora com o aparecimento dos Serviços Web.
Ao longo dos regimes tecnológicos, as empresas desenvolveram modelos de
negócios de acordo com as diferentes condições de oportunidade e de
apropriabilidade, graus de cumulatividade do conhecimento tecnológico e
complexidade da base de conhecimento.
3.1 Software como atividade complementar (fase 1-Era dos Mainframes)
Por volta dos anos 40, com o lançamento comercial por volta dos anos 60, os
serviços de programação e as ferramentas de programação, eram distribuídas sem
cobrança adicional e sem proteção formal, dado que o principal mecanismo de
apropriação dos resultados da inovação estava no hardware. Desta forma, o software
tinha um papel secundário, sendo entendido como atividade complementar à
comercialização dos computadores. As primeiras produtoras dos primeiros
mainframes – IBM, Univac-Sperry, NCR, Control Data, Honeywell, Burroughs, RCA
e GE, distribuíam os serviços e as ferramentas de programação de programação, sem
cobrança adicional e sem proteção formal, dado que o principal mecanismo de
apropriação dos resultados da inovação estava no hardware. Com o surgimento das
primeiras linguagens de programação (Fortran e Cobol) surge as primeiras empresas
prestadoras de serviços de processamento e desenvolvimento de software.
3.2 O software como produto
Nos idos de 1965 a 1970, a indústria de computadores revoluciona com
aparecimento de mainframes modulares e mini-computadores, é nesta época que os
programas de computadores cada vez maiores e mais complexos alteram a relação de
custo entre hardware e software, e a IBM decide vender o software separado do
hardware. Isto faz com que os vendedores independentes de software estabeleçam -se
no mercado de software. O surgimento de aplicações tanto verticais (exclusivas para
um determinado setor) como horizontais ( aplicações e ferramentas de uso geral) faz
surgir três importantes modelos de negócio da indústria de software, com diferentes
regimes de apropriabilidade: software produto (também chamado software pacote),
software sob encomenda (ou serviços de alto valor) e serviços de baixo valor (ex.
Programação).
3.3 Revolução do PC
Em 1981, a IBM lançou seu computador Pessoal, e numa decisão arriscada
11. terceirizou quase todos componentes e subsistemas, isto revoluciona a indústria de
computadores e surge o tripé IBM-Intel-Microsoft. Desta forma, a IBM conseguiu
reunir os ativos complementares sem o uso de contratos e de integração. A IBM
ajudou, então, a estabelecer um grande novo mercado, mas paradoxalmente não
conseguiu aproveitá-lo por muito tempo, pois propositalmente só tinha controle de
um dos ativos complementares – a marca IBM. À medida que surgiram outras marcas
de PC que licenciaram o sistema operacional DOS da Microsoft, a vantagem
competitiva da IBM foi perdida e o tripé Intel-IBM-Microsoft transformou-se no
dueto Mintel(Microsoft-Intel).
Com a consolidação e o amadurecimento da indústria de software obtida
através da revolução ocasionada pelo computador pessoal, os desenvolvedores de
software começam a lucrar com a produção em escala, devido ao aumento das
aplicações horizontais( planilhas, processadores...).A disseminação dos PCs levou à
proliferação de aplicações e fornecedores independentes nos EUA e Europa. Neste
período, surgiram quatro empresas que em pouco tempo conseguiram penetrar em
uma grande fatia da base instalada de PCs, com um único produto cada, mas que se
tornaram padrão para aquele tipo de aplicação devido às externalidades de rede:
Lotus para planilha eletrônica (Lotus 1-2-3), Microsoft para sistemas operacionais
(MS-DOS), Ashton-Tate para bases de dados (Dbase) e WordPerfect para
processador de textos (WordPerfect) (Steinmuller, 1996). A revolução do PC
aumentou também a massa de desenvolvedores individuais, isto é, profissionais com
boa formação técnica que desenvolvem software em empresas produtoras e usuárias
de software, mas também fora de empresas. Esta característica não possui paralelo
em outra indústria. Neste período, o SL/CA começou de forma tímida uma nova
trajetória que irá se expandir com a formação das redes de computadores com papel
importante dos usuários. Surgiram, então, empresas voltadas para integrar os diversos
sistemas e plataformas, serviço oferecido conjuntamente com consultoria,
treinamento e gerenciamento dos serviços de infra-estrutura corporativa (Steinmuller
1996), que se somaram às empresas já existentes, originalmente estabelecidas como
empresas de serviços computacionais, voltando-se para o desenvolvimento de
grandes operações de integração de sistemas. Foi criada uma nova forma de fornecer
serviços, feita em parceria com o cliente, de forma que a solução era específica para a
organização, mas poderia ser adaptada para outros clientes.
3.4 Sistematização dos modelos de negócio da indústria de software
O mercado de software-produto está divido em dois grupos: software de massa
e software corporativo. O software de massa é comercializado através de licenças
(software proprietário) também chamado de pacote.
O software corporativo trata-se de um produto pronto, customizável e para um
modelo de negócio . Ele também é licenciado, mas seu valor é bem mais alto.
3.5 A formação da proteção jurídica da propriedade intelectual para software
Por ser uma indústria heterogênea com estrutura e evolução diferentes em cada
12. país, que dependem de eventos históricos e institucionais particulares, e como o
software possui custos marginais de reprodução muito baixos ou desprezíveis, a
sociedade deveria garantir aos produtores alguns direitos para controlar a
reprodução, e com isso espera-se que sejam feitos investimentos na criação de
software, especialmente em software pacote. Desta forma, a proteção da propriedade
intelectual é uma política chave que pode influenciar a estratégia e evolução desta
indústria, bem como “a influência política dos fabricantes de hardware, software
customizado e provedores de serviços e produtores de software pacote podem gerar
modificações na estrutura da proteção da propriedade intelectual relacionada com
software” (Steinmuller, 1996, p.17).
3.6 Copyright vs. Patente?
Há uma discussão extensa sobre a adequação da proteção via copyright para o
software, pensado de forma mais ampla do que apenas o código-fonte e elementos
associados (interface, documentação etc.). A lei tradicional de copyright (que protege
a expressão e não as idéias) não se aplica totalmente ao software, que tem as
características de ser criativo e funcional, ao mesmo tempo. Além disso, é difícil
estabelecer a distinção entre idéia e expressão no software(Jussawalla, 1992).
Devido a diferentes formas adotadas para a proteção legal, diversos acordos
foram firmados: na Europa com a Diretiva 91/250/CEE; em 1994, foi implementado
o Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio
(TRIPs) de forma compulsória a todos os países integrantes da Organização Mundial
de Comércio (OMC);a Rodada do Uruguai do GATT;....
3.7 Apropriação por modelo de negócio
Aqui são apresentados os resultados de duas pesquisas que analisaram o uso
dos instrumentos de propriedade intelectual nos diferentes modelos de negócio. A
primeira pesquisa (Merges, 1996) comparou os efeitos dos regimes de propriedade
intelectual nas indústrias de software norte-americana, japonesa e européia no início
da década de 90. A segunda pesquisa (Torrisi, 1998) comparou a utilização dos
instrumentos legais entre empresas de hardware e de software. Além das duas
pesquisas, para aprofundar o entendimento das formas de apropriação dos resultados
econômicos da inovação, apresentam-se alguns depoimentos de empresas dos vários
modelos de negócio na indústria de software, por ocasião de um evento organizado
pelo USPTO em 1994, sobre a adequação dos instrumentos legais e de suas práticas
no processo de análise das patentes de software.
Para concluir definiu-se um modelo de negócios: serviços de baixo valor,
serviço de alto valor, produto customizável, software embarcado e software de
pacote. Em cima de cada modelo adota-se então uma forma de apropriação (exemplo:
serviços de baixo valor, a apropriação se dá por meio da relação contratual entre
cliente e fornecedor, de forma que os instrumentos formais de proteção da PI são
14. 4. A Indústria de Software Pós-Internet
Várias das empresas, já citadas anteriormente, correram ao patenteamento de
suas invenções relacionadas com software, no mínimo, como medida defensiva. A
intensidade dessa corrida varia de acordo com ativo principal de cada empresa. A
complexidade envolvida na proteção do software aumentou com esta corrida, e eis
que surge uma nova variável o software livre e de código aberto, com um novo
modelo de proteção, disponibilização e desenvolvimento de software. O software
livre no inicio era voltado ao desenvolvimento de programas de infra-estrutura,
servidores e sistemas operacionais, mas à medida que foi se tornando Código Aberto
novos pacotes complexos começam a ser produzidos. Diante do exposto, damos
destaque à mudança do regime tecnológico com o advento de serviços na web e
mudanças no regime de apropriabilidade com o aumento do patenteamento e o
surgimento de novos formatos de proteção da propriedade industrial.
Nesta fase, houve um grande avanço da indústria de software com sua
expansão e consolidação com o advento do Software Livre e de Código Aberto e a
migração mais acentuada dos negócios da indústria de software para o oferecimento
de serviços e pela disseminação da Internet. A Internet passa por três estágios: 1º
internet cresce mas é limitada pelos problemas como largura de banda e segurança; 2º
é o estágio da bolha da internet (bolha especulativa das empresas pontocom, que
durou entre 1995 e 2000, foi caracterizada pela criação de muitas empresas com
negócios relacionados com a Internet, pela supervalorização destas empresas); 3º é o
estágio que surge na bolha, mas continua com o crescimento da internet e
aparecimento da web 2.0 (A tendência de crescimento dos modelos de negócios
baseados em serviços se acentuou. Além disso, a web apresenta a tendência de se
tornar cada vez mais uma plataforma de serviços, como demonstram os serviços na
web e os vários serviços reunidos no que está sendo chamado de web 2.0) e do efeito
“Google”(A grande inovação do Google – que a fez sair do faturamento zero para
US$ 5 bilhões entre 2000 e 2004, abocanhar parte considerável do mercado de busca
e tornar-se a marca mais valiosa do mundo, foi a criação da busca paga, aliada à alta
tecnologia do sistema de buscas (Battelle, 2006). A busca paga é a abordagem
focalizada de vender anúncios relacionados com determinadas palavras usadas nas
buscas.).
O que se vê atualmente é indústria de software migrando para serviços que
utilizam menos o Direito a Propriedade Intelectual, e por outro lado o aumento do
volume de depósitos e concessões de patentes para invenções relacionadas em
software, o que é bastante contraditório. A motivação para esta corrida é o
patenteamento defensivo, com o objetivo de negociar acordos e evitar litígios.
15. 5. O reuso do software
A evolução da indústria de software fez com que as empresas migrassem de
uma produção informal e artesanal, para um padrão de trabalho sistemático e
científico, com a adoção de técnicas como o CMMI que beneficiam a produtividade.
Dentro dessa linha de desenvolvimento aparece a componentização, que busca
economia de escopo, com a diminuição de custos, uma vez que o componente pode
ser reutilizado várias vezes. Em resumo, é uma solução que pode ser utilizada em
outro problema semelhante. Em torno desse novo mercado de software, surgem os
agentes do mercado de componentização são eles: desenvolvedores, integradores,
clientes/usuários, intermediários, certificadores, fornecedores de ferramentas e
fornecedores de capacitação técnica. O autor salienta que: o principal gargalo ainda
é a incerteza sobre a maturidade da tecnologia em termos de padronização para
interoperabilidade e o regime de propriedade intelectual. É ainda encontrado no
texto algumas pesquisas sobre o mercado de componentes, a forma de especificar
uma licença de componente de software, e os softwares capazes de gerenciar estas
licenças. Em resumo como diz o autor esta tecnologia tem vantagens como: redução
do tempo de desenvolvimento, confiabilidade, facilidade de manutenção; e
desvantagens como: ausência de padrões, mercado restrito e aumento dos custos para
quem os usa para criar soluções, há complicações quanto à responsabilidade jurídica
dos componentes, contaminação e pagamento de licenças, entre outros fatores.
Conclui-se que ao lado das questões técnicas, organizacionais e econômicas, o
regime de apropriabilidade é um elemento decisivo na constituição do mercado de
componentes.
16. 6.Citação Crítica
A importância, cada vez maior, do conhecimento para gerar riquezas foi o
motivo que levou o autor a discutir as tendências de proteção e de apropriação na
indústria de software. No texto o autor cita que o software é protegido por copyright e
ou pelo direito autoral, dependendo do país. O quadro atual é de superposição e
complementaridade de campos de proteção, com isso o autor mostra neste trabalho
que existe espaço de manobra para definir formas e estratégias de proteção do
software para a empresa defender seus ativos. Então, o autor procura traçar as
principais características dos modelos de negócios e definir os principais
instrumentos utilizados na apropriação. O texto tem uma grande relevância, porque
é capaz de abordar de forma bem abrangente o desenvolvimento e proteção deste
conhecimento gerado pela indústria de software, mas ao mesmo tempo peca por
inserir muitas citações deixando-o bastante dispersivo.
17. 7.Considerações Finais
Embora o assunto seja extenso e complexo, o autor consegue prender o leitor
quando ele coloca historicamente a questão e detalha as principais características e
modelos de negócio dos regimes tecnológicos da Indústria de Software. No final, ele
discute a componentização e cita: que no caso do desenvolvimento e uso de
componentes de software o direito a propriedade industrial fortalecido pode estar
dificultando esta trajetória tecnológica aumentando os custos de transação e também
ameaçando o desenvolvimento do Software Livre/Código Aberto.
18. Referências Bibliográficas
BATTELLE, J. A Busca: como o Google e seus competidores reinventaram os negócios e estão
transformando nossas vidas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CARNEIRO, Ana Maria, Proteção de ativos na indústria de software: estratégias e tendências
de propriedade intelectual. Campinas, 2007, 200f.. Dissertação(Doutorado em Política
Científica e Tecnológica) – Instituto de Geociências - Universidade Estadual de Campinas.
MERGES, R. P et al. A Intellectual Property in the New Technological Age. 3 ed. New York:
Aspen, 2006.
STEINMUELLER, W. E. The U.S. software industry: an analysis and interpretative history.
In: MOWERY, D. C. The international computer software industry: a comparative study
of industry evolution and structure. Oxford: Oxford Univ., 1996.
TORRISI, S. Industrial Organization and Innovation: an international study of the software
industry. Cheltenham: E. Elgar: 1998.