A publicação desse mês aborda a intervenção militar no Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança, a crise migratória em Roraima, as novas perspectivas de financiamento de campanha (tema caro para o ano de 2018, sem trocadilhos), além de uma contribuição sobre cenário político internacional, a situação sul africana.

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Burson-Marsteller
Fevereiro
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2018

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Colaboradores desta edição
Índice
Ano 2 | Nº 02 | Fevereiro
Luciana
Lemgruber
Fernanda
Xavier
Isabela
Girotto
Isabela
Macêdo
Anna
Paula Losi
Allana
Rodrigues
Bruno
Traversin
02 Política | Presidenciáveis: Mais uma vez, Ciro Gomes
03
04
05
06
07
09
10
Política| Mudanças Eleitorais: o autofinanciamento de
campanha
Política | Intervenção Militar: o paradoxo necessidade x
estratégia política
Política | Segurança e Justiça: a nova divisão de poder
Política | O fluxo migratório em Roraima e os reflexos da crise
venezuelana
Relações Internacionais | Jacob Zuma, ascenção e queda
Dados Econômicos
Calendário de Eventos

3. A movimentação do presidenciável Ciro Gomes (PDT/CE) nos últimos dias tem apontado seu
empenho em se consolidar como alternativa de centro-esquerda nas eleições de 2018,
especialmente num cenário em que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva esteja impedido de
concorrer, devido ao enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Tem buscado apoio do PSB, ao qual
já foi filiado, e também do PCdoB.
Ciro tem evitado se manifestar mais duramente em relação ao PT e disse não descartar aliança
com o partido, embora acredite que não haveria chance real de acordo entre a legenda e sua
chapa. No entanto, no dia 21 de fevereiro, o ex-governador do Ceará se encontrou, inclusive,
com o correligionário de Lula, Fernando Haddad (PT/SP), no que teria sido um convite para que
o ex-prefeito de São Paulo componha a chapa como candidato a vice de Gomes. Lula teria dado
o aval para que Haddad iniciasse conversas de composição com Ciro para construir uma aliança
de centro-esquerda que possa unificar os votos no caso de sua não-candidatura.
Enquanto as definições de sua chapa contemplam a maior parte das manchetes a seu respeito,
Ciro Gomes também vem se destacando pela participação em diversos eventos em pré-
campanha. Em muitos deles, tem focado em criticar recentes medidas do governo do Presidente
Michel Temer, como a intervenção no estado do Rio de Janeiro e a agenda econômica
apresentada em substituição à Reforma da Previdência. Sobre as 15 propostas apresentadas pelo
governo, Gomes enfatizou ser contrário à privatização da Eletrobras e à autonomia do Banco
Central.
Nas propostas do pré-candidato, reforça a importância das estatais brasileiras e de
desenvolvimento industrial com incentivo do governo, além de sempre enfatizar que acredita na
baixa da taxa de juros para incentivar a economia. Gomes defende que sua história demonstra
seu compromisso com austeridade fiscal, citando como exemplo o trabalho realizado à frente do
governo no Ceará. Sobre a previdência social, Ciro Gomes reconhece a necessidade de realizar
uma reforma, mas não nos moldes apresentados pelo governo atual, e sim baseada em
capitalização.
Entre outras medidas, Ciro Gomes propõe:
▪ Petróleo e gás: pretende fomentar a exploração dos materiais e usar para abastecer o
mercado interno;
• Aumentar a produção nacional de medicamentos, máquinas e próteses;
• Investir na formação de um complexo industrial do agronegócio para tornar o setor mais
competitivo internacionalmente;
• Implantar tributação sobre lucros e dividendos;
Política
Presidenciáveis: Mais uma vez, Ciro
Gomes
02

4. Em ampla pré-campanha, durante palestras e entrevistas, Ciro Gomes tem defendido sua
proposta econômica desenvolvimentista com afinco, bem como tem repetido ser uma alternativa
de centro-esquerda para o Brasil. Resta agora a definição de sua chapa, que depende também
da definição do PT sobre seu discurso de manter Lula como candidato, sem “plano B”. Enquanto
isso, Fernando Haddad se movimenta e deixa aberta a possibilidade para o que Ciro Gomes já
chamou de dream team para as eleições de 2018.
Isabela Macêdo
A política brasileira, permeada por situações de corrupção explícita, manifestações populares e a
falta de identificação do povo em relação aos governantes, fez com que o cenário de mudanças
se tornasse cada vez mais necessário. Neste contexto, não só politicamente, mas também
economicamente, foram perceptíveis ações pautadas em reformas e alterações no modus
operandi do governo. Neste leque, é possível englobar a chamada “Minirreforma eleitoral”,
aprovada no Congresso Nacional em 2015, e que possibilitou diversas mudanças vistas, pela
primeira vez, nas eleições municipais de 2016.
A respeito destas mudanças nas regras eleitorais, pode-se destacar alterações na duração da
campanha, teto de gastos, tempo de filiação partidária para candidatura e, principalmente, a
proibição de financiamento empresarial. Sobre este último, as eleições deveriam ser financiadas
pelo Fundo Partidário ou por doações de pessoas físicas (10% do rendimento bruto do doador no
ano anterior ao da eleição).
A polêmica vedação fez com que, de acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), nas eleições de 2016, um menor valor, para as campanhas eleitorais, fosse
arrecadado: em 2012, no primeiro turno, R$ 7,2 bilhões foram doados ao passo que, nas últimas
eleições em 2016, apenas R$ 2,5 bilhões. Neste cenário, percebeu-se um número significativo
de candidatos que doaram dinheiro para suas próprias campanhas, o denominado
autofinanciamento.
Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, este mês, resolução que permite aos
candidatos a utilizar recursos próprios em suas campanhas até o limite de gastos estabelecido
para o cargo ao qual concorre. Desta forma, os candidatos poderão financiar 100% de suas
campanhas.
No entanto, cabe destacar que o autofinanciamento irrestrito, apesar da norma publicada pelo
TSE, ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, na figura do relator Dias Toffoli, o
qual pode apresentar relatório em prol da suspenção da regra e instituição da aplicação, aos
candidatos, do mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no
ano anterior ao da eleição.
Política
03
Mudanças Eleitorais: o
autofinanciamento de campanha

5. A medida possui várias controvérsias inclusive sobre o beneficiamento de candidatos com maior
poder aquisitivo. Neste contexto, o governo não possui uma opinião unificada. O presidente
Michel Temer, em outubro, havia liberado o autofinanciamento irrestrito, mas o Congresso
Nacional derrubou sua decisão. Neste desequilíbrio, alguns partidos, como o PSB e a Rede, se
manifestaram no Supremo Tribunal Federal a respeito da inconstitucionalidade da matéria.
São visíveis, mais uma vez, as divergências entre os Poderes e a busca por interesses próprios. O
TSE tem o prazo até 5 de março para analisar o autofinanciamento irrestrito. Caso não haja
mudanças, o financiamento com recursos próprios valerá para as eleições deste ano e os
impactos sobre as campanhas dos partidos menores podem ser consideráveis. Aguardaremos os
próximos capítulos!
Isabela Girotto
Política
04
Enquanto o Brasil acordava da ressaca do carnaval, o Palácio do Planalto lançava a sua maior
jogada política desde que o atual presidente assumiu o poder. A partir de uma ideia já indicada
da criação de uma Pasta Ministerial para a segurança pública, liderada por Jungmann, uma série
de acontecimentos, também nada novos, deram um início à uma das medidas mais bem
costuradas de Michel Temer: a intervenção militar na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Às vésperas de mais uma tentativa de votação da maior bandeira do Governo, a reforma da
previdência, eis que surge uma situação gravíssima de segurança pública em um dos mais
importantes estados brasileiros. O cenário de fato é grave, mas seria a mais complexa situação
vivida no Brasil, nos últimos trinta anos?
Após viagens às pressas, reuniões de caráter urgente e atritos entre os Poderes, os atores da
controversa medida enterraram a reforma da Previdência, até então o emblema do atual
mandato, e utilizaram pela primeira vez na história um dispositivo constitucional que colocou um
general da ativa no comando da Segurança Pública do Rio.
A intervenção federal é um instituto com previsão constitucional e, portanto, legítima, desde que
dentro das circunstâncias previstas pela Carta Magna. Porém, diante dessa singular intervenção,
surge a ideia de que o fim visado pelo decreto seria de natureza política. Objetiva suspender a
votação da reforma previdenciária, provocando a incidência do § 1º do art. 60 da CF até que o
governo consiga garantir o quórum necessário à sua aprovação. Obtido o quórum faltante, a
intervenção seria suspensa, segundo pronunciamento do próprio Presidente.
Intervenção Militar: o paradoxo
necessidade x estratégia política

6. Ocorre que o texto constitucional é claro e determina que a medida deva ser encerrada apenas
com o fim do seu período descrito no decreto ou com a perda do seu objeto. Ou seja, não é
possível, constitucionalmente, que uma medida deste porte simplesmente pause à vontade do
chefe do Executivo. E foi exatamente nesse sentido que, logo após a declaração do Presidente da
República, o Supremo manifestou-se.
Previdência fora de pauta, Temer continua da forma como está desde que assumiu o poder:
apagando fogo e sobrevivendo ao caos. Sem o apoio da população nem do Congresso, o
Governo mantem-se de manobras arriscadas, polêmicas e duvidosas, mas que são o oxigênio
para o fim do mandato. Somente o futuro apontará a verdadeira causa da intervenção. Se a
violência do Estado do Rio de Janeiro continuar durante e após o término da intervenção, restará
corroborada a tese de que o decreto interventivo não visava de fato "pôr termo a grave
comprometimento da ordem pública".
Luciana Lemgruber
Política
05
Segurança e Justiça: a nova divisão de
poder
O atual cenário descontrolado e caótico que o estado do Rio de Janeiro enfrenta na área da
segurança pública, exigiu uma medida enérgica do governo federal, decretando assim, uma
intervenção federal neste estado. O anúncio, realizado no dia 16 do corrente mês, trouxe, além
da passagem de comando da segurança pública para as forças armadas, o anúncio da criação do
Ministério da Segurança Pública, e consequentemente a diminuição da alçada do atual Ministério
da Justiça.
O presidente Michel Temer, durante o anúncio da intervenção federal, apresentou a criação do
Ministério da Segurança Pública, que será feita por meio de Medida Provisória e precisará ser
votada pelo Congresso Nacional. Para comandar o novo Ministério, o Governo Federal encontrou
uma solução “caseira”, nomeando o antigo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para assumir a
pasta.
Segundo o presidente, o novo ministério vai coordenar a segurança pública de todo o país sem
invadir a competência de outros Ministérios (no caso, Ministério da Justiça) e, por sua criação
ocorrer em caráter extraordinário, poderá ser extinto a qualquer momento. A pasta deve assumir
o controle da Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Força Nacional, Departamento
Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública, retirando, assim, vários órgãos da
hierarquia do Ministério da Justiça.
Restará, ao esvaziado Ministério da Justiça, competências como o desenvolvimento de políticas
preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, cuidando
de estrangeiros e refugiados, dos carteis e da defesa do consumidor.

7. A justificativa para criação desse novo Ministério seria de resposta à violência enfrentada pela
população carioca, mas, ao que tudo indica, existem também algumas causas “menos nobres”
envolvendo a criação dessa pasta, tornando assim, a discussão da intervenção federal, algo
maior do que apenas preocupação com a segurança pública. Além disso, essa medida contraria o
discurso do presidente, ao assumir seu mandato, de que haveria uma redução da máquina
pública.
Assim que assumiu o novo Ministério, Raul Jungmann já tomou sua primeira medida mais
enérgica, demitindo o atual “chefe” da Policia Federal, Fernando Segovia. Para assumir o cargo
deixado por Segovia, Raul Jungmann escolheu o delegado Rogério Galloro, uma troca importante
na cadeia de comando, em um momento em que a PF investiga o presidente Michel Temer e
vários políticos.
Bruno Traversin
Política
06
O fluxo migratório em Roraima e os
reflexos da crise venezuelana
Diante da crise econômica, social e política que a Venezuela enfrenta, milhares de cidadãos
venezuelanos veem o Brasil como a única saída em busca de emprego e de novas oportunidades.
A principal porta de entrada dos imigrantes é o estado de Roraima, cujo fluxo de migração o
conduziu ao status de “situação de vulnerabilidade”, segundo decreto assinado pelo Presidente
Temer neste mês.
O decreto abrange diversas áreas sociais, tais como saúde, educação e alimentação. O governo
criou, ainda, o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que será responsável por acolher
pessoas suscetíveis à situação de vulnerabilidade em decorrência de fluxos migratórios
ocasionados por crise humanitária.
A migração em massa tem deixado o serviço público de Roraima sobrecarregado, especialmente
no que tange à saúde. Ademais o estado está sob alerta de um possível surto de sarampo, após
o diagnóstico da doença em uma criança venezuelana de um ano de idade; o vírus, entretanto,
havia sido erradicado no Brasil desde 2015.
Em face dos problemas decorrentes da migração em Roraima, parlamentares do estado
pronunciaram-se acerca do tema. O Senador Telmário Mota (PDT), em discurso proferido no
Plenário, afirmou que é necessário fazer uma espécie de “triagem” na entrada dos migrantes,
para que o estado não enfrente crises piores no futuro.
A ideia defendida pelo Senador é apoiada pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, que declarou
que é preciso fazer uma distinção das necessidades de cada migrante pois, segundo ele, alguns
precisam de assistência médica, e outros de ajuda para conseguir emprego.

8. A Deputada Federal Shéridan Oliveira (PSDB), também representante de Roraima, orientou seu
discurso à área da saúde, e afirmou que o colapso social que o estado enfrenta já era previsível,
pois ele é um dos mais pobres do país e, consequentemente, não possui estrutura suficiente para
comportar a quantidade de cidadãos brasileiros e ainda os venezuelanos.
Espera-se que o decreto traga celeridade na liberação de recursos a serem destinados em obras
de infraestrutura, além de investimentos para serviços básicos e essenciais à população.
Contudo, em relação à Venezuela, ainda é incerto afirmar quando e qual será o desfecho de uma
crise que tem gerado impactos que vão além de suas fronteiras territoriais.
Fernanda Xavier
Política
07
Jacob Zuma, ascensão e queda
No último dia 14 de fevereiro, o agora ex-presidente da África do Sul, Jacob Zuma, anunciou sua
renúncia ao maior cargo executivo do país. De notório defensor do fim do apartheid a presidente
de um dos países africanos mais ricos e desenvolvidos, a trajetória de Zuma é marcada pela
ascensão em função de um papel heroico na derrocada de um dos regimes racistas mais
evidentes da história contemporânea, e pelo declínio oriundo de centenas de acusações de
corrupção.
Jacob Zuma nasceu na década de 1940 e ingressou no Congresso Nacional Africano (CNA),
partido de maior relevância do país desde o fim do apartheid, em 1958. Em virtude de sua luta
contra a segregação racial, em 1963 Zuma foi sentenciado a dez anos de prisão, tempo em que
esteve preso com Nelson Mandela. Posteriormente e, mais precisamente, em 1973 Zuma é
libertado e, após o fim do regime segregacionista, é conduzido à vice-presidência da África do
Sul, em 1999.
Entre acusações de corrupção e estupro, além do afastamento da vice-presidência em 2005, e
após ser conduzido à presidência do partido em 2007, Zuma chegou ao posto político mais alto
do país. Desde então, nada menos do que 783 acusações de corrupção e fraude foram atribuídas
ao governante.
Para entender o cenário que levou à renúncia de Jacob Zuma, deve-se também ressaltar a
relevância do CNA. Criado em 1912, foi após o fim do apartheid, em 1999, que o CNA tornou-se
principal partido e força política do país. Desde então o partido venceu todas as eleições
presidenciais e governa grande parte das cidades sul-africanas. Contudo, as eleições municipais
de 2016 evidenciaram os primeiros sinais de desgaste do partido, oriundos das sucessivas
acusações de corrupção contra Zuma e do crescente nível de insatisfação do eleitorado em geral,
mas especialmente os eleitores mais jovens.
Relações Internacionais

9. Tal qual no Brasil e em diversos lugares do mundo, o resultado direto da instabilidade política é a
diminuição do investimento estrangeiro. O que advém da “fuga” dos investidores também é
tácito, crise em diversos setores da economia. Além disso, o governo de Zuma evidenciou um
projeto político implacável, marcado pela tendência de derrubar aqueles que ameaçassem sua
estabilidade no poder. O efeito conjunto de todos esses fatores é receita certa para deposição,
não foi diferente na África do Sul.
O sistema político sul-africano é parlamentarista, ou seja, é o parlamento que escolhe o
presidente, não a população de uma forma direta, e detém a prerrogativa de sua deposição. Isso
não deveria ter sido um obstáculo para Zuma, já que seu partido é maioria no parlamento.
Todavia, foram as rusgas internas do CNA que forçaram a renúncia do presidente, preterido
entre os seus.
Seu sucessor, o ex vice-presidente Cyril Ramaphosa também foi ativista contra o apartheid e tem
um duro caminho pela frente: precisa reduzir o déficit fiscal e estabilizar suas dívidas, além de
retomar o crescimento do PIB. No entanto, assim como no Brasil, o cenário pós queda do
presidente Jacob Zuma demanda consistência política e medidas duras que reestabeleçam a
confiança da sociedade e do empresariado. Não foi o que se viu do lado de cá do Atlântico e as
expectativas são semelhantes para o congênere africano.
Allana Rodrigues
Relações Internacionais
08

10. Dados Econômicos
09
MÊS DÓLAR
IPCA
(acumulado de
12 meses)
SELIC IBOVESPA
PROJEÇÃO PIB
2018
MAI.2017 3,26 3,77% 11,25% 63.906,99 0,5%
JUN.2017 3,30 3,00% 10,25% 62.238,95 0,39%
JUL.2017 3,15 2,71% 9,25% 65.316,30 0,34%
AGO.2017 3,14 2,46% 9,15% 70.727,08 0,39%
SET.2017 3,17 2,54% 7% 73.626 0,68%
OUT.2017 3,26 3,08% 7% 73.323 0,73%
NOV.2017 3,27 3,08% 7% 71.971 0,73%
DEZ. 2017 3,31 2,79% 6,9% 75.996,68 0,98%
JAN. 2018 3,17 3,95% 6,75% 85.329,20 2,66%
FEV. 2018 3,24 4,01% 6,75% 86.000,80 2,89%
Fonte: Boletim Focus/Banco Central

11. Calendário de Eventos
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
27 28 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
Reunião Ordinária
da Anvisa- Dicol
Local: Sede da
Anvisa
IBusiness 2018
Local: Hotel Golden Park Internacional Foz - R. Alm.
Barroso, 2006 - Centro, 85851-010 - Foz do
Iguaçu/PR
10
3º Seminário Brasscom Políticas Públicas &
Negócios
Local: Golden Tulip Brasília Alvorada - Brasília/D
Reunião Ordinária
da Anvisa- Dicol
Local: Sede da
Anvisa
Seminário e workshop "Preços de transferência: o
padrão da OCDE e a abordagem brasileira“
Local: Brasília, Brasil
Reunião CONITEC Reunião CONITEC
Reunião da
Câmara Setorial
da Cadeia
Produtiva da
Citricultura
Local: Brasília, Brasil
Reunião da Câmara
Setorial de
Florestas Plantadas
Local: Brasília, Brasil
Mobile World Congress 2018
Local: Barcelona, Espanha
1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde 2018
Local: Brasília, Brasil
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Reunião Ordinária
da Anvisa- Dicol
Local: Brasília, Brasil
UK Energy in
Brazil 2018
Local: Rio de
Janeiro
Encontros
Tele.Síntese
Local: Brasília, Brasil
Workshop de
Digital Publishing
Brasil 2018
Local: São Paulo,
Brasil
Reunião da Câmara
Setorial da Cadeia
Produtiva do
Açúcar e Álcool
Local: Brasília, Brasil
Seminário de
Saúde Suplementar
Local: Brasília, Brasil
I Congresso Brasileiro de Neurogenética
Local: São Paulo, Brasil
Reunião da Câmara
Temática de
Crédito,
Comercialização e
Seguros do
Agronegócio
Local: Brasília, Brasil
Ciclo de Leituras
Comentadas -
Governança da
Internet: passado,
presente e futuro
- Encontro 1
Local: São Paulo,
Brasil
Reunião Ordinária
da Anvisa- Dicol
Local: Brasília, Brasil
Reunião da Câmara
Setorial da Cadeia
Produtiva do Cacau
Local: Ilheus, Bahia