O liberalismo é uma corrente política que defende a liberdade individual e limites ao poder do Estado. Promove valores como propriedade privada, livre mercado, estado de direito e democracia representativa. Surgiu na Europa moderna defendendo limites aos poderes absolutos da monarquia em favor dos direitos dos cidadãos.
1. LIBERALISMO
O liberalismo é uma corrente política que abrange diversas ideologias
históricas e presentes, que proclama como devendo ser o único objetivo do
governo a preservação da liberdade individual. Tipicamente, o liberalismo
favorece também o direito à discordância dos credos ortodoxos e das
autoridades estabelecidas em termos políticos ou religiosos. Neste aspecto é o
oposto do conservadorismo. O liberalismo é um sistema político-econômico
baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político,
religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder
estatal.. A palavra "liberal" deriva do latim, liber ("livre", ou "não escravo"), e
está associada com a palavra "liberdade", libertário. O individualismo
metodológico ensina que os indivíduos constituem a unidade básica de
compreensão, juízo e ação na realidade. O individualismo jurídico significa que
as relações de direitos e deveres têm como agente as pessoas humanas. A
propriedade privada é a instituição jurídica que reconhece a exclusividade de
uso de um bem material pelo seu possuidor. Governo limitado é a
consequência da redução do poder político. Para os liberais, todo poder
coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma presunção
universal. Estado de direito é a aplicação política da igualdade perante a lei. As
leis pairam igualmente acima de todos os grupos da sociedade, independente
de cor, sexo ou cargo político. Não deve, portanto, representar determinado
arbítrio, mas ser objetivamente imparcial. Livre mercado é o conjunto de
interações humanas sobre os recursos escassos sem ser restrito pela
imposição política de interesses particulares. O Liberalismo começou a se
fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua
maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo,
onde foi usado como pilar da Unificação da Alemanha e a Unificação da Itália.
Corrente política que se afirma na Europa, mas também na América do Norte a
partir de meados do século XVIII. Combate o intervencionismo do Estado em
todos os domínios. Na economia defende a propriedade e a iniciativa privada,
assim como a auto regulação econômica através do mercado. Na política
preconiza um Estado mínimo confinado a simples funções judiciais e de
defesa. O liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os
escritos de John Locke (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus
principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade
de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito,
governo limitado, ordem espontânea, propriedade privada, e livre mercado.
IMPACTO E INFLUÊNCIA
Os elementos fundamentais da sociedade contemporânea têm raízes liberais,
popularizaram o individualismo econômico, ao mesmo tempo em que
expandiam os governos constitucionais e a autoridade parlamentar. Um dos
maiores triunfos liberais envolveu a substituição da natureza caprichosa dos
governos monárquicos e absolutistas por um processo de tomada de decisão
codificado em leis escritas, procuraram e estabelecer de fato uma ordem
constitucional que prezava pelas liberdades individuais, como a liberdade de
expressão e a de associação, um poder judiciário independente e julgamento
por um júri público, além da abolição dos privilégios aristocráticos. Estas
mudanças radicais na autoridade política marcaram a transição do absolutismo
2. para a ordem constitucional. A expansão e promoção dos mercados livres foi
outra grande conquista liberal. Antes que eles pudessem estabelecer novas
estruturas de mercado, no entanto, os liberais tiveram que destruir as antigas
estruturas econômicas do mundo. Nesse sentido, os liberais acabaram com as
políticas mercantilistas, monopólios reais e diversas outras restrições sobre as
atividades econômicas. Eles também tentaram abolir as barreiras internas ao
comércio, eliminando as guildas, tarifas locais e as proibições sobre a venda de
terras. As ondas posteriores do pensamento e da luta liberal foram fortemente
influenciados pela necessidade de expandir os direitos civis. Na década de
1960 e 1970, a causa da segunda onda do feminismo nos Estados Unidos
desenvolveu-se, em grande parte, por organizações feministas liberais como a
Organização Nacional das Mulheres. Além de defender a igualdade de gênero,
os liberais também defendiam a igualdade racial a fim de promover os direitos
civis, sendo que um movimento mundial dos direitos civis no século 20
alcançou vários desses objetivos. Entre os vários movimentos regionais e
nacionais, o movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos
durante a década de 1960 realçou fortemente a cruzada liberal pelos direitos
iguais.
O pensamento liberal é marcado por uma enorme diversidade de ideias, que
foram evoluindo de acordo com a própria sociedade. O liberalismo envolve um
grupo de pensadores que viveram as particularidades da Europa nos séculos
XVII e XVIII. Nessa época o espírito empreendedor e autônomo da burguesia
propôs outras possibilidades na relação entre os homens e o mundo. A figura
do burguês, que se lançava ao mundo para o comércio e contava com sua
própria iniciativa para alcançar seus objetivos, destoava de todo um período
anterior onde os homens colocavam-se subservientes ao pensamento religioso.
Nesse contexto vários pensadores se mobilizam no esforço de dar sentido
àquele mundo que se transformava. Um primeiro ponto do pensamento liberal
defendia a ideia de que o homem tinha toda sua individualidade formada antes
de perceber sua existência em sociedade. Desta maneira, o indivíduo
estabelecia uma relação entre seus valores próprios e a sociedade. Enquanto
sistema de pensamento, alguns liberais tiveram concepções diferentes entre si.
Muitos deles tiveram suas teorias refutadas pelas sociedades da época. Na
obra do pensador Jean- Jaques Rousseau (1712 – 1778), por exemplo, a
propriedade privada era colocada como um mal responsável pela desigualdade
entre os homens. Em resposta a burguesia do século XVIII refutou essa tese.
Cada pensador liberal, ao seu modo e a partir de determinadas perspectivas,
lançou um tipo de teoria. No entanto, em meio à diversidade de suas ideias,
estabeleceu-se um conjunto de valores que integravam, liberdade, razão,
individualidade e igualdade como princípios norteadores pela busca da
felicidade humana. John Lock conta-se entre os pioneiros do liberalismo, ao
defender um conjunto de direito naturais inalienáveis do individuo anteriores à
própria sociedade: a liberdade, a propriedade e a vida.
Entre as grandes referências clássicas do pensamento liberal, conta-se entre
outros:
3. Adam Smith (1723-1790): O papel do Estado na econômica devia de ser
reduzido, sendo esta confiada à auto regulação do mercado. O Estado deve
limitar-se a facilitar a produção privada, a manter a ordem pública, fazer
respeitar a justiça e proteger a propriedade. Smith defende ainda a
concorrência entre os privados, num mercado livre, acreditando que os seus
interesses naturalmente se harmonizariam em proveito do coletivo.
Jeremy Bentham (1748-1832): Defende uma concepção otimista da iniciativa
privada, ao afirmar que quando um indivíduo trabalha para concretizar os seus
objetivos econômicos, está igualmente a contribuir para o desenvolvimento da
riqueza de todos. O Estado devia evitar interferir no desenvolvimento da
sociedade, limitando-se a função judiciária e a garantir a segurança da riqueza
adquirida pelos particulares.
Edmund Burke (1729-1797): O Estado é o pior inimigo da sociedade e da
riqueza coletiva. Condena qualquer tipo de intervenção do Estado na
Economia.
Thomas Malthus (1766-1834): Muito popular no início do século XIX afirma
claramente que o Estado devia limitar-se a proteger os mais ricos, recusando
quaisquer direitos aos pobres. O único conselho que lhes dá é que não se
reproduzam.
Wilhelm Von Humboldt (1767-1835): O crescimento do Estado é associado
ao mal. O aumento da burocracia só pode gerar a ruina dos cidadãos.
Humboldt defende um Estado mínimo.
John Suart Mill (1806-1873): A principal função do Estado é a de procurar
promover as melhores oportunidades de desenvolvimento pessoal e social para
todos os indivíduos, nomeadamente através da educação. Não devia ser aceite
a intervenção do Estado em coisas que os indivíduos sejam capazes de
resolver por si.
O liberalismo tinham três grandes exemplos para mostrar a concretização
destas ideias: a Revolução Inglesa, a Revolução Americana e a Revolução
Francesa. Esta última estava longe de ser consensual dado que terminara
numa sucessão de ditaduras e numa enorme matança que destruiu muitos
países europeus, como a Rússia e Portugal.
Século XIX
O Liberalismo dominou a política Europeia e dos EUA no século XIX, mas nem
sempre foi fiel a seu combate contra o intervencionismo estatal. Na primeira
metade do século, os liberais são acérrimos defensores da propriedade
privada, da economia de mercado e da liberdade de comércio internacional.
Pugnam pelo fim das corporações, a desregulamentação do trabalho,
defendem as liberdades políticas, o governo representativo, etc. O Estado
devia ser reduzido à sua expressão mínima, limitando-se a assegurar as
condições para o pleno desenvolvimento da economia privada, promovendo a
criação de infra-estruturas (estradas, transportes, etc), áreas onde as
possibilidades de obtenção de lucro eram mínimas.
4. Na segunda metade do século XIX, os liberais passam a exigir que o Estado
garantisse a proteção do mercado interno face à concorrência internacional. No
final do século reclamam a intervenção do Estado na conquista de novos
mercados internacionais e o acesso a regiões com recursos naturais. O
Liberalismo passa a andar associado ao Imperialismo. É nesta fase que o
Liberalismo incorpora o "Darwinismo social", isto é, a concepção de que o
Estado deve apenas centrar-se em criar as condições para que os mais aptos
prevaleçam sobre os mais fracos. O Estado deve estar ao serviço dos ricos e
poderosos ( os mais aptos) e manter na ordem os mais fracos ( os operários,
camponeses, etc).
Século XX
O liberalismo acabou por conduzir a sociedades europeias liberais para a
guerra. As revoltas e revoluções sucedem-se. No plano internacional, a Iª,
Guerra Mundial (1914-1918), mergulha as sociedades no caos. A crise de 1929
abala ainda mais toda a confiança no mercado. Como reação aos excessos do
liberalismo, nos anos 20 e 30 emergem regimes totalitários em nome defesa
dos interesses coletivos. A preocupação com as políticas sociais e a
regulamentação do mercado estava na ordem do dia. Os Estados crescem em
número de funcionários e desdobram-se em múltiplas funções. O Estado-
Providência consegue assegurar o Bem Estar à maioria da população em
muitos países que o implantam.
Em finais dos anos 70, o liberalismo volta a ressurgir. Em nome da
globalização apela-se à liberdade de comércio internacional, ao fim do
protecionismo. A fim de tornar mais atrativos os países para investidores
nacionais e estrangeiros, apela-se à redução dos impostos, ao fim da
intervenção do Estados em muitos setores agora potencialmente lucrativos
(saúde, educação, transportes, energia, comunicações, água, etc). Ao Estado-
Providência passa a opor o Estado-Mínimo. Após duas décadas de políticas
liberais, constata-se que as desigualdades entre os países aumentaram ( os
ricos e os pobres estão agora mais distantes), as políticas sociais foram
reduzidos à sua mínima expressão em muitos países.
No plano teórico os liberais incorporaram nos anos 70 a questão dos direitos
humanos, e passam a servir-se desta argumentação defenderem coisas muito
distintas como o fim das ditaduras, a abertura de mercados, a livre circulação
de mercadorias e pessoas, etc. No aspecto político, o liberalismo vai
demonstrar que um regime monárquico, comandado pelas vontades individuais
de um rei, não pode eficazmente colaborar na garantia à liberdade. No
momento em que a vontade do rei subjuga o interesse de um grupo social o
Estado Monárquico impediria os princípios de liberdade e igualdade. Dessa
forma, o governo deveria representar a vontade de uma maioria e somente
pela via democrática, concretizada pelo voto, o Estado poderia funcionar como
representante dos interesses coletivos. As leis seriam uma espécie de contrato,
onde o coletivo social negociaria como poderia firmar um tipo de governo
voltado para a manutenção da liberdade e da igualdade entre os indivíduos.
Referente às questões econômicas, o liberalismo defendeu o direito à
propriedade e o livre comércio. O trabalho enquanto manifestação do esforço
humano na busca da sobrevivência daria ao individuo o direito de posse sobre
5. qualquer coisa obtida pelo fruto de suas ações. Dessa maneira, a propriedade
privada é vista no pensamento liberal como um direito natural do homem que
age. Além disso, o Estado não poderia interferir na economia, pois isto seria
uma privação à liberdade de ação e principalmente um grande risco à
prosperidade material da nação. Segundo os liberais, a própria economia
desenvolveria meios para equilibrar-se. Na medida em que o Estado impedisse
ou limitasse algum meio de produção da riqueza, a prosperidade estaria
ameaçada ou destinada a setores restritos da sociedade.