1. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretaria Executiva de Ressocialização
BOLETIM INTERNO ESPECIAL SERES Nº 15/10
Recife, 19 de março 2010.
Para conhecimento desta Secretaria Executiva e devida execução, publico o seguinte:
destra uma pena utilizada para escrita na cor branca, e à sinistra,
PRIMEIRA PARTE uma chave (também igual à presente no Brasão do Sistema
Assuntos do Gabinete Penitenciário);
Análise heráldica:
I PORTARIAS / PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO SERES A efígie do leão - Representa o Estado de Pernambuco,
conhecido como o "Leão do Norte". No Brasão do Sistema
a) Do dia 08 de março de 2010 Penitenciário do Estado, representa a figura do Estado como
guardião e responsável pela ressocialização dos privados de
Nº 083/2010 Institui o Brasão de Armas da Escola liberdade. No Brasão da Escola Penitenciária passa a representar,
Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, e por sua vez, a responsabilidade e o engajamento do Estado na
dá outras providências educação e na formação e capacitação dos servidores
penitenciários e demais instituições que desempenham atividades
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas funcionais no parque penitenciário do Estado, principais
atribuições legais e, mediadores no processo de ressocialização da população
carcerária.
CONSIDERANDO a criação da Escola Penitenciária de O livro aberto - Simboliza fonte de conhecimento e busca da
Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, através do Decreto sabedoria através da educação.
Nº 34.331, de 02 de dezembro de 2009, órgão integrante da A Pena - muito utilizada no passado para a escrita, simboliza a
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de aprendizagem e a produção de novos conhecimentos através da
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que tem por apropriação de novos conteúdos e de novas práticas de ensino.
finalidade implantar a política de formação, aperfeiçoamento, A chave - que no Brasão do Sistema Penitenciário, representa ao
capacitação e treinamento dos servidores penitenciários e demais mesmo tempo o cárcere e a liberdade, pois encerra e descerra os
instituições que desempenham atividades funcionais no parque privados de liberdade, significa, no Brasão da Escola Penitenciária,
penitenciário do Estado, mediante a realização de cursos, a própria educação: chave para o sucesso de qualquer proposta de
seminários e atividades afins, voltados para o atingimento das ressocialização e para o êxito dos profissionais da área, enquanto
diretrizes do Sistema Penitenciário; mediadores desse processo.
O sol - símbolo presente na Bandeira do nosso Estado, onde
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma identidade representa a força e a energia de Pernambuco, significa aqui, a luz
visual própria, condizente com a existente atualmente no Sistema do conhecimento que se descortina através do processo de ensino-
Penitenciário de Pernambuco, cujo Brasão de Armas foi instituído aprendizagem, possibilitado pela educação.
através do Nº 26.838, de 18 de junho de 2004, A Coroa Mural - símbolo universal dos brasões de domínio, tem,
RESOLVE: geralmente, a função essencial de indicar uma propriedade, uma
fortificação. Entretanto, assume aqui a função de representar um
I - Fica instituído o Brasão de Armas da Escola Penitenciária de domínio no âmbito das ciências, ou seja, uma propriedade
Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, cuja descrição e imaterial construída e fortificada pela apropriação do
análise heráldica deverão estar de acordo com o Anexo I, e sua conhecimento.
configuração na forma do Anexo II da presente Portaria. As cores - O azul é o símbolo heráldico da justiça, perseverança e
lealdade, e o vermelho, por sua vez, evoca virtudes e valores
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. como a força e a coragem dos guerreiros destemidos do
antepassado. Tais valores representados por estas duas cores
III - Revogam-se as disposições em contrário. predominantes no brasão denotam qualidades primordiais
reclamadas a todos os servidores que exercem suas funções na
Recife, 19 de março de 2010 área prisional. Quem carrega o azul e o vermelho em seu brasão
Publique-se e Cumpra-se. deve ser firme, decidido e primar pela justiça. Já o dourado, o
amarelo e o branco (que significam luz e nobreza) simbolizam a
Humberto Vianna luz do conhecimento e os valores nobres incutidos no ser humano
Secretário Executivo de Ressocialização através da educação.
ANEXO I ANEXO II
BI ESPECIAL nº 15/10 de 19/03/2010- Publicado pela GTI/SERES
DESCRIÇÃO E ANÁLISE HERÁLDICA DO BRASÃO DE ARMAS
DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO PROFESSOR
RUY DA COSTA ANTUNES
O Brasão de Armas da Escola Penitenciária de Pernambuco
Professor Ruy da Costa Antunes, criação do Agente de Segurança
Penitenciária Edgleyson Menezes de Araújo, mat. 208.823-1, é
constituído de:
I - Escudo bipartido verticalmente nas cores vermelho e azul, com
bordo preto e uma Coroa Mural azul com bordo preto;
II - Inscrições: Sigla da Escola, EPPE, na fachada da Coroa Mural
nas cores branco (nas duas primeiras letras) e vermelho (nas duas
últimas letras). Arqueada na parte interna da base do escudo, a
inscrição em letras brancas: ESCOLA PENITENCIÁRIA DE
PERNAMBUCO;
III - Elementos: Efígie de um leão (como a do Brasão do Sistema
Penitenciário do Estado) sobre um livro aberto na cor branca.
Abaixo, o sol (símbolo presente na Bandeira do nosso Estado); à
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone: (81) 3184.2151 - www.seres.pe.gov.br 1/2

2. Nº 084/2010 - Institui o Certificado de Conclusão de cursos,
seminários e atividades afins da Escola Penitenciária de Recife, 19 de março de 2010.
Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a emissão de
Certificados de Conclusão de cursos, seminários e atividades afins Humberto Vianna
ofertadas pela Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy Secretário Executivo de Ressocialização
da Costa Antunes, criada através do Decreto Nº 34.331, de 02 de
dezembro de 2009,
RESOLVE:
I - Fica instituído o Certificado de Conclusão de cursos, seminários
e atividades afins da Escola Penitenciária de Pernambuco Professor
Ruy da Costa Antunes.
II - O certificado de que trata esta Portaria deverá ser
confeccionado em papel branco, nas dimensões 210 x 297 mm
(formato A4), com gramatura de 180g/m2 e impresso em cores,
devendo estar de acordo com o modelo reproduzido no Anexo I da
presente Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 19 de março de 2010
Publique-se e Cumpra-se.
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização
ANEXO I
SEGUNDA PARTE
Escalas de Serviço e de Operação
Sem alteração
TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal
Sem alteração
QUARTA PARTE
BI ESPECIAL nº 15/10 de 19/03/2010- Publicado pela GTI/SERES
Assuntos Gerais e de Administração
Sem alteração
QUINTA PARTE
Assuntos Disciplinares
Sem alteração
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