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Ano 19 Nº 159 Agosto / 2014
Sindicato entrará na
justiça para corrigir
FGTS de seus sócios
PÁGINA 3
100 anos da
primeira
guerra: as
lições para os
trabalhadores
PÁGINA 3PÁGINA 4
Confira a
íntegra da
Convenção
Coletiva
2014
PÁGINA 4
Fundo de Garantia doTem-
po de Serviço (FGTS), é um
Oconjunto de recursos capta-
dos do setor privado e administrados
pela Caixa Econômica Federal com a
finalidade principal de amparar os
trabalhadores em algumas situações
comoencerramentodarelaçãodeem-
pregoouemsituaçõesdedoençasgra-
ves,porexemplo.
A central sindical do Sindicato (a
CSP-Conlutas) e o SINDCONIR
entrarão com uma ação coletiva na
justiça reivindicando a correção do
FGTSdostrabalhadoresdesuabase.
O FGTS vem tendo perdas sucessi-
vas por conta das políticas dos vários
governos, e os trabalhadores têm per-
das relevantes acumuladas. A ação
judicial contra as perdas do FGTS
estáemfasefinaldeelaboração.
A ação será contra a Caixa Econô-
mica Federal, Banco Central e contra
a União Federal, na medida em que as
políticas do Governo Federal deter-
minam a forma de remuneração, e a
Fazenda Nacional é a responsável pe-
los recursos do FGTS que são utiliza-
dos na construção e financiamento de
obraspúblicaseprivadas.
Além das diferenças entre a Taxa
Referencial(TR)eosíndicesdeinfla-
ção no período de 1999 até hoje, essa
iniciativa jurídica também questiona
o tratamento desigual existente desde
1991, entre os juros da caderneta de
poupança e os do FGTS (3% ao mês).
Estaúltimaocasionouumaperdaain-
damaiorquearelativaàTR.
A ação beneficiará somente os sócio
do Sindicato em dia com suas mensa-
lidades.Os nomes de quem terá direi-
to à correção caso a ação seja ganha já
seencontramnositedoSindicato.
PÁGINA 2
Mundo assiste
estarrecido
massacre de
Israel contra
palestinos
PÁGINA 2PÁGINA 2
Começou o
Campeonato
de Futebol do
Sindicato!
PÁGINA 2
ATENÇÃO PARA OS FERIADOS DE AGOSTO:
É proibido o trabalho nestes dias nestas cidades:
8 de agosto - Emancipação de Paracambi.
21 de agosto - Emancipação de Nilópolis.
ATENÇÃO PARA
O PAGAMENTO
DO RETROATIVO
SALARIAL!
A Convenção
Coletiva 2014 foi
assinada em julho
(veja na página 3),
mas tem efeito
retroativo à maio.
Ou seja, o aumento
tem de ser pago
desde maio, e de
uma só vez (sem
parcelamento)
Fique atento!
Vem aí a
Dia 20/10
Ingressos à venda!
Sócios: R$ 15
Não-Sócios: R$ 30
Festa dos
Comerciários
2014
INTERNACIONAL SINDICATO
CLÍNICAS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Consultaslivres,descontosnosexames.Consulteas
tabelasdasclínicas.
ŸSEG MEDIC – Centro de Nova Iguaçu – Tel.:
2666-5800;
ŸHOVERLY – Centro de Belford Roxo e Centro
de Nova Iguaçu -Tel.:2662-0876.
ŸRIO DE JANEIRO – Centro de Nova Iguaçu,
Nilópolis, Queimados e Duque de Caxias. Tels.:
2668-4892/2195-0250.
PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL
ŸSAÚDECAM-(Ans:40.658-9)Doistiposdeplanos:
até58anoseacimade59anos.Carênciareduzida.Cobre
mamografia e tomografia. Ampla rede no estado.
www.saudecam.com.br
PLANOS DE SAÚDE ODONTOLÓGICOS
ŸPRIMAVIDA - (Ans - 41.652-5) Tel.: 3299-
4500 – www.primavida.com.br
ŸISODONTE - (Ans - 41.526-0) Tel.: 2220-0175
– www.isodonte.com.br
PLANO FUNERAL
ŸENVIDARIO - Carência de 30 dias para titular e
45 dias para dependentes.Solicite seu guia de des-
contos. Rua Ver. Marinho Hemetério de Oliveira,
579 – Centro de Queimados – Tels.: 2663-4900 /
2665-1875; Plano familiar 1 – Esposo/a, compa-
nheiro/a, filhos/as até 21 anos solteiro/a). Plano
familiar 2 –
.
PSICÓLOGOS
ŸDR.DAVIDPECIS-40%dedesconto-Pracinha
Wallace Paes Leme, 1864 – Centro de Nilópolis.
Tel.:99316-7816(Claro)e98133-7813(Tim).
ŸDRª.NOELESOARES–(TabeladoCRP);Tel.:
98108-4008.
CONVÊNIOS EDUCACIONAIS
ŸFAIT IDIOMAS - Rua Ernestina,87,Centro de
Nova Iguaçu- Inglês,Francês,Alemão,Espanhol,
Italiano, Libras, Hebraico; Ver tabela. 50%
desconto.
ŸINFORMATIC CENTER - Av.Irmãos Guinle,
901/201-CentrodeQueimados.58%dedesconto.
ŸESCOLAADVENTISTADENOVAIGUAÇU
– Rua Presidente Sodré, 257 – Centro de Nova
Iguaçu – Tels.: 2667-4070 / 2668.1641; Site:
eanig.educacaoadventista.org.br; Descontos de
15% nos curso de: Educação infantil; Ensino
fundamental (1º ao 5º ano) e Ensino fundamental
(6ºao9ºano);Descontofidelidadede10%.
FACULDADES
ŸSIMONSEN - www.simonsen.br
ŸUNIG - www.unig.br
ŸESTÁCIO - www.estacio.br
OUTROS
ŸCENTRODEESTÉTICAROSADESARON
– Av. Irmãos Guinle, 901/213 – Centro de Quei-
mados – Desconto de 25% a partir de R$ 200,00 e
10%demaistratamentos.
ŸACADEMIA DANÇANDO COM ARTE –
Rua Governador Portela, Nº 1084 – Centro de
Nova Iguaçu.Tel.: 3851-0012. Pacote individual:
Desconto de 58%. Pacote coletivo: No mínimo 3
sócios ou dependentes: R$ 40,00. Com 10: R$
39,00. Até 10 de setembro isenção da taxa de
matrícula.www.dancandocomarte.com.br
POUSADA / COLÔNIA DE FÉRIAS
ŸPOUSADA PARATY -
ŸPOUSADA ARARUAMA
a partir de agosto será reajustada para
R$27mensais.
R$27mensais.
Em reforma por tempo
indeterminado.
Esposo/a, companheiro/a, filhos/as a
partirde22anossolteiro/a
SAÚDE & SEGURANÇA
Confira os convênios
que o Sindicato
oferece para seus
associados:
mundo assiste estarrecido
a um verdadeiro massacre
Oque está sendo cometido
nosterritóriospalestinospeloEsta-
do israelense. Até o dia 23 de julho,
foram documentados mais de 780
palestinos mortos, mais de 5 mil fe-
ridos,e pelo menos 140 mil desloca-
dos de seus lares. As Nações Unidas
estimam que 78% das mortes em
Gaza foram de civis, sendo metade
delas entre mulheres e crianças. Até
o momento, 56 soldados israelenses
foram mortos e um está desapareci-
do. Dois civis israelenses e um tra-
balhador migrante foram mortos.
Segundo a Anistia Internacional já
morreram mais crianças palestinas
quesoldadosisraelenses!
Ao contrário do que a maioria da
mídia afirma, não estamos diante de
um simples ‘conflito’. Os números
mostram que se trata de um verda-
deiro massacre contra um povo,uma
tentativa de genocídio cometida
pelo estado de Israel com a desculpa
de combate ao terrorismo, que tam-
bémerraaoatacarapopulaçãocivil.
Enquanto a ONU assiste a tudo
sem tomar nenhuma medida con-
creta, Israel conta com o apoio mi-
litar e político dos Estados Unidos.
É preciso unir árabes e judeus traba-
lhadores numa luta contra o estado
terrorista de Israel, e pela fundação
deumaPalestinalaicaenão-racista.
Israel massacra
o povo Palestino
Jornal dos Comerciários Agosto 2014
Jornal de responsabilidade da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais no Comércio e Serviços de Nova Iguaçu, Nilópolis,
Paracambi,Itaguaí,BelfordRoxo,Queimados,Japeri,SeropédicaeMesquita;Redação,diagramaçãoeprojetográfico:RaphaelBotelho(MTB:35898)
O Sindicato vem acompanhando as
eleições de CIPA para incentivar a orga-
nização dos trabalhadores por local de
trabalho. Segue abaixo os nomes dos
cipeiroseleitosagoranomêsdeJulho.
Supermercados Berg’s
(Loja 02, KM/42, Seropédica)
Josiane Correa Machado
Rodoval O. Alonso Junior
José Carlos Leite de Sá
DENUNCIAS
Começa o
Campeonato de
Futebol do
Sindicato!
NoDomingodia3deAgosto,come-
çou o 8ºTorneio de Futebol do Sindica-
to. Três Jogos abriram a primeira roda-
da:A equipe da Humanitarian venceu o
Guanabara por 4 a 2.No segundo jogo a
equipe da Rosalem venceu a Blindado
(Casa do Biscoito) por 1 a 0. Por fim, a
Di Santinni venceu por 4 a 3 a equipe do
VianenseFilial12.
Porenquantooartilheiroé ojogador
Renato, da Humanitarian com 3 gols. O
campeonato continua no dia 17 de agos-
to. Acompanhe pelo site do Sindicato a
tabelaeosjogos!
SINDICATO
PREENCHIMENTO DE CAT E CONTAGEM DA APOSENTADORIA
Lembrando que você pode fazer sua contagem de tempo de serviço e cálculos
previdenciários com o diretor Rodrigo,além de marcar para abrir uma CAT (Comunicação
de Acidente deTrabalho),quando for necessário. Basta ligar para :2767-5130 e marcar com
Sandra (ramal 203),ou diretamente com o diretor Rodrigo: (Oi) 98542-6869.
ATENÇÃO NA HORA DA
HOMOLOGAÇÃO!
Comerciária/o, não faça a rescisão de
contrato de trabalho em comissão
arbitral ou em sindicatos que não
representam sua categoria.
Homologação de rescisão de contrato
de trabalho somente pode ser realizada
no Sindicato dos Comerciários ou no
Ministério do Trabalho. Denuncie:
www.prt2.mpt.gov.br.
Loja Sapatella
(Nillópolis)
Não tem local para os trabalha-
dores almoçarem. O assédio mo-
ral rola solto por parte da gerên-
cia como forma de praticar o
desvio de função: Trabalhadores
são obrigados à vender e entregar
as mercadorias (pois a loja não
tem estoquista) e até a esfregar o
rejuntedopiso.
Loja BOOM!
(Belford Roxo)
A loja além de abrir aos feria-
dos, não paga hora extra aos seus
trabalhadores. Além disso a co-
missão vem ‘por fora’ da folha de
pagamento e para completar o
desviodefunçãorolasolto.
Supermercado
Royal
A empresa limita às idas ao ba-
nheiro à 5 minutos, e ainda des-
conta de quem ultrapassa esse
tempo!Queabsurdo!
Loja Floripa
(Nova Iguaçu)
A loja vem abrindo aos feria-
dos. Estaremos tomando as me-
didascabíveis.
CATEGORIA
Confira a Convenção Coletiva 2014 na íntegra
Agosto 2014 Jornal dos Comerciários
Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem de um lado, o Sindicato dos Trabalhadores no
Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica,
Paracambi e Nilópolis e de outro, o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, com
BaseTerritorial em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados e
Seropédica; e o Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis, para revisão salarial de 2014, na
conformidade das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 01 - REAJUSTE SALARIAL – A partir de 11 de maio de 2014, todos os trabalhadores no
comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Itaguaí, Mesquita, Paracambi, Queimados ,
Seropédica, e Nilópolis, terão seus salários corrigidos na forma abaixo, compensados os aumentos
espontâneos ou compulsórios, exceto os decorrentes de promoção.
I – 8% (oito por cento), para os trabalhadores que em maio de 2013 percebiam até R$ 2.500,00 (Dois
Mil e Quinhentos Reais), fixos. O reajuste para quem ganha acima de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) fixos, será livremente pactuado entre as partes.
CLÁUSULA 02 - PISO SALARIAL– O Piso salarial para os trabalhadores no comércio a partir de maio
de 2014 será de R$ 907,00 (novecentos e sete reais), mensais.
CLÁUSULA 03 - JORNADA DE TRABALHO - Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos
comerciários será de 44 (Quarenta e quatro) horas, semanais.
CLÁUSULA 04 - HORAS EXTRAS - As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de
80% (oitenta por cento), tendo como base de cálculo o divisor de 220 (Duzentos e Vinte), horas.
CLÁUSULA 05 - DESCONTO DAS MENSALIDADES SINDICAIS - As empresas, desde que
devidamente autorizadas, por escrito, pelo trabalhador, poderão descontar em folha de pagamento e
repassar ao Sindicato dos Trabalhadores as mensalidades e contribuições aprovadas pelas
Assembléias Gerais, convocadas especificamente para este fim.
CLÁUSULA 06 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - No ato do pagamento do salário, a empresa
deverá fornecer ao trabalhador, envelope de pagamento ou documento similar com identificação da
empresa, que contenha o valor dos vencimentos e descontos.
Parágrafo Único - Em caso de trabalhador analfabeto o recibo deve ser na presença de 02 (duas)
testemunhas.
CLÁUSULA 07 – COMISSÃO – Os trabalhadores comissionistas terão seus cálculos de férias,13º
salário, aviso prévio e rescisão contratual, baseados na média salarial dos 12(Doze) meses anteriores.
Parágrafo único - As empresas que adotarem o sistema de pagamento, com base em comissões
auferidas nas vendas de seus trabalhadores, deverão permitir aos mesmos o controle diário sobre o
montante de suas vendas realizadas, sendo que tal forma de controle deverá ser disciplinado,
posteriormente, pela empresa.
CLÁUSULA 08 - QUEBRA-DE-CAIXA – Todo trabalhador no exercício da função permanente de
CAIXA receberá a título de “Quebra de Caixa”, mensalmente, o valor correspondente a 5%(cinco por
cento) do salário contratual.As empresas que não descontam as faltas havidas no caixa estão isentas
do pagamento.
CLÁUSULA 09 - CONFERÊNCIA DE CAIXA - A conferência dos valores de caixa para aqueles que
exercem esta função, será realizada na presença do trabalhador responsável sob pena deste ficar
isento de qualquer responsabilidade por erros verificados, e que haja recibo em duas vias, uma via
ficando com o trabalhador.
CLÁUSULA 10 – CHEQUE SEM FUNDOS – As empresas não poderão descontar dos seus
empregados, o valor das mercadorias pagas com cheques devolvidos por insuficiência de fundos e
Cartão de Crédito roubado, falsificado ou outro motivo qualquer e ticket alimentação, falsificado ou
outro motivo qualquer, desde que sejam, obedecidas as normas estabelecidas pela empresa, as quais
deverão ser fornecidas por escrito ao comerciário.
CLÁUSULA 11 - ABONO DE FALTA - Serão abonadas as faltas que resultarem de provas escolares,
exames de vestibular e supletivo, desde que, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas,
o empregado comprove perante o empregador, a realização de provas coincidentes com o horário de
trabalho.
Parágrafo único – Fica assegurado às trabalhadoras (es) o direito de se ausentarem do trabalho,
sem prejuízo do salário e seus consectários, uma vez ao ano para acompanhamento de filhos
menores e adolescentes, inclusive os adotados e colocados sob sua guarda legal, em caso de
consultas médicas, exames e internação, mediante comprovante, atestado ou declaração de
comparecimento.
CLÁUSULA 12 - CARTA REFERENCIAL - As empresas fornecerão aos trabalhadores que forem
demitidos sem justa causa ou que tenham pedido demissão, uma carta de referência no ato da
homologação.
CLÁUSULA 13 - UNIFORME - As empresas que exigirem o uso de uniformes para a realização de
serviço, deverão fornecê-los, gratuitamente, ao empregado, no mínimo três por ano, vetado qualquer
desconto para ressarcimento.
Parágrafo Primeiro - Considera-se “Uniforme”, a roupa e o calçado cuja cor e estilo sejam exigidos
pela empresa para o exercício da função.
Parágrafo Segundo - Os trabalhadores deverão receber sempre, de uma única vez, dois uniformes,
ficando o terceiro para entrega posterior.
CLÁUSULA14 - DIADO COMERCIÁRIO -Aterceira Segunda-feira do mês de outubro será destinada
à comemoração do “Dia Do Comerciário”, sendo proibido o trabalho do comerciário nesse dia.
CLÁUSULA 15 -PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL E BASE TERRITORIAL - As empresas e os
empregados abrangidos pelo presente instrumento, cujos Sindicatos assinam, observado o princípio
constitucional da unicidade sindical, reconhecem reciprocamente os respectivos sindicatos, um ao
outro, como únicos e legítimos representantes das respectivas categorias, para entendimentos,
assinaturas de acordos ou outros instrumentos legais que envolvam a categoria, dentro da base
territorial de Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri, Seropédica ,
Mesquita e Nilópolis, sob pena de nulidade.
Parágrafo Primeiro–As empresas deverão anotar na CTPS do comerciário, na parte da contribuição
Sindical o nome do Sindicato, não sendo permitido anotar “Sindicato de Classe”.
Parágrafo Segundo – Fica garantido aos trabalhadores, quando do preenchimento da CTPS, pela
Empresa, a anotação correta do número da função que o mesmo exerce, de acordo com o Cadastro
Brasileiro de Ocupação.
CLÁUSULA 16 - DIVULGAÇÃO - Fica assegurado o direito de Acesso dos Dirigentes Sindicais
Patronal e Laboral, às dependências das empresas pertencentes à categoria do comércio, quando o
objetivo for a entrega de convocações, correspondências, boletins de interesse da categoria, vedada a
divulgação de matéria de cunho político ou partidário, ou a promoção de balbúrdias que possam vir
atrapalhar o bom andamento dos trabalhos ou incitar ânimos nos estabelecimentos. A não obediência
aos termos deste parágrafo ferirá normas Constitucionais, gerando responsabilidade ao oponente.
CLÁUSULA17 - NEGOCIAÇÕES: Qualquer negociação coletiva que envolva a celebração deAcordo
Coletivo no âmbito de empresas da categoria do Comércio Varejista, estabelecidas nos municípios de
Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e
Nilópolis, fica condicionada à participação do Sindicato Patronal, sob pena de invalidade de qualquer
instrumento que porventura venha a ser celebrado, ficando terminantemente proibido o registro de tais
instrumentos inválidos perante os órgãos do Ministério doTrabalho.
CLÁUSULA 18 - TAXA ASSISTENCIAL LABORAL - Por autorização expressa da categoria
profissional, conforme decisão da Assembléia, fica a empresa obrigada a descontar de todos os seus
trabalhadores o valor correspondente a 3% da remuneração, cujo valor deverá ser recolhido aos
Cofres do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Queimados,
Belford Roxo, Japerí, Seropédica, Mesquita e Nilópolis, até o dia 11 de setembro de 2014.
Parágrafo Único - É permitido aos Trabalhadores discordar do desconto, devendo manifestar-se, de
próprio punho com duas vias entregue individualmente na sede do Sindicato, em até trinta dias a
contar da assinatura da presente Convenção, não sendo aceitas manifestações coletivas. Para os
trabalhadores admitidos posteriormente à data base, fica assegurado igual prazo a contar do ato da
admissão.
CLAUSULA 19 – TAXA ASSISTENCIAL PATRONAL – Por decisão da Assembléia Geral
Extraordinária, todas as empresas integrantes da categoria econômica representada, deverão
recolher até o dia 30 de agosto de 2014, a seguinte contribuição assistencial, para o Sindicato do
Comércio Varejista de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados e
Seropédica, e/ou para o Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis, 3%(três por cento) sobre o
montante da folha de pagamento do mês de maio de 2014, já devidamente corrigida, sendo o
recolhimento máximo de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).
Parágrafo Primeiro – As empresas que não possuem trabalhadores ficam isentas do pagamento da
contribuição desta cláusula.
Parágrafo Segundo – A contribuição de que trata o caput desta cláusula será POR
ESTABELECIMENTO.
I – As empresas com vários estabelecimentos (lojas, escritórios, depósitos e etc...) na Cidade de
Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japerí, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e
Nilópolis, poderão efetuar tantos recolhimentos quantos sejam seus estabelecimentos ou
poderão englobar todos eles em uma única guia. No caso desse pagamento único, deverão dar
ciência ao SINCOVANI e/ou ao SINCOVANIL, através de uma relação explicativa.
II – O SINCOVANI coloca à disposição de toda a categoria as respectivas guias, na sua sede, e no
site www.sincovani.com.br
III– Os recolhimentos efetuados após a data pré-fixada , ficarão sujeitos à multa de 10%(dez por
cento) por mês de atraso, mais correção monetária.
Parágrafo Terceiro – As empresas que venham a ser constituídas até o final deste ano, pagarão a
contribuição assistencial patronal, sobre a sua primeira folha de pagamento, proporcionalmente aos
meses de efetiva atividade.
CLÁUSULA 20 - HOMOLOGAÇÕES - No ato das homologações de rescisões de contratos de
trabalho, as empresas se obrigam a apresentar, devidamente quitada, a guia de Contribuição Sindical,
de ambos os Sindicatos.
CLÁUSULA 21 - ACORDOS E CONVENÇÕES – No ato da formalização de Acordos ou Convenções
Coletivas de Trabalho as empresas se obrigam a apresentarem devidamente quitadas as guias de
TaxaAssistencial e Confederativa (Constitucional), de ambos os Sindicatos.
Parágrafo Único – As partes acordantes se comprometem a reunir-se, a partir do mês de outubro, a
fim de discutirem sobre o trabalho no mês de dezembro.
CLÁUSULA 22 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – As empresas que quiserem, poderão optar pelo
fornecimento de tickets refeição e/ou cesta básica, aos seus empregados.
CLÁUSULA 23 - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - As empresas que quiserem, poderão optar pelo
programa, de acordo com a Lei 11.770/08.
CLÁUSULA 24 – MULTA – O descumprimento de qualquer das cláusulas da presente Convenção,
desde que não haja previsão expressa em cláusula própria, obrigará a quem der causa, a pagar uma
multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o piso salarial da categoria, à parte prejudicada.
CLAUSULA 25 - FORO COMPETENTE - Elegem a Justiça Especializada do Trabalho da Comarca de
Nova Iguaçu, para dirimir quaisquer controvérsias ou descumprimento do presente acordo,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 26 – VIGÊNCIA – A presente Convenção Coletiva terá a duração de 12(doze) meses, de
11 de Maio de 2014 a 10 de Maio de 2015.
Nova Iguaçu,11 de julho de 2014.
____________________________________________________________________
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japerí,
Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis.
Telmo de Oliveira – Diretor de Administração - Geovani Pereira de Araujo – Diretor de
Finanças - Moisés da Silva – Conselho Fiscal - Paulo José do Nascimento Souza – Membro
Diretoria Colegiada e Rosana Tavares – Conselho Fiscal.
____________________________________________________________________
Sindicato Comércio Varejista de Nova Iguaçu, Com Base Territorial Em Nova Iguaçu, Belford
Roxo, Itaguaí, Japerí, Mesquita, Paracambi, Queimados e Seropédica- Sincovani
Uéliton Pessanha de Carvalho – Presidente.
____________________________________________________________________
Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis
Jorge Marão Filho - Presidente
HISTÓRIA
Da Redação
29 de Agosto é dia
Nacional da Visibilidade Lésbica
COMBATE ÀS OPRESSÕES
Paulo Thomé
No dia 24 de Julho o Sindicato realizou um Vídeo-
DebatepeloDiaLatino-americanoeCaribenhodaMu-
lher Negra, comemorado todo dia 25 de Julho. Pouquís-
simos sindicatos abrem suas portas para a realização de
um debate cujo tema é o combate a opressão da Mulher
Negra. A situação precária em que vivem a maioria das
trabalhadoras negras, fez de nosso Sindicato um canal
importante para denunciar a política governista, que
opta pela pacificação das lutas em detrimento dos
enfrentamentos necessários para mudar uma realidade
totalmente desfavorável ao povo negro. Somos oposição
sim, a esse governo Dilma e a todos os governos que o
sustenta, nossa disposição para lutar e denunciar é
ilimitada.Queremos vida digna de verdade e não apenas
políticas públicas que servem como paliativos, mascara-
dos de bem estar social. O abismo da desigualdade só
cresceanoapósano.Amulhernegrasofretodasasformas
de violências conhecidas e não são poucas, mas colocar
emevidênciaénossaobrigaçãoecompromisso.
O video-debate foi uma grande oportunidade de
formação, um evento muito esclarecedor pois colocou
partedoquevemacontecendoemevidência,commuitos
dados, pesquisas e opiniões de entidades que estão na
vanguarda dos movimentos sociais do nosso país. São
eles: ILAESE (Instituto Latino-americamo de Estudos
Sócio Econômicos), Movimento Nacional Quilombo
Raça e Classe e o MML (Movimento Mulheres em
Luta), que participaram da mesa, todos alinhados com a
nossa Central Sindical (CSP-Conlutas). O balanço foi
mais que positivo. O caminho é longo e tortuoso mas
precisamos seguir em frente, nos organizando como
classe, sonhando e lutando para que um mundo livre de
exploração,humilhaçãoeopressãosetornerealidade.
Sindicato realizou video-debate
sobre o dia da Mulher Negra
100 anos da primeira guerra mundial:
trabalhadores contra trabalhadores nunca mais!
Da Redação
10 anos da ocupação militar brasileira
no Haiti e 4 anos do terremoto
ma guerra para acabar com to-
das as guerras’: Era esse o dis-
Ucurso dos governantes para jus-
tificar o maior conflito da história da
humanidadeatéentão.APrimeiraGue-
rra Mundial (que durou de 1914 à 1918,
e completa 100 anos) registrou cerca de
10 milhões de mortos, a grande maioria
deles, trabalhadores pais de família, de
ambososladosdoconflito.
A guerra foi o resultado da expansão
capitalistadesenfreada:Osricosepode-
rososdos países europeuscom indústria
desenvolvida buscavam a qualquer cus-
to mais mercados, mais recursos, para
acumular mais riquezas. Com o apoio
dosgovernos,empurraramahumanida-
de a um dos seus piores conflitos. Para
issoseutilizavamdonacionalismoexar-
cebado com o objetivo de jogar traba-
lhadoresdeumpaíscontraosdooutro.
Em 29 de agosto de 1996, foi realizado no Rio de
Janeiro o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas
(Senale).Desde então,foram realizadas seis edições
do Senale.A data do primeiro Senale foi consagrada
comoDiaNacionaldaVisibilidadeLésbica.
Por que dedicar um dia específico à mulher lésbi-
ca? A data serve para ser discutido em toda a socie-
dadeoproblemaespecíficodestesetorquesofrecom
umtipodeinvisibilidadedesuasquestões.Amulher
lésbica sofre com o chamado ‘estupro corretivo’, por
exemplo,que se baseia na idéia absurda de‘transfor-
ma-las’emheterossexuaisapartirdoestupro,eissoé
muito pouco debatido em nossa sociedade. Além
disso, a combinação de machismo e homofobia
transformaessesetornumdosmaisatacados.Nosso
país é campeão mundial em assassinatos por homo-
fobia.Éosétimocolocadoemassassinatodemulhe-
res e concentra 44% das mortes por homofobia pra-
ticadas em todo o mundo.Como se não bastasse,em
quatro anos os casos de estupro cresceram 157% no
Brasil.
Porissoéimportantíssimoquesefaçaodebateese
tome atitudes concretas para conter as atrocidades
cometidas contra a mulher lésbica. O governo Dil-
ma,noentanto,poucoavançounessesentido,prefe-
rindo a colaboração com setores conservadores, co-
moodofundamentalismoreligioso,queimpedeque
medidas sejam tomadas para acabar com a situação
deopressãoàqualamulherlésbicaestásujeita.
Em 2004 o Haiti enfrentou uma guerra civil que colo-
cou as Américas em alerta. O país que, ainda no século
XVIII, se tornou um símbolo de luta e resistência depois
de uma revolução negra que arrancou sua independência
nacional e aboliu a escravidão, entrava mais um vez nas
manchetes de jornais.A solução que as grandes potências
resolveram dar foi ocupar militarmente o país com tropas
e tanques de guerra. Com os EUA atolados no Iraque, o
Brasilsedeuavergonhosatarefadelideraressaocupação.
A ocupação se mantém com o discurso de que é uma
missãohumanitáriaparaajudaroshaitianosàreerguerem
seu país.Na realidade é uma força militar para garantir os
investimentos de grandes transnacionais que ganham
muito dinheiro às custas da miséria do povo haitiano,
pagando centavos pelos seus serviços nas chamadas Zo-
nas Francas. Isso ficou comprovado depois da tragédia
que ocorreu em 2010,quando um forte terremoto atingiu
o país. As tropas socorreram prioritariamente prédios do
governo,da ONU e as indústrias,deixando o povo debai-
xo dos escombros. A TV mostrou soldados socorrendo o
povo, mas não mostrou os estupros, as extorsões, os
abusos de poder e a repressão liderados pelo Brasil, como
vem denunciando a organização de trabalhadores haitia-
nos chamada Batay Ouvriye. Na foto acima, vemos uma
passeata no Haiti, e no cartaz está escrito ‘Abaixo a
Ocupação’.
Em 1º de Junho deste ano, dia que se completou 10
anos de ocupação, iniciou-se mais uma campanha que
conta com a participação de nossa central sindical (CSP-
Conlutas), o Jubileu Sul e diversas outras entidades, que
exige a retirada das tropas do Haiti. Essa campanha vem
acontecendo em vários países da América Latina e conta
comapoiodoSindicato.
A primeira guerra redesenhou as
fronteiras de muitos dos países da Europa
e foi um prenúncio do que aconteceria
anos depois, a Segunda Guerra Mundial.
Uma de suas conseqüências diretas foi a
Revolução Russa, que tirou o país da
guerra e iniciou um projeto inovador na
história da humanidade, a direção de um
país levada à cabo sob a organização de
trabalhadores, soldados e camponeses,
queinfelizmente,maistardefoiderrotada
peladitaduradeJosefStalin.
A primeira guerra também foi um
marco na utilização de novas tecnologias
como os aviões, os tanques de guerra e as
armas químicas. Valia tudo para matar de
formamaiseficiente.
No Brasil, uma onda de greves alcan-
çou seu pico em 1917, com a primeira
greve geral do país. O governo de Ven-
cesláu Brás, inicialmente neutro, se uti-
lizou da entrada do Brasil no conflito
para reprimir sindicalistas e decretar
Estado de Sítio.Aconteceram persegui-
ções políticas de todo tipo para conter a
primeira grande onda de luta operária
daclassetrabalhadorabrasileira.
Ou seja, na corrida por mais riquezas,
os governantes e poderosos não poupa-
ram esforços em massacrar e colocar os
trabalhadores uns contra os outros. Na
verdade,foiaclassetrabalhadoraaúnica
que perdeu nesse conflito: Mortos, feri-
dos, mutilados, e etc. A lição que fica da
primeira guerra é que somos uma só
classe em todo o mundo, e que nossos
verdadeiros inimigos são quem domi-
namestasociedade.
Jornal dos Comerciários Agosto 2014

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  • 1. Ano 19 Nº 159 Agosto / 2014 Sindicato entrará na justiça para corrigir FGTS de seus sócios PÁGINA 3 100 anos da primeira guerra: as lições para os trabalhadores PÁGINA 3PÁGINA 4 Confira a íntegra da Convenção Coletiva 2014 PÁGINA 4 Fundo de Garantia doTem- po de Serviço (FGTS), é um Oconjunto de recursos capta- dos do setor privado e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas situações comoencerramentodarelaçãodeem- pregoouemsituaçõesdedoençasgra- ves,porexemplo. A central sindical do Sindicato (a CSP-Conlutas) e o SINDCONIR entrarão com uma ação coletiva na justiça reivindicando a correção do FGTSdostrabalhadoresdesuabase. O FGTS vem tendo perdas sucessi- vas por conta das políticas dos vários governos, e os trabalhadores têm per- das relevantes acumuladas. A ação judicial contra as perdas do FGTS estáemfasefinaldeelaboração. A ação será contra a Caixa Econô- mica Federal, Banco Central e contra a União Federal, na medida em que as políticas do Governo Federal deter- minam a forma de remuneração, e a Fazenda Nacional é a responsável pe- los recursos do FGTS que são utiliza- dos na construção e financiamento de obraspúblicaseprivadas. Além das diferenças entre a Taxa Referencial(TR)eosíndicesdeinfla- ção no período de 1999 até hoje, essa iniciativa jurídica também questiona o tratamento desigual existente desde 1991, entre os juros da caderneta de poupança e os do FGTS (3% ao mês). Estaúltimaocasionouumaperdaain- damaiorquearelativaàTR. A ação beneficiará somente os sócio do Sindicato em dia com suas mensa- lidades.Os nomes de quem terá direi- to à correção caso a ação seja ganha já seencontramnositedoSindicato. PÁGINA 2 Mundo assiste estarrecido massacre de Israel contra palestinos PÁGINA 2PÁGINA 2 Começou o Campeonato de Futebol do Sindicato! PÁGINA 2 ATENÇÃO PARA OS FERIADOS DE AGOSTO: É proibido o trabalho nestes dias nestas cidades: 8 de agosto - Emancipação de Paracambi. 21 de agosto - Emancipação de Nilópolis. ATENÇÃO PARA O PAGAMENTO DO RETROATIVO SALARIAL! A Convenção Coletiva 2014 foi assinada em julho (veja na página 3), mas tem efeito retroativo à maio. Ou seja, o aumento tem de ser pago desde maio, e de uma só vez (sem parcelamento) Fique atento! Vem aí a Dia 20/10 Ingressos à venda! Sócios: R$ 15 Não-Sócios: R$ 30 Festa dos Comerciários 2014
  • 2. INTERNACIONAL SINDICATO CLÍNICAS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL Consultaslivres,descontosnosexames.Consulteas tabelasdasclínicas. ŸSEG MEDIC – Centro de Nova Iguaçu – Tel.: 2666-5800; ŸHOVERLY – Centro de Belford Roxo e Centro de Nova Iguaçu -Tel.:2662-0876. ŸRIO DE JANEIRO – Centro de Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados e Duque de Caxias. Tels.: 2668-4892/2195-0250. PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL ŸSAÚDECAM-(Ans:40.658-9)Doistiposdeplanos: até58anoseacimade59anos.Carênciareduzida.Cobre mamografia e tomografia. Ampla rede no estado. www.saudecam.com.br PLANOS DE SAÚDE ODONTOLÓGICOS ŸPRIMAVIDA - (Ans - 41.652-5) Tel.: 3299- 4500 – www.primavida.com.br ŸISODONTE - (Ans - 41.526-0) Tel.: 2220-0175 – www.isodonte.com.br PLANO FUNERAL ŸENVIDARIO - Carência de 30 dias para titular e 45 dias para dependentes.Solicite seu guia de des- contos. Rua Ver. Marinho Hemetério de Oliveira, 579 – Centro de Queimados – Tels.: 2663-4900 / 2665-1875; Plano familiar 1 – Esposo/a, compa- nheiro/a, filhos/as até 21 anos solteiro/a). Plano familiar 2 – . PSICÓLOGOS ŸDR.DAVIDPECIS-40%dedesconto-Pracinha Wallace Paes Leme, 1864 – Centro de Nilópolis. Tel.:99316-7816(Claro)e98133-7813(Tim). ŸDRª.NOELESOARES–(TabeladoCRP);Tel.: 98108-4008. CONVÊNIOS EDUCACIONAIS ŸFAIT IDIOMAS - Rua Ernestina,87,Centro de Nova Iguaçu- Inglês,Francês,Alemão,Espanhol, Italiano, Libras, Hebraico; Ver tabela. 50% desconto. ŸINFORMATIC CENTER - Av.Irmãos Guinle, 901/201-CentrodeQueimados.58%dedesconto. ŸESCOLAADVENTISTADENOVAIGUAÇU – Rua Presidente Sodré, 257 – Centro de Nova Iguaçu – Tels.: 2667-4070 / 2668.1641; Site: eanig.educacaoadventista.org.br; Descontos de 15% nos curso de: Educação infantil; Ensino fundamental (1º ao 5º ano) e Ensino fundamental (6ºao9ºano);Descontofidelidadede10%. FACULDADES ŸSIMONSEN - www.simonsen.br ŸUNIG - www.unig.br ŸESTÁCIO - www.estacio.br OUTROS ŸCENTRODEESTÉTICAROSADESARON – Av. Irmãos Guinle, 901/213 – Centro de Quei- mados – Desconto de 25% a partir de R$ 200,00 e 10%demaistratamentos. ŸACADEMIA DANÇANDO COM ARTE – Rua Governador Portela, Nº 1084 – Centro de Nova Iguaçu.Tel.: 3851-0012. Pacote individual: Desconto de 58%. Pacote coletivo: No mínimo 3 sócios ou dependentes: R$ 40,00. Com 10: R$ 39,00. Até 10 de setembro isenção da taxa de matrícula.www.dancandocomarte.com.br POUSADA / COLÔNIA DE FÉRIAS ŸPOUSADA PARATY - ŸPOUSADA ARARUAMA a partir de agosto será reajustada para R$27mensais. R$27mensais. Em reforma por tempo indeterminado. Esposo/a, companheiro/a, filhos/as a partirde22anossolteiro/a SAÚDE & SEGURANÇA Confira os convênios que o Sindicato oferece para seus associados: mundo assiste estarrecido a um verdadeiro massacre Oque está sendo cometido nosterritóriospalestinospeloEsta- do israelense. Até o dia 23 de julho, foram documentados mais de 780 palestinos mortos, mais de 5 mil fe- ridos,e pelo menos 140 mil desloca- dos de seus lares. As Nações Unidas estimam que 78% das mortes em Gaza foram de civis, sendo metade delas entre mulheres e crianças. Até o momento, 56 soldados israelenses foram mortos e um está desapareci- do. Dois civis israelenses e um tra- balhador migrante foram mortos. Segundo a Anistia Internacional já morreram mais crianças palestinas quesoldadosisraelenses! Ao contrário do que a maioria da mídia afirma, não estamos diante de um simples ‘conflito’. Os números mostram que se trata de um verda- deiro massacre contra um povo,uma tentativa de genocídio cometida pelo estado de Israel com a desculpa de combate ao terrorismo, que tam- bémerraaoatacarapopulaçãocivil. Enquanto a ONU assiste a tudo sem tomar nenhuma medida con- creta, Israel conta com o apoio mi- litar e político dos Estados Unidos. É preciso unir árabes e judeus traba- lhadores numa luta contra o estado terrorista de Israel, e pela fundação deumaPalestinalaicaenão-racista. Israel massacra o povo Palestino Jornal dos Comerciários Agosto 2014 Jornal de responsabilidade da diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais no Comércio e Serviços de Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi,Itaguaí,BelfordRoxo,Queimados,Japeri,SeropédicaeMesquita;Redação,diagramaçãoeprojetográfico:RaphaelBotelho(MTB:35898) O Sindicato vem acompanhando as eleições de CIPA para incentivar a orga- nização dos trabalhadores por local de trabalho. Segue abaixo os nomes dos cipeiroseleitosagoranomêsdeJulho. Supermercados Berg’s (Loja 02, KM/42, Seropédica) Josiane Correa Machado Rodoval O. Alonso Junior José Carlos Leite de Sá DENUNCIAS Começa o Campeonato de Futebol do Sindicato! NoDomingodia3deAgosto,come- çou o 8ºTorneio de Futebol do Sindica- to. Três Jogos abriram a primeira roda- da:A equipe da Humanitarian venceu o Guanabara por 4 a 2.No segundo jogo a equipe da Rosalem venceu a Blindado (Casa do Biscoito) por 1 a 0. Por fim, a Di Santinni venceu por 4 a 3 a equipe do VianenseFilial12. Porenquantooartilheiroé ojogador Renato, da Humanitarian com 3 gols. O campeonato continua no dia 17 de agos- to. Acompanhe pelo site do Sindicato a tabelaeosjogos! SINDICATO PREENCHIMENTO DE CAT E CONTAGEM DA APOSENTADORIA Lembrando que você pode fazer sua contagem de tempo de serviço e cálculos previdenciários com o diretor Rodrigo,além de marcar para abrir uma CAT (Comunicação de Acidente deTrabalho),quando for necessário. Basta ligar para :2767-5130 e marcar com Sandra (ramal 203),ou diretamente com o diretor Rodrigo: (Oi) 98542-6869. ATENÇÃO NA HORA DA HOMOLOGAÇÃO! Comerciária/o, não faça a rescisão de contrato de trabalho em comissão arbitral ou em sindicatos que não representam sua categoria. Homologação de rescisão de contrato de trabalho somente pode ser realizada no Sindicato dos Comerciários ou no Ministério do Trabalho. Denuncie: www.prt2.mpt.gov.br. Loja Sapatella (Nillópolis) Não tem local para os trabalha- dores almoçarem. O assédio mo- ral rola solto por parte da gerên- cia como forma de praticar o desvio de função: Trabalhadores são obrigados à vender e entregar as mercadorias (pois a loja não tem estoquista) e até a esfregar o rejuntedopiso. Loja BOOM! (Belford Roxo) A loja além de abrir aos feria- dos, não paga hora extra aos seus trabalhadores. Além disso a co- missão vem ‘por fora’ da folha de pagamento e para completar o desviodefunçãorolasolto. Supermercado Royal A empresa limita às idas ao ba- nheiro à 5 minutos, e ainda des- conta de quem ultrapassa esse tempo!Queabsurdo! Loja Floripa (Nova Iguaçu) A loja vem abrindo aos feria- dos. Estaremos tomando as me- didascabíveis.
  • 3. CATEGORIA Confira a Convenção Coletiva 2014 na íntegra Agosto 2014 Jornal dos Comerciários Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem de um lado, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis e de outro, o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, com BaseTerritorial em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados e Seropédica; e o Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis, para revisão salarial de 2014, na conformidade das cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 01 - REAJUSTE SALARIAL – A partir de 11 de maio de 2014, todos os trabalhadores no comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Itaguaí, Mesquita, Paracambi, Queimados , Seropédica, e Nilópolis, terão seus salários corrigidos na forma abaixo, compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios, exceto os decorrentes de promoção. I – 8% (oito por cento), para os trabalhadores que em maio de 2013 percebiam até R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), fixos. O reajuste para quem ganha acima de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) fixos, será livremente pactuado entre as partes. CLÁUSULA 02 - PISO SALARIAL– O Piso salarial para os trabalhadores no comércio a partir de maio de 2014 será de R$ 907,00 (novecentos e sete reais), mensais. CLÁUSULA 03 - JORNADA DE TRABALHO - Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos comerciários será de 44 (Quarenta e quatro) horas, semanais. CLÁUSULA 04 - HORAS EXTRAS - As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 80% (oitenta por cento), tendo como base de cálculo o divisor de 220 (Duzentos e Vinte), horas. CLÁUSULA 05 - DESCONTO DAS MENSALIDADES SINDICAIS - As empresas, desde que devidamente autorizadas, por escrito, pelo trabalhador, poderão descontar em folha de pagamento e repassar ao Sindicato dos Trabalhadores as mensalidades e contribuições aprovadas pelas Assembléias Gerais, convocadas especificamente para este fim. CLÁUSULA 06 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - No ato do pagamento do salário, a empresa deverá fornecer ao trabalhador, envelope de pagamento ou documento similar com identificação da empresa, que contenha o valor dos vencimentos e descontos. Parágrafo Único - Em caso de trabalhador analfabeto o recibo deve ser na presença de 02 (duas) testemunhas. CLÁUSULA 07 – COMISSÃO – Os trabalhadores comissionistas terão seus cálculos de férias,13º salário, aviso prévio e rescisão contratual, baseados na média salarial dos 12(Doze) meses anteriores. Parágrafo único - As empresas que adotarem o sistema de pagamento, com base em comissões auferidas nas vendas de seus trabalhadores, deverão permitir aos mesmos o controle diário sobre o montante de suas vendas realizadas, sendo que tal forma de controle deverá ser disciplinado, posteriormente, pela empresa. CLÁUSULA 08 - QUEBRA-DE-CAIXA – Todo trabalhador no exercício da função permanente de CAIXA receberá a título de “Quebra de Caixa”, mensalmente, o valor correspondente a 5%(cinco por cento) do salário contratual.As empresas que não descontam as faltas havidas no caixa estão isentas do pagamento. CLÁUSULA 09 - CONFERÊNCIA DE CAIXA - A conferência dos valores de caixa para aqueles que exercem esta função, será realizada na presença do trabalhador responsável sob pena deste ficar isento de qualquer responsabilidade por erros verificados, e que haja recibo em duas vias, uma via ficando com o trabalhador. CLÁUSULA 10 – CHEQUE SEM FUNDOS – As empresas não poderão descontar dos seus empregados, o valor das mercadorias pagas com cheques devolvidos por insuficiência de fundos e Cartão de Crédito roubado, falsificado ou outro motivo qualquer e ticket alimentação, falsificado ou outro motivo qualquer, desde que sejam, obedecidas as normas estabelecidas pela empresa, as quais deverão ser fornecidas por escrito ao comerciário. CLÁUSULA 11 - ABONO DE FALTA - Serão abonadas as faltas que resultarem de provas escolares, exames de vestibular e supletivo, desde que, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, o empregado comprove perante o empregador, a realização de provas coincidentes com o horário de trabalho. Parágrafo único – Fica assegurado às trabalhadoras (es) o direito de se ausentarem do trabalho, sem prejuízo do salário e seus consectários, uma vez ao ano para acompanhamento de filhos menores e adolescentes, inclusive os adotados e colocados sob sua guarda legal, em caso de consultas médicas, exames e internação, mediante comprovante, atestado ou declaração de comparecimento. CLÁUSULA 12 - CARTA REFERENCIAL - As empresas fornecerão aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa ou que tenham pedido demissão, uma carta de referência no ato da homologação. CLÁUSULA 13 - UNIFORME - As empresas que exigirem o uso de uniformes para a realização de serviço, deverão fornecê-los, gratuitamente, ao empregado, no mínimo três por ano, vetado qualquer desconto para ressarcimento. Parágrafo Primeiro - Considera-se “Uniforme”, a roupa e o calçado cuja cor e estilo sejam exigidos pela empresa para o exercício da função. Parágrafo Segundo - Os trabalhadores deverão receber sempre, de uma única vez, dois uniformes, ficando o terceiro para entrega posterior. CLÁUSULA14 - DIADO COMERCIÁRIO -Aterceira Segunda-feira do mês de outubro será destinada à comemoração do “Dia Do Comerciário”, sendo proibido o trabalho do comerciário nesse dia. CLÁUSULA 15 -PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL E BASE TERRITORIAL - As empresas e os empregados abrangidos pelo presente instrumento, cujos Sindicatos assinam, observado o princípio constitucional da unicidade sindical, reconhecem reciprocamente os respectivos sindicatos, um ao outro, como únicos e legítimos representantes das respectivas categorias, para entendimentos, assinaturas de acordos ou outros instrumentos legais que envolvam a categoria, dentro da base territorial de Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japeri, Seropédica , Mesquita e Nilópolis, sob pena de nulidade. Parágrafo Primeiro–As empresas deverão anotar na CTPS do comerciário, na parte da contribuição Sindical o nome do Sindicato, não sendo permitido anotar “Sindicato de Classe”. Parágrafo Segundo – Fica garantido aos trabalhadores, quando do preenchimento da CTPS, pela Empresa, a anotação correta do número da função que o mesmo exerce, de acordo com o Cadastro Brasileiro de Ocupação. CLÁUSULA 16 - DIVULGAÇÃO - Fica assegurado o direito de Acesso dos Dirigentes Sindicais Patronal e Laboral, às dependências das empresas pertencentes à categoria do comércio, quando o objetivo for a entrega de convocações, correspondências, boletins de interesse da categoria, vedada a divulgação de matéria de cunho político ou partidário, ou a promoção de balbúrdias que possam vir atrapalhar o bom andamento dos trabalhos ou incitar ânimos nos estabelecimentos. A não obediência aos termos deste parágrafo ferirá normas Constitucionais, gerando responsabilidade ao oponente. CLÁUSULA17 - NEGOCIAÇÕES: Qualquer negociação coletiva que envolva a celebração deAcordo Coletivo no âmbito de empresas da categoria do Comércio Varejista, estabelecidas nos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis, fica condicionada à participação do Sindicato Patronal, sob pena de invalidade de qualquer instrumento que porventura venha a ser celebrado, ficando terminantemente proibido o registro de tais instrumentos inválidos perante os órgãos do Ministério doTrabalho. CLÁUSULA 18 - TAXA ASSISTENCIAL LABORAL - Por autorização expressa da categoria profissional, conforme decisão da Assembléia, fica a empresa obrigada a descontar de todos os seus trabalhadores o valor correspondente a 3% da remuneração, cujo valor deverá ser recolhido aos Cofres do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Belford Roxo, Japerí, Seropédica, Mesquita e Nilópolis, até o dia 11 de setembro de 2014. Parágrafo Único - É permitido aos Trabalhadores discordar do desconto, devendo manifestar-se, de próprio punho com duas vias entregue individualmente na sede do Sindicato, em até trinta dias a contar da assinatura da presente Convenção, não sendo aceitas manifestações coletivas. Para os trabalhadores admitidos posteriormente à data base, fica assegurado igual prazo a contar do ato da admissão. CLAUSULA 19 – TAXA ASSISTENCIAL PATRONAL – Por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, todas as empresas integrantes da categoria econômica representada, deverão recolher até o dia 30 de agosto de 2014, a seguinte contribuição assistencial, para o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados e Seropédica, e/ou para o Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis, 3%(três por cento) sobre o montante da folha de pagamento do mês de maio de 2014, já devidamente corrigida, sendo o recolhimento máximo de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Parágrafo Primeiro – As empresas que não possuem trabalhadores ficam isentas do pagamento da contribuição desta cláusula. Parágrafo Segundo – A contribuição de que trata o caput desta cláusula será POR ESTABELECIMENTO. I – As empresas com vários estabelecimentos (lojas, escritórios, depósitos e etc...) na Cidade de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japerí, Mesquita, Paracambi, Queimados, Seropédica, e Nilópolis, poderão efetuar tantos recolhimentos quantos sejam seus estabelecimentos ou poderão englobar todos eles em uma única guia. No caso desse pagamento único, deverão dar ciência ao SINCOVANI e/ou ao SINCOVANIL, através de uma relação explicativa. II – O SINCOVANI coloca à disposição de toda a categoria as respectivas guias, na sua sede, e no site www.sincovani.com.br III– Os recolhimentos efetuados após a data pré-fixada , ficarão sujeitos à multa de 10%(dez por cento) por mês de atraso, mais correção monetária. Parágrafo Terceiro – As empresas que venham a ser constituídas até o final deste ano, pagarão a contribuição assistencial patronal, sobre a sua primeira folha de pagamento, proporcionalmente aos meses de efetiva atividade. CLÁUSULA 20 - HOMOLOGAÇÕES - No ato das homologações de rescisões de contratos de trabalho, as empresas se obrigam a apresentar, devidamente quitada, a guia de Contribuição Sindical, de ambos os Sindicatos. CLÁUSULA 21 - ACORDOS E CONVENÇÕES – No ato da formalização de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho as empresas se obrigam a apresentarem devidamente quitadas as guias de TaxaAssistencial e Confederativa (Constitucional), de ambos os Sindicatos. Parágrafo Único – As partes acordantes se comprometem a reunir-se, a partir do mês de outubro, a fim de discutirem sobre o trabalho no mês de dezembro. CLÁUSULA 22 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – As empresas que quiserem, poderão optar pelo fornecimento de tickets refeição e/ou cesta básica, aos seus empregados. CLÁUSULA 23 - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - As empresas que quiserem, poderão optar pelo programa, de acordo com a Lei 11.770/08. CLÁUSULA 24 – MULTA – O descumprimento de qualquer das cláusulas da presente Convenção, desde que não haja previsão expressa em cláusula própria, obrigará a quem der causa, a pagar uma multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o piso salarial da categoria, à parte prejudicada. CLAUSULA 25 - FORO COMPETENTE - Elegem a Justiça Especializada do Trabalho da Comarca de Nova Iguaçu, para dirimir quaisquer controvérsias ou descumprimento do presente acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. CLÁUSULA 26 – VIGÊNCIA – A presente Convenção Coletiva terá a duração de 12(doze) meses, de 11 de Maio de 2014 a 10 de Maio de 2015. Nova Iguaçu,11 de julho de 2014. ____________________________________________________________________ Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japerí, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis. Telmo de Oliveira – Diretor de Administração - Geovani Pereira de Araujo – Diretor de Finanças - Moisés da Silva – Conselho Fiscal - Paulo José do Nascimento Souza – Membro Diretoria Colegiada e Rosana Tavares – Conselho Fiscal. ____________________________________________________________________ Sindicato Comércio Varejista de Nova Iguaçu, Com Base Territorial Em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Japerí, Mesquita, Paracambi, Queimados e Seropédica- Sincovani Uéliton Pessanha de Carvalho – Presidente. ____________________________________________________________________ Sindicato do Comércio Varejista de Nilópolis Jorge Marão Filho - Presidente
  • 4. HISTÓRIA Da Redação 29 de Agosto é dia Nacional da Visibilidade Lésbica COMBATE ÀS OPRESSÕES Paulo Thomé No dia 24 de Julho o Sindicato realizou um Vídeo- DebatepeloDiaLatino-americanoeCaribenhodaMu- lher Negra, comemorado todo dia 25 de Julho. Pouquís- simos sindicatos abrem suas portas para a realização de um debate cujo tema é o combate a opressão da Mulher Negra. A situação precária em que vivem a maioria das trabalhadoras negras, fez de nosso Sindicato um canal importante para denunciar a política governista, que opta pela pacificação das lutas em detrimento dos enfrentamentos necessários para mudar uma realidade totalmente desfavorável ao povo negro. Somos oposição sim, a esse governo Dilma e a todos os governos que o sustenta, nossa disposição para lutar e denunciar é ilimitada.Queremos vida digna de verdade e não apenas políticas públicas que servem como paliativos, mascara- dos de bem estar social. O abismo da desigualdade só cresceanoapósano.Amulhernegrasofretodasasformas de violências conhecidas e não são poucas, mas colocar emevidênciaénossaobrigaçãoecompromisso. O video-debate foi uma grande oportunidade de formação, um evento muito esclarecedor pois colocou partedoquevemacontecendoemevidência,commuitos dados, pesquisas e opiniões de entidades que estão na vanguarda dos movimentos sociais do nosso país. São eles: ILAESE (Instituto Latino-americamo de Estudos Sócio Econômicos), Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e o MML (Movimento Mulheres em Luta), que participaram da mesa, todos alinhados com a nossa Central Sindical (CSP-Conlutas). O balanço foi mais que positivo. O caminho é longo e tortuoso mas precisamos seguir em frente, nos organizando como classe, sonhando e lutando para que um mundo livre de exploração,humilhaçãoeopressãosetornerealidade. Sindicato realizou video-debate sobre o dia da Mulher Negra 100 anos da primeira guerra mundial: trabalhadores contra trabalhadores nunca mais! Da Redação 10 anos da ocupação militar brasileira no Haiti e 4 anos do terremoto ma guerra para acabar com to- das as guerras’: Era esse o dis- Ucurso dos governantes para jus- tificar o maior conflito da história da humanidadeatéentão.APrimeiraGue- rra Mundial (que durou de 1914 à 1918, e completa 100 anos) registrou cerca de 10 milhões de mortos, a grande maioria deles, trabalhadores pais de família, de ambososladosdoconflito. A guerra foi o resultado da expansão capitalistadesenfreada:Osricosepode- rososdos países europeuscom indústria desenvolvida buscavam a qualquer cus- to mais mercados, mais recursos, para acumular mais riquezas. Com o apoio dosgovernos,empurraramahumanida- de a um dos seus piores conflitos. Para issoseutilizavamdonacionalismoexar- cebado com o objetivo de jogar traba- lhadoresdeumpaíscontraosdooutro. Em 29 de agosto de 1996, foi realizado no Rio de Janeiro o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale).Desde então,foram realizadas seis edições do Senale.A data do primeiro Senale foi consagrada comoDiaNacionaldaVisibilidadeLésbica. Por que dedicar um dia específico à mulher lésbi- ca? A data serve para ser discutido em toda a socie- dadeoproblemaespecíficodestesetorquesofrecom umtipodeinvisibilidadedesuasquestões.Amulher lésbica sofre com o chamado ‘estupro corretivo’, por exemplo,que se baseia na idéia absurda de‘transfor- ma-las’emheterossexuaisapartirdoestupro,eissoé muito pouco debatido em nossa sociedade. Além disso, a combinação de machismo e homofobia transformaessesetornumdosmaisatacados.Nosso país é campeão mundial em assassinatos por homo- fobia.Éosétimocolocadoemassassinatodemulhe- res e concentra 44% das mortes por homofobia pra- ticadas em todo o mundo.Como se não bastasse,em quatro anos os casos de estupro cresceram 157% no Brasil. Porissoéimportantíssimoquesefaçaodebateese tome atitudes concretas para conter as atrocidades cometidas contra a mulher lésbica. O governo Dil- ma,noentanto,poucoavançounessesentido,prefe- rindo a colaboração com setores conservadores, co- moodofundamentalismoreligioso,queimpedeque medidas sejam tomadas para acabar com a situação deopressãoàqualamulherlésbicaestásujeita. Em 2004 o Haiti enfrentou uma guerra civil que colo- cou as Américas em alerta. O país que, ainda no século XVIII, se tornou um símbolo de luta e resistência depois de uma revolução negra que arrancou sua independência nacional e aboliu a escravidão, entrava mais um vez nas manchetes de jornais.A solução que as grandes potências resolveram dar foi ocupar militarmente o país com tropas e tanques de guerra. Com os EUA atolados no Iraque, o Brasilsedeuavergonhosatarefadelideraressaocupação. A ocupação se mantém com o discurso de que é uma missãohumanitáriaparaajudaroshaitianosàreerguerem seu país.Na realidade é uma força militar para garantir os investimentos de grandes transnacionais que ganham muito dinheiro às custas da miséria do povo haitiano, pagando centavos pelos seus serviços nas chamadas Zo- nas Francas. Isso ficou comprovado depois da tragédia que ocorreu em 2010,quando um forte terremoto atingiu o país. As tropas socorreram prioritariamente prédios do governo,da ONU e as indústrias,deixando o povo debai- xo dos escombros. A TV mostrou soldados socorrendo o povo, mas não mostrou os estupros, as extorsões, os abusos de poder e a repressão liderados pelo Brasil, como vem denunciando a organização de trabalhadores haitia- nos chamada Batay Ouvriye. Na foto acima, vemos uma passeata no Haiti, e no cartaz está escrito ‘Abaixo a Ocupação’. Em 1º de Junho deste ano, dia que se completou 10 anos de ocupação, iniciou-se mais uma campanha que conta com a participação de nossa central sindical (CSP- Conlutas), o Jubileu Sul e diversas outras entidades, que exige a retirada das tropas do Haiti. Essa campanha vem acontecendo em vários países da América Latina e conta comapoiodoSindicato. A primeira guerra redesenhou as fronteiras de muitos dos países da Europa e foi um prenúncio do que aconteceria anos depois, a Segunda Guerra Mundial. Uma de suas conseqüências diretas foi a Revolução Russa, que tirou o país da guerra e iniciou um projeto inovador na história da humanidade, a direção de um país levada à cabo sob a organização de trabalhadores, soldados e camponeses, queinfelizmente,maistardefoiderrotada peladitaduradeJosefStalin. A primeira guerra também foi um marco na utilização de novas tecnologias como os aviões, os tanques de guerra e as armas químicas. Valia tudo para matar de formamaiseficiente. No Brasil, uma onda de greves alcan- çou seu pico em 1917, com a primeira greve geral do país. O governo de Ven- cesláu Brás, inicialmente neutro, se uti- lizou da entrada do Brasil no conflito para reprimir sindicalistas e decretar Estado de Sítio.Aconteceram persegui- ções políticas de todo tipo para conter a primeira grande onda de luta operária daclassetrabalhadorabrasileira. Ou seja, na corrida por mais riquezas, os governantes e poderosos não poupa- ram esforços em massacrar e colocar os trabalhadores uns contra os outros. Na verdade,foiaclassetrabalhadoraaúnica que perdeu nesse conflito: Mortos, feri- dos, mutilados, e etc. A lição que fica da primeira guerra é que somos uma só classe em todo o mundo, e que nossos verdadeiros inimigos são quem domi- namestasociedade. Jornal dos Comerciários Agosto 2014