Este documento descreve as normas e procedimentos para o concurso público para Agente de Segurança Penitenciária e Agente Feminino de Segurança Penitenciária no estado de Pernambuco, incluindo datas importantes, requisitos de inscrição, cargos disponíveis e suas atribuições. O concurso terá 703 vagas distribuídas por região e 3% serão reservadas para pessoas com deficiência. As inscrições ocorrerão de 4 a 20 de novembro de 1998 nas agências bancárias credenciadas mediante pagamento de

1. ---
-1

2. ,
CONCURSO PUBLICO PARA
A SECRETARIA DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
..
GOVERNODOESTADO
DEPERNAMBUCO
COVEST.COPSET
Comissãode ProcessosSeletivose Treinamentos
Rua Amauryde Medeiros,206 . Derby. 52.010-120
.Recife_PE .Fone: (081)231.4000' Fax: (081)231.4232

3. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Miguel Arraes de Alencar
Governador do Estado de Pernambuco
Roberto Franca Filho
Secretário da Justiça
Massilon Gomes Filho
Secretáriode Administração
SECRETARIA DA JUSTiÇA
COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO
Maria Teresa Monteiro de Sá Leitão
Romero José de Meio Ribeiro
Raquel Bram;/ão Corrêa de Araújo

4. COMISSÃO EXECUTORA
t
George Browne Rego
Armando José Pessoa Cavalcanti
Gabriel Rivas de Meio
José Swami Pais de Meio
Murilo César Amorim Silva
~Comissão de Processos
COPSETSeletivos e Treinamentos
INSCRiÇÃO
eEXCELE:CONOMICO
o BANCO
CAIXACf:>JXA ECONÔMICAFEDERA

5. CALENDÁRIO
COVEST-COPSET - (Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos)
Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby - CEP 52.010-120
Fone: (081)231.4000 - Fax: (081)231.4232 - Recife-PE
ITEM DATA EVENTO
01 04/11/98 a Inscrições
20/11/98
02 07/12/98 a
Entrega, retificação de Cartão de Inscrição
11/12/98
03 até 18/12/98 Requerimento de atendimento especial para deficiente
físico.
04 20/12/98 Prova Objetiva
05 28/12/98
Resultado da Prova Objetiva com os convocados para o
. Exame de Saúde.
06 07 e 08/01/99 Entrega dos novos Cartões para o Exame de Saúde e o
Exame de Aptidão Física.
07 29/01/99 Resultado do Exame de Saúde com os convocados
para o Exame de Aptidão Física.
08 até 11/02/99 Resultado do Exame de Aptidão Física e Classificação
Final.

6. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA JUSTiÇA
-..
CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - ASP - I E AGENTE FEMININO DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -AFSP -I
.
De conformidade com os termos do EDITAl publicado no D.a.E. de 29.01.98 os
Secretários da Justiça e de Administração divulgam, através desta publicação, as Normas
Complementares e os Programas dos Concursos Públicos Regionalizados, para
provimento dos Cargos de Agente de Segurança Penitenciária - ASP-I,581(quinhentose
oitenta e uma) vagas e de Agente Feminino de Segurança Penitenciária - AFSP-I,122
(cento e vinte e duas) vagas, distribuídas por região no ANEXO 1, inicial de carreira, de
que tratam as leis nQ10.865 de 14 de Janeiro de 1993 e nQ11.580 de 26 de outubro de
1998.
Para todos os efeitos legais, as normas estabelecidas nesta publicação complementam e
integram o Edital anteriormente mencionado. a candidato que, por qualquer motivo,
deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas, será
automaticamente eliminado do Concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a
alegação de desconhecimento dos termos do Edital e do teor deste Manual do Candidato.
a Concurso será realizado sob a responsabilidade da FADURPE (Fundação Apolônio
Salles de Desenvolvimento Educacional) com a interveniência de CaVEST-CapSET.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CARGO
1.1. a Concurso Público destina-se à seleção de candidatos para o provimento de
703 (setecentos e três) cargos de Agente de Segurança Penitenciária - ASP-I
e Agente Feminino de Segurança Penitenciária - AFSP - I, relacionados no
anexo 1, e os que vierem a vagar no prazo de vigência do concurso , até o
limite de 800(oitocentos),conforme autorização Governamental.
1.2. a vencimento básico e as vantagens do cargo em concurso, importam no
mês de Março/98 R$ 572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta
centavos).
1.3. Das atribuições do cargo de Agente de Segurança Penitenciária:
1.3.1. efetuar serviços de vigilância interna e custódia de presos;
1.3.2. zelar pela disciplina e segurança dos detentos;
1.3.3. efetuar rondas periódicas;
1.3.4. atender e fiscalizar visitantes;
1.3.5. acompanhar trabalhos executados por detentos;
1.3.6. informar as ocorrências de seu turno de trabalho;
2

7. 1.4.
dirigir veículos oficiais, quando credenciados e habilitados;
acompanhar, sob custódia, detentos requisitados para audiências ou
quando da realização de exames médicos ou laboratoriais;
1.3.9. desempenhar tarefas correlatas;
Das atribuições do cargo de Agente Feminino de Segurança Penitenciária:
1.4.1. realizar, em qualquer das unidades prisionais do Sistema
Penitenciário, os serviços de revista aos familiares e visitas
femininas dos presos em geral;
1.4.2. nas unidades prisionais destinadas às mulheres:
1.4.2.1. efetuar serviços de vigilância interna e custódia de,presos;
1.4.2.2. zelar pela disciplina e segura~ça dos detentos; ~
1.4.2.3. efetuar rondas períodicas; ""
1.4.2.4. atender e fiscalizar visitantes;
,
1.4.2.5. acompanhar trabalhos executados por detentos; ./
.f
informar ocorrências de seu turno de trabalho;
.011I..,
dirigir veículos oficiais quando credenciada e habilitada; ,;
acompanhar sob custódia detentas requisitadas para
audiências ou quando da realização de exames médicos ou
laboratoriais;
1.3.7.
1.3.8.
I
1.4.2.6.
1.4.2.7.
1.4.2.8.
1.4.2.9. executar outras tarefas correlatas.
1.5. Condição Especial de Trabalho: para exercício dos cargos poderá ser
exigido o uso de fardamento complementar e específico.
1.6. Regime de Trabalho:
1.6.1. o horário semanal será 44(quarenta e quatro) horas, podendo haver
inclusive prestação de serviços à noite, domingos e feriados, em
regime de plantão ou escala.
2. DAS INSCRiÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, nas agências
credenciadas do Banco Excel Econômico ou da Caixa Econômica Federal,
relacionadas nos ANEXOS 2 e 3, no horário de expediente, no período de
04/11/98 à 20/11/98 .
2.1.1. Dentro deste Manual encontra-se, solto, o Formulário de Inscrição para
ser preenchido após a leitura cuidadosa de todas as instruções deste
Manual.
2.2. Para inscrever-se o candidato deverá:
2.2.1
2.2.2
apresentar o original do documento de identidade;
preencher o Formulário de Inscrição, indicando cargo, região e local de
prova ,sem separar as partes (assinando a declaração de estar ciente e
de acordo com as condições e as exigências estabelecidas no Edital e
3

8. neste Manual do Candidato), e dirigir-se a uma das Agências bancárias
credenciadas, a fim de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no
valor de R$ 30,OO(trinta reais). O Banco reterá a primeira parte do
formulário, devolvendo ao candidato a segunda parte autenticada. Se a
inscrição estiver sendo feita por um procurador, este entregará a
procuração e a cópia da identidade do candidato, devendE>,igualmente
fazer a sua própria identificação.
2.2.2.1São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou
cédulas de identidade expedidas pelas Secretaria de
Segurança dos Estados, Forças Armadas, Ministério das
Relações Exteriores e Passaporte, além das carteiras
expedidas por órgãos e conselhos, que, por lei federal, valem
como identidade;
2.2.2.2Não serão aceitos como documentos de identidade certidões
de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motoristas,
carteiras funcionais sem valor de identidade, bem como
documentos ilegíveis não identificáveis ou danificados;
2.3 Serão reservados 3% das vagas dos cargos/região em concurso, conforme
especificado no Anexo 1 , para pessoas portadoras de deficiência, nos termos
do ART. 97, VI , "a" da Constituição Estadual, desde que a deficiência seja
compatível com as atribuições do cargo.
2.3.1. Os portadores de deficiência participarão do concurso em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere
ao conteúdo programático, região, avaliação e horário.
2.3.2. O candidato amparado pelo item 2.3 deverá declarar no ato da
inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a, e submeter-
se, quando convocado, à perícia médica por junta oficial designada
pela COVEST-COPSET, que terá decisão terminativa sobre a
qualificação do candidato com a deficiência ou não e o grau de
deficiência capacitante para o exercício do cargo.
2.3.3. O candidato portador de deficiência deverá requerer na Sede da
COVEST-COPSET até 18/12/98, por escrito, atendimento em
instalações apropriadas, anexando atestado médico especificando o
tipo e o grau de deficiência de que é portador, bem como
recomendação médica de atendimento especial;
2.3.4. A inobservância do disposto no subitem anterior acarretará a perda
do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais
condições.
2.4. não serão aceitas inscrições por fac-símile, por via postal ou condicionais,
pendentes de documentação ou extemporâneas;
2.5. o candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas
informações prestadas por seu representante, arcando com as conseqüências
de eventuais erros quando do preenchimento do formulário de inscrição;
2.6. caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido feito em cheque, a inscrição
só estará assegurada após a compensação bancária do referido cheque;
2.7. efetivada a inscrição não haverá devolução da importância recolhida em
hipótese alguma;
.....
4
..

9. 3.1.3.1 masculino: 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros); -~
3.1.3.2 feminino: 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros);
3.1.4 Possuir Certificado de Conclusão do segundo grau ou equivalente,,~
fornecido por estabelecimento Oficial de Ensino ou re~onhecido;
3.1.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais; .~
3.1.6 Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; ~
3.1.7 Não registrar antecedentes criminais comprovado através de:
?a.o.Jc-r~ 3.1.7.1. Certidões que comprovem a inexistência de pnt~cedentes
I criminais expedidas peloIribunal de Justiça do Estado; 01
3.1.7.2.Certidõe§ Negativas dos Cartórios de Distribuição de Feitos
Criminais; o<
AVI"'3.1.7.3. Certidões Negativas da AUdit
..
o~iaMilitar do Estaddi ;~. 3.1.7.4. Certidões Negativas da Justiça fIJ1i1itarFederal e EstaduaijJ
i., ~
3.1.7.5. Certidões Negativas da Justiça Federal e ~tica E eItOral, do
Estado de Pernambuco ou da unidade da Federação em que
tenha residido nos 02 (dois) últimos anos; ;-
.. 3.1.7.6.CertidãoNegativado ITB-lnstiW~1~~
3.1.8 Possuir carteira 'r'Jacionalde Habilitaçãq,~a Categoria "A"
no ato áa nomeaçao. .,
3.2 Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem
direito à devolução da taxa paga, se o candidato não comprovar no ato da
nomeação que satisfaz aos requisitos constantes do subitem 3.1 ,alíneas.
3.3 Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 3.1, serão
exigidos apenas dos candidatos convocados para admissão.
3.
2.8. verificados, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de
inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será mesma cancelada
e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de
caráter judicial.
DOS REQUISITOS PARA INSCRiÇÃO
~3.1 Os requisitos de inscrição nos concursos públicos são os seguintes: .
3.1.1 Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais n!1..1::.~
70.391/72 e 70.436/72; ~
3.1.2 Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, na data da nomeação;""""'-
3.1.3 Ter estatura mínima:
j I'
/
RECEBIMENTO DO CARTÃO DE INSCRiÇÃO
4.1 No período de 07/12/98 à 11/12/98, os candidatos que se inscreveram nas
Agências do Banco Excel Economico ou Caixa Econômica Federal das
Cidades de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Cabo, Goiana, Palmares,
Petrolina, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão, Carpina, Barreiros e
Bezerros, receberão seus .cartões nas próprias agências, enquanto que nas
5
.

10. demais receberão no Posto de Atendimento do Banco Excel sito à Av. Conde
da Boa Vista, 1300 - Recife.
4.2 Na ocasião do recebimento do Cartão de Inscrição o candidato deverá:
a) entregar uma foto 3 x 4 ou 2 x 2 recente;
b) apresentar documento oficial de identidade;
c) assinar protocolo de recebimento;
d) conferir imediatamente e com o máximo cuidado todos os dados do Cartão
de Inscrição;
4.3 Em hipótese alguma o cartão de inscrição poderá ser entregue ao procurador
do candidato, mesmo que ele tenha assinado o formulário de inscrição
considerando que este cartão é um documento de identificação para o
concurso.
4.4 Se constatado erro no Cartão de Inscrição, no mesmo período da entrega será
realizado a emissão, sem ônus, de um novo cartão, no Posto de Atendimento
do Banco Excel Econômico, sito à Conde da Boa Vista, 1300 - Recife.
4.5 Será cobrada uma taxa de administração no valor de R$ 5,00 (cinco reais) aos
candidatos que:
a) procurarem o Cartão de Inscrição após o período estabelecido no
calen9ário;
b) solicitarem a 2í!via do Cartão de Inscrição por motivo de perda ou extravio;
c) solicitarem autorização especial para realização das provas, tendo em
vista a perda de documento de identidade.
4.5.1 Nestes casos o atendimento será feito .na Sede da COVEST-
COPSET, Rua Amaury de Medeiros, 206 - Derby.
5. DOCONCURSO
5.1 O Concurso constará de 03 (três) etapas de caráter eliminatório e classificatório,
sendo elas:
5.1.1 Prova Objetiva;
5.1.2 Exame de Saúde;
5.1.3 Exame de Aptidão Física.
5.2 A prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, versando sobre:
conhecimentos específicos, estudos sociais, português e matemática e será
elaborada de acordo com os programas constantes deste Manual.
5.3 O exame de saúde constará de exames clínicos, além de perícia médica para os
portadores de deficiência.
5.4 O exame de aptidão física constará de uma corrida longa de 1.500 metros.
5.5 DA PROVA OBJETIVA
5.5.1. A Prova Objetiva, será realizada nas cidades de Recife (Região
Metropolitana), Caruaru, Palmares, Arcoverde, Salgueiro, Garanhuns e
Petrolina, conforme Calendário estabelecido neste Manual.
6
..
.

11. 5.5.1.1. Os candidatos farão a Prova Objetiva nos locais e horários
indicados no Cartão de Inscrição.
5.5.1.2. A prova será composta de 50 (cinqüenta) questões cada uma
valendo 2 (dois) pontos, sendo: 10 (dez) de Conhecimentos
Específicos; 15 (quinze) de Português; 10 (dez) de Matemática
e 15 (quinze) de Estudos Sociais.
5.5.1.3. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá
marcar as respostas na folha de leitura óptica, conforme
modelo no ANEXO 4. A folha de leitura óptica é o documento
oficial para correção. O caderno de prova apenas servirá como
rascunho.
5.5.1.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de
Respostas. São consideradas marcações incorretas: dupla
marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo
de marcação não preenchido integralmente, marcação
ultrapassando o campo delimitado e marcação que não seja
feita com caneta esferográfica preta;
5.5.1.5. Não será permitida qualquer consulta, nem o uso de máquina
calculadora, equipamento eletrônico de comunicação, códigos
ou similares.
5.5.1.6. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova 60
(sessenta) minutos antes da hora marcada, munidos de cartão
de inscrição, cédula original de identidade e caneta
esferográfica de cor preta.
5.5.1.7. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas
condições, de forma a permitir, com clareza a identificação do
candidato.
5.5.1.8. Não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se
apresentarem após o fechamento dos portões.
5.5.1.9. Não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o
motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato.
5.5.1.10. Durante a realização da prova, não será admitida qualquer
espécie de consulta, nem a utilização de qualquer material que
não seja autorizado pela COVEST-COPSET.
5.5.1.11.Nenhum candidato poderá ausentar-se da sala de prova
durante a realização da mesma sem o acompanhamento do
fiscal.
5.5.1.12.A prova objetiva terá duração máxima de 3 (três) horas, só
podendo o candidato retirar-se do local da aplicação da mesma
após 1 hora do seu início.
5.5.1.13.0 candidato, ao terminar a prova objetiva, entregará ao fiscal o
caderno de questões juntamente com a folha de respostas.
7
.

12. ,,
5.6. DO EXAME DE SAÚDE
5.6.1. Serão convocados para submeter-se ao Exame de Saúde os candidatos
que obtiverem as maiores pontuações na Prova Objetiva, em
quantitativo estabelecido no ANEXO 1.
5.6.1.1. Em caso de existirem outros candidatos com igual pontuação
ao último convocado, estes serão também convocados.
5.6.1.2. Este exame será realizado nas cidades de Recife (Região
Metropolitana), Caruaru, Palmares, Arcoverde, Salgueiro,
Garanhuns e Petrolina.
5.6.2. Os candidatos convocados para este exame, receberão novo Cartão de
Inscrição, nos locais relacionados no ANEXO 5, com indicação do local,
da data e do horário de realização do mesmo.
5.6.3. O Exame de Saúde terá caráter eliminatório, sendo realizado por Equipe
Médica constituída para este fim e designada pela COVEST-COPSET.
5.6.4. Os candidatos que se submeterão ao Exame de Saúde, deverão
comparecer ao local determinado, munidos de documento de
identidade, cartão de inscrição e os seguintes exames que, por conta
própria, deverão ser realizados em entidades credenciadas pelo
Sistema Único de Saúde - stfS:
5.6.4.1. testes IUétiCOS~/ ,-
5.6.4.2. hemograma comPleto~
5.6.4.3. sumário de Uril],a~
5.5.4.4. abreUgrafia~ ~
5.5.4.5. eletrocardiograma e parecer cardiológico..{"é
5.7. DO EXAME DE APTIDÃO FíSICA
5.7.1. Os candidatos não eliminados no Exame Médico deverão submeter-
se ao Exame de Aptidão Física, que constará de uma corrida de 1.500
metros. Para ser considerado APTO o candidato do sexo masculino
deverá efetuar a corrida no tempo máximo de 7 minutos e o do sexo
feminino no tempo máximo de 9 minutos.
5.7.2. O local, a data e o horário de realização deste exame constará do
Cartão de Inscrição específico para este fim, que o candidato receber8
nos dias e locais indicados no ANEXO 5.
5.7.3. Os candidatos que não atenderem ao estabelecido no item anterior
serão considerados inaptos.
6. CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO
6.1. Será eliminado do concurso o candidato que:
6.1.1. obtiver pontuação inferior a 40 pontos na Prova Objetiva;
6.1.2. faltar à Prova Objetiva e/ou aos Exames Médico ou de Aptidão Física;
6.1.3. obtiver conceito INAPTO no Exame Médico;
8
- -

13. li
obtiver conceito INAPTO no Exame de Aptidão Física;
deixar de apresentar, quando da realização do Exame Médico,
qualquer um dos exames relacionados no item 5.6.4;
não for convocado para o Exame Médico em conformidade com o que
estabelece o item 5.6.1.
6.2. Será excluído do concurso o candidato que:
6.2.1. ausentar-se da sala de prova sem a autorização do fiscal;
6.2.2. for surpreendido em comunicação com outras pessoas, por qualquer
meio, ou utilizando-se de livros, impressos, calculadoras ou quaisquer
outros objetos;
6.2.3. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação.
6.1.4.
6.1.5.
6.1.6.
6.2.4.
6.2.5.
6.2.6.
lançar mão de meios ilícitos para executar a prova elou exames.
não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões da
Prova Objetiva;
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. Serão homologados como aprovados no concurso, através de publicação no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, os nomes dos candidatos que, tendo
realizado a Prova Objetiva, o Exame de Saúde e o Exame de Aptidão Física,
não tenham sido eliminados ou excluídos por qualquer dos motivos previstos no
item 6;
7.2. Para efeito de homologação do concurso, a classificação final será feita de
acordo com a ordem decrescente do argumento de classificação dos candidatos
aprovados por região e por sexo, em listas especificadas para portadores e não
portadores de deficiência;
7.3. O argumento de classificação do candidato aprovado será a pontuação obtida
na Prova Objetiva;
7.4. Havendo empate na classificação final, serão utilizados, sucessivamente, os
seguintes critérios de desempate:
7.4.1. maior número de acertos na parte de Estudos Sociais da Prova
Objetiva;
7.4.2. maior idade.
7.5. Na hipótese de não haver candidatos portadores de deficiência, classificados
em número suficiente para o preenchimento das vagas a eles oferecidas, as
vagas excedentes serão destinadas a candidatos não portadores de deficiência
da mesma região.
7.6. Sempre que surgirem vagas em regiões que não tenham candidatos habilitados,
estas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados de outras regiões,
observando-se rigorosamente: o interesse da Secretaria da Justiça, a ordem de
classificação e a concordância do candidato.
9
J

14. 8. DOESTÁGIOPROBATÓRIO
Observada a ordem de classificação final, candidatos em número igual ao de
cargos autorizados serão nomeados em caráter de estágio probatório.
A nomeação de que trata o item anterior far-se-á na classe inicial de carreira
de Agente de Segurança Penitenciária e Agente Feminino de Segurança
Penitenciária.
Os nomeados submeter-se-ão a Estágio Probatório que compreende um
período de 02 (dois) anos de efetivo exercício na classe inicial da carreira.
Será exonerado o Agente de Segurança Penitenciária ou o Agente Feminino
de Segurança Penitenciária que no período do Estágio Probatório não obtiver
sua Aprovação no Curso de Formação Técnico - Profissional.
9. DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO - PROFISSIONAL
9.1. Será realizado o curso de Formação no âmbito do Estado de Pernambuco,
que capacitará o servidor para o desempenho das atividades previstas nas
Leis nQ10.865 de 14 de Janeiro de 1993 e nQ11.580 de 26 de outubro de
1998.
9.2. O curso de Formação constará de aulas teóricas e práticas com carga horária
mínima de 350 (trezentos e cinqüenta) horas - aulas, promovido pela
Secretaria de Justiça.
9.3. O servidor/aluno será desligado do curso de Formação nas hipóteses em
que:
9.3.1. não atinja o mínimo de freqüência estabelecida para o curso;
9.3.2. não revele real aproveitamento no curso.
9.4. Ocorrendo uma das hipóteses previstas no item anterior, tomar-se-ão as
providências necessárias para a exoneração do Agente de Segurança
Penitenciária ASP-I ou o Agente Feminino de Segurança Penitenciária AFSP-
I.
9.5. Caso o candidato não se apresente em horário e local aprazados quando
convocado para o curso, será considerado desistente e consequentemente
exonerado, convocando-se o próximo da lista.
10. DAS DISPOSiÇÕES FINAIS
10.1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial de sua homologação.
10.2. A não apresentação dos documentos obrigatórios já mencionados neste
Edital, eliminará o candidato do Concurso Público.
10.3. O servidor exercerá suas atividades em qualquer Unidade Prisional dentro da
Região para o qual prestou o Concurso Público, exceto quando em
atendimento ao que estabelece o item 7.6.
10
--
8.1.
8.2.
( 8.3.
l 8.4.

15. 10.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação no concurso, valendo para este fim, a homologação, publicada
no Diário Oficial do Estado.
10.5. Será publicada no Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos que
lograrem classificação no Concurso.
10.6. A Secretaria da Justiça reserva-se o direito de somente convocar os
classificados, na medida de suas necessidades.
10.7. O candidato classificado será convocado pela Secretaria da Justiça para
firmar termo de interesse ou não de nomeação, razão pela qual deverá
manter o seu endereço atualizado.
10.8. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes
instruções e no compromisso de aceitação das condições do Concurso
Público, tais como aqui se acham estabelecidas.
10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela COVEST-COPSET.
11

16. ,
ANEXO1
QUADRO DE VAGAS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTE FEMININO DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA,POR REGIÃO.
*Número de candidatos convocados para o ExameMédico
,,.
r
12
i
VAGAS CONVOCADOS*
CARGOS Não Deficiente Total Não Deficiente Total
Deficiente Deficiente
ASP-I
(Masculino)
Região
Metropolitana 272 09 281 544 18 562
Zona da Mata 48 02 50 96 04 100
Agreste 145 05 150 290 10 300
Sertão 97 03 100 194 06 200
AFSP -I
(Feminino)
Região 60 02 62 120 04 124
Metropolitana
Zona da Mata 09 01 10 18 02 20
Agreste 33 02 35 66 04 70
Sertão 14 01 15 28 02 30

17. ANEXO 2
ANEXO 3
13
-- -- J
- --- --
AGÊNCIAS DO BANCO EXCEL ECONOMICO -PERNAMBUCO---
N2 AGÊNCIA ENDERECO
12 Bairro do Recife Av. Rio Branco, 193 - Recife - PE
047 Paulista Praca João Pessoa, 09 -Paulista -PE
059 Caxanaá Av. Caxanaá, 1319 - Recife - PE
065 Conde da Boa Vista Av. Conde da Boa Vista, 940 - Recife - PE
070 Boa Viaaem Av. Cons. Aauiar, 4777 - Recife - PE
080 Encruzilhada Av. João de Barros, 1648 - Recife - PE
110 Caruaru Rua 7 de Setembro, 83 -Caruaru -PE
122 Garanhuns Av. Santo Antonio, 482 - Garanhuns - PE
138 Prazeres Av. Dr. Júlio Maranhão, 238 - Jaboatão - PE
190 Olinda Av. Getúlio VarQas, 1315 - Olinda - PE
218 São Geraldo Rua São Geraldo, 111 - Santo Amaro - Recife - PE
683 Casa Amarela Estrada das Ubaias, 74 -Recife -PE
684 Bemardo Vieira Av. Bemardo Vieira de Mello, 2338 -Piedade -Jaboatão -PE
AGÊNCIAS DA CAIXAECONOMICA EM PERNAMBUCO-- _u --,- -
N2 CIDADE AGÊNCIA ENDERECO
0046-9 AfoQados AfoQados Rua da Paz, 203 -AfoQados
0915-6 Arcoverde Arcoverde Av. Cel. Antônio Japiassu, 730 - Centro
0045-0 Recife Guararapes Av. Guararapes, 161 - Santo Antônio
0559-2 Cabo Cabo Av. Presidente Getúlio Vargas, 508
0051-5 Caruaru Caruaru Av. CapoJoão Velho, 109
0049-3 Recife Casa Amarela Pe. Lemos, 293 - Casa Amarela
0052-3 Garanhuns Garanhuns Av. Santo Antônio, 454 - Centro
0774-9 Goiana Goiana Praca João Pessoa, 126
0648-3 Jaboatão Jaboatão Praca Nossa Senhora do Rosário, 520 - Centro
1581-4 Paulista Janaa Av. Cláudio Gueiros Leite, 2855 - Janga - Paulista
0917-2 Olinda Marcos Freire Av. Getúlio VarQas, 1530 - B. Novo - Olinda
0916-4 Palmares Palmares Dr. Fausto Figueiredo, 1022
0944-0 Paulista Paulista Praca Frederico LundQren,256 - Centro
0812-5 Petrolina Petrolina Cel. Clementino Coelho, 73 - Centro
0876-1 São L. da Mata São L. da Mata Av. Dr. Francisco Correa, 484/486
0626-2 Vitória S. Antão Vitória S. Antão Av. Mariana Amália, 345
1242-4 Carpina Carpina Av. Murilo Silva, 102 - Centro
2124-5 Barreiros Barreiros Praca Barão de Ginai, 386 - Centro
2192-0 Bezerros Bezerros Rua Cel. Bezerra, 61 - Centro
914-8 Serra Talhada Serra Talhada Praca Séraio Maaalhães, 74 -Centro

18. ANEXO 4
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO E MANUSEIO DA FOLHA DE LEITURA
ÓPTICA
Assinale sempre com marcas escuras preenchendo todo espaço (_ ).
Supondo que na questão 16 seja _ida a alternativa B. então deverá ocandidato fazer a seguinte marcação: I . 6 ~ 6 ~ 6
As marcações são definitivas, não podendo ser apagadas ou rasuradas.
O alvéolo de FALTA não deve ser marcado pelo candidato, pois, assim fazendo,
estará sendo eliminado do concurso.
Não marque nas áreas reservadas à COVEST-COPSET.
Não suje, não amasse e não dobre a FOLHA DE LEITURA ÓPTICA, pois a mesma
ficará inutilizada.
Utilize caneta esferográfica preta.
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Comissão de Processos
Seletivos e Treinamentos
LEIA COM ATENÇÃO
1. CONFIRAseu NÚMERO DE INSCRIÇÃO e o NOME DA PROVA
2. OBSERVE AS INsmuçÓES NO CADERNO DE PROVA
3. UTIUZE APENAS CANETA ESFEROGRÂFICA PRETA
4 . FAÇA MAACAS CONFORME o MODELO: _
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NÃO RISQUE.NÃOAMASSE.NÃO DOBREE NÃO SUJEESTAFOLHA ;~~!CaPUT..aJ.'[ST:CQI'!:E,..c:ovtt'"«"$fI.COVES'!C)I'SfT.(:MiT-corsn.w_I(:S;~;.c;n."fSTt..oP$tf~~~~Str'CO:'_~~_C!Mç''':o~t.p(:~~~'tST-COIISC'~.U'
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14
11

19. ANEXO 5
Locais de entrega dos novos Cartões de Inscrição para o Exame de Saúde e o Exame de
Aptidão Física nos dias 07 e 08/01/99. .
15
..
LOCAL DE PROVA LOCAL DE ENTREGA ENDEREÇO
Recife (Região
Posto de atendimento do Banco Av. Conde da Boa Vista,.
Metropolitana)
Excel Economico 1.300 - Recife
Palmares Diretoria Regional de Ensino da Mata Vila da COHAB, Bairro
Sul Modelo - Palmares
Caruaru Diretoria Regional de Ensino do Rua Olavo Bilac, sln,
Agreste Centro Norte Indianápolis, Caruaru
Garanhuns Diretoria Regional de Ensino do Praça Tavares Correia, 52,
Agreste Meridional Heliópolis - Garanhuns
Arcoverde Diretoria Regional de Ensino do Rua Castro Alves, sln, São
Sertão do Moxotó - Ipanema Cristóvão - Arcoverde
Salgueiro
Diretoria Regional de Ensino do Travessa Lourival Sampaio,
Sertão Central 395 - Salgueiro
Petrolina Diretoria Regional de Ensino do Av. Mons. Ângelo Sampaio,
Sertão Médio São Francisco sln - Petrolina

20. PROGRAMAS
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./.I
16

21. ti:
PORTUGUÊS
Morfossintaxe; estrutura e formação das palavras; estudo dos verbos e suas relações
com as formas pronominais; sintaxe do período e da oração.
Semântica
Ortografia e acentuação
Estudo I interpretação de textos
Produção de textos
MATEMÁTICA
Operação com números inteiros, fracionários e decimais; percentagem; regra de três;
juros simples e compostos; resolução de problemas.
ESTUDOS SOCIAIS
Fundamentos de história e geografia do Brasil, com ênfase em Pemambuco; o Brasil
contemporâneo.
CONHECIMENTOS ESPECíFICOS
Lei das Execuções Penais
Constituição Federal Do Art. 12 ao 52 e ART. 33 e 38
Lei N2 9.455,07 de ABRIL DE 1997 (Lei da Tortura)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
17
111

22. I'
GOVERNODOESTADODEPERNAMBUCO
SECRETARIADAJUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO -1998
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -ASP-I
AGENTE FEMININO DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - AFSP-I
~ARTE I . COVEST.copsn
FORMULÁRIO
iEl-ÇÁO ]
4 ~SCIMENTO
D 2.2-OR[I]jDIDOR [IrADO till I DiI MiS I iOI
5 -CONCURSO(Indique nes quedrlculas adiante 6 _ OpçÃO DE LOTAÇÃO m' 7 -LOCALDA PROVAE EXAMESm
o código do éONCURSO deseJadO)m 01 .RegiAoMelropolitana 01- Recife. RegiAoMetropolitana
AGENTEDE EGURANÇA 02 -ZonadaMata 02-Palmeres
IPENITENCIÁRIA.MASCUUNO(ASP.1) 03 -Agresle 03-Caruaru04 -SertAo 04-Garenhuns
!AGENTEFEMININODESEGURANÇA .05-Arcoverde, PENITENCIÁRIAIAFSP.1) 06 - Salgueiro
8 _SE ê PORTADORDEDEFICiêNCIA 07. Petrolina
ESPECIFIQUEASSINALANDOCOM UMX
Visual(cego ou ambliopa)
mAuditiva 2
Moro", 3
10 -ENDEREÇO(durante o concurso)
RUA, AVENIDA,PRAÇA
9.BANCO
(Nio preanchar)
BAIRRO 11111[I] I I I I
CEP
I I I I I I I I I I I I
11.TAXA DE INSCRIÇÃO-R$ 30,00(trlnte reais)
I I I I I I I I
ESTADO
]-ITOm
Declaro estar ciente e de' acordo com as exigências contidas no Edltal e no Manual do Candidato aceitando as decls6es que possam
ser tomadas pela COVEST.cOPSET, em casos omissos e situações nio previstas, responsebilizando e pelas Infonnaçõ8s
prestadas nesta formulário, bem como apto a apresentar a documentaçio exlglda, no momento em que me for solicitado.
de 1998 Este documento 86 senl válido como recibo 88 contiver a au1entlcaçio
mecAnlca da agência do Banco.
Asslnatunl do Candidatoou do Proc:IInldor
GOVERNODO ESTADODE PERNAMBUCO
SECRETARIADAJUSTiÇA
CONCURSO PÚBLICO -1998
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -ASP-I
AGENTE FEMININO DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -AFSP-I
PARTE 2 .CANDIDATO
COVEST
CõPsEf
FORMULÁRIO
DE INSCRIÇÃO
2 -DOCUMENTODE IDENTIDADE
2.1 - NOMERO
I I I I I I [
3-SEXO m
2.2- ORGAOEXPEDIDOR 2.3-ESTADO
ITO m
5 -CONCURSO 6 -LOTAÇÃO
mm
AUTENTICAÇÃOMECÂNICA
I ]
- -.- - - -- - - -
1
NOMERO AP'r TELEFONE
I I I I I I I " I I =r::o [
CIDADE
I I I I I I I I I I I I I I I I

23. COMISSÃO EXECUTORA
George Browne Rego
Armando José Pessoa Cavalcanti
Gabriel Rivas de Meio
José Swami Pais de Meio
Murilo César Amorim Silva
~Comissão de Processos
COPSETSeletivos e Treinamentos
INSCRiÇÃO
CAIXACI>JXAECONÔMICAFEDERA
EXCELE:CONOMICO
o BANCO

24. ~
CONCURSO PUBLICO PARA
A SECRETARIA DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNODO ESTADO
DE PERNAMBUCO
~~
COVEST-COPSET
C.OVEST.COPSET
Comissãode ProcessosSeletivose Treinamentos
RuaAmaury de Medeiros,206' Derby' 52.010-120
,Recife_PE' Fone: (081)231.4000' Fax: (081)231.4232