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Humberto Bruno Pontes Silva

O documento discute as principais falhas encontradas em licitações e contratos celebrados pela administração pública, como contratação direta sem licitação, fracionamento de modalidades, direcionamento de editais e falta de motivação de decisões. Também aborda o controle de licitações realizado pelo Tribunal de Contas da União, com ênfase em casos de dispensa de licitação e critérios para aceitabilidade de preços.

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROCURADOR-GERAL Drº LUCAS ROCHA FURTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES Falhas mais comuns em licitações e em contratos celebrados pela administração pública: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES Falhas mais comuns em licitações e em contratos celebrados pela administração pública: ,[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 1. Contrato Emergencial ,[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 2. Desenvolvimento Institucional - art. 24, XIII. ,[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 3. Falta De Critério De Aceitabilidade De Preços Unitários ,[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 4. Direcionamento De Licitação ,[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 5. Alterações Qualitativas E Limites ,[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 6. Sub-rogação Da Contratada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 7. Responsabilização De Advogado, Autor De Parecer Jurídico, Perante o TCU ,[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 8. Responsabilidade Da Comissão De Licitação Pelo Superfaturamento Motivado Por Falhas No Projeto Básico ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 9. Contratação, Via Contrato Select , De Produtos Microsoft E Serviços De Informática, Por Inexigibilidade De Licitação, Junto À Tba Informática Ltda. ,[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 10. Participação De Cooperativas Em Licitações ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 11. Contratações Efetuadas Por Empresas Estatais ,[object Object],[object Object],[object Object]
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PROF. LUCAS ROCHA FURTADO 12. Alienação De Bens Da União Considerados Inservíveis - Necessidade De Avaliação Recente, De Fixação De Preço Mínimo E De Ampla Divulgação Da Licitação ,[object Object],[object Object]

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