O documento repudia a decisão do governador de antecipar o término do ano letivo, privando os alunos de até 20 dias de aula e reduzindo o período de recuperação. Isso viola a lei federal que determina um mínimo de 800 horas/200 dias letivos. O autor critica os professores que não defendem o direito dos alunos à carga horária completa e pede um debate sério sobre o assunto.

1. NOTA EM REPÚDIO A ANTECIPAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Pela educação se luta por completo
Começo esse texto sabendo que não terei o apoio da maioria de meus colegas professores, mas isso
não me impede de expressar minha indignação diante de mais um descaso e autoritarismo do governador
Cid Gomes, que faz a lei de marionete.
Por decisão de cunho meramente político, Estado e Município anteciparam o término do ano letivo
de 2012, furtando, assim, dos alunos do município e do estado, em média, 20 dias letivos (nas escolas
estaduais esse número é menor e variante, pois o calendário escolar foi elaborado de forma diferenciada em
cada estabelecimento de ensino). Além disso, houve o estrangulamento do período de recuperação a que os
alunos têm direito, passando este de 10 para 5 dias. Isso em algumas escolas, pois em outras, as coisas são
bem piores, sendo a recuperação com atividades domiciliares.
Com isso, mais uma vez o governo do Ceará desobedece a uma lei federal – Lei de diretrizes e base
da educação (LDB) - que dita em seu art. 24 que os alunos da educação básica terão no mínimo 800 horas
distribuídas em 200 dias letivos. Dessa forma, torna-se praxe deste governador infringir leis federais, vez que
há pouco tempo, também por desobediência, não cumpriu a Lei do Piso Salarial, desvalorizando e
desqualificando os profissionais do magistério, que há anos vinham lutando por isso.
Lutamos com unhas e dentes pela aplicação da lei do piso em sua integralidade e até hoje estamos
de prontidão esperando. Gritamos que, para uma melhor qualidade na educação, o que refletiria
diretamente na aprendizagem dos nossos alunos, seria necessária e imprescindível a aplicação da lei.
Levamos os alunos conosco para lutar pela educação pública, colocando para eles que, se a lei fosse
cumprida, teríamos mais tempo para planejar melhor as aulas, e com a valorização salarial, não
precisaríamos trabalhar 3 turnos.
Agora a situação se inverte e o direito desrespeitado é o dos alunos. E aqui, questiono a atitude de
muitos colegas professores, que deveriam defender a qualidade da educação, qualidade essa que fazia parte
do nosso discurso à época da greve e que é assegurada por lei aos alunos. A eles, também se deve os
completos dias letivos, o cumprimento do planejamento de suas aulas e de seus conteúdos que são pré-
requisitos para os anos posteriores. Isso sem falar da supressão de metade do período de recuperação dos
que não atingiram (ainda) a média necessária para passar ao ano seguinte. Assim, o ano de 2012 será
encerrado sem que seja feito um debate e uma reflexão, apenas de acordo com a vontade desse
(des)governo.
Quando o aluno vem nos questionar que a greve somente lhes prejudica, pois perdem aula e atrasa
o calendário, qual a nossa resposta? A culpa é do governo, que demora para negociar e não atende os
compromissos acordados com a categoria. Agora esse (des)governo retira os dias do aluno, prejudicando o
seu currículo, e nós não apontamos mais que a culpa é do governador! Aos nossos direitos não cumpridos,
temos quem culpar, e de fato, eles são os culpados. No entanto, quando é o direito dos alunos, fingimos que
não há nada de errado, ao contrário, comemoramos com alívio e vitória. Diante disso, omitimos informações
legais aos nossos discentes, fazendo com que eles recebam o prejuízo deles com o mesmo sentimento de
vitória.
Nós, professores, deveríamos ser os primeiros a defender o direito dos nossos aprendizes, assim
formando-os, informando-os e refletindo com eles esse processo de formação cidadã. Além de toda essa
crítica que faço aos meus colegas, que já ratifico que não venho com tom de julgamento, mas de opinião
com argumentos, queria também não deixar de fora desta, os Conselhos Municipal e Estadual de Educação e
o Ministério Público. Repudio o apoio desses setores a decisão do secretário municipal de educação e agora
a decisão da SEDUC, vez que esses deveriam ser os primeiros a proteger e a legitimar a lei. Porém, em
contrapartida, atrelam-se politicamente com o governo, permitindo que eles façam da lei o que bem
entendem.
Espero que se possa fazer um debate bem sério, democrático e responsável nas escolas e ampliar
esse debate ao conjunto da categoria. Para isso, precisaríamos de um apoio organizacional e logístico do
sindicato APEOC, através de uma assembleia extraordinária. Sobretudo, porque apoiando atitudes como
estas, cada vez mais damos precedentes ao governo em continuar sua política de desmando e autoritarismo,
passando por cima da lei e dos direitos dos professores e alunos.